Rita Maria Faggioni

Processos do Advogado

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2. Processo 00079433320218260196
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0007943-33.2021.8.26.0196 (apensado ao processo 1007014-85.2018.8.26.0196) (processo principal 1007014-85.2018.8.26.0196) - Cumprimento de sentença - Perdas e Danos - Edson Souza Batista - - Nykolly Kathryny Batista - - Kemelli Naiara Batista - - Apoliana Elen Batista e outro - Banco Itau S/A - - Itau Seguros S/A - Vista ao Ministério Público. Int. Dilig. - ADV: JOSÉ ARMANDO DA GLÓRIA BATISTA (OAB 41775/SP), ILAN GOLDBERG (OAB 241292/SP), DANIELA BENES SENHORA HIRSCHFELD (OAB 171674/SP), TARCISA AUGUSTA FELOMENA DE SOUZA CRUZ (OAB 81016/SP), EDUARDO CHALFIN (OAB 241287/SP), TARCISA AUGUSTA FELOMENA DE SOUZA CRUZ (OAB 81016/SP), TARCISA AUGUSTA FELOMENA DE SOUZA CRUZ (OAB 81016/SP), RITA MARIA FAGGIONI (OAB 111949/SP), TARCISA AUGUSTA FELOMENA DE SOUZA CRUZ (OAB 81016/SP)
3. Processo 00044391420248260196
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0004439-14.2024.8.26.0196/01 - Requisição de Pequeno Valor - Anulação de Débito Fiscal - Rita Maria Faggioni - Vistos. Processo em ordem. Evidenciou-se o equívoco na distribuição, pois a requisição versa sobre o crédito principal e, erroneamente, foi indicada como credora a patrona ao invés da parte requerente. Ante o exposto, expeça-se o cancelamento do ofício requisitório. Providencie a serventia a baixa do presente incidente. Ciência. Intime-se e cumpra-se. Franca, 10 de junho de 2025.. - ADV: RITA MARIA FAGGIONI (OAB 111949/SP)
4. Processo 00106751620238260196
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0010675-16.2023.8.26.0196 (processo principal 1024166-44.2021.8.26.0196) - Cumprimento de sentença - Indenização por erro judiciário - Rhander Oliveira Silva - Vistos. Processo em ordem. Em que pese a manifestação (fls. 84/85), cabe a parte sucumbente o reembolso dos valores adiantados pelo Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, com receita oriunda do Fundo Especial de Despesas do Tribunal de Justiça. Desde já esclareço que as despesas referentes a intimação via portal eletrônico não se incluem na taxa judiciária e sim em despesas processuais e portanto, não são abarcadas pela isenção. Nesse sentido, decidiu o Egrégio Tribunal de Justiça em processos com trâmite por esta Vara da Fazenda Pública: "Tributos ICMS Isenção Decreto Estadual 65.259/20 Alteração do prazo mínimo de permanência com o veículo Aquisição antes de sua vigência Aplicação Impossibilidade Concessão da ordem Acórdão Trânsito em julgado Impetrante Beneficiário da justiça gratuita Despesas processuais antecipadas pelo Tribunal de Justiça Fazenda Pública Reembolso Determinação Possibilidade: Sucumbente na demanda, incumbe à Fazenda Pública ressarcir as despesas processuais antecipadas pelo Tribunal de Justiça em favor da parte contrária, beneficiária da justiça gratuita" [Agravo de Instrumento nº 3008608-96.2024.8.26.0000, TJ/SP, 10ª Câmara de Direito Público, Desembargadora Teresa Ramos Marques, Data do Julgamento: 23/09/2024]. De igual modo. "MEIO AMBIENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO Decisão agravada que determinou que a Fazenda Pública Estadual procedesse ao reembolso das despesas processuais em aberto, relativas ao envio de correspondência com 'aviso de recebimento', para recolhimento na guia FEDTJ, código 120-1 RESSARCIMENTO DOS VALORES CABIMENTO Nada obstante deferida à parte autora os benefícios da gratuidade de justiça, houve determinação de expedição de dois ofícios pelo MM. Juízo, para cumprimento da liminar deferida Fazenda Pública Estadual que possui isenção da taxa judiciária, nos termos do art. 6º da Lei Estadual nº 11.608/2003 Conceito de 'taxa judiciária', todavia, que não abrange as despesas postais com citações e intimações (art. 2º, parágrafo único, III) Ente público que goza da prerrogativa de não ser obrigada a antecipar tais despesas, as quais serão pagas, ao final, pelo vencido Inteligência do art. 91 do Código de Processo Civil Vencida a Fazenda Pública, deverá efetuar o pagamento das despesas com envio de correspondência, com aviso de recebimento ALEGAÇÃO DE CONFUSÃO ENTRE QUEM PAGA E PARA QUEM PAGA INEXISTÊNCIA Por ser a autora beneficiária da justiça gratuita, os valores foram adiantados pelo próprio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, devendo o montante ser ressarcido ao Fundo Especial de Despesas do TJSP (guia FEDTJ) DECISÃO AGRAVADA MANTIDA RECURSO IMPRÓVIDO" [Agravo de instrumento 2042701-05.2024.8.26.0000, TJ/SP, 2ª Câmara de Direito Público, Des. Luis Fernando Nishi, Data do Julgamento: 15/04/2024]. Prazo de sessenta dias para o recolhimento, conforme ato ordinatório (fls. 82). Ciência. Intime-se e cumpra-se. Franca, 03 de julho de 2025. - ADV: RITA MARIA FAGGIONI (OAB 111949/SP)
5. Processo 00123017020238260196
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0012301-70.2023.8.26.0196 (processo principal 0000644-59.2008.8.26.0196) - Cumprimento de sentença - Alimentos - K.A.E.S. - Vistos. INTIME-SE o(a) Representante Legal, por via postal (AR digital), para que promova o andamento do feito no PRAZO de 05 (cinco) dias, fornecendo o endereço atual do executado, sob pena de extinção do processo, nos termos do artigo 485, parágrafo primeiro, do Código de Processo Civil. - ADV: RITA MARIA FAGGIONI (OAB 111949/SP)
6. Processo 00075946120258260496
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0007594-61.2025.8.26.0496 (processo principal 0002510-79.2025.8.26.0496) - Agravo de Execução Penal - Regime Inicial - Fechado - JOÃO VICTOR ROSA - Assim sendo, MANTENHO a decisão impugnada, por seus próprios fundamentos. - ADV: RITA MARIA FAGGIONI (OAB 111949/SP)
7. Processo 10102778120258260196
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1010277-81.2025.8.26.0196 - Procedimento Comum Cível - Exoneração - J.D.C. - R.L.C. - Defiro à parte requerida os benefícios da Justiça Gratuita. Anote-se. Em prosseguimento, intimem-se as partes, por intermédio de seus patronos, para que, no prazo comum e preclusivo de dez dias, informem sobre o interesse na realização de audiência de tentativa de conciliação virtual, inclusive para delimitação consensual das questões de fato e de direito a que se refere o artigo 357, § 2.º, do Código de Processo Civil. Em caso positivo, deverão desde logo, informar sobre a possibilidade e disponibilidade de acesso à internet, os respectivos e-mails (advogados e partes, estas últimas o e-mail pessoal), bem como números telefônicos (partes e advogados) para o caso de instabilidade no sistema. Deverão, no mesmo prazo, e sem prejuízo do interesse na conciliação, especificar eventuais outras provas que pretendam produzir, justificando a necessidade e a pertinência. Havendo pretensão na oitiva de testemunhas, deverão apresentar, desde logo, seus respectivos róis, sob pena de preclusão, justificando e esclarecendo o legítimo interesse, indicando, inclusive, os e-mail e telefones das que forem arroladas. Ainda a propósito das testemunhas, deverão as partes, caso tenham interesse em sua oitiva, observarem o limite legal de três indicações para cada ponto controvertido, previsto no artigo 357 §6º, do Código de Processo Civil. Consigno, desde logo que, caso arroladas testemunhas em número maior, serão consideradas como arroladas apenas as primeiras três para cada tese especificada. No mesmo prazo, poderão as partes formular proposta de acordo. Com a manifestação das partes, ou decorrido o prazo sem que alguma delas o faça, abra-se nova vista ao DD. Representante do Ministério Público. Int. - ADV: RITA MARIA FAGGIONI (OAB 111949/SP), RICARDO BARBOZA (OAB 393059/SP)
8. Processo 00058470620258260196
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0005847-06.2025.8.26.0196 (processo principal 1012165-56.2023.8.26.0196) - Cumprimento de sentença - Locação de Imóvel - Rita Maria Faggioni - - Maria Rita de Oliveira Costa - GIANE RODRIGUES CINTRA - Diante do pagamento do débito, julgo extinta a execução nos termos do art. 924, II, do Código de Processo Civil. Conforme art. 1.000 do mesmo diploma, atendido o pedido de extinção, não haverá fundamento para a interposição de recurso. Certifique-se o trânsito em julgado (Código 60690). Expeça-se mandado de levantamento eletrônico da importância depositada a fls. 13/14 em favor das exequentes, observado o formulário de fls. 16. Custas na forma da lei, certificando-se. Se o caso, intime-se a parte condenada nas custas, pessoalmente, para recolhimento da taxa processual (NSCGJ, Cap. VIII, art. 1098 - 60 dias). Decorrido tal prazo e não havendo recolhimento, providencie-se a extração de certidão para inscrição na dívida ativa (cód. 505265). P.I., e, após certificado sobre o cumprimento do mandado, providencie-se a baixa deste processo (cód. 22) e arquivem-se os autos com as formalidades legais (código 61615). NOTA DE CARTÓRIO: fica a parte executada intimada a comprovar nos autos o recolhimento da taxa judiciária, no valor de R$ 185,10 (guia DARE-SP). - ADV: MARIA RITA DE OLIVEIRA COSTA (OAB 205550/SP), MARIA RITA DE OLIVEIRA COSTA (OAB 205550/SP), RITA MARIA FAGGIONI (OAB 111949/SP), RITA MARIA FAGGIONI (OAB 111949/SP)