Edson Dias Lopes

Processos do Advogado

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2. Processo 15058482920248260073
   Tribunal: TJSP | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1505848-29.2024.8.26.0073 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Avaré - Apelante: Município de Avaré - Apelado: Medical West Comercio e Servicos de Equipamentos Medicos e Acessorios Ltda - Magistrado(a) Rezende Silveira - Por maioria de votos, em julgamento estendido, negaram provimento ao recurso, sendo contrário o 3º juiz, que declara voto - EMENTAAPELAÇÃO EXECUÇÃO FISCAL INSURGÊNCIA EM FACE DA SENTENÇA QUE EXTINGUIU O PROCESSO, ANTE A FALTA DE COMPROVAÇÃO PELA FAZENDA MUNICIPAL EXEQUENTE DE QUE ADOTARA AS MEDIDAS ADMINISTRATIVAS PREVISTAS NO JULGAMENTO DO TEMA 1184 PELO STF - AJUIZAMENTO DA EXECUÇÃO EM DATA POSTERIOR À DEFINIÇÃO DA TESE FIXADA PELO STF AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE QUE HOUVE PRÉVIA TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO OU ADOÇÃO DE SOLUÇÃO ADMINISTRATIVA E PROTESTO DO TÍTULO INDICAÇÃO GENÉRICA DE BENS PASSÍVEIS DE PENHORA, SEM A DEMONSTRAÇÃO DA EFETIVA TITULARIDADE DO DOMÍNIO - DECISÃO EM CONSONÂNCIA COM A TESE FIXADA PELO STF NO ITEM 2 DO TEMA 1.184 - APLICAÇÃO DA RESOLUÇÃO Nº 547/2024 DO CNJ - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO IMPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Celia Vitoria Dias da Silva Scucuglia (OAB: 120036/SP) (Procurador) - Antonio Cardia de Castro Junior (OAB: 170021/SP) (Procurador) - Rosangela Paulucci Paixao Pereira (OAB: 60315/SP) (Procurador) - Paulo Benedito Guazzelli (OAB: 115016/SP) (Procurador) - Mauricio Ricardo Bonjovani Filho (OAB: 449714/SP) (Procurador) - Ana Claudia Curiati Vilem (OAB: 120270/SP) (Procurador) - Vanusa Inacio Machado (OAB: 309519/SP) (Procurador) - Edson Dias Lopes (OAB: 113218/SP) (Procurador) - Renan Roberto Carvalho do Amaral (OAB: 414245/SP) (Procurador) - 1º andar
3. Processo 15045942120248260073
   Tribunal: TJSP | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1504594-21.2024.8.26.0073 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Avaré - Apelante: Município de Avaré - Apelado: Joao Carlos Alves - Magistrado(a) Erbetta Filho - Não conheceram do recurso. V. U. - RECURSO - APELAÇÃO - INADMISSIBILIDADE DE SUA INTERPOSIÇÃO CONTRA SENTENÇA PASSADA EM FEITO ENVOLVENDO DÉBITO FISCAL INFERIOR AO LIMITE DE ALÇADA, DE QUE FALA O ART. 34 DA LEI Nº 6.830/80 - RECURSO NÃO CONHECIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Edson Dias Lopes (OAB: 113218/SP) (Procurador) - 1º andar
4. Processo 00101395020048260073
   Tribunal: TJSP | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0010139-50.2004.8.26.0073 (053.01.2004.010139) - Arrolamento de Bens - Inventário e Partilha - Maria Lucia Jamel Fogaca - Michelle Siqueira Jamal - - Espólio de Braz Jamal - inventariantre - Elson Márcio Siqueira Jamal - - Ines Maria Fogaça - - Maria Aparecida Silva Troia - - Jose Antunes Troia - - Maria Alice Jamal - - Braz Jamal Junior - - José Jamal Neto - - Elda Aparecida de Moraes Ferreira Jamal - - Celia Regina Jamal - - Lucimara Aparecida Fogaça - - TATIANE JAMAR - Luiz Carlos de Souza - Sileno Fogaça - - Prefeitura Municipal de Avaré e outro - Andrew Trevisani Jamal - - Lázaro de Souza e outro - Vistos. Fl. 1.333 - A inventariante deverá providenciar as adequações necessárias, em consonância com os apontamentos do Oficial de Registro de Imóveis, no prazo de 15 (quinze) dias. Int. - ADV: MARCELLA DE CAMPOS MELLO ADORNO (OAB 394999/SP), JOELMA APARECIDA DE SOUZA ROBERTO (OAB 341833/SP), MARIANE CRISTINA CORRÊA MORAIS (OAB 455517/SP), EDSON DIAS LOPES (OAB 113218/SP), SANDRA REGINA PELEGRIM SANCHES CANASSA (OAB 168773/SP), CÁSSIA REGINA DE CAMARGO HIRASIKE (OAB 171558/SP), SANDRA REGINA PELEGRIM SANCHES CANASSA (OAB 168773/SP), MARIA OTILIA NORONHA CRUZ (OAB 203428/SP), ADRIANUS PETRUS MARIA VAN MELIS (OAB 255366/SP), ANTONIO CARDIA DE CASTRO JUNIOR (OAB 170021/SP), SANDRA REGINA PELEGRIM SANCHES CANASSA (OAB 168773/SP), SANDRA REGINA PELEGRIM SANCHES CANASSA (OAB 168773/SP), SANDRA REGINA PELEGRIM SANCHES CANASSA (OAB 168773/SP), SANDRA REGINA PELEGRIM SANCHES CANASSA (OAB 168773/SP), CELIO PIACENTINI CRUZ (OAB 47242/SP), EDSON DIAS LOPES (OAB 113218/SP), EVANDRO RENATO DOMINGUES BRISOLA (OAB 283735/SP), SILENO FOGACA (OAB 139108/SP), JOAO SILVESTRE SOBRINHO (OAB 303347/SP), MONICA APARECIDA FERREIRA DE OLIVEIRA FOGAÇA (OAB 341323/SP), MONICA APARECIDA FERREIRA DE OLIVEIRA FOGAÇA (OAB 341323/SP), MONICA APARECIDA FERREIRA DE OLIVEIRA FOGAÇA (OAB 341323/SP), MONICA APARECIDA FERREIRA DE OLIVEIRA FOGAÇA (OAB 341323/SP), SILENO FOGACA (OAB 139108/SP), JOSÉ AFONSO ROCHA JÚNIOR (OAB 160513/SP)
5. Processo 15054144020248260073
   Tribunal: TJSP | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1505414-40.2024.8.26.0073 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Avaré - Apelante: Município de Avaré - Apelado: Edevaldo Tiburcio de Oliveira - Magistrado(a) Botto Muscari - Negaram provimento ao recurso. V. U. - EXECUÇÃO FISCAL. PROCESSO ULTERIOR À DEFINIÇÃO DE TESE NO TEMA 1184 DA REPERCUSSÃO GERAL. ACERTADA EXTINÇÃO, À LUZ DO PROVIMENTO CSM N. 2.738/2024 E DA RESOLUÇÃO CNJ N. 547/2024 (ATO COM FORÇA DE LEI, SEGUNDO O GUARDIÃO PRIMEIRO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL). NAS EXECUÇÕES POSTERIORES À DEFINIÇÃO DA TESE, O AJUIZAMENTO ESTÁ CONDICIONADO À ADOÇÃO DE MEDIDAS COMO PROTESTO DA CERTIDÃO DE DÍVIDA ATIVA E CONCILIAÇÃO ADMINISTRATIVA. APELAÇÃO DO EXEQUENTE DESPROVIDA. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Edson Dias Lopes (OAB: 113218/SP) (Procurador) - 1º andar
6. Processo 15047146420248260073
   Tribunal: TJSP | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 1504714-64.2024.8.26.0073 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Avaré - Apelante: Município de Avaré - Apelado: Maria Aparecida Bonifacio - [Torna-se sem efeito a publicação da r. Decisão disponibilizada no DJEN do dia 14/07/2025, em virtude de ter sido gerada por inconsistência sistêmica. ] - Magistrado(a) - Advs: Edson Dias Lopes (OAB: 113218/SP) (Procurador) - 1º andar
7. Processo 15060345220248260073
   Tribunal: TJSP | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 1506034-52.2024.8.26.0073 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Avaré - Apelante: Município de Avaré - Apelado: Sueli A da Silveira Farmacia Eireli - [Torna-se sem efeito a publicação da r. Decisão disponibilizada no DJEN do dia 14/07/2025, em virtude de ter sido gerada por inconsistência sistêmica. ] - Magistrado(a) - Advs: Edson Dias Lopes (OAB: 113218/SP) (Procurador) - 1º andar
8. Processo 15054049320248260073
   Tribunal: TJSP | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 1505404-93.2024.8.26.0073 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Avaré - Apelante: Município de Avaré - Apelado: Daniel Costa - [Torna-se sem efeito a publicação da r. Decisão disponibilizada no DJEN do dia 14/07/2025, em virtude de ter sido gerada por inconsistência sistêmica. ] - Magistrado(a) - Advs: Edson Dias Lopes (OAB: 113218/SP) (Procurador) - 1º andar