Jose Fernando Montalvao

Processos do Advogado

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2. Processo 00089330420238160173
   Tribunal: TJPR | Data: 24/04/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE UMUARAMA 3ª VARA CÍVEL DE UMUARAMA - PROJUDI Rua Des. Antonio Ferreira da Costa, 3693 - Zona I - Umuarama/PR - CEP: 87.501-200 - Fone: 44 3259-7423 - E-mail: umu-3vj-s@tjpr.jus.br Autos nº. 0008933-04.2023.8.16.0173   Processo:   0008933-04.2023.8.16.0173 Classe Processual:   Procedimento Comum Cível Assunto Principal:   Indenização por Dano Moral Valor da Causa:   R$123.337,44 Autor(s):   ANTONIA RODRIGUES PINTO Réu(s):   Admilson Luiz Rosa CHUBB SEGUROS BRASIL S.A. Odondo Excellence - Umuarama Clinica Odontologica Ltda 1. A ré Chubb Seguros Brasil S.A opôs embargos de declaração contra a decisão do mov. 145, sustentando omissão, uma vez que não apontados os requisitos para a inversão do ônus da prova (mov. 151). O autor requereu a rejeição dos embargos, pois ausente omissão (mov. 159). Decido. Conheço os embargos, uma vez que tempestivos. Contudo, ausente a omissão aponta, uma vez que a decisão bem aclara o fundamento (art. 6º, VIII, do CDC) e os requisitos (alegação verossímil e hipossuficiência) utilizados para a inversão do ônus da prova. Ora, a prestação do serviço adequado demanda conhecimento técnico para comprovação. Além disso, os réus (clínica e dentista) são responsáveis pela guarda e conservação dos prontuários e contratos celebrados com o autor, bem como é quem pode aclarar os serviços efetivamente prestados. Desta feita, conheço e rejeito os embargos opostos. 2. No mais, cumpra-se conforme deliberado no mov. 145 (intimação do perito nomeado). Diligências e intimações necessárias. Umuarama, 16 de abril de 2025.   Maira Junqueira Moretto Garcia Juíza de Direito
3. Processo 00057944420238160173
   Tribunal: TJPR | Data: 14/04/2025
   Tipo: Pauta de julgamento
   Setor de Pautas Pauta de Julgamento do dia 29/04/2025 14:00 Sessão Ordinária - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Processo: 0005794-44.2023.8.16.0173 Pauta de Julgamento da sessão da 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais a realizar-se em 29/04/2025 14:00, ou sessões subsequentes. Sessão a ser realizada por videoconferência pela plataforma oficial fornecida pelo Conselho Nacional de Justiça, Cisco Webex Meetings, com acompanhamento pelo canal TJPR - Sessões no YouTube (https://www.youtube.com/channel/UCK-nMIsIrteS6Ol5AZF5RTg/featured)