Marcio Augusto De Freitas

Processos do Advogado

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2. Processo 00047595220238260664
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0004759-52.2023.8.26.0664 (processo principal 1004146-88.2018.8.26.0664) - Cumprimento de sentença - Evicção ou Vicio Redibitório - Jose Antonio da Silva - Antônio Carlos da Silva - - Gilson Boaventura e outro - Aymoré Crédito Financiamento e Investimento S/A - Vistos. 1. Concedo os benefícios da assistência judiciária gratuita ao executado Antônio Carlos da Silva, com a ressalva de que os efeitos não retroagem para alcançar encargos processuais anteriores (efeito ex nunc), inclusive honorários advocatícios. Anote-se. Neste sentido: (...) Os efeitos do benefício da justiça gratuita devem ser ex nunc, vale dizer, não podem retroagir para alcançar atos processuais anteriormente convalidados, mormente se o pedido da concessão do benefício tiver o propósito de impedir a execução dos honorários advocatícios que foram anteriormente fixados no processo de conhecimento, no qual a parte litigou sem o benefício da Justiça Gratuita - Demais disso, conquanto a benesse da justiça gratuita possa ser deferida em qualquer fase processual, seus efeitos, na toada do entendimento consolidado do Superior Tribunal de Justiça, se operam ex nunc, de modo que, irremediavelmente, não são hábeis a alcançar sentença já acobertada pela coisa julgada material. Decisão reformada. (...) - Agravo de Instrumento 2067196-65.2014.8.26.0000, Dees. Rel. Leonel Costa, 35ª Câmara de Direito Privado, j. 30/06/2014). 2. Para deliberação acerca da impugnação apresentada às fls. 270/271, apresente, o executado Antonio Carlos da Silva, extrato da conta do período em que ocorreram os bloqueios, ou seja, de julho a agosto de 2024. Prazo: 05 dias. Int. - ADV: MARCIO AUGUSTO DE FREITAS (OAB 110369/SP), FABIO FRASATO CAIRES (OAB 124809/SP), ADRIANO JOSE CARRIJO (OAB 136725/SP), DEISE SANTOS LIMA (OAB 507302/SP)
3. Processo 00047595220238260664
   Tribunal: TJSP | Data: 10/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0004759-52.2023.8.26.0664 (processo principal 1004146-88.2018.8.26.0664) - Cumprimento de sentença - Evicção ou Vicio Redibitório - Jose Antonio da Silva - Antônio Carlos da Silva - - Gilson Boaventura e outro - Aymoré Crédito Financiamento e Investimento S/A - Vistos. Fls. 270/277: manifeste-se a parte exequente. Prazo: 05 (cinco) dias. Nesse ínterim, o executado Antonio Carlos da Silva deverá juntar aos autos a competente procuração. Int. - ADV: DEISE SANTOS LIMA (OAB 507302/SP), ADRIANO JOSE CARRIJO (OAB 136725/SP), FABIO FRASATO CAIRES (OAB 124809/SP), MARCIO AUGUSTO DE FREITAS (OAB 110369/SP)
4. Processo 10010388920245020072
   Tribunal: TRT2 | Data: 24/04/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 72ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1001038-89.2024.5.02.0072 : TATIANA CRISTINA BERNARDO : LUCIANO GIUGLIANO MESCHINO INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID ebb0e5c proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data faço os presentes autos conclusos ao(à) MM(a) Juiz(a) da 72ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SAO PAULO, 23 de abril de 2025. REINALDO KOSMO DA SILVA LIMA   Tendo em vista a impossibilidade de comparecimento da reclamada, REDESIGNE-SE a audiência UNA PRESENCIAL para o dia 07/08/2025, às 14:20, a ser realizada na sala de audiências da 72ª Vara do Trabalho de São Paulo, situada na Avenida Marquês de São Vicente, 235 - 12º andar - Bloco B - Barra Funda - São Paulo/SP, CEP: 01139-001. A audiência será UNA, de conciliação, instrução e julgamento, mantidas as cominações anteriores. Testemunhas na forma do art. 825, da CLT, sendo que na eventual necessidade de intimação destas, referida intimação poderá ser realizada na forma do Provimento, valendo a presente decisão com  força  de  mandado,  a  ser diligenciado  pela própria  parte interessada,  sob  pena  de  serem  ouvidas  somente  as  que  comparecerem espontaneamente ao ato. Ficam mantidas as demais cominações anteriores. Solicita-se comunicar com antecedência mínima de dez dias a necessidade de nomeação de intérprete de LIBRAS - Língua Brasileira de Sinais para atuar na audiência caso haja pessoa surda ou com deficiência auditiva como partícipe de processo. Por fim, em razão das informações referentes ao estado de saúde do reclamado, com comprometimento cognitivo e perda de memória, estando incapacitado de fato, concedo o prazo de 30 dias para a regularização de sua representação processual, na forma do art. 71 do CPC, sob pena de revelia, conforme art. 76, §1º, II do CPC. Intime-se. SAO PAULO/SP, 23 de abril de 2025. GELBA CAROLINA SIQUEIRA SERPA Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - LUCIANO GIUGLIANO MESCHINO
5. Processo 10010388920245020072
   Tribunal: TRT2 | Data: 24/04/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 72ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1001038-89.2024.5.02.0072 : TATIANA CRISTINA BERNARDO : LUCIANO GIUGLIANO MESCHINO INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID ebb0e5c proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data faço os presentes autos conclusos ao(à) MM(a) Juiz(a) da 72ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SAO PAULO, 23 de abril de 2025. REINALDO KOSMO DA SILVA LIMA   Tendo em vista a impossibilidade de comparecimento da reclamada, REDESIGNE-SE a audiência UNA PRESENCIAL para o dia 07/08/2025, às 14:20, a ser realizada na sala de audiências da 72ª Vara do Trabalho de São Paulo, situada na Avenida Marquês de São Vicente, 235 - 12º andar - Bloco B - Barra Funda - São Paulo/SP, CEP: 01139-001. A audiência será UNA, de conciliação, instrução e julgamento, mantidas as cominações anteriores. Testemunhas na forma do art. 825, da CLT, sendo que na eventual necessidade de intimação destas, referida intimação poderá ser realizada na forma do Provimento, valendo a presente decisão com  força  de  mandado,  a  ser diligenciado  pela própria  parte interessada,  sob  pena  de  serem  ouvidas  somente  as  que  comparecerem espontaneamente ao ato. Ficam mantidas as demais cominações anteriores. Solicita-se comunicar com antecedência mínima de dez dias a necessidade de nomeação de intérprete de LIBRAS - Língua Brasileira de Sinais para atuar na audiência caso haja pessoa surda ou com deficiência auditiva como partícipe de processo. Por fim, em razão das informações referentes ao estado de saúde do reclamado, com comprometimento cognitivo e perda de memória, estando incapacitado de fato, concedo o prazo de 30 dias para a regularização de sua representação processual, na forma do art. 71 do CPC, sob pena de revelia, conforme art. 76, §1º, II do CPC. Intime-se. SAO PAULO/SP, 23 de abril de 2025. GELBA CAROLINA SIQUEIRA SERPA Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - TATIANA CRISTINA BERNARDO