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Silvio Benedicto Barbagallo

Silvio Benedicto Barbagallo

Número da OAB: OAB/SP 112935

📊 Resumo do Advogado

Processos Únicos: 6
Total de Intimações: 8
Tribunais: TJSP
Nome: SILVIO BENEDICTO BARBAGALLO

Processos do Advogado

Mostrando 8 de 8 intimações encontradas para este advogado.

  1. Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0005497-06.2008.8.26.0619 (619.01.2008.005497) - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Não Padronizados Alternative Assets I - Guari Fruits Indústria e Comércio de Polpas Ltda - - Eder Edemir Chiarotti e outro - BRASIL DISTRESSED CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA - Nazima Aparecida Abrao Chiarotti e outros - Ricardo Jureidini - Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil - CNA - Vistos. Fls. 1864/1865: 1) Ao que se tem dos autos, a devedora principal Guari Fruits Indústria e Comércio de Polpas Ltda teve sua falência decretada nos autos do processo nº. 0004243-22.2013.8.26.0619, em trâmite nesta 2ª vara judicial. Diante do decreto de falência da empresa executada, tem-se a impossibilidade de a atividade executória se desenvolver perante o Juízo originário. Daí decorre a necessidade de se respeitar o princípio da universalidade da competência do juízo falimentar, ao qual ficam sujeitos todos os credores, resultando a vedação à cobrança individual dos créditos. Faz-se necessária, portanto, a habilitação no âmbito do juízo respectivo, pois todas as providências decorrerão daquele processo, providencia essa de iniciativa da própria parte exequente, nos termos do artigo 9º, caput, da Lei 11.101/2005. Assim, esclareça a parte exequente se ainda possui interesse no prosseguimento do presente feito, salientando-se que caso tenha interesse em perseguir o débito em face da devedora principal (Guari Fruits Indústria e Comércio de Polpas Ltda), deverá habilitar seu crédito nos autos da falência, caso ainda não tenha sido feito. 2) Não obstante a decretação de falência da devedora principal, nada impede impede o prosseguimento da execução contra os devedores solidários ESPÓLIO DE EDER EDEMIR CHIAROTTI (certidão de óbito - fl. 1345) e FLÁVIO HITIRO MIÚRA, uma vez que a obrigação destes é autônoma e independe da recuperação judicial ou falência da empresa devedora. Aplicação do art. 49, § 1º, e art. 6º, ambos da Lei nº 11.101 /2005, e do entendimento consolidado na Súmula 581 do STJ. Observe-se que em relação ao Espólio de Eder Edemir Chiarotti recai a dívida somente sobre eventuais direitos ou bens inventariados. 3) A fim de se evitar atos desnecessários, manifeste-se a parte exequente em termos de prosseguimento regular do feito, especificando sobre qual executado pretende o prosseguimento da execução, atentando-se ao disposto nos itens 1 e 2 desta decisão. Intime-se. - ADV: JULIA BALIEGO DA SILVEIRA (OAB 379993/SP), JOÃO VICTOR CORDEIRO MACHADO (OAB 365028/SP), DANTHE NAVARRO (OAB 315245/SP), DANIEL BATTAGLIA DE NUEVO CAMPOS (OAB 305561/SP), PATRÍCIA EVELIN SANTOS SOARES (OAB 351990/SP), SILVIO BENEDICTO BARBAGALLO (OAB 112935/SP), MANOEL RODRIGUES LOURENÇO FILHO (OAB 208128/SP), ALESSANDRA FERREIRA SILVA (OAB 279885/SP), DANIEL BRAJAL VEIGA (OAB 258449/SP), LUCINES SANTO CORREA (OAB 92463/SP), PAULO ROGERIO SILVA (OAB 147139/SP), LUIZ HENRIQUE VANZO DE BARROS (OAB 150564/SP), MÁRIO JOSÉ DE OLIVEIRA ROSA (OAB 190470/SP)
  2. Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0003749-72.2014.8.26.0539 - Procedimento Comum Cível - Registro de Imóveis - M.L.O.P. - R.G. - - M.B.C.S.G. - - K.G.N. - - E.N. - - D.C.J. - - R.Y.P.L. - Fls. 1083 e 1086 - Mandado de Averbação e ofício disponíveis para impressão. - ADV: ANNA LUIZA DUARTE MAIELLO (OAB 153968/SP), FERNANDO CAMPOS SCAFF (OAB 104111/SP), FERNANDO CAMPOS SCAFF (OAB 104111/SP), FERNANDO CAMPOS SCAFF (OAB 104111/SP), FERNANDO CAMPOS SCAFF (OAB 104111/SP), SILVIO BENEDICTO BARBAGALLO (OAB 112935/SP), CARLOS ALBERTO DOMINGUES (OAB 126382/SP), ANNA LUIZA DUARTE MAIELLO (OAB 153968/SP), ANNA LUIZA DUARTE MAIELLO (OAB 153968/SP), ANNA LUIZA DUARTE MAIELLO (OAB 153968/SP), DANIEL LOPES CICHETTO (OAB 244936/SP)
  3. Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0003749-72.2014.8.26.0539 - Procedimento Comum Cível - Registro de Imóveis - M.L.O.P. - R.G. - - M.B.C.S.G. - - K.G.N. - - E.N. - - D.C.J. - - R.Y.P.L. - PROCEDA o Sr. Oficial do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Duartina, Estado de São Paulo, o CANCELAMENTO dos registros nº 05, 06 e 07 realizados na matrícula registrada sob o nº 563 do Serviço de Registro de Imóveis da Comarca de Duartina-SP, ... Observada a gratuidade da justiça concedida às fls. 76, o ato registral deverá ser realizado independentemente do recolhimento de emolumentos. Serve como MANDADO DE AVERBAÇÃO. Oportunamente, arquivem-se. - ADV: ANNA LUIZA DUARTE MAIELLO (OAB 153968/SP), DANIEL LOPES CICHETTO (OAB 244936/SP), FERNANDO CAMPOS SCAFF (OAB 104111/SP), FERNANDO CAMPOS SCAFF (OAB 104111/SP), SILVIO BENEDICTO BARBAGALLO (OAB 112935/SP), CARLOS ALBERTO DOMINGUES (OAB 126382/SP), ANNA LUIZA DUARTE MAIELLO (OAB 153968/SP), FERNANDO CAMPOS SCAFF (OAB 104111/SP), ANNA LUIZA DUARTE MAIELLO (OAB 153968/SP), ANNA LUIZA DUARTE MAIELLO (OAB 153968/SP), FERNANDO CAMPOS SCAFF (OAB 104111/SP)
  4. Tribunal: TJSP | Data: 12/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0000912-69.1999.8.26.0539 (539.01.1999.000912) - Arrolamento de Bens - Inventário e Partilha - Charles Tarraf - Joao Batista de Souza - - Fernanda Gomes Cassita - Autor: no prazo legal, manifeste-se sobre o teor da certidão retro. - ADV: SILVIO BENEDICTO BARBAGALLO (OAB 112935/SP), FERNANDA GOMES CASSITA (OAB 133721/SP), CHARLES TARRAF (OAB 194621/SP)
  5. Tribunal: TJSP | Data: 10/06/2025
    Tipo: Intimação
    PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 06/06/2025 0007212-27.2011.8.26.0539; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 16ª Câmara de Direito Criminal; GUILHERME DE SOUZA NUCCI; Foro de Santa Cruz do Rio Pardo; Vara Criminal; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 0007212-27.2011.8.26.0539; Roubo Majorado; Apelante: Ministério Público do Estado de São Paulo; Apelada: Jaqueline Aparecida dos Santos; Advogada: Rosely Aparecida Caetano (OAB: 111655/SP); Apelado: Rafael Aparecido Brandão; Advogado: Daniel Piccinin Pegorer (OAB: 212733/SP) (Defensor Dativo); Apelado: Genivaldo Aparecido Flausino; Advogado: Marcio Douglas Maximiano (OAB: 152570/SP) (Defensor Dativo); Apelado: Rogerio Flausino; Advogado: Fábio Cezar Teixeira (OAB: 171710/SP) (Defensor Dativo); Apelado: Jose Eduardo Lacerda; Advogado: Edilson Jose Barbato (OAB: 128042/SP); Apelado: Valmir de Mello Cardias; Advogado: Silvio Benedicto Barbagalo (OAB: 112935/SP) (Defensor Dativo); Apelado: Davi Bonvechio; Advogado: Thalis Diego Alves Chicaroni (OAB: 401786/SP); Advogada: Carolina Ema Ferreira (OAB: 437304/SP); Advogado: Rodrigo Alexandre Costa de Freitas (OAB: 396331/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
  6. Tribunal: TJSP | Data: 10/06/2025
    Tipo: Intimação
    PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 06/06/2025 0007212-27.2011.8.26.0539; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 16ª Câmara de Direito Criminal; GUILHERME DE SOUZA NUCCI; Foro de Santa Cruz do Rio Pardo; Vara Criminal; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 0007212-27.2011.8.26.0539; Roubo Majorado; Apelante: Ministério Público do Estado de São Paulo; Apelada: Jaqueline Aparecida dos Santos; Advogada: Rosely Aparecida Caetano (OAB: 111655/SP); Apelado: Rafael Aparecido Brandão; Advogado: Daniel Piccinin Pegorer (OAB: 212733/SP) (Defensor Dativo); Apelado: Genivaldo Aparecido Flausino; Advogado: Marcio Douglas Maximiano (OAB: 152570/SP) (Defensor Dativo); Apelado: Rogerio Flausino; Advogado: Fábio Cezar Teixeira (OAB: 171710/SP) (Defensor Dativo); Apelado: Jose Eduardo Lacerda; Advogado: Edilson Jose Barbato (OAB: 128042/SP); Apelado: Valmir de Mello Cardias; Advogado: Silvio Benedicto Barbagalo (OAB: 112935/SP) (Defensor Dativo); Apelado: Davi Bonvechio; Advogado: Thalis Diego Alves Chicaroni (OAB: 401786/SP); Advogada: Carolina Ema Ferreira (OAB: 437304/SP); Advogado: Rodrigo Alexandre Costa de Freitas (OAB: 396331/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
  7. Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0005869-18.2009.8.26.0619 (619.01.2009.005869) - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - B.F.M. - Eder Edemir Chiarotti e outros - EXM Partners - R.J. - - A.C.D.A. - Expedi o Mandado de Levantamento Eletrônico - MLE n° 20250520085711037691, em favor do(a) exequente, no valor atualizado de R$ 330,68, o qual aguarda finalização e assinatura para posterior crédito diretamente na conta informada pelo(a) credor(a) às fls.1762 e 1795. Nada Mais. - ADV: SILVIO BENEDICTO BARBAGALLO (OAB 112935/SP), FABIO SUGUIMOTO (OAB 190204/SP), MARCELO FERREIRA DE PAULO (OAB 250483/SP), MAURO CRISTIANO DOS SANTOS (OAB 354200/SP), LUIZ FERNANDO DE FELICIO (OAB 122421/SP), LUIZ HENRIQUE VANZO DE BARROS (OAB 150564/SP), RENATO TRASSI (OAB 251669/SP), LUCAS PAULO SOUZA OLIVEIRA (OAB 337817/SP)
  8. Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1000943-32.2023.8.26.0539 - Inventário - Inventário e Partilha - Murilo Rodrigues Borba - Marcela Rodrigues Borba - Aparecido Gabriel de Borba - Vistos. O Setor Técnico do Juízo noticiou que conforme as Normas da Corregedoria Geral da Justiça, art. 805, parágrafo I, não é atribuição de Assistentes Sociais, Psicólogas ou Psicólogos que integrem o quadro de servidores deste Tribunal a realização de estudo técnico que tenha como escopo a aferição da capacidade econômica do devedor, ou da necessidade econômica do credor, em demanda com pedido de fixação ou revisão de verba alimentar (fls. 397). O inventariante juntou comprovante de depósito judicial no valor de R$ 19.629,00 (fls. 399/400). O Banco Inter S.A comprovou o depósito judicial do valor de R$ 37.244,49 (fls. 402/405). O Banco Bradesco S.A noticiou a quitação do débito de R$ 28,88 na conta de titularidade do falecido e a transferência do valor de R$ 47.304,72 para conta judicial à disposição deste Juízo (fls. 409/410). O inventariante juntou comprovante de depósito judicial no valor de R$ 8.947,00 (fls. 411/412). Posteriormente, requereu a expedição de ofício ao Banco Inter para que providencie o pregão das ações depositadas, bem como a notificação do Banco Bradesco para que encarte o comprovante do depósito mencionado no ofício (fls. 413/ 415). O inventariante juntou comprovante de depósito judicial no valor de R$ 12.195,00 (fls. 416/418). O Banco do Brasil juntou comprovante de depósitos judiciais nos valores respectivos de R$ 83.292,93 e R$ 102,41 (fls. 419/423). O inventariante informou que conseguiu efetivar a transferência do valor de R$ 14.440,48 existente junto ao Banco Itaú para conta à disposição do Juízo. Reiterou o pedido de expedição de ofício ao Banco Inter para que providencie o pregão das ações depositadas (fls. 424/430). É a síntese do necessário. DECIDO. OFICIE-SE à Inter Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários LTDA, por intermédio do e-mail oficios@bancointer.com.br (fls. 402), com cópia dos documentos de fls. 78/80, para que providencie a venda das ações de titularidade do falecido APARECIDO GABRIEL BORBA, CPF nº. 604.014.008-91, (2.1800 ações do ativo BMGB4 e 2.637 ações do ativo BBAS3 - fls. 78/80), devendo depositar os valores em conta judicial vinculada aos presentes autos. No mais, tendo em vista o noticiado às fls. 397, EXPEÇA-SE mandado (endereço às fls. 31), a fim de que o Oficial de Justiça certifique acerca das condições de sobrevivência da herdeira Mariana Rodrigues Borba, tendo em vista a alegada hipossuficiência financeira. Por fim, ciência ao inventariante acerca do extrato de fls. 431/432, onde consta o depósito noticiado pelo Banco Bradesco às fls. 409/410. Servirá a presente decisão, assinada digitalmente, como ofício. Intime-se. - ADV: SILVIO BENEDICTO BARBAGALLO (OAB 112935/SP), ÉRIKA MORELLI COSTA (OAB 184339/SP), GLÁUCIA CRISTINA GIACOMELLO (OAB 212963/SP), GLÁUCIA CRISTINA GIACOMELLO (OAB 212963/SP)