Marcio Pinto Ribeiro

Processos do Advogado

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2. Processo 40003632620258260362
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 4000363-26.2025.8.26.0362 distribuido para Vara do Juizado Especial Cível da Comarca de Mogi Guaçu na data de 16/06/2025.
3. Processo 00049772120208260362
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0004977-21.2020.8.26.0362 (processo principal 1003121-05.2020.8.26.0362) - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - Seletivo Educação Infantil, Ensino Fundamental e Medio - S.F. - - J.V.S.J. - Vistos. 1- Fls. 393/409: possível a penhorados dos valores relativos a aluguéis eventualmente auferidos pela executada SF. 2- Assim, relativamente ao imóvel situado na Avenida na Avenida Waldemar Armani, nº 440-B, Jardim Guaçu Mirim, Mogi Guaçu/SP, CEP 13844-450, contrato de locação acostado às folhas 397/402, acolho o pedido e determino a penhora de eventuais créditos que a executada possui perante a terceira/locatária DAS (qualificada à folha 397), no limite do valor exequendo, nos termos do artigo 855, inciso I, do Código de Processo Civil. Caso não haja locação ou outra relação de crédito, deverá DAS informar o fato, comprovadamente. Por consequência lógica, nos termos do artigo 855, inciso I, do CPC, fica proibida a terceira interessada/locatária (IPMG) fazer repasse financeiro à executada SF, devendo depositar judicialmente neste feito o valor executado. Do mesmo modo, nos termos do artigo 855, inciso II, do CPC, fica a executada proibida de ceder seu crédito perante a terceira interessada para terceiros. Considera-se intimada a executada quando da publicação da presente decisão no DJE. Expeça-se mandado de penhora e intimação da terceira/locatária DAS quanto às determinações contidas nesta decisão. Providencie o exequente a comprovação das respectivas despesas e apresentação de cálculo atualizado de seu crédito. 2- Relativamente ao imóvel situado Rua José Belani, nº 36, Jardim Santa Terezinha II, Mogi Guaçu/SP, CEP 13848-264, como não há comprovação de locação, informe a executada SF acerca da locação do imóvel, juntando aos autos contrato de locação e a qualificação do(a) locatário(a). Considerar-se-á intimada a executada através da publicação desta no DJE, em nome de seu Procurador constituído. Fica advertida a parte executada que a não apresentação dos documentos acima ou justificativa conveniente para a sua não juntada, conforme determinado, será considerado ato atentatório à dignidade da justiça, por dificultar ou embaraçar a realização da penhora, nos termos do art. 774, III, do CPC, passível de aplicação de multa, de até vinte por cento do valor atualizado do débito em execução, a qual será revertida em proveito dos exequentes. Intime-se. - ADV: THAIS MARIANE BASSI BUENO DE CAMPOS (OAB 313396/SP), RODRIGO DE OLIVEIRA HONÓRIO (OAB 389757/SP), GIOVANI EUFRÁSIO DE SOUZA CARVALHO (OAB 401263/SP), MARCIO PINTO RIBEIRO (OAB 112462/SP)
4. Processo 00016443520148260180
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001644-35.2014.8.26.0180 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Fazenda Pública Municipal de Santo Antonio do Jardim - Auto Posto Santo Antonio do Jardim Ltda - 1 - Ficam cientes as partes de que os autosforam integralmente digitalizados. Ficam, também, intimadas a manifestarem, no prazo de 30 (trinta) dias, eventual desconformidade das peças digitalizadas, utilizando, se o caso, o tipo de petição intermediária Cod.8302- Indicação de erro na digitalização." 2 - No silêncio, prossiga-se na suspensão determinada. Nada Mais. - ADV: REGIS ALEXANDRE HIPOLITO (OAB 84875/MG), MARCIO PINTO RIBEIRO (OAB 112462/SP)
5. Processo 00153361820154036105
   Tribunal: TRF3 | Data: 16/06/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª Região 5ª Turma APELAÇÃO CRIMINAL (417) Nº 0015336-18.2015.4.03.6105 RELATOR: Gab. 16 - DES. FED. PAULO FONTES APELANTE: H. G. C. Advogado do(a) APELANTE: MARCIO PINTO RIBEIRO - SP112462-A APELADO: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP OUTROS PARTICIPANTES: . I N T I M A Ç Ã O D E P A U T A D E J U L G A M E N T O São Paulo, 13 de junho de 2025 Destinatário: APELANTE: H. G. C. APELADO: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP O processo nº 0015336-18.2015.4.03.6105 foi incluído na Sessão abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes. Sessão de Julgamento Data: 21/07/2025 14:00:00 Local: Sessão de Julgamento da 5ª Turma HÍBRIDA (Presencial na sede do Tribunal Regional Federal da 3ª Região - São Paulo/SP Videoconferência pela plataforma Microsoft Teams)
6. Processo 10004641420258260363
   Tribunal: TJSP | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000464-14.2025.8.26.0363 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - M.F. - Larissa Gonzaga de Almeira Domingues e outros - Chamo feio à ordem, e passo à análise da preliminar de ilegitimidade passiva suscitada pela corré Larissa Domingues. Após análise dos documentos acostados aos autos, em especial os de fls. 204 e fls.205, entende-se que esses confirmam que a ré Larissa Domingues não detinha a posse direta ou a disponibilidade jurídica do bem no momento da transação havida com o autor, eis que a procuração de fls.204 foi outorgada ao Sr. Moises Roney da Silva em 25 de outubro de 2024 e o bem transferido para titularidade dele em 09 de janeiro de 2025. Como é cediço, a propriedade de bem móvel se transfere pela tradição, nos termos do art. 1.267 do Código Civil, sendo a posse elemento relevante para se aferir a responsabilidade civil no presente caso. Dessa forma, entende-se que restou comprovado que a ré não integrava mais a cadeia de fornecimento do veículo à época dos fatos narrados na inicial, tampouco era quem exercia o controle efetivo sobre o bem. Ante o exposto, nos termos do art. 485, VI, do Código de Processo Civil, reconheço a ilegitimidade passiva de Larissa Gonzaga de Almeida Domingues, devendo a demanda ser extinta em relação à referida ré, prosseguindo o feito com relação aos correqueridos UPMULTIMARCAS, 3R MULTIMARCAS. Condeno a parte autora ao pagamento de honorários sucumbenciais, fixados em R$500,00 (quinhentos reais) conforme artigo 85, § 8º do CPC, ressalvada sua inexigibilidade transitória, nos moldes do artigo 98, §3º, do Código de Processo Civil, por ser a parte requerente beneficiária da Justiça Gratuita. Contudo, conforme se extrai da documentação de fls. 205, o veículo foi transferido em 09/01/2025 para Moisés Roney da Silva, o que aponta a necessidade de sua inclusão no polo passivo da demanda, por ser potencial responsável pelos vícios ou irregularidades existentes no veículo posteriormente adquirido pelo autor. Determino, portanto, que o autor promova, no prazo de 15 (quinze) dias, a emenda da petição inicial para incluir a referida pessoa (Moisés) no polo passivo da ação, sob pena de extinção sem resolução do mérito quanto a esse ponto. Intime-se. Cumpra-se. No mais, aguarde-se o decurso do prazo para apresentação de contestação pelos demais correqueridos. SERVIRÁ A PRESENTE DECISÃO COMO OFÍCIO/MANDADO/CARTA PRECATÓRIA Mogi Mirim, 12 de junho de 2025. - ADV: MARCIO PINTO RIBEIRO (OAB 112462/SP), MATHEUS ASSIS PEREIRA (OAB 500132/SP)
7. Processo 21763321120258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 2176332-11.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Mogi-Guaçu - Agravante: Elektro Redes S/A - Agravado: Associação de Moradores do Jd Nossa Senhora de Fatima - Interessado: Prefeitura Municipal de Mogi Guaçu - Vistos. Despacho no afastamento ocasional do relator Desembargador Carlos Henrique Miguel Trevisan. Em face da presença dos requisitos da probabilidade de provimento do recurso e da possibilidade de risco de dano grave, de difícil ou impossível reparação (Código de Processo Civil, artigo 995, parágrafo único), fica deferido o pedido de atribuição de efeito suspensivo à decisão recorrida, obstando-se o andamento do feito de origem até o pronunciamento da turma julgadora. Servindo este como ofício, comunique-se ao magistrado. Abra-se vista à agravada para apresentação de resposta (Código de Processo Civil, artigo 1.019, inciso II) Após, tornem conclusos ao Em. Relator Sorteado.. Int. São Paulo, 10 de junho de 2025. NETO BARBOSA FERREIRA (Art. 70, § 1º, do CPC) - Advs: Feliciano Lyra Moura (OAB: 320370/SP) - Marcio Pinto Ribeiro (OAB: 112462/SP) - 5º andar
8. Processo 00360461020188260114
   Tribunal: TJSP | Data: 12/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0036046-10.2018.8.26.0114 (processo principal 0044207-87.2010.8.26.0114) - Cumprimento de sentença - Obrigações - Oswaldo Anselmo - Mantova Veiculos - - Henrique Garcia Corso - Vistos. Junte a exequente a certidão de trânsito em julgado da sentença do incidente de desconsideração de nº 0021504-50.2019.8.26.0114 juntada às fls. 172/178. Após, proceda a serventia a inclusão do sócio HENRIQUE GARCIA CORSO no polo passivo da presente execução, com a respectiva anotação no sistema, bem como do seu advogado, para que seja intimado nos termos do art. 523 do CPC, para que efetue o pagamento do valor atualizado da dívida, no montante de R$ 38.225,80 (trinta e oito mil, duzentos e vinte e cinco reais e oitenta centavos), no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% e honorários advocatícios da fase de cumprimento de sentença, também fixados em 10%, conforme art. 523, §1º, do CPC. Intime-se. - ADV: WILLIAM ROBSON DAS NEVES (OAB 290702/SP), MARCIO PINTO RIBEIRO (OAB 112462/SP), ARTHUR LUÍS PALOMBO (OAB 214251/SP), FERNANDA GILLA DOS SANTOS VELARDEZ (OAB 193587/SP)