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Carlos Ernani Constantino

Carlos Ernani Constantino

Número da OAB: OAB/SP 112000

📊 Resumo do Advogado

Processos Únicos: 21
Total de Intimações: 28
Tribunais: TJSP, TJMG
Nome: CARLOS ERNANI CONSTANTINO

Processos do Advogado

Mostrando 10 de 28 intimações encontradas para este advogado.

  1. Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
    Tipo: Intimação
    DESPACHO Nº 0003229-67.2013.8.26.0242 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Igarapava - Apelante: Admar Molina - Apelado: Alceu Fernandes Molina Junior - Apelada: Isabel Cristina Barretos Sinicio Molina - Apelado: Francisco Tadeu Molina - Apelada: Maria Fernanda Mattar Molina - Apelado: Carlos Augusto Fernandes Molina - Apelada: Marinella Bavaresco Molina - Apelada: Alcina Silveira Molina - Apelado: Cecilio Jorge - Apelado: Luís Antônio Jorge - Apelado: Ricardo César Jorge - Apelado: José Fernando Jorge - Apelado: Érika Rita Moscato - ATO ORDINATÓRIO: Diante da conversão dos autos físicos em digitais, em cumprimento à Portaria nº 10.479/2024 (DJe de 09 de Setembro de 2024), ficam intimadas as partes para manifestação se necessária a correção/complementação de peças nos autos digitais, no prazo de 10 (dez) dias. Na vigência do prazo, os autos físicos ficarão disponíveis para agendamento de atendimento presencial e posterior vista em balcão, no Complexo Judiciário do Ipiranga, na Rua dos Sorocabanos 608, sala 09. Decorrido o prazo sem manifestação, independentemente de certificação, os autos físicos serão devolvidos para o local de carga originário, sendo vedado peticionamento em formato físico. Considera-se data da intimação deste ato publicação o primeiro dia útil subsequente à publicação. São Paulo, 2 de julho de 2025 - Magistrado(a) - Advs: Marcos Paes Molina (OAB: 107735/SP) - Heleni Bernardon (OAB: 167813/SP) - Itamar de Souza Menezes (OAB: 255960/SP) - Luiz Antonio Soares Hentz (OAB: 81384/SP) - Carlos Ernani Constantino (OAB: 112000/SP) - Jessica Alessandra Constantino (OAB: 310702/SP) - Rafael Vitor Constantino (OAB: 391745/SP) - 4º andar
  2. Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1012203-97.2025.8.26.0196 - Reconhecimento e Extinção de União Estável - Reconhecimento / Dissolução - L.R.O. - P.P.A. - 1.) Defiro o sobrestamento por 20 dias. 2.) Decorrido o prazo sem manifestação, intime-se a parte requerente, por intermédio de seu advogado, para dar seguimento à lide, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção e arquivamento. 3.) Subsistindo a omissão da parte em dar seguimento ao feito, intime-se-a, pessoalmente, para que, no prazo de 05 dias, saneie a omissão, com a mesma advertência. Int. - ADV: SÂNILO CAETANO LOURENÇO LOMBARDI (OAB 413540/SP), SAULO RÉGIS LOURENÇO LOMBARDI (OAB 322900/SP), WILLIAM CANDIDO LOPES (OAB 309521/SP), JESSICA ALESSANDRA CONSTANTINO (OAB 310702/SP), CARLOS ERNANI CONSTANTINO (OAB 112000/SP)
  3. Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1001729-59.2024.8.26.0210 - Ação Civil Pública - Improbidade Administrativa - Jose Eduardo Coscrato Lelis - - Alessandro Camilo da Silva - - Renato César Moreira - - André Luiz Domingues - - Stefanio Bonvino Stafuzza - - ROBERTO LUIS FUSCALDO e outro - Vistos. À réplica, no prazo legal, qual seja de 15 (quinze) dias, observando-se o prazo em dobro para Fazenda Pública, se o caso, mesma oportunidade em que a parte autora deverá especificar provas. Neste mesmo prazo comum, a parte requerida também deverá especificar as provas que pretende produzir. Destaco, desde logo, considerando-se o disposto no artigo 357, incisos II e IV, do CPC, que as partes deverão delimitar as questões de direito relevantes para a decisão do mérito, bem como as questões de fato sobre as quais recairá a atividade probatória. Ressalta-se, outrossim, que a especificação das questões de direito relevantes para a decisão do mérito deverá observar os deveres da parte de: a) não formular pretensão ou defesa destituída de fundamento (artigo 77, inciso II, do CPC); b) de não deduzir pretensão ou defesa contra texto expresso de lei; c) de não opor resistência injustificada ao andamento do processo, e de não provocar incidente manifestamente infundado (artigo 80, incisos I, II e III, do CPC). A especificação das questões de direito relevantes deverá observar, ainda, o dever de agir de boa-fé (artigo 5º do CPC), além do dever de colaborar para que se obtenha, em tempo razoável, decisão de mérito justa e efetiva (artigo 6º, do CPC), velando-se pela duração razoável do processo e pela prevenção contra postulações meramente protelatórias (artigo 139, incisos II e III e artigo 370, parágrafo único do CPC). Registra-se que não será considerada especificada a questão de direito relevante quando a parte, sem pontuar os dados da litiscontestação sub judice, com detalhamentos das circunstâncias narradas na inicial, na defesa e na réplica do caso concreto específico: a) se limitar à indicação, à reprodução ou à paráfrase de ato normativo, sem explicar sua relação com a causa ou a questão decidida; b) quando empregar conceitos jurídicos indeterminados, sem explicar o motivo concreto de sua incidência no caso; c) quando invocar motivos que se prestariam a justificar qualquer decisão; d) quando se limitar a invocar precedente ou enunciado de súmula, sem identificar seus fundamentos determinantes nem demonstrar que o caso concreto sob julgamento se ajustaria àqueles fundamentos; e) quando a matéria especificada deixar de seguir enunciado de súmula, jurisprudência ou precedente invocado pela parte, sem demonstrar a existência de distinção no caso em julgamento ou a superação do entendimento. (artigos 357, inciso IV e artigo 489, parágrafo 1º, do CPC). Havendo reconvenção, fica desde logo a parte autora intimada para dela se manifestar no mesmo prazo para réplica, com fundamento no artigo 343, parágrafo 1º, do CPC. Oportunamente, tornem-me conclusos. Int. - ADV: CARLOS ERNANI CONSTANTINO (OAB 112000/SP), CARLOS AUGUSTO ARAÚJO SANDRINI (OAB 358886/SP), RAFAEL AUGUSTO GASPARINO RIBEIRO (OAB 230281/SP), GUSTAVO PEIXOTO LIMA (OAB 344669/SP), EDER BATISTA CONTI DA SILVA (OAB 307844/SP), ODIMAR PEREIRA (OAB 262132/SP), ALEX SANDRO CHEIDDI (OAB 107144/SP), ALEX SANDRO CHEIDDI (OAB 107144/SP)
  4. Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0006849-79.2023.8.26.0196 - Execução da Pena - Pena Privativa de Liberdade - GILSON DE PADUA ABDU - Julgo extinta(s) a(s) pena(s) imposta(s) ao(à) sentenciado(a) GILSON DE PADUA ABDU, cujo acompanhamento foi feito nestes autos, tendo em vista seu integral cumprimento. Expeça-se alvará de soltura, encaminhando-o ao IIRGD, para fins de regularização. - ADV: JESSICA ALESSANDRA CONSTANTINO (OAB 310702/SP), CARLOS ERNANI CONSTANTINO (OAB 112000/SP)
  5. Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1012880-98.2023.8.26.0196 (apensado ao processo 1005220-19.2024.8.26.0196) - Representação Criminal/Notícia de Crime - Quadrilha ou Bando - N.P. - - D.A.S. e outros - Fls. 375 e 377: defiroahabilitaçãonos autos do Advogado constituído pelos investigados, anotando-se no cadastro de partes. No mais, aguarde-se a manifestação do Ministério Público. Intime-se. - ADV: THIAGO MAGAROTTO MACHADO (OAB 391779/SP), MILENE CRISTINA DINIZ (OAB 310325/SP), JESSICA ALESSANDRA CONSTANTINO (OAB 310702/SP), JESSICA ALESSANDRA CONSTANTINO (OAB 310702/SP), GUSTAVO BRANCO FORTUNATO (OAB 378116/SP), GUSTAVO BRANCO FORTUNATO (OAB 378116/SP), MILENE CRISTINA DINIZ (OAB 310325/SP), CARLOS ERNANI CONSTANTINO (OAB 112000/SP), CARLOS ERNANI CONSTANTINO (OAB 112000/SP), THIAGO MAGAROTTO MACHADO (OAB 391779/SP)
  6. Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
    Tipo: Intimação
    PROCESSO ENTRADO EM 27/06/2025 1151774-17.2024.8.26.0100; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 28ª Vara Cível; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1151774-17.2024.8.26.0100; Assunto: Prestação de Serviços; Apelante: Carlos Ernani Constantino; Advogado: Gustavo Branco Fortunato (OAB: 378116/SP); Advogado: Carlos Ernani Constantino (OAB: 112000/SP) (Causa própria); Apelado: Facebook Serviços Online do Brasil Ltda.; Advogado: Celso de Faria Monteiro (OAB: 138436/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
  7. Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0000954-18.2020.8.26.0496 - Execução da Pena - Semi-aberto - LARISSA FERREIRA SANTOS - "Julgo extinta(s) a(s) pena(s) imposta(s) ao(à) sentenciado(a) LARISSA FERREIRA SANTOS, cujo acompanhamento foi feito nestes autos, tendo em vista seu integral cumprimento. Expeça-se alvará de soltura, encaminhando-o ao IIRGD, para fins de regularização." - ADV: CARLOS ERNANI CONSTANTINO (OAB 112000/SP), JESSICA ALESSANDRA CONSTANTINO (OAB 310702/SP)
  8. Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1017100-18.2018.8.26.0196 - Inventário - Inventário e Partilha - DALVA CORONA DONADELI - FRANCISCO JOSE DONADEL - LUIS ALBERTO DONADEL - - MARIA TERESINHA DONADEL - - LUCIANE DONADEL - Vistos. 1) Analisados os documentos carreados aos autos, especialmente aqueles acostados às fls. 1530 e 1531/1535, verifica-se que o de cujus figurava como único titular das contas bancárias ali relacionadas. Contudo, merece destaque a circunstância de que a conta corrente nº 42.xxx-2 foi objeto de movimentações financeiras posteriores ao óbito do autor da herança, ocorrido em 20 de maio de 2018, constatando-se saques realizados mediante cartão de crédito e transferências eletrônicas nos dias 23 e 24 de maio de 2018. Tal situação configura irregularidade manifesta, porquanto as movimentações bancárias posteriores ao falecimento do titular importam em apropriação indevida de valores que, por força do evento morte, integraram imediatamente o acervo hereditário. A morte opera a transmissão automática dos bens aos herdeiros, nos termos do artigo 1.784 do Código Civil, sendo vedada qualquer movimentação das contas do falecido por terceiros não autorizados judicialmente. 1.2) Desta feita, determino que os valores indevidamente sacados e transferidos após o falecimento sejam integralmente restituídos ao monte-mor para regular partilha entre todos os herdeiros habilitados, no prazo de 15 (quinze) dias. 2) Relativamente ao montante de R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais) declarado na Declaração de Imposto de Renda da Pessoa Física referente ao ano-calendário 2017, exercício 2018, acostada às fls. 966/976, restou demonstrada a inexistência de tal numerário nas contas bancárias do de cujus. Ao que tudo indica, o valor declarado possui natureza escritural, tendo sido lançado, segundo se depreende dos elementos constantes às fls. 598, com o propósito de pretensamente justificar movimentações financeiras perante o Fisco Federal. A declaração fiscal, per si, não constitui prova suficiente da existência efetiva de patrimônio quando desacompanhada de lastro probatório que comprove a materialidade dos bens ou valores declarados. No caso vertente, a ausência de comprovação da existência real do numerário, aliada aos indícios de que se tratava de "mero lançamento contábil para fins fiscais", impõe o reconhecimento de sua inexistência no acervo hereditário. 2.2) Assim sendo, determino a exclusão do valor de R$ 250.000,00 constante da DIRPF 2017/2018 do monte-mor a ser partilhado, cientificando-se a Procuradoria da Fazenda Nacional acerca disto, para as providências que entender cabíveis em razão da "inconsistência", então, de tal lançamento fiscal. 3) Outrossim, considerando a informação prestada pelo inventariante na petição de fls. 1551/1553 acerca do falecimento da viúva meeira Dalva Corona Donadel, ocorrido em 11 de maio de 2025, faz-se necessária a regular comprovação de tal evento, haja vista suas implicações diretas no processamento do inventário. O óbito da meeira importa em alteração substancial da demanda e na forma de partilha dos bens, razão pela qual deve ser devidamente documentado nos autos. 3.1) Determino, portanto, que o inventariante comprove o falecimento da referida viúva mediante juntada da competente certidão de óbito, no prazo de 10 (dez) dias. 4) Cumpridas as determinações supra, voltem os autos conclusos para ulterior deliberação quanto ao prosseguimento do feito. Intimem-se. - ADV: THIAGO MAGAROTTO MACHADO (OAB 391779/SP), MARIA CAROLINA BURATTO DONADEL (OAB 217265/RJ), GABRIEL FRANÇA DE OLIVERA (OAB 379095/SP), CARLOS ERNANI CONSTANTINO (OAB 112000/SP), ROGERIO RAMOS CARLONI (OAB 111041/SP), GUSTAVO BRANCO FORTUNATO (OAB 378116/SP), MATHEUS MUSETI BEZERRA (OAB 358960/SP), JESSICA ALESSANDRA CONSTANTINO (OAB 310702/SP), MILENE CRISTINA DINIZ (OAB 310325/SP), RONALDO LUCIO ESTEPHANELLI (OAB 29507/SP), ROGERIO RAMOS CARLONI (OAB 111041/SP), ROGERIO RAMOS CARLONI (OAB 111041/SP)
  9. Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1029534-63.2023.8.26.0196 (apensado ao processo 1005220-19.2024.8.26.0196) - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Quadrilha ou Bando - N.P. - - D.A.S. e outros - Defiro a juntada da procuração de fls. 1261, regularizando-se o cadastro de partes do sistema SAJ/PG5, bem como atentando-se em ulteriores intimações. Intime-se. - ADV: THIAGO MAGAROTTO MACHADO (OAB 391779/SP), MILENE CRISTINA DINIZ (OAB 310325/SP), CARLOS ERNANI CONSTANTINO (OAB 112000/SP), CARLOS ERNANI CONSTANTINO (OAB 112000/SP), JESSICA ALESSANDRA CONSTANTINO (OAB 310702/SP), GUSTAVO BRANCO FORTUNATO (OAB 378116/SP)
  10. Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1029534-63.2023.8.26.0196 (apensado ao processo 1005220-19.2024.8.26.0196) - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Quadrilha ou Bando - N.P. - - D.A.S. e outros - Defiro a juntada da procuração de fls. 1261, regularizando-se o cadastro de partes do sistema SAJ/PG5, bem como atentando-se em ulteriores intimações. Intime-se. - ADV: THIAGO MAGAROTTO MACHADO (OAB 391779/SP), MILENE CRISTINA DINIZ (OAB 310325/SP), CARLOS ERNANI CONSTANTINO (OAB 112000/SP), CARLOS ERNANI CONSTANTINO (OAB 112000/SP), JESSICA ALESSANDRA CONSTANTINO (OAB 310702/SP), GUSTAVO BRANCO FORTUNATO (OAB 378116/SP)
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