Cleide Rodrigues Mireu Alves Dos Santos

Processos do Advogado

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2. Processo 10065510420258260066
   Tribunal: TJSP | Data: 18/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1006551-04.2025.8.26.0066 - Imissão na Posse - Imissão - Savio Martins Coelho - - Ivone Esteves - Vistos. Trata-se de Ação de Imissão na Posse, manejada por Savio Martins Coelho e Ivone Esteves contra Rita de Cassia Oliveira e Alex Ricardo Carvalho Leite, em que a parte autora pleiteia tutela de urgência para imissão na posse do imóvel localizado na Rua Francisco de Assis Martins, nº 228, Parque Residencial Minerva, Barretos, SP, CEP. 14781535, alegando ter adquirido a propriedade através de arrematação em leilão extrajudicial realizado pelo Banco Santander em 06/05/2025, com consolidação da propriedade registrada na matrícula nº 61.066 em 18/12/2024 junto ao Oficial de Registro de Imóveis da Comarca de Barretos. Informa que notificou extrajudicialmente os réus em 19/05/2025 para desocupação voluntária no prazo de 15 dias, sem obtenção de êxito. DECIDO A concessão da tutela de urgência demanda a presença simultânea dos requisitos estabelecidos no art. 300 do Código de Processo Civil, quais sejam: (i) probabilidade do direito (fumus boni iuris) e (ii) perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo (periculum in mora). A probabilidade do direito consiste na plausibilidade do direito alegado, em cognição sumária, com base nos elementos de prova apresentados. Não se exige, neste momento processual, certeza absoluta, mas verossimilhança das alegações que evidenciem a probabilidade de o direito existir. O perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo caracteriza-se pela demonstração de existência de elementos que evidenciem risco de prejuízo irreparável ou de difícil reparação caso a prestação jurisdicional seja concedida somente ao final do processo. Importante ressaltar que, nos termos do § 3º do art. 300 do CPC, a tutela de urgência de natureza antecipada não será concedida quando houver perigo de irreversibilidade dos efeitos da decisão, salvo em casos excepcionais onde se evidencie risco de perecimento do próprio direito discutido. Como se sabe, a ação de imissão na posse tem natureza petitória, ou seja, é lastreada no argumento da propriedade, e não da posse. A partir da prova da propriedade, busca-se atingir, pela primeira vez, a posse do bem. Todavia, diferentemente do que ocorre nas ações possessórias, o cerne do debate é a propriedade adquirida através de título registrado. Os documentos trazidos aos autos, mormente o comprovante de aquisição da propriedade por arrematação em leilão extrajudicial (fls. 24 a 26) e a certidão do registro geral do imóvel (fls. 19 a 22), confirmam que a parte autora é titular do domínio do bem, o que, a princípio, caracteriza um direito real, unitário, exclusivo e oponível a terceiros, conferindo-lhes o direito de usar, gozar e dispor da coisa, bem como de reavê-la do poder de quem quer que injustamente a possua. Além disso, há elementos apontando para a posse ilegítima do bem pela parte ré, como demonstram cópia da notificação que lhe foi entregue solicitando a desocupação do imóvel (fls. 33 a 36). Diante disto, resta evidenciada a probabilidade do direito invocado pela parte autora. Já o perigo de dano se faz presente a partir do momento em que a parte autora se vê impedida de acessar a propriedade, além do potencial risco de que o imóvel seja modificado ou deteriorado pela parte ré. Logo, restando minimamente comprovada a probabilidade do direito invocado e o perigo de dano, tenho que o deferimento da tutela de urgência se impõe no caso em tela. Ante o exposto, DEFIRO A TUTELA DE URGÊNCIA e DECRETO a imissão da parte autora na posse do imóvel localizado na Rua Francisco De Assis Martins, nº 228, Parque Residencial Minerva, Barretos, SP, CEP. 14781535,e determino a intimação dos réus para desocuparem o imóvel no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de desocupação compulsória. Cite-se os réus para, querendo, oferecerem contestação no prazo de quinze dias úteis (art. 335 "caput" do CPC), consignando-se que o prazo para resposta iniciar-se-á da data da juntada aos autos do mandado cumprimento (art. 231 do Novo CPC). Servirá cópia do presente como mandado. Barretos, 17 de julho de 2025. Int. - ADV: FABIO HENRIQUE ALVES DOS SANTOS (OAB 91659/SP), FABIO HENRIQUE ALVES DOS SANTOS (OAB 91659/SP), CLEIDE RODRIGUES MIREU ALVES DOS SANTOS (OAB 113417/SP), CLEIDE RODRIGUES MIREU ALVES DOS SANTOS (OAB 113417/SP)
3. Processo 00012566920108260020
   Tribunal: TJSP | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001256-69.2010.8.26.0020 (020.10.001256-6) - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Fernando Carlos dos Santos - Nei Carlos dos Santos e outros - Vistos. I - A concessão de gratuidade em sede de inventário é medida absolutamente excepcional, que somente se justifica nos casos em que as forças da herança são inferiores ao montante dos próprios encargos processuais (STJ, REsp 1138072/MG, Rel. Min. Castro Meira, j. 01-03-2011). Contudo, defiro o diferimento da taxa de desarquivamento. II - Dessa forma, manifeste-se o inventariante (fl. 280), no prazo de dez dias. Intime-se. - ADV: CLEIDE RODRIGUES MIREU ALVES DOS SANTOS (OAB 113417/SP), VINICIUS FLORA (OAB 389387/SP), FABIO HENRIQUE ALVES DOS SANTOS (OAB 91659/SP)
4. Processo 00012566920108260020
   Tribunal: TJSP | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001256-69.2010.8.26.0020 (020.10.001256-6) - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Fernando Carlos dos Santos - Nei Carlos dos Santos e outros - Processo Desarquivado com Reabertura - ADV: VINICIUS FLORA (OAB 389387/SP), FABIO HENRIQUE ALVES DOS SANTOS (OAB 91659/SP), CLEIDE RODRIGUES MIREU ALVES DOS SANTOS (OAB 113417/SP)
5. Processo 10314583020148260001
   Tribunal: TJSP | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1031458-30.2014.8.26.0001 - Procedimento Comum Cível - Compra e Venda - WANDA DA SILVA ANDRADE - SEBASTIÃO DA SILVA PORTO - - FRANCISCO DA SILVA PORTO - - ELVIRA ARAUJO PORTO - - DARIO DA SILVA PORTO - - AMANTINA TROVA PORTO - - ALICE PORTO FILIPE - - ARCENIO RODRIGUES FILIPE - - GONÇALO PORTO - - GERALDO DA SILVA PORTO - - BENEDITA BERNARDES VIEIRA - - JOSE BERNARDES DE SOUZA - - MARIA ROSETTO DE SOUZA - - PEDRO BERNARDES DE SOUZA - - PRECIOSA LOPES PORTO - - GENI DA SILVA PORTO - - TERESA DA SILVA PORTO - - MARIA APARECIDA DE CAMPOS SOUZA - - SEBASTIÃO BERNARDES DE SOUZA - - JOANA GOMES DE SOUZA - - GENY BERNARDES ROTH - - ROBERTO ROTH - - MARIA DA CONCEIÇÃO TIBALDI - - JOSE TIBALDI - - MARA LÚCIA DE BERNARDES SOUZA - réu revel - - ANA LÚCIA TIBALDI - - Wilson Roberto Tibaldi - - Edson Tibaldi - - João Carlos Tibaldi - Certifico e dou fé que o edital a ser publicado contém 1.265 caracteres (custo de R$ 0,30 por caractere). Recolha o(a) autor(a) a taxa de R$ 379,50 (utilizar a guia do fundo de despesas do TJ-SP, código 435-9) para publicação do edital. - ADV: CLEIDE RODRIGUES MIREU ALVES DOS SANTOS (OAB 113417/SP), FABIO HENRIQUE ALVES DOS SANTOS (OAB 91659/SP), FABIO HENRIQUE ALVES DOS SANTOS (OAB 91659/SP), FABIO HENRIQUE ALVES DOS SANTOS (OAB 91659/SP), FABIO HENRIQUE ALVES DOS SANTOS (OAB 91659/SP), FABIO HENRIQUE ALVES DOS SANTOS (OAB 91659/SP), FABIO HENRIQUE ALVES DOS SANTOS (OAB 91659/SP), FABIO HENRIQUE ALVES DOS SANTOS (OAB 91659/SP), FABIO HENRIQUE ALVES DOS SANTOS (OAB 91659/SP), FABIO HENRIQUE ALVES DOS SANTOS (OAB 91659/SP), MAURO DA SILVA MOREIRA (OAB 250238/SP), ANGELO DE MELLO ANANIAS (OAB 235960/SP), SULIVAN LINCOLN DA SILVA RIBEIRO (OAB 225532/SP), SULIVAN LINCOLN DA SILVA RIBEIRO (OAB 225532/SP), FABIO HENRIQUE ALVES DOS SANTOS (OAB 91659/SP), CLEIDE RODRIGUES MIREU ALVES DOS SANTOS (OAB 113417/SP), CLEIDE RODRIGUES MIREU ALVES DOS SANTOS (OAB 113417/SP), MARA LÚCIA DE BERNARDES SOUZA, CLEIDE RODRIGUES MIREU ALVES DOS SANTOS (OAB 113417/SP), FABIO HENRIQUE ALVES DOS SANTOS (OAB 91659/SP), FABIO HENRIQUE ALVES DOS SANTOS (OAB 91659/SP), FABIO HENRIQUE ALVES DOS SANTOS (OAB 91659/SP), FABIO HENRIQUE ALVES DOS SANTOS (OAB 91659/SP), FABIO HENRIQUE ALVES DOS SANTOS (OAB 91659/SP), FABIO HENRIQUE ALVES DOS SANTOS (OAB 91659/SP), CLEIDE RODRIGUES MIREU ALVES DOS SANTOS (OAB 113417/SP), CLEIDE RODRIGUES MIREU ALVES DOS SANTOS (OAB 113417/SP), CLEIDE RODRIGUES MIREU ALVES DOS SANTOS (OAB 113417/SP), CLEIDE RODRIGUES MIREU ALVES DOS SANTOS (OAB 113417/SP), CLEIDE RODRIGUES MIREU ALVES DOS SANTOS (OAB 113417/SP), CLEIDE RODRIGUES MIREU ALVES DOS SANTOS (OAB 113417/SP), CLEIDE RODRIGUES MIREU ALVES DOS SANTOS (OAB 113417/SP), CLEIDE RODRIGUES MIREU ALVES DOS SANTOS (OAB 113417/SP), CLEIDE RODRIGUES MIREU ALVES DOS SANTOS (OAB 113417/SP), CLEIDE RODRIGUES MIREU ALVES DOS SANTOS (OAB 113417/SP), CLEIDE RODRIGUES MIREU ALVES DOS SANTOS (OAB 113417/SP), CLEIDE RODRIGUES MIREU ALVES DOS SANTOS (OAB 113417/SP), SULIVAN LINCOLN DA SILVA RIBEIRO (OAB 225532/SP), DENISE HORTENCIA BAREA (OAB 117302/SP), SULIVAN LINCOLN DA SILVA RIBEIRO (OAB 225532/SP), DENISE HORTENCIA BAREA (OAB 117302/SP), DENISE HORTENCIA BAREA (OAB 117302/SP), DENISE HORTENCIA BAREA (OAB 117302/SP), CLEIDE RODRIGUES MIREU ALVES DOS SANTOS (OAB 113417/SP), CLEIDE RODRIGUES MIREU ALVES DOS SANTOS (OAB 113417/SP), CLEIDE RODRIGUES MIREU ALVES DOS SANTOS (OAB 113417/SP), CLEIDE RODRIGUES MIREU ALVES DOS SANTOS (OAB 113417/SP), CLEIDE RODRIGUES MIREU ALVES DOS SANTOS (OAB 113417/SP), CLEIDE RODRIGUES MIREU ALVES DOS SANTOS (OAB 113417/SP), CLEIDE RODRIGUES MIREU ALVES DOS SANTOS (OAB 113417/SP), MARIA APARECIDA DE CAMPOS SOUZA, ARCENIO RODRIGUES FILIPE, GONÇALO PORTO, MARIA DA CONCEIÇÃO TIBALDI, ROBERTO ROTH, GENY BERNARDES ROTH, JOANA GOMES DE SOUZA, SEBASTIÃO BERNARDES DE SOUZA, ALICE PORTO FILIPE, TERESA DA SILVA PORTO, GENI DA SILVA PORTO, PRECIOSA LOPES PORTO, PEDRO BERNARDES DE SOUZA, MARIA ROSETTO DE SOUZA, JOSE BERNARDES DE SOUZA, BENEDITA BERNARDES VIEIRA, GERALDO DA SILVA PORTO, FABIO HENRIQUE ALVES DOS SANTOS (OAB 91659/SP), JOSE TIBALDI, FABIO HENRIQUE ALVES DOS SANTOS (OAB 91659/SP), FABIO HENRIQUE ALVES DOS SANTOS (OAB 91659/SP), FABIO HENRIQUE ALVES DOS SANTOS (OAB 91659/SP), FABIO HENRIQUE ALVES DOS SANTOS (OAB 91659/SP), AMANTINA TROVA PORTO, FABIO HENRIQUE ALVES DOS SANTOS (OAB 91659/SP), FABIO HENRIQUE ALVES DOS SANTOS (OAB 91659/SP), SEBASTIÃO DA SILVA PORTO, FRANCISCO DA SILVA PORTO, ELVIRA ARAUJO PORTO, DARIO DA SILVA PORTO
6. Processo 00012566920108260020
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001256-69.2010.8.26.0020 (020.10.001256-6) - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Fernando Carlos dos Santos - Nei Carlos dos Santos e outros - Vistos. Proceda o requerente ao recolhimento da taxa de desarquivamento dos autos digitais em guia FEDT - código. 206-2, comprovando-se no processo, no prazo de dez dias. Intime-se. - ADV: FABIO HENRIQUE ALVES DOS SANTOS (OAB 91659/SP), VINICIUS FLORA (OAB 389387/SP), CLEIDE RODRIGUES MIREU ALVES DOS SANTOS (OAB 113417/SP)
7. Processo 10314583020148260001
   Tribunal: TJSP | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1031458-30.2014.8.26.0001 - Procedimento Comum Cível - Compra e Venda - WANDA DA SILVA ANDRADE - SEBASTIÃO DA SILVA PORTO - - FRANCISCO DA SILVA PORTO - - ELVIRA ARAUJO PORTO - - DARIO DA SILVA PORTO - - AMANTINA TROVA PORTO - - ALICE PORTO FILIPE - - ARCENIO RODRIGUES FILIPE - - GONÇALO PORTO - - GERALDO DA SILVA PORTO - - BENEDITA BERNARDES VIEIRA - - JOSE BERNARDES DE SOUZA - - MARIA ROSETTO DE SOUZA - - PEDRO BERNARDES DE SOUZA - - PRECIOSA LOPES PORTO - - GENI DA SILVA PORTO - - TERESA DA SILVA PORTO - - MARIA APARECIDA DE CAMPOS SOUZA - - SEBASTIÃO BERNARDES DE SOUZA - - JOANA GOMES DE SOUZA - - GENY BERNARDES ROTH - - ROBERTO ROTH - - MARIA DA CONCEIÇÃO TIBALDI - - JOSE TIBALDI - - MARA LÚCIA DE BERNARDES SOUZA - réu revel - - ANA LÚCIA TIBALDI - - Wilson Roberto Tibaldi - - Edson Tibaldi - - João Carlos Tibaldi - Vistos. 1) Fls. 731/732: ante a informação da parte autora, dando conta de que foram esgotados os meios para localização da parte requerida, defiro a citação por edital de Roberto Roth, Jose Bernardes, Maria Rosetto, Geny Bernardes e Sebastião Bernardes com o prazo de trinta dias, observando-se os requisitos do artigo 257 do CPC, para publicação apenas no DJE. Expeça-se o necessário. 2) Na inércia, intime-se a parte autora a dar andamento ao feito, em cinco dias, sob pena de extinção (art. 485, § 1º, do CPC). Int. - ADV: CLEIDE RODRIGUES MIREU ALVES DOS SANTOS (OAB 113417/SP), JOANA GOMES DE SOUZA, SULIVAN LINCOLN DA SILVA RIBEIRO (OAB 225532/SP), CLEIDE RODRIGUES MIREU ALVES DOS SANTOS (OAB 113417/SP), CLEIDE RODRIGUES MIREU ALVES DOS SANTOS (OAB 113417/SP), CLEIDE RODRIGUES MIREU ALVES DOS SANTOS (OAB 113417/SP), CLEIDE RODRIGUES MIREU ALVES DOS SANTOS (OAB 113417/SP), DENISE HORTENCIA BAREA (OAB 117302/SP), DENISE HORTENCIA BAREA (OAB 117302/SP), DENISE HORTENCIA BAREA (OAB 117302/SP), DENISE HORTENCIA BAREA (OAB 117302/SP), CLEIDE RODRIGUES MIREU ALVES DOS SANTOS (OAB 113417/SP), SULIVAN LINCOLN DA SILVA RIBEIRO (OAB 225532/SP), SULIVAN LINCOLN DA SILVA RIBEIRO (OAB 225532/SP), SULIVAN LINCOLN DA SILVA RIBEIRO (OAB 225532/SP), ANGELO DE MELLO ANANIAS (OAB 235960/SP), MAURO DA SILVA MOREIRA (OAB 250238/SP), FABIO HENRIQUE ALVES DOS SANTOS (OAB 91659/SP), FABIO HENRIQUE ALVES DOS SANTOS (OAB 91659/SP), FABIO HENRIQUE ALVES DOS SANTOS (OAB 91659/SP), FABIO HENRIQUE ALVES DOS SANTOS (OAB 91659/SP), CLEIDE RODRIGUES MIREU ALVES DOS SANTOS (OAB 113417/SP), CLEIDE RODRIGUES MIREU ALVES DOS SANTOS (OAB 113417/SP), CLEIDE RODRIGUES MIREU ALVES DOS SANTOS (OAB 113417/SP), CLEIDE RODRIGUES MIREU ALVES DOS SANTOS (OAB 113417/SP), CLEIDE RODRIGUES MIREU ALVES DOS SANTOS (OAB 113417/SP), CLEIDE RODRIGUES MIREU ALVES DOS SANTOS (OAB 113417/SP), CLEIDE RODRIGUES MIREU ALVES DOS SANTOS (OAB 113417/SP), CLEIDE RODRIGUES MIREU ALVES DOS SANTOS (OAB 113417/SP), CLEIDE RODRIGUES MIREU ALVES DOS SANTOS (OAB 113417/SP), CLEIDE RODRIGUES MIREU ALVES DOS SANTOS (OAB 113417/SP), CLEIDE RODRIGUES MIREU ALVES DOS SANTOS (OAB 113417/SP), CLEIDE RODRIGUES MIREU ALVES DOS SANTOS (OAB 113417/SP), CLEIDE RODRIGUES MIREU ALVES DOS SANTOS (OAB 113417/SP), CLEIDE RODRIGUES MIREU ALVES DOS SANTOS (OAB 113417/SP), CLEIDE RODRIGUES MIREU ALVES DOS SANTOS (OAB 113417/SP), CLEIDE RODRIGUES MIREU ALVES DOS SANTOS (OAB 113417/SP), CLEIDE RODRIGUES MIREU ALVES DOS SANTOS (OAB 113417/SP), GENI DA SILVA PORTO, ARCENIO RODRIGUES FILIPE, FABIO HENRIQUE ALVES DOS SANTOS (OAB 91659/SP), SEBASTIÃO DA SILVA PORTO, FRANCISCO DA SILVA PORTO, ELVIRA ARAUJO PORTO, DARIO DA SILVA PORTO, AMANTINA TROVA PORTO, ALICE PORTO FILIPE, FABIO HENRIQUE ALVES DOS SANTOS (OAB 91659/SP), GONÇALO PORTO, GERALDO DA SILVA PORTO, BENEDITA BERNARDES VIEIRA, JOSE BERNARDES DE SOUZA, MARIA ROSETTO DE SOUZA, PEDRO BERNARDES DE SOUZA, PRECIOSA LOPES PORTO, FABIO HENRIQUE ALVES DOS SANTOS (OAB 91659/SP), FABIO HENRIQUE ALVES DOS SANTOS (OAB 91659/SP), FABIO HENRIQUE ALVES DOS SANTOS (OAB 91659/SP), FABIO HENRIQUE ALVES DOS SANTOS (OAB 91659/SP), FABIO HENRIQUE ALVES DOS SANTOS (OAB 91659/SP), FABIO HENRIQUE ALVES DOS SANTOS (OAB 91659/SP), FABIO HENRIQUE ALVES DOS SANTOS (OAB 91659/SP), FABIO HENRIQUE ALVES DOS SANTOS (OAB 91659/SP), FABIO HENRIQUE ALVES DOS SANTOS (OAB 91659/SP), FABIO HENRIQUE ALVES DOS SANTOS (OAB 91659/SP), FABIO HENRIQUE ALVES DOS SANTOS (OAB 91659/SP), FABIO HENRIQUE ALVES DOS SANTOS (OAB 91659/SP), FABIO HENRIQUE ALVES DOS SANTOS (OAB 91659/SP), FABIO HENRIQUE ALVES DOS SANTOS (OAB 91659/SP), FABIO HENRIQUE ALVES DOS SANTOS (OAB 91659/SP), FABIO HENRIQUE ALVES DOS SANTOS (OAB 91659/SP), FABIO HENRIQUE ALVES DOS SANTOS (OAB 91659/SP)
8. Processo 10064273320238260020
   Tribunal: TJSP | Data: 06/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1006427-33.2023.8.26.0020 - Guarda de Família - Guarda - M.P.S.C. - S.L.P.S. e outro - Advogado habilitado nos autos, devendo requerer o que de direito no prazo legal, se o caso. - ADV: CLEIDE RODRIGUES MIREU ALVES DOS SANTOS (OAB 113417/SP), FABIO HENRIQUE ALVES DOS SANTOS (OAB 91659/SP), FABIO HENRIQUE ALVES DOS SANTOS (OAB 91659/SP)