Carlos Jose Martinez

Processos do Advogado

1. Processo 00012018420208260306
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001201-84.2020.8.26.0306 (processo principal 1000539-11.2017.8.26.0306) - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Sanchez & Sanchez Advogados Associados - E.B.G. e outros - Vistos. 1. Fls. 341/342: INDEFIRO o pedido de intimação da parte executada para indicação de bens sujeitos à penhora, visto ser notório que, na prática, a medida não possui eficácia, sendo que raramente resulta no efetivo cumprimento da obrigação. O próprio ordenamento jurídico dispõe de mecanismos mais efetivos para a satisfação do crédito, como a penhora direta de ativos financeiros e bens registrados, sendo estes já realizados no âmbito da presente execução sem resultado útil à satisfação da obrigação. 2. Assim, em que pese o pedido do credor, denoto ser o caso de suspensão do feito com expedição de decisão alvará. Com efeito, o art. 835 do CPC determina uma ordem de prioridade para a realização da penhora para satisfação do credor. A leitura em contrário do referido artigo é que esgotadas as diligências prioritárias se constata que a parte não tem bens para satisfação do crédito de maneira que a situação recomenda a aplicação do art. 921, III, do CPC. Na hipótese dos autos, já se esgotaram buscas em dinheiro, bens móveis e imóveis, restando apenas ofícios à órgãos financeiros que, diga-se, raramente apresentam resultados profícuos. A propósito: SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO. Exegese do art. 921, III e § 1º, do CPC. Impossibilidade ser rediscutida a matéria envolvendo o desbloqueio de ativos financeiros em favor da executada. Instituto da preclusão caracterizado. Dicção do art. 507, do CPC. Inexistência, atualmente, de veículo registrado em nome da agravada. Pesquisas voltadas à Declaração de Operações com Cartões de Crédito (Decred) e ao Cadastro de Clientes do Sistema Financeiro Nacional (CCS). Medidas já realizadas por meio dos Sistemas Infojud e Sisbajud, respectivamente. Esgotamento das tentativas de identificação de bens e patrimônio passíveis de penhora. Plena possibilidade de suspensão da demanda executiva pelo prazo de ano, durante o qual se suspenderá a prescrição. RECURSO DESPROVIDO, na parte conhecida.(TJSP; Agravo de Instrumento 2026029-19.2024.8.26.0000; Relator (a):Anna Paula Dias da Costa; Órgão Julgador: 38ª Câmara de Direito Privado; Foro de Jacareí -1ª Vara Cível; Data do Julgamento: 04/04/2024; Data de Registro: 04/04/2024) (grifei) 3. Ante o exposto, determino a suspensão desta Execução, pelo prazo de 1 (um) ano, nos termos do Art. 921, III e § 1º do Código de Processo Civil. Decorrido o prazo sem que sejam localizados bens penhoráveis, mediante a manifestação expressa da parte exequente e sem necessidade de provocação judicial, desde já, com fundamento no Art. 921, § 2º da mesma norma, determino o arquivamento do feito, aguardando-se provocação, podendo ser desarquivado a qualquer momento, em caso de interesse da parte credora (CPC, Art. 921, §3º). Desde já, importante ressaltar que o termo inicial da prescrição intercorrente será a ciência da primeira tentativa infrutífera de localização de bens penhoráveis e será suspensa, por uma única vez, pelo prazo máximo de 1 (um) ano (CPC, Art. 921, §4º), sendo que a efetiva constrição de bens penhoráveis interrompe o prazo de prescrição, que não corre pelo tempo necessário à intimação do devedor e para as formalidades da constrição patrimonial, desde que o credor cumpra os prazos previstos na lei processual ou fixados pelo juiz (CPC, Art. 921, §4º-A). 4. Frise-se que a reiteração dos pedidos de pesquisa de bens através dos sistemas on-line disponíveis pelo Juízo, em vista de satisfação do débito, só será deferida após o decurso de ao menos 06 (seis) meses entre o último pedido de bloqueio e a renovação do pedido, tempo razoável para que haja eventual modificação da situação econômica do executado, ou mesmo da realização de outras pesquisas pelo próprio credor visando a localização de bens à penhora. Consoante a jurisprudência do C. Superior Tribunal de Justiça, a repetição de diligências junto aos sistemas informatizados antes do prazo indicado somente se justifica em casos excepcionais, mediante "motivação expressa da exequente, que não apenas o transcurso do tempo, sob pena de onerar o Juízo com providências que cabem ao autor da demanda" (STJ. AgRg no AREsp 366440 Rel. Ministro NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO, J. 25/03/2014). 5. Para que a parte credora possa persistir realizando buscas de patrimônio (que venham a viabilizar a penhora e excussão), concedo alvará judicial, servindo a presente Decisão, assinada digitalmente, cumprindo à parte interessada a sua impressão e apresentação aos destinatários. Por este Alvará, fica Sanchez Sanchez Advogados Associados, acima qualificado(a), autorizado(a) a promover pesquisas junto às instituições financeiras, corretoras de valores mobiliários, tabelionatos de notas, ofícios de registro de imóveis, Receita Federal, Ciretrans e Capitania dos Portos, em relação à existência de bens e ativos em nome do(s) executado(s) acima qualificado(s). Quem receber deverá prestar todas as informações necessárias a respeito de bens e valores de titularidade do executado supramencionado. Este Alvará Judicial é válido por 5 (cinco) anos, a contar da data desta Decisão. Intime-se. - ADV: CARLOS JOSE MARTINEZ (OAB 111877/SP), MARIO LUIZ GARDINAL (OAB 94261/SP), JORGE DONIZETI SANCHEZ (OAB 73055/SP)
2. Processo 10023131320168260306
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002313-13.2016.8.26.0306 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Nac São Paulo Comércio de Lubrificantes Ltda. - Trindade Locações e Serviços Ltda - Vistos. Fls. 615: Em que pese caber ao credor diligenciar no sentido da obtenção de informações para a satisfação do crédito, a consulta ao módulo Central de Escrituras e Procurações (CEP) do sistema CENSEC não é pública, havendo necessidade de intervenção do Poder Judiciário. Assim, DEFIRO o pedido. PROVIDENCIE a z. Serventia o acesso ao respectivo módulo do sistema CENSEC, intimando-se a parte credora acerca do resultado. Int. - ADV: MARIO LUIZ GARDINAL (OAB 94261/SP), NATALY CAROLINE FARIA RAVAZI TAVARES (OAB 95638/PR), LUANA PINHEIRO (OAB 96245/PR), FABRICIO FAZOLLI (OAB 46160/PR), CARLOS JOSE MARTINEZ (OAB 111877/SP), VANESSA KARLA ALCANTARA ALAVARENGA (OAB 92697/PR), VITOR LUIS ALVES (OAB 109979/PR)
3. Processo 00101033720205150062
   Tribunal: TRT15 | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE LINS PROCESSO: ATOrd 0010103-37.2020.5.15.0062 AUTOR: APARECIDO DONIZETE ALVES RÉU: USINA BATATAIS S/A ACUCAR E ALCOOL Tomar ciência que foi expedido o Alvará em sua Conta. Intimado(s) / Citado(s) - APARECIDO DONIZETE ALVES
4. Processo 10052581220228260322
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   VISTA Nº 1005258-12.2022.8.26.0322 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Lins - Apelante: J. A. B. (Justiça Gratuita) - Apelado: V. J. S. (Justiça Gratuita) - Fica(m) intimada(s) a(s) parte(s) recorrida(s) para que apresente(m) contrarrazões ao(s) recurso(s). - Advs: Alessandra Regina Gracez (OAB: 411274/SP) - Carlos Jose Martinez (OAB: 111877/SP) - Mario Luiz Gardinal (OAB: 94261/SP) - Pátio do Colégio - 5º andar
5. Processo 10107566820258260004
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1010756-68.2025.8.26.0004 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Maria Aparecida de Oliveira - Vistos. Para a análise do pedido de Justiça Gratuita, a autora deverá juntar cópia das duas (2) últimas declarações de rendas e bens à Receita Federal ou comprovar documentalmente que não houve a entrega (https://www.restituicao.receita.fazenda.gov.br//), no prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento. Int. - ADV: CARLOS JOSE MARTINEZ (OAB 111877/SP)
6. Processo 10004003020228260453
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000400-30.2022.8.26.0453 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Eliana Cristina Martinez Brumatti-EPP - Bimbo do Brasil Ltda. - Vista dos autos à parte embargada para manifestar-se, em 05 dias, a respeito dos embargos de declaração opostos, nos termos do artigo 1.023, § 2º, do Código de Processo Civil. - ADV: CARLOS JOSE MARTINEZ (OAB 111877/SP), AMIR KAMEL LABIB (OAB 234148/SP), RODRIGO LACERDA OLIVEIRA RODRIGUES MEYER (OAB 249654/SP)
7. Processo 00129346320175150062
   Tribunal: TRT15 | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE LINS ATOrd 0012934-63.2017.5.15.0062 AUTOR: BARBARA TRAVASSOS MARTINS RÉU: CAFE COM PAO, PADARIA E CONFEITARIA LTDA - ME INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID df55f88 proferida nos autos. SEF - Execução Frustrada A parte Exequente não se manifestou acerca do Id Id 5f747a6. Não obstante, SUSPENDA-SE A EXECUÇÃO PELO PRAZO DE UM ANO (SEF), nos termos do art. 40 da Lei nº 6.830/80, podendo a parte Exequente neste interstício, indicar eventuais bens que venham a ser encontrados em nome dos Executados. Intime-se o  Exequente.   SOBRESTAMENTO Caso não apresentados novos subsídios no interstício do prazo, em face o processado, tratando-se de execução frustrada e já por implementadas  as ferramentas dos convênios da Execução Trabalhista ( Provimento GP-CR 10/2018-tentativa de bloqueios e imposição de restrições), ato contínuo, o feito será redirecionado ao SOBRESTAMENTO, aguardando-se por eventual provocação da parte interessada, por mais 2 anos de prazo. Intime-se a parte Exequente. Após, havido o decurso do prazo supra, retorne para a análise de extinção,  nos termos do artigo 11-A da CLT, c/c Art.  924, inciso IV do CPC. LINS/SP, 01 de julho de 2025. HELOISA POLIZEL DE OLIVEIRA MORAES Juíza do Trabalho Substituta RFO Intimado(s) / Citado(s) - BARBARA TRAVASSOS MARTINS
8. Processo 10037116320248260322
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1003711-63.2024.8.26.0322 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - Edson Massao Fujimoto-me - There Massas e Pizza Ltda - julgo procedente a pretensão para condenar a requerida ao pagamento de R$ 15.259,00 - ADV: CARLOS JOSE MARTINEZ (OAB 111877/SP), CLEVERSON IVAN NOGUEIRA (OAB 149979/SP)
9. Processo 10066909520248260322
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1006690-95.2024.8.26.0322 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Maria Villar Lamonato - Sul América Companhia de Seguro Saúde e outro - Intimem-se as partes da manifestação do perito de fls. 819/820. Prazo 15 dias. - ADV: JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS (OAB 273843/SP), CARLOS JOSE MARTINEZ (OAB 111877/SP)
10. Processo 00007504520198260322
    Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0000750-45.2019.8.26.0322 (processo principal 1006473-33.2016.8.26.0322) - Cumprimento de sentença - Espécies de Contratos - Eunice Barros da Silva - Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 10 dias. Decorrido o prazo, manifeste-se o exequente. - ADV: CARLOS JOSE MARTINEZ (OAB 111877/SP), MARIO LUIZ GARDINAL (OAB 94261/SP)