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Ana Cecilia Cavalcante Nobrega Lofrano

Ana Cecilia Cavalcante Nobrega Lofrano

Número da OAB: OAB/SP 111245

📊 Resumo do Advogado

Processos Únicos: 8
Total de Intimações: 9
Tribunais: TJSP
Nome: ANA CECILIA CAVALCANTE NOBREGA LOFRANO

Processos do Advogado

Mostrando 9 de 9 intimações encontradas para este advogado.

  1. Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 26/06/2025 2192733-85.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial; AZUMA NISHI; Foro Central Cível; 2ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais; Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; 1071548-40.2015.8.26.0100; Recuperação judicial e Falência; Agravante: Placido Ribeiro de Almeida; Advogada: Lidia Natalia Vilanova Monteiro Benatti Moda (OAB: 285069/SP); Agravado: Banco Cruzeiro do Sul S/A; Advogado: Rafael Barud Casqueira Pimenta (OAB: 415763/SP); Advogado: Alexandre de Mendonca Wald (OAB: 107872/SP); Interessado: Laspro Consultores Ltda (Administrador Judicial); Advogado: Oreste Nestor de Souza Laspro, (OAB: 98628/SP); Interessado: Cruzeiro do Sul S/A Companhia Securitizadora de Créditos Financeiros - Falida; Advogado: Rafael Barud Casqueira Pimenta (OAB: 415763/SP); Interessado: Cruzeiro do Sul Holding Financeira S/A; Advogado: Rafael Barud Casqueira Pimenta (OAB: 415763/SP); Interessado: Cruzeiro do Sul S/A Corretora de Valores e Mercadorias - Massa Falida; Advogado: Rafael Barud Casqueira Pimenta (OAB: 415763/SP); Interessado: Cruzeiro do Sul S/A Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários - Massa Falida; Advogado: Rafael Barud Casqueira Pimenta (OAB: 415763/SP); Interessado: Luis Felippe Indio da Costa; Advogada: Lorena Siqueira Rosa (OAB: 38065/GO); Advogado: Arnoldo Wald (OAB: 46560/SP); Advogado: Alexandre de Mendonca Wald (OAB: 107872/SP); Interessado: Luiz Octavio Azeredo Lopes Índio da Costa; Advogada: Lorena Siqueira Rosa (OAB: 38065/GO); Advogado: Arnoldo Wald (OAB: 46560/SP); Advogado: Alexandre de Mendonca Wald (OAB: 107872/SP); Advogado: Gustavo Pinheiro Guimarães Padilha (OAB: 178268/SP); Interessado: Fabio Caramuru Correa Meyer; Advogada: Lorena Siqueira Rosa (OAB: 38065/GO); Interessada: Maria Luisa Garcia de Mendonça; Advogada: Lorena Siqueira Rosa (OAB: 38065/GO); Interessado: Roberto Vieira da Silva de Oliveira Costa; Advogada: Lorena Siqueira Rosa (OAB: 38065/GO); Interessado: Sergio Marra Pereira Capella; Advogada: Lorena Siqueira Rosa (OAB: 38065/GO); Advogado: Rafael Sangiovanni Collesi (OAB: 169071/SP); Advogado: Guilherme Boyadjian (OAB: 162610/SP); Interessado: Charles Alexander Forbes; Advogada: Lorena Siqueira Rosa (OAB: 38065/GO); Interessado: Fabio Rocha do Amaral; Advogada: Lorena Siqueira Rosa (OAB: 38065/GO); Interessado: Flavio Nunes Ferreira Rietmann; Advogada: Lorena Siqueira Rosa (OAB: 38065/GO); Interessado: Horácio Martinho Lima; Advogada: Lorena Siqueira Rosa (OAB: 38065/GO); Advogado: Jose Gabriel Lopes P A de Almeida (OAB: 129102/SP); Interessado: Luiz Fernando Pinheiro Guimarães de Carvalho; Advogada: Lorena Siqueira Rosa (OAB: 38065/GO); Interessado: Marcelo Xandó Baptista; Advogada: Lorena Siqueira Rosa (OAB: 38065/GO); Advogado: Pedro Henrique Torres Bianchi (OAB: 259740/SP); Interessado: Fondo Larraín Vial Renta Fija Latinoamericana, Fi; Advogada: Angela Beatriz Paes de Barros Di Franco (OAB: 88601/SP); Interessado: Anand Swarup Mehta; Advogada: Lorena Siqueira Rosa (OAB: 38065/GO); Advogada: Anna Maria Godke de Carvalho (OAB: 122517/SP); Interessado: Deepak Mehta; Advogada: Lorena Siqueira Rosa (OAB: 38065/GO); Advogada: Anna Maria Godke de Carvalho (OAB: 122517/SP); Interessado: Kingstown Partners; Advogada: Lorena Siqueira Rosa (OAB: 38065/GO); Advogada: Anna Maria Godke de Carvalho (OAB: 122517/SP); Interessado: Banco do Nordeste do Brasil S/A; Advogada: Lorena Siqueira Rosa (OAB: 38065/GO); Advogada: Ana Rosa Tenorio de Amorim (OAB: 332079/SP); Advogada: Ione Maria Barreto Leão (OAB: 224395/SP); Interessado: Caixa Economica Federal; Advogada: Lorena Siqueira Rosa (OAB: 38065/GO); Advogada: Andressa Borba Pires (OAB: 223649/SP); Advogado: Luiz Guilherme Pennacchi Dellore (OAB: 182831/SP); Advogada: Giza Helena Coelho (OAB: 166349/SP); Interessado: Fundo Garantidor de Credito Fgc; Advogada: Lorena Siqueira Rosa (OAB: 38065/GO); Advogado: Renato Luiz de Macedo Mange (OAB: 35585/SP); Interessado: Bruno Campos Garfinkel; Advogada: Lorena Siqueira Rosa (OAB: 38065/GO); Advogada: Anna Maria Godke de Carvalho (OAB: 122517/SP); Interessado: Verax Serviços Financeiros Ltda; Advogada: Lorena Siqueira Rosa (OAB: 38065/GO); Advogado: Carlos Alberto de Mello Iglesias (OAB: 162566/SP); Advogado: Bruno de Melo Ourique (OAB: 331737/SP); Interessado: Neide Maria Rodrigues; Advogada: Lorena Siqueira Rosa (OAB: 38065/GO); Advogado: Andre de Siqueira Moraes (OAB: 268580/SP); Advogada: Ana Rita Menin Machado (OAB: 269342/SP); Interessado: Albertinho Matos da Silva; Advogada: Lorena Siqueira Rosa (OAB: 38065/GO); Interessado: Luma Cardoso da Silva; Advogada: Lorena Siqueira Rosa (OAB: 38065/GO); Interessado: Transportadora Ponto Azul Ltda; Advogada: Lorena Siqueira Rosa (OAB: 38065/GO); Advogado: Antonio Sergio Soares (OAB: 55110/SP); Interessado: Leandro Dias Brame; Advogada: Lorena Siqueira Rosa (OAB: 38065/GO); Advogado: Leandro Dias Brame (OAB: 111245/RJ); Advogado: Paulo Henrique Mazzali (OAB: 3895/AC); Interessado: Flávia de Sousa Costa; Advogada: Lorena Siqueira Rosa (OAB: 38065/GO); Advogado: Paulo Henrique Mazzali (OAB: 3895/AC); Interessado: Celso Antunes da Costa; Advogado: Otto Steiner Junior (OAB: 45316/SP); Advogado: Joao Paulo Marcondes (OAB: 78658/SP); Advogado: Paulo Henrique Mazzali (OAB: 3895/AC); Interessado: José Alfredo Lattaro; Advogado: Otto Steiner Junior (OAB: 45316/SP); Advogado: Joao Paulo Marcondes (OAB: 78658/SP); Advogado: Paulo Henrique Mazzali (OAB: 3895/AC); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
  2. Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
    Tipo: Intimação
    PROCESSO ENTRADO EM 24/06/2025 2192733-85.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: 2ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais; Ação: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; Nº origem: 1071548-40.2015.8.26.0100; Assunto: Recuperação judicial e Falência; Agravante: Placido Ribeiro de Almeida; Advogada: Lidia Natalia Vilanova Monteiro Benatti Moda (OAB: 285069/SP); Agravado: Banco Cruzeiro do Sul S/A; Advogado: Rafael Barud Casqueira Pimenta (OAB: 415763/SP); Advogado: Alexandre de Mendonca Wald (OAB: 107872/SP); Interessado: Laspro Consultores Ltda (Administrador Judicial); Advogado: Oreste Nestor de Souza Laspro, (OAB: 98628/SP); Interessado: Cruzeiro do Sul S/A Companhia Securitizadora de Créditos Financeiros - Falida e outros; Advogado: Rafael Barud Casqueira Pimenta (OAB: 415763/SP); Interessado: Luis Felippe Indio da Costa; Advogada: Lorena Siqueira Rosa (OAB: 38065/GO); Advogado: Arnoldo Wald (OAB: 46560/SP); Advogado: Alexandre de Mendonca Wald (OAB: 107872/SP); Interessado: Luiz Octavio Azeredo Lopes Índio da Costa; Advogada: Lorena Siqueira Rosa (OAB: 38065/GO); Advogado: Arnoldo Wald (OAB: 46560/SP); Advogado: Alexandre de Mendonca Wald (OAB: 107872/SP); Advogado: Gustavo Pinheiro Guimarães Padilha (OAB: 178268/SP); Interessado: Fabio Caramuru Correa Meyer e outros; Advogada: Lorena Siqueira Rosa (OAB: 38065/GO); Interessado: Sergio Marra Pereira Capella; Advogada: Lorena Siqueira Rosa (OAB: 38065/GO); Advogado: Rafael Sangiovanni Collesi (OAB: 169071/SP); Advogado: Guilherme Boyadjian (OAB: 162610/SP); Interessado: Horácio Martinho Lima; Advogada: Lorena Siqueira Rosa (OAB: 38065/GO); Advogado: Jose Gabriel Lopes P A de Almeida (OAB: 129102/SP); Interessado: Marcelo Xandó Baptista; Advogada: Lorena Siqueira Rosa (OAB: 38065/GO); Advogado: Pedro Henrique Torres Bianchi (OAB: 259740/SP); Interessado: Fondo Larraín Vial Renta Fija Latinoamericana, Fi; Advogada: Angela Beatriz Paes de Barros Di Franco (OAB: 88601/SP); Interessado: Anand Swarup Mehta e outros; Advogada: Lorena Siqueira Rosa (OAB: 38065/GO); Advogada: Anna Maria Godke de Carvalho (OAB: 122517/SP); Interessado: Banco do Nordeste do Brasil S/A; Advogada: Lorena Siqueira Rosa (OAB: 38065/GO); Advogada: Ana Rosa Tenorio de Amorim (OAB: 332079/SP); Advogada: Ione Maria Barreto Leão (OAB: 224395/SP); Interessado: Caixa Economica Federal; Advogada: Lorena Siqueira Rosa (OAB: 38065/GO); Advogada: Andressa Borba Pires (OAB: 223649/SP); Advogado: Luiz Guilherme Pennacchi Dellore (OAB: 182831/SP); Advogada: Giza Helena Coelho (OAB: 166349/SP); Interessado: Fundo Garantidor de Credito Fgc; Advogada: Lorena Siqueira Rosa (OAB: 38065/GO); Advogado: Renato Luiz de Macedo Mange (OAB: 35585/SP); Interessado: Verax Serviços Financeiros Ltda; Advogada: Lorena Siqueira Rosa (OAB: 38065/GO); Advogado: Carlos Alberto de Mello Iglesias (OAB: 162566/SP); Advogado: Bruno de Melo Ourique (OAB: 331737/SP); Interessado: Neide Maria Rodrigues; Advogada: Lorena Siqueira Rosa (OAB: 38065/GO); Advogado: Andre de Siqueira Moraes (OAB: 268580/SP); Advogada: Ana Rita Menin Machado (OAB: 269342/SP); Interessado: Transportadora Ponto Azul Ltda; Advogada: Lorena Siqueira Rosa (OAB: 38065/GO); Advogado: Antonio Sergio Soares (OAB: 55110/SP); Interessado: Leandro Dias Brame; Advogada: Lorena Siqueira Rosa (OAB: 38065/GO); Advogado: Leandro Dias Brame (OAB: 111245/RJ); Advogado: Paulo Henrique Mazzali (OAB: 3895/AC); Interessado: Flávia de Sousa Costa; Advogada: Lorena Siqueira Rosa (OAB: 38065/GO); Advogado: Paulo Henrique Mazzali (OAB: 3895/AC); Interessado: Celso Antunes da Costa e outro; Advogado: Otto Steiner Junior (OAB: 45316/SP); Advogado: Joao Paulo Marcondes (OAB: 78658/SP); Advogado: Paulo Henrique Mazzali (OAB: 3895/AC)
  3. Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
    Tipo: Intimação
    INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1007533-88.2024.8.26.0248 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Indaiatuba - Apelante: L. S. da S. e outro - Apelado: J. M. do N. - Magistrado(a) Alexandre Marcondes - Deram provimento ao recurso. V. U. - EMENTA: DIREITO DE FAMÍLIA. APELAÇÃO. GUARDA DE MENOR. MODIFICAÇÃO DA RESIDÊNCIA DE REFERÊNCIA. CERCEAMENTO DE DEFESA. SENTENÇA ANULADA. RECURSO PROVIDO. 1.- AÇÃO AJUIZADA PELO GENITOR JULGADA PROCEDENTE PARA QUE A CASA PATERNA PASSE A SER A RESIDÊNCIA DE REFERÊNCIA DA FILHA MENOR, EXONERANDO O AUTOR DA OBRIGAÇÃO ALIMENTAR. 2.- A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM ANALISAR: (I) SE HOUVE CERCEAMENTO DE DEFESA PELA FALTA DE ESTUDO PSICOSSOCIAL; (II) A ALEGAÇÃO DE GUARDA COMPARTILHADA COM RESIDÊNCIA MATERNA COMO REFERÊNCIA; (III) A NECESSIDADE DE REGULAMENTAÇÃO DAS VISITAS MATERNAS. 3.- LITÍGIOS SOBRE RESIDÊNCIA DE FILHO MENOR E VISITAS DEVEM SER RESOLVIDOS CONFORME O MELHOR INTERESSE DO MENOR, CONFORME ART. 227 DA CF E ART. 4º DO ECA. 4.- MENSAGENS INDICAM DESEJO DA FILHA DE RESIDIR COM O GENITOR, MAS NÃO DISPENSAM ESTUDO PSICOSSOCIAL PARA AVALIAR A MODIFICAÇÃO DA RESIDÊNCIA E O REGIME DE VISITAÇÃO. ANULAÇÃO DA SENTENÇA E NECESSIDADE DE ESTUDO PSICOSSOCIAL. 5.- RECURSO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Kleber Moacir Topper (OAB: 111245/RS) - Edimar Raimundo Vieira (OAB: 376606/SP) - 4º andar
  4. Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0032644-07.2011.8.26.0100 - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Administração judicial - DHJ COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA - Deloitte Touche Tohmatsu Consultores Ltda. (Luís Vasco Elias - adm. jud.) - BANCO ITAU BBA S/A - - Procuradoria Geral da Fazenda Nacional e Inss e outro - MARCELO DAHRUJ - ADRIANA MAGANHATO GOMES DOS SANTOS - - ISABEL CRISTINA PONTES NEVES - - MARCO ANTONIO DOS SANTOS - - Francisco Francival de Queiroz - - Arycler de Oliveira - - Isabel Cristina Pontes Neves - - Leandro Lino de Freitas - - Claudete Carrenho Gonçalves Silva - - Adijaneide Gercina Dos Santos Sousa e outros - WANDER PINTO - - Banco Sofisa S/A e outro - União(Fazenda Nacional) - - Ricardo Augusto Cunha - - Maria Goreth Lassek Ferreira - - Josemar Lima Gomes - - Osmar Nicolett - - Josefa Galdino De Lima - - Andréia Leite Teodozio Barbosa - - União - - Tiago Takeuchi Cezar - - Paulo Sérgio De Almeida - ME - - Ariano Dias De Moura - - Jose Fernandes Moreira - - Emanoel Dos Santos Oliveira - - Virginia Ribeiro Gondim Rodrigues - - Vilson Rodrigues - - Maria Eulália Bet - - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - - Maria Regina Aparecida Dias Rodrigues - - SONDA PROCWORK INFORMÁTICA LTDA - - Dorinda da Conceição Fernandes Gonçalves - - Tiago Humberto dos Santos - - Fernando da Silva Frias - - Ana Paula Diniz de Souza - - Claudio Godoy da Silva - - Osvaldo Luis Zago - - UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) - - Marcos Fernandes da Silva - - Ali Mohamad Noureddini - - Jose Valter dos Santos - - Elisabete Decaris Pereira - - Elisangela Bianchini - - Cristiane Fonseca Liguori Gaier - - VERA LUCIA GONÇALVES DA SILVA - - Leandro de Azevedo - - Noemia De Barros Cintra - - Renato Restivo - - José Nilton Gomes da Silva - - BANCO BRADESCO S/A - - Maria Elisabete Dias Gomes - - Carlos Henrique Francisco - - Anderson Luis Gonçalves Cagnotto - - Maria Marilene Morais da Silva Dias - - Valdecy Soares da Silva - - Editora Nacional de Telecomunicações LTDA - - CARLOS AFONSO BOIRON CRISCUOLO - - Bruno Pasquali - - EDUARDO FRANCISCO FERREIRA - - ROBSON VENANCIO DA COSTA - - Ricardo Miguel Rinco - - ELETROPAULO METROPOLITANA ELETRICIDADE DE SÃO PAULO S/A - - municipio de são paulo - - Alessandra Aparecida da Costa Silva de Araujo - - Telma Cabral Crepaldi - - Thays Linard Vilela Matos - - Valter Vieira Piroti - - Edmilson Pacher Martins - - Otacilia Barbosa dos Santos - - Alcides Antonio Conceição - - Magno Belo da Silva - - Anna Jesus Ferreira Gomes - - Marcio Leite de Oliveira - - Cicero Silvino de Oliveira - - Sérgio Duarte Julião da Silva e outros - Ivanildo Manuel Xavier - Ednaldo Santos Coelho - - Maria de Deus da Silva Couto Viana - - Sullivan Bernardo de Almeida - - Valter Nei Ribeiro - - Marcílio Pires Carneiro - - Regiane Aparecida Carvalho de Freitas - - Cleber Viana da Costa - - RONALDO PERES GOTTSFRITZ - - Marcia Rosalvo Brito - - Alessandra Maria Leandro Martins - - Rosimeray Silva da Paixão Gonçalves - - Fundos de Investimento Em Direitos Creditórios Não Padronizados Alternative Assets I - - Edna Hortolan - - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - - Fabiano Augusto Marques de Almeida - - Florentino Alves Martins - - Milton Tadeu da Silva - - Blackpartners Miruna Fundo de Investimento Em Diretios Creditórios Não Padronizados - - Renata Pinheiro e outros - Ao Administrador Judicial: manifeste-se nos termos da r. decisão de fl. 2623. - ADV: EDSON JOSE BACHIEGA (OAB 84242/SP), MATILDE DUARTE GONCALVES (OAB 48519/SP), ANTONIO MANUEL FRANCA AIRES (OAB 63191/SP), ALTIMAR ANTONIO LEMOS (OAB 64896/SP), ALTIMAR ANTONIO LEMOS (OAB 64896/SP), JORGE DONIZETI SANCHEZ (OAB 73055/SP), CARMEN LUCIA ANIZELI DA SILVA (OAB 81181/SP), DENISE MARIANA CRISCUOLO GUZZO (OAB 82067/SP), MARCOS ANTONIO HENRIQUE (OAB 253689/SP), SANDRA DE SALVO (OAB 84674/SP), SANDRA DE SALVO (OAB 84674/SP), MARIA ELISABETE DIAS GOMES (OAB 85122/SP), MARIA ELISABETE DIAS GOMES (OAB 85122/SP), VALDIR CURZIO (OAB 89610/SP), BENILDES SOCORRO COELHO PICANCO ZULLI (OAB 91025/SP), HENRIQUE BATISTA LEITE (OAB 260753/SP), DANIEL DOS REIS FREITAS (OAB 261890/SP), LUCIANA PAULA COELHO ALMEIDA (OAB 234711/SP), CLEBER DE OLIVEIRA CORDEIRO (OAB 223674/SP), SÉRGIO COLLEONE LIOTTI 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  5. Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
    Tipo: Intimação
    DESPACHO Nº 1003687-56.2023.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Code 7 Softwares e Plataformas de Tecnologias Ltda. - Apelante: Flex Contact Center Atendimento A Clientes e Tecnologia Ltda. - Apelado: Juízo da Comarca - Interessado: SABESP - Interessado: Aj Ruiz Consultoria Empresarial Ltda. (Administrador Judicial) - Interessado: Partes Interessadas na Causa - Interessado: UNICRED VALOR CAPITAL - Vistos. Em juízo de admissibilidade, verifica-se a interposição de recurso de apelação pelas recuperandas FLEX GESTÃO DE RELACIONAMENTOS S.A. (Flex) e CODE7 SOFTWARES E PLATAFORMAS DE TECNOLOGIAS LTDA (Code7, conjuntamente Recuperandas ou Grupo Connvert), nos autos da Recuperação Judicial em trâmite perante a 2ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais do Foro Central Cível da Comarca de São Paulo, contra sentença proferida a fls. 22.127/22.140 que, por ausência de pagamento da remuneração da administradora judicial, julgou extinto o feito nos termos do artigo 485, VI, do Código de Processo Civil, c/c o art. 189 da Lei 11.101/2005, revogando, por consequência, a decisão de deferimento do processamento de recuperação judicial das recuperandas. Aduzem as recuperandas/recorrentes, em síntese, que (...) Embora as Apelantes tenham acusado a existência de receita operacional relevante no ano de 2024, as demonstrações de resultados anexas demonstram que, ambas as Recuperandas apresentaram resultados negativos no último ano, circunstância esta que revela de maneira nítida a sua hipossuficiência momentânea para o pagamento das custas e despesas processuais. Requerem a concessão da gratuidade da justiça ou, subsidiariamente, o parcelamento do recolhimento das custas, em 10 (dez) parcelas mensais. INDEFIRO o pedido de justiça gratuita. Ressalta-se que o benefício da justiça gratuita à pessoa natural ou jurídica, embora amparado por lei (art. 98 do CPC), constitui medida excepcional, que somente pode ser concedida em caso de notória insuficiência de recursos para pagar as custas, despesas processuais e honorários advocatícios. De se registrar, ainda, que a presunção de que trata o art. 99, §3º, do CPC não é absoluta e pode o juiz, diante de elementos que infirmem a alegada hipossuficiência, negar o benefício da gratuidade judiciária. Cumpre ressaltar que o deferimento da recuperação judicial, por si só, não importa no deferimento automático da benesse processual, tampouco no reconhecimento de presunção do estado de hipossuficiência. Imprescindível, efetivamente, a demonstração de que o pagamento das custas processuais impedirá a recuperanda de suportar as despesas operacionais básicas, em prejuízo ao próprio exercício da atividade empresarial. No caso em tela, em que pese os demonstrativos financeiros da recuperanda apontarem estado de crise econômica, eles não são hábeis a comprovar sua real situação patrimonial e financeira, não se prestando, pois, a atestar a alegada hipossuficiência. Até porque, se a empresa não estivesse passando por dificuldades financeiras, não estaria em processo de recuperação judicial. Ademais, se não há condições de arcar com as despesas processuais, presume-se que está em estado de insolvência. Neste sentido, esta C. 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial possui entendimento firmado no sentido de não ser possível a concessão da justiça gratuita ou o diferimento quanto ao recolhimento das custas processuais, em vista da incompatibilidade com o rito recuperacional. Isso porque, se a parte não pode arcar com tais despesas, à evidência, não reúne condições de honrar os compromissos oriundos do plano de recuperação. Por oportuno, transcrevo as ponderações do Desembargador MAURÍCIO PESSOA, exaradas em decisão que determinou o pagamento das custas processuais (Apelação Cível nº 1058839- 94.2020.8.26.0000), destacando que, naquele feito, não se procedeu ao recolhimento e o apelo não foi conhecido: Se não bastasse isso, aqui se verifica haver incoerência entre, de um lado, o fato de o objeto recursal recair sobre a possibilidade de processamento de pedido de recuperação judicial e, de outro, o pedido de gratuidade da apelante estar fundado em ausência de condições financeiras das empresas para o pagamento do preparo recursal. Ora, se a apelante declara que não possui condições de arcar com a quantia relativa ao preparo recursal, como honrará os compromissos que pretende assumir perante seus credores para viabilizar o soerguimento da empresa? Há, assim, incompatibilidade lógica entre o próprio pedido de recuperação judicial e a pretensão de gratuidade processual, a infirmar a condição de hipossuficiência financeira ao menos no que se refere ao valor do preparo. No mesmo sentido: Aliás, se a empresa requer recuperação judicial e não tem condições de arcar com as custas processuais da própria ação de recuperação, isso sugere que está em estado de insolvência, não tendo capacidade de se soerguer. (Apelação Cível nº 1001092-79.2021.8.26.0286, Relator GRAVA BRAZIL, j. 26/07/2021). Não destoam os julgados neste Colegiado: RECUPERAÇÃO JUDICIAL - Decisão judicial que, ao deferir o processamento da recuperação judicial, entre outras análises, deferiu o recolhimento das custas processuais para a fase final da recuperação Pleito de justiça gratuita sob a alegação de que qualquer uma das partes pode usufruir do benefício da justiça gratuita desde que demonstrada a impossibilidade de custear as despesas processuais em prejuízo da atividade empresarial, como é o caso da agravante - Descabimento Conceder isenção tributária após o pedido de recuperação judicial corresponde à concessão de remissão de dívidas não sujeitas ao regime recuperatório, o que mostra ser indicativo de que a crise que atingiu a empresa é de tal monta que inviabiliza o exercício normal de suas atividades - Impossibilidade de suportar as custas iniciais pode configurar confissão do estado falimentar - Precedentes da Câmara - Gratuidade processual indeferido Ademais, a agravante já restou beneficiada pelo diferimento de custa ao final, entendimento este que esta Câmara Reservada não concorda - Decisão mantida - Agravo de instrumento não provido. Dispositivo: Negam provimento ao recurso. (Agravo de Instrumento nº 2086930-55.2021.8.26.0000, Relator RICARDO NEGRÃO, j. 23/07/2021). Agravo interno Justiça gratuita Decisão que indeferiu os benefícios da justiça gratuita à recuperanda, em sede de agravo de instrumento, e determinou o recolhimento do preparo, sob pena de deserção Inconformismo O deferimento da recuperação judicial, por si só, não importa no deferimento automático da benesse processual, tampouco no reconhecimento de presunção do estado de hipossuficência - Imprescindível a demonstração de que o pagamento das custas processuais impedirá a recuperanda de suportar as despesas operacionais básicas, em prejuízo ao próprio exercício da atividade empresarial - Concessão dos benefícios da justiça gratuita ou o diferimento do recolhimento das custas processuais que se mostra incompatível com o processo de recuperação judicial Se a recuperanda não pode arcar sequer com as despesas processuais, à evidência, não reúne condições de honrar os compromissos oriundos do plano de recuperação - Decisão mantida RECURSO IMPROVIDO, com determinação. (Agravo Interno Cível nº 2035030-91.2025.8.26.0000; Relator Jorge Tosta; j. 16/05/2025). Contudo, na hipótese dos autos, o valor envolvido na causa é de R$ 161.084.260,34 (fls. 23), tornando o valor do preparo expressivo (R$ 111.060,00), de molde a autorizar, em caráter excepcional, seu parcelamento. Nesse sentido, o seguinte julgado desta Câmara Reservada: RECUPERAÇÃO JUDICIAL - PEDIDO DE PARCELAMENTO DO PAGAMENTO DAS CUSTAS INICIAIS Decisão agravada que indeferiu o pedido de parcelamento das custas processuais - Inconformismo das Recuperandas - Acolhimento - Possibilidade de recolhimento parcelado, que atende ao princípio da preservação da empresa, que norteia o procedimento de recuperação judicial - O parcelamento das custas, como requerido, é autorizado pelo Código de Processo Civil (art. 98, §6º, CPC) e também se mostra compatível com a tramitação do procedimento recuperacional, cabendo lembrar que o inadimplemento de qualquer das parcelas pode ensejar cobrança da Fazenda Pública Precedentes do Grupo Reservado de Direito Empresarial Decisão reformada RECURSO PROVIDO. (Agravo de Instrumento nº 2083315-23.2022.8.26.0000; Relator SÉRGIO SHIMURA; j. 31/08/2022). Assim, INDEFIRO o pedido de concessão da gratuidade judiciária e DEFIRO, nos termos do art. 98, §6º, do CPC, o parcelamento do valor do preparo recursal em 5 (cinco) parcelas mensais e sucessivas de R$ 22.212,00, devendo a primeira parcela ser paga em até 05 dias da publicação desta decisão e as demais em igual data dos meses subsequentes, sob pena de deserção. Registro que parcelas em número maior são incompatíveis com a demonstração de que a empresa terá condições de soerguer, mantendo sua atividade econômica, bem como com o rito recuperacional que requer celeridade processual. Com o pagamento da última parcela, certifique a z. serventia e, tornem os autos para julgamento, preferencialmente, de forma virtual. Int. - Magistrado(a) JORGE TOSTA - Advs: Marcio Santana Batista (OAB: 257034/SP) - Ivo Pereira (OAB: 143801/SP) - Joice Ruiz Bernier (OAB: 126769/SP) (Causa própria) - Luis Eduardo Marchette Ruiz (OAB: 317547/SP) (Causa própria) - Aaron Ribeiro Fernandes (OAB: 320224/SP) - Adilson Moacir da Silva Santos (OAB: 133329/SP) - Adriana Daniela Júlio e Oliveira Belintani (OAB: 233049/SP) - Adriano Cesar Franchi (OAB: 431366/SP) - Adriano Digiacomo (OAB: 14097/SC) - Adriano Longo (OAB: 166001/SP) - Adriano Luiz Batista Messias (OAB: 235465/SP) - Alan Borela (OAB: 103763/PR) - Alan de Oliveira Silva Shilinkert (OAB: 208322/SP) - Alberto Luiz de Oliveira (OAB: 64566/SP) - Aldo Battagliotti Netto (OAB: 414105/SP) - Alessandra Arcanjo de Lima (OAB: 370680/SP) - Alessandra Tomasetti Alves (OAB: 357739/SP) - Alex Costa Pereira (OAB: 182585/SP) - Alexandre Gonçalves Larangeira (OAB: 273277/SP) - Alfredo Zucca Neto (OAB: 154694/SP) - Aline Collaço Belvedere (OAB: 326984/SP) - Aline Simões Macedo de Macedo (OAB: 369415/SP) - Amanda Rodrigues Ferrasin (OAB: 234146/SP) - Amanda Zampieri (OAB: 433364/SP) - Ana Beatriz Passos de Albuquerque (OAB: 468525/SP) - Ana Cristina Rabelo de Carvalho (OAB: 368054/SP) - Anderson de Oliveira Dias Bicalho (OAB: 354800/SP) - Anderson Monteiro de Carvalho (OAB: 359795/SP) - Andre Alexandre Ferreira Mendes (OAB: 286022/SP) - Andre Ericsson de Carvalho (OAB: 331722/SP) - André Machado Coelho (OAB: 19158/SC) - Andréia da Silva Durães Gomes (OAB: 220488/SP) - Andreia Regina Siroto Diniz (OAB: 381891/SP) - Andressa Pedroso Vieira (OAB: 492405/SP) - Andrislene de Cassia Coelho (OAB: 289497/SP) - Angélica Petian (OAB: 184593/SP) - Angellina Mayer Mengue Morales (OAB: 67418/SC) - Antonio Carlos de Freitas Junior (OAB: 313493/SP) - Antonio de Oliveira Braga Filho (OAB: 170277/SP) - Antonio Ferreira da Costa (OAB: 222418/SP) - Antonio Rodrigo Sant Ana (OAB: 234190/SP) - Arnoldo de Freitas (OAB: 156637/SP) - Artur Refatti Perfeito (OAB: 30211/SC) - Ataíde Lima Borges da Silva (OAB: 486429/SP) - Atila Henrique Alves de Oliveira (OAB: 352134/SP) - Audrey Barbosa Caram (OAB: 181166/SP) - Barbara Fernandes Seguesi (OAB: 424907/SP) - Beatriz Boccia Gomes de Moraes Arnaut (OAB: 431000/SP) - Breno Rodrigo Pacheco de Oliveira (OAB: 45479/RS) - Bruce Bastos Martins (OAB: 32471/SC) - Bruna Letícia de Almeida Saucedo (OAB: 474243/SP) - Bruno Amaral Heleno (OAB: 505263/SP) - Bruno Corrêa Burini (OAB: 183644/SP) - Bruno Dal-bo Pamplona (OAB: 30099/SC) - Bruno Delgado Chiaradia (OAB: 177650/SP) - Bruno Eduardo Budal Lobo (OAB: 30059/SC) - Bruno Norberto Porto (OAB: 295625/SP) - Bruno Ribeiro de Aguiar (OAB: 336422/SP) - Bruno Rodrigues da Costa (OAB: 365695/SP) - Caio Alberto Spósito (OAB: 270984/SP) - Camila de Nicola Felix (OAB: 338556/SP) - Camila de Souza Rocha (OAB: 396671/SP) - Camila Ferreira Donadelli Grechi (OAB: 243856/SP) - Camila Gravato Iguti (OAB: 267078/SP) - Camila Pilla Barroso (OAB: 419985/SP) - Carla Caroline Oliveira Alcântara (OAB: 391509/SP) - Carlos Alberto Miro da Silva (OAB: 400605/SP) - Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa (OAB: 288595/SP) - Carlos Alexandre Santana Junior (OAB: 260470/SP) - Carlos Augusto Nascimento (OAB: 98473/SP) - Carlos Augusto Tortoro Junior (OAB: 247319/SP) - Carlos Eduardo Orlando Roque (OAB: 426120/SP) - Carlos Luiz Persuhn (OAB: 23748/SC) - Carlos Roberto de Oliveira Caiana (OAB: 37608/SP) - Caroline Rezende Nascimento (OAB: 179162/MG) - Cecilia de Souza Queiroz Moraes Monteiro (OAB: 384112/SP) - Celso Fernando Giannasi Severino (OAB: 187074/SP) - Christian Garcia Vieira (OAB: 168814/SP) - Christian Mendes Zakimi (OAB: 337913/SP) - Christian Regis da Cruz (OAB: 271195/SP) - Cibele dos Santos Tadim Neves Spindola (OAB: 292177/SP) - Cícero Pessoa dos Santos (OAB: 415628/SP) - Claudio Junqueira Vilela (OAB: 302838/SP) - Cláudio Luiz Dias (OAB: 483495/SP) - Claudio Roberto Barbosa (OAB: 378023/SP) - Claudio Yoshihito Nakamoto (OAB: 169001/SP) - Cristiano Wundervald Koerich (OAB: 31157/SC) - Cristino Rodrigues Barbosa (OAB: 150692/SP) - Cyntia Maria Hatsumi Kadota Oliveira (OAB: 257333/SP) - Daiana de Almeida Silva (OAB: 451495/SP) - Dalila Passos da Silva (OAB: 435455/SP) - Daniel Rodrigues Meira (OAB: 483291/SP) - Daniel Veloso Rigoleto (OAB: 415269/SP) - Daniela Almeida Baldassin (OAB: 289688/SP) - Daniela Neves Henrique (OAB: 110063/MG) - Danielle Sales (OAB: 354352/SP) - Danilo Hora Cardoso (OAB: 259805/SP) - Danilo Pelegrino Raide (OAB: 413209/SP) - Danuta de Assis Silva (OAB: 336239/SP) - David Araujo da Silva (OAB: 413281/SP) - Dayana Bitner (OAB: 286516/SP) - Dayane Lima Rodeiro (OAB: 375983/SP) - Deborah Fernanda Souza de Macedo (OAB: 434340/SP) - Denise Tavares de Santana (OAB: 464812/SP) - Denny Militello (OAB: 293243/SP) - Diego da Silva Pires (OAB: 443237/SP) - Diego do Nascimento Kiçula (OAB: 259395/SP) - Dirceu Machado Rodrigues (OAB: 481380/SP) - Domingos Palmieri (OAB: 82991/SP) - Domingos Santoro Neto (OAB: 426806/SP) - Edelir Carneiro dos Passos (OAB: 82740/SP) - Edezio Henrique Waltrick Caon (OAB: 1933/SC) - Edson Fabio Braz dos Santos (OAB: 307078/SP) - 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Gabriel Luiz Barini Bandeira (OAB: 30616/SC) - Gerbsom Queiroz Fontes (OAB: 471392/SP) - Giancarlo Ferrentini Salem (OAB: 347312/SP) - Gilberto Henrique Buza da Cunha (OAB: 457597/SP) - Gilson Kirsten (OAB: 98077/SP) - Giovanna Sanches de Souza Ribeiro (OAB: 455668/SP) - Gislaine Peres Barueco de Souza Basilio (OAB: 117457/SP) - Giuliano Marcone Souza da Silva (OAB: 201803/SP) - Glaucia Mara Coelho (OAB: 173018/SP) - Graziele Rodrigues Claudino (OAB: 392555/SP) - Guilherme do Espirito Santo (OAB: 453154/SP) - Gustavo Brito de Oliveira (OAB: 386307/SP) - Gustavo Gonçalves Gomes (OAB: 266894/SP) - Heloa Maria Maciel de Lima (OAB: 305321/SP) - Hudson Moreira da Silva (OAB: 216053/SP) - Ilan Goldberg (OAB: 241292/SP) - Ingrid Souza Soares Lima (OAB: 313656/SP) - Isabel Aparecida Coelho (OAB: 44613/SC) - Isabel Cristina da Silva Melo (OAB: 236061/SP) - Isabella dos Santos Ferreira (OAB: 461430/SP) - Ismael Siqueira Nunes (OAB: 276937/SP) - Ivone de Lourdes dos Santos Ferraz Senise (OAB: 295280/SP) - 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Julia Andery Amorim (OAB: 376463/SP) - Juliana Augusta Carvalho Paiva (OAB: 186484/SP) - Juliana Reis Muramoto (OAB: 360290/SP) - Julio Cesar Emilio Cruz (OAB: 344510/SP) - Júlio Cesar Goulart Lanes (OAB: 285224/SP) - Julio Cesar Nascimento de Faria (OAB: 371358/SP) - Karina Campaner Pacheco Aranha Silva (OAB: 359484/SP) - Karina Freitas da Silva Pinto (OAB: 344788/SP) - Katherine Bezerra Costoya (OAB: 408820/SP) - Katia Regina Silva Conte (OAB: 13130/SC) - Keli Cristina Amaral Luciano (OAB: 447825/SP) - Kelly Cristina Sacamoto Uyemura (OAB: 173226/SP) - Kristofferson Anderns Ribeiro de Oliveira (OAB: 338670/SP) - Lairon Joe Alves Pereira (OAB: 398524/SP) - Larissa Pereira de Sousa Costa (OAB: 465278/SP) - Leandro Alvarenga Miranda (OAB: 261061/SP) - Leonardo Vieira de Ávila (OAB: 333277/SP) - Leonardo Ferreira da Silva (OAB: 321454/SP) - Leonardo Ribeiro (OAB: 54744/SC) - Letícia dos Santos Queiroz Miranda (OAB: 396776/SP) - Lilian Aparecida Barbarelli (OAB: 394916/SP) - Lionete Maria Lima Riaz (OAB: 153047/SP) - Lívio Enescu (OAB: 67207/SP) - Lucas Inglez Mazzarella (OAB: 507891/SP) - Lucas Natanael Santos (OAB: 455485/SP) - Lucia Yoshiko Kohigashi Luz (OAB: 124227/SP) - Luciana Lima Koga de Morais (OAB: 484340/SP) - Luciana Veiga de Paula (OAB: 170367/SP) - Luciano da Silva Buratto (OAB: 179235/SP) - Luciano Diniz Rodrigues (OAB: 320563/SP) - Luis Antonio Giampaulo Sarro (OAB: 67281/SP) - Luis Fernando Guerrero (OAB: 237358/SP) - Luiz Antonio Coról (OAB: 331076/SP) - Luiz Carlos Rodrigues de Almeida (OAB: 28957/DF) - Luiz Christiano Gomes dos Reis Kuntz (OAB: 49806/SP) - Luiz Eduardo de Almeida Santos Kuntz (OAB: 307123/SP) - Luiz Fernando Maia (OAB: 67217/SP) - Luiz Guilherme de Araujo Martins (OAB: 441617/SP) - Luiza Rezende Ferraz Cunha (OAB: 480707/SP) - Luymara de Souza Rodrigues Leite (OAB: 489889/SP) - Maciel da Cruz Bianchini (OAB: 385780/SP) - Magda Manoela Trevisan (OAB: 447439/SP) - Maisa de Freitas Manicardi Amorozini (OAB: 242379/SP) - Maiusa Espindola dos Santos (OAB: 361172/SP) - Manoilza Bastos Pedrosa (OAB: 338443/SP) - Marcela Marins Sacramento de Castro (OAB: 293971/SP) - Marcelo Aparecido Chagas (OAB: 163057/SP) - Marcelo Cortona Ranieri (OAB: 129679/SP) - Marcelo Franco Pereira (OAB: 307754/SP) - Marcelo Junqueira Inglez de Souza (OAB: 182514/SP) - Marcilio José Villela Pires Bueno (OAB: 154439/SP) - Márcio Sérgio Dias (OAB: 114579/SP) - Marco Antonio Alonso David (OAB: 309554/SP) - Marco Antonio Nogueira Luna (OAB: 419265/SP) - Marco Antonio Prado E Souza (OAB: 261089/SP) - Marco Aurelio Costa Souza (OAB: 99344/SP) - Marcus Vinicius Ribeiro Crespo (OAB: 138767/SP) - Marcus Vinicius Tadeu Pereira (OAB: 24625/PR) - Marcus Vinicius Tolim Gimenes (OAB: 321130/SP) - Margareth Ferreira da Silva (OAB: 193039/SP) - Maria Aparecida Silva de Melo (OAB: 330031/SP) - Maria Cristina Pesso (OAB: 173984/SP) - Maria do Carmo Monteiro Fernandes (OAB: 103951/SP) - Maria Fabiana Seoane Dominguez Sant Ana (OAB: 247479/SP) - Maria Silvia Resende Barroso (OAB: 128896/RJ) - Maria Valdete Beserra de Moura Oliveira (OAB: 320873/SP) - Mariana Genevez Cardoso Andrade (OAB: 493522/SP) - Mariana Mente (OAB: 461048/SP) - Mariana Vieira da Anunciação Leão (OAB: 435828/SP) - Mario Sergio de Oliveira (OAB: 142871/SP) - Marli Aparecida Machado (OAB: 249866/SP) - Marlon Nunes Mendes (OAB: 19199/SC) - Matheus Augusto Waydzik (OAB: 77482/PR) - Mauro Céza de Souza (OAB: 379224/SP) - Michele da Fonseca (OAB: 281887/SP) - Michele Foyos Cisoto (OAB: 247486/SP) - Michele Sampaio Couto (OAB: 316879/SP) - Michelle Paula Junqueira Brandão (OAB: 491110/SP) - Miguel Luis Castilho Mansor (OAB: 139405/SP) - Miguel Ulisses Alves Amorim (OAB: 215398/SP) - Millena Lamonica dos Santos Oliveira (OAB: 444621/SP) - Mirella Vanessa Ramos (OAB: 450675/SP) - Monica Campelino Julião do Nascimento (OAB: 320612/SP) - Mônica Inês de Lima Bezerra (OAB: 425814/SP) - Mônica Mendonça Costa (OAB: 195829/SP) - Nancy Gombossy de Melo Franco (OAB: 185048/SP) - Natalia Camargo (OAB: 426301/SP) - Natalia Madeira Franco (OAB: 323103/SP) - Natalia Stefany Moraes Moreira (OAB: 406137/SP) - Nayara Andrade da Silva (OAB: 420693/SP) - Nelson Rothstein Barreto Parente (OAB: 116779/SP) - Nilson Vieira da Silva (OAB: 104803/SP) - Nilvo Airton Rodrigues Junior (OAB: 68244/SC) - Nivaldo Alves Martins (OAB: 374526/SP) - Osvaldo Tadeu dos Santos (OAB: 44799/SP) - Otávio Augusto Salum Pereira (OAB: 26491/SC) - Otavio Henneberg Neto (OAB: 97984/SP) - Patricia Oliveira de Almeida (OAB: 387824/SP) - Patricia Ribeiro Lourenço (OAB: 15624/SC) - Patricia Scherer (OAB: 343183/SP) - Patricia Silva Mota (OAB: 344832/SP) - Patrícia Torres Paulo (OAB: 260862/SP) - Paula Morales Mendonça Bittencourt (OAB: 347215/SP) - Paulo Cesar Groth (OAB: 30615/SC) - Paulo Cezar Ferreira dos Santos (OAB: 232540/SP) - Paulo Jose Balbino (OAB: 321167/SP) - Paulo Ludgerio (OAB: 342341/SP) - Paulo Ribas de Andrade (OAB: 388944/SP) - Paulo Roberto Vigna (OAB: 173477/SP) - Paulo Rogerio Moreira (OAB: 254714/SP) - Pedro Conde Elias Vicentini (OAB: 257093/SP) - Pedro Edson Gianfre (OAB: 67469/SP) - Priscila Lelis de Almeida (OAB: 268822/SP) - Priscila Thayse da Silva (OAB: 34314/SC) - Rafael Brito (OAB: 315414/SP) - Rafael de Andrade Mendes (OAB: 118170/MG) - Rafael Gonçalves da Costa (OAB: 342343/SP) - Rafael Nogueira Pacheco (OAB: 462854/SP) - Railda Reis Muramoto (OAB: 370595/SP) - Raissa Abreu Küffner (OAB: 400209/SP) - Raul de Araujo Schinagl Oliveira (OAB: 336360/SP) - Regiane Dias Felipe (OAB: 400211/SP) - Reinaldo Pereira Dias (OAB: 301911/SP) - Renata de Paoli Gontijo (OAB: 93448/RJ) - Renata Martins de Oliveira Amado (OAB: 207486/SP) - Renato de Souza Caxito (OAB: 386035/SP) - Renato Ferreira da Silva (OAB: 375793/SP) - Ricardo Aurelio de Moraes Salgado Junior (OAB: 138058/SP) - Ricardo Beserra de Souza (OAB: 318461/SP) - Ricardo Coutinho de Lima (OAB: 230122/SP) - Ricardo Nakahashi (OAB: 307176/SP) - Ricardo Stockler Santos Lima (OAB: 251673/SP) - Rita Maria Ferrari (OAB: 224039/SP) - Roberto Poli Rayel Filho (OAB: 153299/SP) - Robson Ribeiro da Silva (OAB: 137493/SP) - Rodrigo Lima Conceição (OAB: 375808/SP) - Rogarciano Gomes Alves (OAB: 374911/SP) - Rogerio Carmo Nascimento (OAB: 440952/SP) - Rogerio Santos de Araujo (OAB: 342904/SP) - Romana de Souza de Oliveira Lima Marques (OAB: 433520/SP) - Roque Ortiz Junior (OAB: 261458/SP) - Rosa Olimpia Maia (OAB: 192013/SP) - Rosana de Seabra (OAB: 98996/SP) - Roseane Semião Falzoni (OAB: 401440/SP) - Rubens Lima da Silva (OAB: 364315/SP) - Rubens Rodrigues Alves de Matos (OAB: 372446/SP) - Sabrina Faraco Batista (OAB: 27739/SC) - Sandra Khafif Dayan (OAB: 131646/SP) - Sandra Regina Miranda Santos (OAB: 146105/SP) - Sandro Lopes Guimarães (OAB: 9174/SC) - Santhiago Andrade Martins (OAB: 395996/SP) - Sara Almeida Pereira (OAB: 427075/SP) - Sara Brentan (OAB: 354383/SP) - Sergio José Ribeiro (OAB: 7990/SC) - Sérgio Levino da Silva (OAB: 146966/SP) - Sergio Ricardo de Paula (OAB: 395804/SP) - Sérgio Ricardo Forte Filgueiras (OAB: 187431/SP) - Sheila das Gracas Martins Silva (OAB: 216104/SP) - Sheila Shimada (OAB: 322241/SP) - Shirley Shizue Sakuma (OAB: 375394/SP) - Simone Correia Rodrigues do Monte (OAB: 426970/SP) - 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Valquiria Gomes Alves dos Santos (OAB: 79101/SP) - Vanessa Lisboa Dantas (OAB: 411044/SP) - Vanessa Messias Gomes de Lima (OAB: 394166/SP) - Vania Vesterman (OAB: 91197/SP) - Vanilda Gois Ramalho dos Santos (OAB: 319833/SP) - Veronica Aline Orlando da Mota (OAB: 470086/SP) - Veronica Stefany Genadopoulos Lopomo (OAB: 327797/SP) - Vilson da Silva (OAB: 334031/SP) - Viviane Gomes Silva (OAB: 461093/SP) - Viviane Lopes Dib (OAB: 365965/SP) - Waldemar Cury Maluly Junior (OAB: 41830/SP) - Wellington Inocencio da Silva (OAB: 280742/SP) - Wellington Viana de Freitas (OAB: 470173/SP) - Wesley de Oliveira Portela (OAB: 402248/SP) - William Carmona Maya (OAB: 257198/SP) - Willian Lino de Souza (OAB: 300593/SP) - Wilson Alves da Costa (OAB: 419974/SP) - Wilson Cunha Campos (OAB: 118825/SP) - Wilson da Silva Soares (OAB: 394608/SP) - Wilson Zeferino da Silva (OAB: 359645/SP) - Yasmin Diana Batista Soares (OAB: 467024/SP) - Ynnanjaia Cauana Rek (OAB: 41171/SC) - Adriano de Moraes Galvão (OAB: 37940/SC) - Alexandro Favero (OAB: 60489/SC) - Amanda Piccoli (OAB: 58507/SC) - Ana Cecília Sirino (OAB: 21820/SC) - Ana Paula Muniz da Silva (OAB: 41059/SC) - Bárbara Amanda Balmant de Oliveira (OAB: 34862/SC) - Bruna Vieira dos Santos (OAB: 36564/SC) - Bruno Feigelson (OAB: 164722/RJ) - Cauê Vitor da Maia Rosa (OAB: 64034/SC) - Claudiomir Giaretton (OAB: 13129/SC) - Danielle Cristina Sá Vieira (OAB: 12277/SC) - Denis Romano Gonçalves (OAB: 48898/SC) - Eleno Rodrigo Guarda Caminski (OAB: 19652/SC) - Elizandra Anziliero Rorig (OAB: 47970/SC) - Fábio Goncalves de Menezes (OAB: 29689/SC) - Fabrício Mendes dos Santos (OAB: 9683/SC) - Fernanda Furlan Erpen Martins (OAB: 18870/SC) - Fernanda Vieira Raineski Fernandes (OAB: 29831/SC) - Fernando Ramos de Favere (OAB: 24845/SC) - Francisco Coelho Pereira (OAB: 66180/SC) - Gabriela Pelicioli Baldança (OAB: 40024/SC) - Geraldo Henrique Lima Santos (OAB: 454094/SP) - Graziane Strabelli (OAB: 43510/SC) - Guilherme dos Santos (OAB: 22459/SC) - Jamile Damiana de Paula (OAB: 28091/SC) - Janaína Teresinha Fernandes (OAB: 48350/SC) - Jéssica Aparecida Alves Filipon (OAB: 59110/SC) - Jhonatan Alves (OAB: 110150/PR) - Jiciane Alves Brandão (OAB: 34347/SC) - José Wilson Oliveira Santos (OAB: 35763/SC) - Josiane Cristina da Silva (OAB: 21799/SC) - Juliana Herrmann Miranda da Silva (OAB: 81376/RS) - Kleber Moacir Topper (OAB: 111245/RS) - Larissa Canônica de Farias (OAB: 62693/SC) - Luiz Henrique de Barros (OAB: 111666/RS) - Marcelo Ricardo de Souza Marcelino (OAB: 24686/PR) - Marco Antonio Amaral de Souza (OAB: 81143/RS) - Marcos Roberto Bunn (OAB: 31179/SC) - Maria Eduarda Burati Toaldo Köeche (OAB: 44887/SC) - Mariane Godoy Mattos (OAB: 58535/SC) - Marília Bueno de Oliveira (OAB: 57771/SC) - Pâmela Letícia dos Santos Golnik (OAB: 106207/PR) - Rafael Antunes da Silva (OAB: 27196/SC) - Rafhael Maurício Rosa (OAB: 65705/SC) - Renata de Abreu Dekker (OAB: 23495/SC) - Renata Thais Brandalize (OAB: 43628/SC) - Sabrina de Lima da Silva (OAB: 61859/SC) - Schenon Souza Preto (OAB: 40209/SC) - Silvia Cristina da Silva (OAB: 66916/SC) - Simone Teresinha Falchetti Lopes da Costa (OAB: 62153/SC) - Simone Vicenzi (OAB: 19813/SC) - Thainá Cristina Beal (OAB: 32568/SC) - Veron Cevey Júnior (OAB: 23058/SC) - 4º Andar
  6. Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0409833-23.1997.8.26.0053 (053.97.409833-9) - Ação Civil Pública - Meio Ambiente - Carlos Gomes da Paixão e outros - Associação dos Moradores do Loteamento Jardim Panorama e outro - Vistos. Fls. 1824; 1828; 1831: Cobre-se por resposta acerca do ofício encaminhado (fls. 1816). Intime-se. - ADV: JOAO RODRIGUES NETO (OAB 84952/SP), JEAN JACQUES ERENBERG (OAB 89587/SP), JOAO RODRIGUES NETO (OAB 84952/SP), JEAN JACQUES ERENBERG (OAB 89587/SP), JOAO RODRIGUES NETO (OAB 84952/SP), JOAO RODRIGUES NETO (OAB 84952/SP), JOAO RODRIGUES NETO (OAB 84952/SP), JOAO RODRIGUES NETO (OAB 84952/SP), JOAO RODRIGUES NETO (OAB 84952/SP), JOAO RODRIGUES NETO (OAB 84952/SP), JOAO RODRIGUES NETO (OAB 84952/SP), MIRNA CIANCI (OAB 71424/SP), MIRNA CIANCI (OAB 71424/SP), MIRNA CIANCI (OAB 71424/SP), OTTAVIANO BERTAGNI JUNIOR (OAB 196336/SP), MIRNA CIANCI (OAB 71424/SP), ANA CECILIA CAVALCANTE NOBREGA LOFRANO (OAB 111245/SP), JOAO RODRIGUES NETO (OAB 84952/SP), OTTAVIANO BERTAGNI JUNIOR (OAB 196336/SP), OTTAVIANO BERTAGNI JUNIOR (OAB 196336/SP), JEAN JACQUES ERENBERG (OAB 89587/SP), OTTAVIANO BERTAGNI JUNIOR (OAB 196336/SP), OTTAVIANO BERTAGNI JUNIOR (OAB 196336/SP), OTTAVIANO BERTAGNI JUNIOR (OAB 196336/SP), OTTAVIANO BERTAGNI JUNIOR (OAB 196336/SP), JEAN JACQUES ERENBERG (OAB 89587/SP), JOEL ALVES BARBOSA (OAB 82338/SP), JOEL ALVES BARBOSA (OAB 82338/SP), JOEL ALVES BARBOSA (OAB 82338/SP), JOEL ALVES BARBOSA (OAB 82338/SP), JOEL ALVES BARBOSA (OAB 82338/SP), JOEL ALVES BARBOSA (OAB 82338/SP), JOEL ALVES BARBOSA (OAB 82338/SP), JOEL ALVES BARBOSA (OAB 82338/SP), JOEL ALVES BARBOSA (OAB 82338/SP), JOEL ALVES BARBOSA (OAB 82338/SP), JOEL ALVES BARBOSA (OAB 82338/SP), JOEL ALVES BARBOSA (OAB 82338/SP), JOEL ALVES BARBOSA (OAB 82338/SP), JOEL ALVES BARBOSA (OAB 82338/SP), JOEL ALVES BARBOSA (OAB 82338/SP), MIRNA CIANCI (OAB 71424/SP), MIRNA CIANCI (OAB 71424/SP), MIRNA CIANCI (OAB 71424/SP), MIRNA CIANCI (OAB 71424/SP), MIRNA CIANCI (OAB 71424/SP), MIRNA CIANCI (OAB 71424/SP), JOAO RODRIGUES NETO (OAB 84952/SP), MIRNA CIANCI (OAB 71424/SP), JOEL ALVES BARBOSA (OAB 82338/SP), MIRNA CIANCI (OAB 71424/SP), MIRNA CIANCI (OAB 71424/SP), MIRNA CIANCI (OAB 71424/SP), MIRNA CIANCI (OAB 71424/SP), MIRNA CIANCI (OAB 71424/SP), JOEL ALVES BARBOSA (OAB 82338/SP), GUILHERME GOMES DE SOUZA REIMBERG (OAB 428756/SP), ANA CECILIA CAVALCANTE NOBREGA LOFRANO (OAB 111245/SP), JEAN JACQUES ERENBERG (OAB 89587/SP), JEAN JACQUES ERENBERG (OAB 89587/SP), JEAN JACQUES ERENBERG (OAB 89587/SP), ANA CECILIA CAVALCANTE NOBREGA LOFRANO (OAB 111245/SP), ANA CECILIA CAVALCANTE NOBREGA LOFRANO (OAB 111245/SP), ANA CECILIA CAVALCANTE NOBREGA LOFRANO (OAB 111245/SP), JEAN JACQUES ERENBERG (OAB 89587/SP), ANA CECILIA CAVALCANTE NOBREGA LOFRANO (OAB 111245/SP), ANA CECILIA CAVALCANTE NOBREGA LOFRANO (OAB 111245/SP), ANA CECILIA CAVALCANTE NOBREGA LOFRANO (OAB 111245/SP), ANA CECILIA CAVALCANTE NOBREGA LOFRANO (OAB 111245/SP), ANA CECILIA CAVALCANTE NOBREGA LOFRANO (OAB 111245/SP), ANA CECILIA CAVALCANTE NOBREGA LOFRANO (OAB 111245/SP), ANA CECILIA CAVALCANTE NOBREGA LOFRANO (OAB 111245/SP), ANA CECILIA CAVALCANTE NOBREGA LOFRANO (OAB 111245/SP), JOAO RODRIGUES NETO (OAB 84952/SP), JEAN JACQUES ERENBERG (OAB 89587/SP), JEAN JACQUES ERENBERG (OAB 89587/SP), JEAN JACQUES ERENBERG (OAB 89587/SP), JEAN JACQUES ERENBERG (OAB 89587/SP), JEAN JACQUES ERENBERG (OAB 89587/SP), JOAO RODRIGUES NETO (OAB 84952/SP), JEAN JACQUES ERENBERG (OAB 89587/SP), JOAO RODRIGUES NETO (OAB 84952/SP), JOAO RODRIGUES NETO (OAB 84952/SP), JOAO RODRIGUES NETO (OAB 84952/SP), JEAN JACQUES ERENBERG (OAB 89587/SP), JOAO RODRIGUES NETO (OAB 84952/SP), JEAN JACQUES ERENBERG (OAB 89587/SP), JEAN JACQUES ERENBERG (OAB 89587/SP), OTTAVIANO BERTAGNI JUNIOR (OAB 196336/SP), OTTAVIANO BERTAGNI JUNIOR (OAB 196336/SP), JOSÉ PEDRO DORETTO (OAB 162883/SP), JOSÉ PEDRO DORETTO (OAB 162883/SP), JOSÉ PEDRO DORETTO (OAB 162883/SP), JOSÉ PEDRO DORETTO (OAB 162883/SP), JOSÉ PEDRO DORETTO (OAB 162883/SP), OTTAVIANO BERTAGNI JUNIOR (OAB 196336/SP), JOSÉ PEDRO DORETTO (OAB 162883/SP), OTTAVIANO BERTAGNI JUNIOR (OAB 196336/SP), OTTAVIANO BERTAGNI JUNIOR (OAB 196336/SP), OTTAVIANO BERTAGNI JUNIOR (OAB 196336/SP), OTTAVIANO BERTAGNI JUNIOR (OAB 196336/SP), OTTAVIANO BERTAGNI JUNIOR (OAB 196336/SP), OTTAVIANO BERTAGNI JUNIOR (OAB 196336/SP), OTTAVIANO BERTAGNI JUNIOR (OAB 196336/SP), ANA CECILIA CAVALCANTE NOBREGA LOFRANO (OAB 111245/SP), JOSÉ PEDRO DORETTO (OAB 162883/SP), ANA CECILIA CAVALCANTE NOBREGA LOFRANO (OAB 111245/SP), ANA CECILIA CAVALCANTE NOBREGA LOFRANO (OAB 111245/SP), ANA CECILIA CAVALCANTE NOBREGA LOFRANO (OAB 111245/SP), JOSÉ PEDRO DORETTO (OAB 162883/SP), JOSÉ PEDRO DORETTO (OAB 162883/SP), JOSÉ PEDRO DORETTO (OAB 162883/SP), JOSÉ PEDRO DORETTO (OAB 162883/SP), JOSÉ PEDRO DORETTO (OAB 162883/SP), JOSÉ PEDRO DORETTO (OAB 162883/SP), JOSÉ PEDRO DORETTO (OAB 162883/SP), JOSÉ PEDRO DORETTO (OAB 162883/SP), JOSÉ PEDRO DORETTO (OAB 162883/SP), JOSÉ PEDRO DORETTO (OAB 162883/SP)
  7. Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0025636-09.2000.8.26.0053 (053.00.025636-9) - Procedimento Sumário - Acidente de Trânsito - José Marques Neto - - Djalma Moreira - Ciência à advogada Silvia Elena Bittencourt acerca da expedição da "CERTIDÃO PARA FINS DO CONVÊNIO DEFENSORIA/OAB". - ADV: SILVIA ELENA BITTENCOURT (OAB 154676/SP), ANA CECILIA CAVALCANTE NOBREGA LOFRANO (OAB 111245/SP)
  8. Tribunal: TJSP | Data: 13/06/2025
    Tipo: Intimação
    DESPACHO Nº 2092041-78.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Ministério Público do Estado de São Paulo - Agravado: Fundo Garantidor de Crédito - Agravado: Gama - Fundo de Investimento Multimercado Crédito Privado - Agravado: Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios F Acb - Financeiro ( fundo F-acb ) - Interessado: Banco Cruzeiro do Sul S/A - Interessado: Luis Felippe Indio da Costa - Interessado: Luiz Octavio Azeredo Lopes Índio da Costa - Interessado: Fabio Caramuru Correa Meyer - Interessada: Maria Luisa Garcia de Mendonça - Interessado: Roberto Vieira da Silva de Oliveira Costa - Interessado: Sergio Marra Pereira Capella - Interessado: Charles Alexander Forbes - Interessado: Fabio Rocha do Amaral - Interessado: Flavio Nunes Ferreira Rietmann - Interessado: Horácio Martinho Lima - Interessado: Luiz Fernando Pinheiro Guimarães de Carvalho - Interessado: Marcelo Xandó Baptista - Interessado: Fondo Larraín Vial Renta Fija Latinoamericana Fi - Interessado: Anand Swarup Mehta - Interessado: Deepak Mehta - Interessado: Kingstown Partners - Interessado: Banco do Nordeste do Brasil S/A - Interessado: Caixa Economica Federal - Interessado: Laspro Consultores Ltda - Administradora Judicial - Interessado: Faccio Administracoes Ltda - Interessado: Diretoria de Arrecadação da Coordenadoria da Administração Tributária da Secretaria da Fazenda - Interessado: Procuradoria da Fazenda Nacional - União Federal - Interessado: Fundo Garantidor de Crédito - Interessado: Bruno Campos Garfinkel - Interessado: Verax Serviços Financeiros Ltda - Interessada: Neide Maria Rodrigues - Interessado: Albertinho Matos da Silva - Interessado: Luma Cardoso da Silva - Interessado: Transportadora Ponto Azul Ltda - Interessada: Maria Elzira Pereira - Interessada: Maria Rita Ribeiro Chianezio - Interessado: Agostinho Bruno Zibetti - Interessado: Mumir Bakkar - Interessado: Marco Aurelio Bizzetto - Interessado: Renato Vega Sevilha - Interessado: Douglas Falconi dos Santos - Interessado: Leandro Dias Brame - Litisconsorte: Fatima Maria Mauricio da Silva - Interessada: Flávia de Sousa Costa - Interessada: Rosa Mendes Lima (Espólio) - Interessado: Celso Antunes da Costa - Interessado: José Alfredo Lattaro - Interessado: Jesus Fernandes Pereira - Interessado: Igor Dias de Oliveira - Interessado: Paulo Roberto Dos Santos Souza - Interessado: Defensoria Pública de Jaboatão - Interessado: José Augusto Barbosa Urbaneja - Interessado: Estado de São Paulo - Interessado: Município de São Paulo - Interessada: Maria José Fernandes - Interessado: União Federal - Prfn - Interessado: Otavio Pereira dos Santos Neto - Interessado: Rm Empreendimentos Imobiliários Eireli - Interessado: Nilton Hermida Reigada - Interessado: Rio Negro Administração e Participações Ltda. - Diante do informado à p. 305, certifique-se acerca do cumprimento do item 5 da decisão de pp. 231/232. Int. - Magistrado(a) AZUMA NISHI - Advs: Otto Steiner Junior (OAB: 45316/SP) - Joao Paulo Marcondes (OAB: 78658/SP) - Paulo Henrique Mazzali (OAB: 3895/AC) - Lorena Siqueira Rosa (OAB: 38065/GO) - Renato Luiz de Macedo Mange (OAB: 35585/SP) - Eduardo Foz Mange (OAB: 222278/SP) - Rafael Barroso Fontelles (OAB: 327331/SP) - Konstantinos Jean Andreopoulos (OAB: 131758/SP) - Rafael Barud Casqueira Pimenta (OAB: 415763/SP) - Rafael Barud Casqueira Pimenta (OAB: 415763/SP) - Alexandre de Mendonca Wald (OAB: 107872/SP) - Arnoldo Wald (OAB: 46560/SP) - Gustavo Pinheiro Guimarães Padilha (OAB: 178268/SP) - Rafael Sangiovanni Collesi (OAB: 169071/SP) - Guilherme Boyadjian (OAB: 162610/SP) - Jose Gabriel Lopes P A de Almeida (OAB: 129102/SP) - Pedro Henrique Torres Bianchi (OAB: 259740/SP) - Angela Beatriz Paes de Barros Di Franco (OAB: 88601/SP) - Anna Maria Godke de Carvalho (OAB: 122517/SP) - Ana Rosa Tenorio de Amorim (OAB: 332079/SP) - Ione Maria Barreto Leão (OAB: 224395/SP) - Andressa Borba Pires (OAB: 223649/SP) - Luiz Guilherme Pennacchi Dellore (OAB: 182831/SP) - Giza Helena Coelho (OAB: 166349/SP) - Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB: 98628/SP) - Carlos Alberto de Mello Iglesias (OAB: 162566/SP) - Bruno de Melo Ourique (OAB: 331737/SP) - Andre de Siqueira Moraes (OAB: 268580/SP) - Ana Rita Menin Machado (OAB: 269342/SP) - Antônio Sérgio Soares (OAB: 85304/RJ) - Debora Gattiboni Lopes Weber Rodrigues (OAB: 72882/RS) - Fabio Eduardo de Laurentiz (OAB: 170930/SP) - Arnaldo Conceição Junior (OAB: 15471/PR) - Mumir Bakkar (OAB: 21438/PR) - Fernando de Sousa Lourenço (OAB: 395831/SP) - Regina Aparecida Vega Sevilha (OAB: 147738/SP) - Antonio Grecco Neto (OAB: 246893/SP) - Leandro Dias Brame (OAB: 111245/RJ) - Gabriel Lima de Araujo (OAB: 211422/RJ) - Liliane Cristina Rodrigues Louza (OAB: 217227/SP) - Paulo Roberto Mendes de Lima (OAB: 6515/PE) - Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP) - José Augusto Barbosa Urbaneja (OAB: 54062/PR) - ANA ÉRIKA MAGALHÃES GOMES (OAB: 13727/PB) - Alberg Bandeira de Oliveira (OAB: 8874/PB) - Rodrigo Goncalves da Cruz (OAB: 99293/MG) - 4º andar
  9. Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0000771-23.2017.8.26.0053 (processo principal 0100305-52.2008.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Repetição de indébito - Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial - Senai - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Intimando os exequentes a se manifestarem em termos de extinção, no prazo de 15 dias. - ADV: GUSTAVO HENRIQUE FILIPINI (OAB 276420/SP), ANA LUCIA CORRÊA FREIRE PIRES DE OLIVEIRA DIA (OAB 101407/SP), PRISCILLA DE HELD MENA BARRETO SILVEIRA (OAB 154087/SP), ANA CECILIA CAVALCANTE NOBREGA LOFRANO (OAB 111245/SP)