Elcio Pablo Ferreira Dias

Processos do Advogado

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2. Processo 10344775520258260002
   Tribunal: TJSP | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1034477-55.2025.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - David Rosa dos Santos - Estrela da Saúde Futebol Clube e outro - Vistos. Certifique-se a z. Serventia, eventual decurso de prazo para a parte requerida Vsb Intermediações Ltda, apresentar a sua defesa. Após, tornem conclusos. Int. - ADV: ELCIO PABLO FERREIRA DIAS (OAB 112989/SP), MARCO ANTONIO MARTUSCELLI (OAB 428179/SP), EDELIN BEATRIZ NASCIMENTO VALENTIM (OAB 471294/SP)
3. Processo 10025007320258260704
   Tribunal: TJSP | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002500-73.2025.8.26.0704 - Procedimento Comum Cível - Família - I.M.D. - R.M.G. - Vistos. Em réplica, manifeste-se a parte autora, no prazo de 15 dias. Int. - ADV: FABIANA DAS GRAÇAS ALVES (OAB 314104/SP), ELCIO PABLO FERREIRA DIAS (OAB 112989/SP)
4. Processo 40001661220258260220
   Tribunal: TJSP | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4000166-12.2025.8.26.0220/SP Assunto: Acidente de trânsito AUTOR : MARCILENE ALINE PEREIRA ADVOGADO(A) : ELCIO PABLO FERREIRA DIAS (OAB SP112989) AUTOR : GABRIELA DE LIMA ANDRADE ADVOGADO(A) : ELCIO PABLO FERREIRA DIAS (OAB SP112989) ATO ORDINATÓRIO CERTIDÃO - Ato Ordinatório Certifico e dou fé que, foi designada audiência de tentativa de conciliação virtual (por videoconferência) para o dia  17/10/2025 15:00  , pelo CEJUSC, devendo ser utilizada a plataforma Microsoft TEAMS, nos termos do Comunicado 284/2020 e demais expedientes do Tribunal de Justiça. Nada Mais. Guaratinguetá, 17/07/2025. Eu, ___, Alda Maria Ribeiro Valente, Chefe de Seção Judiciário. Segue link de acesso a sessão virtual: https://tinyurl.com/543b64fc Local: Guaratinguetá
5. Processo 10020094320208260445
   Tribunal: TJSP | Data: 18/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002009-43.2020.8.26.0445 - Divórcio Litigioso - Dissolução - E.J.S. - Vistos. Remetam-se ao arquivo, tendo em vista que estes autos só foram remetidos a esta Vara da Família para acompanhar o incidente nº 0002012-10.2023.8.26.0445. Int. - ADV: ISABELA ESTEVES DIAS (OAB 429049/SP), ELCIO PABLO FERREIRA DIAS (OAB 112989/SP)
6. Processo 00020121020238260445
   Tribunal: TJSP | Data: 18/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0002012-10.2023.8.26.0445 (apensado ao processo 1002009-43.2020.8.26.0445) (processo principal 1002009-43.2020.8.26.0445) - Cumprimento de sentença - Dissolução - E.J.S. - C.F.T. - Vistos. Abra-se vista ao Ministério Público com urgência. Após, tornem conclusos imediatamente. Int. - ADV: ELCIO PABLO FERREIRA DIAS (OAB 112989/SP), EDUARDO BARBOSA SEBENELLI (OAB 258686/SP), ISABELA ESTEVES DIAS (OAB 429049/SP)
7. Processo 00019122620218260445
   Tribunal: TJSP | Data: 18/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001912-26.2021.8.26.0445 (processo principal 1002009-43.2020.8.26.0445) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Dissolução - E.J.S. - Vistos. Remetam-se ao arquivo, tendo em vista que estes autos só foram redistribuídos a esta Vara para acompanhar o incidente nº 0002012-10.2023.8.26.0445, ao qual está apensado. Int. - ADV: ELCIO PABLO FERREIRA DIAS (OAB 112989/SP), ISABELA ESTEVES DIAS (OAB 429049/SP)
8. Processo 10017203220228260028
   Tribunal: TJSP | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001720-32.2022.8.26.0028 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Aparecida - Apelante: Ana Caroline Villas Boas dos Santos (Justiça Gratuita) - Apelado: Vinicius José Nunzio Oliveira - Apelado: Unimed de Lorena - Cooperativa de Trabalho Médico - Magistrado(a) Mario Chiuvite Junior - Negaram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ERRO MÉDICO. PRONTO-ATENDIMENTO. FRATURA NÃO DETECTADA EM EXAME INICIAL. LAUDO PERICIAL. INEXISTÊNCIA DE CULPA E DE NEXO CAUSAL. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA. RECURSO NÃO PROVIDO.I CASO EM EXAMERECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO CONTRA SENTENÇA QUE JULGOU IMPROCEDENTE A AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS AJUIZADA EM DESFAVOR DA OPERADORA DE PLANO DE SAÚDE E DO MÉDICO RESPONSÁVEL PELO ATENDIMENTO DA AUTORA. A REQUERENTE, ORA APELANTE, SUSTENTA A OCORRÊNCIA DE ERRO MÉDICO DURANTE ATENDIMENTO EMERGENCIAL REALIZADO EM 01/07/2022, OCASIÃO EM QUE, APÓS QUEDA NO TRABALHO, FOI ATENDIDA SEM QUE SE DETECTASSE FRATURA NA CABEÇA DO RÁDIO. ALEGA FALHA TÉCNICA DO MÉDICO E OMISSÃO QUANTO AO ENCAMINHAMENTO AO ORTOPEDISTA, PLEITEANDO A REFORMA DA SENTENÇA COM O ACOLHIMENTO DO PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS NO VALOR DE R$ 30.000,00. REQUER, AINDA, A INVERSÃO DO JULGADO E CONDENAÇÃO DOS RÉUS AO PAGAMENTO DAS VERBAS DE SUCUMBÊNCIA.II QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. VERIFICAR SE HOUVE FALHA NA CONDUTA MÉDICA APTA A ENSEJAR A RESPONSABILIDADE CIVIL DOS RÉUS E CONSEQUENTE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS À AUTORA, DIANTE DA NÃO DETECÇÃO INICIAL DA FRATURA E DO ALEGADO AGRAVAMENTO DA CONDIÇÃO CLÍNICA.III RAZÕES DE DECIDIR3. O LAUDO PERICIAL ELABORADO POR PROFISSIONAL DE CONFIANÇA DO JUÍZO, FUNDAMENTADO TECNICAMENTE E NÃO INFIRMADO POR OUTRAS PROVAS, AFASTOU A EXISTÊNCIA DE IMPERÍCIA, NEGLIGÊNCIA OU IMPRUDÊNCIA NA CONDUTA DO MÉDICO. 4. RESTOU ESCLARECIDO QUE A FRATURA EM QUESTÃO É DE DIFÍCIL IDENTIFICAÇÃO RADIOLÓGICA MESMO EM EXAMES APROPRIADOS, E QUE A LIMITAÇÃO FUNCIONAL APRESENTADA DECORRE EXCLUSIVAMENTE DO TRAUMA INICIAL, SEM NEXO CAUSAL COM A CONDUTA MÉDICA. 5. DIANTE DISSO, AUSENTES OS REQUISITOS DA RESPONSABILIDADE CIVIL SUBJETIVA QUANTO AO MÉDICO E OBJETIVA QUANTO À OPERADORA DE SAÚDE, IMPÕE-SE A MANUTENÇÃO DA SENTENÇA.IV DISPOSITIVO E TESE6. RECURSO DE APELAÇÃO NÃO PROVIDO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. 7. MAJORAÇÃO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE 10% PARA 15% SOBRE O VALOR ATUALIZADO DA CAUSA, NOS TERMOS DO ARTIGO 85, § 11, DO CPC, OBSERVADA A GRATUIDADE DE JUSTIÇA CONCEDIDA À AUTORA.TESE: 1.A RESPONSABILIZAÇÃO POR ERRO MÉDICO EXIGE A DEMONSTRAÇÃO DE CULPA E DE NEXO CAUSAL ENTRE A CONDUTA E O DANO ALEGADO. 2. NÃO CONFIGURADA A FALHA TÉCNICA NO ATENDIMENTO NEM O NEXO DE CAUSALIDADE COM A SEQUELA FUNCIONAL, É INCABÍVEL A CONDENAÇÃO POR DANOS MORAIS.V LEGISLAÇÃO E JURISPRUDÊNCIA CITADASCÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, ART. 14CÓDIGO CIVIL, ARTS. 186 E 927CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, ART. 85, § 11 ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Luis Felipe Santos Índio do Brasil (OAB: 454288/SP) - Elcio Pablo Ferreira Dias (OAB: 112989/SP) - Jairo Antonio Barbosa (OAB: 155704/SP) - Sandra Albano de Aquino Almeida (OAB: 168964/SP) - 4º andar