Carlos Alberto Jordao Martins

Processos do Advogado

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2. Processo 00032116520258260229
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0003211-65.2025.8.26.0229 (processo principal 1005550-19.2021.8.26.0229) - Cumprimento de sentença - Usucapião Extraordinária - Jmc7 Construcoes Incorporacoes e Participacoes Ltda - Roberto Gonçalves de Lima - - Regina Maria dos Santos Lima - Vistos. Traga a parte exequente a apresentação dos documentos indispensáveis à propositura da ação, necessariamente, a certidão de trânsito em julgado e a planilha atualizada do débito, no prazo de 15 (quinze) dias. Intime-se. - ADV: CLEUZA HELENA DA SILVA COSTA (OAB 285089/SP), CARLOS ALBERTO JORDAO MARTINS (OAB 112441/SP), CLEUZA HELENA DA SILVA COSTA (OAB 285089/SP)
3. Processo 10061916520258260229
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1006191-65.2025.8.26.0229 - Procedimento Comum Cível - Reivindicação - Jmc7 Construções, Incorporações e Participações Ltda - Vistos. Por não vislumbrar na espécie, diante da natureza da controvérsia posta em debate, a possibilidade de composição consensual, deixo de designar a audiência a que alude o disposto no artigo 334 do Código de Processo Civil. CITE(M)-SE o(s) réu(s) para integrar(em) a relação jurídico-processual (CPC, artigo 238) e oferecer contestação, por petição, no prazo de 15 (quinze) dias úteis (CPC, artigos 219 e 335), sob pena de revelia e presunção de veracidade das alegações de fato aduzidas pelo autor (CPC, artigo 344), cujo termo inicial será a data prevista no artigo 231 do CPC, de acordo com o modo como foi feita a citação (CPC, artigo 335, III). Todas as intimações para a parte autora se darão através de seu defensor por publicação no Diário de Justiça Eletrônico (DJE), inclusive para comparecimento na audiência a ser designada nos termos do art. 334, §3º do CPC. Fica também desde já esclarecido que, mesmo nos casos de nomeação nos termos do convênio DPE/OAB, compete ao advogado manter contato com a parte que representa nestes autos e comunicá-la dos atos e audiências designadas, não lhe sendo facultado as prerrogativas previstas no art. 5º, §5º, da Lei nº 1.060/50, como já tem decidido o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. Intime-se. - ADV: CARLOS ALBERTO JORDAO MARTINS (OAB 112441/SP)
4. Processo 10008531320258260229
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000853-13.2025.8.26.0229 - Notificação - Intimação / Notificação - Jmc7 Construções, Incorporações e Participações Ltda - Vistos. Tratando-se de procedimento de notificação e ante o pedido de extinção pelo autor, arquivem-se os autos permanentemente, procedendo-se as baixas necessárias. Intime-se. - ADV: CARLOS ALBERTO JORDAO MARTINS (OAB 112441/SP)
5. Processo 10063348820248260229
   Tribunal: TJSP | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1006334-88.2024.8.26.0229 - Procedimento Comum Cível - Reivindicação - Jmc7 Construções, Incorporações e Participações Ltda - Gilmar Fabrício e outro - Vistos. Trata-se de demanda em que se verifica a tramitação concomitante nas primeira e segunda instâncias, situação que contraria a regularidade processual. Conforme consta dos autos, o autor requereu o prosseguimento da ação na primeira instância (fls. 693), apesar de o julgamento da apelação interposta ainda não ter transitado em julgado (fls. 677/689), estando os autos remetidos ao E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP). A concomitância de tramitação processual em ambas as instâncias é indevida, comprometendo a segurança jurídica e a eficiência da prestação jurisdicional. Assim, o pedido do autor, voltado ao prosseguimento da ação na primeira instância, resta prejudicado, devendo ser aguardado o retorno dos autos do E. TJSP para evitar tumulto processual. Diante do exposto, aguarde-se o retorno dos autos do E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Intime-se a parte autora para ciência desta decisão e para que se abstenha de formular novos pedidos nesta instância até a conclusão do julgamento da apelação e o retorno dos autos. Int. Hortolândia, 04 de julho de 2025. - ADV: CLEUZA HELENA DA SILVA COSTA (OAB 285089/SP), CARLOS ALBERTO JORDAO MARTINS (OAB 112441/SP), CLEUZA HELENA DA SILVA COSTA (OAB 285089/SP)
6. Processo 10008558020258260229
   Tribunal: TJSP | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000855-80.2025.8.26.0229 - Notificação - Intimação / Notificação - Jmc7 Construções, Incorporações e Participações Ltda - Ante a pesquisa de endereço disponibilizada com o Despacho, recolha o requerente as custas devidas para a intimação. Prazo de 15 dias. - ADV: CARLOS ALBERTO JORDAO MARTINS (OAB 112441/SP)
7. Processo 10008522820258260229
   Tribunal: TJSP | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000852-28.2025.8.26.0229 - Notificação - Intimação / Notificação - Jmc7 Construções, Incorporações e Participações Ltda - Ante a pesquisa de endereço disponibilizada com o Despacho, recolha o requerente as custas devidas para a intimação. Prazo de 15 dias. - ADV: CARLOS ALBERTO JORDAO MARTINS (OAB 112441/SP)
8. Processo 21623823220258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 2162382-32.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Tutela Provisória de Urgência e Tutela Provisória de Evidência - Hortolândia - Requerente: Gilmar Fabrício - Requerente: Maria Madalena da Silva Fabrício - Requerido: J.m.c.7 Construções, Incorporações e Participações Ltda. - Inicialmente (fls. 84/88etj), o incidente foi detalhadamente relatado e a tutela antecipada foi deferida, apenas para suspender a ordem de desocupação do imóvel de matrícula 62.397 no Cartório de Registro de Imóveis de Sumaré, localizado à Rua Áster, n. 599, bairro Jardim São Sebastião II, no Município de Hortolândia, até o julgamento do recurso de apelação. Contra referida decisão, não foi interposto recurso. Manifestou-se a requerida, inicialmente (fls. 60/66), pela improcedência do incidente. Posteriormente, apresentou novas manifestações: não se opondo ao julgamento virtual (fls. 92) e, com a petição às fls. 94/97, indexou cópia da petição inicial do processo 5010970-30.2024.4.03.6105, em trâmite perante à Justiça Federal, sustentando tratar-se de demanda de natureza exclusivamente econômica, que não afeta a controvérsia em debate na demanda donde emerge este incidente, tampouco justifica a suspensão de procedimento de imissão na posse, que, segundo alega, permitiria reparação futura. Documentos às fls. 98/246. Conclusão última em 26.06. É o relatório do necessário. O incidente está prejudicado. Em consulta à apelação n. 1006334-88.2024.8.26.0229, da qual este incidente se originou, constatei que o recurso (dos aqui requerentes) foi improvido, à unanimidade, por acórdão de minha relatoria, julgado em 23.06 p.p. e disponibilizado no DJEN em 30, restando por óbvio, esvaziado o objeto do presente incidente. Nesse cenário, RECONHEÇO e DECLARO a perda superveniente do objeto do incidente, que se encontra, portanto, PREJUDICADO, razão pela qual NÃO O CONHEÇO (art. 932, inciso III, do CPC); REVOGO a tutela antecipada inicialmente deferida. Intime-se. - Magistrado(a) Miguel Brandi - Advs: Cleuza Helena da Silva Santana (OAB: 285089/SP) - Carlos Alberto Jordao Martins (OAB: 112441/SP) - 4º andar