Edisio Santa Barbara De Souza

Processos do Advogado

1. Processo 10035283220258260266
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1003528-32.2025.8.26.0266 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - A.E.C.C. - - L.C.C. - Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, a respeito do AR de fls. 21, recebido por terceiros. - ADV: EDISIO SANTA BARBARA DE SOUZA (OAB 113346/SP), EDISIO SANTA BARBARA DE SOUZA (OAB 113346/SP)
2. Processo 01722666720128260100
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0022241-22.2024.8.26.0100 (processo principal 0172266-67.2012.8.26.0100) - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Pagamento - Spal Indústria Brasileira de Bebidas S/A - Vistos. Defiro a citação por edital com dilação de vinte dias (art. 257, III do CPC). Tendo em conta o grande número de equívocos procedimentais ocasionados pelos patronos das partes interessadas e/ou pelas agências de publicidade devidamente autorizadas, devem ser obedecidas rigorosamente as instruções abaixo. Fica a parte requerente intimada para: A) No prazo de 15 (quinze) dias, trazer aos autos minuta do edital, através de petição e digitalizada como documento (não deve ser enviada por e-mail), observando os requisitos legais específicos ao procedimento. A petição deverá indicar o número de caracteres contidos no texto e, no mesmo prazo, já deverá recolher a taxa (por caractere - recolhimento em favor do Fundo Especial de Despesa do Tribunal - FEDT. Código 435-9). B) Após a assinatura e conferência da minuta do edital, tal documento será disponibilizado no SAJ para impressão pela parte interessada, que será intimada para tanto. C) Posteriormente, a parte interessada deverá trazer aos autos digitais comprovante de publicação do edital em jornal local de grande circulação, pelo menos duas vezes (art. 257, Parágrafo único, CPC), tendo em vista inexistir plataforma adequada para cumprimento do inciso II, do artigo 257, do CPC. Não serão conferidas e impressas minutas enviadas diretamente por e-mail, devendo ser observada a sequência acima. As minutas endereçadas indevidamente ao e-mail serão desconsideradas. Intime-se. - ADV: CRISTIANO ZECCHETO SAEZ RAMIREZ (OAB 188439/SP)
3. Processo 00347802320248260002
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0034780-23.2024.8.26.0002 (processo principal 1017419-10.2023.8.26.0002) - Cumprimento Provisório de Sentença - Alimentos - C.P.L. - K.L.R. - providencie a correção do formulário MLE a fls 65, conforme Comunicado CG nº 12/2024, itens "1" e "1.1": Item "1": (No campo Nome do credor (beneficiário) deverá constar o nome da parte credora com a indicação do CPF/ CNPJ); Item "1.1": O nome do credor deverá ser indicado mesmo na hipótese de o levantamento ser transferido para conta do representante legal ou procurador com poderes para dar e receber quitação. - ADV: EDISIO SANTA BARBARA DE SOUZA (OAB 113346/SP), ALEF DOS SANTOS SANTANA (OAB 430002/SP)
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