Jaqueline Maria Lastoria

Processos do Advogado

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2. Processo 22099853820248260000
   Tribunal: TJSP | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 2209985-38.2024.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Indaiatuba - Agravante: Joao Evangelista Domingues - Agravante: Clovis Rosa da Cruz Filho - Agravada: Maria Aparecida Faccioli - Agravada: Clarice Giamarino - III. Pelo exposto, INADMITO o recurso extraordinário, com base no art. 1.030, V, do CPC. IV. Alerto que esta Presidência não conhecerá de eventuais embargos declaratórios opostos contra a presente decisão. Isto porque o E. Supremo Tribunal Federal já consagrou entendimento no sentido de que os embargos de declaração opostos contra decisão de inadmissão de recurso extraordinário não têm o condão de interromper ou suspender o prazo recursal, uma vez que o único recurso cabível contra tal despacho é o agravo em recurso extraordinário (nesse sentido: RE 1320030/RJ, Relator Ministro Edson Fachin, in DJe de 16.12.2021; ARE 1283815/SC, Relatora Ministra Cármen Lúcia, in DJe de 14.09.2020 e ARE 1234860/PR, Relator Ministro Celso de Mello, in DJe de 23.10.2019). - Magistrado(a) Heraldo de Oliveira (Pres. Seção de Direito Privado) - Advs: Joao Evangelista Domingues (OAB: 107794/SP) - Jose Carlos Viviani Netto (OAB: 94028/SP) - Adalberto de Jesus Costa (OAB: 63234/SP) - Maria Aparecida Faccioli (OAB: 111340/SP) - Jaqueline Maria Lastoria (OAB: 113225/SP) - Daniele Pereira Oliveira (OAB: 142558/SP) - 4º andar
3. Processo 00509819720128260071
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0050981-97.2012.8.26.0071 (apensado ao processo 0044405-59.2010.8.26.0071) (processo principal 0044405-59.2010.8.26.0071) (071.01.2010.044405/1) - Cumprimento de sentença - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Condomínio Residencial Jardim Marilu II - Jose Luiz Salvadori Martinhão - P. 450 E 460: Diga o exequente, no prazo de 05 dias. - ADV: JOAO VITOR ALMEIDA PRAEIRO ALVES (OAB 382934/SP), JAQUELINE MARIA LASTORIA (OAB 113225/SP)
4. Processo 10099519620248260248
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1009951-96.2024.8.26.0248 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Despejo por Inadimplemento - Roberto de Almeida Gonçalves - Fica a parte autora intimada a proceder ao recolhimento da taxa de postagem (R$ 34,35) acessando o sítio eletrônico do Banco do Brasil através do link para carta: https://www45.bb.com.br/fmc/frm/fw0707314_1.Jsp no prazo de 05 dias, para posterior expedição de carta para citação. - ADV: JAQUELINE MARIA LASTORIA (OAB 113225/SP)
5. Processo 10100800420248260248
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1010080-04.2024.8.26.0248 - Execução de Título Extrajudicial - Locação de Imóvel - Ana Antonia Zambon Mationi - Certifico e dou fé que expedi a carta precatória. Assim, nos termos do Comunicado 1951/2017, capítulo III, item 1.1, fica facultado à parte autora, distribuir a carta precatória diretamente no juízo deprecado por peticionamento eletrônico. Este procedimento permitirá ao interessado conhecer imediatamente o número da carta precatória e seu acompanhamento via e-Saj.Caso a parte autora opte pela distribuição por peticionamento eletrônico, deverá comprovar nos autos no prazo de 10 dias, para acompanhamento e eventual cobrança futura. Decorrido o prazo de dez dias sem a comprovação da distribuição, a carta precatória será encaminhada pela serventia, via e-mail institucional, ao Distribuidor do juízo deprecado. Documentos que deverão integrar a carta precatória: Petição Inicial, procuração e planilha de cálculo. - ADV: JAQUELINE MARIA LASTORIA (OAB 113225/SP)
6. Processo 00037241020248260248
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0003724-10.2024.8.26.0248 (processo principal 1011192-23.2015.8.26.0248) - Cumprimento de sentença - Cheque - A.M.G. - O.J.T. - Diante do requerimento apresentado pelo executado às fls. 100/102, manifeste-se o exequente, no prazo de 05 dias. - ADV: ALEXSANDRA MANOEL GARCIA (OAB 315805/SP), HELIA CANDIDA DA SILVA (OAB 291411/SP), JAQUELINE MARIA LASTORIA (OAB 113225/SP)
7. Processo 10048196820188260248
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1004819-68.2018.8.26.0248 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Doença Previdenciário - Magali Vechiato - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Ante exposto, julgo procedente em parte o pedido e, antecipando os efeitos da tutela, condeno o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) a implementar imediatamente em favor de MAGALI VECHIATO o benefício assistencial de prestação continuada, correspondente a um salário mínimo, e a pagar-lhe as prestações retroativas, desde 21/12/2021, corridas monetariamente e acrescidas de juros moratórios nos termos previstos pelo Manual de Orientação de Procedimentos para os Cálculos na Justiça Federal. Oficie-se, com urgência, ao INSS. Sem reexame necessário, pois o valor da condenação não supera o limite legal (art. 496, § 3º, I, do CPC). Em razão da sucumbência mínima da autora, condeno, por inteiro, o réu ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado das prestações vencidas até esta data. Interposto recurso por qualquer das partes, intime-se a parte contrária para contrarrazões no prazo legal e, oportunamente, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da Terceira Região. Com o trânsito em julgado, arquivem-se. Intime-se. - ADV: CARLOS ALBERTO PIAZZA (OAB 232476/SP), JAQUELINE MARIA LASTORIA (OAB 113225/SP), MARIA APARECIDA FACCIOLI (OAB 111340/SP)
8. Processo 00037241020248260248
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0003724-10.2024.8.26.0248 (processo principal 1011192-23.2015.8.26.0248) - Cumprimento de sentença - Cheque - A.M.G. - O.J.T. - Fls. 89/91: Manifeste-se a parte exequente acerca da satisfação da obrigação, bem como providencie o preenchimento do formulário de MLE - Mandado de Levantamento Eletrônico, disponibilizado no seguinte endereço eletrônico (http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcess uais). - ADV: ALEXSANDRA MANOEL GARCIA (OAB 315805/SP), JAQUELINE MARIA LASTORIA (OAB 113225/SP), HELIA CANDIDA DA SILVA (OAB 291411/SP)