Paulo Sergio Ruy Araujo

Processos do Advogado

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2. Processo 21765971320258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2176597-13.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Santa Isabel - Agravante: Marcio Antonio Cancio - Agravada: Norma Gonçalves de Cerqueira - Magistrado(a) Marcus Vinicius Rios Gonçalves - Negaram provimento ao recurso. V. U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO DIREITO DE VIZINHANÇA - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM DANOS MORAIS - TUTELA DE URGÊNCIA - DECISÃO AGRAVADA QUE CONCEDEU A TUTELA E DETERMINOU QUE OS RÉUS REALIZEM AS OBRAS DEVIDAS DE REPAROS E DE CONTENÇÃO, SOB PENA DE MULTA DIÁRIA INCONFORMISMO NÃO ACOLHIMENTO - ALEGAÇÃO DO AGRAVANTE DE QUE NÃO FORAM PREENCHIDOS OS REQUISITOS DO ART. 300 DO CPC DESCABIMENTO LAUDO DA DEFESA CIVIL QUE CONSTATOU A URGÊNCIA DAS OBRAS ANTE O RISCO DE DESABAMENTO E DE COMPLICAÇÕES DE CARÁTER SANITÁRIO-BIOLÓGICO, COM PERIGO À INTEGRIDADE FÍSICA DE MORADORES E TRANSEUNTES - PRECEDENTES - DECISÃO MANTIDA - RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Érick William da Silva (OAB: 428095/SP) - Paulo Domingos da Silva (OAB: 198839/SP) - Paulo Sergio Ruy Araujo (OAB: 113162/SP) - 5º andar
3. Processo 10002372420238260418
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000237-24.2023.8.26.0418 - Reintegração / Manutenção de Posse - Esbulho / Turbação / Ameaça - CESP - COMPANHIA ENERGÉTICA DE SÃO PAULO - Jose Geraldo da Fonte - Vistos. CUMPRA-SE a z. Serventia integralmente a determinação de fls. 471, remetendo-se os autos à superior instância com os cumprimentos as de costume. - ADV: MARCO ANTONIO GOULART LANES (OAB 422269/SP), PAULO SERGIO RUY ARAUJO (OAB 113162/SP)
4. Processo 08122760620258190210
   Tribunal: TJRJ | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo: 0812276-06.2025.8.19.0210 A T O O R D I N A T Ó R I O Ao(s) interessado(s) para regularizar a inicial, conforme certificado no ID 203043636, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção do processo. RIO DE JANEIRO, 26 de junho de 2025. FREDERICO AUGUSTO SANTOS DE ARRUDA CHEFE DE SERVENTIA MAT.01/21.778 PAMELA CAROLAYNE KALBEN AGOSTINHO SANTOS
5. Processo 08120492720228190208
   Tribunal: TJRJ | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 4ª Vara Cível da Regional do Méier Rua Aristides Caire, 53, Sala 215, Méier, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20775-090 SENTENÇA Processo: 0812049-27.2022.8.19.0208 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MARIA EDUARDA FERREIRA PORTUGAL RÉU: BANCO PAN S.A HOMOLOGO, por sentença, o acordo realizado entre as partes cujos termos encontram-se no ID196751929, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Por conseguinte, julgo extinto o processo, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, III, b, do CPC/15. Custas pro rata, observando-se o valor do acordo e a gratuidade de justiça deferida à parte autora. Cada parte arcará com os honorários dos seus respectivos patronos. P.R.I. Após certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. RIO DE JANEIRO, 15 de junho de 2025. ANDRE SOUZA BRITO Juiz Titular
6. Processo 10004601920258260543
   Tribunal: TJSP | Data: 12/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000460-19.2025.8.26.0543 - Regulamentação da Convivência Familiar - Regulamentação de Visitas - J.S.F. - P.C.C.L. - Vistos. HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado pelas partes (fls. 105/107) e, em consequência, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso III, alínea "b", do Código de Processo Civil. Ausente interesse recursal, nos termos do artigo 1.000, Código de Processo Civil, fica anotado o trânsito em julgado nesta data, dispensando-se o Cartório de lançar certidão. Expeça-se certidão de honorários em favor da patrona da parte requerida, (nomeação de fls. 91). Não há condenação em sucumbência tendo em vista ausência de litigio. Quanto as custas e despesas processuais anoto que ambas as partes são beneficiárias da justiça gratuita. Em caso de não cumprimento do acordo, querendo, promover o cumprimento de sentença por peticionamento eletrônico e cadastrado como incidente processual apartado, nos termos do PROVIMENTO CG Nº 16/2016. Oportunamente, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, promovendo a serventia, junto ao registro pertinente, a averbação da extinção do processo. P.I.C. - ADV: ALINE FERNANDES VALINHOS (OAB 395850/SP), PAULO SERGIO RUY ARAUJO (OAB 113162/SP)
7. Processo 21765971320258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 12/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSO ENTRADO EM 09/06/2025 2176597-13.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Santa Isabel; Vara: 1ª Vara; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1002470-70.2024.8.26.0543; Assunto: Direito de Vizinhança; Agravante: Marcio Antonio Cancio; Advogado: Érick William da Silva (OAB: 428095/SP); Agravada: Norma Gonçalves de Cerqueira; Advogado: Paulo Domingos da Silva (OAB: 198839/SP); Interessado: Manoel Messias; Advogado: Paulo Sergio Ruy Araujo (OAB: 113162/SP)
8. Processo 21765971320258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 12/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 10/06/2025 2176597-13.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 32ª Câmara de Direito Privado; MARCUS VINICIUS RIOS GONÇALVES; Foro de Santa Isabel; 1ª Vara; Procedimento Comum Cível; 1002470-70.2024.8.26.0543; Direito de Vizinhança; Agravante: Marcio Antonio Cancio; Advogado: Érick William da Silva (OAB: 428095/SP); Agravada: Norma Gonçalves de Cerqueira; Advogado: Paulo Domingos da Silva (OAB: 198839/SP); Interessado: Manoel Messias; Advogado: Paulo Sergio Ruy Araujo (OAB: 113162/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.