Ana Lucia Freitas Schmitt Correa

Processos do Advogado

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2. Processo 23683769120248260000
   Tribunal: TJSP | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 2368376-91.2024.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: E. S. - Agravada: A. R. S. - III. Pelo exposto, INADMITO o recurso especial, com base no art. 1.030, V, do CPC. IV. Alerto que esta Presidência não conhecerá de eventuais embargos declaratórios opostos contra a presente decisão. Isto porque o E. Superior Tribunal de Justiça já consagrou entendimento no sentido de que os embargos de declaração opostos contra decisão de inadmissão de recurso especial não têm o condão de interromper ou suspender o prazo recursal, uma vez que o único recurso cabível contra tal despacho é o agravo em recurso especial (nesse sentido: AgInt no AREsp 1599563/RJ, 3ª Turma, Relator Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, in DJe de 03.11.2021; AgInt no AREsp 1875740/RJ, 4ª Turma, Relator Ministro Luis Felipe Salomão, in DJe de 28.10.2021; AgInt nos EDcl no EAREsp 1632917/SP, Corte Especial, Relator Ministro João Otávio de Noronha, in DJE de 11.03.2021 e AgInt no AREsp 1703448/RS, 4ª Turma, Relatora Ministra Maria Isabel Gallotti, in DJe de 11.02.2021). - Magistrado(a) Heraldo de Oliveira (Pres. Seção de Direito Privado) - Advs: Rodrigo Tubino Veloso (OAB: 131728/SP) - Marcio Bellocchi (OAB: 112579/SP) - Ana Lucia Freitas Schmitt Correa (OAB: 113139/SP) - Ricardo Amin Abrahão Nacle (OAB: 173066/SP) - 4º andar
3. Processo 10138344420238260003
   Tribunal: TJSP | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1013834-44.2023.8.26.0003 - Divórcio Litigioso - Dissolução - L.F.F.B. - E.S.Z.B. - Vistos. Para controle, anoto que a decisão saneadora foi proferida a fls. 397/399. I - Fls. 402/404: diante do recolhimento da taxa pertinente, providencie a serventia as pesquisa já deferidas. II - Fls. 405/406: anuindo a parte requerida com a data da separação de fato indicada na exordial (março de 2023), não há mais que se falar no ponto controvertido indicado no tópico 1, daí porque, desnecessária a produção de prova oral. III - Fls. 407: dou por prejudicado o rol de testemunha, diante do quanto consignado no tópico II. Ademais, o ponto controvertido 3, deverá ser aclarado com a produção de prova pericial e não testemunhal. IV - No mais, não havendo manifestação favorável das partes quanto à nomeação de perito particular, ao Setor Técnico para agendamento de data para ambas as entrevistas, em pauta regular, intimando-se, na sequência, para comparecimento. VI - Fls. 408/1.186: diga a parte requerida. Int. - ADV: ANA LUCIA FREITAS SCHMITT CORREA (OAB 113139/SP), IZABEL CAVALLINI BAJJANI (OAB 273255/SP), CAROLINA CAMPOS SALLES ZARIF (OAB 292174/SP)
4. Processo 00537879520248260100
   Tribunal: TJSP | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0053787-95.2024.8.26.0100 (processo principal 1040312-89.2023.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Penhora / Depósito / Avaliação - Bruno Vanderlei Advogados Associados - Ana Luisa Leghetti Ferrario - Vistos. 1. Fls. 43/44: Assiste razão à parte executada, uma vez que não lhe foi dado conhecimento da planilha de atualização do débito. Portanto, TORNO NULO o ato ordinatório de fls. 40. 2. Fls. 54:Informe a executada o número do processo gerado com a interposição do recurso, no prazo de 05 dias. Não convencida do desacerto da decisão agravada, fica ela mantida por seus próprios fundamentos. Anote-se. Ciência à parte contrária da interposição do recurso. Aguarde-se por 05 (cinco) dias comunicação sobre eventual efeito suspensivo. Na ausência, cumpra-se o anteriormente decidido. Oportunamente, informe a parte interessada o resultado do julgamento, bem como sobre a ocorrência do trânsito em julgado. 3. Fls. 55: Ciência do depósito do valor remanescente efetuado pela parte executada. 4. Fls. 58: Registro que, nesta oportunidade, procedi à liberação das peças sigilosas. Ciência à parte executada sobre a planilha de atualização do débito. Intime-se. - ADV: ANA LUCIA FREITAS SCHMITT CORREA (OAB 113139/SP), BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI (OAB 21678/PE)
5. Processo 10052363320258260100
   Tribunal: TJSP | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1005236-33.2025.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Família - E.S.R.I. - - I.S.R.I. - - R.S.R.I. - M.R.I. - Fls. 251. Defiro o pedido, ficando redesignada a audiência de tentativa de conciliação na forma de videoconferência para o dia 13/08/2025 às 14:00h, com a remessa do link pela Serventia. Intime-se. - ADV: ANA LUCIA FREITAS SCHMITT CORREA (OAB 113139/SP), ANA LUCIA FREITAS SCHMITT CORREA (OAB 113139/SP), DANIELA DE CARVALHO POLIDO PEREIRA (OAB 193670/SP), ANA LUCIA FREITAS SCHMITT CORREA (OAB 113139/SP)
6. Processo 00001650920148260244
   Tribunal: TJSP | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000165-09.2014.8.26.0244 - Ação Civil de Improbidade Administrativa - Improbidade Administrativa - Ministério Público do Estado de São Paulo - Darci Helena Ventura Teruel e outros - Vistos. Acolho a cota de fls. 1272, encaminhe-se os autos ao arquivo. Int. - ADV: JOÃO FERREIRA DE MORAES NETO (OAB 160829/SP), CARLOS MATEUS DE MENEZES (OAB 172702/SP), IVAN RIBEIRO DA COSTA (OAB 292412/SP), CREUNICE DOS SANTOS SILVA (OAB 342274/SP), MARCO CORREA DE LIMA (OAB 113139/RJ)
7. Processo 10052363320258260100
   Tribunal: TJSP | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1005236-33.2025.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Família - E.S.R.I. - - I.S.R.I. - - R.S.R.I. - M.R.I. - Ante a necessidade de readequação da pauta por impossibilidade médica desta Magistrada na data anteriormente designada, redesigno audiência de tentativa de conciliação na forma de videoconferência para o dia 06/08/2025 às 14:00h. Providencie a Serventia o encaminhamento do link de acesso à audiência pelo Sistema Microsoft Teams 48 (quarenta e oito) horas antes da audiência. Intime-se. - ADV: ANA LUCIA FREITAS SCHMITT CORREA (OAB 113139/SP), DANIELA DE CARVALHO POLIDO PEREIRA (OAB 193670/SP), ANA LUCIA FREITAS SCHMITT CORREA (OAB 113139/SP), ANA LUCIA FREITAS SCHMITT CORREA (OAB 113139/SP)
8. Processo 10052363320258260100
   Tribunal: TJSP | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1005236-33.2025.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Família - E.S.R.I. - - I.S.R.I. - - R.S.R.I. - M.R.I. - Vistos. Fls. 236/237: o divórcio configura-se como um direito potestativo, de modo que basta a vontade de um dos cônjuges para a sua decretação. Soma-se a isso o fato de que o Requerido, em sua contestação, apesar de não aceitar amigavelmente o divórcio por questões religiosos, afirmou que acatará decisão nesse sentido. Sendo assim, defiro o pedido e DECRETO o divórcio entre as partes, voltando a requerida a usar o nome de solteira Elisa Anunciação Santos (fls. 13/14). Em relação a esse pedido, o trânsito em julgado se opera nesta data. Esta decisão servirá como mandado de averbação ao 19º Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais, Comarca de São Paulo, Cidade de São Paulo, Estado de SP, para que proceda à margem do assento de casamento dos requerentes sob a matrícula nº 115048 01 55 2012 2 00071 267 0005853-43 a necessária averbação. No mais, aguarde-se a realização da audiência já designada, providenciando a Serventia o encaminhamento do link do Sistema Microsoft Teams 48 (quarenta e oito) horas antes da audiência. Intime-se. - ADV: ANA LUCIA FREITAS SCHMITT CORREA (OAB 113139/SP), ANA LUCIA FREITAS SCHMITT CORREA (OAB 113139/SP), ANA LUCIA FREITAS SCHMITT CORREA (OAB 113139/SP), DANIELA DE CARVALHO POLIDO PEREIRA (OAB 193670/SP)