Celso Eduardo Bizarro

Processos do Advogado

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2. Processo 40007158120258260071
   Tribunal: TJSP | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4000715-81.2025.8.26.0071/SP AUTOR : ERASMO CESAR PONTES DA SILVA ADVOGADO(A) : CELSO EDUARDO BIZARRO (OAB SP113363) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Considerando o número de ações correlatas em curso por este Juizado, nas quais a experiência vem demonstrando que a audiência conciliatória é infrutífera, bem como à vista dos princípios da informalidade e celeridade que regem a atividade dos Juizados Especiais, fica dispensada a audiência prévia de conciliação, vez que trata-se de matéria exclusivamente de direito. Cite-se o(a)(s) ré(u)(s) para, querendo, apresentar(em) resposta no prazo de quinze (15) dias, sob pena de suportar os efeitos da revelia. Ficam as partes expressamente advertidas, nos termos do entendimento firmado no Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (PUIL) n.º 28 (Processo n.º 0000012-83.2024.8.26.0968), que "nos Juizados Especiais Cíveis, os prazos processuais contam-se da data da ciência do ato respectivo, e não da juntada aos autos do comprovante de intimação ou citação". No caso de concordância com o pedido o pagamento poderá ser feito por meio de depósito judicial e, eventual proposta de composição poderá ser feita, por escrito, no prazo da resposta. Tratando-se de relação de consumo fica(m) a(s) parte(s) requerida(s), desde logo, intimada(s) a respeito da possibilidade de inversão do ônus da prova.
3. Processo 00105272220255030003
   Tribunal: TRT3 | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE ATSum 0010527-22.2025.5.03.0003 AUTOR: FELIPE DOUGLAS DOS SANTOS RÉU: JMM CONSTRUCOES LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID af099a3 proferido nos autos. Vistos etc. Vista à reclamada do Recurso Ordinário interposto pelo reclamante, pelo prazo legal.  BELO HORIZONTE/MG, 14 de julho de 2025. MANUELA DUARTE BOSON SANTOS Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - FELIPE DOUGLAS DOS SANTOS
4. Processo 00105272220255030003
   Tribunal: TRT3 | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE ATSum 0010527-22.2025.5.03.0003 AUTOR: FELIPE DOUGLAS DOS SANTOS RÉU: JMM CONSTRUCOES LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID af099a3 proferido nos autos. Vistos etc. Vista à reclamada do Recurso Ordinário interposto pelo reclamante, pelo prazo legal.  BELO HORIZONTE/MG, 14 de julho de 2025. MANUELA DUARTE BOSON SANTOS Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - JMM CONSTRUCOES LTDA
5. Processo 10166225020258260071
   Tribunal: TJSP | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1016622-50.2025.8.26.0071 (apensado ao processo 1010415-35.2025.8.26.0071) - Embargos à Execução - Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação - Francielle Tridapalli Silva - MRV ENGENHARIA E PARTICIPAÇÕES S.A. - Vistos. O art.5º, LXXIV, da Constituição Federal, dispõe "o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos". Embora para a concessão da gratuidade não se exija o estado de miséria absoluta, é necessária a comprovação da impossibilidade de arcar com as custas e despesas do processo sem prejuízo de seu sustento próprio ou de sua família. A declaração de pobreza, por sua vez, estabelece mera presunção relativa da hipossuficiência, que cede ante outros elementos que sirvam para indicar a capacidade financeira. No caso, há elementos suficientes para afastar a presunção, em especial: (i) natureza e objeto discutidos; (ii) contratação de advogado particular, dispensando a atuação da Defensoria. Antes de indeferir o pedido, contudo, convém facultar ao interessado o direito de provar a impossibilidade de arcar, sem o seu próprio prejuízo ou de sua família, com as custas e despesas do processo. Assim, providencie a embargante, em 15 dias, sob pena de indeferimento do pedido: a) cópia das últimas folhas da carteira do trabalho, ou comprovante de renda mensal atualizado, e de eventual cônjuge; b) cópia dos extratos bancários de contas de titularidade, e de eventual cônjuge, dos últimos três meses; c) cópia dos extratos de cartão de crédito, dos últimos três meses; d) cópia da última declaração do imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal. Ou, no mesmo prazo, deverá recolher as custas judiciais e despesas processuais, sob pena de extinção. Com a juntada dos documentos dos itens "b", "c" e "d", altere a serventia o tipo de documento para "documentos sigilosos" (cód. 9898). Intime-se. - ADV: CARLOS ALBERTO MIRO DA SILVA (OAB 400605/SP), CELSO EDUARDO BIZARRO (OAB 113363/SP)
6. Processo 10118825420228260071
   Tribunal: TJSP | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1011882-54.2022.8.26.0071 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - R.A.N. - A.J.N. - - M.A.P.N. - - A.L.N. e outro - Vistos. 1. Trata-se de ação de conhecimento movida contra Antonio Justino do Nascimento, Maria Ângela Pedroso do Nascimento, Aurea Luzia do Nascimento e Jonas Luiz Tavares. 2. A corré Aurea Luzia do Nascimento foi citada e apresentou contestação (páginas 253/262) e requereu a gratuidade da justiça. 3. Os corréus Antonio Justino do Nascimento e Maria Ângela Pedroso do Nascimento também foram citados e apresentaram a contestação de páginas 288/298 e também requereram a gratuidade da justiça. 4. O corréu Jonas Luiz Tavares não foi encontrado nos endereços indicados nos autos, sendo citado por edital, após várias diligências, com a nomeação de curador especial, nos termos e para os fins do art. 72, II, do Código de Processo Civil de 2015, que apresentou contestação na qual requereu a improcedência do pedido por negação geral (páginas 411/412). 5. A procuração de páginas 240 foi outorgada tanto por Antonio Justino do Nascimento quanto por Maria Ângela Pedroso do Nascimento, portanto, prejudicada se mostra a determinação de páginas 413/414, item 1. 6. Em derradeira oportunidade, cumpra a corré Maria Ângela Pedroso do Nascimento, em quinze dias, o item 2 do despacho de páginas 413/414. 7. Quanto ao corréus Antonio Justino do Nascimento e Aurea Luzia do Nascimento, também em derradeira oportunidade e pelo mesmo prazo acima, cumpram a íntegra do item 2 do despacho de páginas 413/414, apresentando as declarações da Junta Comercial do Estado de São Paulo-Jucesp de que não são sócios ou proprietários de empresa formalmente constituída ou microempreendedor individual, de próprio punho de que não exercem atividade autônoma remunerada, ainda que de modo informal, e o extrato da movimentação bancária em conta corrente ou de poupança e aplicações financeiras nos últimos seis meses. 8. Ainda em relação ao corréu Antonio Justino do Nascimento apresente ele a declaração de ajuste completa, pois só apresentado o recibo de página 420. Intime-se. - ADV: CELSO EDUARDO BIZARRO (OAB 113363/SP), FABIO VERGINIO BURIAN CELARINO (OAB 214304/SP), CELSO EDUARDO BIZARRO (OAB 113363/SP), WILLIAM LELIS TAMACHUNAS (OAB 394993/SP), MARIA CECILIA SALOME MARQUEZIN (OAB 356481/SP)
7. Processo 40007158120258260071
   Tribunal: TJSP | Data: 14/07/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 4000715-81.2025.8.26.0071 distribuido para Ofício Único da 1ª e 2ª Vara do JEC de Bauru na data de 11/07/2025.
8. Processo 10001108920258260071
   Tribunal: TJSP | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000110-89.2025.8.26.0071 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - V.P.B.G. - - G.C.P.B. - Para a expedição da certidão de honorários, deverá o advogado juntar aos autos o ofício do convênio Defensoria Pública/OAB com o número do RGI (Registro Geral de Indicação). - ADV: CELSO EDUARDO BIZARRO (OAB 113363/SP), CELSO EDUARDO BIZARRO (OAB 113363/SP)