Jose Carlos Margarido
Jose Carlos Margarido
Número da OAB:
OAB/SP 111846
📊 Resumo do Advogado
Processos Únicos:
10
Total de Intimações:
12
Tribunais:
TJRJ, TJSP
Nome:
JOSE CARLOS MARGARIDO
Processos do Advogado
Mostrando 10 de 12 intimações encontradas para este advogado.
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Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025Tipo: IntimaçãoProcesso 0619416-67.1998.8.26.0100 (583.00.1998.619416) - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Recuperação judicial e Falência - Richard Civita - Abatedouro Nova Odessa - - Laticinios itamilk Ltda. - - Italeite Indústria e Comércio de Laticinios e Desenvolvimento da Agropecuária Ltda. - - Gallus Agropecuária S.a. - - Marli da Silva Salgado - - Gerson Camargo dos Santos - - Granja Ellas Ltda. - - Kouros Comercial e Exportadora Ltda - - Framel Administração de Bens S/c Limitada - - Prefort Agropecuária Ltda. - - Itasuco Sucos Naturais Ltda - - Gallus Participações S/c Ltda - Selma de Sousa Baltasar - - Willian Ribeiro da Silva - - Fabio Aparecido Soares Barboza e outros - Maria Alves de Camargo - - José Dirceu da Silva - - Antonio Luiz José Custódio - - Filomena Ivani Dalla Fontana Pinto Moreira - - Maria Del Carmen Romero Silva Hermida - - Emilio Hermida Romero - - Ernesto Hermida Romero - - Eduardo Hermida Romero e outro - Ana Maria Bovério Alves e outros - Paulo Vitor Alves Mariano - - Sindicato dos Trabalhadores Nas Indústrias da Alimentação e Afins de Avaré e Região - - DOUGLAS PIRES BAPTISTA - - Vera Lucia Machado de Oliveira - - Mauro Cenisk da Silva - - Danilo Reto de Almeida. - - Henrique de Almeida Prado - - Alexandre Tosetto - - Vera Lucia Matias Cesnik da Silva - - Espólio de Manuel Lourenço Matias - - Beatriz Matias - - Filomena Ivani Dalla Fontan Pinto Moreira - - Fausto Blasembauer - - Jose Gilberto Piccolo - - Espólio de Jose Capel Molina - - Danilo Reto de Almeida e outro - Espólio de Osvaldo Costa de Souza - - Espólio de José de Almeida Ribeiro - - Paulo Ribeiro Sobrinho - - Sidney Scandolhero - - Alberto Souza Daneu - - Gerhard Patek - - Maria Sônia dos Santos Ratz - - DESENVOLVE SP AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DE SÃO PAULO - - Tania Cristina Lima Saraiva - - Luiz Carlos Torrente - - Carlos Alberto Zacchi - - Diogo Britto Testani - - Cristiane da Rocha Pinheiro Cunha - - Sonia Regina de Jesus dos Santos Neves. - - Osvaldo Naoki Onaga - - Sonia Regina de Jesus dos Santos Neves - - ADERLANDE TREGA PEREIRA e outros - OSCAR SILVÉRIO DE SOUZA - - Espolio de Catarina Ferreira de Araújo Melo - Sandra Oliveira Dias de Medeiros - - ANA ALVES DE LIMA - - Rosalina Almeida Ribeiro Andrade e outros - Julio Timerman e outro - Vistos. 1 - O síndico, às fls. 11332, apresentou lista de credores contemplados pelas contas e aptos a pagamento. Informa que enviou ao e-mail da serventia. Credores herdeiros requerem retificação da conta bancária a ser transferido o crédito (fl. 11335). Certificada a transferência (fl. 11336). Manifestação do síndico (fls. 11351) sobre os pedidos feitos por credores. Ciente ao credores nominados na manifestação do síndico (fl. 11351) para as providências cabíveis. 2 - O síndico (fl. 11374) apresentou lista de credores contemplados pelas contas de liquidação de fls.10534/10538 e que ainda não teriam se manifestado nos autos. Publique-se edital para chamamento dos credores ali listados pelo prazo de 60 dias. Estes deverão apresentar dados bancários e procurações atualizadas, sob pena de perdimento dos valores em benefício da próxima classe de credores. 3 - Fls. 11220/11225 e 11226/11229: apresentem os sucessores os documentos e as informações requerida pelo síndico à fl. 11267. Prazo de 10 dias. Resposta dos sucessores (fl. 11317). Pedem dilação de prazo. Defiro o prazo de 45 dias solicitado. 4 - Aderlande Trega Pereira e outro alegam ser credores trabalhistas conforme reconhecido nos autos do incidente n. 1011811.05.1998.8.26.0100 (numeração antiga 583.00.1998.619416-0/001022-000 - nº ordem 0/0). Contudo, não constam na lista de credores e alegam que não podem ser prejudicados, porque tiveram o crédito reconhecido judicialmente, com decisão transitada em julgado O síndico (fl. 11331) requereu o desarquivamento de incidente. No mais, defendeu que os credores deveriam ter impugnado o QGC e portanto não integram o rateio em curso. Cadastre-se o advogado para futuras intimações. Defiro o desarquivamento da habilitação de crédito nº 1011811-05.1998.8.26.0100 Com razão ao síndico. O rateio foi homologado sem qualquer impugnação tempestiva por parte dos requerentes. Assim, caso se confirme a existência de seu crédito, terão direito a rateios futuros. 5 - Fls. 11433/11438: credora quirografária requer o pagamento de seu crédito por ser pessoa idosa. O processo falimentar obedece a regra da paridade entre os credores, diga-se, da mesma classe. Embora informe ser pessoa idosa, é descabido o pedido de transgressão da classe de crédito para que ela receba antes de ter sua classe contemplada em rateio. Indefiro o pedido. Intimem-se. - ADV: LUCIANA CHADALAKIAN DE CARVALHO (OAB 133551/SP), RUBENS SALLES DE CARVALHO (OAB 13358/SP), ADRIANA MARTINS DAS NEVES (OAB 134500/SP), MARCIA SGUIZZARDI BITTAR (OAB 133365/SP), MARCELLO AUGUSTO DE ALENCAR CARNEIRO (OAB 142417/SP), JOAO CARLOS LOUREIRO GOMES (OAB 136200/SP), MARIA LUCIA FERREIRA BARBOZA (OAB 138574/SP), ROSANA DI MURO TORIELLO (OAB 140840/SP), NOEL RICARDO MAFFEI DARDIS (OAB 139799/SP), MARCELLO BACCI DE MELO (OAB 139795/SP), ROGERIO DE MENEZES CORIGLIANO (OAB 139495/SP), ROGERIO DE MENEZES CORIGLIANO (OAB 139495/SP), MARIANNA COSTA FIGUEIREDO (OAB 139483/SP), ROBSON CERQUEIRA DE FREITAS (OAB 139340/SP), MARCOS SERGIO (OAB 138692/SP), HELIO JOSE MARSIGLIA JUNIOR (OAB 138661/SP), MARCIO RIBEIRO GONCALVES HERNANDES (OAB 141178/SP), MARIA LUCIA FERREIRA BARBOZA (OAB 138574/SP), DANIRA ENIDE GIL REALES (OAB 138534/SP), RODRIGO LOBO DE TOLEDO BARROS (OAB 138478/SP), RICARDO DE ABREU BARBOSA (OAB 138399/SP), FABRICIO JOSE LEITE LUQUETTI (OAB 138341/SP), 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Tribunal: TJRJ | Data: 30/06/2025Tipo: IntimaçãoPoder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Cabo Frio 2ª Vara Cível da Comarca de Cabo Frio Rua Ministro Gama Filho, S/N, Braga, CABO FRIO - RJ - CEP: 28908-090 DECISÃO Processo: 0816806-39.2023.8.19.0011 Classe: TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE (12135) REQUERENTE: S. V. A. G. D. N. RESPONSÁVEL: NATALIA ALVES GONCALVES DO NASCIMENTO REQUERIDO: UNIMED RIO COOP. TRAB; MÉDICO DO RJ, LUDIC NUCLEO DE DESENVOLVIMENTO LTDA, ESPACO VIDA, CLINICA TERAPEUTICA LTDA, UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS Trata-se de ação de conhecimento pelo procedimento comum entre as partes qualificadas na inicial. Deferimento da tutela em id. 139981964. Decisão que deferiu a penhora em face dos réus ante a inércia em id. 183963622. Manifestação da ré (LUDIC NUCLEO DE DESENVOLVIMENTO) impugnando o bloqueio e valores em id. 199305866. Petição da autora concordando com o informado pela ré (LUDIC NUCLEO DE DESENVOLVIMENTO) em id. 201108291. Diante do exposto. Passo a decidir. Reconsideroparcialmente a decisãoem id. 183963622,ante aos argumentos apresentados pela réLUDIC NUCLEO DE DESENVOLVIMENTO, considerando que a clínica cumpriu com o que era cabível, no caso o prosseguimento do atendimento das consultas de que necessita a autora, sendo certo que cabe ao plano de saúde arcar com as demais despesas cabíveis.Posto isso proceda-seao desbloqueio de eventuais valores em face da ré LUDIC NUCLEO DE DESENVOLVIMENTO, bem como da ré ESPACO VIDA, CLÍNICA TERAPEUTICA LTDA.Intimem-se. Em relação ao valor bloqueado, com o resultado nos autos, expeça-se o mandado de pagamento em favor da parte autora. Sem prejuízo, especifiquem, as partes, as provas que desejam produzir, justificando, fundamentadamente, sua relevância. Sob pena de indeferimento. Ao MP. CABO FRIO, 27 de junho de 2025. SHEILA DRAXLER PEREIRA DE SOUZA Juiz Titular
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Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025Tipo: IntimaçãoProcesso 1003388-20.2024.8.26.0270 - Interdição/Curatela - Nomeação - R.C.S. - M.J.J.R. - Vista dos autos ao curador especial nomeado. - ADV: VICTOR SAIS DOS SANTOS (OAB 405645/SP), JOSE CARLOS MARGARIDO (OAB 111846/SP), NEUSA CRISTINA DE JESUS (OAB 350852/SP)
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Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025Tipo: IntimaçãoProcesso 0001115-98.2018.8.26.0269 (processo principal 0001101-95.2010.8.26.0269) - Cumprimento de sentença - N.I.C. - J.F.A. - - P.H.S.R. e outros - VISTA ao Exequente para que junte aos autos formulário, para expedição do mandado de levantamento do valor remanescente (R$ 386,50), nos termos da r. Decisão de fls. 339, bem como CIÊNCIA ao executado Paulo da expedição do mandado de levantamento eletrônico em seu favor. - ADV: CLÁUDIA REGINA KLINGUELFUS (OAB 298380/SP), JOSE CARLOS MARGARIDO (OAB 111846/SP), CLELIA MARIA ANTUNES MARGARIDO (OAB 410651/SP), CLELIA MARIA ANTUNES MARGARIDO (OAB 410651/SP)
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Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025Tipo: IntimaçãoINTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000639-76.2019.8.26.0279 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Itararé - Apelante: Eco Lumber Industria e Comecio de Madeiras Ltda - Apelado: Gilson Vieira de Souza - Magistrado(a) Maurício Pessoa - Anularam a sentença, com determinação. V. U. - DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. AÇÃO DE EXIGIR CONTAS. SEGUNDA FASE. SENTENÇA ANULADA.I. CASO EM EXAMESEGUNDA FASE DE AÇÃO DE EXIGIR CONTAS.SENTENÇA QUE HOMOLOGOU AS CONTAS APRESENTADAS PELO RÉU, “DECLARANDO NÃO HAVER SALDO EM FAVOR DA PARTE AUTORA”.A AUTORA RECORREU, ALEGANDO QUE AS CONTAS DO RÉU NÃO FORAM PRESTADAS ADEQUADAMENTE E QUE SUAS PRÓPRIAS CONTAS DEVEM SER CONSIDERADAS.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃOA QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM VERIFICAR SE A SENTENÇA QUE HOMOLOGOU AS CONTAS APRESENTADAS PELO RÉU, À MÍNGUA DE COMPROVAÇÃO DOCUMENTAL SUFICIENTE, DEVE SER MANTIDA.III. RAZÕES DE DECIDIRA AUSÊNCIA DE ELEMENTOS SUFICIENTES À HOMOLOGAÇÃO DE “QUAISQUER DAS CONTAS (...), PORQUANTO TODAS DESPROVIDAS DE COMPROVAÇÃO IDÔNEA NOS AUTOS” NÃO AUTORIZA A SINGELA HOMOLOGAÇÃO DAS CONTAS APRESENTADAS PELO RÉU, AS QUAIS FORAM ANTERIORMENTE DECLARADAS “NÃO PRESTADAS”, SOBRETUDO PORQUE É DEFESO AO JUIZ REAPRECIAR QUESTÕES JÁ DECIDIDAS, RELATIVAS À MESMA LIDE, “OPERANDO-SE A PRECLUSÃO PRO JUDICATO” (CPC, ART. 505).À MÍNGUA DE COMPROVAÇÃO DOCUMENTAL SUFICIENTE, É NO MÍNIMO ILÓGICO PUNIR-SE O MANDANTE, “QUE NÃO POSSUÍA NOTAS FISCAIS (PRECISAMENTE PORQUE QUEM AS MANUSEAVA ERA O SEU ADMINISTRADOR!), AS PRESTE, COM O MESMO RIGOR”, PELA “CARÊNCIA DE PROVA DOCUMENTAL”.A CAUSA, CONTUDO, NÃO ESTÁ MADURA PARA JULGAMENTO POR NÃO PRESCINDIR DE DILAÇÃO PROBATÓRIA QUE DEVERÁ SER REALIZADA NA ORIGEM.IV. DISPOSITIVOSENTENÇA ANULADA, COM DETERMINAÇÃO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Enéias Santos (OAB: 507039/SP) - Jose Carlos Margarido (OAB: 111846/SP) - 4º Andar
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Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025Tipo: IntimaçãoProcesso 0001115-98.2018.8.26.0269 (processo principal 0001101-95.2010.8.26.0269) - Cumprimento de sentença - N.I.C. - J.F.A. - - P.H.S.R. e outros - Vista ao executado, para que proceda a juntada de formulário devidamente preenchido para expedição de mandado de levantamento eletrônico, nos termos da r. Decisão de fls. 339/340. - ADV: JOSE CARLOS MARGARIDO (OAB 111846/SP), CLÁUDIA REGINA KLINGUELFUS (OAB 298380/SP), CLELIA MARIA ANTUNES MARGARIDO (OAB 410651/SP), CLELIA MARIA ANTUNES MARGARIDO (OAB 410651/SP)
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Tribunal: TJSP | Data: 13/06/2025Tipo: IntimaçãoProcesso 1500111-70.2023.8.26.0270 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto - FELIPE DE SOUZA ANDRADE - Vistos. 1. Efetue-se, com urgência, a importação da mídia, referente ao Termo de Audiência de fls. 222. 2. Regularizados, intime-se a Defesa para oferecimento dos seus memoriais, no prazo de cinco dias. - ADV: JOSE CARLOS MARGARIDO (OAB 111846/SP)
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Tribunal: TJSP | Data: 13/06/2025Tipo: IntimaçãoProcesso 1002062-64.2020.8.26.0270 - Demarcação / Divisão - Alteração de Coisa Comum - Pedro Mendes Torres - Iraci Marotto e outro - Vistos. Fls. 242/243: Manifestação da requerida Iraci Marotto contrariamente ao pedido de emenda à inicial. Aguarde-se a intimação da requerida Jane Melo Araujo (fls. 244) e o decurso do prazo para manifestação, certificando-se. Após, tornem os autos conclusos para decisão. Intimem-se. - ADV: ENDRIGO SERRES DE FREITAS (OAB 333001/SP), MANUELA MARIA ANTUNES MARGARIDO (OAB 255198/SP), JOSE CARLOS MARGARIDO (OAB 111846/SP)
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Tribunal: TJSP | Data: 12/06/2025Tipo: IntimaçãoDESPACHO Nº 2146300-57.2024.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Itararé - Agravante: Roberto Dias Ferreira - Agravado: Cal Sinha SA Industria e Comercio de Calcareos (Massa Falida) - Interessado: Gilberto Goncalves - Interessado: Petter Macdonald Martins Rocha - Interessado: José Carlos Margarido - Interessado: Fabio Pires Leal - Interessado: João Machado - Interessado: José Sales Filho - Interessado: Neoenergia Elektro (Elektro Redes S.a) - Interessado: Carlos de Andrade - Interessado: João Antunes da Silva - Interessado: Manoelito José dos Santos - Interessada: Maria de Lourdes Benine Biglia - Interessada: Renata Incerti Benine Ferreira - Interessado: José de Alencar Xavier - Interessado: Claro S/A - Interessado: Trombini Embalagens S/A - Interessado: Roberto Dias Ferreira - Interessado: Wagner José Guimarães (Administrador Judicial) - Interessado: Jovino de Oliveira Moraes - Interessada: Araci de Andrade Santos - Interessado: Adil Rodrigues Borba - Interessado: Afonso Paes de Camargo - Interessado: Everson Fadini - Interessado: Flavio Paes de Camargo - Interessado: Jairo Galvão Pinheiro - Interessado: João Batista dos Santos Pereira - Interessado: João Ezequiel de Lima - Interessado: Jonas Bibiano - Interessado: José Carlos Galvão Pinheiro - Interessado: José Carlos Rosa - Interessado: José Luis Cassiano - Interessado: Lourival Jesus de Oliveira - Interessado: Marcos Aurélio dos Santos Rodrigues - Interessado: Valter Bibiano dos Santos - Interessado: Vlademir Gondim - Interessado: Aetheria Compra e Venda de Bens e Participações Ltda. - Interessado: Município de Itararé - Interessado: Claudinei Rodrigues de Lima - Interessado: Mário Rodrigues de Lima - Interessado: Alex Sandro de Almeida - Interessada: Ana Beatriz de Castilho - Interessada: Izaura Carneiro - Interessado: João Maria Bonato - Interessado: Lineu Soares de Li
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Tribunal: TJSP | Data: 12/06/2025Tipo: IntimaçãoDESPACHO Nº 2146300-57.2024.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Itararé - Agravante: Roberto Dias Ferreira - Agravado: Cal Sinha SA Industria e Comercio de Calcareos (Massa Falida) - Interessado: Gilberto Goncalves - Interessado: Petter Macdonald Martins Rocha - Interessado: José Carlos Margarido - Interessado: Fabio Pires Leal - Interessado: João Machado - Interessado: José Sales Filho - Interessado: Neoenergia Elektro (Elektro Redes S.a) - Interessado: Carlos de Andrade - Interessado: João Antunes da Silva - Interessado: Manoelito José dos Santos - Interessada: Maria de Lourdes Benine Biglia - Interessada: Renata Incerti Benine Ferreira - Interessado: José de Alencar Xavier - Interessado: Claro S/A - Interessado: Trombini Embalagens S/A - Interessado: Roberto Dias Ferreira - Interessado: Wagner José Guimarães (Administrador Judicial) - Interessado: Jovino de Oliveira Moraes - Interessada: Araci de Andrade Santos - Interessado: Adil Rodrigues Borba - Interessado: Afonso Paes de Camargo - Interessado: Everson Fadini - Interessado: Flavio Paes de Camargo - Interessado: Jairo Galvão Pinheiro - Interessado: João Batista dos Santos Pereira - Interessado: João Ezequiel de Lima - Interessado: Jonas Bibiano - Interessado: José Carlos Galvão Pinheiro - Interessado: José Carlos Rosa - Interessado: José Luis Cassiano - Interessado: Lourival Jesus de Oliveira - Interessado: Marcos Aurélio dos Santos Rodrigues - Interessado: Valter Bibiano dos Santos - Interessado: Vlademir Gondim - Interessado: Aetheria Compra e Venda de Bens e Participações Ltda. - Interessado: Município de Itararé - Interessado: Claudinei Rodrigues de Lima - Interessado: Mário Rodrigues de Lima - Interessado: Alex Sandro de Almeida - Interessada: Ana Beatriz de Castilho - Interessada: Izaura Carneiro - Interessado: João Maria Bonato - Interessado: Lineu Soares de Lima - Interessado: Luiz Carlos Schirmer Veloso - Interessado: Sebastião Roque Fante - Interessado: Sidnei Celso Rolle - Interessado: Nova América Fomento Mercantil Ltda. - Interessado: Mineração São Judas Ltda - Interessado: Fasapel Comercio de Papel e Plasticos e Exportação Ltda - Interessado: Rodonno - Comercio e Transporte Rodoviario Importacao e Exportacao Ltda - Interessada: Ana Maria Noremberg de Oliveira - Interessado: Herdeiros e Sucessores de Augusto de Moraes - Interessado: F. P. Leal Empreendimentos Agroflorestais e Imobiliários Ltda - Interessado: João Candido Corrêa de Oliveira - Interessado: Aparecido Benedito de Camargo - Interessado: João Alfredo Chaves - Interessada: Raissa Scheidt do Valle - Interessado: Thiago Oliveira Amado - Interessado: Antonio Salvino Gonçalves Camargo - Interessado: Edesio Brito de Souza - Interessado: Ezequiel dos Santos - Interessado: Ivan Cesar Gonçalves - Interessado: José Benedito Ferraz - Interessado: Josnei Batista de Lima - Interessado: Marcos Roberto Ferreira - Interessado: Marcos Paulo Nunes de Lara - Interessada: Maria Benedita Veloso - Interessada: Roberta Martins - Interessado: Vandir de Aleluia - Interessado: Otávio Ferreira de Almeida - Interessado: Ricardo Ferraz de Souza - Interessado: Luiz Carlos de Pontes - Interessada: Angela Maria Manoel Jacinto - Interessado: Adilson Pereira de Oliveira - Interessado: João Batista Geraldo de Oliveira - Interessado: Elias Labres de Almeida - Interessado: Ademir de Oliveira Almeida - Interessado: Waldeci Pedroso de Sales - Interessado: Vanderlei Aparecido de Souza - Interessado: Luiz Carlos de Andrade - Interessado: José Simões de Lima - Interessada: Isabel Adriana de Oliveira - Interessado: Aldo Fagundes - Interessado: Cibele Chiattone Dantas - Interessado: Orlando Lidio dos Santos - Interessado: Amauri Soares Guimarães - Interessada: Aparecida Francisca Beva - Interessado: João Nagel Scheirner - Interessado: José Carlos Velloso - Interessado: José Ramos Palhano - Interessado: Marco Antônio Ferreira - Interessado: Rivail Ferreira de Camargo - Interessado: Vanderlei Francisco de Paula - Interessada: Vilmara Ultramari Jorge Costa - Interessado: João Carlos Varisco - Interessado: Marcos Roberto Moleda - Interessado: Juraci Rodrigues dos Santos - Interessada: Jandira Aparecida Antunes dos Santos - Interessado: Akt Transportes e Comércio de Minérios Eireli - Interessada: Reina Satel Araujo - Interessado: Bejair de Oliveira - Interessado: Carlos Alberto Rosa - Interessada: Empresa Brasileira de Telecomunicações - Embratel - Interessado: Eliezer Rodrigues - Interessado: Joao Forek - Interessado: Márcio Donisete Rosner - Interessada: Ana Elisa Pierre Bryk - Interessada: Jisele Ferreira Silva Damascena - Interessado: Teda Indústria e Comércio de Compensados Ltda - Interessado: Danilo Perina de Oliveira - Interessado: Vespaziano da Silva Netto - Interessado: Valdicrei Francisco Lopes - Interessada: Patricia Cristiane Silva - Interessado: Nosor Cruz dos Santos - Interessado: Benedito Prestes de Oliveira - Interessado: Espólio Asdrovando de Andrade Rezende - Interessado: Espólio Jair Garcia de Pontes - Interessado: Marcelo Almeida - Interessado: Aldemir Aparecido Fonseca - Interessada: Tereza de Jesus Pinheiro Oliveira - Interessado: Cleiton Cristiano Pinheiro Oliveira - Interessado: Julio Cesar Pinheiro de Oliveira (Representado(a) por sua Mãe) Tereza de Jesus Pinheiro Oliveira - Interessada: Silvana Mara Martins - Interessada: Andréia Cristina Martins Carlos - Interessado: João Carlos Machado Neto - Interessado: Carlos Alberto Melech - Interessado: Dalton Kobayachi Carlos - Interessada: Edivania Seglinde Shiguio - Interessada: Ana Lucia Ferreira Machado - Interessado: Thiago Tadeu Almeida Machado - Interessado: Rodrigo Aparecido Almeida Machado - Interessado: Carlos Rogério de Almeida Machado - Interessado: Miguel Angelo Oliveira Almeida - Interessado: João Divino Rodrigues de Freitas - Interessado: José Rodrigues dos Santos - Interessada: Osmarina Aparecida Gomes da Silva - Interessada: Sirlene Gomes da Silva - Interessado: Arnaldo Gomes da Silva - Interessada: Candida Aparecida Gomes da Silva - Interessado: Jeovano Gomes da Silva - Interessado: Leandro Gomes da Silva - Interessado: Janaína Pontes Andrade Almeida - Interessado: JAIR GARCIA DE PONTES JUNIOR - Interessado: Jefferson da Silva Pontes (Representado(a) por sua Mãe) Carmem Lucia da Silva Pontes - Interessado: Jenivaldo da Silva Pontes - Interessado: Jaqueline de Cássia da Silva Pontes - Interessado: ROBISON FRANKLIN DOS SANTOS - Interessada: Evelyn Caroline dos Santos - Interessado: Rafael Franklin dos Santos (Representado(a) por sua Mãe) Juliana Cristina dos Santos - Interessado: Emily Merlyn dos Santos (Representado(a) por sua Mãe) Juliana Cristina dos Santos - Interessado: Paulo Roberto de Almeida - Interessado: Carlos Samuel Ynsfran de Velloso - Interessado: Matheus Henrique Ynsfran de Velloso - Interessado: José Carlos Silvano - Interessado: Diomar Gomes da Silva - Interessada: Rosi Mello dos Santos - Interessado: Janderson Alves dos Santos - Interessado: Valmor Garcia Gonçalves - IV. Pelo exposto, INADMITO o recurso especial, com base no art. 1.030, V, do CPC. V. Alerto que esta Presidência não conhecerá de eventuais embargos declaratórios opostos contra a presente decisão. Isto porque o E. Superior Tribunal de Justiça já consagrou entendimento no sentido de que os embargos de declaração opostos contra decisão de inadmissão de recurso especial não têm o condão de interromper ou suspender o prazo recursal, uma vez que o único recurso cabível contra tal despacho é o agravo em recurso especial (nesse sentido: AgInt no AREsp 1599563/RJ, 3ª Turma, Relator Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, in DJe de 03.11.2021; AgInt no AREsp 1875740/RJ, 4ª Turma, Relator Ministro Luis Felipe Salomão, in DJe de 28.10.2021; AgInt nos EDcl no EAREsp 1632917/SP, Corte Especial, Relator Ministro João Otávio de Noronha, in DJE de 11.03.2021 e AgInt no AREsp 1703448/RS, 4ª Turma, Relatora Ministra Maria Isabel Gallotti, in DJe de 11.02.2021). - Magistrado(a) Heraldo de Oliveira (Pres. Seção de Direito Privado) - Advs: Thiago Ferreira Cardoso (OAB: 325312/SP) - Wagner José Guimarães (OAB: 307000/SP) (Administrador Judicial) - Jose Carlos Mendonca Martins (OAB: 77410/SP) - Jose Carlos Mendonça Martins Junior (OAB: 143079/SP) - Fabiano Gomes Rasmussen (OAB: 287000/SP) - Silvana Moreno (OAB: 129864/SP) - Jose Carlos Margarido (OAB: 111846/SP) - Edna Alice Vieira Zambianco (OAB: 86928/SP) - Carina Veiga Silva (OAB: 195967/SP) - Jose Sales Vieira (OAB: 224233/SP) - José Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: 126504/SP) - Luciana Pereira Gomes Browne (OAB: 414494/SP) - João Loyo de Meira Lins (OAB: 319936/SP) - Felipe Branco de Almeida (OAB: 234543/SP) - Antonio Jose de Almeida Barbosa (OAB: 115420/SP) - Julio do Carmo Del Vigna (OAB: 111391/SP) - Patrícia de Oliveira Rodrigues Almeida (OAB: 187992/SP) - Camila Sbragia Lupi (OAB: 238593/SP) - Leonardo Augusto Barbosa de Camargo (OAB: 282636/SP) - Alan Miranda (OAB: 33214/PR) - Rafaela Sieiro Quadros Betenheuser (OAB: 56103/PR) - Renata Incerti Benine Ferreira (OAB: 378522/SP) - Tamar Cyceles Cunha (OAB: 57294/SP) - Mariana Casquel Dantas (OAB: 325908/SP) - Brisa Maria Folchetti Darcie (OAB: 239836/SP) - Sadi Bonatto (OAB: 10011/PR) - Nilcimara S. de Oliveira Correa (OAB: 65156/PR) - Giovani Luiz Ultramari Oliveira (OAB: 191706/SP) - Marlos José Dell Anhol Junior (OAB: 440893/SP) - Thiago Merege Pereira (OAB: 302222/SP) - Pedro Henrique Pedroso (OAB: 226725/SP) - David Gilberto Moreno Junior (OAB: 301503/SP) - Daniel Blikstein (OAB: 154894/SP) - Ednilson Cachaneski (OAB: 314987/SP) - Maria Rita de Moraes Domingues (OAB: 370582/SP) - João Victor Tobias de Camargo Saoncello (OAB: 449107/SP) - Anderson Luiz Machado (OAB: 377949/SP) - Carolina Barreto (OAB: 282049/SP) - Sandro da Costa Santos (OAB: 161478/SP) - Daniele Almeida Nunes Judeikis (OAB: 171850/SP) - Sheila Cristina de Oliveira Maroni (OAB: 293472/SP) - Emerson Luis de Oliveira Reis (OAB: 171273/SP) - José Arthur Di Próspero Junior (OAB: 181183/SP) - Karina Lemos Di Prospero (OAB: 218607/SP) - Rosangela Ferreira Euzebio (OAB: 213797/SP) - Taiane Barros Cozzatti Comandante (OAB: 221783/SP) - Cintia Santos Mendes (OAB: 272617/SP) - Eugenio Luciano Pravato (OAB: 63084/SP) - Rafael Avanzi Pravato (OAB: 258272/SP) - Marcio Nunes da Silva (OAB: 35041/PR) - Lucas Berezov Moleda (OAB: 113141/PR) - Alvaro Bruno (OAB: 31758/MG) - Paulo Roberto Vigna (OAB: 173477/SP) - Edmar Robson de Souza (OAB: 303715/SP) - Luis Eduardo Tanus (OAB: 80782/SP) - Paulo Yutaka Tanimoto (OAB: 406171/SP) - Fabio Urbano da Silva (OAB: 239038/SP) - Pâmela Delsent de Oliveira (OAB: 410402/SP) - Roberto Aparecido Ferreira (OAB: 50077/SP) - Fernando César Domingues (OAB: 180115/SP) - James Talberg (OAB: 208649/SP) - Amanda Silva Cardoso (OAB: 262929/SP) - Leonardo Mariozi Russi (OAB: 229492/SP) - Clelia Maria Antunes Margarido (OAB: 410651/SP) - Cicero Hipolito da Silva Junior (OAB: 255085/SP) - Tania Ramos de Andrade (OAB: 293640/SP) - Andréia Oliveira (OAB: 282492/SP) - Lucas Moreira Vaz (OAB: 446552/SP) - 4º andar
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