Maria Rachel F Sandoval Chaves

Processos do Advogado

1. Processo 30087307520258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 3008730-75.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: São Paulo Previdência - Spprev - Agravante: Estado de São Paulo - Agravado: Eva de Jesus Oliveira - Agravado: Milton Garcia Parra - Agravado: Odyssea Souza C. Albuquerque - Agravado: Ester Mayer - Agravada: Fernanda Benedita Stella Pellison - Agravado: Tiyoko Sinzato - Agravado: Sergio Tavano - Agravada: Eloiza Pereira Correa - Agravado: Zilda Anunciação Bianchi Fujita - Agravado: Vera Maura Cabral - Agravado: Rosa Fuelan Cardoso - Agravado: Edir Camilo da Costa - Agravado: Maria Inês Scarfoni Negrão - Agravada: Aparecida Lelis de Oliveira Cuba - Agravado: Izabel Cristina Nadaleto de Oliveira - Agravado: Maria Elizabete Viudes Durão - Agravado: Alvizio Lourencon - Agravado: Sonia Aparecida Pallone - Agravado: Yolanda Romera Dona Carvalho - Agravado: Maria Eugenia Arroyo - Agravado: Marconi Jannuzzelli - Agravado: Vera Maria Andrade Souza Daniel - Agravada: Maria Odila Lemos de Souza - Agravado: Hermes Augusto de Paula Santana - Agravado: Maria Bernadete Krambeck Savoy - Agravada: Neyse Rodrigues Vaz - Agravado: Elza Mayer - Agravado: Emilio de Carvalho Del Cistia - Agravado: Sueli de Jesus Lopes - Agravada: Maria Batista Rosa da Silva - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 3008730-75.2025.8.26.0000. 4 Comarca deSÃO PAULO 9ª VFP Juíza Simone Gomes Rodrigues Casoretti. Agravante: FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO. Agravado: EVA DE JESUS OLIVEIRA E OUTROS. VISTOS. Agravo de instrumento tirado de r. decisão, proferida em cumprimento de sentença, em ação proposta por servidores públicos estaduais com o objetivo de receber as diferenças relativas à Gratificação de Função da LC 1.018/07, que rejeitou a impugnação, homologou os cálculos dos exequentes, e condenou a FESP no pagamento de honorários advocatícios de 10% sobre a diferença entre o valor impugnado e o homologado. Sustenta que os exequentes não aplicaram corretamente os juros e os índices de correção monetária a partir da vigência da EC 113/2021 (08/12/2021); inclusão de reflexos remuneratórios não reconhecidos pelo título judicial executado; há excesso de execução no valor de R$ 19.636,25. Requer a concessão de efeito suspensivo e final provimento do recurso para que seja acolhida a impugnação apresentada; subsidiariamente, requer seja afastada a condenação em honorários advocatícios de sucumbência. Pela relevância da fundamentação e receio de dano de difícil reparação, respeitado o entendimento do MM. Juiz a quo, processe-se o recurso com parcial efeito suspensivo, não para obstar o andamento do incidente ou expedição de precatório ou RPV, que devem prosseguir, mas para proibir levantamento de dinheiro que venha a ser depositado, medida suficiente a preservar a situação atual e o interesse da Fazenda, até que se resolva essa questão por decisão colegiada. Oficie-se ao MM. Juiz da causa, com cópia desta decisão, dispensadas informações. Intime-se a parte agravada para responder, querendo, no prazo legal. São Paulo, 27 de junho de 2025. Desembargador RIBEIRO DE PAULA (Substituto automático do relator sorteado) - Advs: Luisa de Oliveira Drumond (OAB: 480023/SP) - Antonio Roberto Sandoval Filho (OAB: 58283/SP) - Silvana Magno dos Santos Sandoval (OAB: 102565/SP) - Ana Flavia Magno Sandoval (OAB: 305258/SP) - Carlos Jose de Oliveira Toffoli (OAB: 89826/SP) - Ricardo Falleiros Lebrao (OAB: 126465/SP) - Maria Rachel F Sandoval Chaves (OAB: 111303/SP) - Carlos Eduardo Marcondes (OAB: 237779/SP) - Renato Elias Marao (OAB: 203190/SP) - Messias Tadeu de Oliveira Bento Falleiros (OAB: 250793/SP) - Silvio Macedo de Freitas Barbosa (OAB: 215117/SP) - Claudio Sergio Pontes (OAB: 265750/SP) - Victor Sandoval Mattar (OAB: 300022/SP) - 1º andar
2. Processo 01008768420245010028
   Tribunal: TRT1 | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 128bd89 proferido nos autos. Verifica-se que ocorreu a extinção do processo 0100582-95.2025.5.01.0028. Sendo assim, nada a deferir em relação à petição de id ca862e8. Nos termos da legislação processual, os quesitos suplementares devem ser apresentados no momento da diligência. Eis o texto legal: Art. 469. As partes poderão apresentar quesitos suplementares durante a diligência, que poderão ser respondidos pelo perito previamente ou na audiência de instrução e julgamento. Logo, não tendo o reclamante observado o momento processual pertinente para sua formulação, por óbvio, faz jus o perito aos honorários suplementares para o prosseguimento de seu mister. Consequentemente, intime-se o reclamante para informar se, diante nos novos quesitos apresentados, arcará com o pagamento dos honorários complementares, no prazo de 5 dias, cujo depósito deverá vir aos autos no mesmo prazo ora concedido. No silêncio, ou em caso de resposta negativa, ficam desde logo indeferidos os quesitos complementares por intempestivos. RIO DE JANEIRO/RJ, 02 de julho de 2025. ALINE MARIA LEPORACI LOPES Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - MATEUS BENTO DA SILVA
3. Processo 01008768420245010028
   Tribunal: TRT1 | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 128bd89 proferido nos autos. Verifica-se que ocorreu a extinção do processo 0100582-95.2025.5.01.0028. Sendo assim, nada a deferir em relação à petição de id ca862e8. Nos termos da legislação processual, os quesitos suplementares devem ser apresentados no momento da diligência. Eis o texto legal: Art. 469. As partes poderão apresentar quesitos suplementares durante a diligência, que poderão ser respondidos pelo perito previamente ou na audiência de instrução e julgamento. Logo, não tendo o reclamante observado o momento processual pertinente para sua formulação, por óbvio, faz jus o perito aos honorários suplementares para o prosseguimento de seu mister. Consequentemente, intime-se o reclamante para informar se, diante nos novos quesitos apresentados, arcará com o pagamento dos honorários complementares, no prazo de 5 dias, cujo depósito deverá vir aos autos no mesmo prazo ora concedido. No silêncio, ou em caso de resposta negativa, ficam desde logo indeferidos os quesitos complementares por intempestivos. RIO DE JANEIRO/RJ, 02 de julho de 2025. ALINE MARIA LEPORACI LOPES Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - REDE D'OR SAO LUIZ S.A.
4. Processo 01002355820255010482
   Tribunal: TRT1 | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID d4fe973 proferido nos autos. DESPACHO Dê-se ciência ao perito da manifestação da parte autora de Id:eff7ef6. O perito deverá designar a data para realização da perícia. Vindo intime-se as partes para ciência. MACAE/RJ, 02 de julho de 2025. DIMITRI BARBOSA DIMITRIOU Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - BRANCO BRANCO SERVICOS PERSONALIZADOS LTDA - WMB SUPERMERCADOS DO BRASIL LTDA. - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA
5. Processo 01002355820255010482
   Tribunal: TRT1 | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID d4fe973 proferido nos autos. DESPACHO Dê-se ciência ao perito da manifestação da parte autora de Id:eff7ef6. O perito deverá designar a data para realização da perícia. Vindo intime-se as partes para ciência. MACAE/RJ, 02 de julho de 2025. DIMITRI BARBOSA DIMITRIOU Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - IONETE OLIVEIRA DA SILVA
6. Processo 30087307520258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSO ENTRADO EM 26/06/2025 3008730-75.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: 9ª Vara de Fazenda Pública; Ação: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; Nº origem: 0019353-95.2022.8.26.0053; Assunto: Gratificações Estaduais Específicas; Agravante: São Paulo Previdência - Spprev e outro; Advogada: Luisa de Oliveira Drumond (OAB: 480023/SP); Agravado: Eva de Jesus Oliveira e outros; Advogado: Antonio Roberto Sandoval Filho (OAB: 58283/SP); Advogada: Silvana Magno dos Santos Sandoval (OAB: 102565/SP); Advogada: Ana Flavia Magno Sandoval (OAB: 305258/SP); Advogado: Carlos Jose de Oliveira Toffoli (OAB: 89826/SP); Advogado: Ricardo Falleiros Lebrao (OAB: 126465/SP); Advogada: Maria Rachel F Sandoval Chaves (OAB: 111303/SP); Advogado: Carlos Eduardo Marcondes (OAB: 237779/SP); Advogado: Renato Elias Marao (OAB: 203190/SP); Advogado: Messias Tadeu de Oliveira Bento Falleiros (OAB: 250793/SP); Advogado: Silvio Macedo de Freitas Barbosa (OAB: 215117/SP); Advogado: Claudio Sergio Pontes (OAB: 265750/SP); Advogado: Victor Sandoval Mattar (OAB: 300022/SP)
7. Processo 30087307520258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 27/06/2025 3008730-75.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 12ª Câmara de Direito Público; OSVALDO DE OLIVEIRA; Foro Fazenda Pública / Acidente Trabalho; 9ª Vara de Fazenda Pública; Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; 0019353-95.2022.8.26.0053; Gratificações Estaduais Específicas; Agravante: São Paulo Previdência - Spprev; Advogada: Luisa de Oliveira Drumond (OAB: 480023/SP); Agravante: Estado de São Paulo; Advogada: Luisa de Oliveira Drumond (OAB: 480023/SP); Agravado: Eva de Jesus Oliveira; Advogado: Antonio Roberto Sandoval Filho (OAB: 58283/SP); Advogada: Silvana Magno dos Santos Sandoval (OAB: 102565/SP); Advogada: Ana Flavia Magno Sandoval (OAB: 305258/SP); Advogado: Carlos Jose de Oliveira Toffoli (OAB: 89826/SP); Advogado: Ricardo Falleiros Lebrao (OAB: 126465/SP); Advogada: Maria Rachel F Sandoval Chaves (OAB: 111303/SP); Advogado: Carlos Eduardo Marcondes (OAB: 237779/SP); Advogado: Renato Elias Marao (OAB: 203190/SP); Advogado: Messias Tadeu de Oliveira Bento Falleiros (OAB: 250793/SP); Advogado: Silvio Macedo de Freitas Barbosa (OAB: 215117/SP); Advogado: Claudio Sergio Pontes (OAB: 265750/SP); Advogado: Victor Sandoval Mattar (OAB: 300022/SP); Agravado: Milton Garcia Parra; Advogado: Antonio Roberto Sandoval Filho (OAB: 58283/SP); Advogada: Silvana Magno dos Santos Sandoval (OAB: 102565/SP); Advogada: Ana Flavia Magno Sandoval (OAB: 305258/SP); Advogado: Carlos Jose de Oliveira Toffoli (OAB: 89826/SP); Advogado: Ricardo Falleiros Lebrao (OAB: 126465/SP); Advogada: Maria Rachel F Sandoval Chaves (OAB: 111303/SP); Advogado: Carlos Eduardo Marcondes (OAB: 237779/SP); Advogado: Renato Elias Marao (OAB: 203190/SP); Advogado: Messias Tadeu de Oliveira Bento Falleiros (OAB: 250793/SP); Advogado: Silvio Macedo de Freitas Barbosa (OAB: 215117/SP); Advogado: Claudio Sergio Pontes (OAB: 265750/SP); Advogado: Victor Sandoval Mattar (OAB: 300022/SP); Agravado: Odyssea Souza C. Albuquerque; Advogado: Antonio Roberto Sandoval Filho (OAB: 58283/SP); Advogada: Silvana Magno dos Santos Sandoval (OAB: 102565/SP); Advogada: Ana Flavia Magno Sandoval (OAB: 305258/SP); Advogado: Carlos Jose de Oliveira Toffoli (OAB: 89826/SP); Advogado: Ricardo Falleiros Lebrao (OAB: 126465/SP); Advogada: Maria Rachel F Sandoval Chaves (OAB: 111303/SP); Advogado: Carlos Eduardo Marcondes (OAB: 237779/SP); Advogado: Renato Elias Marao (OAB: 203190/SP); Advogado: Messias Tadeu de Oliveira Bento Falleiros (OAB: 250793/SP); Advogado: Silvio Macedo de Freitas Barbosa (OAB: 215117/SP); Advogado: Claudio Sergio Pontes (OAB: 265750/SP); Advogado: Victor Sandoval Mattar (OAB: 300022/SP); Agravado: Ester Mayer; Advogado: Antonio Roberto Sandoval Filho (OAB: 58283/SP); Advogada: Silvana Magno dos Santos Sandoval (OAB: 102565/SP); Advogada: Ana Flavia Magno Sandoval (OAB: 305258/SP); Advogado: Carlos Jose de Oliveira Toffoli (OAB: 89826/SP); Advogado: Ricardo Falleiros Lebrao (OAB: 126465/SP); Advogada: Maria Rachel F Sandoval Chaves (OAB: 111303/SP); Advogado: Carlos Eduardo Marcondes (OAB: 237779/SP); Advogado: Renato Elias Marao (OAB: 203190/SP); Advogado: Messias Tadeu de Oliveira Bento Falleiros (OAB: 250793/SP); Advogado: Silvio Macedo de Freitas Barbosa (OAB: 215117/SP); Advogado: Claudio Sergio Pontes (OAB: 265750/SP); Advogado: Victor Sandoval Mattar (OAB: 300022/SP); Agravada: Fernanda Benedita Stella Pellison; Advogado: Antonio Roberto Sandoval Filho (OAB: 58283/SP); Advogada: Silvana Magno dos Santos Sandoval (OAB: 102565/SP); Advogada: Ana Flavia Magno Sandoval (OAB: 305258/SP); Advogado: Carlos Jose de Oliveira Toffoli (OAB: 89826/SP); Advogado: Ricardo Falleiros Lebrao (OAB: 126465/SP); Advogada: Maria Rachel F Sandoval Chaves (OAB: 111303/SP); Advogado: Carlos Eduardo Marcondes (OAB: 237779/SP); Advogado: Renato Elias Marao (OAB: 203190/SP); Advogado: Messias Tadeu de Oliveira Bento Falleiros (OAB: 250793/SP); Advogado: Silvio Macedo de Freitas Barbosa (OAB: 215117/SP); Advogado: Claudio Sergio Pontes (OAB: 265750/SP); Advogado: Victor Sandoval Mattar (OAB: 300022/SP); Agravado: Tiyoko Sinzato; Advogado: Antonio Roberto Sandoval Filho (OAB: 58283/SP); Advogada: Silvana Magno dos Santos Sandoval (OAB: 102565/SP); Advogada: Ana Flavia Magno Sandoval (OAB: 305258/SP); Advogado: Carlos Jose de Oliveira Toffoli (OAB: 89826/SP); Advogado: Ricardo Falleiros Lebrao (OAB: 126465/SP); Advogada: Maria Rachel F Sandoval Chaves (OAB: 111303/SP); Advogado: Carlos Eduardo Marcondes (OAB: 237779/SP); Advogado: Renato Elias Marao (OAB: 203190/SP); Advogado: Messias Tadeu de Oliveira Bento Falleiros (OAB: 250793/SP); Advogado: Silvio Macedo de Freitas Barbosa (OAB: 215117/SP); Advogado: Claudio Sergio Pontes (OAB: 265750/SP); Advogado: Victor Sandoval Mattar (OAB: 300022/SP); Agravado: Sergio Tavano; Advogado: Antonio Roberto Sandoval Filho (OAB: 58283/SP); Advogada: Silvana Magno dos Santos Sandoval (OAB: 102565/SP); Advogada: Ana Flavia Magno Sandoval (OAB: 305258/SP); Advogado: Carlos Jose de Oliveira Toffoli (OAB: 89826/SP); Advogado: Ricardo Falleiros Lebrao (OAB: 126465/SP); Advogada: Maria Rachel F Sandoval Chaves (OAB: 111303/SP); Advogado: Carlos Eduardo Marcondes (OAB: 237779/SP); Advogado: Renato Elias Marao (OAB: 203190/SP); Advogado: Messias Tadeu de Oliveira Bento Falleiros (OAB: 250793/SP); Advogado: Silvio Macedo de Freitas Barbosa (OAB: 215117/SP); Advogado: Claudio Sergio Pontes (OAB: 265750/SP); Advogado: Victor Sandoval Mattar (OAB: 300022/SP); Agravada: Eloiza Pereira Correa; Advogado: Antonio Roberto Sandoval Filho (OAB: 58283/SP); Advogada: Silvana Magno dos Santos Sandoval (OAB: 102565/SP); Advogada: Ana Flavia Magno Sandoval (OAB: 305258/SP); Advogado: Carlos Jose de Oliveira Toffoli (OAB: 89826/SP); Advogado: Ricardo Falleiros Lebrao (OAB: 126465/SP); Advogada: Maria Rachel F Sandoval Chaves (OAB: 111303/SP); Advogado: Carlos Eduardo Marcondes (OAB: 237779/SP); Advogado: Renato Elias Marao (OAB: 203190/SP); Advogado: Messias Tadeu de Oliveira Bento Falleiros (OAB: 250793/SP); Advogado: Silvio Macedo de Freitas Barbosa (OAB: 215117/SP); Advogado: Claudio Sergio Pontes (OAB: 265750/SP); Advogado: Victor Sandoval Mattar (OAB: 300022/SP); Agravado: Zilda Anunciação Bianchi Fujita; Advogado: Antonio Roberto Sandoval Filho (OAB: 58283/SP); Advogada: Silvana Magno dos Santos Sandoval (OAB: 102565/SP); Advogada: Ana Flavia Magno Sandoval (OAB: 305258/SP); Advogado: Carlos Jose de Oliveira Toffoli (OAB: 89826/SP); Advogado: Ricardo Falleiros Lebrao (OAB: 126465/SP); Advogada: Maria Rachel F Sandoval Chaves (OAB: 111303/SP); Advogado: Carlos Eduardo Marcondes (OAB: 237779/SP); Advogado: Renato Elias Marao (OAB: 203190/SP); Advogado: Messias Tadeu de Oliveira Bento Falleiros (OAB: 250793/SP); Advogado: Silvio Macedo de Freitas Barbosa (OAB: 215117/SP); Advogado: Claudio Sergio Pontes (OAB: 265750/SP); Advogado: Victor Sandoval Mattar (OAB: 300022/SP); Agravado: Vera Maura Cabral; Advogado: Antonio Roberto Sandoval Filho (OAB: 58283/SP); Advogada: Silvana Magno dos Santos Sandoval (OAB: 102565/SP); Advogada: Ana Flavia Magno Sandoval (OAB: 305258/SP); Advogado: Carlos Jose de Oliveira Toffoli (OAB: 89826/SP); Advogado: Ricardo Falleiros Lebrao (OAB: 126465/SP); Advogada: Maria Rachel F Sandoval Chaves (OAB: 111303/SP); Advogado: Carlos Eduardo Marcondes (OAB: 237779/SP); Advogado: Renato Elias Marao (OAB: 203190/SP); Advogado: Messias Tadeu de Oliveira Bento Falleiros (OAB: 250793/SP); Advogado: Silvio Macedo de Freitas Barbosa (OAB: 215117/SP); Advogado: Claudio Sergio Pontes (OAB: 265750/SP); Advogado: Victor Sandoval Mattar (OAB: 300022/SP); Agravado: Rosa Fuelan Cardoso; Advogado: Antonio Roberto Sandoval Filho (OAB: 58283/SP); Advogada: Silvana Magno dos Santos Sandoval (OAB: 102565/SP); Advogada: Ana Flavia Magno Sandoval (OAB: 305258/SP); Advogado: Carlos Jose de Oliveira Toffoli (OAB: 89826/SP); Advogado: Ricardo Falleiros Lebrao (OAB: 126465/SP); Advogada: Maria Rachel F Sandoval Chaves (OAB: 111303/SP); Advogado: Carlos Eduardo Marcondes (OAB: 237779/SP); Advogado: Renato Elias Marao (OAB: 203190/SP); Advogado: Messias Tadeu de Oliveira Bento Falleiros (OAB: 250793/SP); Advogado: Silvio Macedo de Freitas Barbosa (OAB: 215117/SP); Advogado: Claudio Sergio Pontes (OAB: 265750/SP); Advogado: Victor Sandoval Mattar (OAB: 300022/SP); Agravado: Edir Camilo da Costa; Advogado: Antonio Roberto Sandoval Filho (OAB: 58283/SP); Advogada: Silvana Magno dos Santos Sandoval (OAB: 102565/SP); Advogada: Ana Flavia Magno Sandoval (OAB: 305258/SP); Advogado: Carlos Jose de Oliveira Toffoli (OAB: 89826/SP); Advogado: Ricardo Falleiros Lebrao (OAB: 126465/SP); Advogada: Maria Rachel F Sandoval Chaves (OAB: 111303/SP); Advogado: Carlos Eduardo Marcondes (OAB: 237779/SP); Advogado: Renato Elias Marao (OAB: 203190/SP); Advogado: Messias Tadeu de Oliveira Bento Falleiros (OAB: 250793/SP); Advogado: Silvio Macedo de Freitas Barbosa (OAB: 215117/SP); Advogado: Claudio Sergio Pontes (OAB: 265750/SP); Advogado: Victor Sandoval Mattar (OAB: 300022/SP); Agravado: Maria Inês Scarfoni Negrão; Advogado: Antonio Roberto Sandoval Filho (OAB: 58283/SP); Advogada: Silvana Magno dos Santos Sandoval (OAB: 102565/SP); Advogada: Ana Flavia Magno Sandoval (OAB: 305258/SP); Advogado: Carlos Jose de Oliveira Toffoli (OAB: 89826/SP); Advogado: Ricardo Falleiros Lebrao (OAB: 126465/SP); Advogada: Maria Rachel F Sandoval Chaves (OAB: 111303/SP); Advogado: Carlos Eduardo Marcondes (OAB: 237779/SP); Advogado: Renato Elias Marao (OAB: 203190/SP); Advogado: Messias Tadeu de Oliveira Bento Falleiros (OAB: 250793/SP); Advogado: Silvio Macedo de Freitas Barbosa (OAB: 215117/SP); Advogado: Claudio Sergio Pontes (OAB: 265750/SP); Advogado: Victor Sandoval Mattar (OAB: 300022/SP); Agravada: Aparecida Lelis de Oliveira Cuba; Advogado: Antonio Roberto Sandoval Filho (OAB: 58283/SP); Advogada: Silvana Magno dos Santos Sandoval (OAB: 102565/SP); Advogada: Ana Flavia Magno Sandoval (OAB: 305258/SP); Advogado: Carlos Jose de Oliveira Toffoli (OAB: 89826/SP); Advogado: Ricardo Falleiros Lebrao (OAB: 126465/SP); Advogada: Maria Rachel F Sandoval Chaves (OAB: 111303/SP); Advogado: Carlos Eduardo Marcondes (OAB: 237779/SP); Advogado: Renato Elias Marao (OAB: 203190/SP); Advogado: Messias Tadeu de Oliveira Bento Falleiros (OAB: 250793/SP); Advogado: Silvio Macedo de Freitas Barbosa (OAB: 215117/SP); Advogado: Claudio Sergio Pontes (OAB: 265750/SP); Advogado: Victor Sandoval Mattar (OAB: 300022/SP); Agravado: Izabel Cristina Nadaleto de Oliveira; Advogado: Antonio Roberto Sandoval Filho (OAB: 58283/SP); Advogada: Silvana Magno dos Santos Sandoval (OAB: 102565/SP); Advogada: Ana Flavia Magno Sandoval (OAB: 305258/SP); Advogado: Carlos Jose de Oliveira Toffoli (OAB: 89826/SP); Advogado: Ricardo Falleiros Lebrao (OAB: 126465/SP); Advogada: Maria Rachel F Sandoval Chaves (OAB: 111303/SP); Advogado: Carlos Eduardo Marcondes (OAB: 237779/SP); Advogado: Renato Elias Marao (OAB: 203190/SP); Advogado: Messias Tadeu de Oliveira Bento Falleiros (OAB: 250793/SP); Advogado: Silvio Macedo de Freitas Barbosa (OAB: 215117/SP); Advogado: Claudio Sergio Pontes (OAB: 265750/SP); Advogado: Victor Sandoval Mattar (OAB: 300022/SP); Agravado: Maria Elizabete Viudes Durão; Advogado: Antonio Roberto Sandoval Filho (OAB: 58283/SP); Advogada: Silvana Magno dos Santos Sandoval (OAB: 102565/SP); Advogada: Ana Flavia Magno Sandoval (OAB: 305258/SP); Advogado: Carlos Jose de Oliveira Toffoli (OAB: 89826/SP); Advogado: Ricardo Falleiros Lebrao (OAB: 126465/SP); Advogada: Maria Rachel F Sandoval Chaves (OAB: 111303/SP); Advogado: Carlos Eduardo Marcondes (OAB: 237779/SP); Advogado: Renato Elias Marao (OAB: 203190/SP); Advogado: Messias Tadeu de Oliveira Bento Falleiros (OAB: 250793/SP); Advogado: Silvio Macedo de Freitas Barbosa (OAB: 215117/SP); Advogado: Claudio Sergio Pontes (OAB: 265750/SP); Advogado: Victor Sandoval Mattar (OAB: 300022/SP); Agravado: Alvizio Lourencon; Advogado: Antonio Roberto Sandoval Filho (OAB: 58283/SP); Advogada: Silvana Magno dos Santos Sandoval (OAB: 102565/SP); Advogada: Ana Flavia Magno Sandoval (OAB: 305258/SP); Advogado: Carlos Jose de Oliveira Toffoli (OAB: 89826/SP); Advogado: Ricardo Falleiros Lebrao (OAB: 126465/SP); Advogada: Maria Rachel F Sandoval Chaves (OAB: 111303/SP); Advogado: Carlos Eduardo Marcondes (OAB: 237779/SP); Advogado: Renato Elias Marao (OAB: 203190/SP); Advogado: Messias Tadeu de Oliveira Bento Falleiros (OAB: 250793/SP); Advogado: Silvio Macedo de Freitas Barbosa (OAB: 215117/SP); Advogado: Claudio Sergio Pontes (OAB: 265750/SP); Advogado: Victor Sandoval Mattar (OAB: 300022/SP); Agravado: Sonia Aparecida Pallone; Advogado: Antonio Roberto Sandoval Filho (OAB: 58283/SP); Advogada: Silvana Magno dos Santos Sandoval (OAB: 102565/SP); Advogada: Ana Flavia Magno Sandoval (OAB: 305258/SP); Advogado: Carlos Jose de Oliveira Toffoli (OAB: 89826/SP); Advogado: Ricardo Falleiros Lebrao (OAB: 126465/SP); Advogada: Maria Rachel F Sandoval Chaves (OAB: 111303/SP); Advogado: Carlos Eduardo Marcondes (OAB: 237779/SP); Advogado: Renato Elias Marao (OAB: 203190/SP); Advogado: Messias Tadeu de Oliveira Bento Falleiros (OAB: 250793/SP); Advogado: Silvio Macedo de Freitas Barbosa (OAB: 215117/SP); Advogado: Claudio Sergio Pontes (OAB: 265750/SP); Advogado: Victor Sandoval Mattar (OAB: 300022/SP); Agravado: Yolanda Romera Dona Carvalho; Advogado: Antonio Roberto Sandoval Filho (OAB: 58283/SP); Advogada: Silvana Magno dos Santos Sandoval (OAB: 102565/SP); Advogada: Ana Flavia Magno Sandoval (OAB: 305258/SP); Advogado: Carlos Jose de Oliveira Toffoli (OAB: 89826/SP); Advogado: Ricardo Falleiros Lebrao (OAB: 126465/SP); Advogada: Maria Rachel F Sandoval Chaves (OAB: 111303/SP); Advogado: Carlos Eduardo Marcondes (OAB: 237779/SP); Advogado: Renato Elias Marao (OAB: 203190/SP); Advogado: Messias Tadeu de Oliveira Bento Falleiros (OAB: 250793/SP); Advogado: Silvio Macedo de Freitas Barbosa (OAB: 215117/SP); Advogado: Claudio Sergio Pontes (OAB: 265750/SP); Advogado: Victor Sandoval Mattar (OAB: 300022/SP); Agravado: Maria Eugenia Arroyo; Advogado: Antonio Roberto Sandoval Filho (OAB: 58283/SP); Advogada: Silvana Magno dos Santos Sandoval (OAB: 102565/SP); Advogada: Ana Flavia Magno Sandoval (OAB: 305258/SP); Advogado: Carlos Jose de Oliveira Toffoli (OAB: 89826/SP); Advogado: Ricardo Falleiros Lebrao (OAB: 126465/SP); Advogada: Maria Rachel F Sandoval Chaves (OAB: 111303/SP); Advogado: Carlos Eduardo Marcondes (OAB: 237779/SP); Advogado: Renato Elias Marao (OAB: 203190/SP); Advogado: Messias Tadeu de Oliveira Bento Falleiros (OAB: 250793/SP); Advogado: Silvio Macedo de Freitas Barbosa (OAB: 215117/SP); Advogado: Claudio Sergio Pontes (OAB: 265750/SP); Advogado: Victor Sandoval Mattar (OAB: 300022/SP); Agravado: Marconi Jannuzzelli; Advogado: Antonio Roberto Sandoval Filho (OAB: 58283/SP); Advogada: Silvana Magno dos Santos Sandoval (OAB: 102565/SP); Advogada: Ana Flavia Magno Sandoval (OAB: 305258/SP); Advogado: Carlos Jose de Oliveira Toffoli (OAB: 89826/SP); Advogado: Ricardo Falleiros Lebrao (OAB: 126465/SP); Advogada: Maria Rachel F Sandoval Chaves (OAB: 111303/SP); Advogado: Carlos Eduardo Marcondes (OAB: 237779/SP); Advogado: Renato Elias Marao (OAB: 203190/SP); Advogado: Messias Tadeu de Oliveira Bento Falleiros (OAB: 250793/SP); Advogado: Silvio Macedo de Freitas Barbosa (OAB: 215117/SP); Advogado: Claudio Sergio Pontes (OAB: 265750/SP); Advogado: Victor Sandoval Mattar (OAB: 300022/SP); Agravado: Vera Maria Andrade Souza Daniel; Advogado: Antonio Roberto Sandoval Filho (OAB: 58283/SP); Advogada: Silvana Magno dos Santos Sandoval (OAB: 102565/SP); Advogada: Ana Flavia Magno Sandoval (OAB: 305258/SP); Advogado: Carlos Jose de Oliveira Toffoli (OAB: 89826/SP); Advogado: Ricardo Falleiros Lebrao (OAB: 126465/SP); Advogada: Maria Rachel F Sandoval Chaves (OAB: 111303/SP); Advogado: Carlos Eduardo Marcondes (OAB: 237779/SP); Advogado: Renato Elias Marao (OAB: 203190/SP); Advogado: Messias Tadeu de Oliveira Bento Falleiros (OAB: 250793/SP); Advogado: Silvio Macedo de Freitas Barbosa (OAB: 215117/SP); Advogado: Claudio Sergio Pontes (OAB: 265750/SP); Advogado: Victor Sandoval Mattar (OAB: 300022/SP); Agravada: Maria Odila Lemos de Souza; Advogado: Antonio Roberto Sandoval Filho (OAB: 58283/SP); Advogada: Silvana Magno dos Santos Sandoval (OAB: 102565/SP); Advogada: Ana Flavia Magno Sandoval (OAB: 305258/SP); Advogado: Carlos Jose de Oliveira Toffoli (OAB: 89826/SP); Advogado: Ricardo Falleiros Lebrao (OAB: 126465/SP); Advogada: Maria Rachel F Sandoval Chaves (OAB: 111303/SP); Advogado: Carlos Eduardo Marcondes (OAB: 237779/SP); Advogado: Renato Elias Marao (OAB: 203190/SP); Advogado: Messias Tadeu de Oliveira Bento Falleiros (OAB: 250793/SP); Advogado: Silvio Macedo de Freitas Barbosa (OAB: 215117/SP); Advogado: Claudio Sergio Pontes (OAB: 265750/SP); Advogado: Victor Sandoval Mattar (OAB: 300022/SP); Agravado: Hermes Augusto de Paula Santana; Advogado: Antonio Roberto Sandoval Filho (OAB: 58283/SP); Advogada: Silvana Magno dos Santos Sandoval (OAB: 102565/SP); Advogada: Ana Flavia Magno Sandoval (OAB: 305258/SP); Advogado: Carlos Jose de Oliveira Toffoli (OAB: 89826/SP); Advogado: Ricardo Falleiros Lebrao (OAB: 126465/SP); Advogada: Maria Rachel F Sandoval Chaves (OAB: 111303/SP); Advogado: Carlos Eduardo Marcondes (OAB: 237779/SP); Advogado: Renato Elias Marao (OAB: 203190/SP); Advogado: Messias Tadeu de Oliveira Bento Falleiros (OAB: 250793/SP); Advogado: Silvio Macedo de Freitas Barbosa (OAB: 215117/SP); Advogado: Claudio Sergio Pontes (OAB: 265750/SP); Advogado: Victor Sandoval Mattar (OAB: 300022/SP); Agravado: Maria Bernadete Krambeck Savoy; Advogado: Antonio Roberto Sandoval Filho (OAB: 58283/SP); Advogada: Silvana Magno dos Santos Sandoval (OAB: 102565/SP); Advogada: Ana Flavia Magno Sandoval (OAB: 305258/SP); Advogado: Carlos Jose de Oliveira Toffoli (OAB: 89826/SP); Advogado: Ricardo Falleiros Lebrao (OAB: 126465/SP); Advogada: Maria Rachel F Sandoval Chaves (OAB: 111303/SP); Advogado: Carlos Eduardo Marcondes (OAB: 237779/SP); Advogado: Renato Elias Marao (OAB: 203190/SP); Advogado: Messias Tadeu de Oliveira Bento Falleiros (OAB: 250793/SP); Advogado: Silvio Macedo de Freitas Barbosa (OAB: 215117/SP); Advogado: Claudio Sergio Pontes (OAB: 265750/SP); Advogado: Victor Sandoval Mattar (OAB: 300022/SP); Agravada: Neyse Rodrigues Vaz; Advogado: Antonio Roberto Sandoval Filho (OAB: 58283/SP); Advogada: Silvana Magno dos Santos Sandoval (OAB: 102565/SP); Advogada: Ana Flavia Magno Sandoval (OAB: 305258/SP); Advogado: Carlos Jose de Oliveira Toffoli (OAB: 89826/SP); Advogado: Ricardo Falleiros Lebrao (OAB: 126465/SP); Advogada: Maria Rachel F Sandoval Chaves (OAB: 111303/SP); Advogado: Carlos Eduardo Marcondes (OAB: 237779/SP); Advogado: Renato Elias Marao (OAB: 203190/SP); Advogado: Messias Tadeu de Oliveira Bento Falleiros (OAB: 250793/SP); Advogado: Silvio Macedo de Freitas Barbosa (OAB: 215117/SP); Advogado: Claudio Sergio Pontes (OAB: 265750/SP); Advogado: Victor Sandoval Mattar (OAB: 300022/SP); Agravado: Elza Mayer; Advogado: Antonio Roberto Sandoval Filho (OAB: 58283/SP); Advogada: Silvana Magno dos Santos Sandoval (OAB: 102565/SP); Advogada: Ana Flavia Magno Sandoval (OAB: 305258/SP); Advogado: Carlos Jose de Oliveira Toffoli (OAB: 89826/SP); Advogado: Ricardo Falleiros Lebrao (OAB: 126465/SP); Advogada: Maria Rachel F Sandoval Chaves (OAB: 111303/SP); Advogado: Carlos Eduardo Marcondes (OAB: 237779/SP); Advogado: Renato Elias Marao (OAB: 203190/SP); Advogado: Messias Tadeu de Oliveira Bento Falleiros (OAB: 250793/SP); Advogado: Silvio Macedo de Freitas Barbosa (OAB: 215117/SP); Advogado: Claudio Sergio Pontes (OAB: 265750/SP); Advogado: Victor Sandoval Mattar (OAB: 300022/SP); Agravado: Emilio de Carvalho Del Cistia; Advogado: Antonio Roberto Sandoval Filho (OAB: 58283/SP); Advogada: Silvana Magno dos Santos Sandoval (OAB: 102565/SP); Advogada: Ana Flavia Magno Sandoval (OAB: 305258/SP); Advogado: Carlos Jose de Oliveira Toffoli (OAB: 89826/SP); Advogado: Ricardo Falleiros Lebrao (OAB: 126465/SP); Advogada: Maria Rachel F Sandoval Chaves (OAB: 111303/SP); Advogado: Carlos Eduardo Marcondes (OAB: 237779/SP); Advogado: Renato Elias Marao (OAB: 203190/SP); Advogado: Messias Tadeu de Oliveira Bento Falleiros (OAB: 250793/SP); Advogado: Silvio Macedo de Freitas Barbosa (OAB: 215117/SP); Advogado: Claudio Sergio Pontes (OAB: 265750/SP); Advogado: Victor Sandoval Mattar (OAB: 300022/SP); Agravado: Sueli de Jesus Lopes; Advogado: Antonio Roberto Sandoval Filho (OAB: 58283/SP); Advogada: Silvana Magno dos Santos Sandoval (OAB: 102565/SP); Advogada: Ana Flavia Magno Sandoval (OAB: 305258/SP); Advogado: Carlos Jose de Oliveira Toffoli (OAB: 89826/SP); Advogado: Ricardo Falleiros Lebrao (OAB: 126465/SP); Advogada: Maria Rachel F Sandoval Chaves (OAB: 111303/SP); Advogado: Carlos Eduardo Marcondes (OAB: 237779/SP); Advogado: Renato Elias Marao (OAB: 203190/SP); Advogado: Messias Tadeu de Oliveira Bento Falleiros (OAB: 250793/SP); Advogado: Silvio Macedo de Freitas Barbosa (OAB: 215117/SP); Advogado: Claudio Sergio Pontes (OAB: 265750/SP); Advogado: Victor Sandoval Mattar (OAB: 300022/SP); Agravada: Maria Batista Rosa da Silva; Advogado: Antonio Roberto Sandoval Filho (OAB: 58283/SP); Advogada: Silvana Magno dos Santos Sandoval (OAB: 102565/SP); Advogada: Ana Flavia Magno Sandoval (OAB: 305258/SP); Advogado: Carlos Jose de Oliveira Toffoli (OAB: 89826/SP); Advogado: Ricardo Falleiros Lebrao (OAB: 126465/SP); Advogada: Maria Rachel F Sandoval Chaves (OAB: 111303/SP); Advogado: Carlos Eduardo Marcondes (OAB: 237779/SP); Advogado: Renato Elias Marao (OAB: 203190/SP); Advogado: Messias Tadeu de Oliveira Bento Falleiros (OAB: 250793/SP); Advogado: Silvio Macedo de Freitas Barbosa (OAB: 215117/SP); Advogado: Claudio Sergio Pontes (OAB: 265750/SP); Advogado: Victor Sandoval Mattar (OAB: 300022/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
8. Processo 01454578120248260500
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0145457-81.2024.8.26.0500 - Precatório - Adicional por Tempo de Serviço - Luis Antonio Silva - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Processo de Origem: 0012592-53.2019.8.26.0053/0045 Unidade de Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública da Comarca da Capital - UPEFAZ Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes Tendo em vista o fornecimento dos dados bancários do beneficiário, o numerário foi transferido para a conta indicada. Publique-se. São Paulo,18 de junho de 2025. - ADV: LUCAS CAVINA MUSSI MORTATI (OAB 344044/SP), RENATO ELIAS MARAO (OAB 203190/SP), CARLOS EDUARDO MARCONDES (OAB 237779/SP), MESSIAS TADEU DE OLIVEIRA BENTO FALLEIROS (OAB 250793/SP), LEIZA MENDONÇA COSTA (OAB 242621/SP), LUIS RENATO PERES ALVES FERREIRA AVEZUM (OAB 329796/SP), RICARDO FALLEIROS LEBRAO (OAB 126465/SP), VICTOR SANDOVAL MATTAR (OAB 300022/SP), DIEGO LEITE LIMA JESUINO (OAB 331777/SP), ANA FLAVIA MAGNO SANDOVAL (OAB 305258/SP), ANTONIO ROBERTO SANDOVAL FILHO (OAB 58283/SP), JOAQUIM SANDOVAL MENEZES (OAB 425693/SP), EDIANE PEREIRA DE SOUZA (OAB 461606/SP), CLÁUDIO SÉRGIO PONTES (OAB 265750/SP), SILVANA MAGNO DOS SANTOS SANDOVAL (OAB 102565/SP), MARIA RACHEL F SANDOVAL CHAVES (OAB 111303/SP), WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR (OAB 125142/SP), FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973/SP), CARLOS JOSE DE OLIVEIRA TOFFOLI (OAB 89826/SP), ANA TERESA MAGNO SANDOVAL (OAB 347258/SP), CARINA BEZERRA DE SOUSA KOBASHIGAWA (OAB 384947/SP), JEFFERSON DIEGO OLIVEIRA DOMINGOS (OAB 384834/SP), GUSTAVO DE TOMMASO SANDOVAL (OAB 407584/SP), SILVIO MACEDO DE FREITAS BARBOSA (OAB 215117/SP), MARÍLIA PIGNATARI PINHEIRO (OAB 455516/SP)
9. Processo 01454578120248260500
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0145457-81.2024.8.26.0500 - Precatório - Adicional por Tempo de Serviço - Luis Antonio Silva - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Processo de Origem: 0012592-53.2019.8.26.0053/0045 Unidade de Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública da Comarca da Capital - UPEFAZ Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes Tendo em vista o fornecimento dos dados bancários do beneficiário, o numerário foi transferido para a conta indicada. Publique-se. São Paulo,18 de junho de 2025. - ADV: LUCAS CAVINA MUSSI MORTATI (OAB 344044/SP), RENATO ELIAS MARAO (OAB 203190/SP), CARLOS EDUARDO MARCONDES (OAB 237779/SP), MESSIAS TADEU DE OLIVEIRA BENTO FALLEIROS (OAB 250793/SP), LEIZA MENDONÇA COSTA (OAB 242621/SP), LUIS RENATO PERES ALVES FERREIRA AVEZUM (OAB 329796/SP), RICARDO FALLEIROS LEBRAO (OAB 126465/SP), VICTOR SANDOVAL MATTAR (OAB 300022/SP), DIEGO LEITE LIMA JESUINO (OAB 331777/SP), ANA FLAVIA MAGNO SANDOVAL (OAB 305258/SP), ANTONIO ROBERTO SANDOVAL FILHO (OAB 58283/SP), JOAQUIM SANDOVAL MENEZES (OAB 425693/SP), EDIANE PEREIRA DE SOUZA (OAB 461606/SP), CLÁUDIO SÉRGIO PONTES (OAB 265750/SP), SILVANA MAGNO DOS SANTOS SANDOVAL (OAB 102565/SP), MARIA RACHEL F SANDOVAL CHAVES (OAB 111303/SP), WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR (OAB 125142/SP), FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973/SP), CARLOS JOSE DE OLIVEIRA TOFFOLI (OAB 89826/SP), ANA TERESA MAGNO SANDOVAL (OAB 347258/SP), CARINA BEZERRA DE SOUSA KOBASHIGAWA (OAB 384947/SP), JEFFERSON DIEGO OLIVEIRA DOMINGOS (OAB 384834/SP), GUSTAVO DE TOMMASO SANDOVAL (OAB 407584/SP), SILVIO MACEDO DE FREITAS BARBOSA (OAB 215117/SP), MARÍLIA PIGNATARI PINHEIRO (OAB 455516/SP)
10. Processo 01258975620248260500
    Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0125897-56.2024.8.26.0500 - Precatório - Fazenda Pública - Anna Maria Gerez Morgado - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Processo de Origem: 1081927-06.2023.8.26.0053/0007 10ª Vara de Fazenda Pública Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes Tendo em vista o fornecimento dos dados bancários do beneficiário, o numerário foi transferido para a conta indicada. Publique-se. São Paulo,18 de junho de 2025. - ADV: LUIS RENATO PERES ALVES FERREIRA AVEZUM (OAB 329796/SP), EDIANE PEREIRA DE SOUZA (OAB 461606/SP), MARÍLIA PIGNATARI PINHEIRO (OAB 455516/SP), MESSIAS TADEU DE OLIVEIRA BENTO FALLEIROS (OAB 250793/SP), SILVANA MAGNO DOS SANTOS SANDOVAL (OAB 102565/SP), MARIA RACHEL F SANDOVAL CHAVES (OAB 111303/SP), WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR (OAB 125142/SP), FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973/SP), CLÁUDIO SÉRGIO PONTES (OAB 265750/SP), ANA FLAVIA MAGNO SANDOVAL (OAB 305258/SP), ANA TERESA MAGNO SANDOVAL (OAB 347258/SP), CARINA BEZERRA DE SOUSA KOBASHIGAWA (OAB 384947/SP), LEIZA MENDONÇA COSTA (OAB 242621/SP), LUCAS CAVINA MUSSI MORTATI (OAB 344044/SP), VICTOR SANDOVAL MATTAR (OAB 300022/SP), DIEGO LEITE LIMA JESUINO (OAB 331777/SP), JOAQUIM SANDOVAL MENEZES (OAB 425693/SP), ANTONIO ROBERTO SANDOVAL FILHO (OAB 58283/SP), RENATO ELIAS MARAO (OAB 203190/SP), JEFFERSON DIEGO OLIVEIRA DOMINGOS (OAB 384834/SP), SILVIO MACEDO DE FREITAS BARBOSA (OAB 215117/SP), CARLOS JOSE DE OLIVEIRA TOFFOLI (OAB 89826/SP), RICARDO FALLEIROS LEBRAO (OAB 126465/SP), GUSTAVO DE TOMMASO SANDOVAL (OAB 407584/SP)