Miriam Helena Urvanegia Garcia

Processos do Advogado

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2. Processo 10028383220168260229
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002838-32.2016.8.26.0229 - Usucapião - Usucapião Especial (Constitucional) - Aparecida da Silva - - Edna da Silva - - Elza da Silva - - Edino da Silva - Aurea de Paula Soda Souza e outro - Por consequência, JULGO EXTINTO o feito, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado da sentença, deverão ser juntadas aos autos o comprovante de quitação dos tributos devidos. A presente sentença declaratória servirá de instrumento hábil para o competente registro perante o Cartório de Registro de Imóveis, para abertura de matrícula própria, com registro do domínio do imóvel usucapido em nome da requerente. Eventual edificação existente no terreno deverá ser objeto de regularização na via administrativa. Ante a ausência de oposição dos requeridos, deixo de condená-los ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios da parte contrária. Oportunamente, expeça-se certidão de honorários em favor do advogado que atuou em razão do Convênio Defensoria/OAB-SP. Transitada em julgado, arquivem-se os autos. P.I.C. - ADV: RENATA MARIA DA SILVA POMPEU (OAB 224035/SP), MIRIAM HELENA URVANEGIA GARCIA (OAB 111812/SP), RENATA MARIA DA SILVA POMPEU (OAB 224035/SP), RENATA MARIA DA SILVA POMPEU (OAB 224035/SP), MIRIAM HELENA URVANEGIA GARCIA (OAB 111812/SP), NAIARA RODRIGUES GODOY GONZAGA (OAB 400534/SP), MIRIAM HELENA URVANEGIA GARCIA (OAB 111812/SP), MIRIAM HELENA URVANEGIA GARCIA (OAB 111812/SP)
3. Processo 10074104120238260114
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1007410-41.2023.8.26.0114 - Revisional de Aluguel - Locação de Imóvel - V.c.c. Comercio de Alimentos Ltda - Epp - The Mall Gestão e Participação de Empreendimentos Imobiliarios Ltda - Vistos. Intime-se a parte embargada a se manifestar sobre os embargos de declaração opostos, no prazo de cinco dias. Após, conclusos. Intime-se. - ADV: IVAN LUIZ CASTRESE (OAB 250138/SP), ALEXANDRE FRANCISCO VITULLO BEDIN (OAB 207381/SP), MIRIAM HELENA URVANEGIA GARCIA (OAB 111812/SP)
4. Processo 30391260420138260114
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 3039126-04.2013.8.26.0114 - Sobrepartilha - Inventário e Partilha - J.P.O.S. - J.P.O. - A.L.F. - - M.L.V.D. - - F.E.S.P. - Manifeste-se a parte contrária, sobre os embargos de declaração, nos termos do artigo 1.023, §2º, do Código de Processo Civil. apresentado, no prazo de 05 dias. - ADV: LUCIANA ZIOLI (OAB 186488/SP), FABIO LACAZ VIEIRA (OAB 256912/SP), FABIO LACAZ VIEIRA (OAB 256912/SP), GUILHERME DAHER DE CAMPOS ANDRADE (OAB 256948/SP), RENATA MARIA DA SILVA POMPEU (OAB 224035/SP), RENATA MARIA DA SILVA POMPEU (OAB 224035/SP), GUILHERME DAHER DE CAMPOS ANDRADE (OAB 256948/SP), MIRIAM HELENA URVANEGIA GARCIA (OAB 111812/SP), LARYSSA PEREIRA TEIXEIRA PIRES (OAB 360311/SP), LEONARDO FERRAZ VASCONCELOS (OAB 297625/SP), LEONARDO FERRAZ VASCONCELOS (OAB 297625/SP), LEONARDO FERRAZ VASCONCELOS (OAB 297625/SP), GUILHERME DAHER DE CAMPOS ANDRADE (OAB 256948/SP)
5. Processo 10273072620218260114
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1027307-26.2021.8.26.0114 - Outros procedimentos de jurisdição voluntária - Prestação de Contas - S.M.B. - H.P.B. e outro - Vistos. Trata-se de ação de prestação de contas e não Procedimento Comum Cível como constou. Encaminhe-se ao Cartório Distribuidor para devida correção da classe processual. Sem prejuízo, vista a ambas as partes sobre as respectivas manifestações no prazo comum de 15 dias. Após, tornem conclusos para análise das contas prestadas e da necessidade de complementação do laudo. Ressalto desde já que o simples fato de não estar cadastrada na Base Nacional do Conselho de Contabilidade não afasta a tecnicidade do laudo e a suficiência para o caso concreto. Intime-se. - ADV: MIRIAM HELENA URVANEGIA GARCIA (OAB 111812/SP), RENATA MARIA DA SILVA POMPEU (OAB 224035/SP), VITORIO RAFANTE DE OLIVEIRA DIAS (OAB 223595/SP), ROSALVA MARIA DA SILVA E SILVA (OAB 223554/SP)
6. Processo 15062783220218260090
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1506278-32.2021.8.26.0090 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Ciro Fontao de Souza - Diante do exposto e considerando o mais que dos autos consta, julgo extinto o processo, com fundamento no art. 485, VI, do Código de Processo Civil, sem condenação à sucumbência porque não há prova da comunicação do óbito à exequente. Não há reexame necessário, a teor do art. 496, § 4º, I, do CPC. Transitada em julgado, ficam insubsistentes eventuais penhoras e determinado o levantamento de bloqueios e a restituição de depósitos judiciais, observadas as formalidades legais, ficando a parte interessada devidamente intimada a providenciar o formulário de mandado de levantamento eletrônico devidamente preenchido e que o cadastro da petição, para processos digitais, corresponda à categoria correta (Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento, código 38049), nos termos dos Comunicados 474/2017 (DJE 01/03/2017 - Cad. Administrativo, p. 2), 2047/2018 (DJE 18/10/2018, Cad. Administrativo, p. 2), 1514/2019 (DJE 10/09/2019, Cad. Administrativo, p. 1) e 12/2024 (DJE 16/01/2024, Cad. Administrativo, p. 1) que poderá ser obtido acessando o link http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais, ficando ciente também de que não haverá nova intimação e de que o processo será arquivado sem a efetivação do levantamento caso os dados não sejam apresentados. Servirá a presente decisão, por cópia digitada e assinada digitalmente, como: OFÍCIO para averbação no Registro da Dívida Ativa, a teor do Art. 33, da Lei 6.830/80, ficando a Fazenda Pública devidamente intimada nos termos do Art. 183, § 1º, do Código de Processo Civil, servindo, ainda, de requisição para emissão de Certidões de Regularidade Fiscal e exclusão nos Cadastros de Inadimplentes, de órgãos públicos ou privados, devendo ser observado que a determinação produzirá efeitos somente com cópia da certidão de trânsito em julgado, cabendo integralmente ao interessado o ônus da instrução de eventual pedido administrativo com as cópias das peças necessárias à respectiva comprovação; MANDADO para levantamento ou cancelamento, em relação a esta execução, de quaisquer atos de registro ou averbação de penhoras, arrestos, indisponibilidades, ineficácias e constrições junto aos cartórios de registro de imóveis, DETRAN, instituições emissoras de cartas de fiança e seguro-garantia, bem como penhora no rosto dos autos, devendo ser observado que a determinação produzirá efeitos somente com cópia da certidão de trânsito em julgado, cabendo integralmente ao interessado o ônus da instrução de eventual pedido administrativo com as cópias das peças necessárias à respectiva comprovação e o pagamento de eventuais custas ou emolumentos, ressalvadas as isenções legais. O destinatário deverá observar que os documentos assinados digitalmente possuem código de autenticação no Portal E-SAJ, conforme carimbo de assinatura impresso à margem direita. Custas, na forma da Lei. Oportunamente, ao arquivo. Publique-se, intime-se e cumpra-se. - ADV: RENATA MARIA DA SILVA POMPEU (OAB 224035/SP), MIRIAM HELENA URVANEGIA GARCIA (OAB 111812/SP)
7. Processo 00162140620098260114
   Tribunal: TJSP | Data: 28/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Fátima Luiza Alexandre Noronha (OAB 105301/SP), Miriam Helena Urvanegia Garcia (OAB 111812/SP), Eduardo Pellegrini de Arruda Alvim (OAB 118685/SP), Jose Manoel de Arruda Alvim Netto (OAB 12363/SP), Renata Maria da Silva Pompeu (OAB 224035/SP), Armando Verri Junior (OAB 27555/SP), Juliana Oide Pestana (OAB 284581/SP), Antonio Carlos Mingrone Junior (OAB 303466/SP) Processo 0016214-06.2009.8.26.0114 - Usucapião - Reqte: Associação Arautos do Evangelho do Brasil - Reqdo: ESPOLIO DE NILZA MARIA OLIVERA COSTA - Vistos. 1-Cumpra-se o julgado observadas as formalidades legais. 2-Nada mais sendo requerido, comunique-se a extinção e arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe. Intime-se.
8. Processo 21064359020258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 27/05/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2106435-90.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Campinas - Agravante: Município de Campinas - Agravado: Urvanegia Garcia Advogados - Magistrado(a) Beatriz Braga - Deram provimento ao recurso. V. U. - EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA A DECISÃO AGRAVADA TORNOU SEM EFEITO SENTENÇA ANTERIOR QUE HAVIA RECONHECIDO O PAGAMENTO E EXTINGUIDO O FEITO, NOS TERMOS DO ARTIGO 924, II, DO CPC DESCABIMENTO PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO NÃO POSSUI EFICÁCIA SUSPENSIVA NEM INTERROMPE PRAZO RECURSAL SENTENÇA QUE SE ENCONTRAVA ACOBERTADA PELA COISA JULGADA INEXISTÊNCIA DE RECURSO ADEQUADO PELA PARTE ADVERSA EVENTUAL SALDO REMANESCENTE DE HONORÁRIOS CONSTITUI OBRIGAÇÃO AUTÔNOMA, A SER PERSEGUIDA EM INCIDENTE PRÓPRIO PREVALÊNCIA DOS PRINCÍPIOS DA SEGURANÇA JURÍDICA E DA ESTABILIDADE DAS DECISÕES JUDICIAIS RECURSO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Marcos Daniel Soeiro Maas (OAB: 180074/RJ) - Renata Maria da Silva Pompeu (OAB: 224035/SP) - Miriam Helena Urvanegia Garcia (OAB: 111812/SP) - José Pedro de Oliveira Souza - 1º andar