Liliana Bolano

Processos do Advogado

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2. Processo 00002348720258260104
   Tribunal: TJSP | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000234-87.2025.8.26.0104 (processo principal 1001848-57.2018.8.26.0104) - Cumprimento de sentença - Produto Impróprio - Sidnei Antonio de Souza Lima - - Milton Peruci - - Fabio Cabrera Chermont - - PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARANTÃ e outro - Adeilton Cosmo da Silva e outros - Deliberações: Pelo MM Juiz foi deferido o pedido do Ministério Público, saindo o Município na pessoa do Dr. Prefeito intimado para a juntada das fotografias que permitam identificar os imóveis desocupados, bem como construções inacabadas, cercas e qualquer outro obra no prazo de 5 dias. Deverão, ainda, fixar cartaz em frente a cada uma das propriedades informando que as construções serão demolidas em 48 horas por força de decisão tomada nestes autos, bem como que a inovação artificial configura crime de fraude processual devendo reproduzir o texto do dispositivo do Código Penal. Com a juntada dessas fotografias, ficam os executados intimados para promover a demolição no prazo máximo de 10 dias, sob pena de multa diária, que fixo em R$ 1.000,00 por obra não demolida por dia. Em relação aos imóveis ocupados, determino de ofício perícia para identificação e geolocalização de cada um deles, mediante fotografias aéreas e frontais, devendo o laudo pericial ser encaminhado ao E. TJSP para a juntado nos autos da Rescisória, solicitando-se ao Douto Relator que intime-se a parte requerente a fim de que a vista do trabalho pericial identifique os imóveis que tratam a rescisória. Para tanto, no nomeio o perito José Carlos da Cunha Bastos, que deverá ser intimado com urgência para arbitrar os seus honorários, os quais serão arcados pela Fazenda Pública. Defiro os demais pedidos, tanto do ministério Público quanto deo Dr. Denis, entregando cópia do presente termo. Fica autorizado 05 dias para retirada do entulho já descaracterizado. - ADV: ADRIANI PERUCI SANVIDO (OAB 241273/SP), BRUNO HIRATA ELIAS SILVEIRA (OAB 491000/SP), DENIS BRAGA MACIMINO (OAB 345745/SP), MATHEUS MONTE DE ARAUJO VALIM (OAB 284250/SP), VERA RITA DOS SANTOS (OAB 92534/SP), DONIZETI BALBO (OAB 68160/SP), ADALBERTO DOS SANTOS (OAB 59105/SP), ADRIANI PERUCI SANVIDO (OAB 241273/SP), LILIANA BOLANO (OAB 112833/SP), SERGIO VICENTE SANVIDO (OAB 182967/SP), SERGIO VICENTE SANVIDO (OAB 182967/SP), JACKSON LUIS CALIXTO DA SILVA (OAB 154530/SP), JACKSON LUIS CALIXTO DA SILVA (OAB 154530/SP)
3. Processo 00002849720128260095
   Tribunal: TJSP | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000284-97.2012.8.26.0095 (095.01.2012.000284) - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - Gilberto Teruo de Almeida Nikaido - Vistos, Autorizo a expedição do mandado de levantamento eletrônico em favor do exequente, devendo previamente ser preenchido pela advogada do beneficiário o formulário disponibilizado no endereço eletrônico http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais (Orientações Gerais-Formulários de MLE-Mandado de Levantamento Eletrônico). Após o levantamento, apresente o saldo devedor atualizado, com o desconto dos valores levantados e manifeste-se, em prosseguimento. Intime-se. - ADV: LILIANA BOLANO (OAB 112833/SP)
4. Processo 10004016120188260095
   Tribunal: TJSP | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000401-61.2018.8.26.0095 - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - PAULO CÉSAR SMANIOTTO - Liliana Bolano - Vistos. Fls. 197/205: Considerando a comprovação nos autos de que a conta bancária penhorada em nome da executada trata-se de conta poupança sem movimentação financeira expressiva, observa-se que, nos termos do artigo 833, inciso IV, do Código de Processo Civil, são impenhoráveis os valores depositados em caderneta de poupança até o limite de 40 salários mínimos, a fim de garantir a subsistência do executado. Diante disso, e considerando a impenhorabilidade legal da referida quantia, determino o desbloqueio dos valores penhorados. Assim, determino à serventia judicial que proceda ao imediato desbloqueio dos valores existentes na referida conta poupança, desconstituindo a constrição judicial. Intimem-se. - ADV: JANAÍNA APARECIDA DI TORO MAZAROTTO (OAB 345013/SP), POLIANE DE LIMA SANTOS SOUZA (OAB 413603/SP), ANA BEATRIZ MARIANO (OAB 381869/SP), LILIANA BOLANO (OAB 112833/SP)
5. Processo 00002348720258260104
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000234-87.2025.8.26.0104 (processo principal 1001848-57.2018.8.26.0104) - Cumprimento de sentença - Produto Impróprio - Sidnei Antonio de Souza Lima - - Milton Peruci - - Fabio Cabrera Chermont - - PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARANTÃ e outro - Adeilton Cosmo da Silva e outros - Nos termos da decisão de fls. 593, tendo em vista que a referida decisão não fora publicada para o advogado Dr. Denis que representa os terceiros interessados, remeto a imprensa novamente a decisão para que não alegue nulidade: "Vistos. Fls. 530/566: não se desconhece o papel fundamental desemprenha no sistema de justiça brasileiro pela Defensoria Pública, notadamente no que tange àgarantia do acesso à Justiça para pessoas em situação de vulnerabilidade (art. 5º, LXXIV e 134 da Constituição Federal). Não obstante, como apontou o exequente Ministério Público, tratando-se de cumprimento de sentença de título judicial válido, obtido com plena observância do contraditório e da ampla defesa entre as partes originais, não se verifica nulidade dos atos executórios, bem como não há qualquer demonstração de que as famílias atualmente residentes tenham sido impedidas de acessar, por vias próprias, o Judiciário (fls. 575/576). Ao contrário, os ocupantes dos lotes já estão representados nos autos da ação rescisória nº 2123668-03.2025.8.26.0000. Diante do exposto INDEFIRO os pedidos da Defensoria Pública do Estado de São Paulo de fls. 530/566. No mais, os requerimentos do Ministério Público de fls. 590/591 comportam deferimento na medida em que, a tutela de urgência deferida pelo e. TJSP sustou a ordem de desocupação das edificações apenas em relação aos autores (fls. 496/498), isto é, não obstou os atos de desocupação e demolição dos demais lotes do imóvel. Contudo, considerando a alegação dos executados de dificuldade em delimitar precisamente os lotes (fls. 578/579 e 592), INTIMEM-SE os autores da ação rescisória nº 2123668-03.2025.8.26.0000, na pessoa de seu(s) patrono(s), a fim de informarem nos autos quais os lotes lhes pertencem, juntando aos autos fotografias das fachadas de seus imóveis e um croqui com a respectiva localização no loteamento, em 15 (quinze) dias". - ADV: ADRIANI PERUCI SANVIDO (OAB 241273/SP), DENIS BRAGA MACIMINO (OAB 345745/SP), BRUNO HIRATA ELIAS SILVEIRA (OAB 491000/SP), VERA RITA DOS SANTOS (OAB 92534/SP), DONIZETI BALBO (OAB 68160/SP), ADALBERTO DOS SANTOS (OAB 59105/SP), MATHEUS MONTE DE ARAUJO VALIM (OAB 284250/SP), ADRIANI PERUCI SANVIDO (OAB 241273/SP), SERGIO VICENTE SANVIDO (OAB 182967/SP), SERGIO VICENTE SANVIDO (OAB 182967/SP), JACKSON LUIS CALIXTO DA SILVA (OAB 154530/SP), JACKSON LUIS CALIXTO DA SILVA (OAB 154530/SP), LILIANA BOLANO (OAB 112833/SP)
6. Processo 00002348720258260104
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000234-87.2025.8.26.0104 (processo principal 1001848-57.2018.8.26.0104) - Cumprimento de sentença - Produto Impróprio - Sidnei Antonio de Souza Lima - - Milton Peruci - - Fabio Cabrera Chermont - - PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARANTÃ e outro - Adeilton Cosmo da Silva e outros - Deliberações: Tendo em vista ausência do Dr. Denis Braga Macimino, redesigno a audiência para o dia 14/07/2025, às 11h00min. Determino a intimação pessoal e com urgência do advogado Denis Braga Macimino (OAB 345745/SP) na condição de advogado dos terceiros interessados. - ADV: JACKSON LUIS CALIXTO DA SILVA (OAB 154530/SP), ADALBERTO DOS SANTOS (OAB 59105/SP), DONIZETI BALBO (OAB 68160/SP), SERGIO VICENTE SANVIDO (OAB 182967/SP), SERGIO VICENTE SANVIDO (OAB 182967/SP), VERA RITA DOS SANTOS (OAB 92534/SP), JACKSON LUIS CALIXTO DA SILVA (OAB 154530/SP), ADRIANI PERUCI SANVIDO (OAB 241273/SP), MATHEUS MONTE DE ARAUJO VALIM (OAB 284250/SP), DENIS BRAGA MACIMINO (OAB 345745/SP), ADRIANI PERUCI SANVIDO (OAB 241273/SP), BRUNO HIRATA ELIAS SILVEIRA (OAB 491000/SP), LILIANA BOLANO (OAB 112833/SP)
7. Processo 00025649120094036312
   Tribunal: TRF3 | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO TURMAS RECURSAIS DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DE SÃO PAULO RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 0002564-91.2009.4.03.6312 RELATOR: 5º Juiz Federal da 2ª TR SP RECORRENTE: RONALDO BONIFACIO Advogados do(a) RECORRENTE: LILIANA BOLANO - SP112833, RENATO ARANDA - SP100030-A RECORRIDO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogado do(a) RECORRIDO: RUBENS ALBERTO ARRIENTI ANGELI - SP245698-A OUTROS PARTICIPANTES: D E S P A C H O Tendo em vista a certidão de decurso do prazo de documento 325905469 e o teor da petição juntada pelo autor no documento 326852947, fica a Caixa Econômica Federal intimada para informar se mantém o valor proposto na petição de documentos 277160271, datada de 17/07/2023. Em caso positivo, ante a expressa concordância manifestada pela parte autora, retornem os autos conclusos para este Gabinete para a homologação do acordo e a extinção do processo. Decorrido o prazo sem manifestação da CEF ou caso não mantida a proposta, o processo será sobrestado, independentemente de nova intimação das partes, uma vez que da determinação de suspensão do processo elas já foram intimadas. Intimem-se. São Paulo, data da assinatura eletrônica.
8. Processo 00025649120094036312
   Tribunal: TRF3 | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO TURMAS RECURSAIS DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DE SÃO PAULO RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 0002564-91.2009.4.03.6312 RELATOR: 5º Juiz Federal da 2ª TR SP RECORRENTE: RONALDO BONIFACIO Advogados do(a) RECORRENTE: LILIANA BOLANO - SP112833, RENATO ARANDA - SP100030-A RECORRIDO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogado do(a) RECORRIDO: RUBENS ALBERTO ARRIENTI ANGELI - SP245698-A OUTROS PARTICIPANTES: D E S P A C H O Tendo em vista a certidão de decurso do prazo de documento 325905469 e o teor da petição juntada pelo autor no documento 326852947, fica a Caixa Econômica Federal intimada para informar se mantém o valor proposto na petição de documentos 277160271, datada de 17/07/2023. Em caso positivo, ante a expressa concordância manifestada pela parte autora, retornem os autos conclusos para este Gabinete para a homologação do acordo e a extinção do processo. Decorrido o prazo sem manifestação da CEF ou caso não mantida a proposta, o processo será sobrestado, independentemente de nova intimação das partes, uma vez que da determinação de suspensão do processo elas já foram intimadas. Intimem-se. São Paulo, data da assinatura eletrônica.