Maria Fernanda Campos Salles

Processos do Advogado

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2. Processo 10008157520245020060
   Tribunal: TRT2 | Data: 27/05/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 17ª TURMA Relatora: MARIA DE LOURDES ANTONIO ROT 1000815-75.2024.5.02.0060 RECORRENTE: FABIANA DAMASCENA MENDES E OUTROS (1) RECORRIDO: FABIANA DAMASCENA MENDES E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID a0cbd94 proferida nos autos. 17ª TURMA – CADEIRA 2 PROCESSO Nº 1000815-75.2024.5.02.0060     Vistos,   Trata-se de recurso ordinário que discute a devolução dos descontos efetuados a título de contribuição assistencial. De ver-se que, em face da nova tese fixada pelo Eg. STF no Tema 935 de Repercussão Geral (ARE 1.018.459), deve-se perquirir na situação do caso concreto se foi, ou não, “assegurado o direito de oposição”, para fins de validação, ou não, dos descontos efetuados a título de contribuição assistencial, independentemente de a matéria ser debatida explicitamente no recurso. No âmbito do C. Tribunal Superior do Trabalho, foi autuado em 18/03/2024 o Tema 2 do IRDR – Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (Processo nº 1000154-39.2024.5.00.0000) em que se discute “a questão exclusivamente de direito que trata sobre o modo, o momento e o lugar apropriado para o empregado não sindicalizado exercer seu direito de oposição ao pagamento da contribuição assistencial”. O Ministro Guilherme Augusto Caputo Bastos, relator do Tema 2, determinou que “suspensão de todos os processos, em curso no âmbito da Justiça do Trabalho, que tenham como objeto controvérsia idêntica à do recurso afetado no incidente em exame. Posto isso, determino a suspensão deste processo até decisão em sentido contrário a ser proferida nos autos do Tema 2 do IRDR do C. TST, Proc. nº 1000154-39.2024.5.00.0000. Intimem-se as partes. Prazo de 8 (oito) dias úteis. São Paulo, 26 de maio de 2025.         MARIA DE LOURDES ANTONIO                  Relatora mna (jbr)     SAO PAULO/SP, 26 de maio de 2025. MARIA DE LOURDES ANTONIO Desembargadora do Trabalho Intimado(s) / Citado(s) - FABIANA DAMASCENA MENDES - GOCIL SERVICOS GERAIS LTDA
3. Processo 10008157520245020060
   Tribunal: TRT2 | Data: 27/05/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 17ª TURMA Relatora: MARIA DE LOURDES ANTONIO ROT 1000815-75.2024.5.02.0060 RECORRENTE: FABIANA DAMASCENA MENDES E OUTROS (1) RECORRIDO: FABIANA DAMASCENA MENDES E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID a0cbd94 proferida nos autos. 17ª TURMA – CADEIRA 2 PROCESSO Nº 1000815-75.2024.5.02.0060     Vistos,   Trata-se de recurso ordinário que discute a devolução dos descontos efetuados a título de contribuição assistencial. De ver-se que, em face da nova tese fixada pelo Eg. STF no Tema 935 de Repercussão Geral (ARE 1.018.459), deve-se perquirir na situação do caso concreto se foi, ou não, “assegurado o direito de oposição”, para fins de validação, ou não, dos descontos efetuados a título de contribuição assistencial, independentemente de a matéria ser debatida explicitamente no recurso. No âmbito do C. Tribunal Superior do Trabalho, foi autuado em 18/03/2024 o Tema 2 do IRDR – Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (Processo nº 1000154-39.2024.5.00.0000) em que se discute “a questão exclusivamente de direito que trata sobre o modo, o momento e o lugar apropriado para o empregado não sindicalizado exercer seu direito de oposição ao pagamento da contribuição assistencial”. O Ministro Guilherme Augusto Caputo Bastos, relator do Tema 2, determinou que “suspensão de todos os processos, em curso no âmbito da Justiça do Trabalho, que tenham como objeto controvérsia idêntica à do recurso afetado no incidente em exame. Posto isso, determino a suspensão deste processo até decisão em sentido contrário a ser proferida nos autos do Tema 2 do IRDR do C. TST, Proc. nº 1000154-39.2024.5.00.0000. Intimem-se as partes. Prazo de 8 (oito) dias úteis. São Paulo, 26 de maio de 2025.         MARIA DE LOURDES ANTONIO                  Relatora mna (jbr)     SAO PAULO/SP, 26 de maio de 2025. MARIA DE LOURDES ANTONIO Desembargadora do Trabalho Intimado(s) / Citado(s) - GOCIL SERVICOS GERAIS LTDA - FABIANA DAMASCENA MENDES - CONDOMINIO PODIUM VILA LEOPOLDINA
4. Processo 10002102520225020085
   Tribunal: TRT2 | Data: 27/05/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 85ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1000210-25.2022.5.02.0085 RECLAMANTE: DIOGO MARTINS DE SOUZA DOS ANJOS RECLAMADO: SOFIONI & SOUZA LTDA E OUTROS (3) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 57fc02f proferido nos autos. C O N C L U S Ã O Nesta data faço os presentes autos conclusos ao MM. Juíz do Trabalho, DR FREDERICO MONACCI CERUTTI. São Paulo, data abaixo   Watson Alves Sena Santos Diretor de Secretaria   DESPACHO PJe   Vistos etc. Id. dbf45f1:Requer o reclamante/suscitante a instauração de incidente de desconsideração da personalidade jurídica, conforme art. 855-A, da CLT, com a inclusão de suposto sócio oculto das executadas no polo passivo da execução. Alega que após algumas pesquisas, constatou que o SR. CRISTIANO MARINHO DOS SANTOS é sócio oculto das empresas: SOFIONI & SOUZA LTDA E EMBRASCOL COMERCIO E SERVIÇOS EM OBRAS DA CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA. O Suscitante junta aos autos no id 637e97b, cópia de Carta de Citação da empresa SOFIONI & SOUZA LTDA, na pessoa do Sr. Cristiano, expedida pela 14ª Vara Cível do Foro Central Cível da Comarca de São Paulo, no processo de nº 1013445-27.2021.8.26.0004, que envolve locação de imóvel. O Suscitante junta também conversas de e-mail e de whatsapp, no qual consta indícios de que o Sr. Cristiano representa as empresa. Assim, considerando a insolvência das reclamadas e seus sócios atuais, como caracterizado nas pesquisas juntadas aos autos e diante da documentação juntada, instauro o incidente de desconsideração da personalidade jurídica, nos termos do art. 855-A, da CLT. Inclua-se no polo passivo o SR. CRISTIANO MARINHO DOS SANTOS (CPF 284.374.268-47). Anote-se, nos termos do art. 147, seção V, cap. XIII, da Consolidação das Normas da Corregedoria. Para que o Suscitado ora incluído exerça seu direito ao contraditório, INTIME-SE via postal registrado, para que se manifeste, em 15 (quinze) dias, na forma do art. 135 do CPC. Em caso de dificuldade, realize-se pesquisa perante a Delegacia da Receita federal (INFOJUD - DRF), procedendo a Secretaria à intimação nos endereços encontrados. Restando negativas todas as tentativas de intimação nos endereços constantes dos autos, resta desde já determinada a intimação por EDITAL. Defere-se ao(a) autor(a) o prazo de 5 dias para réplica. Decorrido o prazo para manifestação, não sendo requerida a produção de provas adicionais, restará encerrada a instrução processual, ocasião em que os autos retornarão conclusos para resolução do incidente, por decisão. Fica suspenso o processo até a solução do incidente, na forma do art. 855-A, § 2º da CLT. Dê-se ciência ao Suscitante. Nada mais.    SAO PAULO/SP, 26 de maio de 2025. FREDERICO MONACCI CERUTTI Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - DIOGO MARTINS DE SOUZA DOS ANJOS
5. Processo 10004317320205020086
   Tribunal: TRT2 | Data: 23/05/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 86ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1000431-73.2020.5.02.0086 RECLAMANTE: ROBERTO DE SOUZA SILVA RECLAMADO: SEFISA PARTICIPACOES S.A. E OUTROS (5) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 748774b proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os autos conclusos ao(a) MM(a). Juiz(a) da  86ª Vara do Trabalho de São Paulo, Dr(a). EDITE ALMEIDA VASCONCELOS. SAO PAULO/SP, 22 de maio de 2025. SIMONE DIEDRICHS.     Vistos e etc. Considerando a garantia do juízo, nos termos do art. 882 da CLT, intimem-se as partes, especialmente a parte executada, para que se manifestem no prazo de 5 (cinco) dias, conforme dispõe o art. 884 da CLT. Decorrido o prazo legal sem manifestação, proceda-se à atualização dos cálculos e a  liberação dos valores.  SAO PAULO/SP, 22 de maio de 2025. EDITE ALMEIDA VASCONCELOS Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - BRASIL SOLUTIONS SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA - EPP - HBB INVESTIMENTOS LTDA - ME
6. Processo 10004317320205020086
   Tribunal: TRT2 | Data: 23/05/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 86ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1000431-73.2020.5.02.0086 RECLAMANTE: ROBERTO DE SOUZA SILVA RECLAMADO: SEFISA PARTICIPACOES S.A. E OUTROS (5) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 748774b proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os autos conclusos ao(a) MM(a). Juiz(a) da  86ª Vara do Trabalho de São Paulo, Dr(a). EDITE ALMEIDA VASCONCELOS. SAO PAULO/SP, 22 de maio de 2025. SIMONE DIEDRICHS.     Vistos e etc. Considerando a garantia do juízo, nos termos do art. 882 da CLT, intimem-se as partes, especialmente a parte executada, para que se manifestem no prazo de 5 (cinco) dias, conforme dispõe o art. 884 da CLT. Decorrido o prazo legal sem manifestação, proceda-se à atualização dos cálculos e a  liberação dos valores.  SAO PAULO/SP, 22 de maio de 2025. EDITE ALMEIDA VASCONCELOS Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - BANCO BRADESCO S.A.
7. Processo 10004317320205020086
   Tribunal: TRT2 | Data: 23/05/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 86ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1000431-73.2020.5.02.0086 RECLAMANTE: ROBERTO DE SOUZA SILVA RECLAMADO: SEFISA PARTICIPACOES S.A. E OUTROS (5) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 748774b proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os autos conclusos ao(a) MM(a). Juiz(a) da  86ª Vara do Trabalho de São Paulo, Dr(a). EDITE ALMEIDA VASCONCELOS. SAO PAULO/SP, 22 de maio de 2025. SIMONE DIEDRICHS.     Vistos e etc. Considerando a garantia do juízo, nos termos do art. 882 da CLT, intimem-se as partes, especialmente a parte executada, para que se manifestem no prazo de 5 (cinco) dias, conforme dispõe o art. 884 da CLT. Decorrido o prazo legal sem manifestação, proceda-se à atualização dos cálculos e a  liberação dos valores.  SAO PAULO/SP, 22 de maio de 2025. EDITE ALMEIDA VASCONCELOS Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - ROBERTO DE SOUZA SILVA
8. Processo 10005952220205020059
   Tribunal: TRT2 | Data: 28/04/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 59ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1000595-22.2020.5.02.0059 : JANE PONTES AGUIAR SILVA : ADDRESS LOGISTICA E SERVICOS LTDA. E OUTROS (5) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID fb8150b proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data faço os presentes autos conclusos ao(à) MM. Juiz(a) do Trabalho, para deliberações. São Paulo, 25 de abril de 2025.   Roberto Rombino Analista Judiciário     Vistos, etc. Analisando os presentes autos, verifica-se que os atos executórios praticados em face das 1ª, 2ª, 3ª, 4ª e 5ª reclamadas ADDRESS LOGÍSTICA E SERVIÇOS LTDA., SEFISA PARTICIPAÇÕES S.A., BANSERVICE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS LTDA, HBB INVESTIMENTOS LTDA – ME e BRASIL SOLUTIONS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS LTDA – EPP (condenadas principais) restaram infrutíferos, sem indicação de existência de bens livres e desembaraçados, conforme certidão de id nº c9e38da e dos documentos que a acompanha, em especial os resultados das pesquisas realizadas mediante convênios SISBAJUD, RENAJUD, ARISP e INFOJUD. Em razão disso e ante o requerido pelo reclamante, por intermédio da petição de id nº 4a29bca, a execução prosseguir-se-á em face da 6ª reclamada BANCO BRADESCO S.A. (condenada subsidiariamente). Assim, INTIME-SE a 6ª reclamada para comprovar, no prazo de 15 (quinze) dias, o pagamento do valor devido e atualizado, nos termos do despacho de id nº 1d82131, sob pena de prosseguimento da execução. DÊ-SE ciência à reclamante. São Paulo, 25 de abril de 2025.     EVERTON LUIS MAZZOCHI Juiz do Trabalho SAO PAULO/SP, 25 de abril de 2025. EVERTON LUIS MAZZOCHI Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - BANCO BRADESCO S.A.