Patricia Mendes Couto

Processos do Advogado

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2. Processo 00158100320098260292
   Tribunal: TJSP | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0015810-03.2009.8.26.0292 (292.01.2009.015810) - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Renata Pereira Bednarski - Bruma Empreendimentos e Participações Ltda - - Sergio Malamud - - Marfex Transportes Ltda Me e outros - Ciência à parte exequente de que as pesquisas SISBAJUD restaram infrutíferas (contas bancárias sem saldo). - ADV: RENATA PEREIRA BEDNARSKI (OAB 203116/SP), PATRICIA MENDES COUTO (OAB 112184/SP), PATRICIA MENDES COUTO (OAB 112184/SP), PATRICIA MENDES COUTO (OAB 112184/SP), LEANDRO GONÇALVES TEODORO (OAB 347012/SP)
3. Processo 10035494220188260625
   Tribunal: TJSP | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1003549-42.2018.8.26.0625 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Strategi Single Name Npl Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios – Não Padronizados e outro - D.h.f. Construtora e Incorporadora Ltda - - Maria Ângela Braga Costa e Silva e outros - Giliard da Silva Diniz - - Thiago Humberto Bissoli Barbosa e outro - Sergio Rosa Junior - - Ademir Francisco da Silva Junior e outros - Bruno Lunardi Pathik - - J. E. Costa de Souza & Sampaio - Advogados Associados - - Rizzieri de Moura Gomes - - Elisa Monteiro de Barros Gomes e outro - catia regina alem abud - - Orlando Amancio Taveira - - Carlos Henrique de Souza Marques - - Luiz Gustavo de Moraes Lotufo - - PEDRO ERNESTO DE MORAES LOTUFO e outros - Strategi Single Name Npl Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios – Não Padronizados - - Denivaldo Barni e outro - Carlos Alberto da Rocha Nogueira e outros - Janet Andrade Pereira e outro - Paulo Henrique Risk Martins e outros - Vistos 1. Pp. 5477/5478: indefiro o pedido retro, devendo a parte interessada no prazo de 15 (quinze) dias, atualizar o endereço do executado "Rodrigo" para a intimação da penhora realizada nos autos. 2. Pp. 5485/5486: ciente do agravo de instrumento interposto pela terceira interessada Janet. Em que pese às razões recursais mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Int. - ADV: LUIZ GASTAO DE OLIVEIRA ROCHA (OAB 35365/SP), ANDRÉ FONSECA MOYA (OAB 351053/SP), THAIS DIAS PIRES (OAB 339797/SP), FERNANDO GONÇALVES ANDRADE JUNIOR (OAB 339399/SP), LUIZ GASTAO DE OLIVEIRA ROCHA (OAB 35365/SP), ALEXANDRE LIMA BORGES (OAB 338350/SP), MIRELA DE LIMA ROSA (OAB 329624/SP), SILVIA ANDREA LEITE (OAB 142843/SP), ROGÉRIO DE MATTOS RAMOS (OAB 160719/SP), ROGÉRIO DE MATTOS RAMOS (OAB 160719/SP), GISLENE DE OLIVEIRA NOGUEIRA (OAB 302762/SP), LUIZ BARROSO DE BRITO (OAB 303103/SP), THAIS DA COSTA ANDRADE (OAB 372502/SP), SAMUEL BAETA PÓPOLI (OAB 209383/SP), LUCIANA HOLZLSAUER DE MATTOS (OAB 199428/SP), ALEXANDRE BORGES LEITE (OAB 213111/SP), PATRICIA MENDES COUTO (OAB 112184/SP), PATRICIA MENDES COUTO (OAB 112184/SP), GERUSA FARIA LIMA BARRADA (OAB 160516/RJ), RUAN PEREIRA LIMA (OAB 434571/SP), ALAN MANCASTROPI OTANI (OAB 193306/SP), LUCIANA HOLZLSAUER DE MATTOS (OAB 199428/SP), CARLOS ANDRÉ DOS SANTOS JUNIOR (OAB 427719/SP), PATRICIA MENDES COUTO (OAB 112184/SP), DENIVALDO BARNI JUNIOR (OAB 235518/SP), DIOGO SILVA NOGUEIRA (OAB 236340/SP), PATRICIA MENDES COUTO (OAB 112184/SP), PATRICIA MENDES COUTO (OAB 112184/SP), IVAN HAMZAGIC MENDES (OAB 251602/SP)
4. Processo 00038864320218260625
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0003886-43.2021.8.26.0625 (processo principal 1002399-26.2018.8.26.0625) - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - Santerpav Engenharia Civil Ltda Epp - Empreendimentos Sao Felix Catagua Ltda - JOSÉ VALÉRO SANTOS JÚNIOR - Prefeitura Municipal de Taubaté - Vistos. 1. Fls. 407/408: por ora, manifeste-se o executado se há alguma proposta de acordo para análise do exequente. 2. Caso negativo ou no silêncio, voltem conclusos para apreciação dos demais pedidos. 3. Int. - ADV: PATRICIA MENDES COUTO (OAB 112184/SP), ANA FLÁVIA BENTLIN (OAB 462601/SP), PAULO SÉRGIO ARAUJO TAVARES (OAB 275215/SP), JAYME RODRIGUES DE FARIA NETO (OAB 304100/SP), PAULA ZEM GADOTTI (OAB 304005/SP)
5. Processo 10206173920178260625
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1020617-39.2017.8.26.0625 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - M.B. - - S.S.N.N.F.I.E.D.C.N.P. - Dhf Construtora e Incorporadora Ltda - - Maria Angela Braga Costa e Silva e outros - Fatima Aparecida dos Reis - - Antônio Augusto Antico Righi - - JRCL Empreendimentos Imobiliários e Participações Ltda - - M.B.L. - - B.L.P. - - C.C.S. - - C.S.S.A.A. - - C.R.A.A. - - L.G.M.L. - - D.B. - - C.A.R.N. - - D.M.R. - - M.G. - - Janet Andrade Pereira - - P.H.R.M. e outros - Intimar a parte autora para manifestar sobre o AR negativo (fls.5896). Prazo 5 (cinco) dias, sob pena de arquivamento. - ADV: DENIVALDO BARNI JUNIOR (OAB 235518/SP), DIOGO SILVA NOGUEIRA (OAB 236340/SP), ALAN MANCASTROPI OTANI (OAB 193306/SP), PAULO BAUAB PUZZO (OAB 174592/SP), LUIZ RODOLFO CABRAL (OAB 168499/SP), ELAINE DE CAMARGO NARAZZAKI (OAB 241674/SP), CARLOS JULIANO VIEIRA PERRELLA (OAB 242190/SP), PAULO SÉRGIO DE TOLEDO (OAB 248912/SP), LUIZ GASTAO DE OLIVEIRA ROCHA (OAB 35365/SP), ROGÉRIO DE MATTOS RAMOS (OAB 160719/SP), ROGÉRIO DE MATTOS RAMOS (OAB 160719/SP), SILVIA ANDREA LEITE (OAB 142843/SP), PEDRINA SEBASTIANA DE LIMA (OAB 140563/SP), NELSON HOMEM DE MELLO (OAB 117374/SP), PATRICIA MENDES COUTO (OAB 112184/SP), PATRICIA MENDES COUTO (OAB 112184/SP), THALES STAIBANO DE SOUSA TAINO (OAB 451371/SP), ANDRÉ FONSECA MOYA (OAB 351053/SP), OCTÁVIO RODRIGUES DOS SANTOS NETTO (OAB 467635/SP), ANDRE FELIPE PETRINI RABELO (OAB 463668/SP), CARLOS ANDRÉ DOS SANTOS JUNIOR (OAB 427719/SP), CARLOS ANDRÉ DOS SANTOS JUNIOR (OAB 427719/SP), THAIS DA COSTA ANDRADE (OAB 372502/SP), ANNA CLAUDIA CANDIDO MONTEIRO (OAB 365376/SP), ANDRÉ FONSECA MOYA (OAB 351053/SP), LUIZ GASTAO DE OLIVEIRA ROCHA (OAB 35365/SP), WAGNER DE CARVALHO MENDES (OAB 348502/SP), WAGNER DE CARVALHO MENDES (OAB 348502/SP), ALEXANDRE LIMA BORGES (OAB 338350/SP), MARIA LUISA FERREIRA MARINS (OAB 260784/SP), LUIZ BARROSO DE BRITO (OAB 303103/SP), GISLENE DE OLIVEIRA NOGUEIRA (OAB 302762/SP), CARLOS DE CAMARGO SANTOS (OAB 54272/SP)
6. Processo 21646081020258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 06/06/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 2164608-10.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Taubaté - Agravante: Janet Andrade Pereira - Agravado: Strategi Single Name Npl Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios – Não Padronizados - Interessado: Banco Mercantil do Brasil S/A - Interessado: D.h.f. Construtora e Incorporadora Ltda, na pessoa de sua representante legal, MAria Angela Braga Costa e Silva - Interessada: Maria Ângela Braga Costa e Silva - Interessado: Rodrigo Aguilera Hunnicutt - Interessada: Jacira Moreira Sodre Hunnicutt - Interessado: Fabio Christianini Freire - Interessado: Antonio Augusto Antico Righi - Interessado: Giliard da Silva Diniz - Interessada: Adriana Ferreira Holzlsauer Diniz - Interessado: Thiago Humberto Bissoli Barbosa - Indiciado: Sergio Rosa Junior - Interessado: Bruleo Presentes Ltda-me - Interessada: Maria Bey Lessa - Interessado: Ademir Francisco da Silva Júnior - Interessado: Bruno Lunardi Pathik - Interessado: Carlos de Camargo Santos - Interessado: José Eduardo Costa de Souza - Interessado: Rizzieri de Moura Gomes - Interessado: Elisa Monteiro de Barros Gomes - Interessado: catia regina alem abud - Interessado: Orlando Amancio Taveira - Interessado: Carlos Henrique de Souza Marques - Interessado: Luiz Gustavo de Moraes Lotufo - Interessado: Pedro Ernesto de Moraes Lotufo - Interesdo.: Denivaldo Barni - Interessado: Carlos Alberto da Rocha Nogueira - Interessado: Maria Edna de Britto - Interessado: Fernando Peres - Interessado: Paulo Henrique Risk Martins - VOTO Nº 56.886 1. Trata-se de agravo de instrumento em ação de execução de título extrajudicial, da decisão que indeferiu cancelamento de averbação premonitória na matrícula nº 117.021 do CRI de Taubaté sob fundamento de inadequação da via eleita, devendo ser suscitado em embargos de terceiro. Sustenta a agravante a ilegalidade em se manter a averbação premonitória e desnecessidade de ter de ajuizar embargos de terceiro. Pede reforma. É o Relatório. 2. A decisão agravada ficou disponível no DJe de 16.04.2025, quarta-feira, tendo sido publicada em 22.04.2025, terça-feira primeiro dia útil seguinte - (fls. 5.464 dos autos digitais originários). Por petição protocolada em 05.05.2025 (fls. 5.473/5.475, autos digitais originários), a agravante pediu reconsideração, mas o juiz manteve a decisão por seus próprios fundamentos (fls. 5.476 dos autos digitais originários). Dessa última decisão, disponível no DJE de 20.05.2025 - e disponibilizado novamente em 02.06.2025 (fls. 5.479 e 5.481 dos autos digitais originários) -, é que foi interposto este recurso, que deu entrada no protocolo digital do tribunal em 29.05.2025 (fls. 01). Todavia, conforme reiterado entendimento do Superior Tribunal de Justiça, se a parte tomou conhecimento do inteiro teor da decisão, em inequívoca ciência do seu conteúdo, desse dia passa a fluir o prazo para interpor recurso, independentemente de haver sido formalmente intimada (REsp 698.073/SE, Rel. Min. Luiz Fux, DJ 28.11.05; REsp 578.861/SP, Rel. Min. Jorge Scartezzini, DJ 28.11.05; AgRg no REsp 651.887/PR, Rel. Min. Nancy Andrighi, DJ 04.10.04; REsp 536.527/RJ, Rel. Min. Sálvio de Figueiredo Teixeira, DJ 29.09.03; REsp 249.895/SC, Rel. Min. Francisco Peçanha Martins, DJ 26.05.03; EDcl no MS 7.246/DF, Rel. Min. Fernando Gonçalves, DJ 31.03.03; AgRg na MC 4.389/MG, Rel. Min. Laurita Vaz, DJ 18.11.02; REsp 245.647/SC, Rel. Min. Waldemar Zveiter, DJ 02.04.01; REsp 258.821/SE, Rel. Min. Barros Monteiro, DJ 18.12.00; REsp 171.264/SP, Rel. Min. Eduardo Ribeiro, DJ 22.03.99; REsp 88.509/SP, Rel. Min. Costa Leite, DJ 05.08.96; REsp 14.939/PR, Rel. Min. Athos Carneiro, DJ 24.02.92). Além disso, pedido de reconsideração não interrompe nem suspende o prazo para interposição do recurso cabível (AgRg no Ag 444.370/RJ, Rel. Min. Aldir Passarinho Júnior, DJ 10.03.03; AgRg no REsp 436.814/SP, Rel. Min. Garcia Vieira, DJ 18.11.02; EDcl no AgRg no REsp 299.187/MS, Rel. Min. Francisco Falcão, DJ 16.09.02; AgRg no Ag 423.504/RS, Rel. Min. César Asfor Rocha, DJ 20.05.02; REsp 345.436/SP, Rel. Min. Nancy Andrighi, DJ 13.05.02; REsp 303.528/TO, Rel. Min. Sálvio de Figueiredo Teixeira, DJ 27.08.01; REsp 293.037/TO, Rel. Min. Ruy Rosado de Aguiar, DJ 20.08.01; REsp 134.168/DF, Rel. Min. Milton Luiz Pereira, DJ 25.06.01, inter plures). Assim sendo, teria a interessada de agravar da primeira decisão, de que houvera ciência inequívoca em 22.04.2025, com o que evitaria a preclusão, nos termos do art. 507 do CPC. Ao mantê-la, a decisão mais nova não reabriu prazo para interpor o agravo, que já se esvaíra, tornando-o intempestivo e, pois, inadmissível o recurso. 3. Posto isso, não conheço do recurso com fulcro no art. 932, inciso III, do CPC. - Magistrado(a) Matheus Fontes - Advs: Thais da Costa Andrade (OAB: 372502/SP) - Luiz Gastao de Oliveira Rocha (OAB: 35365/SP) - Alexandre Borges Leite (OAB: 213111/SP) - Fernando Antônio Fontanetti (OAB: 21057/SP) - Patricia Mendes Couto (OAB: 112184/SP) - Thais Dias Pires (OAB: 339797/SP) - Alan Mancastropi Otani (OAB: 193306/SP) - Luiz Barroso de Brito (OAB: 303103/SP) - Paulo Bauab Puzzo (OAB: 174592/SP) - Raíssa Helena Gomes Gritti Zaninelli (OAB: 69421/PR) - Luciana Holzlsauer de Mattos (OAB: 199428/SP) - Ivan Hamzagic Mendes (OAB: 251602/SP) - Rafael Furukawa (OAB: 347074/SP) - Mirela de Lima Rosa (OAB: 329624/SP) - Lucia Regina Palha Caltabiano (OAB: 110709/SP) - Vanessa Martins Silva (OAB: 381258/SP) - Nelson Homem de Mello (OAB: 117374/SP) - Gerusa Faria Lima Barrada (OAB: 160516/RJ) - Diogo Silva Nogueira (OAB: 236340/SP) - Gislene de Oliveira Nogueira (OAB: 302762/SP) - Elaine de Camargo Narazzaki (OAB: 241674/SP) - Carlos de Camargo Santos (OAB: 54272/SP) - Antonio Rodrigo da Costa (OAB: 397348/SP) - Fernando Gonçalves Andrade Junior (OAB: 339399/SP) - André Fonseca Moya (OAB: 351053/SP) - Carlos André dos Santos Junior (OAB: 427719/SP) - Rogério de Mattos Ramos (OAB: 160719/SP) - Denivaldo Barni Junior (OAB: 235518/SP) - Silvia Andrea Leite (OAB: 142843/SP) - Alexandre Lima Borges (OAB: 338350/SP) - Ruan Pereira Lima (OAB: 434571/SP) - 3º andar
7. Processo 00188803120188260577
   Tribunal: TJSP | Data: 06/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0018880-31.2018.8.26.0577 (processo principal 1009569-96.2018.8.26.0577) - Cumprimento de sentença - Penhora / Depósito / Avaliação - Angela Maria Marsson - Sergio Malamud - - Mônica Denny Maldonado Malamud e outros - Vistos. Trata-se de embargos de declaração opostos por Sérgio Malamud e Monica Malamud em face da decisão de fls. 523/524, que determinou a manutenção da posse do veículo penhorado pela depositária Dra. Ângela Maria Marsson, apesar do uso indevido do bem por terceiro não autorizado. Os embargantes alegam omissões na decisão quanto à responsabilização pelo uso indevido, necessidade de aferição da quilometragem, regularidade das despesas realizadas sem autorização judicial e expedição de ofícios ao COE e à Polícia Militar. Decido. Os embargos de declaração têm por objetivo esclarecer obscuridades, eliminar contradições, suprir omissões ou corrigir erros materiais na decisão embargada, conforme dispõe o artigo 1.022 do Código de Processo Civil. No caso em tela, não se verifica a existência de omissões na decisão embargada. A decisão proferida já considerou o uso indevido do veículo e, mesmo assim, concedeu uma segunda oportunidade para a depositária se manter na posse do bem, desde que não permita a utilização do veículo por terceiros, sob pena de substituição da depositária. A decisão embargada reconheceu o uso indevido do veículo e determinou que a depositária não permita mais tal utilização, sob pena de substituição. A responsabilização pelos danos materiais decorrentes do uso indevido poderá ser discutida em ação própria, não sendo objeto da presente decisão. A decisão embargada não abordou a aferição da quilometragem, pois tal providência não se mostrou necessária para a solução da controvérsia, uma vez que o uso indevido já foi reconhecido e a medida adequada foi determinada. A decisão embargada não analisou a validade das despesas realizadas sem autorização judicial, pois tal questão não foi considerada relevante para a manutenção da posse do veículo pela depositária. A decisão embargada não determinou a expedição de ofícios ao COE e à Polícia Militar, pois a comprovação do uso indevido do veículo já foi suficiente para a decisão proferida. Portanto, não há omissões a serem sanadas na decisão embargada. Ante o exposto, rejeito os embargos de declaração opostos por Sérgio Malamud e Monica Malamud, mantendo-se a decisão de fls. 523/524 por seus próprios fundamentos. Intime-se. - ADV: VANDERLAN FERREIRA DE CARVALHO (OAB 130011/RJ), LEANDRO GONÇALVES TEODORO (OAB 347012/SP), LEANDRO GONÇALVES TEODORO (OAB 347012/SP), LEANDRO GONÇALVES TEODORO (OAB 347012/SP), ANGELA MARIA MARSSON (OAB 90000/SP), PATRICIA MENDES COUTO (OAB 112184/SP)
8. Processo 21211989620258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 06/06/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2121198-96.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Taubaté - Agravante: Paulo Henrique Risk Martins - Agravado: Strategi Single Name Npl Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios – Não Padronizados - Magistrado(a) Matheus Fontes - Negaram provimento ao recurso. V. U. - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PETIÇÃO - PEDIDO LIMINAR DE CANCELAMENTO DE PREMONITÓRIA AVERBADA NA MATRÍCULA DE IMÓVEL INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA DECISÃO MANTIDA RECURSO IMPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Pedrina Sebastiana de Lima (OAB: 140563/SP) - Alexandre Lima Borges (OAB: 338350/SP) - Luiz Gastao de Oliveira Rocha (OAB: 35365/SP) - Alexandre Borges Leite (OAB: 213111/SP) - Patricia Mendes Couto (OAB: 112184/SP) - Thais Dias Pires (OAB: 339797/SP) - Alan Mancastropi Otani (OAB: 193306/SP) - Luiz Barroso de Brito (OAB: 303103/SP) - Paulo Bauab Puzzo (OAB: 174592/SP) - Raíssa Helena Gomes Gritti Zaninelli (OAB: 69421/PR) - Luciana Holzlsauer de Mattos (OAB: 199428/SP) - Ivan Hamzagic Mendes (OAB: 251602/SP) - Rafael Furukawa (OAB: 347074/SP) - Mirela de Lima Rosa (OAB: 329624/SP) - Lucia Regina Palha Caltabiano (OAB: 110709/SP) - Vanessa Martins Silva (OAB: 381258/SP) - Nelson Homem de Mello (OAB: 117374/SP) - Gerusa Faria