Roberto Toshio Mimura

Processos do Advogado

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2. Processo 00035736819998260297
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0003573-68.1999.8.26.0297 (297.01.1999.003573) - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco do Brasil Sa - Cooperjalcooperativa Agropecuaria Mista e Eletrificaçao Rrjales - - Guido Pietrobon - - Gilberto Bento Maestrelo e outros - Tresspol Industria e Comércio de Embalagens de Polpa Ltda - - Km Laminadora Ltdame - - Leonildo Nazzi e outros - Autos nº 2020/000489. Vistos. Fls. 538/540 e 541/581 (petição e documentos do exequente). As matrículas juntadas demonstram que os imóveis não pertencem a nenhum dos executados, de modo que, não há que se falar em penhora. No mais, o exequente formula pedido de providencias para obtenção de matrícula de dois imóveis. O primeiro, localizado na Av. Pres. Kennedy, Lote 3 - quadra 150 - Centro Urânia - SP, e o segundo na Av. Pres. Kennedy, Lote 1 - quadra 58 - Centro Urânia - SP. Pese as providencias requeridas possam ser tomadas pelo próprio exequente, por colaboração, oficie-se à Prefeitura Municipal de Urânia/SP solicitando a remessa das informações constantes do cadastro municipal. Para tanto, o exequente deverá comprovar nos autos o recolhimento das despesas necessárias. Indefiro a intimação dos executados para a apresentação das matrículas, tendo em vista que são 6 os executados e o exequente não identifica o(s) proprietário(s); ainda, não se tem certeza de que seja(m) proprietário(s). Some-se que, conforme acima anotado, a providencia pode ser tomada pelo próprio exequente. Quanto ao pedido relacionado à ARISP, considerando-se que as pesquisas são feitas com base nos dados do proprietário e não do imóvel, indefiro. Intime-se. - ADV: INALDO BEZERRA SILVA JUNIOR (OAB 132994/SP), VICTOR HUGO CAMPANIA (OAB 354949/SP), JULIANA GANDOLFI (OAB 459204/SP), WLINER WYSLAS GALISTEU BORGHI (OAB 389798/SP), ANDREZA SIMÉIA BERSI CAMPANIA (OAB 366311/SP), MARIO TAKATSUKA (OAB 43638/SP), ARNALDO LUIS CARNEIRO ANDREU (OAB 124118/SP), EUGENIO SAVERIO TRAZZI BELLINI (OAB 63250/SP), ALZIRA MARA DE AZEVEDO NOVAES (OAB 88536/SP), ROBERTO TOSHIO MIMURA (OAB 112098/SP)
3. Processo 10006636020258260646
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000663-60.2025.8.26.0646 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - Valdevino Jacinto Alves - 1) Providencie a parte autora o recolhimento das custas iniciais, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 290 do CPC). Caso pretenda a concessão da gratuidade processual, deverá, em igual prazo, juntar nos autos, além da declaração de pobreza, documentos que corroborem tal necessidade. Destaque-se que o artigo 5º, inciso LXXIV, da CF/88, preconiza que o Estado prestará assistência judiciária gratuita àqueles que comprovarem insuficiência. É certo que o artigo 99, parágrafo 3º, do CPC, estabelece a presunção de veracidade da alegação de insuficiência deduzida por pessoa natural. Trata-se, entretanto, de presunção relativa da hipossuficiência, de forma que pode ser contrariada por outros elementos que indiquem a capacidade financeira. No caso dos autos, há elementos que, em tese, podem afastar a referida presunção, já que foi contratado advogado particular. Assim, para apreciação do pedido de justiça gratuita, a parte autora deverá, no mesmo prazo, apresentar, sob pena de indeferimento do benefício: a) cópia das últimas folhas da carteira do trabalho ou comprovante de renda mensal seus e de eventual cônjuge ou companheiro; b) cópia dos extratos bancários de contas de sua titularidade e de eventual cônjuge ou companheiro, dos últimos três meses; c) cópia dos extratos de cartão de crédito, dos últimos três meses; d) cópia das 03 últimas declarações do imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal ou comprovante de isenção, que poderá ser obtido através do site: https://servicos.receita.fazenda.gov.br/servicos/consrest/atual.app/paginas/index.asp. Após, com o recolhimento das custas ou a juntada de documentos, voltem os autos conclusos para apreciar a concessão da justiça gratuita. Ainda, providencie a parte autora o reconhecimento da firmas das assinaturas das declarações às fls. 09/15. Intime-se. - ADV: ROBERTO TOSHIO MIMURA (OAB 112098/SP)
4. Processo 10000671320248260646
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000067-13.2024.8.26.0646 - Procedimento Comum Cível - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Ivan Soubhia Garcia - Intimado o requerente acerca da disponibilidade para a impressão do competente mandado de as fls. 114, bem como a proceder a remessa as órgão competente. - ADV: ROBERTO TOSHIO MIMURA (OAB 112098/SP)
5. Processo 00063365119938260071
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0006336-51.1993.8.26.0071 (071.01.1993.006336) - Separação Consensual - Dissolução - A.A. - Expeça-se o Formal de Partilha referente a esses autos e aos autos 0004472-07.1995 (em apenso), conforme requerido às fls. 47/55. Translade-se cópia dessa decisão aos autos em apenso. Intime-se. - ADV: ROBERTO TOSHIO MIMURA (OAB 112098/SP)
6. Processo 00107536720218190004
   Tribunal: TJRJ | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Às partes sobre a resposta do ofício a fls. 183. Intimem-se.
7. Processo 08128670420258190004
   Tribunal: TJRJ | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de São Gonçalo 8ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo Rua Getúlio Vargas, 2512, 3º Andar, Barro Vermelho, SÃO GONÇALO - RJ - CEP: 24416-006 DECISÃO Processo: 0812867-04.2025.8.19.0004 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: KAILANE ANDRADE DOS SANTOS RÉU: BANCO PAN S.A, NU PAGAMENTOS S.A. Defiro JG. Cite(m)-se o(s) réu(s) por meio eletrônico, caso o réu possua cadastro, ou pela via postal (arts. 248 c/c 250, CPC/15), para contestar, no prazo legal. SÃO GONÇALO, 26 de junho de 2025. LARISSA PINHEIRO SCHUELER PASCOAL Juiz Titular
8. Processo 10002931820248260646
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000293-18.2024.8.26.0646 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - Adriana Aluizio Vieira - Intimado o requerente acerca da disponibilidade para a impressão do competente alvará de levantamento de valor, às fls 112-114, bem com a proceder cumprimento, comprovando nos autos no prazo de 15 (quinze) dias. - ADV: ROBERTO TOSHIO MIMURA (OAB 112098/SP)