Alvaro Pelegrino

Processos do Advogado

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2. Processo 00041231220198260637
   Tribunal: TJSP | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0004123-12.2019.8.26.0637/01 - Precatório - Liquidação / Cumprimento / Execução - Cacidiesel Comércio de Derivados de Petroleo Ltda. - MUNICÍPIO DE HERCULÂNDIA - Manifeste-se o requerente no prazo de quinze (15) dias ante ofício do DEPRE informando novo depósito judicial (fls. 135/144) e extrato (fls. 145), R$ 19.630,11 em 16/07/2025. - ADV: RENATO BAUER PELEGRINO (OAB 277110/SP), DAIANE RAMIRO DA SILVA NAKASHIMA (OAB 268892/SP), ALVARO PELEGRINO (OAB 110868/SP)
3. Processo 00053757420248260637
   Tribunal: TJSP | Data: 25/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0005375-74.2024.8.26.0637 (processo principal 1008504-12.2020.8.26.0637) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Liquidação / Cumprimento / Execução - Roseli Pereira da Costa - - José Rubens Sanches Fidelis Junior - - Vilson Pereira Pinto - PREFEITURA MUNICIPAL DE TUPÃ - Vistos. Considerando que a exequente é beneficiária da justiça gratuita, conforme decisão proferida nos autos principais às fls. 134, anote-se no sistema. Cuida-se de fase de cumprimento de sentença impulsionada por ROSELI PEREIRA DA COSTA em face da FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL DE TUPÃ-SP, na qual a parte exequente postula o pagamento da condenação no valor de R$ 65.981,72 sessenta e cinco mil, novecentos e oitenta e um reais e setenta dois centavos, conforme planilha de cálculo acostada às fls. 629/633. Regularmente intimada, a executada apresentou impugnação aos cálculos apresentados pela exequente às fls. 647/717, aduzindo, em síntese, a existência de excesso de execução. Sustenta que o valor que entende correto, já atualizado, é de R$ 64.160,14 (sessenta e quatro mil, cento e sessenta reais e quatorze centavos), assim distribuído: R$ 58.327,40 (cinquenta e oito mil, trezentos e vinte e sete reais e quarenta centavos) a título de adicional de insalubridade, e R$ 5.832,74 (cinco mil, oitocentos e trinta e dois reais e setenta e quatro centavos) referentes a honorários advocatícios de sucumbência, a fim de que guardem consonância com aquilo que consta na r. Decisão de fls. 593/596. Intimada, a exequente manifestou-se às fls. 722/723, concordando com os cálculos apresentados pela executada às fls. 637/638, no valor de R$ 64.160,14 (sessenta e quatro mil, cento e sessenta reais e quatorze centavos). Diante disso, requer a homologação dos referidos cálculos apresentados pela Fazenda/executada. É O RELATÓRIO. FUNDAMENTO E DECIDO. A impugnação ao cumprimento de sentença manifestada às fls. 647/717 comporta acolhida, uma vez que manifesto o excesso de execução no caso concreto, e que houve a concordância da exequente (fls. 722/723). A exequente concordou com a memória de cálculo apresentada pela Fazenda/executada às fls. 647/717, e cujo valor que pretende ter satisfeito por meio desta via executória é de R$ 64.160,14 (sessenta e quatro mil, cento e sessenta reais e quatorze centavos), conforme manifestação acostada às fls. 722/723, a autorizar, como bem obtemperado, a expedição de RPV/Precatório, para pagamento do valor pleiteado, nos termos preceituados pelo art 1º, § 2º, da Lei Estadual nº 11.377/03, c.C. Resolução nº 199/05 do C. Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Nesses termos, reconheço o excesso de execução no caso concreto, conforme fundamentação supra, motivo pelo qual ACOLHO a impugnação ao cumprimento de sentença apresentada às fls. 647/717 e, por conseguinte, HOMOLOGO os cálculos apresentados pela executada/Fazenda. Pela sucumbência e observando o princípio da causalidade, a exequente deverá arcar com os honorários advocatícios de sucumbência em favor do patrono da executada, relativos à presente fase executiva, os quais arbitro em 10% (dez por cento) sobre a diferença entre o valor inicialmente pleiteado e aquele efetivamente reconhecido como devido. Fica, contudo, suspensa a exigibilidade da verba honorária, nos termos do artigo 98, § 3º, do Código de Processo Civil, em razão do benefício da justiça gratuita concedido à exequente (fl. 134 - autos principais). Outrossim, em face da nova sistemática de expedição de precatório/ofício RPV adotada pelo TJSP., por força do comunicado nº. 394/2015, publicado no DJE de 02 de julho do corrente ano, a requisição deve ser formalizada na forma do referido comunicado e provimento CSM 2753/2024. A forma de cadastro do incidente requisitório foi alterada. Providencie a parte exequente o cadastro do (s) ofício (s) requisitório (s) observando as orientações do Comunicado SPI nº 64/2015, republicado em 20/05/2016, alterados pelo Provimento CSM 2753/2024. Além do correto cadastro dos valores e datas no sistema de peticionamento, o credor deverá instruir a requisição com todos os documentos listados no art. 6º do Provimento CSM 2753/2024. E comprovante da regularidade do CPF/CNPJ do credor, a ser extraído do endereço eletrônico da Receita Federal ou ao Sistema Nacional de Informações de Registro Civil SIRC, conforme resolução 482/2022 do CNJ (inclusive advogado e/ou escritório no caso de cobrança de honorários). Os documentos devem ser juntados com o respectivo nome disponibilizado no sistema de protocolo (ex: planilha de cálculos, certidão de trânsito em julgado, sentença etc.), ficando desde já advertido que a juntada de documentos impertinentes/de outros credores implicará na rejeição do incidente (artigo 6º, §1º Provimento CSM 2753/2024). Consigno que é vedada a realização de novos cálculos nesta fase, devendo-se cadastrar os valores e datas fixados na execução, cabendo à entidade devedora a atualização do montante devido na data do efetivo pagamento. Aguarde-se o trânsito em julgado. Intimem-se. - ADV: JOSÉ RUBENS SANCHES FIDELIS JUNIOR (OAB 258749/SP), JOSÉ RUBENS SANCHES FIDELIS JUNIOR (OAB 258749/SP), JOSÉ RUBENS SANCHES FIDELIS JUNIOR (OAB 258749/SP), ALESSANDRA RUTE PAVANELLI ALVES MELOTI FERNANDES (OAB 155760/SP), ALVARO PELEGRINO (OAB 110868/SP)
4. Processo 00053765920248260637
   Tribunal: TJSP | Data: 25/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0005376-59.2024.8.26.0637 (processo principal 1008504-12.2020.8.26.0637) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Adicional de Insalubridade - Adriana da Silva Menossi - - José Rubens Sanches Fidelis Junior - - Vilson Pereira Pinto - PREFEITURA MUNICIPAL DE TUPÃ - Considerando que a exequente é beneficiária da justiça gratuita, conforme decisão proferida nos autos principais às fls. 134, anote-se no sistema. Cuida-se de fase de cumprimento de sentença impulsionada por ADRIANA DA SILVA MENOSSI em face da FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL DE TUPÃ-SP, na qual a parte exequente postula o pagamento da condenação no valor de R$ 56.953,94 (cinquenta e seis mil novecentos e cinquenta e três reais e noventa e quatro centavos), conforme planilha de cálculo acostada às fls. 621/622. Regularmente intimada, a executada apresentou impugnação aos cálculos apresentados pela exequente às fls. 628/654, aduzindo, em síntese, a existência de excesso de execução. Sustenta que o valor que entende correto, já atualizado, é de R$ 55.576,96 (cinquenta e cinco mil, quinhentos e setenta e seis reais e noventa e seis centavos), sendo distribuído R$ 50.524,51 (cinquenta mil, quinhentos e vinte e quatro e cinquenta e um centavos), de adicional de insalubridade atualizado e R$ 5.052,45 (cinco mil, cinquenta e dois reais e quarenta e cinco centavos) de honorários advocatícios de sucumbência, a fim de que guardem consonância com aquilo que consta na r. decisão de fls. 587/590. Intimada, a exequente manifestou-se às fls. 659/660, concordando com os cálculos apresentados pela executada às fls. 628/654, no valor de R$ 55.576,96 (cinquenta e cinco mil, quinhentos e setenta e seis reais e noventa e seis centavos). Diante disso, requer a homologação dos referidos cálculos apresentados pela Fazenda/executada. É O RELATÓRIO. FUNDAMENTO E DECIDO. A impugnação ao cumprimento de sentença manifestada às fls. 628/654 comporta acolhida, uma vez que manifesto o excesso de execução no caso concreto, e que houve a concordância da exequente (fls. 659/660). A exequente concordou com a memória de cálculo apresentada pela Fazenda/executada às fls. 628/654, e cujo valor que pretende ter satisfeito por meio desta via executória é de R$ 55.576,96 (cinquenta e cinco mil, quinhentos e setenta e seis reais e noventa e seis centavos), conforme manifestação acostada às fls. 659/660, , a autorizar, como bem obtemperado, a expedição de RPV/Precatório, para pagamento do valor pleiteado, nos termos preceituados pelo art 1º, § 2º, da Lei Estadual nº 11.377/03, c.C. Resolução nº 199/05 do C. Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Nesses termos, reconheço o excesso de execução no caso concreto, conforme fundamentação supra, motivo pelo qual ACOLHO a impugnação ao cumprimento de sentença apresentada às fls. 628/654 e, por conseguinte, HOMOLOGO os cálculos apresentados pela executada/Fazenda. Pela sucumbência e observando o princípio da causalidade, a exequente deverá arcar com os honorários advocatícios de sucumbência em favor do patrono da executada, relativos à presente fase executiva, os quais arbitro em 10% (dez por cento) sobre a diferença entre o valor inicialmente pleiteado e aquele efetivamente reconhecido como devido. Fica, contudo, suspensa a exigibilidade da verba honorária, nos termos do artigo 98, § 3º, do Código de Processo Civil, em razão do benefício da justiça gratuita concedido à exequente (fl. 134 - autos principais). Outrossim, em face da nova sistemática de expedição de precatório/ofício RPV adotada pelo TJSP., por força do comunicado nº. 394/2015, publicado no DJE de 02 de julho do corrente ano, a requisição deve ser formalizada na forma do referido comunicado e provimento CSM 2753/2024. A forma de cadastro do incidente requisitório foi alterada. Providencie a parte exequente o cadastro do (s) ofício (s) requisitório (s) observando as orientações do Comunicado SPI nº 64/2015, republicado em 20/05/2016, alterados pelo Provimento CSM 2753/2024. Além do correto cadastro dos valores e datas no sistema de peticionamento, o credor deverá instruir a requisição com todos os documentos listados no art. 6º do Provimento CSM 2753/2024. E comprovante da regularidade do CPF/CNPJ do credor, a ser extraído do endereço eletrônico da Receita Federal ou ao Sistema Nacional de Informações de Registro Civil SIRC, conforme resolução 482/2022 do CNJ (inclusive advogado e/ou escritório no caso de cobrança de honorários). Os documentos devem ser juntados com o respectivo nome disponibilizado no sistema de protocolo (ex: planilha de cálculos, certidão de trânsito em julgado, sentença etc.), ficando desde já advertido que a juntada de documentos impertinentes/de outros credores implicará na rejeição do incidente (artigo 6º, §1º Provimento CSM 2753/2024). Consigno que é vedada a realização de novos cálculos nesta fase, devendo-se cadastrar os valores e datas fixados na execução, cabendo à entidade devedora a atualização do montante devido na data do efetivo pagamento. Aguarde-se o trânsito em julgado. Intimem-se. Tupã, 23 de julho de 2025. - ADV: ALVARO PELEGRINO (OAB 110868/SP), ALESSANDRA RUTE PAVANELLI ALVES MELOTI FERNANDES (OAB 155760/SP), JOSÉ RUBENS SANCHES FIDELIS JUNIOR (OAB 258749/SP), JOSÉ RUBENS SANCHES FIDELIS JUNIOR (OAB 258749/SP), JOSÉ RUBENS SANCHES FIDELIS JUNIOR (OAB 258749/SP)
5. Processo 00000743520138260637
   Tribunal: TJSP | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 0000074-35.2013.8.26.0637 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Tupã - Apelante: Companhia Excelsior de Seguros - Interessado: Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de Sao Paulo - Apelada: Andreia Nunes Alves (Justiça Gratuita) - Apelado: Felipe Bonfim Rocha - Apelado: Thaina Kemelin Nunes Rocha - Interessado: Ilson Bonfim Rocha (Falecido) - III. Pelo exposto, INADMITO o recurso especial, com base no art. 1.030, V, do CPC. IV. Alerto que esta Presidência não conhecerá de eventuais embargos declaratórios opostos contra a presente decisão. Isto porque o E. Superior Tribunal de Justiça já consagrou entendimento no sentido de que os embargos de declaração opostos contra decisão de inadmissão de recurso especial não têm o condão de interromper ou suspender o prazo recursal, uma vez que o único recurso cabível contra tal despacho é o agravo em recurso especial (nesse sentido: AgInt no AREsp 1599563/RJ, 3ª Turma, Relator Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, in DJe de 03.11.2021; AgInt no AREsp 1875740/RJ, 4ª Turma, Relator Ministro Luis Felipe Salomão, in DJe de 28.10.2021; AgInt nos EDcl no EAREsp 1632917/SP, Corte Especial, Relator Ministro João Otávio de Noronha, in DJE de 11.03.2021 e AgInt no AREsp 1703448/RS, 4ª Turma, Relatora Ministra Maria Isabel Gallotti, in DJe de 11.02.2021). - Magistrado(a) Heraldo de Oliveira (Pres. Seção de Direito Privado) - Advs: Tito Costa Borin Del Valle (OAB: 380179/SP) - Sara Otranto Abrantes (OAB: 412468/SP) - Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: 128341/SP) - Maria Angelica Lacerda Marin Dassi (OAB: 318728/SP) - Anaceli Lacerda Marin (OAB: 198607/SP) - Alvaro Pelegrino (OAB: 110868/SP) - 4º andar
6. Processo 02517574320198260500
   Tribunal: TJSP | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0251757-43.2019.8.26.0500 - Precatório - ASSUNTOS ANTIGOS DO SAJ - Assunto não informado - Vitor Fabio Mosquera Lucas - MUNICÍPIO DE TUPÃ - Processo de Origem: 0011650-93.2011.8.26.0637/0002 2ª Vara Cível Foro de Tupã Tendo em vista o fornecimento dos dados bancários do beneficiário, o numerário foi transferido para a conta indicada. Publique-se. São Paulo,22 de julho de 2025. - ADV: ALESSANDRA RUTE PAVANELLI ALVES M. FERNANDES (OAB 155760/SP), LUÍS OTÁVIO DOS SANTOS (OAB 175342/SP), ALVARO PELEGRINO (OAB 110868/SP), VITOR FABIO MOSQUERA LUCAS JUNIOR (OAB 128176/SP)
7. Processo 00114257720235150033
   Tribunal: TRT15 | Data: 18/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE MARÍLIA ATOrd 0011425-77.2023.5.15.0033 AUTOR: RICARDO MASSAYOSHI OSHIRO RÉU: TEL TELECOMUNICACOES LTDA. E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 9cda850 proferida nos autos. Prioridade(s): Idoso DECISÃO Pressupostos extrínsecos: Os recursos interpostos pelas partes são tempestivos. Regulares as representações. Recolhidas as custas e efetivado o depósito recursal pela(s) reclamada(s). Pressupostos intrínsecos: Todas as matérias debatidas preenchem o requisito de admissibilidade. Apresente(m) o(s) recorrido(s) contrarrazões no prazo legal e, após, remetam-se os autos ao segundo grau. Intimem-se os patronos das partes, ainda, para que efetuem, se for o caso, seu cadastramento junto ao sistema PJe na 2ª instância. MARILIA/SP, 17 de julho de 2025. RENATO CLEMENTE PEREIRA Juiz do Trabalho Substituto LAF Intimado(s) / Citado(s) - RICARDO MASSAYOSHI OSHIRO
8. Processo 00114257720235150033
   Tribunal: TRT15 | Data: 18/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE MARÍLIA ATOrd 0011425-77.2023.5.15.0033 AUTOR: RICARDO MASSAYOSHI OSHIRO RÉU: TEL TELECOMUNICACOES LTDA. E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 9cda850 proferida nos autos. Prioridade(s): Idoso DECISÃO Pressupostos extrínsecos: Os recursos interpostos pelas partes são tempestivos. Regulares as representações. Recolhidas as custas e efetivado o depósito recursal pela(s) reclamada(s). Pressupostos intrínsecos: Todas as matérias debatidas preenchem o requisito de admissibilidade. Apresente(m) o(s) recorrido(s) contrarrazões no prazo legal e, após, remetam-se os autos ao segundo grau. Intimem-se os patronos das partes, ainda, para que efetuem, se for o caso, seu cadastramento junto ao sistema PJe na 2ª instância. MARILIA/SP, 17 de julho de 2025. RENATO CLEMENTE PEREIRA Juiz do Trabalho Substituto LAF Intimado(s) / Citado(s) - TEL TELECOMUNICACOES LTDA. - TELEFONICA BRASIL S.A.