Donizeti Luiz Pessotto

Processos do Advogado

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2. Processo 00033362120038260062
   Tribunal: TJSP | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0003336-21.2003.8.26.0062 (062.01.2003.003336) - Procedimento Comum Cível - RMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas - Joao Antonio Paleari - Vistos. Compulsando os autos, verifico que a sentença de fl. 573 partiu de premissa inexistente, porquanto ue o precatório expedido à fls. 530/531, ainda não foi pago, não havendo, portanto, motivo para se extinguir a execução. Sendo assim, diante do princípio da instrumentalidade das formas, declaro insubsistente a sentença de fl. 573, já que ela partiu de premissa inexistente. Assim, em prosseguimento, DETERMINO aguarde-se o pagamento do precatório expedido à fls. 530/532. Int. - ADV: MAYRA BEATRIZ ROSSI BIANCO (OAB 279364/SP), DONIZETI LUIZ PESSOTTO (OAB 113419/SP), WILSON RODNEY AMARAL (OAB 186616/SP), NATALINA BERNADETE ROSSI (OAB 197887/SP), PASCOAL ANTENOR ROSSI (OAB 113137/SP), CAROLINA FURQUIM LEITE MATOS CARAZATTO (OAB 252493/SP)
3. Processo 00001377419928260062
   Tribunal: TJSP | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000137-74.1992.8.26.0062 (062.01.1992.000137) - Procedimento Comum Cível - Art. 58 ADCT da CF/88 - Rosa Devides Furcin - - Alcides Furcin e outros - Vistos, Ante a satisfação da obrigação pelo(s) pagamento(s), JULGO EXTINTO esse cumprimento de sentença, com fundamento no art. 924, inc. II, do Código de Processo Civil. Os alvarás já foram expedidos. Publique-se e dê-se ciência ao executado-INSS. Transitada em julgado esta sentença, regularizem-se e arquivem-se os autos. P.R.I. - ADV: CAROLINA FURQUIM LEITE MATOS CARAZATTO (OAB 252493/SP), CAROLINA FURQUIM LEITE MATOS CARAZATTO (OAB 252493/SP), CAROLINA FURQUIM LEITE MATOS CARAZATTO (OAB 252493/SP), CAROLINA FURQUIM LEITE MATOS CARAZATTO (OAB 252493/SP), CAROLINA FURQUIM LEITE MATOS CARAZATTO (OAB 252493/SP), CAROLINA FURQUIM LEITE MATOS CARAZATTO (OAB 252493/SP), CAROLINA FURQUIM LEITE MATOS CARAZATTO (OAB 252493/SP), MAYRA BEATRIZ ROSSI BIANCO (OAB 279364/SP), NATALINA BERNADETE ROSSI (OAB 197887/SP), NATALINA BERNADETE ROSSI (OAB 197887/SP), NATALINA BERNADETE ROSSI (OAB 197887/SP), NATALINA BERNADETE ROSSI (OAB 197887/SP), MAYRA BEATRIZ ROSSI BIANCO (OAB 279364/SP), MAYRA BEATRIZ ROSSI BIANCO (OAB 279364/SP), MAYRA BEATRIZ ROSSI BIANCO (OAB 279364/SP), MAYRA BEATRIZ ROSSI BIANCO (OAB 279364/SP), MAYRA BEATRIZ ROSSI BIANCO (OAB 279364/SP), MAYRA BEATRIZ ROSSI BIANCO (OAB 279364/SP), CAROLINA FURQUIM LEITE MATOS CARAZATTO (OAB 252493/SP), MAYRA BEATRIZ ROSSI BIANCO (OAB 279364/SP), MAYRA BEATRIZ ROSSI BIANCO (OAB 279364/SP), PASCOAL ANTENOR ROSSI (OAB 113137/SP), CAROLINA FURQUIM LEITE MATOS CARAZATTO (OAB 252493/SP), CAROLINA FURQUIM LEITE MATOS CARAZATTO (OAB 252493/SP), MAYRA BEATRIZ ROSSI BIANCO (OAB 279364/SP), DONIZETI LUIZ PESSOTTO (OAB 113419/SP), NATALINA BERNADETE ROSSI (OAB 197887/SP), NATALINA BERNADETE ROSSI (OAB 197887/SP), NATALINA BERNADETE ROSSI (OAB 197887/SP), WILSON RODNEY AMARAL (OAB 186616/SP), NATALINA BERNADETE ROSSI (OAB 197887/SP), NATALINA BERNADETE ROSSI (OAB 197887/SP), NATALINA BERNADETE ROSSI (OAB 197887/SP)
4. Processo 00023205920124036183
   Tribunal: TRF3 | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0002320-59.2012.4.03.6183 / 6ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo EXEQUENTE: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP, SINDICATO NACIONAL DOS APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS DA FORCA SINDICAL Advogados do(a) EXEQUENTE: ALBERTINA LUZINETE DE ALBUQUERQUE - SP490342, GESSILENE PEREIRA LIMA - PI21140, IVONE CONCEICAO SILVA - MS13609, NADJA CRISTIANE RIBEIRO DE PAULA - SP236144 Advogados do(a) EXEQUENTE: ALBERTO OTAVIO DESIDERIO MACHADO - RS113419, ALESSANDRA DIAS AUGUSTO INDAME - SP136317, ALINE DE SOUZA OLIVEIRA - RJ161303, AMANDA PAULA RODRIGUES LIMA - SP413359, ANA LAURA RIBEIRO BIZIGATO - SP458027, CARLOS AFONSO GALLETI JUNIOR - SP221160, CINTHIA FERNANDA GAGLIARDI - SP143109, ELISEU SANTOS DE SOUZA - SP271531, FABIOLA ELIANA FERRARI - SP161543, GESSILENE PEREIRA LIMA - PI21140, JOSE SILVESTRE DA SILVA - SP61855, JOSENI SANTOS LOPES - BA32732, LUANA DO VALE FACUNDO - CE34881, NADJA CRISTIANE RIBEIRO DE PAULA - SP236144, PAULO RODRIGUES ALVES - CE14452, YVES SANT ANNA ROSA - RJ1244 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO As partes nos autos desta Ação Civil Pública n° 0002320-59.2012.403.6183 são somente o Ministério Público Federal (MPF), o Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos da Força Sindical (Sindicato) e o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O processo se encontra em fase de cumprimento de sentença. O acordo foi homologado pela CECON/SP (ID 333397760). IDs 357370326, 358171702, 361667597, 361884254, 361884254, 362438388, 363471628, 364812473, 365084859, 365223779, 367780606, 369881124, 374386473 e seguintes: nada a deferir, considerando que não se trata de parte nestes autos e que não há valores a serem executados individualmente nesta ação civil pública. Outrossim, os esforços da execução estão voltados para a solução do compromisso coletivo firmado pelas partes, nos termos do já reiteradamente pronunciado por este Juízo. Outrossim, conforme já pronunciado até mesmo pela CECON/SP, não se trata da via eleita adequada para postular o cumprimento de forma individual, por se tratar de processo coletivo (ID 350974390). Aguarde-se o cumprimento do acordo homologado, com a observância de que foi determinada a autuação de Reclamação Pré-Processual para acompanhamento do cumprimento do acordo homologado na CECON/SP, cuja última determinação judicial foi no sentido da designação da próxima audiência para 15/07/2025 às 14h30 de forma virtual, pelo aplicativo Microsoft Teams, sendo que INSS deverá continuar juntando nos autos informações semanais acerca do cumprimento do acordo, além do andamento da homologação do sistema de reprocessamento de benefícios e, em caso de erro de sistema, deverá informar a natureza do erro. São Paulo, data da assinatura eletrônica.
5. Processo 05006517620068260062
   Tribunal: TJSP | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0500651-76.2006.8.26.0062 (062.01.2006.500651) - Execução Fiscal - ISS/ Imposto sobre Serviços - Reginaldo Daniel de Paula - *Ficam as partes cientes de que estes autos foram digitalizados e sua forma de tramitação convertida para processo digital. A partir dessa data o peticionamento eletrônico é obrigatório. Ficam, também, intimadas a manifestarem, no prazo de 30 (trinta) dias, eventual desconformidade das peças digitalizadas, utilizando, se o caso, o tipo de petição intermediária "8302 Indicação de erro na digitalização". - ADV: DONIZETI LUIZ PESSOTTO (OAB 113419/SP)
6. Processo 10006986020248260062
   Tribunal: TJSP | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000698-60.2024.8.26.0062 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Ana Marina Scudílio - Vistos. Verifico que os itens (iii) e (iv) da r. decisão de fls. 89 ainda não foram cumpridos. Assim, concedo o prazo de 15 dias para que a parte autora promova as alterações necessárias, incluindo os confrontantes: Gustavo Bussada e cônjuge Talita; Decio Zago e seus filhos José Valdecir, Roseli do Carmo, Rosangela Aparecida e Júlio Marcelo; Herminio Corradini e seus filhos Antonio, Maria Luísa casada com Augusto, Geraldo, Alexandre casado com Flavia; Regina Rossi e cônjuge Vanderlei. Fica consignado que Regina e Vanderlei estão dispensados da citação ante a anuência juntada aos autos as fls. 139. Para a inclusão de parte e recategorização dos documentos é necessário acessar a página do Tribunal de Justiça (http://www.tjsp.jus.br) e clicar no menu: Peticionamento Eletrônico > Peticione Eletronicamente > Peticionamento Eletrônico de 1° grau > Complemento de Cadastro de 1º Grau. O manual com os procedimentos necessários para cumprimento da determinação está disponível na página:http://www.tjsp.jus.br/Download/PeticionamentoEletronico/ManualComplementoCadastroPortal.Pdf Atendida a determinação acima, tornem os autos conclusos. Int. - ADV: GUSTAVO ORÉFICE (OAB 179403/SP), DONIZETI LUIZ PESSOTTO (OAB 113419/SP)
7. Processo 10015956819878260100
   Tribunal: TJSP | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
8. Processo 00000891819928260062
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000089-18.1992.8.26.0062 (062.01.1992.000089) - Procedimento Comum Cível - RMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas - Odete Rocha Festa - - Paulina de Moraes - - Apparecida Justulin de Pauli - - Benedito Dias da Silva - - Maria Dias dos Santos - - Aparecida Dias da Silva - - Jose Antonio Thomazini - - Valentina Dias Crepaldi - - Zilda Lazzari Beltrame - - Luzia da Silva Correa - - Terezinha Dias da Silva Crepaldi - - Maria Aparecida Gamba Alves - - Antonio Aparecido Gamba - - Emma de Lourdes Galano Lazzari - - Antonio dos Santos Lazzari e outros - Antonia Festa - - Maria Aparecida Festa - - Valdomiro Festa - - José Carlos Festa Junior e outro - Interessados: Alvarás de levantamento em termos para impressão no site do TJSP. - ADV: CAROLINA FURQUIM LEITE MATOS CARAZATTO (OAB 252493/SP), CAROLINA FURQUIM LEITE MATOS CARAZATTO (OAB 252493/SP), CAROLINA FURQUIM LEITE MATOS CARAZATTO (OAB 252493/SP), CAROLINA FURQUIM LEITE MATOS CARAZATTO (OAB 252493/SP), CAROLINA FURQUIM LEITE MATOS CARAZATTO (OAB 252493/SP), CAROLINA FURQUIM LEITE MATOS CARAZATTO (OAB 252493/SP), CAROLINA FURQUIM LEITE MATOS CARAZATTO (OAB 252493/SP), CAROLINA FURQUIM LEITE MATOS CARAZATTO (OAB 252493/SP), MAYRA BEATRIZ ROSSI BIANCO (OAB 279364/SP), MAYRA BEATRIZ ROSSI BIANCO (OAB 279364/SP), MAYRA BEATRIZ ROSSI BIANCO (OAB 279364/SP), MAYRA BEATRIZ ROSSI BIANCO (OAB 279364/SP), NATALINA BERNADETE ROSSI (OAB 197887/SP), NATALINA BERNADETE ROSSI (OAB 197887/SP), NATALINA BERNADETE ROSSI (OAB 197887/SP), CAROLINA FURQUIM LEITE MATOS CARAZATTO (OAB 252493/SP), CAROLINA FURQUIM LEITE MATOS CARAZATTO (OAB 252493/SP), MAYRA BEATRIZ ROSSI BIANCO (OAB 279364/SP), CAROLINA FURQUIM LEITE MATOS CARAZATTO (OAB 252493/SP), CAROLINA FURQUIM LEITE MATOS CARAZATTO (OAB 252493/SP), CAROLINA FURQUIM LEITE MATOS CARAZATTO (OAB 252493/SP), CAROLINA FURQUIM LEITE MATOS CARAZATTO (OAB 252493/SP), CAROLINA FURQUIM LEITE MATOS CARAZATTO (OAB 252493/SP), CAROLINA FURQUIM LEITE MATOS CARAZATTO (OAB 252493/SP), CAROLINA FURQUIM LEITE MATOS CARAZATTO (OAB 252493/SP), CAROLINA FURQUIM LEITE MATOS CARAZATTO (OAB 252493/SP), CAROLINA FURQUIM LEITE MATOS CARAZATTO (OAB 252493/SP), CAROLINA FURQUIM LEITE MATOS CARAZATTO (OAB 252493/SP), CAROLINA FURQUIM LEITE MATOS CARAZATTO (OAB 252493/SP), CAROLINA FURQUIM LEITE MATOS CARAZATTO (OAB 252493/SP), CAROLINA FURQUIM LEITE MATOS CARAZATTO (OAB 252493/SP), NATALINA BERNADETE ROSSI (OAB 197887/SP), DONIZETI LUIZ PESSOTTO (OAB 113419/SP), PASCOAL ANTENOR ROSSI (OAB 113137/SP), PASCOAL ANTENOR ROSSI (OAB 113137/SP), PASCOAL ANTENOR ROSSI (OAB 113137/SP), PASCOAL ANTENOR ROSSI (OAB 113137/SP), PASCOAL ANTENOR ROSSI (OAB 113137/SP), PASCOAL ANTENOR ROSSI (OAB 113137/SP), DONIZETI LUIZ PESSOTTO (OAB 113419/SP), DONIZETI LUIZ PESSOTTO (OAB 113419/SP), DONIZETI LUIZ PESSOTTO (OAB 113419/SP), DONIZETI LUIZ PESSOTTO (OAB 113419/SP), DONIZETI LUIZ PESSOTTO (OAB 113419/SP), DONIZETI LUIZ PESSOTTO (OAB 113419/SP), PASCOAL ANTENOR ROSSI (OAB 113137/SP), PASCOAL ANTENOR ROSSI (OAB 113137/SP), PASCOAL ANTENOR ROSSI (OAB 113137/SP), PASCOAL ANTENOR ROSSI (OAB 113137/SP), PASCOAL ANTENOR ROSSI (OAB 113137/SP), PASCOAL ANTENOR ROSSI (OAB 113137/SP), PASCOAL ANTENOR ROSSI (OAB 113137/SP), PASCOAL ANTENOR ROSSI (OAB 113137/SP), PASCOAL ANTENOR ROSSI (OAB 113137/SP), PASCOAL ANTENOR ROSSI (OAB 113137/SP), PASCOAL ANTENOR ROSSI (OAB 113137/SP), NATALINA BERNADETE ROSSI (OAB 197887/SP), MAYRA BEATRIZ ROSSI BIANCO (OAB 279364/SP), NATALINA BERNADETE ROSSI (OAB 197887/SP), NATALINA BERNADETE ROSSI (OAB 197887/SP), NATALINA BERNADETE ROSSI (OAB 197887/SP), NATALINA BERNADETE ROSSI (OAB 197887/SP), NATALINA BERNADETE ROSSI (OAB 197887/SP), MAYRA BEATRIZ ROSSI BIANCO (OAB 279364/SP), MAYRA BEATRIZ ROSSI BIANCO (OAB 279364/SP), MAYRA BEATRIZ ROSSI BIANCO (OAB 279364/SP), MAYRA BEATRIZ ROSSI BIANCO (OAB 279364/SP), DONIZETI LUIZ PESSOTTO (OAB 113419/SP), DONIZETI LUIZ PESSOTTO (OAB 113419/SP), DONIZETI LUIZ PESSOTTO (OAB 113419/SP), DONIZETI LUIZ PESSOTTO (OAB 113419/SP), DONIZETI LUIZ PESSOTTO (OAB 113419/SP), MAYRA BEATRIZ ROSSI BIANCO (OAB 279364/SP), DONIZETI LUIZ PESSOTTO (OAB 113419/SP), DONIZETI LUIZ PESSOTTO (OAB 113419/SP)