Marcelo Eduardo Valentini Carneiro

Processos do Advogado

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2. Processo 00025356720014036103
   Tribunal: TRF3 | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0002535-67.2001.4.03.6103 SUCEDIDO: JOSE ELIAS FILHO EXEQUENTE: LEONICE FERNANDES, LETICIA FERNANDES ELIAS, LUCIANO FERNANDES ELIAS Advogado do(a) SUCEDIDO: APARECIDA PENHA MEDEIROS - SP97033 Advogados do(a) EXEQUENTE: APARECIDA PENHA MEDEIROS - SP97033, SILVIA REGINA TEIXEIRA - SP382636 Advogado do(a) EXEQUENTE: SILVIA REGINA TEIXEIRA - SP382636 EXECUTADO: TRANSCONTINENTAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA., CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogados do(a) EXECUTADO: JACKSON OLIVEIRA DIAS - SP490456, JULIANA RODRIGUES TAKAMATSU - SP311586, PATRICIA MARIA DA SILVA OLIVEIRA - SP131725, RODRIGO ETIENNE ROMEU RIBEIRO - SP137399-A Advogado do(a) EXECUTADO: MARCELO EDUARDO VALENTINI CARNEIRO - SP112088 ATO ORDINATÓRIO Vista às partes, nos termos do disposto no parágrafo 4º do artigo 203 do Código de Processo Civil, das informações elaboradas pela Contadoria Judicial. São José dos Campos, 7 de julho de 2025.
3. Processo 00050453420228260286
   Tribunal: TJSP | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0005045-34.2022.8.26.0286 (processo principal 0013909-33.2000.8.26.0286) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública - Nilson dos Santos Almeida - Caixa Economica Federal e outro - Vistos. Recebo os embargos de declaração por tempestivos. Não assiste razão ao embargante. A decisão embargada se manifestou expressamente a respeito da expedição de Precweb. Com efeito, verifica-se que o recurso interposto tem o condão de modificar o julgado e não de apenas integrá-lo, o que é vedado pelo Código de Processo Civil. Nesse sentido: Embargos de declaração Ausência de omissão Inépcia da petição recursal Integridade das razões de decidir que negaram provimento ao agravo de instrumento Ausência de impugnação específica Recurso rejeitado O recurso de embargos de declaração não é adequado para infringir o julgado, e deve ser rejeitado quando as questões suscitadas foram examinadas, pelo órgão colegiado, e seu acolhimento não se destinaria apenas a integrar o julgado, mas a modificar o julgamento de tal sorte que nova situação jurídica seria apresentada para as partes envolvidas. A inépcia recursal caracteriza a falta de aptidão recursal para modificar o julgado recorrido, porque ausente pressuposto recursal. No caso em tela, falta de causa de pedir recursal, o que independe, para seu reconhecimento, de invocação da Súmula nº 182/STJ, pois é passível de conhecimento ex officio. (STJ EDAGA 342361 MG 3ª T. Relª Minª Nancy Andrighi DJU 27.08.2001 p. 00333) Processual civil Embargos de declaração Efeitos infringentes Não cabimento Inexistência de erro material e/ou nulidade no acórdão impugnado 1. Não configura equivocada compreensão das premissas fácticas do processo a adoção pelo julgador de tese própria, amparada pela jurisprudência do STJ. 2. Os embargos de declaração não se prestam a correção de error in iudicando nem tão pouco à impugnação do entendimento sufragado pelo voto condutor do acórdão hostilizado. Sua função específica é integrar o julgamento, esclarecendo-o, quando presentes omissão de ponto fundamental, contradição entre a fundamentação e a conclusão ou obscuridades na motivação. 3. Ausentes quaisquer destes vícios não cabe receber os embargos declaratórios e à falta de circunstâncias excepcionais não se autoriza os efeitos infringentes para modificar o julgado. 4. Embargos rejeitados. (STJ Ac. 199700521680 EDRESP 141778 SP 2ª T. Relª Minª Nancy Andrighi DJU 20.03.2000 p. 00062). Diante do exposto, REJEITO os embargos opostos e mantenho a decisão embargada por seus próprios fundamentos. Intime-se. - ADV: NILSON DOS SANTOS ALMEIDA (OAB 128845/SP), RAFAEL CORRÊA DE MELLO (OAB 226007/SP), ÍTALO SÉRGIO PINTO (OAB 184538/SP), RICARDO SOARES JODAS GARDEL (OAB 155830/SP), MARCELO EDUARDO VALENTINI CARNEIRO (OAB 112088/SP)
4. Processo 00200425420205040383
   Tribunal: TRT4 | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE TAQUARA ATOrd 0020042-54.2020.5.04.0383 RECLAMANTE: ANDERSON SCHEIBE DA SILVA RECLAMADO: DELAIR MOREIRA LIMA (ESPÓLIO DE) E OUTROS (1) NOTIFICAÇÃO     Fica V. Sa. notificado para ciência do cancelamento da indisponibilidade recaída sobre o imóvel de matrícula nº 13.428 do Registro de Imóveis de Igrejinha.   DESTINATÁRIO: ANDERSON SCHEIBE DA SILVA TAQUARA/RS, 02 de julho de 2025. JULIA SCHERER Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - ANDERSON SCHEIBE DA SILVA
5. Processo 00071688119978260156
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0007168-81.1997.8.26.0156 (156.01.1997.007168) - Execução Fiscal - Federais - Organizacao Antico Carp e Mat de Const Ltda - Vistos. 1 - Defiro a suspensão requerida; 2 - Aguarde-se nos termos do artigo 40, § 1º, da Lei 6.830/80, dando-se ciência à exequente; 3 - Decorrido o prazo do item precedente, no silêncio, arquivem-se os autos nos termos do § 2º do artigo 40, da Lei 6.830/80; Intime-se. - ADV: MARCELO EDUARDO VALENTINI CARNEIRO (OAB 112088/SP), LEANDRO BIONDI (OAB 181110/SP)
6. Processo 00071688119978260156
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0007168-81.1997.8.26.0156 (156.01.1997.007168) - Execução Fiscal - Federais - Organizacao Antico Carp e Mat de Const Ltda - Vistos. Manifeste-se, em 30 dias, a Fazenda em termos de prosseguimento, abra-se-lhe vista. Intime-se - ADV: MARCELO EDUARDO VALENTINI CARNEIRO (OAB 112088/SP), LEANDRO BIONDI (OAB 181110/SP)
7. Processo 00025356720014036103
   Tribunal: TRF3 | Data: 16/06/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0002535-67.2001.4.03.6103 / 3ª Vara Federal de São José dos Campos SUCEDIDO: JOSE ELIAS FILHO EXEQUENTE: LEONICE FERNANDES, LETICIA FERNANDES ELIAS, LUCIANO FERNANDES ELIAS Advogado do(a) SUCEDIDO: APARECIDA PENHA MEDEIROS - SP97033 Advogados do(a) EXEQUENTE: APARECIDA PENHA MEDEIROS - SP97033, SILVIA REGINA TEIXEIRA - SP382636 Advogado do(a) EXEQUENTE: SILVIA REGINA TEIXEIRA - SP382636 EXECUTADO: TRANSCONTINENTAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA., CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogados do(a) EXECUTADO: JACKSON OLIVEIRA DIAS - SP490456, JULIANA RODRIGUES TAKAMATSU - SP311586, PATRICIA MARIA DA SILVA OLIVEIRA - SP131725, RODRIGO ETIENNE ROMEU RIBEIRO - SP137399-A Advogado do(a) EXECUTADO: MARCELO EDUARDO VALENTINI CARNEIRO - SP112088 D E S P A C H O Vistos etc. Retornem os autos ao contador judicial para que se manifeste acerca das impugnações. Intimem-se. São José dos Campos, na data da assinatura.
8. Processo 00938535519988260577
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0093853-55.1998.8.26.0577 (577.98.093853-9) - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Recuperação judicial e Falência - GALVES EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA - JOSE LIMA DE SIQUEIRA - ABIMAEL SECO PEIXOTO - - Maria José Lima Costa - - Francisco Buenos Aires Costa - - PAULO HENRIQUE PONTES - APARECIDA FERNANDES - LUIS CARLOS CORRÊA LEITE (SÍNDICO) - BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. - Adalmiro Antonio da Silva Oliveira e outro - Otavio Eugenio Goffi dos Santos - Vistos. Vista ao Ministério Público. Int. São José dos Campos, 22 de maio de 2025. - ADV: VERA DALVA BORGES DENARDI (OAB 201636/SP), EVERTON ALMEIDA FIGUEIRA (OAB 280435/SP), EVERTON ALMEIDA FIGUEIRA (OAB 280435/SP), JOSE LIMA DE SIQUEIRA (OAB 42631/SP), PATRÍCIA PONTES PASSARELLI PRADO (OAB 207464/SP), ELY DE OLIVEIRA FARIA (OAB 201008/SP), EDSON TADEU DE ANDRADE (OAB 341472/SP), MARY APARECIDA PEREIRA DE ALMEIDA (OAB 226200/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), ALMIR DE SOUZA PINTO (OAB 133095/SP), JORGE PECHT SOUZA (OAB 235014/SP), SALIM SAAB (OAB 15525/SP), LOURIVAL DE PAULA COUTINHO (OAB 303447/SP), ADRIANA SANTOS BARROS (OAB 117017/SP), RICARDO YAMAGAMI ABRAHAO (OAB 90492/SP), CORINA DELGADO SALADIN (OAB 182152/SP), CORINA DELGADO SALADIN (OAB 182152/SP), MARIA CECÍLIA NUNES SANTOS (OAB 160834/SP), ANA ELENA LOPES (OAB 159608/SP), JEAN SOLDI ESTEVES (OAB 154123/SP), JULIO CESAR MARQUES MAGALHÃES (OAB 189820/SP), PAULO ROBERTO DE SOUZA (OAB 90725/SP), SANDRA REGINA MIRANDA SANTOS (OAB 146105/SP), VOLNEI LUIZ DENARDI (OAB 133519/SP), RODRIGO PONTES ARALDI (OAB 404299/SP), RENAN PONTES (OAB 406992/SP), LUIS CARLOS CORRÊA LEITE (OAB 43459/SP), ALINE LIMA DE CHIARA (OAB 194607/SP), LUIS CARLOS CORRÊA LEITE (OAB 43459/SP), MOACIR PEDRO PINTO ALVES (OAB 61375/SP), SIMONE APARECIDA GASTALDELLO (OAB 66553/SP), TATIANA CARMONA FARIA (OAB 199991/SP), FREDERICO REIS COSTA CARVALHO (OAB 195203/SP), EDNA SANTOS DO NASCIMENTO MACHADO (OAB 191629/SP), WILLIAN MARCONDES SANTANA (OAB 129693/SP), EDNA SANTOS DO NASCIMENTO MACHADO (OAB 191629/SP), MARCELO EDUARDO VALENTINI CARNEIRO (OAB 112088/SP)