Rita Maria Faggioni

Processos do Advogado

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2. Processo 15035504920258260196
   Tribunal: TJSP | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSO ENTRADO EM 08/07/2025 1503550-49.2025.8.26.0196; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Franca; Vara: 1ª Vara Criminal; Ação: Ação Penal - Procedimento Sumário; Nº origem: 1503550-49.2025.8.26.0196; Assunto: Vias de fato; Apelante: S. A. C.; Advogada: Rita Maria Faggioni (OAB: 111949/SP); Apelado: M. P. do E. de S. P.
3. Processo 00123017020238260196
   Tribunal: TJSP | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0012301-70.2023.8.26.0196 (processo principal 0000644-59.2008.8.26.0196) - Cumprimento de sentença - Alimentos - K.A.E.S. - Vistos. INTIME-SE o executado para que, tendo em vista o descumprimento do acordo, pague o valor do débito remanescente (R$ 10.060,93), referente aos meses de setembro de 2023 a julho de 2025, mais as pensões que se vencerem até a data da efetiva comprovação, em 03 (três) dias, sob pena de prisão. - ADV: RITA MARIA FAGGIONI (OAB 111949/SP)
4. Processo 00048456920238260196
   Tribunal: TJSP | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0004845-69.2023.8.26.0196 (processo principal 1030691-76.2020.8.26.0196) - Cumprimento de sentença - Sucumbenciais - D.L.M. - R.C.F.L.A. - Fls. 309/310 - Fica a parte executada, intimada, por intermédio de sua patrona, para que, no prazo de três dias, comprove o pagamento integral do débito remanescente, sob pena de livre penhora de bens de sua propriedade. Decorrido o prazo sem comprovação do pagamento, deverá a parte exequente se manifestar especificamente em prosseguimento, devendo indicar bens passiveis de serem penhorados, atualizando o valor do débito, no prazo de cinco dias. Int. - ADV: DANIEL LONGO MIRAS (OAB 367626/SP), RITA MARIA FAGGIONI (OAB 111949/SP)
5. Processo 00044484920198260196
   Tribunal: TJSP | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0004448-49.2019.8.26.0196 - Execução da Pena - Aberto - Aldo Antonio Silveira Camargos - a) TRANSFIRO o cumprimento da pena corporal para o regime prisional FECHADO; b) REVOGO o tempo remido, na proporção de 1/3 (um terço), nos termos do art. 127 da Lei de Execução Penal, tendo-se em conta as diretrizes estabelecidas no art. 57 da referida Lei, pois a falta cometida pelo condenado é de extrema gravidade, porquanto adotou conduta reveladora de absoluta ausência de autodisciplina e senso de responsabilidade, começando novo período a partir da data da infração disciplinar; c) ESTABELEÇO o regime prisional FECHADO para início do cumprimento da pena privativa de liberdade aplicada ao sentenciado Aldo Antonio Silveira Camargos, MTR: 885290-7, RG: 71.317.951, RJI: 170470311-15, Domiciliar, relativamente a todas as condenações impostas; e d) DETERMINO a elaboração de novo cálculo de pena, observando-se as diretrizes acima estabelecidas, manifestando-se as partes em seguida, para que, querendo, ofereçam impugnação, no prazo de 5 (cinco) dias, em observância ao contraditório. Manifeste-se o Ministério Público em cinco dias sobre o pedido de detração formulado pela defesa (fls. 371-373). Expeça-se mandado de prisão, imediatamente, consignando-se o regime prisional imposto. - ADV: FERNANDA PAULA SOUSA CRUZ (OAB 400678/SP), RITA MARIA FAGGIONI (OAB 111949/SP)
6. Processo 10185040220218260196
   Tribunal: TJSP | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1018504-02.2021.8.26.0196 - Execução de Medidas Alternativas no Juízo Comum - Acordo de Não Persecução Penal - Alysson Rafael Rodrigues de Melo - Vistos. Intime-se o sentenciado para que apresente, no prazo de 5 dias, justificativa pelo não início da prestação de serviços à comunidade, sob pena de imediata reconversão de sua pena. Apresentada a justificativa conceda-se vista às partes. - ADV: RITA MARIA FAGGIONI (OAB 111949/SP)
7. Processo 10185040220218260196
   Tribunal: TJSP | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1018504-02.2021.8.26.0196 - Execução de Medidas Alternativas no Juízo Comum - Acordo de Não Persecução Penal - Alysson Rafael Rodrigues de Melo - Vistos. Intime-se o sentenciado para que apresente, no prazo de 5 dias, justificativa pelo não início da prestação de serviços à comunidade, sob pena de imediata reconversão de sua pena. Apresentada a justificativa conceda-se vista às partes. - ADV: RITA MARIA FAGGIONI (OAB 111949/SP)
8. Processo 30092373620258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSO ENTRADO EM 04/07/2025 3009237-36.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Franca; Vara: Vara da Fazenda Pública; Ação: Cumprimento de sentença; Nº origem: 0010675-16.2023.8.26.0196; Assunto: Indenização por Dano Moral; Agravante: Estado de São Paulo; Advogado: Ricardo Martins Zaupa (OAB: 196542/SP) (Procurador); Agravado: Rhander Oliveira Silva; Advogada: Rita Maria Faggioni (OAB: 111949/SP)