Ivan Aparecido Ferreira

Processos do Advogado

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2. Processo 00005355320208260025
   Tribunal: TJSP | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000535-53.2020.8.26.0025 (processo principal 1000723-63.2019.8.26.0025) - Cumprimento de sentença - Mútuo - Maria Isabel Carriel de Oliveira - - Danilo Augusto de Lima - Denilson Batista da Silva - Vistos. Nos termos do artigo 774, inciso V, do Código de Processo Civil, é dever do executado indicar bens passíveis de penhora, sob pena de caracterização de ato atentatório à dignidade da justiça. No presente caso, o patrono do executadoDENILSON BATISTA DA SILVAinformou não possuir conhecimento acerca da existência de bens em nome de seu constituinte, requerendo, por conseguinte, aintimação pessoal do executadopara que preste as informações necessárias quanto à existência de bens passíveis de constrição. Diante disso,defiro o pedidoe determino aintimação pessoal do executado, por meio de carta com aviso de recebimento (AR) ou mandado, para que, no prazo de5 (cinco) dias,indique bens passíveis de penhora, sob pena de aplicação da multa prevista no artigo 774, parágrafo único, do CPC. Caberá ao exequente o recolhimento das custas necessárias para o cumprimento da diligência, no prazo de 5 (cinco) dias. Intime-se. - ADV: IVAN APARECIDO FERREIRA (OAB 111162/SP), DANILO AUGUSTO DE LIMA (OAB 310924/SP), DANILO AUGUSTO DE LIMA (OAB 310924/SP), MARIA LETICIA BELTRAMI DE MORAES FERREIRA (OAB 318015/SP)
3. Processo 10010096520248260025
   Tribunal: TJSP | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001009-65.2024.8.26.0025 - Reconhecimento e Extinção de União Estável - Reconhecimento / Dissolução - L.A.P. - A.J.T. - Vistos. Diante do aditamento à inicial, com a juntada de novos documentos (fls. 115/121), após o oferecimento da contestação, de rigor que haja manifestação do réu, em termos de consentimento (art. 329, II, do CPC), no prazo de 15 (quinze) dias. Int. - ADV: LAVINIA APARECIDA TERTO MONTEIRO (OAB 494272/SP), IVAN APARECIDO FERREIRA (OAB 111162/SP)
4. Processo 05068940220058260602
   Tribunal: TJSP | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0506894-02.2005.8.26.0602 (602.01.2005.506894) - Execução Fiscal - Municipais - Edson Luiz Ignácio - Arquive-se definitivamente o feito de imediato, independentemente de trânsito em julgado. Custas finais recolhidas/Taxa judiciária recolhida pela executada. Servirá de certidão. - ADV: IVAN APARECIDO FERREIRA (OAB 111162/SP)
5. Processo 00103542720255030058
   Tribunal: TRT3 | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE FORMIGA ATSum 0010354-27.2025.5.03.0058 AUTOR: FLAVIO APARECIDO SILVA SANTOS RÉU: EDSON LUIZ IGNACIO INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 663ba96 proferida nos autos. CERTIDÃO - PJe Certifico que decorreu o prazo de 10 dias para reclamante informar descumprimento de acordo. Certifico que em consulta aos sistemas disponibilizados pela CEF e pelo BB, não localizei contas judiciais e/ou recursais com saldo remanescente vinculadas a este processo.  FORMIGA/MG,21 de julho de 2025 LUCIANA DE CASTRO ALBERGARIA SALAZAR SENTENÇA - PJe Vistos etc. Tenho como válida a certidão supra, embora não assinada digitalmente. Tendo em vista o teor da certidão, registre-se o pagamento do acordo (R$6.000,00). Julgo extinto o cumprimento da sentença, por cumprimento integral do acordo. As partes poderão armazenar os dados deste processo eletrônico em assentamento próprio, conforme art. 25 e 36 da Resolução CSJT n. 185, de 24/03/2017. Intimem-se. Ao arquivo definitivo. FORMIGA/MG, 21 de julho de 2025. REINALDO DE SOUZA PINTO Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - FLAVIO APARECIDO SILVA SANTOS
6. Processo 00103542720255030058
   Tribunal: TRT3 | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE FORMIGA ATSum 0010354-27.2025.5.03.0058 AUTOR: FLAVIO APARECIDO SILVA SANTOS RÉU: EDSON LUIZ IGNACIO INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 663ba96 proferida nos autos. CERTIDÃO - PJe Certifico que decorreu o prazo de 10 dias para reclamante informar descumprimento de acordo. Certifico que em consulta aos sistemas disponibilizados pela CEF e pelo BB, não localizei contas judiciais e/ou recursais com saldo remanescente vinculadas a este processo.  FORMIGA/MG,21 de julho de 2025 LUCIANA DE CASTRO ALBERGARIA SALAZAR SENTENÇA - PJe Vistos etc. Tenho como válida a certidão supra, embora não assinada digitalmente. Tendo em vista o teor da certidão, registre-se o pagamento do acordo (R$6.000,00). Julgo extinto o cumprimento da sentença, por cumprimento integral do acordo. As partes poderão armazenar os dados deste processo eletrônico em assentamento próprio, conforme art. 25 e 36 da Resolução CSJT n. 185, de 24/03/2017. Intimem-se. Ao arquivo definitivo. FORMIGA/MG, 21 de julho de 2025. REINALDO DE SOUZA PINTO Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - EDSON LUIZ IGNACIO
7. Processo 10011112920208260025
   Tribunal: STJ | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   AREsp 2982321/SP (2025/0248517-5) RELATOR : MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE : CARLOS AUGUSTO RODRIGUES DE MORAIS TURELLI ADVOGADOS : FATIMA CRISTINA PIRES MIRANDA - SP109889 CRISTIANO VILELA DE PINHO - SP221594 PRISCILA LIMA AGUIAR FERNANDES - SP312943 AGRAVADO : CÂMARA MUNICIPAL DE ANGATUBA ADVOGADO : IVAN APARECIDO FERREIRA - SP111162 AGRAVADO : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO Processo distribuído pelo sistema automático em 18/07/2025.
8. Processo 10022239120248260025
   Tribunal: TJSP | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002223-91.2024.8.26.0025 - Inventário - Inventário e Partilha - Náthaly dos Santos - Pedro Miguel Almeida - Vistos. Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o plano de partilha de fls. 51/52, destes autos de inventário dos bens deixados pelo falecimento de NATAL LAURINDO DOS SANTOS, atribuindo aos nele contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados direitos de terceiros. O trânsito em julgado ocorre nesta data, por falta de interesse recursal, dispensando-se a lavratura de certidão para este fim. Expeça-se alvará. Após, arquivem-se os autos. Ciência ao Ministério Público. P.I. - ADV: IVAN APARECIDO FERREIRA (OAB 111162/SP), IVAN APARECIDO FERREIRA (OAB 111162/SP)