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Jarbas Martins Barbosa De Barros

Jarbas Martins Barbosa De Barros

Número da OAB: OAB/SP 112537

📊 Resumo do Advogado

Processos Únicos: 33
Total de Intimações: 58
Tribunais: TRF3, TJSP, TJPA
Nome: JARBAS MARTINS BARBOSA DE BARROS

Processos do Advogado

Mostrando 10 de 58 intimações encontradas para este advogado.

  1. Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
    Tipo: Intimação
  2. Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0010376-41.2009.8.26.0451 (451.01.2009.010376) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material - V.A. - - M.V.I.C. - A.V.N. - De acordo com o item II, D, 1.6, do COMUNICADO CONJUNTO 698/2023 (CPA 2021/65560), após conferência do fragmento físico destes autos, foram identificados e separados os seguintes documentos: Escritura de doação - Matrícula 119.384 - 2º RI (fls. 1846/1853 dos autos digitalizados); ficando o interessado intimado para retirada no prazo de 30 dias, nos termos do comunicado supramencionado. (Peticionamento eficaz! A correta especificação do "Tipo da Petição" ao tempo do envio de petições intermediárias via sistema de "Peticionamento Eletrônico" favorecerá a celeridade e a eficiência na prestação jurisdicional.) - ADV: GENTIL BORGES NETO (OAB 52050/SP), ALEXANDRE LUIZ DOS SANTOS (OAB 268853/SP), ALEXANDRE LUIZ DOS SANTOS (OAB 268853/SP), ANA SILVIA SOLER (OAB 204023/SP), ANA SILVIA SOLER (OAB 204023/SP), ANTÔNIO SANTO POCCIOTTI JÚNIOR (OAB 195960/SP), JARBAS MARTINS BARBOSA DE BARROS (OAB 112537/SP), JARBAS MARTINS BARBOSA DE BARROS (OAB 112537/SP), THAIS RODRIGUEZ RAVELLI (OAB 408444/SP), CAROLINA DINIZ PAES (OAB 312604/SP)
  3. Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0011628-55.2004.8.26.0451 (451.01.2004.011628) - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Inox Tubos Sa - Espolio de Walter Jose Stolf representando pelos herdeiros - - Wilson Florindo Santin - - Walter Jose Stolf Filho, herdeiro de Walter Jose Stolf - - Helena Stolf Dias, herdeira de Walter Jose Stolf - De acordo com o item II, D, 1.6, do COMUNICADO CONJUNTO 698/2023 (CPA 2021/65560), após conferência do fragmento físico destes autos, foram identificados e separados os seguintes documentos: Certidão de casamento entre Walter Stolf Filho e Maria Teresa Martins, matrícula nº 121301.01.55.1986.2.00041.268.0005981-82 (fls. 585 dos autos digitalizados); ficando o interessado intimado para retirada no prazo de 30 dias, nos termos do comunicado supramencionado. (Peticionamento eficaz! A correta especificação do "Tipo da Petição" ao tempo do envio de petições intermediárias via sistema de "Peticionamento Eletrônico" favorecerá a celeridade e a eficiência na prestação jurisdicional.) - ADV: ANA SILVIA SOLER (OAB 204023/SP), JOSE AUGUSTO AMSTALDEN (OAB 94283/SP), OLIVIA PATRICIA DE BRITO (OAB 255857/SP), ARNALDO LEONEL RAMOS JUNIOR (OAB 112027/SP), CARMEN LYGIA DIAS DE PADUA YAZBEK (OAB 128716/SP), JARBAS MARTINS BARBOSA DE BARROS (OAB 112537/SP), GENTIL BORGES NETO (OAB 52050/SP), TATIANA STOLF FILIPPETTI DIAS (OAB 281948/SP)
  4. Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0011628-55.2004.8.26.0451 (451.01.2004.011628) - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Inox Tubos Sa - Espolio de Walter Jose Stolf representando pelos herdeiros - - Wilson Florindo Santin - - Walter Jose Stolf Filho, herdeiro de Walter Jose Stolf - - Helena Stolf Dias, herdeira de Walter Jose Stolf - Arquivem-se os autos provisoriamente, enquanto se aguarda a alienação dos imóveis penhorados no processo nº 0014950-83.2004.8.26.045. Sobrevindo notícia da alienação prestada por notícia dada pela parte interessada, os autos serão desarquivados independentemente de recolhimento de valores, vindo conclusos. - ADV: OLIVIA PATRICIA DE BRITO (OAB 255857/SP), ANA SILVIA SOLER (OAB 204023/SP), GENTIL BORGES NETO (OAB 52050/SP), JOSE AUGUSTO AMSTALDEN (OAB 94283/SP), CARMEN LYGIA DIAS DE PADUA YAZBEK (OAB 128716/SP), TATIANA STOLF FILIPPETTI DIAS (OAB 281948/SP), JARBAS MARTINS BARBOSA DE BARROS (OAB 112537/SP), ARNALDO LEONEL RAMOS JUNIOR (OAB 112027/SP)
  5. Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
    Tipo: Intimação
    INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2246432-25.2024.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Piracicaba - Agravante: Femaq Fundição Engenharia e Maquinas Ltda - Em Recuperação Judicial - Agravado: Banco do Brasil S.a. - Magistrado(a) Sérgio Shimura - Deram provimento ao recurso. V. U. - FALÊNCIA EMPRESAS “FEMAQ” E “SOLIDAR” IMPUGNAÇÃO DE CRÉDITO DECISÃO QUE DETERMINOU A INCLUSÃO DO CRÉDITO DO BANCO DO BRASIL S/A NO QUADRO GERAL DE CREDORES INCONFORMISMO DAS RECUPERANDAS, QUE INFORMARAM QUE JÁ HOUVE PAGAMENTO PELA AVALISTA DO CRÉDITO HABILITADO ACOLHIMENTO TENDO EM VISTA OS DOCUMENTOS APRESENTADOS, É CASO DE SE RECONHECER O PAGAMENTO, RAZÃO PELA QUAL O CRÉDITO DEVE SER EXCLUÍDO DO QUADRO GERAL DE CREDORES RECURSO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Gentil Borges Neto (OAB: 52050/SP) - Jarbas Martins Barbosa de Barros (OAB: 112537/SP) - Silvana Davanzo (OAB: 125177/SP) - Orlando Guimaro Junior (OAB: 184807/SP) - Regiane Mariani Gonzaga Franco (OAB: 213972/SP) - Debora Karina Saito Spolidoro (OAB: 240344/SP) - Alexandre Luiz dos Santos (OAB: 268853/SP) - Maria Paula Rossetti Borges Montebello (OAB: 289850/SP) - Fernanda Gabriela Sposito (OAB: 291546/SP) - Carolina Diniz Paes (OAB: 312604/SP) - Nathalia Macedo Cesar (OAB: 320193/SP) - Luiz Carlos Gomes de Assis Filho (OAB: 326029/SP) - Danila Guarnieri de Carvalho (OAB: 262609/SP) - Mariana Fernandes Grisotto de Souza (OAB: 216630/SP) - Marina Cariola Martins de Barros Casagrande (OAB: 395027/SP) - Thais Rodriguez Ravelli (OAB: 408444/SP) - Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB: 23134/SP) - Ana Cristina Baptista Campi (OAB: 111667/SP) - 4º Andar
  6. Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0004728-15.2000.8.26.0510 (510.01.2000.004728) - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Recuperação judicial e Falência - Comapa Indústria de Papel Ltda. - terceiros interessados e outros - José Roberto Pereira - Jamile Abdel Latif - Thiago Galembeck Pin e outros - Alexandro Luis Pin - - José Antonio Camargo Venâncio - - Domingos Rotolo - - Manoel Antônio de Godoy - ELEKTRO ELETRICIDADE E SERVIÇOS S/A - - Claripel Indústria de Papéis e Embalagens LTDA e outros - Celino Machado - Valdemir Fiel - - Geraldo Balbino de Oliveira - - Antonio Nascimento de Oliveira - - Arnaldo dos Santos Silva - - Nutrenzi Tratamento de Águas e Efluentes Ltda. - - Claudio Agostinho de Souza e outros - Papelook Comércio de Papéis e Embalagens Eireli - Comitê de Credores e outros - Leilão Judicial Eletrônico - Leiloeiro Denys Pyerre de Oliveira - Natalino Reatto - - Samuel Francisco dos Santos - - OCTAVIANO MARQUES DE BRITO - - Luciano Ricardo Dalfré - - Aldo Cesar Moumetti - - Laís Aparecida Arraes e outros - Joaquim Alves do Nascimento - - Antonio Sousa de Moura - - Algacir Lopes da Silva - - Anderson Amancio Gervasio - - Antonio Morgia - - Francisco Dourado - - José Genésio Marreiro - - José Maria de Jesus - - José Santos da Rocha - - Lais Aparecida Arrais - - Luciano Ricardo Dalfré - - Luís Armando Boechat Alves Ferreira - - Luiz Capanerut Neto - - Luis Carlos Ferreira Matos - - Luiz Antonio Correa Silveira - - Luzia de Sousa Brito - - Marco Antonio Felisbino - - Miguel Fiduniv - - Rodnei Raphael Leite - AMB Factoring e Cobrança Ltda - - Nheel Química Ltda. e outros - R4C Administração Judicial Ltda - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - - Elias Liandro de Lima - - Departamento Autônomo de Água e Esgoto de Rio Claro - DAAE e outros - Fica a Administradora Judicial intimada a manifestar-se sobre o ofício de fls. 6195/7103, no prazo de 30 (trinta) dias. - ADV: GERALDO DE OLIVEIRA DORTA (OAB 153949/SP), DANIEL BLIKSTEIN (OAB 154894/SP), DAVID CHRISTOFOLETTI NETO (OAB 158929/SP), GERALDO DE OLIVEIRA DORTA (OAB 153949/SP), CLAUDIA ARNOSTI JORDÃO (OAB 159843/SP), JAMILE ABDEL LATIF (OAB 160139/SP), JAMILE ABDEL LATIF (OAB 160139/SP), JAMILE ABDEL LATIF (OAB 160139/SP), JAMILE ABDEL LATIF (OAB 160139/SP), GERALDO DE OLIVEIRA DORTA (OAB 153949/SP), AUGUSTO COGHI JUNIOR (OAB 152761/SP), ROGERIO BARRICHELLO AFFONSO (OAB 152291/SP), ALESSANDRA CAPUANO MARCHIORI (OAB 150924/SP), ALEXANDRO LUIS PIN (OAB 150380/SP), ALEXANDRO LUIS PIN (OAB 150380/SP), JAIR RODRIGUES DE LIMA (OAB 149072/SP), MARGARETE DE LIMA PIAZENTIN (OAB 147184/SP), MOZART GRAMISCELLI FERREIRA (OAB 187716/SP), NELSON LIMA FILHO (OAB 200487/SP), WILSON ROBERTO MOTTA (OAB 199865/SP), GUILHERME PALANCH MEKARU (OAB 196261/SP), ANDIARA BRITO COSTA (OAB 195683/SP), CHRYSTIAN ALEXANDER GERALDO LINO (OAB 194177/SP), ELAINE CRISTINA UEHARA DOS SANTOS (OAB 193358/SP), JULIANA AMARAL GOBBO (OAB 188854/SP), ANGEL PUMEDA PEREZ (OAB 163499/SP), HELLEN SIMONI RIOS (OAB 186336/SP), ADRIANO FLABIO NAPPI (OAB 186217/SP), MAURÍCIO DELLOVA DE CAMPOS (OAB 183917/SP), RODRIGO DE SOUZA ROSSANEZI (OAB 177399/SP), ROGÉRIO JOSÉ DE LIMA (OAB 173071/SP), KEILA ZIBORDI MORAES (OAB 165099/SP), JOAO CAMILLO DE AGUIAR (OAB 16479/SP), FERNANDA ZAKIA MARTINS (OAB 201018/SP), CACILDA VADILHO (OAB 111786/SP), CELSO LUIZ DE A PRADO FERNANDES (OAB 117951/SP), CELSO LUIZ DE A PRADO FERNANDES (OAB 117951/SP), CELSO LUIZ DE A PRADO FERNANDES (OAB 117951/SP), CELSO LUIZ DE A PRADO FERNANDES (OAB 117951/SP), SAULO DE ARAUJO LIMA (OAB 117433/SP), ANTONELLA DE ALMEIDA (OAB 112884/SP), JARBAS MARTINS BARBOSA DE BARROS (OAB 112537/SP), CELSO LUIZ DE A PRADO FERNANDES (OAB 117951/SP), CLAUDINEI JOSE SARTORI (OAB 106476/SP), WALTER BERGSTRÖM (OAB 105185/SP), ANGELA CRISTINA CATTOZATTO FORTUNATO (OAB 105046/SP), MARIA APARECIDA FIGUEIREDO SILVA (OAB 104640/SP), FAUSTO LUIS ESTEVES DE OLIVEIRA (OAB 103079/SP), LUIZ ANTONIO ALVES PRADO (OAB 101198/SP), RENATA PATRICIO B MESQUITA (OAB 100340/SP), MARGARETE DE LIMA PIAZENTIN (OAB 147184/SP), CRISTIANE ROSALEN COSTA (OAB 133037/SP), MARCELO ALEXANDRE MENDES OLIVEIRA (OAB 147129/SP), PATRICIA CRUZ GARCIA NUNES (OAB 142420/SP), MARIA DO CARMO SARTORI (OAB 139725/SP), LUIS ROBERTO MOREIRA FILHO (OAB 138682/SP), JOSE ROBERTO PEREIRA (OAB 136400/SP), ADILSON PERPETUO BEGA (OAB 134669/SP), LUCIANA CHADALAKIAN DE CARVALHO (OAB 133551/SP), CELSO LUIZ DE A PRADO FERNANDES (OAB 117951/SP), ANA RITA DOS REIS PETRAROLI (OAB 130291/SP), SANDRA MARIA DOS SANTOS (OAB 127659/SP), MARCIO RENATO SURPILI (OAB 127332/SP), MONICA HILDEBRAND DE MORI (OAB 126957/SP), ALEXANDRE AUGUSTO FIORI DE TELLA (OAB 126070/SP), NOEMIA MARIA DE LACERDA SCHUTZ (OAB 122124/SP), CASSIANO BITTENCOURT SIQUEIRA (OAB 120653/SP), MARILENE AUGUSTO DE CAMPOS JARDIM (OAB 100031/SP), MANOEL AFFONSO DE ANDRÉ JÚNIOR (OAB 9726/SP), ANA LUCIA DE ALMEIDA PRADO FERNANDES (OAB 300741/SP), JOÃO MARCIO BARBOZA LIMA (OAB 278290/SP), ANTONIO CELSO PEREIRA SAMPAIO (OAB 270784/SP), VINICIUS CARVALHO CAVALCANTE (OAB 267799/SP), VIVIANE REGINA BERTAGNA MARTINS (OAB 257770/SP), CELINA DE OLIVEIRA CERMINARO (OAB 98171/SP), JOÃO LOYO DE MEIRA LINS (OAB 319936/SP), ELZA MEGUMI IIDA (OAB 95740/SP), APARECIDA BENEDITA CANCIAN (OAB 90781/SP), ADAGILSA ANDRADE RAMOS (OAB 90372/SP), ANTONIO CARLOS BRUGNARO (OAB 86640/SP), VALDEMIR JOSE HENRIQUE (OAB 71237/SP), LUIZINHO ORMANEZE (OAB 69510/SP), GERALDO GALLI (OAB 67876/SP), DUELZI LEME DA SILVA SARTORI (OAB 66135/SP), JOÃO BAPTISTA ANANIA (OAB 392001/SP), DARIO TORRES MOURA FILHO (OAB 96427/MG), EDEMILSON HENRIQUE DE SOUZA (OAB 412038/SP), KATIA CRISTINA ANDREOLLI DE SOUZA (OAB 412065/SP), LUCAS REIS RODRIGUES (OAB 406047/SP), THIAGO ELIAS TELES (OAB 401788/SP), CAIQUE PEREIRA ANTONIALLI (OAB 398716/SP), LUIZ FERNANDO DE LUCA (OAB 327233/SP), BRUNA OLIVEIRA SANTOS (OAB 351366/SP), MARIA ESTER MACHADO BARBOSA FERREIRA (OAB 333088/SP), EDMAR DUFRAYER (OAB 5010/ES), ELIANA DA SILVA DUFRAYER (OAB 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50775/SP), LOURIVAL VIEIRA (OAB 48257/SP), ANDRES VERA GARCIA (OAB 46663/SP), RICARDO AMARAL SIQUEIRA (OAB 254579/SP), PEDRO ROBERTO ALMEIDA DE NEGRI (OAB 27761/SP), ANA CLARA DE CARVALHO BORGES (OAB 25600/SP), IRINEU CARLOS DE OLIVEIRA PRADO (OAB 25686/SP), AUGUSTO ALEIXO (OAB 32675/SP), ANTONIO CARLOS GREGATO (OAB 30836/SP), VICTOR JOSE PETRAROLI NETO (OAB 31464/SP)
  7. Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0001020-98.2010.8.26.0673 (673.10.001020-0) - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Autofalência - FLORALCO AÇÚCAR E ÁLCOOL LTDA - - AGRO BERTOLO LTDA - - FLORALCO ENERGÉTICA GERAÇÃO DE ENERGIA LTDA - - BERTOLO AGROINDUSTRIAL LTDA - - BERTOLO IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA - BERTOLO IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA e outros - Gustavo Henrique Sauer de Arruda Pinto e outros - Alfio Carlos Affonso Zalli Neto e outros - SAUER ARRUDA PINTO ADVOGADOS ASSOCIADPS S.C.LTDA - - Expertisemais Serviços Contábeis e Administrativos Eireli - Danilo Garcia e outros - Banco Votorantim S.A. e outros - Victor Reggiolli Galvão e outros - Vistos. Fls. 96.999/97.004: Penúltima decisão. Fls. 97.644/97.655: Última decisão. 1.Fls. 97.677/97.678 e Fls. 98.823/98.910, item II, a: Defiro a expedição de ofício à Secretaria da Receita Federal do Brasil para proceder com a baixa dos débitos de Imposto Territorial Rural ITR, relacionados à Fazenda Marselha (Matrículas nºs 9.991 e 9.992 do Cartório de Registro de Imóveis de Santa Adélia/SP), cujos fatos geradores sejam anteriores à data da arrematação ocorrida em 15/07/2020. Servirá a presente decisão como ofício, a ser encaminhado diretamente pelo Interessado, comprovando nos autos em 5 dias. 2.Fls. 97.751/97.752, Fl. 98.783 e Fls. 98.823/98.910, item II, b: Ciência às arrematantes Thaiza Colombo Tumieto Leite e Thainá Colombo Tumietto Panko, através do seu patrono, dos esclarecimentos prestados pela Administradora Judicial, e dos documentos elaborados pelo perito nomeado juntado às fls. 88.882/88.980. Nos termos da r. Decisão de fls. 97.644/97.655, aguarde-se a manifestação do antigo administrador judicial, visto que foi determinado a intimação do mesmo para que se manifeste sobre o quanto informado pelo perito avaliador e proceda com entrega dos documentos recebidos, especialmente o mencionado CD-ROM constando os documentos elaborados pelo perito avaliador. 3.Fl. 97.753 e Fl. 97.754: Ciência ao arrematante Danilo Garcia, através do seu patrono, da expedição da Carta de Arrematação e da expedição do Mandado de Averbação de cancelamento de eventuais prenotações e averbações constantes na Matrícula nº 38.312. 4.Fls. 97.764/97.875 e Fls. 98.823/98.910, item III: Ciência ao Banco do Brasil S.A., ao Ministério Público, aos credores e demais interessados acerca do saldo apurado em favor do Banco do Brasil S.A., no valor de R$ 36.559.785,34, na data da decretação de falência do Grupo Bertolo, em decorrência do inadimplemento das Cédulas de Crédito Bancário (CCB's) de nºs 16.602-2 e nº 55.695-1, conforme memória de cálculo de fls. 98.861/98.867. Manifeste-se o Banco do Brasil informando, expressamente, se deseja renunciar à garantia de alienação fiduciária dos bens imóveis. Após, tornem os autos conclusos para decisão. 5.Fls. 97.876/97.877 e Fls. 98.823/98.910, item IV: Diante do exposto pela Administradora Judicial, intime-se a Agropecuária Prata Ltda., por meio de carta com aviso de recebimento, no endereço: Avenida Luiz Frare, nº 16, Centro, Fernando Prestes/SP, CEP 15940-000, para que a mesma se manifeste acerca do bloqueio efetuado via SISBAJUD no valor de R$ 19.666,82, referente a diferença apurada em relação aos valores pagos pela arrematação do lote 6 do 2º Leilão (Fazenda Ricardo II). Em caso de inércia, determino, desde já, a efetivação da transferência do valor bloqueado para a conta judicial vinculada ao presente feito falimentar, conforme decisão de fls. 94.530/94.542. 6.Fls. 97.878/97.879, Fls. 97.922/97.929 e Fls. 98.823/98.910, item V: Anotem-se as penhoras nos rostos dos autos dos créditos detidos por Leandro Souza Veloso (fls. 97.878/97.879) e por Fabiano Guiçardi Sposito (fls. 97.922/97.929), em face da Massa Falida. Ciência aos credores, ao Ministério Público e demais interessados acerca das providências adotadas pela Administradora Judicial, nos termos do art. 22, I, m, da Lei nº 11.101/2005. 7.Fls. 97.880/97.884: Manifestação da Administradora Judicial, informando apontamento via e-mail realizado pela Família Murata acerca da área do imóvel de matrícula 3.631 do CRI de Monte Alto/SP e opinando (i) pela expedição de ofício ao INCRA para que proceda com a juntada no presente processo falimentar da documentação atinente ao georreferenciamento do imóvel de matrícula nº 3.631 do CRI de Monte Alto/SP, Fazenda Nunes/Queirozes III, com a comprovação do encaminhamento pela Família Murata; e (ii) pela intimação dos Srs. Peritos nomeados, Sr. Carlos Arantes e Valienge Brasil, para que prestem esclarecimentos sobre os laudos de avaliação do aludido imóvel quanto à divergência da área do bem. É o relatório. Decido. Em que se pese a questão da divergência da área do aludido imóvel esteja expressa tanto na respectiva avaliação quanto no edital de leilão e que já tenha sido determinada a regularização pelo INCRA, defiro as solicitações da Auxiliar deste Juízo. Expeça-se ofício ao INCRA para que acoste, no prazo de 15 dias corridos, a documentação referente ao georreferenciamento do imóvel de matrícula nº 3.631 do CRI de Monte Alto/SP. Servirá a presente de ofício a ser encaminhada ao órgão diretamente pelo interessado, com a comprovação nos autos falimentares do envio no prazo de 5 dias corridos. Sem prejuízo, intime-se o Sr. Perito Carlos Arantes e a empresa avaliadora Valienge Brasil para que prestem os esclarecimentos necessários quanto à área do imóvel de matrícula nº 3.631 do CRI de Monte Alto/SP, prazo de 15 dias úteis. No mais, ciência a todos os interessados e ao Ministério Público quanto ao inteiro teor da manifestação da Administradora Judicial. Intime-se. 8.Fls. 97.885/97.889 e Fls. 98.823/98.910, item VI: Considerando o exposto pela Administradora Judicial acerca de inconsistências no e-SAJ, e a fim de evitar eventual alegação de violação aos princípios do contraditório e da ampla defesa, intime-se novamente as Falidas, pela derradeira vez, para que prestem esclarecimentos sobre os veículos que foram de propriedade do Grupo Bertolo, mas que não forram arrecadados e alienados na presente falência, conforme apontado no relatório de prestação de contas (fl. 97.202), sob pena de responderem pelos danos causados à Massa Falida, na medida de suas responsabilidades, considerando ser obrigação dos falidos a entrega dos bens para o administrador judicial (art. 104,V, da Lei 11.101/2005), e do administrador judicial arrecadar os bens (art. 22, III, f, da lei de regência). No mais, ciência às Falidas da informação prestada pela Administradora Judicial, na qual pontuou que o Relatório de Prestação de Contas relativo ao período de setembro de 2024 e janeiro de 2025 também está disponível no site da Administradora Judicial. Ademais, aguarde-se a manifestação do antigo administrador judicial para a apresentação de esclarecimentos no presente feito, já que fora regularmente intimado. 9.Fls. 97.930/98.007, Fls. 98.031/98.755, Fls. 98.756/98.758, Fls. 98.787/98.803 e Fls. 98.806/98.822 e Fls. 98.823/98.910, item VII: Ciência aos credores, demais interessados e ao Ilmo. Representante do Ministério Público aceca da unificação das contas judiciais vinculadas ao processo falimentar na conta judicial de nº 4600126745292. Aguarde-se a análise dos esclarecimentos e documentos apresentados pela Administradora Judicial, bem como as conferência dos comprovantes de entradas e saídas e dos pagamentos efetuados aos credores. 10.Fls. 98.008/98.010 e Fls. 98.823/98.910, item I, a: Ciência aos arrematantes Tokumatu Murata e outros acerca da resposta do ofício apresentada pelo Cartório de Registro de Imóveis, Títulos e Documentos e Registro Civil de Pessoa Jurídica de Monte Alto/SP. 11.Fl. 98.011, Fl. 98.028, Fls. 98.759/8.760 e Fls. 98.823/98.910, item VIII: Aguarde-se eventual manifestação da credora pelo prazo de 15 dias. Após, abra-se vistas ao Ministério Público e tornem os autos conclusos para deliberação. 12.Fls. 98.012/98.014 e Fls. 98.823/98.910, item IX: Ciência ao Ilmo. Representante do Ministério Público dos esclarecimentos prestados pela Administradora Judicial. 13.Fls. 98.015/98.027: Manifestação da Administradora Judicial tratando de temas que passo a apreciar: i.Ciência aos interessados e ao Ministério Público do valor atualizado a ser pago a auxiliar Janaína Fernandes dos Santos Galo ME, nos termos da Cláusula 3ª, §1º do contrato firmado pela Massa Falida. ii.Ciência aos credores e demais interessados da juntada, pela Administradora Judicial, da 6ª Planilha de Pagamentos do 2º Rateio, da 3ª Planilha de Pagamentos do Rateio Suplementar, da 2ª Planilha de Pagamentos do 3º Rateio e da Planilha contendo as informações de Penhora no Rosto dos Autos, já apresentadas nesses autos. Como a casa bancária já informou que efetuou os pagamentos, aguarde-se as conferências dos pagamentos pela Administradora Judicial. 14.Fls. 98.029/98.030 e Fls. 98.823/98.910, item X: Ciência à União acerca dos esclarecimentos prestados pela Administradora Judicial acerca da reserva dos valores pleiteados nos autos do Incidente Classificação de Crédito Público de nº 0000205-18.2021.8.26.0673 na Prévia do Quadro Geral de Credores de fls. 97.230/97.266. 15.Fls. 98.761/98.762 e Fls. 98.823/98.910, item XI: Ciência aos credores, através dos seus patronos, dos esclarecimentos prestados pela Administradora Judicial, ressaltando que houve a apresentação do Relatório de Prestação de Contas às fls. 97.166/97.229 e da Prévia do Quadro Geral de Credores às fls. 97.230/97.266, com as informações sobre o presente feito falimentar, os quais também estão disponíveis no site da Auxiliar do Juízo (https://expertisemais.com.br/falencias/grupo-bertolo/). Atentem-se os credores para os andamentos processuais, para que não haja tumulto do feito. Note-se que regularmente tem havido prestações de contas nesses autos e apresentação de prévias do quadro geral de credores com informações individualizadas, as quais tem sido dada publicidade por este Juízo, a todos os credores. 16.Fls. 98.761/98.781: Ciência à Administradora Judicial do quanto informando pela arrematante em relação a Área A da Fazenda Santa Rita, para que proceda com o necessário. 17.Fl. 98.782, Fl. 98.784 e Fl. 98.785: Defiro a dilação de prazo de 15 dias úteis. 18.Fls. 98.804/98.805: Ciência aos arrematantes Tokumatu Murata e outros da determinação de cancelamento da averbação de indisponibilidade na Matrícula de nº 3.631, pelo Juízo da 1ª Vara de Monte Alto. 19.Fls. 98.823/98.910: Manifestação da Administradora Judicial saneando o feito, tratando de assuntos já apreciados no bojo da presente manifestação, restando apreciar os itens que passo a decidir: i.Ciência aos credores e demais interessados acerca das providências adotadas pela Administradora Judicial com o envio da r. Decisão-ofício de fls. 97.644/97.655 aos respectivos entes; ii.Diante dos esclarecimentos prestados pelo Cartório de Registro de Imóveis de Santa Adélia/SP, determino que a z. Serventia promova, com urgência, a averbação da arrecadação da área B da Fazenda de Santa Adélia (Matrícula nº 10.296), com a anotação de indisponibilidade e penhora do imóvel através do sistema ARISP/ONR; iii.Ciência aos credores e demais interessados acerca dos esclarecimentos prestados pela Administradora Judicial sobre a cópia da escritura de venda e compra anotada no Livro 38, fl. 49, do Tabelionato de Notas e de Protesto de Letras e Títulos da Comarca de Santa Adélia/SP a qual refere-se a aquisição pelas Falidas de parte ideal do imóvel, correspondente a 24 alqueires, ou 58,08 hectares do imóvel de Matrícula nº 1.034, do Cartório de Registro de Imóveis de Santa Adélia/SP, denominado Fazenda Santa Marina. No mais, determino que a z. Serventia promova, com urgência, a averbação da arrecadação da parte ideal do referido imóvel, com a anotação de indisponibilidade e penhora do imóvel através do sistema da ARISP/ONR; Intime-se a Companhia Agrícola Colombo, por carta, no endereço Estrada Ariranha à Catanduva, S/N, Fazenda Bela Vista, Bairro Moreira Ariranha/SP, CEP 15960-000, para que tenha ciência da arrecadação de parte do imóvel de Matrícula nº 1.034. À Z. Serventia para que proceda com a pesquisa de endereços dos senhores Claudio Pinto de Mendonça - CPF: 170.702.368-91 e José Pinto Mendonça - CPF: 130.619.258-72, via SISBAJUD e INFOJUD, para posterior intimação. Intime-se a leiloeira nomeada para que providencie a avaliação dos imóveis (i) Área B da Matrícula de nº 10.296, do Cartório de Registo de Imóveis de Santa Adélia/SP; e (ii) 24 alqueires do imóvel, ou 58,08 hectares do imóvel de Matrícula nº 1.034, do Cartório de Registro de Imóveis de Santa Adélia/SP, denominado Fazenda Santa Marina; iv.Diante do exposto pela Administradora Judicial acerca da ação penal de nº 0000452-26.2018.8.26.0698, determino a expedição de ofício ao DETRAN/SP para que apresente ao feito os documentos que comprovem a propriedade dos seguintes veículos: (i) Fiat Fiorino placa AGV2405; (ii) VW Gol 1.000, placa BVR7040; (iii) Ford Pampa GL, placa GOT0882; (iv) Fiat Palio Fire, placa DXV6058; e (v) Ford Escort GL, placa BNS2744. v.Sem prejuízo de eventuais objeções fundamentadas, nos termos do art. 22, I, h, da Lei nº 11.101/2005, AUTORIZO a prorrogação da contratação da auxiliar da Massa Falida por mais 3 meses, iniciando-se no mês de maio/2025. Expeça a z. serventia, os MLE's nos formatos requeridos pela Administradora Judicial às fls. 98.884/98.886. vi.Determino o pagamento, pela z. Serventia, dos valores referentes à diferença dos honorários da Administradora Judicial, nos termos da r. Decisão de fls. 97.644/97.655, conforme MLEs acostados às fls. 98.887/98.908. Expeça a z. serventia, os MLE's nos formatos requeridos pela Administradora Judicial às fls. 98.887/98.908. À z. Serventia para as providências necessárias. Servirá a presente decisão como ofício a ser encaminhado pela Administradora Judicial, para todos os itens necessários. No mais, ciência a todos os interessados e ao Ministério Público quanto ao inteiro teor da manifestação da Administradora Judicial. Intime-se. - ADV: LUIS CARLOS MOREIRA (OAB 93050/SP), AILTON CHIQUITO (OAB 93700/SP), ADRIANA DA SILVA BIAGGI (OAB 92894/SP), VITOR FABIO BARALDO DE CALLIS (OAB 95176/SP), JOAO FRANCISCO DE AZEVEDO BARRETTO (OAB 95432/SP), PAULO AUGUSTO BERNARDI (OAB 95941/SP), FERNANDO CESAR PINHEIRO DE CAMARGO (OAB 95967/SP), PAULO KATSUMI FUGI (OAB 92003/SP), MARIA TERESA GUIMARAES PEREIRA TOGEIRO (OAB 91609/SP), MAURO AUGUSTO MATAVELLI MERCI (OAB 91461/SP), JOSE FRANCISCO GALINDO MEDINA (OAB 91124/SP), SILVIO ROBERTO RIBEIRO DE LIMA (OAB 91091/SP), ADRIANA PATAH (OAB 90796/SP), OSCAR LUIS BISSON (OAB 90786/SP), MARCOS TADEU DE SOUZA (OAB 89710/SP), DORIVAL MAGALHAES SILVA (OAB 89688/SP), CLESTON JIMENES CARDOSO (OAB 97814/SP), ADILSON FERRAZ (OAB 260573/SP), BRENO EDUARDO MONTI (OAB 99308/SP), SERGIO SUNAO IRYE (OAB 99266/SP), ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO (OAB 98628/SP), SERGIO ANTONIO DALRI (OAB 98388/SP), PAULO DONISETE BALDASSA (OAB 98059/SP), JOAQUIM JOSE MARQUES MATTAR (OAB 96329/SP), 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  8. Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0000607-98.2024.8.26.0510 (processo principal 0004728-15.2000.8.26.0510) - Relatório Falimentar - Recuperação judicial e Falência - Jose Roberto Pereira - Comapa Indústria de Papel Ltda. - Comitê de Credores - - Alexandro Luis Pin - - Jose Antonio Camargo Venancio - - Domingos Rotolo - - Manoel Antonio de Godoy - - Joaquim Alves do Nascimento - - Antonio Sousa de Moura - - Algacir Lopes da Silva - - Anderson Amancio Gervásio - - Antonio Morgia - - Eron Francisco Dourado - - José Genézio Marreiro - - José Maria de Jesus - - Jose Santos da Rocha - - Laís Aparecida Arraes - - Luciano Ricardo Dalfré - - Luiz Capanerut Neto - - Luiz Carlos Ferreira Matos - - Luis Antonio Correa Silveira - - Luzia de Souza Brito - - Marco Antonio Felisbino - - Miguel Fiduniv - - Rodinei Raphael Leite - - Claripel Indústria de Papéis e Embalagens LTDA - - Thiago Galembeck Pin - - ELEKTRO ELETRICIDADE E SERVIÇOS S/A - - Valdemir Fiel - - Geraldo Balbino de Oliveira - - Antonio Nascimento de Oliveira - - Arnaldo dos Santos Silva - - Nutrenzi Tratamento de Águas e Efluentes Ltda. - - Claudio Agostinho de Souza - - Natalino Reatto - - Samuel Francisco dos Santos - - OCTAVIANO MARQUES DE BRITO - - Luciano Ricardo Dalfré - - Aldo Cesar Moumetti - - Laís Aparecida Arraes - - AMB Factoring e Cobrança Ltda - - Nheel Química Ltda. - - Terceiros Interessados e outro - Papelook Comércio de Papéis e Embalagens Eireli - R4C Administração Judicial Ltda - - José Roberto Pereira - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - - Celino Machado - À Administradora Judicial, às partes e ao Ministério Público: ciência de fls.115 (instaurado inquérito), conforme requerido a fls.100/101. - ADV: ANTONIO CARLOS GREGATO (OAB 30836/SP), JERUSA DOS PASSOS (OAB 246017/SP), JERUSA DOS PASSOS (OAB 246017/SP), RICARDO AMARAL SIQUEIRA (OAB 254579/SP), ANA CLARA DE CARVALHO BORGES (OAB 25600/SP), IRINEU CARLOS DE OLIVEIRA PRADO (OAB 25686/SP), PEDRO ROBERTO ALMEIDA DE NEGRI (OAB 27761/SP), BRUNO LOBIANCO FERREIRA (OAB 245136/SP), VICTOR JOSE PETRAROLI NETO (OAB 31464/SP), AUGUSTO ALEIXO (OAB 32675/SP), JAIRO MARANGONI (OAB 46113/SP), ANDRES VERA GARCIA (OAB 46663/SP), LOURIVAL VIEIRA (OAB 48257/SP), ILARIO CORRER (OAB 50775/SP), PAULO SERGIO DEMARCHI (OAB 56486/SP), CIRLENE LUSIA DOS SANTOS LIMA CATTAI (OAB 220978/SP), WILSON ROBERTO MOTTA (OAB 199865/SP), NELSON LIMA FILHO (OAB 200487/SP), FERNANDA ZAKIA MARTINS (OAB 201018/SP), GUILHERME SAMPIERI SANTINHO (OAB 201398/SP), SELMA DENISE RIBEIRO HENRIQUE (OAB 202486/SP), DANIEL SATO (OAB 203626/SP), MARCOS ANDRÉ VINHAS CATÃO (OAB 244865/SP), JOSE ROBERTO MARINO VALIO (OAB 22551/SP), LEANDRA RIBEIRO DA SILVA CARVALHO (OAB 226663/SP), THIAGO GALEMBECK PIN (OAB 227078/SP), DEBORA SAKAMOTO BIDURIN (OAB 238023/SP), DEBORA SAKAMOTO BIDURIN (OAB 238023/SP), MARIANA VIEIRA RIBEIRO DA SILVA ROMEIRO (OAB 238509/SP), LUIZ ALBERTO LESCHKAU (OAB 241312/SP), GUILHERME PALANCH MEKARU (OAB 196261/SP), THIAGO ELIAS TELES (OAB 401788/SP), JOÃO LOYO DE MEIRA LINS (OAB 319936/SP), LUIZ FERNANDO DE LUCA (OAB 327233/SP), JACKSON ANDRÉ DE SÁ (OAB 9162/SC), JOÃO BAPTISTA ANANIA (OAB 392001/SP), CAIQUE PEREIRA ANTONIALLI (OAB 398716/SP), CAIQUE PEREIRA ANTONIALLI (OAB 398716/SP), ANA LUCIA DE ALMEIDA PRADO FERNANDES (OAB 300741/SP), KATIA CRISTINA ANDREOLLI DE SOUZA (OAB 412065/SP), EDEMILSON HENRIQUE DE SOUZA (OAB 412038/SP), DARIO TORRES MOURA FILHO (OAB 96427/MG), JUVENAL ANTONIO DA COSTA (OAB 94719/SP), EDSON ANDRÉ DE SÁ (OAB 13212/SC), ELIANA DA SILVA DUFRAYER (OAB 5333/ES), EDMAR DUFRAYER (OAB 5010/ES), SIRLEI PEIXOTO ZERBO (OAB 61098/SP), ANTONIO CARLOS BRUGNARO (OAB 86640/SP), SIRLEI PEIXOTO ZERBO (OAB 61098/SP), IVAN MENDES DE BRITO (OAB 65883/SP), DUELZI LEME DA SILVA SARTORI (OAB 66135/SP), GERALDO GALLI (OAB 67876/SP), LUIZINHO ORMANEZE (OAB 69510/SP), VALDEMIR JOSE HENRIQUE (OAB 71237/SP), JOÃO MARCIO BARBOZA LIMA (OAB 278290/SP), ADAGILSA ANDRADE RAMOS (OAB 90372/SP), APARECIDA BENEDITA CANCIAN (OAB 90781/SP), ELZA MEGUMI 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  9. Tribunal: TJSP | Data: 13/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0018760-17.2005.8.26.0068 (068.01.2005.018760) - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Falência decretada - Marquart & Cia Ltda - Marquart & Cia Ltda - Nelson Garey - Prolim Produtos e Serviços Ltda. - - Fiac Compressores de Ar do Brasil Ltda. - - Dentsplay Indústria e Comércio Ltda. - - Probem Laboratório de Produtos Farmacêuticos e Odontológicos Ltda. - - Degudent Indústria e Comércio Ltda. - - Beltec Ind. Com. e Equiptos. Odontológicos Ltda. - - Gn Injecta Ind. Com. de Materiais Médicos, Cirúrgicos, Odontológicos e Descartáveis Ltda. - - Comercial de Alcool Santa Cruz Ltda. - - Kodak Brasileira Com. e Ind. Ltda. - - Heraeus Kulzer South America Ltda. - - Wagner da Cunha Silva - - Eunice Esther Marquat Garcia - - Nicola Felice Neto - - Erich Marquart - - Dental Curitibana Comércio de Produtos Odntológicos Ltda - Epp - - Dental Edsol Comércio de Artigos Odontológicos Ltda - - Dental Estilo Comércio de Materiais e Equipamentos Odontólogicos Ltda - - Alberto G. de Mello Inhaquites - - Odontorquato Comércio de Materiais e Equipamentos Odontológicos Ltda - - Dental Jfc Comércio de Material e Equipamentos Odontológicos Ltda - - José Carlos da Silva - - Julio Cesar Rodrigues da Silva - - Carlos Eduardo Martinelli - - Walter Edson Marquat - - Aparecido Donizeti Caliari - - Condomínio Empreendimento Nova Barão - - Polidental Indústria e Comércio Ltda - - Luiz José Marquat - - Waldemar Marquat - - Enis Marquat - - Walter Marquat - - Ruth Leitão Marquart e outros - Mendes Advogados Associados - Condomínio Edifício Xi de Agosto - - Pge - Seccional Osasco - - Jairo Antonio da Cruz - - Acilaine Martins Damaceno - - Elaine Gomes Cardia - - Rodrigo de Carvalho Silva - - Jose Carlos Guimarães Lopes Junior - - Antonio Carlos Guimarães Lopes - - Rudolf Korroch Junior - - Fenix Comércio Exterior Ltda - - Kavo do Brasil Indústria e Comércio Ltda e outros - MARIO ROBERTO CALIARI - FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS PCG-BRASIL MULTICARTEIRA e outros - Antonio Silva Aguiar - - Instituto Nacional do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - Ibama - - Johnson & Johnson do Brasil Industria e Comercio de Produtos para Saude Ltda - - Renato Lauer - - Wendel Molina Trindade e outros - arthur torquato nogueira e outros - Neve Industria e Comercio de Produtos Cirurgicos Limitada e outros - Leopoldo de Assis Galão - - Bruno Eduardo Dias Resende - - Peggy Ann Bauer Silva - Banco Sistema S.a. e outros - Joil Pereira Leite - - Ana Cristina de Souza Leoni - Lucimara Silva de Arruda e outros - MAVILLE EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA - Mario Roberto Caloari - - Lilian Soares - - Antonio Silva Aguiar - - Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA - - Johnson & Johnson Com. e Distr. Ltda. - - Kimberly-clark Tissue do Brasil Ltda. - - Probem Laboratório de Produtos Farmacêuticos e Odontológicos S.a. - - Degudent Industria e Comercio Ltda - - Dentsply Ind. Com. Ltda. - - Johnson & Johson Prod. Prof. .Ltda - - Eunice Esther Marquart Garcia - - Banco Cacique S/A - - Cinord Sudeste Química Ltda. - Me. - - Marquart e Cia Ltda - - Julio Kahan Mandel - - F G M Produtos Odontológicos Ltda - - Aparecido Donizeti Caliari - - Mandel Advocacia - - Condomínio Empreendimento Nova Barão - - Adriana Previato Kodjaoglanian Bragato - - Adriana Santos Barros - - Adriano César da Silva Álvares - - Airton Alexandre Battaglini - - Alvaro Guilherme Zulzke de Tella - - Amanda Serra Carvalho Afonso Barbosa - - Ana Silvia Soler - - Andiara Afonso Brito - - Andréa Mamberti Iwanicki - - ANTONIO NETO DE LIMA e outros - Antonio Sidney de Oliveira Ratto - Antonio Urbino Penna Junior - - ASTRID HOFMANN - - Azis Jose Elias Filho - - Benedicto Celso Benicio - - Carlos Santa Rosa D A. Castim - - Catheriny Baccaro Nonato - - Cemi Mohamed Sdimi - - Christiane Schramn Guisso - - Claudio Lysias da Silva - - Cristiane Lourdes Ribeira - - Cyntia Maria Gonçalves Barbabella - - Dacier Martins de Almeida - - Debora Pires Marcolino - - Denise Pereira Guimarães Matsui - - Deusdedit Batista - - Domingos Gustavo de Souza - - Dorival Iglecias - - Eduardo Albi Vieira - - Eduardo Dellarovera - - EDUARDO FABRICIO TEICOFSKI - - Eduardo Maximo Patricio - - Edvar Feres Junior - - EDWARD DE MATTOS VAZ - - ELIETE RITA PENNA - - Elizete Aparecida Oliveira Scatigna - - Emerson José da Silva - - Fábio Amaral Figueira - - Fábio Luis Rodrigues Seixas - - FREDERICO MOURA LEITE ESTEFAN - - Gilberto Braga - - Guilherme Aparecido Brassoloto - - Irineu Desgualdo - - Joao Cesar de Souza Andrade - - João Aparecido Dias Pelegrino - - José Vicente Cêra Junior - - Keila Zibordi Moraes - - Luiz Augusto Whinter Rebello - - Luiz Roselli Neto - - Marcelo Domingues Pereira - - Maria Cristina Bontorin - - Mateus Aimore Carreteiro - - Nadia de Araujo Magalhães - - Nilson da Silva Santos - - Noemia Maria de Lacerda Schutz - - Oswaldo Amadio - - PAULO AUGUSTO BERNARDI - - Paulo Eduardo Dias de Carvalho - - Paulo Nobuo Tsuchiya - - Paulo Rogerio Teixeira - - Priscila Pires Bartolo - - Roberto Grejo - - Sidney Sylvio Giovanni - - Silvana Benincasa de Campos - - SILVIA CRISTINA HERNANDES MENDES - - Simone Aparecida Gastaldello - - Tadeu Roberto Rodrigues - - Tatiane Gonini Paço Patricio - - Therezinha de Jesus da Costa Winkler - - Vagner Luis Nogueira - - Valdenir Reis de Andrade Junior - - Valéria Romanelli de Almeida - - VANESSA BONTORIN CAMARA OLIVEIRA - - Vitor Hugo Dantola - - Wanderley de Oliveira Tedeschi - - Wladimir Cassani Junior - - Mpartners Consultoria Ltda - - Marcio Fernandes - - Amanda Serra - - Fabio Amaral e outros - Hypermarcas S/A e outros - Rioquímica S/A. - - EH Brasil Indústria e Comércio Ltda e outros - SELMA DOS SANTOS NOVAES - Schobell Industrial Ltda e outros - Fazenda do Estado do Espirito Santo e outros - Hugo Farias Reis - - O Estado do Ceará e outros - Folhas 17363: Fica o arrematante Tegi More One intimado a dar cumprimento no ítem 4, segundo parágrafo da r. decisão de folhas 17354/17358, providenciando a distribuição da carta precatória, conforme determinado, bem como recolhendo a taxa para expedição da carta de arrematação. Fica ainda o arrematante Decio Pedro intimado a protocolar a decisão de referidas folhas, parágrafo 12, a qual serve como ofício. - ADV: DORIVAL IGLECIAS (OAB 67193/SP), DORIVAL IGLECIAS (OAB 67193/SP), DORIVAL IGLECIAS (OAB 67193/SP), DORIVAL IGLECIAS (OAB 67193/SP), DORIVAL IGLECIAS (OAB 67193/SP), DEUSDEDIT BATISTA (OAB 67323/SP), DORIVAL IGLECIAS (OAB 67193/SP), SIMONE APARECIDA GASTALDELLO (OAB 66553/SP), SIMONE APARECIDA GASTALDELLO (OAB 66553/SP), ANTONIO SIDNEY DE OLIVEIRA RATTO (OAB 63766/SP), ELIETE RITA PENNA (OAB 60334/SP), ELIETE RITA PENNA (OAB 60334/SP), ELAINE GOMES CARDIA (OAB 89114/SP), ROQUE RIBEIRO DOS SANTOS JUNIOR (OAB 89472/SP), ROQUE RIBEIRO DOS SANTOS JUNIOR (OAB 89472/SP), ROQUE RIBEIRO DOS SANTOS JUNIOR (OAB 89472/SP), ELAINE GOMES CARDIA (OAB 89114/SP), NILSON DA SILVA SANTOS (OAB 74316/SP), DEBORA PIRES MARCOLINO (OAB 88623/SP), TADEU ROBERTO RODRIGUES (OAB 87340/SP), CEMI MOHAMED SMIDI (OAB 83999/SP), JOSE APARECIDO DIAS PELEGRINO (OAB 82690/SP), VAMILSON JOSE COSTA (OAB 81425/SP), ACACIO FERNANDES ROBOREDO (OAB 89774/SP), AMANDA SERRA CARVALHO AFONSO BARBOSA (OAB 242727/SP), DOMINGOS GUSTAVO DE SOUZA (OAB 26283/SP), THEREZINHA DE JESUS DA COSTA WINKLER (OAB 25730/SP), THEREZINHA DE JESUS DA COSTA WINKLER (OAB 25730/SP), AMANDA SERRA CARVALHO AFONSO BARBOSA (OAB 242727/SP), ANTONIO URBINO PENNA JUNIOR (OAB 28955/SP), AMANDA SERRA CARVALHO AFONSO BARBOSA (OAB 242727/SP), PAULO CEZAR SIMÕES CALHEIROS (OAB 242665/SP), ALEXANDRE EINSFELD (OAB 240697/SP), SABRINA AMORIM PANTALEÃO (OAB 237686/SP), CAIO TARABAY SANCHES (OAB 231551/SP), SILVANA BENINCASA DE CAMPOS (OAB 54224/SP), EDWARD DE MATTOS VAZ (OAB 50949/SP), OSWALDO AMADIO (OAB 53688/SP), CARLOS BENJAMIN DE CASTRO (OAB 53320/SP), CARLOS BENJAMIN DE CASTRO (OAB 53320/SP), ROBERTO GREJO (OAB 52207/SP), SIDNEY SYLVIO GIOVANINI (OAB 39438/SP), EDWARD DE MATTOS VAZ (OAB 50949/SP), NELSON GAREY (OAB 44456/SP), PAULO DA ROCHA SOARES (OAB 43838/SP), PAULO DA ROCHA SOARES (OAB 43838/SP), VITOR HUGO DANTOLA (OAB 40132/SP), WLADIMIR CASSANI JUNIOR (OAB 231417/SP), MARIA JOSÉ CASTILHO FERREIRA (OAB 94890/RJ), GABRIELA VITIELLO WINK (OAB 54018/RS), RODRIGO MEYER BORNHOLDT (OAB 10292/SC), CHRISTIANE SCHRAMN GUISSO (OAB 10147/SC), BRUNO SANTIAGO MOREIRA (OAB 378751/SP), MARLENE FERREIRA DE AGUIAR CESAR (OAB 15908OMT), MARIA JOSÉ CASTILHO FERREIRA (OAB 94890/RJ), ARMANDO DE OLIVEIRA FILHO (OAB 23669/RJ), MARIA CAROLINA PENTEADO BETIOLI SCARAPICCHIA (OAB 352621/SP), CIBELLE OLIVEIRA VIEIRA (OAB 345733/SP), SANDRO VIEIRA DE MORAES (OAB 6725/ES), SANDRO VIEIRA DE MORAES (OAB 6725/ES), EMERSON JOSE DA SILVA (OAB 30532/PR), THAIS FROTA RIBEIRO CAPISTRANO (OAB 48079/CE), LAÍS DUTRA E SILVA (OAB 41576/ES), JOÃO MARCOS DOS SANTOS FERREIRA MARTINS (OAB 483301/SP), PAULO NOBUO TSUCHIYA (OAB 33116/PR), SILVIA CRISTINA HERNANDES MENDES (OAB 149753/SP), DENISE PEREIRA GUIMARÃES MATSUI (OAB 18638/GO), CYNTIA MARIA GONÇALVES BARBABELLA (OAB 74782/MG), CARLOS SANTA ROSA D A. 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  10. Tribunal: TJSP | Data: 12/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1005344-13.2024.8.26.0451 - Impugnação de Crédito - Recuperação judicial e Falência - Jose Francisco da Silva - Femaq Fundição Engenharia e Maquinas Ltda. Massa Falida - Excelia - Gestão e Negócios - Vistos. Como a falência ocorreu no ano de 2021, aplica-se o dispositivo 84 da Lei 11.101/2005 inovado no ano de 2020. Assim, pela nova redação não há a limitação proposta pela AJ, devendo ser respeitado apenas o limite de 150 salários mínimos previsto no art. 83 da Lei 11.101/2005. Intime-se. - ADV: ROBERTO GONÇALVES DE OLIVEIRA FILHO (OAB 365123/SP), GENTIL BORGES NETO (OAB 52050/SP), JARBAS MARTINS BARBOSA DE BARROS (OAB 112537/SP), ANA CRISTINA BAPTISTA CAMPI (OAB 111667/SP)
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