Sergio De Almeida Borges

Processos do Advogado

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2. Processo 10002973820225020066
   Tribunal: TRT2 | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 66ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1000297-38.2022.5.02.0066 RECLAMANTE: RAIMUNDO NONATO ALVES GOMES (DE CUJUS) RECLAMADO: D.R. DE OLIVEIRA RESTAURANTE E CHURRASCARIA - ME E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 6b19d05 proferido nos autos.   CONCLUSÃO Nesta data, faço os presentes autos conclusos ao(à) MM(a) Juiz(a) da 66ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. São Paulo, data abaixo. MARIA HELENA PIGNATARO YODA     Vistos, etc. Diante da determinação contida no despacho Id 5d043e6: "(..)Liberem o depósito recursal de fls. 496 (BB) a favor da reclamada, JP Churrascaria Grill Restaurante e Comércio Ltda – CNPJ. 12.316.965/0001-77, contra quem a reclamação foi julgada improcedente, fls. 513/518 (...)" Informe a reclamada JP Churrascaria Grill Restaurante e Comércio Ltda os dados bancários completos - nome completo (pessoa física ou jurídica), CPF ou CNPJ do beneficiário/titular da conta, banco, agência e conta, a fim de possibilitar a liberação de valores diretamente em conta corrente. No silêncio, proceda-se pesquisa junto ao SISBAJUD,expedindo-se o alvará para uma das contas bancárias eventualmente localizadas em nome da referida empresa. Após expedido o alvará, exclua-se a empresa JP CHURRASCARIA GRILL RESTAURANTE E COMERCIO LTDA do pólo passivo. Intime-se. Nada mais.   SAO PAULO/SP, 08 de julho de 2025. VITOR JOSE DE REZENDE Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - D.R. DE OLIVEIRA RESTAURANTE E CHURRASCARIA - ME - JP CHURRASCARIA GRILL RESTAURANTE E COMERCIO LTDA
3. Processo 10002973820225020066
   Tribunal: TRT2 | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 66ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1000297-38.2022.5.02.0066 RECLAMANTE: RAIMUNDO NONATO ALVES GOMES (DE CUJUS) RECLAMADO: D.R. DE OLIVEIRA RESTAURANTE E CHURRASCARIA - ME E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 6b19d05 proferido nos autos.   CONCLUSÃO Nesta data, faço os presentes autos conclusos ao(à) MM(a) Juiz(a) da 66ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. São Paulo, data abaixo. MARIA HELENA PIGNATARO YODA     Vistos, etc. Diante da determinação contida no despacho Id 5d043e6: "(..)Liberem o depósito recursal de fls. 496 (BB) a favor da reclamada, JP Churrascaria Grill Restaurante e Comércio Ltda – CNPJ. 12.316.965/0001-77, contra quem a reclamação foi julgada improcedente, fls. 513/518 (...)" Informe a reclamada JP Churrascaria Grill Restaurante e Comércio Ltda os dados bancários completos - nome completo (pessoa física ou jurídica), CPF ou CNPJ do beneficiário/titular da conta, banco, agência e conta, a fim de possibilitar a liberação de valores diretamente em conta corrente. No silêncio, proceda-se pesquisa junto ao SISBAJUD,expedindo-se o alvará para uma das contas bancárias eventualmente localizadas em nome da referida empresa. Após expedido o alvará, exclua-se a empresa JP CHURRASCARIA GRILL RESTAURANTE E COMERCIO LTDA do pólo passivo. Intime-se. Nada mais.   SAO PAULO/SP, 08 de julho de 2025. VITOR JOSE DE REZENDE Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - RAIMUNDO NONATO ALVES GOMES
4. Processo 00418583620228260100
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0041858-36.2022.8.26.0100 (processo principal 1046539-32.2022.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Despejo por Inadimplemento - Lenita Souza Barboza, registrado civilmente como Lenita Souza Barboza - Paulo Eduardo Venturin e outro - Caixa Econômica Federal - Condomínio do Edifício Quatre Saisons Residence e outros - Vistos. Expeça-se mandado, nos termos requeridos retro. Int. - ADV: RICARDO ALVES CARDOSO (OAB 253130/SP), MARIA CRISTINA MARIANO (OAB 193042/SP), GUSTAVO OUVINHAS GAVIOLI (OAB 163607/SP), ERASMO PEDROSO DE OLIVEIRA NETO (OAB 261323/SP), SERGIO DE ALMEIDA BORGES (OAB 113320/SP), TIAGO GONÇALVES FAUSTINO (OAB 15825/ES)
5. Processo 00418583620228260100
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0041858-36.2022.8.26.0100 (processo principal 1046539-32.2022.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Despejo por Inadimplemento - Lenita Souza Barboza, registrado civilmente como Lenita Souza Barboza - Paulo Eduardo Venturin e outro - Caixa Econômica Federal - Condomínio do Edifício Quatre Saisons Residence e outros - Vistos. Providencie a Serventia o cumprimento das decisões de fl. 637 e de fl. 725. Ainda, quanto à carta de arrematação, deverá constar a propriedade em nome dos arrematantes, e não somente os direitos, considerando a quitação do saldo devedor junto ao credor fiduciário por meio do depósito judicial de fls. 624/625. Int. - ADV: MARIA CRISTINA MARIANO (OAB 193042/SP), GUSTAVO OUVINHAS GAVIOLI (OAB 163607/SP), SERGIO DE ALMEIDA BORGES (OAB 113320/SP), RICARDO ALVES CARDOSO (OAB 253130/SP), ERASMO PEDROSO DE OLIVEIRA NETO (OAB 261323/SP), TIAGO GONÇALVES FAUSTINO (OAB 15825/ES)
6. Processo 00075807720208260003
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0007580-77.2020.8.26.0003 (processo principal 1012238-35.2017.8.26.0003) - Cumprimento de sentença - Antecipação de Tutela / Tutela Específica - Cynthia Borges Souza - - Leonardo Luis Oliveira Joventino Souza - Asterion Empreendimentos Imobiliários Ltda. - - Rossi Residencial S.A. e outro - Intimação da parte ré (executada) para pagamento do valor de R$ 4.116,84 (quatro mil, cento e dezesseis reais e oitenta e quatro centavos), à título de taxa judiciária, nos termos do art. 4º da Lei 11.608/03. Deverá ser recolhida através de guia DARE (230-6), conforme o art. 1.098, §5º da NJCGJ - ADV: CARLA MALUF ELIAS (OAB 110819/SP), RODRIGO TRIMONT (OAB 231409/SP), RODRIGO TRIMONT (OAB 231409/SP), RUBENS CARMO ELIAS FILHO (OAB 138871/SP), SERGIO DE ALMEIDA BORGES (OAB 113320/SP), SERGIO DE ALMEIDA BORGES (OAB 113320/SP), LEONARDO SANTINI ECHENIQUE (OAB 249651/SP)
7. Processo 00418583620228260100
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0041858-36.2022.8.26.0100 (processo principal 1046539-32.2022.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Despejo por Inadimplemento - Lenita Souza Barboza, registrado civilmente como Lenita Souza Barboza - Paulo Eduardo Venturin e outro - Caixa Econômica Federal - Condomínio do Edifício Quatre Saisons Residence e outros - Vistos. Fls. 731/732: Trata-se de embargos de declaração. Não vislumbro no pronunciamento judicial embargado nenhum vício, razão pela qual rejeito os embargos de declaração opostos. Em que pesem as respeitáveis ponderações da parte embargante, a decisão não possui vícios a serem sanados pela via dos embargos de declaração, existindo a via recursal própria para tal mister. Isto porque, o concurso de credores deverá observar a ordem preferencial dos créditos, nos termos dos artigos 908 e 909 do CPC. Tendo em vista que o débito exequendo é composto por dívidas de alugueres, honorários advocatícios e despesas processuais, entendo que tão somente os honorários advocatícios possuem preferência, ante o seu caráter alimentar. Depois, deverão ser adimplidos os débitos tributários e os débitos condominiais, ante a sua natureza propter rem. Só então o saldo remanescente deverá ser utilizado para quitação dos alugueres e despesas processuais da exequente. Assim, conheço dos embargos e NEGO-LHES PROVIMENTO. Intimem-se. - ADV: TIAGO GONÇALVES FAUSTINO (OAB 15825/ES), GUSTAVO OUVINHAS GAVIOLI (OAB 163607/SP), SERGIO DE ALMEIDA BORGES (OAB 113320/SP), ERASMO PEDROSO DE OLIVEIRA NETO (OAB 261323/SP), RICARDO ALVES CARDOSO (OAB 253130/SP), MARIA CRISTINA MARIANO (OAB 193042/SP)
8. Processo 00418583620228260100
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0041858-36.2022.8.26.0100 (processo principal 1046539-32.2022.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Despejo por Inadimplemento - Lenita Souza Barboza, registrado civilmente como Lenita Souza Barboza - Paulo Eduardo Venturin e outro - Caixa Econômica Federal - Condomínio do Edifício Quatre Saisons Residence e outros - Vistos. Defiro a instauração do concurso de credores, de acordo com a natureza e anterioridade das penhoras, nos termos do art.908, do CPC. A ordem de recebimento dos créditos deverá observar a seguinte ordem preferencial: honorários advocatícios, débitos tributários, e por fim, os débitos condominiais. Conforme a ordem de apresentação das penhoras no rosto dos autos, a ser certificado pela serventia. Caso ainda sobre saldo remanescente, o mesmo deverá ser devolvido aos executados. Int. - ADV: SERGIO DE ALMEIDA BORGES (OAB 113320/SP), TIAGO GONÇALVES FAUSTINO (OAB 15825/ES), GUSTAVO OUVINHAS GAVIOLI (OAB 163607/SP), ERASMO PEDROSO DE OLIVEIRA NETO (OAB 261323/SP), RICARDO ALVES CARDOSO (OAB 253130/SP), MARIA CRISTINA MARIANO (OAB 193042/SP)