Joel Dos Santos De Souza

Joel Dos Santos De Souza

Número da OAB: OAB/SP 112309

📊 Resumo do Advogado

Processos Únicos: 25
Total de Intimações: 48
Tribunais: TJMG, TRF4, TJSP
Nome: JOEL DOS SANTOS DE SOUZA

Processos do Advogado

Mostrando 10 de 48 intimações encontradas para este advogado.

  1. Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0006133-36.2025.8.26.0114 (processo principal 1021708-14.2018.8.26.0114) - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Pagamento Atrasado / Correção Monetária - Dirigindo Bem Treinamento para Motoristas Ltda. - Elmo Gestao de Patrimonio Ltda - Manifeste-se o autor em réplica à contestação no prazo de 15 (quinze) dias. - ADV: RODOLFO PAVANETI BEZERRA (OAB 57628/PR), JOEL DOS SANTOS DE SOUZA (OAB 112309/SP), GIOVANNI MARCHESIM (OAB 240128/SP)
  2. Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0012951-33.2023.8.26.0224 (processo principal 1017899-79.2015.8.26.0224) - Cumprimento de sentença - Investigação de Paternidade - L.B.C. - L.A.C.C. - Fls. 198/199: Ciência às partes da inclusão de restrição no sistema Renajud. - ADV: THAÍS DE ALBUQUERQUE (OAB 331158/SP), EMERSON DE ALBUQUERQUE (OAB 346936/SP), JOEL DOS SANTOS DE SOUZA (OAB 112309/SP)
  3. Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0012951-33.2023.8.26.0224 (processo principal 1017899-79.2015.8.26.0224) - Cumprimento de sentença - Investigação de Paternidade - L.B.C. - L.A.C.C. - Vistos. Fls. 188/189: Defiro a penhora do veículo Ford/Fusion localizado a fl. 106. Pelo Renajud, proceda-se à inclusão do bloqueio para transferência do bem. Por ora, fica nomeado o possuidor como depositário, dispensadas outras formalidades. Servirá a presente decisão, em conjunto com o extrato do sistema do RenaJud, como termo de constrição, independentemente de outra formalidade. Intime-se o executado, na pessoa de seu patrono, acerca da penhora, devendo indicar onde está localizado o veículo. Após a efetivação da medida, no prazo de 10 dias, intime-se a parte exequente para que se manifeste em termos de prosseguimento. Caso ainda não tenha feito, deverá comprovar a cotação do bem no mercado, autorizada a utilização das tabelas de preço praticado pelo mercado. Deverá, ainda, pesquisar junto aos órgãos administrativos a respeito da existência de débitos ou restrições, de natureza fiscal ou sancionatória, comprovando nos autos. Por fim, deverá manifestar se deseja a adjudicação e/ou alienação, requerendo e providenciando o necessário para sua efetivação. Caso se trate de veículo financiado, a penhora subsistirá, bem como a excussão subsequente. Em tal hipótese, fica garantida a preferência da instituição financeira no recebimento do produto da arrecadação, até o limite de seu crédito. Intime-se. - ADV: JOEL DOS SANTOS DE SOUZA (OAB 112309/SP), THAÍS DE ALBUQUERQUE (OAB 331158/SP), EMERSON DE ALBUQUERQUE (OAB 346936/SP)
  4. Tribunal: TJMG | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Turma Recursal de Jurisdição Exclusiva - Belo Horizonte, Betim e Contagem [CÍVEL] RECURSO Nº 6900778-54.2025.8.13.0024 PROCESSO ORIGINÁRIO Nº: CLASSE: [CÍVEL] AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) ASSUNTO: [Suspensão] AGRAVANTE: ESTADO DE MINAS GERAIS CPF: 18.715.615/0001-60 AGRAVADO(A): MINERACAO MONTREAL LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL CPF: 70.967.971/0001-90 AGRAVADO(A): COMPANHIA ENERGETICA DE MINAS GERAIS CPF: 17.155.730/0001-64 EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO – INTERPOSIÇÃO PERANTE O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS – ERRO GROSSEIRO – REMESSA À TURMA RECURSAL – INTEMPESTIVIDADE - NEGADO SEGUIMENTO. 1) O agravo de instrumento dirigido ao Tribunal de Justiça de Minas Gerais contraria o que prescreve o art. 1.106 do CPC, o art. 106 da Constituição do Estado de Minas Gerais e o art. 84-A da Lei Complementar n. 59/2001 e configura erro grosseiro. 2) A tempestividade do agravo de instrumento deve ser examinada com base na data em que a petição é protocolizada perante a Turma Recursal. (Processo n. 6900778-54.2025.8.13.0024 - Agravo de Instrumento – Juiz da 5ª Vara Cível da Comarca de Betim - Agravante(s): Estado de Minas Gerais - Agravado(a)(s): Mineração Montreal Ltda em Recuperação Judicial e Companhia Energética de Minas Gerais) DECISÃO MONOCRÁTICA Vistos etc. Trata-se de Agravo de Instrumento interposto pelo Estado de Minas Gerais, em face da decisão proferida pelo MM. Juiz Robert Lopes de Almeida, a 5ª Vara Cível da Comarca de Betim, que deferiu a tutela de urgência pleiteada. O recurso foi distribuído perante o Tribunal de Justiça de Minas Gerais em desacordo com o prescrito no caput do art. 1.106 do CPC, vindo o Em. Relator a declinar a competência para esta Turma Recursal, conforme se infere da v. decisão inserida no id 516518874, pág. 100 a 103 e id 516519771, pág. 1 e 2. É o relatório. Decido. Conforme se infere dos autos, o presente recurso foi interposto perante o Tribunal de Justiça de Minas Gerais que acabou por determinar sua remessa a esta Turma Recursal, declarando a incompetência daquele Sodalício para julgamento do presente recurso. O recurso não merece ser conhecido uma vez que não foi observado pelo recorrente as exigências legais para sua interposição, na forma e prazo previstos em lei. A teor do contido no art. 84-A da Lei Complementar n. 59/2001: Compete à Turma Recursal processar e julgar recursos, embargos de declaração de seus acórdãos e mandados de segurança contra atos de Juízes de Direito do Sistema dos Juizados Especiais e contra seus próprios atos, bem como o habeas corpus impetrado contra atos de Juízes de Direito do Sistema, além de outros previstos em lei. (Grifei) Lado outro, de acordo com o art. 106, inc. II, da Constituição do Estado de Minas Gerais, compete ao Tribunal de Justiça “julgar, em grau de recursos as causas decididas em primeira instância, ressalvadas as de competência de Tribunal Federal, do Tribunal de Justiça Militar ou de órgãos recursais dos juizados especiais.” Da leitura dos dispositivos acima transcritos, a Turma Recursal é o órgão competente para julgamento dos recursos interpostos contra atos de Juízes de Direito que integram o microssistema dos juizados especiais. Por sua vez, de acordo com o art. 1.016 do CPC, “o agravo de instrumento será dirigido diretamente ao tribunal competente”. A meu sentir, o protocolo do agravo de instrumento junto ao Tribunal de Justiça de Minas Gerais, por si só, constitui erro grosseiro, não sendo possível saneá-lo por meio de eventual remessa à Turma Recursal. Neste sentido tem decidido o Col. Superior Tribunal de Justiça e o e. Tribunal de Justiça de Minas Gerais: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO. RECEBIMENTO. PROCESSUAL CIVIL . DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE. RECURSO PROTOCOLADO EM JUÍZO DIVERSO. NÃO CONHECIMENTO. ERRO GROSSEIRO . 1. Petição de reconsideração recebida como agravo interno, com base nos princípios da fungibilidade e da economia processual. 2. O único recurso previsto contra a inadmissibilidade de recurso especial - que não seja pela aplicação do entendimento fi rmado em julgamento de recurso repetitivo - é o agravo em recurso especial de que trata o artigo 1 .042 do Código de Processo Civil. 3. Caracteriza-se como erro grosseiro a interposição de agravo de instrumento, constituído nos moldes do art. 1 .015 do Código de Processo Civil, contra a decisão de admissibilidade de recurso especial proferida pela Corte estadual, com protocolo direcionado ao Superior Tribunal de Justiça. 4. A jurisprudência do STJ é no sentido de que constitui ônus do advogado protocolizar as petições e os recursos no juízo correto, não podendo ser considerada a data de protocolo promovido em local diverso. 5 . Agravo interno não provido. (STJ - AgInt no Ag: 1434870 PI 2023/0194519-9, Relator.: Ministro RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA, Data de Julgamento: 04/03/2024, T3 - TERCEIRA TURMA, Data de Publicação: DJe 07/03/2024) AGRAVO INTERNO - DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NÃO CONHECEU DO AGRAVO DE INSTRUMENTO - INTEMPESTIVIDADE RECURSAL - PROTOCOLO EQUIVOCADO PERANTE O JUIZADO ESPECIAL - ERRO GROSSEIRO - DECISÃO MANTIDA - AGRAVO INTERNO DESPROVIDO. Não havendo argumentos novos capazes de alterar a decisão monocrática agravada, que deixou de conhecer do agravo de instrumento em virtude de sua intempestividade, impõe-se o desprovimento do agravo interno. (Agravo Interno Cv: 30554581120238130000, Relator.: Des.(a) Baeta Neves, Data de Julgamento: 21/02/2024, Câmaras Cíveis / 17ª CÂMARA CÍVEL, Data de Publicação: 21/02/2024) AGRAVO INTERNO. DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NEGOU SEGUIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROTOCOLO EM PRIMEIRA INSTÂNCIA. ERRO GROSSEIRO. RECURSO INTEMPESTIVO. - O recurso de agravo de instrumento dirigido ao juízo de primeira instância confronta o que estabelece art. 1.016, caput, do CPC, e configura erro grosseiro. - A tempestividade deve ser examinada com base na data em que a petição deu entrada no protocolo do Tribunal de Justiça. - É inadmissível o recurso interposto após o decurso do prazo legal.(Agravo Interno 1.0707.02.049471-2/005, relator desembargador José Flávio de Almeida, 12ª Câmara Cível, julgado em 30.8.2017, DJe 5.9.2017) Lado outro, tenho que o protocolo do recurso junto ao Juízo incompetente, é ato ineficaz, para verificação da regularidade temporal do recurso uma vez que a tempestividade deve ser examinada com base na data em que a petição é protocolizada perante a Turma Recursal. Assim, não conheço do recurso interposto, negando seguimento. Condeno a parte recorrente ao pagamento das custas do processo, não havendo honorários de advogado a ser fixado. Dar ciência desta decisão ao Juízo de origem. Publique-se e intime-se. Belo Horizonte, MG, data da assinatura eletrônica. Renato Luiz Faraco Juiz de Direito - Relator
  5. Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1036207-98.2024.8.26.0564 - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Recuperação judicial e Falência - Ibf Industria Brasileira de Formularios Ltda Fls 10211 e Fls 10461 - Joao Rogerio Romaldini de Faria - Credores - Vistos. A decisão está suficientemente fundamentada e não padece de vícios que determinem emenda para suprir omissão, esclarecer obscuridade ou eliminar contradição. Pondere-se que "Se a decisão embargada diz uma coisa e a parte entende que deveria ter dito outra porque assim autorizaria o conteúdo do processo, não cabem Embargos de Declaração, mas outro recurso qualquer. Quando se pretende reforma do julgado e não apenas seu aclaramento ou complementação, o recurso não é este. (TJSP, 8ª Câmara de Direito Privado, Embargos de Declaração n.502.820-4/9-01, Rel. Des. Silvio Marques Neto)." Destarte, rejeitam-se os embargos. Intimem-se. - ADV: ROSANGELA JULIAN SZULC (OAB 113424/SP), DENISE MAIA DE SOUZA MACÊDO SEQUETIN (OAB 354499/SP), JOEL DOS SANTOS DE SOUZA (OAB 112309/SP), JOSÉ LUIS SERAPHICO DE ASSIS CARVALHO (OAB 358159/SP), JOSE CARLOS DA SILVA (OAB 113886/SP), RODRIGO FRASSETTO GOES (OAB 33416/SC), ROSERICA APARECIDA BALSANELLI BARROS (OAB 347227/SP), SERGIO EDUARDO TOMAZ (OAB 352504/SP), LIVIA MARIA RODRIGUES CRUZ (OAB 357310/SP), PAULO ROGERIO PEREIRA DA SILVA (OAB 111707/SP), MARCO AURÉLIO ALVES MEDEIROS (OAB 102520/RJ), RAQUEL DA SILVA BALLIELO SIMAO (OAB 111749/SP), RAQUEL LIMA ALMEIDA BARROCO (OAB 361477/SP), MONIQUE ZAGO (OAB 360747/SP), TATIANA APARECIDA FERREIRA GOMES GALLI (OAB 350019/SP), IVONILDO PRATTS (OAB 9574/SC), MARCELO RUGERI GRAZZIOTIN (OAB 27486/RS), ANDRÉ GUIMARÃES RIEGER (OAB 32204/RS), GILBERTO MARQUES PIRES (OAB 103836/SP), MARCIO LUIZ SIMON HECKLER (OAB 85295/RS), VANDIR DO NASCIMENTO KRASOVESKY (OAB 103389/SP), BRUNO BRANDAO MATTOS (OAB 227818/RJ), MARIA DOS MILAGRES A DO 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  6. Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1017197-34.2025.8.26.0564 - Habilitação de Crédito - Classificação de créditos - A Massa Falida de Industria Brasileira de Formularios - Transpev Transporte de Valores e Seguranca Ltda - - Ibf - Indústria Brasileira de Formulários Ltda. (falida) - Interessados / Credores e outro - Vistos. A fim de dar plena e irrestrita transparência ao procedimento, deverá o síndico esclarecer a experiência das empresas junto a outros processos falimentares e, ainda, pormenorizar como se dará a forma de pagamento a cada credor. Prazo: 15 dias. Intimem-se. - ADV: PEDRO ROCHA FILHO (OAB 73612/SP), OTAVIO CRISTIANO TADEU MOCARZEL (OAB 74073/SP), JORGE ANTONIO SOARES DE NOVAES FILHO (OAB 253656/SP), ADILSON JOSE JOAQUIM PEREIRA (OAB 50590/SP), MAURO BASTOS VALBÃO (OAB 49532/SP), DIVA IRACEMA PASOTTI VALENTE (OAB 49464/SP), THEREZA CHRISTINA C DE CASTILHO CARACIK (OAB 52126/SP), JOSE RENA (OAB 49404/SP), TANIA GARISIO SARTORI MOCARZEL (OAB 73073/SP), ALBERTO DOS SANTOS LANDINI (OAB 48941/SP), LEONILDA ARAUJO DE ALMEIDA (OAB 45355/SP), ANTONIO EDUARDO DIAS TEIXEIRA FILHO (OAB 254155/SP), CLAUDIO RODRIGUES MORALES (OAB 72927/SP), MARIA LUCIA MONACO (OAB 71964/SP), JULIA PEREIRA LOPES BENEDETTI (OAB 59560/SP), DEJAIR PASSERINE DA SILVA (OAB 55226/SP), JOSE GERALDO VIEIRA (OAB 76995/SP), PAULINO GARCIA FERNANDEZ (OAB 54966/SP), MARIA APARECIDA EVANGELISTA DE AZEVEDO (OAB 76928/SP), PEDRO RICARDO E SERPA (OAB 248776/SP), WALDEMAR GATTERMAYER (OAB 63614/SP), PAULO DE TARSO ANDRADE BASTOS (OAB 60670/SP), GERSINO DE FREITAS BARBOSA (OAB 250838/SP), GILBERTO GIANSANTE (OAB 76519/SP), CLAREANA FALCONI MAZOLINI (OAB 251883/SP), LAURO FERREIRA (OAB 54057/SP), HEITOR MIGUEL (OAB 252633/SP), ANTONIO ROSELLA (OAB 33792/SP), ELSO HENRIQUES (OAB 35419/SP), SIDNEY VIDAL LOPES (OAB 64323/SP), LUCIENE FERREIRA LACERDA (OAB 36656/SP), JOSE AUGUSTO RODRIGUES JUNIOR (OAB 69835/SP), VALTER FARID ANTONIO (OAB 35579/SP), FRANCISCO FERREIRA NETO (OAB 67564/SP), MANOEL DE JESUS DE SOUSA LISBOA (OAB 69840/SP), GERALDO APARECIDO BARBOSA (OAB 30663/SP), EVANDRO RIBEIRO JACOBSEN (OAB 68600/SP), TANIA MARIZA MITIDIERO GUELMAN (OAB 34797/SP), JOSE ROBERTO MAZETTO (OAB 31453/SP), BABINET HERNANDEZ (OAB 67976/SP), JOSE ROBERTO MAZETTO (OAB 31453/SP), MOISES ANTONIO DE SENA (OAB 63718/SP), JULIANA MEIRELLES MACHADO (OAB 254652/SP), SERGIO FRANCISCO COIMBRA MAGALHAES (OAB 71432/SP), RODNEY BARBIERATO FERREIRA (OAB 71208/SP), RAIMUNDO FERREIRA DA CUNHA NETO (OAB 70074/SP), NOBUKO TOBARA FERREIRA DE FRANCA (OAB 44065/SP), ANTONIO LUCIANO TAMBELLI 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  7. Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1027407-81.2024.8.26.0564 - Habilitação de Crédito - Reajuste de Prestações - Ibf Industria Brasileira de Formularios Ltda 122496 N3 - Aelton Yano - Joao Rogerio Romaldini de Faria - Credores - Vistos. Fls. 251/259: A decisão está suficientemente fundamentada e não padece de vícios que determinem emenda para suprir omissão, esclarecer obscuridade ou eliminar contradição. Pondere-se que "Se a decisão embargada diz uma coisa e a parte entende que deveria ter dito outra porque assim autorizaria o conteúdo do processo, não cabem Embargos de Declaração, mas outro recurso qualquer. Quando se pretende reforma do julgado e não apenas seu aclaramento ou complementação, o recurso não é este. (TJSP, 8ª Câmara de Direito Privado, Embargos de Declaração n.502.820-4/9-01, Rel. Des. Silvio Marques Neto)." Destarte, rejeitam-se os embargos. Intimem-se. - ADV: LIVIA MARIA RODRIGUES CRUZ (OAB 357310/SP), LEONILDA ARAUJO DE ALMEIDA (OAB 45355/SP), ALAIR MARIA DA SILVA (OAB 107193/SP), CLAUDIO RODRIGUES MORALES (OAB 72927/SP), MANOEL DE JESUS DE SOUSA LISBOA (OAB 69840/SP), JOSE RENA (OAB 49404/SP), RAQUEL DE LAZARI GALASSI (OAB 108144/SP), RODRIGO DUARTE DA SILVA (OAB 257977/SP), ROSANGELA RODRIGUES DE OLIVEIRA (OAB 433812/SP), SIDNEY LAZARO DOS SANTOS (OAB 116214/SP), ALTAIR ACHETTA SCHENEIDER (OAB 375207/SP), NATHÁLIA CANUTO DE FIGUEIREDO (OAB 163696/RJ), TANIA GARISIO SARTORI MOCARZEL (OAB 73073/SP), JOSE AUGUSTO RODRIGUES JUNIOR (OAB 69835/SP), MANOEL JOSE DE ALENCAR FILHO (OAB 128289/SP), CILMARA MATEUS TOMAC (OAB 125954/SP), RENATA NOWILL MARIANO (OAB 265475/SP), LENIRA APARECIDA DE A E SILVA (OAB 110582/SP), ALBERTO DOS SANTOS LANDINI (OAB 48941/SP), SERGIO FRANCISCO COIMBRA MAGALHAES (OAB 71432/SP), SANDRA GOMES DA CUNHA BARTHOLOMEU (OAB 269964/SP), RODNEY BARBIERATO FERREIRA (OAB 71208/SP), CÍNTIA ANDRESSA DOS 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  8. Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1075022-87.2013.8.26.0100 - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Recuperação judicial e Falência - Alethea Chrystina do Nascimento Schreurs - Vistos. 1 - Última decisão proferida às fls. 4913. 2 - Fls. 4918/4919; 4922/4923; 4925 e 4938: da indicação de dados bancários, ao Administrador Judicial para as anotações necessárias. 3 - Fls. 4927/4929 (Saulo Marcelo e Renata Barros): Os credores alegam que seus créditos não foram incluídos na relação de credores. Manifeste-se o administrador judicial. 4 - Fls. 4931/4932 (Leonardo Gavião e Patrícia Araújo): Os credores alegam que seus créditos não foram incluídos na relação de credores. Manifeste-se o administrador judicial. 5 - Fls. 4942 (administrador judicial): O administrador judicial afirma que a consolidação do quadro geral de credores está demandando mais tempo do que o esperado, tendo em vista a existência de mais de duas centenas de incidentes a serem analisados. Independentemente dos atos necessários para a consolidação do quadro geral de credores, considerando que a falência foi decretada em 29/05/2017 (fls. 2269/2272) e que há necessidade de encaminhar o feito para seu encerramento, deverá o administrador judicial, no prazo de 15 dias, trazer relatório detalhado sobre os ativos arrecadados, os valores disponíveis em conta judicial, eventuais ativos ainda pendentes de realização e plano estratégico voltado ao encerramento desta falência. Com a juntada, intimem-se os credores e demais interessados para ciência. Após, ao Ministério Público. 6 - Fls. 4945 (Ministério Público): ciência aos interessados da cota ministerial. Intime-se. - ADV: LEONARDO SALIM BORTOLINI FERES (OAB 116262/MG), LEONARDO SALIM BORTOLINI FERES (OAB 116262/MG), LEONARDO SALIM BORTOLINI FERES (OAB 116262/MG), LEONARDO SALIM BORTOLINI FERES (OAB 116262/MG), LEONARDO SALIM BORTOLINI FERES (OAB 116262/MG), LEONARDO SALIM BORTOLINI FERES (OAB 116262/MG), LEONARDO SALIM BORTOLINI FERES (OAB 116262/MG), LEONARDO SALIM BORTOLINI FERES (OAB 116262/MG), LEONARDO SALIM BORTOLINI FERES (OAB 116262/MG), LEONARDO SALIM BORTOLINI FERES (OAB 116262/MG), LEONARDO SALIM BORTOLINI FERES (OAB 116262/MG), JOABE SANTOS BRITO (OAB 38591/BA), JOABE SANTOS BRITO (OAB 38591/BA), LUCIA APARECIDA DOS SANTOS (OAB 54269/MG), LÉA MARIA BURNIER GANIMI COSTA (OAB 39981/MG), LÉA MARIA BURNIER GANIMI COSTA (OAB 39981/MG), DENIS JUNQUEIRA SAMPAIO LIMA (OAB 90965/MG), DEIVTI DIMITRIOS PORTO DOS SANTOS (OAB 48951/RS), LEANDRO PEREIRA KESSIMOS (OAB 118148/MG), LEONARDO SALIM BORTOLINI FERES (OAB 116262/MG), LUCIA APARECIDA DOS SANTOS (OAB 54269/MG), LUCIA APARECIDA DOS SANTOS (OAB 54269/MG), LEONARDO SALIM BORTOLINI FERES (OAB 116262/MG), LEONARDO SALIM BORTOLINI FERES (OAB 116262/MG), LEONARDO SALIM BORTOLINI FERES (OAB 116262/MG), LEONARDO SALIM BORTOLINI FERES (OAB 116262/MG), FAUSTO DAGÔ OLTRAMARI MANICA (OAB 62075/RS), LUCAS EMANUEL DE MELO SALOMÃO (OAB 332671/SP), FERNANDA ARAUJO C. 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  9. Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1018607-17.2018.8.26.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Locação de Imóvel - Regina Helena de Souza Barreto Fonseca - Fls.451: Defiro a expedição de mandado de levantamento em favor do exequente, referente aos valores bloqueados via Sisbajud (fls.338/422). Observo que os executados foram devidamente intimados dos bloqueios, porém quedaram-se inertes (fls.447) . Formulário de MLE- fls. 452. Na forma do artigo 274, parágrafo único, do Código de Processo Civil, presumem-se válidas as intimações dirigidas ao endereço constante dos autos, ainda que não recebidas pessoalmente pelo interessado, se a modificação temporária ou definitiva não tiver sido devidamente comunicada ao juízo, fluindo os prazos a partir da juntada aos autos do comprovante de entrega da correspondência no primitivo endereço. Anoto que os executados são considerados intimados, nos termos do art. 274 do CPC. Com efeito, o executado Luciano foi inicialmente citado no endereço ora diligenciado às fls. 67 e a coexecutada Vanusa foi considerada intimada já às fls. 222 deste feito, ambos por terem mudado de endereços sem comunicação nos autos. No mais, junte a zelosa serventia a decisão sigilosa,na ordem cronológica dos autos. Oportunamente, deverá a exequente manifestar-se em prosseguimento. Na inércia, os autos serão arquivados. Int. - ADV: JOEL DOS SANTOS DE SOUZA (OAB 112309/SP)
  10. Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1002905-44.2025.8.26.0564 - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Liquidação - Ibf Industria Brasileira de Formularios Ltda - Joao Rogerio Romaldini de Faria - Credores - "Manifeste-se o administrador judicial." - ADV: GLAUCIA GREGORIO RIBEIRO PINTO MONTIN (OAB 92020/SP), LUIS ANTONIO DE MEDEIROS (OAB 90357/SP), ISABEL LEITE DE CAMARGO (OAB 93183/SP), PAULO ROBERTO CAETANO MOLINA (OAB 273675/SP), ROGÉRIO LEONETTI (OAB 158423/SP), ALESSANDRA APARECIDA DESTEFANI (OAB 183794/SP), MARCOS ROBERTO DE SIQUEIRA (OAB 171132/SP), JOSÉ BENEDITO DENARDI (OAB 92036/SP), FRANCISCO SOARES LUNA (OAB 94021/SP), PAULO EDUARDO ACERBI (OAB 158849/SP), DANILO LACERDA DE SOUZA FERREIRA (OAB 272633/SP), PÉRSIO THOMAZ FERREIRA ROSA (OAB 183463/SP), ANTONIO BORGES FILHO (OAB 91292/SP), MIRIAM APARECIDA SERPENTINO (OAB 94278/SP), EDUARDO PROZZI HONORATO (OAB 183070/SP), HEDY LAMARR VIEIRA DOUCA (OAB 93953/SP), FATIMA REGINA GOVONI DUARTE (OAB 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