Carlos Henrique Haddad

Processos do Advogado

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2. Processo 00462006319975100003
   Tribunal: TRT10 | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO 3ª Vara do Trabalho de Brasília - DF ATOrd 0046200-63.1997.5.10.0003 RECLAMANTE: PAULO MARCELO TEBALDI RECLAMADO: WANOR INDUSTRIA COMERCIO IMPORTACAO EXPORTACAO LTDA, LUIS ANTONIO CORREA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 3d6acef proferida nos autos. TERMO DE CONCLUSÃO Conclusão ao(à) Exmo(a). Juiz(a) do Trabalho feita pelo(a) servidor(a) VICENTE GRIGATI FILHO, em 21 de julho de 2025. DECISÃO Vistos. Conforme reconhece a parte o agravo de petição não diz respeito aos presentes autos (id. cdcff00) , ficando autorizada a sua exclusão dos autos.  Encaminhem-se os autos ao arquivo definitivo, conforme determinado ao id. cdcff00) Publique-se. BRASILIA/DF, 21 de julho de 2025. RENAN PASTORE SILVA Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - PAULO MARCELO TEBALDI
3. Processo 00017658120258260114
   Tribunal: TJSP | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001765-81.2025.8.26.0114 (processo principal 1020597-82.2024.8.26.0114) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Maureen Louise Garcia Marzinek - Antony Beauty Center - Vistos. A penhora do faturamento exige a nomeação de administrador, com prestação de contas mensais (artigo 866 § 2º do CPC). As providências referentes a este tipo de penhora são incompatíveis com o rito dos Juizados Especiais e, ademais, não existe depositário público nem pessoa que assuma esta onerosa obrigação. Indefiro, portanto o requerimento. Por ora, expeça-se mandado de penhora e avaliação. Intime-se. - ADV: HENRIQUE BAPTISTELLA BRESSAN (OAB 347521/SP), CARLOS HENRIQUE HADDAD (OAB 110903/SP), MARCIA ANTONIA CIA RIBEIRO SANTOS (OAB 344543/SP)
4. Processo 10354893020238260114
   Tribunal: TJSP | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1035489-30.2023.8.26.0114 - Crimes de Calúnia, Injúria e Difamação de Competência do Juiz Singular - Calúnia - José Carlos Donato - Fls. 175: Aguarde-se, pois, a realização da audiência. Intimem-se. - ADV: CARLOS HENRIQUE HADDAD (OAB 110903/SP)
5. Processo 10019925920228260114
   Tribunal: TJSP | Data: 18/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001992-59.2022.8.26.0114 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Guillermo Irazusta Sevrini - Condomínio Edifício João Pedro Figueiredo - I- Requeira a parte VENCEDORA o que de direito, no prazo de 30 dias, observando que eventual cumprimento de sentença deverá ser protocolado adequadamente pelo advogado na forma de incidente DIGITAL, nos termos do art. 1286, §§ 1º e 2º das Normas da Corregedoria e Comunicado da CG 1789/17. ("CUMPRIMENTO DE SENTENÇA: No portal E-SAJ escolher a opção Petição Intermediária de 1º Grau, categoria Execução de Sentença e selecionar a classe cód. 156 - Cumprimento de Sentença"; Instruir o pedido com as cópias necessárias (sentença/acórdão, trânsito, procurações, carta/mandado de citação, planilha de cálculos e CPF/CNPJ das partes). II- Caso a parte exequente não seja beneficiária da gratuidade processual, deverá providenciar o recolhimento da taxa judiciária de 2% sobre o valor do crédito a ser satisfeito, em guia DARE (Código 230-6.), observando-se o valor mínimo de 5 e máximo de 3.000 UFESPs, quando do protocolo e instauração do cumprimento de sentença, conforme Art.4º, IV, da Lei 11.608/2003, acrescido pela Lei n° 17.785/2023 (https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/2003/lei-11608-29.12.2003.html) e Comunicado Conjunto nº 951/2023 (https://www.tjsp.jus.br/Corregedoria/Comunicados/Comunicado?codigoComunicado=41233amppagina=1). Nos casos de obrigação de fazer, em que não é possível delimitar o conteúdo econômico da pretensão, o valor da taxa judiciária para a instauração ou distribuição do cumprimento de sentença será de 2% sobre o valor da causa indicado na petição inicial, da ação de conhecimento. III- A parte exequente também deverá instruir o cumprimento de sentença com a planilha de débito em que conste a alíquota de 2% referente à taxa judiciária, a fim de que ela seja cobrada concomitantemente com o valor da execução, para fins de reembolso da quantia a ser recolhida em guia DARE. IV- Caso seja providenciando o cumprimento de sentença digital, o processo principal será extinto e arquivado definitivamente, nos termos do Comunicado CG 1789/17 (Lançar código SAJ 61615). V- No silêncio, os autos aguardarão provocação no arquivo provisório (código.61614). - ADV: CARLOS HENRIQUE HADDAD (OAB 110903/SP), FERNANDO GABRIEL DE CARVALHO E SILVA (OAB 351546/SP)
6. Processo 10302492620248260114
   Tribunal: TJSP | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1030249-26.2024.8.26.0114 - Procedimento Comum Cível - Multas e demais Sanções - EMPRESA MUNIC. DE DESENVOLVIMENTO DE CAMPINAS S/A - EMDEC - Carlos Alberto Gonçalves da Silva - Vistos. É de se impor a pronta rejeição dos embargos de declaração opostos em face da decisão interlocutória, uma vez que inexistem omissões, obscuridades, contradições ou questões sobre as quais este Juízo devia se pronunciar ou erros materiais. Determina o artigo 1.022, do Código de Processo Civil, que tais vícios devem estar no corpo da decisão embargada, sendo indevido o uso para reexame da matéria, pedido de reconsideração ou qualquer objetivo que tenha como fim a alteração do resultado por não concordar com o disposto pelo Juízo. A matéria apresentada pelo embargante recebeu regular exame e o que se denota da fundamentação dos embargos é o inconformismo pela não adoção das teses levantadas. Afasto, pois, os embargos de declaração opostos, determinando o cumprimento da decisão como foi proferida. Int. - ADV: JOSE AUGUSTO DA SILVA JUNIOR (OAB 293094/SP), JAMIL HADDAD JUNIOR (OAB 218743/SP), CARLOS HENRIQUE HADDAD (OAB 110903/SP), HENRIQUE BAPTISTELLA BRESSAN (OAB 347521/SP)
7. Processo 00462006319975100003
   Tribunal: TRT10 | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO 3ª Vara do Trabalho de Brasília - DF ATOrd 0046200-63.1997.5.10.0003 RECLAMANTE: PAULO MARCELO TEBALDI RECLAMADO: WANOR INDUSTRIA COMERCIO IMPORTACAO EXPORTACAO LTDA, LUIS ANTONIO CORREA INTIMAÇÃO De ordem do(a) Exmo(a) Juiz do Trabalho, o presente feito terá a seguinte movimentação: Vista do Alvará enviado ao Banco do Brasil. Prazo de 5 dias. BRASILIA/DF, 09 de julho de 2025. DANIEL TITO HORTA PAIVA , Secretário de Audiência Intimado(s) / Citado(s) - PAULO MARCELO TEBALDI
8. Processo 00462006319975100003
   Tribunal: TRT10 | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO 3ª Vara do Trabalho de Brasília - DF ATOrd 0046200-63.1997.5.10.0003 RECLAMANTE: PAULO MARCELO TEBALDI RECLAMADO: WANOR INDUSTRIA COMERCIO IMPORTACAO EXPORTACAO LTDA, LUIS ANTONIO CORREA INTIMAÇÃO De ordem do(a) Exmo(a) Juiz do Trabalho, o presente feito terá a seguinte movimentação: Vista do Alvará enviado ao Banco do Brasil. Prazo de 5 dias. BRASILIA/DF, 09 de julho de 2025. DANIEL TITO HORTA PAIVA , Secretário de Audiência Intimado(s) / Citado(s) - LUIS ANTONIO CORREA