Antonio Marcos Graciani

Processos do Advogado

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2. Processo 10033679220208260073
   Tribunal: TJSP | Data: 10/06/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1003367-92.2020.8.26.0073 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Avaré - Apelante: Valtese de Camargo (Justiça Gratuita) - Apelado: Online Intermediações e Comércio Ltda - Apelado: Felipe Inocencio da Silva - Apelado: Digital Banks Pagamentos S/A - Apelada: Rádio e Televisão Record S.a. - Apelado: Rádio e Televisão Bandeirantes Ltda - Magistrado(a) Valentino Aparecido de Andrade - Negaram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS E MATERIAIS. COMPRA E VENDA DE TELEVISOR VEICULADO EM PROPAGANDA TELEVISIVA. AUTOR QUE, CONQUANTO TENHA REALIZADO O PAGAMENTO DO BOLETO, NÃO RECEBEU O APARELHO. ALEGAÇÃO DE SOLIDARIEDADE PASSIVA ENTRE A EMPRESA VENDEDORA, SEU SÓCIO, A INTERMEDIADORA DO PAGAMENTO E TAMBÉM DAS EMISSORAS DE TELEVISÃO QUE VEICULARAM A PUBLICIDADE. SENTENÇA QUE, JULGANDO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS, CONDENOU APENAS A VENDEDORA AO RESSARCIMENTO DO VALOR PAGO PELO AUTOR, ALÉM DO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, NO VALOR DE 5 (CINCO) MIL REAIS.APELO DO AUTOR PARA MAJORAÇÃO DO PATAMAR DA INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E CONDENAÇÃO SOLIDÁRIA DA INTERMEDIADORA DE PAGAMENTO E DAS EMISSORAS DE TELEVISÃO QUE VEICULARAM A PUBLICIDADE.APELO INSUBSISTENTE. CIRCUNSTÂNCIAS DA REALIDADE MATERIAL SUBJACENTE QUE RECEBERAM DO JUÍZO DE ORIGEM UMA QUANTIFICAÇÃO PARA A INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL EM VALOR QUE, SOBRE SER RAZOÁVEL, É PROPORCIONAL.AUSÊNCIA DE SOLIDARIEDADE ENTRE A VENDEDORA DO PRODUTO E AS EMISSORAS DE TELEVISÃO E INTERMEDIADORA DO PAGAMENTO. NEXO DE CAUSALIDADE QUE CONSTITUI O PRINCIPAL CRITÉRIO PARA DEFINIR SE HÁ OU NÃO A SOLIDARIEDADE PASSIVA ESTABELECIDA EM NORMA DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR.SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. ENCARGOS DE SUCUMBÊNCIA, SEM A MAJORAÇÃO DOS HONORÁRIOS DE ADVOGADO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 178,10 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Anderson Santos Camargo (OAB: 431398/SP) - Antonio Marcos Graciani (OAB: 111502/SP) - Maicon de Abreu Heise (OAB: 200671/SP) - Renato Zenker (OAB: 196916/SP) - Mônica Elisa Moro Sgarbi (OAB: 298437/SP) - 5º andar
3. Processo 50086333020208130145
   Tribunal: TJMG | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Apelante(s) - RADIO E TELEVISAO BANDEIRANTES S.A.; Apelado(a)(s) - DEBORA DOS SANTOS DO NASCIMENTO; DIGITAL BANKS PAGAMENTOS S/A; FELIPE INOCENCIO DA SILVA; ONLINE INTERMEDIAÇÕES E COMERCIO LTDA; Relator - Des(a). Evangelina Castilho Duarte DIGITAL BANKS PAGAMENTOS S/A Publicação de acórdão Adv - ADENILSON JOSE SALLES MOREIRA, ANTONIO MARCOS GRACIANI, LUANA LOUREIRO DA SILVA, MAICON DE ABREU HEISE, MAYCOL MARQUES LACERDA - (DP), MÔNICA ELISA MORO DE SOUZA, WELITON RODRIGUES DE FREITAS JUNIOR.
4. Processo 50086333020208130145
   Tribunal: TJMG | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Apelante(s) - RADIO E TELEVISAO BANDEIRANTES S.A.; Apelado(a)(s) - DEBORA DOS SANTOS DO NASCIMENTO; DIGITAL BANKS PAGAMENTOS S/A; FELIPE INOCENCIO DA SILVA; ONLINE INTERMEDIAÇÕES E COMERCIO LTDA; Relator - Des(a). Evangelina Castilho Duarte A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ADENILSON JOSE SALLES MOREIRA, ANTONIO MARCOS GRACIANI, LUANA LOUREIRO DA SILVA, MAICON DE ABREU HEISE, MAYCOL MARQUES LACERDA - (DP), MÔNICA ELISA MORO DE SOUZA, WELITON RODRIGUES DE FREITAS JUNIOR.
5. Processo 10010815620208260651
   Tribunal: TJSP | Data: 22/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Antonio Marcos Graciani (OAB 111502/SP), Maicon de Abreu Heise (OAB 200671/SP), Fernanda Alves Tonani Rocha (OAB 276034/SP), Bianca Leal Miron Ferreira (OAB 332953/SP), Louise Rainer Pereira Gionedis (OAB 363314/SP) Processo 1001081-56.2020.8.26.0651 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Rodrigo Camilo Ramalho Rocha - Reqdo: Banco do Brasil S/A, Digital Banks Pagamentos S/A - Vistos. À vista da certidão lançada pela z. Serventia a fls. 687, expeça-se certidão para a inscrição da taxa judiciária em dívida ativa em favor da Fazenda Pública do Estado de São Paulo. Após, arquivem-se os autos. Int.
6. Processo 00001803220258260651
   Tribunal: TJSP | Data: 22/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Antonio Marcos Graciani (OAB 111502/SP), Maicon de Abreu Heise (OAB 200671/SP), Fernanda Alves Tonani Rocha (OAB 276034/SP), Bianca Leal Miron Ferreira (OAB 332953/SP) Processo 0000180-32.2025.8.26.0651 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Rodrigo Camilo Ramalho Rocha - Exectdo: Digital Banks Pagamentos S/A - Vistos. Trata-se de Incidente de Cumprimento Definitivo de Sentença que Reconhece a Exigibilidade de Obrigação de Pagar Quantia Certa (CPC, art. 523). Não é o caso de pagamento das custas judiciais de ingresso do incidente (taxa judiciária) em razão de ser a parte exequente é beneficiária da gratuidade judiciária concedida nos autos da ação de conhecimento (CPC, art. 98). Na forma do artigo 513 parágrafo 2º, inciso I, do Código de Processo Civil, INTIME-SE a co-executada DIGITAL BANKS PAGAMENTO S/A, na pessoa de seus advogados constituídos mediante publicação no Diário da Justiça Eletrônico (DJE), para que, no prazo de 15 (quinze) dias, pague o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, acrescido de custas, se houver. Na forma do artigo 513 parágrafo 2º, inc. II, INTIME-SE a co-executada ON LINE INTERMEDIAÇÕES E COMÉRCIO (Nome Fantasia: "123 IMPORTADOS"), pelo correio, por meio de carta com aviso de recebimento (AR), para que, no prazo de 15 (quinze) dias, pague o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, acrescido de custas, se houver. Ficam as executadas executada ADVERTIDAS de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 do CPC, sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresentem, nos próprios autos, sua impugnação. Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do artigo 523 do CPC, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento. Ademais, não efetuado o pagamento voluntário no prazo de 15 (quinze) dias, independentemente de nova intimação do credor, poderá a parte exequente efetuar pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, devendo comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art. 2º, inc. XI, da Lei Estadual nº 14.838/12, calculadas por cada diligência a ser efetuada. Por fim, certificado o trânsito em julgado da decisão e transcorrido o prazo do art. 523 do CPC, a parte exequente poderá requerer diretamente à serventia, independentemente de pagamento de taxa, a expedição de certidão, nos termos do art. 517 do CPC, que servirá também aos fins previstos no art. 782, parágrafo 3º, todos do Código de Processo Civil. Intime-se.
7. Processo 08003771720208190006
   Tribunal: TJRJ | Data: 22/05/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Barra do Piraí Juizado Especial Cível da Comarca de Barra do Piraí Rua Paulo de Frontin, 215, 1 andar, Centro, BARRA DO PIRAÍ - RJ - CEP: 27123-120 DESPACHO Processo: 0800377-17.2020.8.19.0006 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: LUIS MOREIRA DIAS RÉU: ONLINE INTERMEDIACOES E COMERCIO LTDA, DIGITAL BANKS PAGAMENTOS S/A, RADIO E TELEVISAO BANDEIRANTES S.A. Diga a parte interessada (Rádio e Televisão Bandeirantes S/A), no prazo de cinco dias. Inerte, certifique-se e arquive-se com baixa. BARRA DO PIRAÍ, 20 de maio de 2025. ANNA LUIZA CAMPOS LOPES SOARES VALLE Juiz Substituto