Durval Davi Luiz

Processos do Advogado

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2. Processo 10213635320158260114
   Tribunal: TJSP | Data: 30/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1021363-53.2015.8.26.0114 - Usucapião - Usucapião Ordinária - Jose Antonio de Oliveira - Deusdedit Marcos de Medeiros - - Dirce da Maia Medeiros - - José Eduardo Moraes - - Maria da Graca Alberti Moraes - - Geraldo Jurandir Vialta - - Rosangela Aparecida Gugliotti Vialta - - Renato Rodrigues Sofia - - Ricardo Rodrigues Sofia - - Lauter Fontana Ferreira - - Antonia Maria Amaral Aires Ferreira - - JORGE ROBERTO CARNICELLI - - Maria Aparecida Pimentel Porto Carnicelli - - Rodrigo Anicet Fischer - - Monica Valeria Macedo Fischer - - Maury Sergio Brasca (Espólio de Antenor Carlos Brasca) e outros - - Manifeste-se o(a) autor(a) sobre o AR juntado, que retornou negativo, podendo informar novo endereço e recolher novas despesas, se o caso. - Caso o AR tenha retornado com a informação "ausente", "endereço insuficiente", o(a) autor(a) poderá providenciar a citação por mandado ou carta precatória. - Prazo: 15 dias, sob pena de extinção ou arquivamento, a depender do caso. (Atenção ao patrono: evite peticionar com a classe de petição diversa/intermediária, se possível - procure utilizar classe específica, para uma análise mais célere). - ADV: DURVAL DAVI LUIZ (OAB 110117/SP), JULIANA PUPO NOGUEIRA MONTEIRO (OAB 117728/SP), DURVAL DAVI LUIZ (OAB 110117/SP), DURVAL DAVI LUIZ (OAB 110117/SP), DURVAL DAVI LUIZ (OAB 110117/SP), DURVAL DAVI LUIZ (OAB 110117/SP), DURVAL DAVI LUIZ (OAB 110117/SP), ANDREIA REGINA ALVES (OAB 243394/SP), DURVAL DAVI LUIZ (OAB 110117/SP), DURVAL DAVI LUIZ (OAB 110117/SP), LUCIANO GONDIN FARIA (OAB 301327/SP), JULIANA PUPO NOGUEIRA MONTEIRO (OAB 117728/SP), JULIANA PUPO NOGUEIRA MONTEIRO (OAB 117728/SP), JULIANA PUPO NOGUEIRA MONTEIRO (OAB 117728/SP), EDSON LUIS MARTINS (OAB 156704/SP), ANDREIA REGINA ALVES (OAB 243394/SP)
3. Processo 00093638420248260320
   Tribunal: TJSP | Data: 30/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0009363-84.2024.8.26.0320 (processo principal 1016034-14.2021.8.26.0320) - Liquidação de Sentença pelo Procedimento Comum - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - Gilmar Antonio Bonatti - Ricardo de Souza Lobo - - Celma Dias Horbilon - Manifestem-se as partes sobre a estimativa dos honorários do perito. - ADV: EUDISMAR FERREIRA GUIMARAES SOARES (OAB 47544/GO), DURVAL DAVI LUIZ (OAB 110117/SP), EUDISMAR FERREIRA GUIMARAES SOARES (OAB 47544/GO)
4. Processo 00035512520098260114
   Tribunal: TJSP | Data: 30/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0003551-25.2009.8.26.0114 (114.01.2009.003551) - Execução de Título Extrajudicial - Liquidação / Cumprimento / Execução - P.D. - A.P.P. - - I.R.N. e outro - S.R.N. e outro - Vistos. I - Recebo os embargos de declaração de fls. 778/779, eis que presentes os requisitos de sua admissibilidade e, ainda, tempestivos. No mérito, porém, improcedem, na medida que encerram conteúdo evidentemente infringente. A embargante/exequente alega, em síntese, que a decisão incorreu em omissão, pois não teria analisado o pedido de nomeação da leiloeira por ela indicada, conforme petição de fls. 765/766. O artigo 883 do Código de Processo Civil estabelece que "Caberá ao juiz a designação do leiloeiro público, que poderá ser indicado pelo exequente". A norma confere ao exequente a faculdade de indicar um profissional, mas a designação é um ato discricionário do juiz, que deve zelar pela lisura e eficiência do procedimento expropriatório, nomeando profissional de sua confiança e devidamente cadastrado perante o Tribunal. Ao nomear o leiloeiro Sr. José Roberto Neves Amorim, este juízo exerceu sua prerrogativa legal. O ato de nomeação de um profissional implica, logicamente, na rejeição de outros eventualmente indicados. Não há obrigação legal de o magistrado justificar pontualmente a não aceitação da indicação da parte, bastando que sua escolha recaia sobre profissional habilitado, como de fato ocorreu. Portanto, a decisão não foi omissa; ela simplesmente não acolheu a sugestão da parte exequente, o que se insere no âmbito do poder discricionário do juiz. Assim, há de se concluir que através dos embargos, deseja-se obter a reforma da decisão, o que somente é possível através de recurso próprio à outra instância, nunca ao mesmo julgador, eis que no momento em que o juiz profere a decisão esgota a prestação da tutela jurisdicional que lhe foi afeta. O embargante deverá valer-se da medida adequada se pretende alterar a decisão proferida, que examinou de forma clara e coerente todos os pontos que foram colocados sob apreciação. Acrescento, finalmente, que o órgão judicial para expressar sua convicção não está adstrito a todos os argumentos levantados pela parte. Deve dizer o direito, pronunciando-se sobre as questões de fato e direito com as quais concluiu seu julgado, de forma deixar claras as razões que o levaram a concluir pela procedência ou não do pedido. Posto isso, julgo improcedentes os embargos e mantenho a decisão em todos os seus termos. Por fim, preteridos os demais argumentos e pedidos, pois incompatíveis com a linha adotada, ficam as partes advertidas, desde logo, que a oposição de embargos de declaração fora das hipóteses legais lhes sujeitará a imposição da multa prevista pelo artigo 1026, parágrafo segundo, do Código de Processo Civil. II - Aprovo o Edital de leilão, ficando as partes intimadas acerca da praça designadas no referido edital. 1ª PRAÇA: De 15/09/2025 às 15:00:00 até 18/09/2025 às 15:00:00; 2ª PRAÇA: De 18/09/2025 às 15:00:00 até 08/10/2025 às 15:00:00. Publique-se o Edital no DJE, em Caderno próprio, para conhecimento público, certificando-se nos autos. Afixe-se o edital no átrio do Fórum. Intime-se o leiloeiro, via e-mail, para as providências cabíveis. Intime-se. Campinas, 28 de julho de 2025. - ADV: DURVAL DAVI LUIZ (OAB 110117/SP), ADRIANA BORGES PLÁCIDO RODRIGUES (OAB 208967/SP), ADRIANA BORGES PLÁCIDO RODRIGUES (OAB 208967/SP), JOSÉ RODRIGUES COSTA (OAB 262672/SP), JOSÉ RODRIGUES COSTA (OAB 262672/SP), FELIPE FIDELIS COSTA DE BARCELLOS (OAB 382481/SP)
5. Processo 10059451120258260604
   Tribunal: TJSP | Data: 30/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1005945-11.2025.8.26.0604 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Claudemir de Souza Molinari - - Édina Aparecida Lorca - Manifeste-se o autor/exequente em face dos ARs negativos (ausentes, mudou-se, não procurado, desconhecido, endereço insuficiente, não existe o número, etc.). - ADV: DURVAL DAVI LUIZ (OAB 110117/SP), DURVAL DAVI LUIZ (OAB 110117/SP)
6. Processo 00125810620245150053
   Tribunal: TRT15 | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE CAMPINAS ATSum 0012581-06.2024.5.15.0053 AUTOR: ROSILAINE LOPES SOUZA RÉU: TROPICAL COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 8bf35a3 proferido nos autos. DESPACHO Tendo em vista o acordo pactuado, para que seja possível sua análise , este juízo determina que,  no prazo de 05 dias, o patrono do reclamante anexe ao processo um vídeo com o autor portanto sua identidade e declarando estar ciente dos termos do acordo, valores, e essencialmente, declarando saber que não poderá mais reclamar os fatos acordados, bem como qualquer direito relativo ao extinto contrato de trabalho com a reclamada. Após o prazo de 05 dias, não havendo manifestação do reclamante no sentido determinado neste despacho, prossiga-se a ação. Intimem-se as partes.     CAMPINAS/SP, 25 de julho de 2025 JULIANA VIEIRA ALVES Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - ROSILAINE LOPES SOUZA
7. Processo 00125810620245150053
   Tribunal: TRT15 | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE CAMPINAS ATSum 0012581-06.2024.5.15.0053 AUTOR: ROSILAINE LOPES SOUZA RÉU: TROPICAL COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 8bf35a3 proferido nos autos. DESPACHO Tendo em vista o acordo pactuado, para que seja possível sua análise , este juízo determina que,  no prazo de 05 dias, o patrono do reclamante anexe ao processo um vídeo com o autor portanto sua identidade e declarando estar ciente dos termos do acordo, valores, e essencialmente, declarando saber que não poderá mais reclamar os fatos acordados, bem como qualquer direito relativo ao extinto contrato de trabalho com a reclamada. Após o prazo de 05 dias, não havendo manifestação do reclamante no sentido determinado neste despacho, prossiga-se a ação. Intimem-se as partes.     CAMPINAS/SP, 25 de julho de 2025 JULIANA VIEIRA ALVES Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - TROPICAL COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA.
8. Processo 10016806420148260114
   Tribunal: TJSP | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001680-64.2014.8.26.0114 - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Autofalência - Micromed Assistência Médica Ltda. - Mariana Panetto Campos da Silva e outros - Alfredo Luiz Kugelmas - Vanessa Macedo Ahuaji Brandalise - Isis Maria Damasceno - - Adriano Fachini Minitti - - Francisco Teixeira Martins Junior - - Servcor Serviços do Coração S/C Ltda - - Rosana Juliani - - Mauro Sergio Rodrigues - - Centro Infantil de Investigações Hematológicas Dr. Domingos A Boldrini - - Ana Carolina Amstalden de Mattos - - Vera Lucia Chagas - - Nilza Soares Pereira - - Fazenda Pública do Município de Campinas - - Daniele Cristina Garrido - - Bianca Lemes Costa - - Unicare Serviços Hospitalares Domiciliares Ltda - - Maria Aparecida Ferreira da Cunha e outros - Orestes Mazzaroli Junior - Argemiro Correa Neri - - Iara Michelly Vitalino da Silva - - Aline Graziela Alves Sabino - - Sara de Cassia Lopes de Souza - - BANCO FIBRA S/A - - Gisele Cristina Corrêa Rodrigues - - Solange Fernanda de Oliveira Godoi - - Leandro de Matos Cardoso - - Banco Bradesco S.A. - - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - - Fernanda Carolina Mariano - - Protecárdio Clinica Hemodinâmica Diagnóstico e Tratamento Sc Ltda - - Cirilo Luiz de Pardo Meo Muraro - - CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF - - Marlene Batista Manfrin - - Rosangela Aparecida de Mattos - - Maria Aparecida Tiburcio - - José Antonio do Prado - - Bruno Finotelli Pires - - Josiane Borges Machado - - Banco Santander (Brasil) S/A - - Otorrinos Clinica Especializada Ltda. - - Renata de Paula Fonseca - - Fabiana Henrique dos Santos - - Christiane Zim Zapelini e outros - Azul Empreendimentos Ix Ltda - - Azul Empreendimentos Capital Ltda. - - Laverde Empreendimento e Incorporação Eireli - - P2w Administração, Empreend. e Participaçoes Ltda - Luís Eduardo Murgel de Castro Santos - - Rosa Helena Mendes Barreto Fonseca - - Tania Regina Gianelli - - Silvio Carlos de Andrade Maria - - Sindicato Empregados Estabelecimentos Servicos de Saude Campinas - - Vera Lucia Chagas - - Lia Bencardini Conrado Guerra - - Jefferson Cauz Caminoto - - Jorge Martins - - Maria Aparecida Binotto de Mattos - - Walter Aguinaldo Gianelli e outros - Espólio de Renato Rossi - Alexandre Lemes - - Rosana Juliani - - Lia Bencardini Conrado Guerra - - Priscila de Oliveira Rodrigues e outros - Pascuala Del Carmen Solis Rivera - - Amilton Modesto de Camargo - - Glauco Camargo Igliori - - Juliano Hannud - Leandro Borin e outros - Nos moldes do Art. 901. § 2º, do Código de Processo Civil, para expedição da carta de arrematação e mandado de imissão, deverá o arrematante comprovar nos autos o pagamento do imposto de transmissão (ITBI). Comprove, ainda, o registro das respectivas hipotecas judiciais (fls. 5933/5934). - ADV: SIMONE APARECIDA GASTALDELLO (OAB 66553/SP), THELMA RIBEIRO MONTEIRO (OAB 67968/SP), LEIA SANTA TERRA ELIAS (OAB 43354/SP), JANETE APARECIDA ALMENARA (OAB 73724/SP), DEBORA CYPRIANO BOTELHO (OAB 74926/SP), VIVYANNE PATRICIO (OAB 91867/SP), ROSANGELA APARECIDA DE MATTOS (OAB 99230/SP), ROSANGELA APARECIDA DE MATTOS (OAB 99230/SP), ANA PAULA GOMES ALVES (OAB 262936/SP), GUSTAVO FONSECA GARDINI (OAB 266018/SP), MARCIA DE MENDONÇA CARVALHO (OAB 248238/SP), PRISCILA PAGAN ZANDONÁ (OAB 247249/SP), MARCOS PAULO MOREIRA (OAB 225787/SP), MARCOS PAULO MOREIRA (OAB 225787/SP), MARCOS PAULO MOREIRA (OAB 225787/SP), EDUARDO MEIRELLES GRECCO (OAB 224888/SP), MARCELO ANTONIO VERZOLLA (OAB 219596/SP), MÁRCIO BARROS DA CONCEIÇÃO (OAB 219209/SP), OTÁVIO ASTA PAGANO (OAB 214373/SP), MARI SANTOS MENDES (OAB 214146/SP), ELIANE PEREIRA MIRANDA DE CARA (OAB 213657/SP), BRUNO MARTINS LUCAS (OAB 307887/SP), MOISES CARVALHO CASTRO (OAB 307403/SP), PATRICIA PAVANI (OAB 308532/SP), BRUNO MARTINS LUCAS (OAB 307887/SP), BRUNO MARTINS LUCAS (OAB 307887/SP), BRUNO MARTINS LUCAS (OAB 307887/SP), FILIPE SCHIVITARO CESAR (OAB 305025/SP), TIAGO BERGAMASCO E PAULA (OAB 318845/SP), MARLI ALVES DA SILVA AGUIAR (OAB 329143/SP), SÍLVIA REGINA LOLLO PEREIRA MONTEIRO (OAB 331145/SP), LAIO GASTALDELLO ZAMBELO (OAB 339709/SP), GABRIELA FRANCISCO DE ANDRADE (OAB 427755/SP), EDUARDO SIQUEIRA BROCCHI (OAB 264330/SP), FILIPE ORSOLINI PINTO DE SOUZA (OAB 260139/SP), FABIO AUGUSTO DE OLIVEIRA GOMES (OAB 259007/SP), EVANDRO MARDULA (OAB 258368/SP), DANIELA FATIMA DE FRIAS PEREIRA (OAB 264888/SP), DANIELA FATIMA DE FRIAS PEREIRA (OAB 264888/SP), FILIPE SCHIVITARO CESAR (OAB 305025/SP), NATÁLIA DA SILVA BUENO NEGRELLO (OAB 275767/SP), JOÃO PAULO DA SILVA BRUNO (OAB 268267/SP), ANTONIO JOSE MOURÃO BARROS (OAB 268213/SP), MARCEL RÉQUIA MARQUES (OAB 283400/SP), JOSE JORGE TANNUS NETO (OAB 287867/SP), LUIZ FABIO COPPI (OAB 100861/SP), ROGERIO ARTUR SILVESTRE PAREDES (OAB 142608/SP), FRANCISCO TEIXEIRA MARTINS JUNIOR (OAB 134033/SP), FRANCISCO TEIXEIRA MARTINS JUNIOR (OAB 134033/SP), ROGERIO LUIS TEIXEIRA DRUMOND (OAB 139736/SP), RAIMUNDO JORGE NARDY (OAB 142135/SP), RAIMUNDO JORGE NARDY (OAB 142135/SP), RENATA CAMPOS PINTO DE SIQUEIRA (OAB 127809/SP), WASHINGTON SHAMISTHER H PELICERI REBELLATO (OAB 144557/SP), WASHINGTON SHAMISTHER H PELICERI REBELLATO (OAB 144557/SP), FABIO RODRIGO VIEIRA (OAB 144843/SP), ADRIANO FACHINI MINITTI (OAB 146659/SP), ADRIANO FACHINI MINITTI (OAB 146659/SP), LUCIANA PENTEADO OLIVEIRA (OAB 148223/SP), ROBERTO LAFFYTHY LINO (OAB 151539/SP), DURVAL DAVI LUIZ (OAB 110117/SP), ANA MARIA FRANCISCO DOS SANTOS TANNUS (OAB 102019/SP), SILVIO CARLOS DE ANDRADE MARIA (OAB 104157/SP), SILVIO CARLOS DE ANDRADE MARIA (OAB 104157/SP), SILVIO CARLOS DE ANDRADE MARIA (OAB 104157/SP), SILVIO CARLOS DE ANDRADE MARIA (OAB 104157/SP), MARCIA MARIA CORTE DRAGONE (OAB 120610/SP), MAURO SERGIO RODRIGUES (OAB 111643/SP), MAURO SERGIO RODRIGUES (OAB 111643/SP), MAURO SERGIO RODRIGUES (OAB 111643/SP), ADRIANA SANTOS BARROS (OAB 117017/SP), MARIO SERGIO TOGNOLO (OAB 119411/SP), ELIANE PEREIRA MIRANDA DE CARA (OAB 213657/SP), GISELE CRISTINA CORRÊA RODRIGUES (OAB 164702/SP), GISELE GONÇALVES PINTO FERIANI (OAB 185236/SP), GUSTAVO DIAS MIRANDA (OAB 182333/SP), SOLANGE PEREIRA DE ARAUJO CRUZ (OAB 189691/SP), CLAUDIONOR VIEIRA BÁUS (OAB 192560/SP), MARCELO ANTÔNIO ALVES (OAB 169633/SP), ALFREDO LUIZ KUGELMAS (OAB 15335/SP), RUBENS NAVES (OAB 19379/SP), GISELE CRISTINA CORRÊA RODRIGUES (OAB 164702/SP), GISLENE DE OLIVEIRA ALVES BEZERRA LOPES (OAB 193955/SP), MARCOS DE REZENDE ANDRADE JUNIOR (OAB 188846/SP), GISELE CRISTINA CORRÊA RODRIGUES (OAB 164702/SP), ALEXANDRE NEMER ELIAS (OAB 164518/SP), ALEXANDRE NEMER ELIAS (OAB 164518/SP), ELIZANDRA MARIA MALUF CABRAL (OAB 160439/SP), SANDRO ROGÉRIO BATISTA LOPES (OAB 158566/SP), WAGNER ROBERTO FERREIRA POZZER (OAB 207504/SP), DANIELLE ROSSIN ORISAKA BARROS DA CONCEIÇÃO (OAB 213643/SP), CIRLENE CRISTINA DELGADO (OAB 154099/SP), CIRLENE CRISTINA DELGADO (OAB 154099/SP)