Paula Lucia Dos Santos Ferraz

Processos do Advogado

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2. Processo 00164303420108260048
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0016430-34.2010.8.26.0048 (048.01.2010.016430) - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo Majorado - Rafael Luis de Oliveira - - Luiz Carlos Rocha dos Santos Silva - Amanda da Silva - Vistos. Certidão supra: Ao Ministério Público. Int. - ADV: PAULA LUCIA DOS SANTOS FERRAZ (OAB 110467/SP), ANA PAOLA FANGIULLI JARDIM (OAB 149972/SP), DIOGO HENRIQUE FIGUEIREDO ARRUDA (OAB 228569/SP), FERNANDO DA SILVA PINTO (OAB 272445/SP), LUIZ FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA PINTO (OAB 299466/SP)
3. Processo 00141541120028260048
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0014154-11.2002.8.26.0048 (048.01.2002.014154) - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Pizzaria Estância Atibaia Ltda - Vistos. Recebo o expediente Administrativo digital para processamento. Conforme estabelece a Portaria Conjunta nº 05/2024, o "Conselho Nacional de Justiça (CNJ), os Tribunais de Justiça (TJs) subscritores e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) cooperarão para a baixa definitiva de execuções fiscais em tramitação nas Justiças Estaduais, cujas inscrições em dívida ativa estejam integralmente extintas, em razão de pagamento, prescrição, decisão administrativa ou outra razão que inviabilize o prosseguimento do processo judicial. Desse modo, a UNIÃO (FAZENDA NACIONAL), na forma do artigo 3º da Portaria Conjunta CNJ nº 5/2024, distribuiu o processo Administrativo nº 1004073-77.2025.8.26.0048, instruído com a listagem de páginas 02/37 e pleiteou a extinção com baixa dos processos nela relacionados. Na oportunidade, renunciou à intimação da sentença, que extinguir os processos relacionados na mencionada listagem e ao prazo recursal relativo às respectivas decisões, caso não haja ônus de sucumbência para a Fazenda Nacional, pugnando, ainda, pela intimação das eventuais decisões em processo em que haja a sua cominação. Diante do exposto, em respeito à razoável duração do processo (art. 5º, LXXVIII, CF) e à eficiência administrativa (art. 37, caput, CF), com exceção dos processos já extintos por fundamentos diversos, JULGO EXTINTO OS PROCESSOS LISTADOS pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), relacionados nas páginas 02/37, de acordo com os fundamentos enumerados na própria planilha, c/c art. 925 do Código de Processo Civil. Ficam sustados eventuais leilões e levantadas as penhoras, liberando-se desde logo os depositários, e havendo expedição de carta precatória, servirá de ofício à Comarca deprecada para a devolução, independentemente de cumprimento, bem como ao Tribunal de Justiça na hipótese de recurso pendente. Eventuais valores não levantados deverão ser devolvidos ao executado, mediante provocação deste. Havendo arrematações pendentes ou demais requerimentos, os pedidos serão analisados oportunamente. Eventual ofício para baixa de penhora junto ao Registro de Imóveis, bem como desbloqueio de bens e veículos junto aos sistemas nacionais, a exemplo do Renajud, deverá ser feito pela unidade judicial, com fundamento nesta sentença. Fica prejudicada a análise de eventual exceção de pré-executividade oposta, não sendo devido honorários advocatícios na espécie. Ciência da renúncia da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) à intimação desta sentença e do respectivo prazo recursal. Custas e despesas processuais pela exequente, isenta. Servirá a presente de certidão de trânsito em julgado, em relação à Fazenda Nacional, diante da renúncia ao prazo recursal. As movimentações deverão ser lançadas via banco de dados, em lote em cada um dos processos da relação, ficando facultada a concentração de mais de um ato num mesmo lançamento, observadas as cautelas de praxe. Considerando as movimentações em lote e sua disponibilização ordinária nos assentos cartorários, extratos e no portal E-SAJ, fica dispensado o lançamento de documentos na pasta digital dos processos eletrônicos e a impressão e juntada nos processos físicos ora extintos. Com efeito, a z. serventia deverá efetuar os devidos lançamentos para perfeita identificação da extinção, constando a íntegra da sentença, nos campos devidos, assim como dos principais elementos das movimentações subsequentes. Nos processos físicos, o procedimento de destruição deverá ser feito pela unidade, a partir de um ano da publicação desta sentença. Oportunamente, arquive-se o expediente com baixa e cautelas de praxe. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. - ADV: PAULA LUCIA DOS SANTOS FERRAZ (OAB 110467/SP)
4. Processo 00164303420108260048
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0016430-34.2010.8.26.0048 (048.01.2010.016430) - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo Majorado - Rafael Luis de Oliveira - - Luiz Carlos Rocha dos Santos Silva - Amanda da Silva - Vistos. Certidão supra: Tornem os autos ao Ministério Público. Int. - ADV: LUIZ FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA PINTO (OAB 299466/SP), DIOGO HENRIQUE FIGUEIREDO ARRUDA (OAB 228569/SP), ANA PAOLA FANGIULLI JARDIM (OAB 149972/SP), FERNANDO DA SILVA PINTO (OAB 272445/SP), PAULA LUCIA DOS SANTOS FERRAZ (OAB 110467/SP)
5. Processo 00164303420108260048
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0016430-34.2010.8.26.0048 (048.01.2010.016430) - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo Majorado - Rafael Luis de Oliveira - - Luiz Carlos Rocha dos Santos Silva - Amanda da Silva - Vistos. P. 1.236: Ao Ministério Público. Int. - ADV: PAULA LUCIA DOS SANTOS FERRAZ (OAB 110467/SP), ANA PAOLA FANGIULLI JARDIM (OAB 149972/SP), DIOGO HENRIQUE FIGUEIREDO ARRUDA (OAB 228569/SP), FERNANDO DA SILVA PINTO (OAB 272445/SP), LUIZ FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA PINTO (OAB 299466/SP)
6. Processo 00164303420108260048
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0016430-34.2010.8.26.0048 (048.01.2010.016430) - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo Majorado - Rafael Luis de Oliveira - - Luiz Carlos Rocha dos Santos Silva - Amanda da Silva - Vistos. 1. P. 1231: Ciência às partes. 2. Averbe-se e cadastre a decisão de p. 1231 (mencionando a data do ofício, nº da execução, a VEC, a data da decisão, a decisão na íntegra e trânsito em julgado) no histórico de partes no SAJ, consignando que o acusado era beneficiário da justiça gratuita. 3. Dê-se baixa no histórico de partes de Amanda da Silva. 4. Elabore-se o cálculo de prescrição da multa de Luiz Carlos Rocha dos Santos Silva. Após, conclusos. Int. - ADV: PAULA LUCIA DOS SANTOS FERRAZ (OAB 110467/SP), ANA PAOLA FANGIULLI JARDIM (OAB 149972/SP), DIOGO HENRIQUE FIGUEIREDO ARRUDA (OAB 228569/SP), FERNANDO DA SILVA PINTO (OAB 272445/SP), LUIZ FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA PINTO (OAB 299466/SP)
7. Processo 10009707220198260048
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000970-72.2019.8.26.0048 - Interdição/Curatela - Levantamento - A.M.A.S. - N.L.A. - Vistos. Fls. 128/131: Trata-se de pedido de autorização judicial para a curadora representar a curatelada em processo de inventário extrajudicial, em trâmite perante o Tabelionato de Notas e Protesto competente. À fl. 149, o Ministério Público manifestou-se favorável ao pedido. DECIDO. Considerando que o pleito destina-se a resguardar os interesses da curatelada, defiro o pedido, servindo a presente decisão como ALVARÁ para autorizar a curadora A.M.A.S., ora requerente, a representar a interditada N.L.A., nos autos de inventário extrajudicial, em trâmite perante o Tabelionato de Notas e Protesto competente. No mais, regularizados os autos, arquivem-se. Intime-se. - ADV: MARCO ANTÔNIO SASSIN (OAB 167989/SP), PAULA LUCIA DOS SANTOS FERRAZ (OAB 110467/SP)
8. Processo 00000925020208260301
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000092-50.2020.8.26.0301 (apensado ao processo 1002465-42.2017.8.26.0301) (processo principal 1002465-42.2017.8.26.0301) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Fixação - G.S.U. - - I.G.U. - - K.P.U. - M.G.U. - Nota do cartório: Ciência às partes sobre as fls. 140/155, para que requeiram o que for de direito, no prazo de 15 dias. - ADV: KAROLINE KOWAL SOARES (OAB 403178/SP), KAROLINE KOWAL SOARES (OAB 403178/SP), JOSÉ LEOPOLDO BASILIO (OAB 289349/SP), PAULA LUCIA DOS SANTOS FERRAZ (OAB 110467/SP), PAULA LUCIA DOS SANTOS FERRAZ (OAB 110467/SP), KAROLINE KOWAL SOARES (OAB 403178/SP)