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Carlos Gomes Coimbra

Carlos Gomes Coimbra

Número da OAB: OAB/SP 112367

📊 Resumo do Advogado

Processos Únicos: 27
Total de Intimações: 31
Tribunais: TRF3, TJSP, TJRJ
Nome: CARLOS GOMES COIMBRA

Processos do Advogado

Mostrando 10 de 31 intimações encontradas para este advogado.

  1. Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0000323-27.2024.8.26.0531 (processo principal 0002460-94.2015.8.26.0531) - Cumprimento de sentença - Sucumbenciais - EGIDIO CACHATORI - BANCO DO BRASIL S/A - Vistos. Independentemente da natureza do crédito discutido nesta execução, fato é que o único exequente, Egidio Cachatori, faleceu no curso da demanda. Desta forma, nenhum valor será levantado neste cumprimento de sentença até o julgamento definitivo sobre a habilitação de herdeiros. Inicialmente, a parte autora deverá juntar aos autos nova cópia da certidão de óbito do exequente/falecido, no prazo de 05 dias, eis que o documento de fl. 85 se encontra parcialmente ilegível, o que dificulta a identificação de eventuais filhos e viúva. Após, tornem os autos conclusos, para as deliberações necessárias quanto à alteração do polo ativo da execução, bem como para a citação do requerido, nos termos do artigo 690, do CPC. Intime-se. - ADV: CARLOS GOMES COIMBRA (OAB 112367/SP), EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA (OAB 123199/SP), CRISTINA DE SOUZA MERLINO MANESCHI (OAB 206224/SP), BRUNO AUGUSTO GRADIM PIMENTA (OAB 226496/SP)
  2. Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0004673-91.2024.8.26.0132 (apensado ao processo 1502101-88.2024.8.26.0132) (processo principal 1502101-88.2024.8.26.0132) - Insanidade Mental do Acusado - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - ROMÁRIO DAS DORES - Vistos. Ofício de pág. 32: providencie-se o necessário para a realização do exame pericial, cumprindo-se, no que couber, o último parágrafo do despacho de pág. 11, inclusive requisitando o comparecimento do acusado para o estabelecimento prisional em que ele se encontra recolhido. Em seguida, aguarde-se a realização do exame e a vinda aos autos do laudo pericial. Int. Diligencie-se. - ADV: CARLOS GOMES COIMBRA (OAB 112367/SP)
  3. Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1500899-13.2023.8.26.0132 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado - JOÃO HENRIQUE LEITE - Processado o recurso interposto, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça de São Paulo. Para o defensor nomeado nos autos, arbitro os honorários na proporção dos atos processuais praticados. Expeça-se certidão. Certifique-se o prazo da prescrição in concreto. Int. - ADV: CARLOS GOMES COIMBRA (OAB 112367/SP)
  4. Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0022966-50.2020.8.26.0100 (processo principal 0812338-43.1995.8.26.0100) - Exibição de Documento ou Coisa Cível - Recuperação judicial e Falência - Emtesse Empresa de Segurança e Transportes de Valores Ltda. - - Moraes Sampaio Sociedade de Advogados - Droga Passagem Ltda. - Massa Falida de Emtesse Empresa de Segurança e Transportes de Valores Ltda. - Sidney Ananias de Oliveira - - Carlos Alberto Amorim - - Adenicio Nuna dos Santos - - Nelson Gonçalves - - Nero Vicente Bernardes - - Sebastiao Carlos Lucas Fortunato - - Carlos Roberto Maciel - - Marcos Marasco - - Nelson Barbosa de Oliveira - - Manoel Pessoti - - Manoel Luiz Coelho - - Jose Roberto Pereira - - Jose Rogerio do Nascimento - - Jose Rogerio Celestino - - Jose Mario Rissi Vila - - Luiz Carlos Santana - - Alcidino Gomes Fonseca - - Amado Vitorino de Abreu - - Jamil Amim Boudaye - - STEFANO DEL SORDO NETO - - Florentina Inácio Bicudo - - Celio Jose da Rocha - - Banco Santander (Brasil) S.A. - - Hamilton Alves Castro - - Antonio Simao da Rocha - - José Valter Vieira - - Irandi Amorim de Paula - - Antonio Teixeira Costa - - João Matias de Souza Junior - - Caixa Econômica Federal - - Banco do Brasil - - Jorge Luiz Alves - - Adilson Mendes - - Joao Gomes Jardim - - João Batista dos Santos - - Gilmar Crispin Nunes - - Genesio Miguel - - Airton Vieira da Silva - - Adilertino Tozato Junior - - ELSO APARECIDO FILIPPINI. - - Valdinar Alves de Souza - - Carlos Augusto Batista - - Reinaldo Quadros de Souza e outros - José Ancelmo Félix e outros - Nelson Lerias dos Santos. - - Dionisio Antenor de Souza - - Jose Lopes da Silva - - Francisso Alves de Lacerda - - Miguel Gonçalves Martins - - Jose Xavier Valentini - - Jose Marival de Oliveira - - João Alves do Nascimento - - Roberto Aparecido Damasceno - - Jose Messias de A. A. Pimenta - - Claudionor Ferreira de Lima - - Espólio de Fernandes Carolino Vieira - - Francisco Adalberto Dudasch - - Paulo dos Santos - - Roberto Barreto da Silva - - Walmir Barbosa Oliveira - - Lucio Rocha dos Santos - - Adalberto de Souza Dudasch e outros - José Roberto Alcantara - - Jose Marcos Souza de Freitas - - Antonio Claudio Zorgette - - Antonio Gregui de Camargo - - Antonio Silvio Delfino - - Elpidio Cestari - - Evaristo Campos Leite - - Gilberto de Oliveira - - Ailton Alves de Oliveira - - Ailton Rodrigues Soares. - - Aparecido Bento dos Santos - - Aureliano Gomes Cordeiro - - Barnabe Nery de Souza - - Carlos Roberto de Lima - - Célio Rodrigues Bueno - - Donizete Barbosa de Oliveira - - Edson Gomes Gorjon - - Eude José dos Santos - - Fausto José Derigo - - Francisco Carlos Charaba - - Francisco Evaldo Farias - - Francisco Gomes Pereira - - Jeuvalzio Araújo - - João Esteves - - João Batista Marcon de Castro - - José Airton dos Santos - - José Carlos Barbosa Silva - - José Carlos Pereira dos Santos - - José Roberto Alves - - Manoel dos Santos Vivaldo - - Manoel Marques da silva - - Mario Donizete Alves - - Nelson Ferreira - - Nivaldo Alves Siqueira - - Orlando de Souza Lima - - Sancho Dias dos Santos - - Wilson Lopes - - João Chumilas - - João Honorio Ferreira - - Jorge Martins Portillo - - José Henrique Paulin - - Luiz Carlos Araujo - - Marco Antonio Dias Fatorelli - - Odival Peres Romero - - Odinei Peres Romero - - Osmir Class - - Roberto Aparecido da Silva - - Robson Denio de Castro Rocha - - Joel Aparecido Pereira - - Moacir Amaro da Silva - - Antonio Rodrigues de Souza Neto - - Valdecir Pedroso - - Vanderlei Augusto Leoncini - - Wilson Carlos Rodrigues - - Wilson Grava da Silva - - Espólio de José Leandro da Silva Filho' - - Espólio de Rogério Lahoz Gil - - Isaias Severino da Silva - - VALTER EDUARDO MARTINS FERREIRA - - Orlando da Silva Cerqueira - - Alfeu Ramos de Morais - - Luiz Roberto Tater - - Jovenil Clemente de Souza - - Espólio de Francisco Henrique Munhão - - Belchior Vitorino Alves e outros - Reginaldo Ferreira Alcario - - Gildete Oliveira Santos - - Maria RIbeiro de Souza - - Espólio de Marcus Marasco - - Francisco Santos - - Sebastião de Freitas - - Luiz Mario Ferreira Rocha e outros - Nelson Bernadino da Silva - - Jaime Souto Almeida - - Antônio Valdemir Borges - - Joao Machado da Silva Junior - - Espolio de Marcos Marasco - - Orismar Jesus Barboza - - Rubens Pereira Goulart - - Anisio Alves da Rocha e outros - Maria dos Anjos Nalon Silva - - Zilda Serafina de Cerqueira Pereira - - José Vicente Dias Neto - - Valdiran Ferreira Pontes - - Francisco Olavo do Nascimento e outros - ANTONIO SIMIÃO DA ROCHA e outros - ELSO APARECIDO FILIPPINI - - Manoel Raimundo dos Santos Souza - - Francisco Borges da Silva - - Roberto Avila da Conceição - - João Bezerra da Silva - - Florentina Bicudo Shimakawa - - Valdevino José Borges - - João Bezerra da Silva. - - Valdenir Jose do Nascimento - - Flávio Aléssio - - Lourival Hilário Segura - - Wilson Guedes Silva - - Daniel Coelho Fernandes - - José Bonfim Barbosa - - Clemente Roberto Rocha de Oliveira - - Eliane Laurentino da Silva - - Severino Raimundo Silva e outros - Espólio de Geraldo Moacir Alves de Oliveira e outros - Ivair Pires e outros - Jose Antonio de Oliveira - - João Costa Gonçalves - - Luiz Carlos de França - - Idalino Lopes Dourado e outros - Julice Pereira - - Paulo Leandro. - - Espólio de Neutu Palma - - Espolio de Oswaldo Gusson - - Abinauro Lima do Prado - - Antonio Carlos Leite - - Gilson Fernandes - - Osenildo Pereira dos Santos - - Valter jose da silva - - Banco do Brasil S/A - - Taisa Vitória Albuquerque Alves de Oliveira e outros - Vistos. Última decisão às fls. 5639. 1. Procurações e dados bancários Fls. 5645/5647, fls. 5673/5674, fls. 5742/5744, fls. 5757: ciente. Promova a z. Serventia as atualizações necessárias. 2. Pagamentos 2.1 Fls. 5715/5716: certidão dá ciência dos pagamentos realizados e das inconsistências quanto a outros, solicitando esclarecimentos das partes e do Síndico. Ciente. 2.2. Fls. 5724/5732: João Bezerra da Silva, CPF n. 688.334.07420, afirma haver situação de homonímia a explicar a existência de duas habilitações, o pagamento a um deles, reiterando que seu pagamento está pendente. Fls. 5760: Síndico manifesta ciência e afirma que haverá pagamento oportunamente. Ciência ao peticionante José Bezerra da Silva, sobre os apontamentos do Síndico, indicando que haverá pagamento oportuno. 2.3. Fls. 5748/5754: igualmente, José Xavier afirma existir outro credor, de nome José Xavier Valentim, que já recebeu seu crédito. Ressalta que seu CPF é 265.780.188-91 e que ainda não recebeu seu crédito. Fls. 5760: Síndico afirma que José Xavier Valentin levantou R$ 1.353,51 a mais, opinando pelo bloqueio de sua conta, e ainda, opinou pelo pagamento de José Xavier R$ 2.665,91, a ser pago na 16ª lista. Antes de proceder ao bloqueio on-line, intime-se JOSÉ XAVIER VALENTIM, CPF 364.231.814-20, na pessoa de seu advogado, para devolução em 5 dias do valor depositado a maior, sob pena de penhora on-line, além de outras penalidades processuais cabíveis. Quanto a José Xavier, ciente da manifestação do Sr. Perito quanto ao pagamento em 16ª lista, com o que concorda o Juízo. 2.4. Fls. 5760: Síndico requer intimação do credor Orismar Jesus Barbosa, conforme a certidão expedida, para retificar as informações pendentes Intime-se o credor Orismar Jesus Barbosa, para retificação nos termos já determinados, em 5 dias. 2.5. Fls. 5771/5772: sucessores de Geraldo Moacir Alves de Oliveira rememoram que foi deferido levantamento de valores parciais, atinentes aos herdeiros habilitados, apenas. Contudo, foi creditado o valor integral, por equivoco. Assim, de boa-fé, depositaram em Juízo o valor a maior (R$ 9.866,35). Ciência ao Síndico e à serventia. 2.6. Fls. 5776/5777: credora Floretina afirma que recebeu valor a menor do que o devido. Requer esclarecimentos do Síndico. Manifeste-se o Síndico. 3. Edital de credores omissos Fls. 5718, publicado às fls. 575/5756: Verifico que a z. Serventia não expediu o edital de forma nominal, e que, ainda, o Síndico não trouxe essa relação nominal. Assim, a fim de evitar nulidades, providencie o Síndico o encaminhamento da lista dos credores inertes para o e-mail sp3falencias@tjsp.Jus.br, no prazo de 10 dias. Com ela, republique-se, nominalmente. Intimem-se. - ADV: RENATA VALERIA ULIAN (OAB 95219/SP), RENATA VALERIA ULIAN (OAB 95219/SP), RENATA VALERIA ULIAN (OAB 95219/SP), RENATA VALERIA ULIAN (OAB 95219/SP), RENATA VALERIA ULIAN (OAB 95219/SP), RENATA VALERIA ULIAN (OAB 95219/SP), RENATA VALERIA ULIAN (OAB 95219/SP), RENATA VALERIA ULIAN (OAB 95219/SP), RENATA VALERIA ULIAN (OAB 95219/SP), RENATA VALERIA ULIAN (OAB 95219/SP), RENATA VALERIA ULIAN (OAB 95219/SP), RENATA VALERIA ULIAN (OAB 95219/SP), LUCI APARECIDA MOREIRA CRUZ (OAB 95816/SP), LUCI APARECIDA MOREIRA CRUZ (OAB 95816/SP), RENATA VALERIA ULIAN (OAB 95219/SP), RENATA VALERIA ULIAN (OAB 95219/SP), RENATA VALERIA ULIAN (OAB 95219/SP), RENATA VALERIA ULIAN (OAB 95219/SP), RENATA VALERIA ULIAN (OAB 95219/SP), RENATA VALERIA ULIAN (OAB 95219/SP), RENATA VALERIA ULIAN (OAB 95219/SP), RENATA VALERIA ULIAN (OAB 95219/SP), RENATA VALERIA ULIAN (OAB 95219/SP), RENATA VALERIA ULIAN (OAB 95219/SP), RENATA VALERIA ULIAN (OAB 95219/SP), RENATA VALERIA ULIAN (OAB 95219/SP), MARIA 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89351/SP), EDIVALDO SILVA DE MOURA (OAB 94177/SP), LUZIA DE PAULA JORDANO LAMANO (OAB 90279/SP), FRANCISCO ODAIR NEVES (OAB 90953/SP), NILVA MARIA LEONARDI (OAB 91245/SP), LUIZ ANTONIO BUENO (OAB 92125/SP), LUIZ ANTONIO BUENO (OAB 92125/SP), SARITA DAS GRACAS FREITAS (OAB 92287/SP), CAMILO DE LELLIS CAVALCANTI (OAB 94066/SP)
  5. Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1003056-45.2025.8.26.0132 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Luciana Aparecida Jardim Nalin - Fernando Cesar Nalin - Vistos. Indefiro por ora o pedido de expedição de alvará (fls.02), pois ainda restam providências a serem cumpridas pela Inventariante para conclusão do presente feito. Com o cumprimento dos itens abaixo, conclusos para apreciação. Providencie a Inventariante: 1. Certidão de inexistência de dependentes habilitados à pensão por morte junto ao I.N.S.S., em nome da de cujus. 2. Certidão do DETRAN referente ao veículo motocicleta Honda/CG 160 START, placas GEG6320. 3. Apresentação de mais 01 (uma) avaliação particular referente ao veículo motocicleta Honda/CG 160 START, placas GEG6320; observando-se que qualquer valor diferente do já informado (R$ 7.000,00) implicará na retificação das declarações, plano de partilha, e, valor da causa. 4. Certidão de Homologação da Declaração do I.T.C.M.D. . 5. Retificação das primeiras declarações (fls.01/04), para constar junto a descrição do veículo arrolado, sua respectiva placa. 6. Retificação do plano de partilha apresentado (fls.05), especificando-se o quinhão de cada contemplado (genitor e genitora) em porcentagem (%) e, em valor (R$) correspondente ao bem móvel existente. Prazo: 60 (sessenta) dias. Int. - ADV: CARLOS GOMES COIMBRA (OAB 112367/SP), CARLOS GOMES COIMBRA (OAB 112367/SP)
  6. Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1003056-45.2025.8.26.0132 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Luciana Aparecida Jardim Nalin - Fernando Cesar Nalin - Vistos. Indefiro por ora o pedido de expedição de alvará (fls.02), pois ainda restam providências a serem cumpridas pela Inventariante para conclusão do presente feito. Com o cumprimento dos itens abaixo, conclusos para apreciação. Providencie a Inventariante: 1. Certidão de inexistência de dependentes habilitados à pensão por morte junto ao I.N.S.S., em nome da de cujus. 2. Certidão do DETRAN referente ao veículo motocicleta Honda/CG 160 START, placas GEG6320. 3. Apresentação de mais 01 (uma) avaliação particular referente ao veículo motocicleta Honda/CG 160 START, placas GEG6320; observando-se que qualquer valor diferente do já informado (R$ 7.000,00) implicará na retificação das declarações, plano de partilha, e, valor da causa. 4. Certidão de Homologação da Declaração do I.T.C.M.D. . 5. Retificação das primeiras declarações (fls.01/04), para constar junto a descrição do veículo arrolado, sua respectiva placa. 6. Retificação do plano de partilha apresentado (fls.05), especificando-se o quinhão de cada contemplado (genitor e genitora) em porcentagem (%) e, em valor (R$) correspondente ao bem móvel existente. Prazo: 60 (sessenta) dias. Int. - ADV: CARLOS GOMES COIMBRA (OAB 112367/SP), CARLOS GOMES COIMBRA (OAB 112367/SP)
  7. Tribunal: TJRJ | Data: 26/06/2025
    Tipo: Intimação
    Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 1º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: DESPACHO Processo: 0896413-34.2023.8.19.0001 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MAYLA SANTANA DE MELO EXECUTADO: HURB TECHNOLOGIES S.A. RÉU: HU MIDIA MARKETING E CONTEUDO DIGITAL LTDA, ETICKETANDO SERVICOS DIGITAIS LTDA, TILT AGENCIA DE VIAGENS CORPORATIVA S.A., MAIL 2 MEDIA LTDA, CRYPTO TRIP WEB3 LTDA, TEMPO PARTICIPACOES LTDA, VOA TRANSFORMACAO HOTELEIRA LTDA, JOAO RICARDO RANGEL MENDES, JOSE EDUARDO RANGEL MENDES INTERESSADO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S A, BANCO BRADESCO SA, CIELO S.A., BANCO SAFRA S.A., CLOUD WALK MEIOS DE PAGAMENTOS E SERVICOS LTDA, PAGSEGURO INTERNET S.A., STONE PAGAMENTOS S.A., MERCADO PAGO, SUMUP SOLUCOES DE PAGAMENTO BRASIL LTDA, IOPAY SOLUCOES EM PAGAMENTOS LTDA., GETNET ADQUIRENCIA E SERVICOS PARA MEIOS DE PAGAMENTO S.A., FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA., BYTEDANCE BRASIL TECNOLOGIA LTDA ID.198530649: Intime-se o Banco Santander, pelo DJE, para que apresente, no prazo de cinco dias, o extrato da Conta Vinculada nº 000290003748, demonstrando a liquidação dos títulos de capitalização a ela atrelados, e o destino de cada valor, ressaltando-se que, esta informação não está disponível para consulta no SISBAJUD. RIO DE JANEIRO, 9 de junho de 2025. SIMONE DE FREITAS MARREIROS Juiz Tabelar
  8. Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1003997-63.2023.8.26.0132 - Usucapião - Usucapião Especial (Constitucional) - Edemir Jorge Estevam - Vistos. Trata-se de ação de usucapião de bem móvel (veículo automotor) proposta por EDEMIR JORGE ESTEVAM em face de BRADESCO LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL. Houve emenda à inicial à fl. 36, tendo a parte autora requerido a substituição do polo passivo para constar MARCELO APARECIDO GARBIN - ME, diante das informações fornecidas pelo DETRAN/SP de que consta comunicação de venda a este. A parte autora alega que adquiriu o veículo em meados do ano de 2012, porém o DETRAN/SP apresentou prontuário do veículo (fls. 34/35), onde consta como proprietário BRADESCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL e comunicação de venda em 20/07/2017, tendo como comprador MARCELO APARECIDO GARBIN - ME. A citação de MARCELO APARECIDO GARBIN - ME, na pessoa de sua representante legal, ocorreu à fl. 72. 1. Considerando a data de aquisição informada pelo autor e da comunicação de venda registrada no DETRAN, indefiro o pedido de fl. 74, ficando a parte autora intimada, sob pena de extinção da ação e no prazo de 15 (quinze) dias, a esclarecer a divergência de datas. 2. Fica a parte autora intimada a, no mesmo prazo, apresentar: a) Documentos pessoais (RG, CPF e comprovante de residência). b) Certidão vintenária de distribuições cíveis (processos findos e em andamento), em nome do autor e do requerido (MARCELO APARECIDO GARBIN), a qual deve ser requerida PRESENCIALMENTE ao Ofício de Distribuição Judicial desta Comarca, o que é essencial para análise de existência de ação possessória relacionada ao bem em questão. Observo que as certidões emitidas pela internet não preenchem os requisitos para a presente ação e, portanto, não serão aceitas. c) Pesquisa da tabela FIPE para a data de ajuizamento da ação. d) Documentos que comprovem a aquisição do veículo, bem como a posse sobre o mesmo todo o período da alegada prescrição aquisitiva, ou seja, desde o ano de 2012 e até a presente data (ao menos dois documentos por ano). Observo que, para o reconhecimento da usucapião, é indispensável a mínima prova documental, especialmente para o presente caso em que houve comunicação de venda ao DETRAN no ano de 2017, não sendo suficientes os documentos juntados com a inicial. Neste sentido, segue a jurisprudência: CERCEAMENTO DE DEFESA. INOCORRÊNCIA. AÇÃO DE USUCAPIÃO ESPECIAL URBANA. ALEGADA NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA (PROVA TESTEMUNHAL). HIPÓTESE, CONTUDO, EM QUE ELA SE MOSTRAVA DESNECESSÁRIA PARA O DESLINDE DA CAUSA. PROVA, ADEMAIS, QUE SE DESTINA À FORMAÇÃO DE CONVICÇÃO DO MAGISTRADO, A QUEM CABE A ANÁLISE DE SUA PERTINÊNCIA. ALEGAÇÃO AFASTADA. PRELIMINAR REJEITADA. USUCAPIÃO. ESPECIAL URBANA. INOCORRÊNCIA. PROVA QUE DEMONSTRA O EXERCÍCIO DA POSSE A MERO TÍTULO PRECÁRIO E SEM 'ANIMUS DOMINI'. FORTES INDÍCIOS DE QUE O REQUERENTE HABITAVA O IMÓVEL POR MERA TOLERÂNCIA. PROPRIETÁRIO TABULAR DO BEM QUE SEGUIU REGISTRADO COMO CONTRIBUINTE DO IPTU PERANTE A MUNICIPALIDADE. TOLERÂNCIA QUE NÃO INDUZ POSSE, NOS TERMOS DO ART. 1.208 DO CC, MAS MERA DETENÇÃO DEPENDENTE. SITUAÇÃO DE TODO INCOMPATÍVEL COM O "ANIMUS DOMINI" QUE SE REQUER À POSSE EM QUALQUER ESPÉCIE DE USUCAPIÃO. RECONHECIMENTO DA AQUISIÇÃO ORIGINÁRIA QUE REQUER PROVA INDUBITÁVEL DE SEUS REQUISITOS. CASO, POR FIM, EM QUE A OCUPAÇÃO ININTERRUPTA DO BEM TAMPOUCO RESTOU DEMONSTRADA. SENTENÇA MANTIDA. AÇÃO IMPROCEDENTE. RECURSO DESPROVIDO. (TJSP; Apelação Cível 1000853-96.2014.8.26.0132; Relator (a): Vito Guglielmi; Órgão Julgador: 6ª Câmara de Direito Privado; Foro de Catanduva - 2ª Vara Cível; Data do Julgamento: 24/01/2020; Data de Registro: 24/01/2020) (g.n.). 3. Deverá, ainda, ser incluído no polo passivo BRADESCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL, ficando a pare autora intimada a, no mesmo prazo, indicar a qualificação e o endereço e recolher as despesas para citação. 4. Intimem-se, pelo Portal Eletrônico, para que manifestem interesse na causa, os representantes da Fazenda Pública da União, do Estado de São Paulo e do Município de Catanduva, no prazo de 15 (quinze) dias úteis. 5. Dê-se vista ao MP. Int. - ADV: CARLOS GOMES COIMBRA (OAB 112367/SP)
  9. Tribunal: TJRJ | Data: 24/06/2025
    Tipo: Intimação
    1. Considerando o elevado número de autores, faz-se necessário que as partes indiquem nas petições os nomes dos credores-originários de forma destacada. 2. Fls. 6118/6148: Às partes sobre os ofícios do Departamento de Precatório comunicando a transferência de valores a disposição deste Juízo: .fls 6118, ofício nº OTO.2024.000394, Precatório: 2015.03065-9 (Beneficiário: GERALDO FERREIRA ALEXANDRE (026.955.617-68) e Outros); .fls 6125 (fls. 6128), ofício S nº OTO.2024.000440, Precatório: 2015.03049-7 Beneficiário: ESPOLIO DE IRANI SOARES DA SILVA (077.507.817-49) e Outros; .fls. 6137, ofício nº OTO.2024.000904, Precatório: 2015.03074-8 Beneficiário: HELENA PENALBER PERISSE (021.586.807-25) e Outros; .fls. 6142, ofício nº OTO.2024.001044, Precatório: 2015.03107-8; Beneficiário: NILCE APARECIDA PEREIRA DE ALMEIDA (002.821.037-91) e Outros; .fls. 6145, ofício nº OTO.2024.001713, Precatório: 2015.03064-0, Beneficiário: HUGO DE CARVALHO BULCAO (002.615.307-63) e Outros . fls. 6481, Ofício nº OTO.2024.005547, Precatório: 2015.03128-0, Beneficiário: MARIA JOSE RODRIGUES LEAO (135.133.977-04) e Outros 3. Fls. 6130: Diante da certidão de óbito DIVA ASSUMPÇÃO BULCÃO(fls.6134), viúva de Hugo de Carvalho Bulcão, DEFIRO a habilitação das filhas herdeiras MARIA HELENA DE CARVALHO BULCÃO e MARIA LUIZA BULCÃO BURROWES, no crédito do beneficiário-originário HUGO DE CARVALHO BULCÃO. 3.1. Intime-se o Executado para manifestação, inclusive, sobre o requerimento de expedição de mandados, considerando o ofício de fls. 6145 do DPJU. 4. Fls. 6391: O Executado discorda do requerimento de habilitação dos herdeiros da credora originária REGINA MARIA DA SILVA PARREIRAS HORTA, inventariante MARIA DAS GRAÇAS ANGELA DA SILVA (fls. 6111). Aos herdeiros de REGINA MARIA DA SILVA PARRERIAS HORTA para juntarem a certidão de óbito, bem como o termo de inventariança. 4.1.Ao Cartório para cadastrar o nome do advogado indicado na procuração de fls. 6114. 5. Fls. 6391, Fls. 6062/6074 e fls. 6076: DEFIRO a habilitação do crédito do beneficiário originário ERIVALDO PEREIRA MALMANN, representado por seu inventariante, RICARDO DA SILVEIRA MALLMANN. ANOTE-SE onde couber. 5.1. OFICIE-SE ao Departamento de Precatórios. Instrua-se com cópias de fls. 6062/6074 e fls. 6076. 6. Fls 6121, fls. 6387 e fls. 6394: Esclareçam os peticionantes o requerimento, haja vista que na decisão de fls. 4977, item 2, houve o deferimento da habilitação dos herdeiros do credor originário JOSÉ MARIA AZEVEDO (requerentes YVONNE ANESIO DE AZEVEDO representada por MARIA ELISA ANESIO AZEVEDO, MARCO ANTONIO ANESIO AZEVEDO, MARIA CHISTINA AZEVEDO VIANA e MARIA ELISA ANESIO AZEVEDO). 6.1. AO CARTÓRIO para, no caso de precatório autuado a favor do beneficiário originário JOSÉ MAIA AZEVEDO, expedir OFÍCIO ao Departamento de Precatório informando os nomes dos habilitantes acima mencionados, COM URGÊNCIA. 7. Fls. 6467: Considerando que na decisão de fls. 6094, item 4 foi deferida a habilitação de MARCO ANTÔNIO DA SILVA, MARCELO EDUARDO DA SILVA NETO, MARCIO DA SILVA e MIKE NELSON DA SILVA (fls. 5940/5942), bem como de NEUZA GOMES DE ABREU SILVA (viúva de Irani Soares da Silva) e seus dois filhos PIERRE PABLO GOMES DA SILVA e PLÍNIO GOMES DA SILVA (fls. 4889/4905), no crédito do beneficiário-originário IRANI SOARES DA SILVA, e que determinada a expedição de ofício retificador informando os nomes dos herdeiros ora habilitados. Considerando o ofício de fls. 6125 do Departamenteo de Precatório, nº OTO.2024.000440, comunicando a transferência de valores depositados no precatório Precatório: 2015.03049-7 Beneficiário: ESPOLIO DE IRANI SOARES DA SILVA (077.507.817-49) e Outros. Torno sem efeito a determinação de ofício retificador do precatório da beneficiária originária ESPOLIO DE IRANI SOARES DA SILVA. Aos herdeiros de IRANI SOARES DA SILVA para que informem as suas cotas partes no crédito. 7.1. Com as informações, intime-se o Executado. 8. Fls. 6472 e fls. 6477 (fls. 5521//5532, fls. 5927 e fls. 5976). DEFIRO a habilitação de VICTOR HENRIQUE POZAS NETO e CLAUDIO HENRIQUE POZAS - herdeiros da beneficiária originária ELZENY MARIA CARIBE POZAS. Anote-se onde couber os nomes dos herdeiros, bem como a representação do Espólio pelo inventariante Claudio Henrique Pozas, bem como do advogado indicado na procuração de fls. 6475. Intime-se o Executado. 9. Fls. 6488: Ao executado sobre os documentos apresentados pelos requerente (VANESSA FERREIRA PINTO) de habilitação no crédito da autora falecida LYGIA CASERTA FERREIRA. 10. Fls. 6497: Ao Cartório para, em sendo o caso, proceder as anotações de prioridade em razão de idade. 11. Fls. 6498: Ao Cartório para através de ato ordinatório intimar, especificando a qual parte se refere o requerimento de apresentação de documentos (fls. 6498). Com a documentação necessária, de imediato expeça-se a prévia já determinada. 12. Ao Cartório sobre fls. 6465 e fls. 6486. 13. Juntem-se, individualmente, as petições pendentes na árvore processual que por economia processual e celeridade na prestação jurisdicional, passo a decidir. Ao Cartório sobre os dados trazidos pelas herdeiras de DIVA ASSUMPÇÃO BULCÃO. Quanto a prioridade requerida, cumpra-se o determinado acima no item 10. Ao Executado sobre o requerido pelas herdeiras de DIVA ASSUMPÇÃO BULCÃO na petição acima mencionada. 14. Não havendo requerimento de urgência, retornem os autos conclusos após cumpridas todas as determinações acima, certificando-se o cumprimento. Intimem-se. Cumpra-se.
  10. Tribunal: TRF3 | Data: 24/06/2025
    Tipo: Intimação
    EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0000334-80.2013.4.03.6136 / 5ª Vara Federal de São José do Rio Preto EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: TRANSCREP TRANSPORTE TERRAPLENAGEM E COM MAT CONST LTDA - ME, SERAFIM SALIM CREPALDI Advogado do(a) EXECUTADO: CARLOS GOMES COIMBRA - SP112367 ATO ORDINATÓRIO Certifico e dou fé que fica(m) a(s) parte(s) executada(s) intimada(s), por meio de seu advogado constituído, acerca do Ofício juntado a ID 371679150. São José do Rio Preto/SP, 23 de junho de 2025.
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