Antonio Victor Varro Castanhola

Processos do Advogado

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2. Processo 00131151620248160038
   Tribunal: TJPR | Data: 25/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo: 0013115-16.2024.8.16.0038(Embargos de Declaração Cível) Relator(a): Desembargadora Dilmari Helena Kessler Órgão Julgador: 17ª Câmara Cível Data do Julgamento: 14/07/2025 Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ACÓRDÃO DE APELAÇÃO QUE REFORMOU SENTENÇA, JULGANDO PROCEDENTE AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL CUMULADA COM RESTITUIÇÃO DE VALORES E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ALEGAÇÃO DE CONTRADIÇÃO NA DECISÃO, POR SUPOSTA AUSÊNCIA DE VALORAÇÃO DA PROVA CONSTANTE EM ÁUDIO. REJEIÇÃO DOS EMBARGOS. AUSÊNCIA DE VÍCIO DE CONTRADIÇÃO, OMISSÃO OU OBSCURIDADE. CONTRADIÇÃO PASSÍVEL DE CORREÇÃO VIA EMBARGOS QUE DEVE SER INTERNA AO PRÓPRIO JULGADO, E NÃO DECORRENTE DE CONFRONTO DA DECISÃO COM ELEMENTOS EXTERNOS. PROVA QUESTIONADA QUE FOI EXPRESSAMENTE ANALISADA PELO ÓRGÃO COLEGIADO. RECURSO UTILIZADO PARA REDISCUSSÃO DE MÉRITO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONHECIDOS E REJEITADOS.
3. Processo 10213192720258260100
   Tribunal: TJSP | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1021319-27.2025.8.26.0100 - Recuperação Judicial - Concurso de Credores - Seacrest Spe Cricare S.a. - Vistos. 1 - Fls. 3998/4003: Última decisão. 2 - Fls. 4138/4148 (Houlihan): Em relação ao financiamento DIP requerido nestes autos pelas recuperandas, o credor reitera sua petição de fls. 3234/3239. Entende que as informações prestadas pelas recuperandas são insuficientes pois não esclarecem adequadamente: (i) a mudança de controle societário do Grupo Seacrest, ocorrida às vésperas da recuperação judicial, bem como a identificação de seus acionistas atuais; (ii) a natureza de sua relação com o Itaú Unibanco S.A., um dos bancos que faz parte do Kraken Credit Agreement e que excutiu as ações da Seacrest Cricaré em 15 janeiro de 2025 nas Bermudas; (iii) o papel desempenhado pela Geribá na troca do controle do Grupo Seacrest; e (iv) a suposta necessidade de constituição de garantias sobre bens que excedem, de forma expressiva, o valor do financiamento DIP pretendido. Traz novas informações sobre as operações das recuperandas e reitera seu pedido de informações e sua oposição ao financiamento DIP na forma como pleiteado, uma vez que há excesso de garantias em favor do Banco Itaú e omissão quanto à sua posição de acionista. Subsidiariamente, pretende que a contratação do financiamento seja condicionada ao reconhecimento da taxa de juros como abusiva e à limitação das garantias. O administrador judicial se manifestou às fls. 4199/4202. Afirmou aguardar a apresentação dos documentos indicados no item 8 da decisão de fls. 3998/4003. As recuperandas se manifestaram às fls. 4205/4214. Reiteraram que o financiamento é necessário para esta recuperação judicial e que não exige autorização deste Juízo para os efeitos dos artigos 66 e 69-A da Lei nº 11.101/2005, pois não foram constituídas garantias sobre bens do ativo não circulante. Requerem apenas a homologação deste Juízo, pois a operação já foi realizada. Esclarecem que o Banco Itaú não é acionista e que as condições do negócio jurídico são aquelas de mercado. Informam que apresentaram a documentação determinada no item 8 da decisão de fls. 3998/4003 em incidente próprio, tendo em vista o sigilo das informações. Decido. Ciência aos credores e demais interessados dos esclarecimentos prestados. Providencie a z. Serventia o cadastro do administrador judicial e do Ministério Público no incidente nº 1093441-38.2025.8.26.0100, distribuído pelas recuperandas em segredo de justiça, contendo o Instrumento Particular de Cessão Fiduciária de Direitos Creditórios firmado junto ao agente financiador. Na sequência, intime-se o administrador judicial e o Ministério Público para manifestação sobre o pedido das recuperandas de homologação da operação de financiamento nos termos do artigo 69-A da Lei nº 11.101/2005 (fls. 3149/3154). 3 - Fls. 4219 (edital): Ciência às recuperandas, administrador judicial, credores, demais interessados e ao Ministério Público acerca da publicação do edital de recebimento do Plano de Recuperação ocorrida em 10/7/2025. 4 - Fls. 4226/4228 (administrador judicial): O administrador judicial apresenta a relação de credores do artigo 7º, § 2º, da Lei nº 11.101/2005, conforme fls. 4229/4266, acompanhada do relatório das análises quanto aos pedidos administrativos de habilitações e divergências de crédito. Ciência aos interessados. Publique-se o respectivo edital conforme minuta de fls. 4298/4299. 5 - Fls. 4306/4310 (Espirito Energy LLC): Trata-se de manifestação de investidor submetendo proposta de financiamento extraconcursal nos termos do artigo 69-A da Lei nº 11.101/2005 (fls. 4333/4355). Alega que as condições econômicas de sua proposta são menos onerosas às recuperandas em comparação com a proposta do Banco Itaú. Em contrapartida, requer seja reconhecida sua preferência como Stalking Horse Bidder para aquisição de ativos das recuperandas conforme vier a ser estabelecido no plano de recuperação judicial. Decido. Ciência aos credores e demais interessados. Manifestem-se as recuperandas. Após, ao administrador judicial. Por fim, vista ao Ministério Público. 6 - Fls. 4356/4361 (Petrobrás): O credor sustenta que as recuperandas ainda não informaram satisfatoriamente as características de seus créditos listados. Reitera o pedido de informações. Decido. Conforme já determinado às fls. 3999, intimem-se as recuperandas para que prestem as informações solicitadas pelo credor. A análise da aplicação de multa às recuperandas será realizada caso seja noticiada nova omissão, incompletude ou demora na prestação das informações ao credor. 7 - Fls. 4363/4372 (Seacrest Petroleo Bermuda Limited - Em Liquidação Provisória): A peticionante alega ser antiga acionista das recuperandas e que hoje encontra-se em liquidação provisória em Bermudas. Informa que antes do ajuizamento desta recuperação judicial, um grupo de instituições financeiras (Sindicado de Bancos) autorizou a execução da garantia fiduciária sobre as ações da recuperanda Seacrest Petróleo Cricaré Bermuda Limited que antes eram de propriedade da peticionante. Em decorrência da execução, afirma que as ações foram alienadas a um veículo gerido pela Geribá, denominado Capixaba Energy Parners LLC. Entende que não há informações suficientes sobre o que teria ocorrido entre a execução das garantias e o ajuizamento desta recuperação judicial. Argumenta que as recuperandas não atuam com transparência e que buscou informações na via administrativa, mas houve recusa na apresentação. Afirma que no âmbito de seu processo de liquidação em Bermudas, teve acesso ao contrato que regulou a alienação das ações à Geribá, estimando que a operação envolveu valores em torno de USD200 milhões e USD 250 milhões. Argumenta ser necessário maiores informações sobre os fatos ocorridos a fim de apurar adequadamente a inclusão dos credores financeiros na lista de credores e a situação patrimonial das recuperandas, o que é fundamental para a realização da assembleia de credores. Afirma, também, ser credora das recuperandas após a amortização dos créditos das instituições financeiras, o que será objeto de oportuna impugnação de crédito. Requer a intimação das recuperandas e do Sindicato de Bancos para apresentação dos documentos referentes às operações. Decido. Ciência aos credores e demais interessados. Manifestem-se as recuperandas. Após, ao administrador judicial. Por fim, vista ao Ministério Público. 8 - FLs. 5484/5485 (FX Control): O credor deve aguardar a publicação da relação de credores e apresentar eventual impugnação pela via processual adequada nos termos do Comunicado CG nº 219/2018, respeitando-se o rito previsto nos arts. 7º a 20 da Lei 11.101/2005. Intime-se. - ADV: JOEL LUIS THOMAZ BASTOS (OAB 122443/SP), JOEL LUIS THOMAZ BASTOS (OAB 122443/SP), JOEL LUIS THOMAZ BASTOS (OAB 122443/SP), JOEL LUIS THOMAZ BASTOS (OAB 122443/SP), JOEL LUIS THOMAZ BASTOS (OAB 122443/SP), WILSON CUNHA CAMPOS (OAB 118825/SP), CLAUDIO BARBOSA (OAB 113430/SP), ANTONIO VICTOR VARRO CASTANHOLA (OAB 111123/SP), EDUARDO BOCCUZZI (OAB 105300/SP), MARCUS FREITAS ALVARENGA (OAB 27512/ES), OSLY DA SILVA FERREIRA NETO (OAB 13449/ES), JOÃO LUIZ DE MORAIS ERSE (OAB 177105/SP), ANTONIO FRANCISCO FILHO (OAB 202523/SP), MARTINHO FORNITANI ALVES DOS SANTOS (OAB 196587/SP), JOSÉ HENRIQUE BARBOSA MOREIRA LIMA NETO (OAB 185132/SP), BRUNO CORRÊA BURINI (OAB 183644/SP), FERNANDO DENIS MARTINS (OAB 182424/SP), MARIA DE FATIMA CHAVES GAY (OAB 127335/SP), PAULO CALIL FRANCO PADIS (OAB 176476/SP), ANDERSON PONTOGLIO (OAB 170235/SP), VIVIAN CRISTIANE KRUMPANZL IGNACIO NOVELLINO (OAB 162085/SP), ANA CRISTINA CALEGARI (OAB 153071/SP), GUSTAVO D´ACOL CARDOSO (OAB 146888/SP), LUCAS REZENDE MOSS (OAB 121099/MG), ANDRÉ ARNAL PERENZIN (OAB 12548/ES), ESIO COSTA JUNIOR (OAB 59121/RJ), RHAYZA FRANCA RODRIGUES DE SOUSA (OAB 20351/ES), ARTHUR AUGUSTO DE MENDONÇA (OAB 36296/ES), LEONARDO VIEIRA MARINS (OAB 74928/DF), MATHEUS GOUVEIA NASCIMENTO (OAB 521457/SP), JEAN COSTA SOUZA (OAB 69104/BA), PEDRO CALMON NETO (OAB 140764/RJ), JÉSSICA PACHECO BASTOS (OAB 211504/RJ), BEATRIZ LOPES COELHO DA ROCHA (OAB 78192/RJ), DENISE ARROWSMITH COOK KEZEN (OAB 107275/RJ), BEATRIZ LOPES COELHO DA ROCHA (OAB 78192/RJ), JOÃO BENI FERNANDES LEMOS BORJA (OAB 519288/SP), MICHELE DOS SANTOS CALHAU (OAB 187241/RJ), ADELFO MENEGATTI NETO (OAB 13279/ES), CLÓVIS MAPURUNGA ADVOGADOS S/S (OAB 244/CE), VITOR BASSI SERPA (OAB 21951/ES), GERALDO GRAZZIOTTI BORGES (OAB 24802/ES), GUSTAVO GUEDES DA COSTA (OAB 494835/SP), EDUARDO LANDI DE VITTO (OAB 160924/RJ), MARCELLO GONÇALVES FREIRE (OAB 9477/ES), PAULO AUGUSTO CATHARINO NETO (OAB 30654/ES), LEANDRO DAUMAS PASSOS (OAB 93571/RJ), VICTOR GARCIA (OAB 199897/MG), DENISE ARROWSMITH COOK KEZEN (OAB 107275/RJ), MARCELE DIANE SCHNEIDER (OAB 357336/SP), CLAYTON ALVES DE CARVALHO (OAB 18275/SC), FELIPE FIDELIS COSTA DE BARCELLOS (OAB 382481/SP), RAFAEL LOSS COSTA (OAB 19874/ES), PAULO RENATO JUCÁ (OAB 155307/RJ), DANIEL SALUME SILVA (OAB 494074/SP), RENATA DE PAOLI GONTIJO (OAB 93448/RJ), ANA CAROLINA BRITTE BRUNO (OAB 351460/SP), YAN DUTRA MOLINA (OAB 99350/RJ), CLOVIS RICARDO CALDAS DA SILVEIRA MAPURUNGA (OAB 403048/SP), VINICIUS CARDOSO COSTA LOUREIRO (OAB 344871/SP), MARCELO PAGANI DEVENS (OAB 8392/ES), JACKSON ANDRE DE SA (OAB 9162/SC), RODOLPHO PANDOLFI DAMICO (OAB 463528/SP), PAULA SALLES FONSECA DE MELLO FRANCO (OAB 518628/SP), LUCIANA MATTAR VILELA NEMER (OAB 12951/ES), ITALO RAMOS BORGES (OAB 420598/SP), GUSTAVO POLLO RAMOS ROCHA (OAB 414302/SP), KLAUSS COUTINHO BARROS (OAB 5204/ES), OSMAR BERARDO CARNEIRO DA CUNHA FILHO (OAB 507229/SP), MARCELLE ALVES LUCAS SOUSA (OAB 182589/RJ), FERNANDO DE LIMA PELEGRINI (OAB 387284/SP), FERNANDO DE LIMA PELEGRINI (OAB 387284/SP), VICTOR AZEVEDO RIBEIRO SCHUELER (OAB 154268/RJ), DEMIAN GUEDES (OAB 114507/RJ), CINIRA GOMES LIMA MÉLO (OAB 207660/SP), LUIZ MANOEL GARCIA SIMOES (OAB 69227/SP), PRISCILA VALENTE PINHO SAVIO (OAB 277321/SP), ALINE HUNGARO CUNHA (OAB 275420/SP), WILLIAM CARMONA MAYA (OAB 257198/SP), ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO (OAB 98628/SP), CELSO UMBERTO LUCHESI (OAB 76458/SP), DANIEL PEREIRA PIRES ALVES (OAB 276385/SP), FABIO JOSE JOLY NETO (OAB 247669/SP), CESAR VILLALVA SGAMBATI (OAB 236246/SP), GUILHERME EDUARDO NOVARETTI (OAB 219348/SP), LUIS GUSTAVO VINCENZI SILVEIRA (OAB 211252/SP), GABRIEL GAETA ALEIXO (OAB 207681/SP), AMIR MOURAD NADDI (OAB 318496/SP), GIORGIO QUINTÃO PASCHOAL (OAB 308391/SP), BRUNO AUGUSTO BARROS ROCHA (OAB 317040/SP), RODRIGO ALVES PAULINO (OAB 316012/SP), LUIZ EDUARDO ANDRADE MESTIERI (OAB 83190/MG), FLAVIO AUGUSTO DUMONT PRADO (OAB 25706/PR), HENRIQUE GAEDE (OAB 16036/PR), CAROLINE MOURA MAFFRA (OAB 293935/SP), RAFAEL CAMARGO DOS SANTOS LEITE (OAB 305884/SP), ABDO KARIM MAHAMUD BARACAT NETTO (OAB 303680/SP), ANA LUIZA DE PAULA NASCIMENTO (OAB 302828/SP), GERSON STOCCO DE SIQUEIRA (OAB 75970/RJ), PAULO GUILHERME DE MENDONCA LOPES (OAB 98709/SP), OTONEY REIS DE ALCÂNTARA (OAB 14155/BA), FÁBIO RIVELLI (OAB 297608/SP), CARLOS ALEXANDRE DIAS DOS SANTOS (OAB 519523/SP)
4. Processo 00179313620258260100
   Tribunal: TJSP | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0017931-36.2025.8.26.0100 (processo principal 1021319-27.2025.8.26.0100) - Exibição de Documento ou Coisa Cível - Concurso de Credores - Seacrest Petróleo S.a. - Fls.242: ciência aos credores acerca da manifestação da recuperanda. - ADV: OSMAR BERARDO CARNEIRO DA CUNHA FILHO (OAB 507229/SP), MARCELE DIANE SCHNEIDER (OAB 357336/SP), DANIEL SALUME SILVA (OAB 494074/SP), PAULO RENATO JUCÁ (OAB 155307/RJ), RAFAEL LOSS COSTA (OAB 19874/ES), FELIPE FIDELIS COSTA DE BARCELLOS (OAB 382481/SP), CLAYTON ALVES DE CARVALHO (OAB 18275/SC), RENATA DE PAOLI GONTIJO (OAB 93448/RJ), ANA CAROLINA BRITTE BRUNO (OAB 351460/SP), DEMIAN GUEDES (OAB 114507/RJ), VICTOR AZEVEDO RIBEIRO SCHUELER (OAB 154268/RJ), FERNANDO DE LIMA PELEGRINI (OAB 387284/SP), FERNANDO DE LIMA PELEGRINI (OAB 387284/SP), MARCELLE ALVES LUCAS SOUSA (OAB 182589/RJ), RODOLPHO PANDOLFI DAMICO (OAB 463528/SP), KLAUSS COUTINHO BARROS (OAB 5204/ES), GUSTAVO POLLO RAMOS ROCHA (OAB 414302/SP), LUIZ EDUARDO ANDRADE MESTIERI (OAB 83190/MG), GERSON STOCCO DE SIQUEIRA (OAB 75970/RJ), ANA LUIZA DE PAULA NASCIMENTO (OAB 302828/SP), ABDO KARIM MAHAMUD BARACAT NETTO (OAB 303680/SP), RAFAEL CAMARGO DOS SANTOS LEITE (OAB 305884/SP), GIORGIO QUINTÃO PASCHOAL (OAB 308391/SP), HENRIQUE GAEDE (OAB 16036/PR), FLAVIO AUGUSTO DUMONT PRADO (OAB 25706/PR), YAN DUTRA MOLINA (OAB 99350/RJ), RODRIGO ALVES PAULINO (OAB 316012/SP), BRUNO AUGUSTO BARROS ROCHA (OAB 317040/SP), AMIR MOURAD NADDI (OAB 318496/SP), JACKSON ANDRE DE SA (OAB 9162/SC), MARCELO PAGANI DEVENS (OAB 8392/ES), VINICIUS CARDOSO COSTA LOUREIRO (OAB 344871/SP), CLOVIS RICARDO CALDAS DA SILVEIRA MAPURUNGA (OAB 403048/SP), PAULO GUILHERME DE MENDONCA LOPES (OAB 98709/SP), MATHEUS GOUVEIA NASCIMENTO (OAB 521457/SP), VICTOR GARCIA (OAB 199897/MG), GUSTAVO GUEDES DA COSTA (OAB 494835/SP), JEAN COSTA SOUZA (OAB 69104/BA), ESIO COSTA JUNIOR (OAB 59121/RJ), RHAYZA FRANCA RODRIGUES DE SOUSA (OAB 20351/ES), ARTHUR AUGUSTO DE MENDONÇA (OAB 36296/ES), LEONARDO VIEIRA MARINS (OAB 74928/DF), LEANDRO DAUMAS PASSOS (OAB 93571/RJ), ANDRÉ ARNAL PERENZIN (OAB 12548/ES), PEDRO CALMON NETO (OAB 140764/RJ), JÉSSICA PACHECO BASTOS (OAB 211504/RJ), BEATRIZ LOPES COELHO DA ROCHA (OAB 78192/RJ), DENISE ARROWSMITH COOK KEZEN (OAB 107275/RJ), BEATRIZ LOPES COELHO DA ROCHA (OAB 78192/RJ), DENISE ARROWSMITH COOK KEZEN (OAB 107275/RJ), ITALO RAMOS BORGES (OAB 420598/SP), JOÃO BENI FERNANDES LEMOS BORJA (OAB 519288/SP), LUCIANA MATTAR VILELA NEMER (OAB 12951/ES), PAULA SALLES FONSECA DE MELLO FRANCO (OAB 518628/SP), OTONEY REIS DE ALCÂNTARA (OAB 14155/BA), FÁBIO RIVELLI (OAB 297608/SP), MARCUS FREITAS ALVARENGA (OAB 27512/ES), OSLY DA SILVA FERREIRA NETO (OAB 13449/ES), PAULO AUGUSTO CATHARINO NETO (OAB 30654/ES), ADELFO MENEGATTI NETO (OAB 13279/ES), CLÓVIS MAPURUNGA ADVOGADOS S/S (OAB 244/CE), VITOR BASSI SERPA (OAB 21951/ES), GERALDO GRAZZIOTTI BORGES (OAB 24802/ES), LUCAS REZENDE MOSS (OAB 121099/MG), MICHELE DOS SANTOS CALHAU (OAB 187241/RJ), MARCELLO GONÇALVES FREIRE (OAB 9477/ES), CARLOS ALEXANDRE DIAS DOS SANTOS (OAB 519523/SP), JOEL LUIS THOMAZ BASTOS (OAB 122443/SP), JOÃO LUIZ DE MORAIS ERSE (OAB 177105/SP), PAULO CALIL FRANCO PADIS (OAB 176476/SP), ANDERSON PONTOGLIO (OAB 170235/SP), VIVIAN CRISTIANE KRUMPANZL IGNACIO NOVELLINO (OAB 162085/SP), ANA CRISTINA CALEGARI (OAB 153071/SP), GUSTAVO D´ACOL CARDOSO (OAB 146888/SP), MARIA DE FATIMA CHAVES GAY (OAB 127335/SP), FERNANDO DENIS MARTINS (OAB 182424/SP), JOEL LUIS THOMAZ BASTOS (OAB 122443/SP), JOEL LUIS THOMAZ BASTOS (OAB 122443/SP), JOEL LUIS THOMAZ BASTOS (OAB 122443/SP), JOEL LUIS THOMAZ BASTOS (OAB 122443/SP), WILSON CUNHA CAMPOS (OAB 118825/SP), CLAUDIO BARBOSA (OAB 113430/SP), ANTONIO VICTOR VARRO CASTANHOLA (OAB 111123/SP), EDUARDO BOCCUZZI (OAB 105300/SP), CAROLINE MOURA MAFFRA (OAB 293935/SP), FABIO JOSE JOLY NETO (OAB 247669/SP), DANIEL PEREIRA PIRES ALVES (OAB 276385/SP), PRISCILA VALENTE PINHO SAVIO (OAB 277321/SP), ALINE HUNGARO CUNHA (OAB 275420/SP), WILLIAM CARMONA MAYA (OAB 257198/SP), ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO (OAB 98628/SP), CELSO UMBERTO LUCHESI (OAB 76458/SP), LUIZ MANOEL GARCIA SIMOES (OAB 69227/SP), BRUNO CORRÊA BURINI (OAB 183644/SP), CINIRA GOMES LIMA MÉLO (OAB 207660/SP), JOSÉ HENRIQUE BARBOSA MOREIRA LIMA NETO (OAB 185132/SP), MARTINHO FORNITANI ALVES DOS SANTOS (OAB 196587/SP), ANTONIO FRANCISCO FILHO (OAB 202523/SP), CESAR VILLALVA SGAMBATI (OAB 236246/SP), GABRIEL GAETA ALEIXO (OAB 207681/SP), LUIS GUSTAVO VINCENZI SILVEIRA (OAB 211252/SP), GUILHERME EDUARDO NOVARETTI (OAB 219348/SP)
5. Processo 10350092620258260100
   Tribunal: TJSP | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1035009-26.2025.8.26.0100 - Despejo por Falta de Pagamento - Locação de Imóvel - Maelstron Kolar de Marco - Manoel Fernando da Costa Alves - 1- À parte autora: manifeste-se, em réplica, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a contestação apresentada. 2- No mesmo prazo, especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando sua pertinência e relevância. - ADV: PATRICK FILIPPOZZI SCHWARTZ (OAB 246780/SP), ANTONIO VICTOR VARRO CASTANHOLA (OAB 111123/SP)
6. Processo 00000456419938260126
   Tribunal: TJSP | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000045-64.1993.8.26.0126 (126.01.1993.000045) - Cumprimento de sentença - Flora - Agropecuária Coqueiral Ltda - - Brasília Serviço de Terraplanagem Em Geral - - Municipio de Caraguatatuba - - Mário Marques Francisco e outro - CÉLIA MARIA TORRES COSTA - - Marcelo Spaccassassi Morais - - Silvia Cristina Guillen Morais - - José Francisco de Assis - - Maria Aparecida Pereira Marçal de Assis - Sebastião de Almeida Carvalho - - Zeferino Ferreira Velloso Neto - - Edson Gallo - - Domingo Paulo Tufano - - Emanuel Alcyone Gama Retto - - Paulo Roberto Gato Bijos - - Vladir Petrere - - Maurício Martins Pereira - Barbara Alexandra Bogado Francisco - JOÃO PEDRO PACHECO - Sociedade Amigos Marverde - SAMAVE - Claudio Antonio Altero - - Ana Lucia Campos Esteves - Vistas dos autos aos interessados para: Cientificá-los acerca da juntada das respostas às solicitações de certidões ARISP às fls. 7411/7469, conforme determinado na r. Decisão de fls. 7324/7331. Solicitações protocolados às fls. 7380/7384. - ADV: BERTA FELICIDADE SERRAO SERODIO (OAB 56022/SP), DANIEL JOSÉ ORSI (OAB 196637/SP), DANIEL JOSÉ ORSI (OAB 196637/SP), MARIA DE LOURDES MARÇAL (OAB 205317/SP), MARIA DE LOURDES MARÇAL (OAB 205317/SP), LETICIA MAYUMI YUQUE (OAB 221070/SP), RODRIGO AUGUSTO ROMAN POZO (OAB 228471/SP), PAULO ROBERTO GATO BIJOS (OAB 26866/SP), JOEL FONTAO TEIXEIRA SOBRINHO (OAB 45101/SP), CARLOS ALBERTO DA SILVA PARANHOS (OAB 46042/SP), FÁBIO ALIANDRO TANCREDI (OAB 174861/SP), SONIA MARIA GIAMPIETRO (OAB 70953/SP), MARIA ANGELA CUNHA ALVES (OAB 99612/SP), PAULO SÉRGIO GODOY (OAB 278391/SP), MARCEL COSTA CORDEIRO (OAB 299468/SP), DANIEL HENRIQUE ZANICHELLI (OAB 329739/SP), ALIANE CRISTIANE JARCEM DO NASCIMENTO ALMEIDA (OAB 340363/SP), PAULO LUIZ CAPUCHO MAGALHÃES BARBOSA (OAB 389313/SP), DAYANE ELLEN MARINHO LIMA (OAB 411327/SP), PAULO CAPUCHO SOCIEDADE UNIPESSOAL DE ADVOCACIA (OAB 389313/SP), ROBERTA PELAYS DA SILVA (OAB 472473/SP), ROBERTO DE CAPITANI DAVIMERCATI (OAB 136289/SP), MARCOS ANTONIO RODRIGUES ROCHA (OAB 106766/SP), RUBENS JOSE NOVAKOSKI F VELLOZA (OAB 110862/SP), ANTONIO VICTOR VARRO CASTANHOLA (OAB 111123/SP), MARCOS NOVAKOSKI FERNANDES VELLOZA (OAB 117536/SP), VERA REGINA FERREIRA FONTES (OAB 117707/SP), MARCIO FERNANDO OMETTO CASALE (OAB 118524/SP), JOSE FERNANDO ARANHA (OAB 122774/SP), JOSE FERNANDO ARANHA (OAB 122774/SP), DORIVAL DE PAULA JUNIOR (OAB 159408/SP), CASSIANO RICARDO SILVA DE OLIVEIRA (OAB 152966/SP), FERNANDO TOBIAS FROTA FARIA (OAB 159303/SP), ALEXANDRA CAPELETTI DIAS (OAB 153002/SP), ALEXANDRA CAPELETTI DIAS (OAB 153002/SP), JOSE PAULO SPACCASSASSI DE BEM (OAB 140237/SP), EMERSON MARCELO SAKER MAPELLI (OAB 145912/SP), FRANCISCO EDSON SOARES (OAB 141968/SP), JOSE PAULO SPACCASSASSI DE BEM (OAB 140237/SP)
7. Processo 11458376020238260100
   Tribunal: TJSP | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 08/07/2025 1145837-60.2023.8.26.0100; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 2ª Câmara de Direito Privado; JOSÉ JOAQUIM DOS SANTOS; Foro Regional XV - Butantã; 1ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1145837-60.2023.8.26.0100; Tratamento médico-hospitalar; Apelante: Luiz Antonio Vessoni Delgado; Advogado: Antonio Victor Varro Castanhola (OAB: 111123/SP); Apelado: Amil Assistência Médica Internacional S/A; Advogada: Livia Nogueira Linhares Pereira Pinto Quintella (OAB: 450711/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
8. Processo 00200143120248260562
   Tribunal: TJSP | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0020014-31.2024.8.26.0562 (processo principal 1013289-43.2023.8.26.0562) - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Reinaldo Castilho Abe - Gafisa - Gafisa Spe-111 Empreendimentos Imobiliários Ltda. - Na forma do artigo 513 §2º, intime-se o executado, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, pague o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, acrescido de custas, se houver. O depósito do débito no valor indicado deve ser efetuado exclusivamente nestes autos do incidente cumprimento de sentença. Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523, CPC, sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do artigo 523 do CPC, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento. Ademais, não efetuado o pagamento voluntário no prazo de 15 (quinze) dias, independentemente de nova intimação do credor, poderá a parte exequente apresentar a planilha atualizada e efetuar pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, devendo comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art. 2º, inc. XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculadas para cada diligência a ser efetuada. ADVIRTO o Exequente de que caso o Executado tenha sido revel na primeira fase, sem habilitação de advogado nos autos ou caso tenha transcorrido 01 ano entre o oferecimento deste incidente e trânsito em julgado, deverá peticionar e providenciar o necessário para expedição de carta de intimação do executado, visto que não basta a intimação pelo DJe. Certificado o trânsito em julgado da decisão e transcorrido o prazo do art.523, a parte exequente poderá requerer mediante petição eletrônica nos autos, a expedição de certidão, nos termos do art. 517 do CPC, que servirá também aos fins previstos no art. 782, §3º, todos do Código de Processo Civil. Intime-se. Santos, 08 de julho de 2025. - ADV: THIAGO MAHFUZ VEZZI (OAB 228213/SP), ANTONIO VICTOR VARRO CASTANHOLA (OAB 111123/SP)