Maiza Aparecida Gaspar Rodrigues

Processos do Advogado

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2. Processo 22011667820258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSO ENTRADO EM 30/06/2025 2201166-78.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Caraguatatuba; Vara: 3° Vara Cível; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1000029-43.2023.8.26.0126; Assunto: Incapacidade Laborativa Permanente; Agravante: Ivete Guedes Brasil; Advogada: Ana Paula Nigro (OAB: 159017/SP); Advogado: Alvaro Alencar Trindade (OAB: 93960/SP); Agravado: Município de Caraguatatuba; Advogado: Luiz Gustavo Camargo Cabral (OAB: 298115/SP); Advogada: Maiza Aparecida Gaspar Rodrigues (OAB: 113463/SP); Advogado: Dorival de Paula Junior (OAB: 159408/SP); Agravado: Instituto de Previdencia do Municipio de Caraguatatuba Caraguaprev; Advogado: Alexandre Santana de Melo (OAB: 198605/SP); Advogado: Diogo Rodrigues (OAB: 325828/SP); Advogado: Douglas Tanus Amari Farias de Figueiredo (OAB: 238399/SP); Advogada: Pollyanna Oliveira Silva Figueiredo (OAB: 428213/SP)
3. Processo 10007417720168260126
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000741-77.2016.8.26.0126 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Prefeitura Municipal de Caraguatatuba - Vistos. 1. Ante a oposição de embargos à execução fiscal, autos de nº 1002877-32.2025.8.26.0126, encaminhe-se o presente feito ao fluxo de Processo Suspenso - Embargos Opostos. 2. Aguarde-se o desfecho dos autos de nº 1002877-32.2025.8.26.0126. 3. Intimem-se. - ADV: MAIZA APARECIDA GASPAR (OAB 113463/SP)
4. Processo 00005202920078260126
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000520-29.2007.8.26.0126 (126.01.2007.000520) - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - Banco do Brasil S/A - Wladimir Mendes Barbosa - - Vania de Lima Barbosa e outro - Vistos. Fls. 761/762: O Provimento nº 06/2009 institui e regulamenta o sistema eletrônico, denominado penhora "on line", para averbações de penhoras de bens imóveis no fólio real. A pesquisa acerca da existência de bens imóveis penhoráveis em nome da parte executada pode ser feita por meio eletrônico caso a parte interessada seja beneficiária da gratuidade, eis que a pesquisa gera custos, que, nesta hipótese, são cobertos pelo convênio mantido com os Cartórios de Registro de Imóveis. No caso do exequente não ser beneficiário da justiça gratuita, como ocorre na hipótese destes autos, o mesmo deverá obter informações diretamente na Associação dos Registradores Imobiliários do Estado de São Paulo. Desta feita, indefiro o pedido formulado. Observo que somente a averbação da penhora "on line" é obrigatória. Manifeste-se o exequente requerendo o que de direito quanto ao prosseguimento do feito. Int. - ADV: MAIZA APARECIDA GASPAR (OAB 113463/SP), MAIZA APARECIDA GASPAR (OAB 113463/SP), WAGNER RODRIGUES (OAB 102012/SP), WAGNER RODRIGUES (OAB 102012/SP), NEI CALDERON (OAB 114904/SP)
5. Processo 00019251220218260126
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001925-12.2021.8.26.0126 (apensado ao processo 1005403-79.2019.8.26.0126) (processo principal 1005403-79.2019.8.26.0126) - Cumprimento de sentença - Ordem Urbanística - Prefeitura Municipal de Caraguatatuba - Rosemary Faivichenco Espindola - - Carlos Roberto Longo Espindola e outros - Ciência à parte exequente da do protocolo de penhora ARISP juntado nas fls. 441/443. - ADV: MAIZA APARECIDA GASPAR (OAB 113463/SP), CASSIANO RICARDO SILVA DE OLIVEIRA (OAB 152966/SP), FELIPE FONSECA FONTES (OAB 262635/SP), ZANETTI E PAES DE BARROS ADVOGADOS ASSOCIADOS (OAB 8666/SP), ZANETTI E PAES DE BARROS ADVOGADOS ASSOCIADOS (OAB 8666/SP)
6. Processo 10022396720238260126
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 1002239-67.2023.8.26.0126 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Caraguatatuba - Apelante: Município de Caraguatatuba - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Inadmito, pois, o recurso extraordinário (págs. 389-98) com fundamento no art. 1.030, inciso V, do Código de Processo Civil. São Paulo, 23 de junho de 2025. TORRES DE CARVALHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Marcos Pimentel Tamassia - Advs: Maiza Aparecida Gaspar Rodrigues (OAB: 113463/SP) (Procurador) - 1º andar
7. Processo 10031996720168260126
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1003199-67.2016.8.26.0126 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Prefeitura Municipal de Caraguatatuba - Vistos. 1. Ante a manifestação da exequente e em razão da satisfação do débito através do pagamento efetuado, JULGO EXTINTA esta Execução Fiscal, movida pela Prefeitura Municipal de Caraguatatuba contra Natércia Monteiro de Amaral, com fundamento no artigo 924, II, do Código de Processo Civil. 2. Sem condenação em honorários advocatícios ante a ausência de pretensão resistida, bem como da necessidade de ajuizamento da ação para recebimento do devido. 3. Por não haver interesse recursal, dou a sentença por transitada em julgado na presente data. 4. Ficam automaticamente levantadas eventuais penhoras e extintos os depósitos respectivos. Se o caso: a) protocolize-se o pedido de desbloqueio junto ao SISBAJUD. b) havendo valores depositados em conta judicial, expeça-se MLE em favor da parte executada na modalidade PIX, consignando no campo Chave PIX CPF/CNPJ o CPF ou o CNPJ do beneficiário ou; c) na hipótese de inexistência da chave PIX referida acima, expeça-se MLE em favor da parte executada na modalidade comparecer ao banco. Após a assinatura do expediente, intime-se a parte executada, via postal, para comparecimento no PAB - Forum local, munido de documento de identificação (RG, CPF e/ou CNH), bem como de cópia do mandado de levantamento assinado para fins de recebimento ou; d) havendo representante judicial nos autos, intime-se a parte executada, pela imprensa, para apresentação do formulário de MLE. Com a providência, expeça-se o respectivo Mandado Eletrônico Eletrônico consignando os dados bancários informados e/ou; e) expeça-se mandado de levantamento da penhora que recai sobre bem imóvel (Mandados - outros - modelo 2053), incumbindo à parte interessada o encaminhamento do expediente, após sua disponibilização no portal E-SAJ, bem como promover o necessário na esfera do registro imobiliário. 5. Sentença publicada, com a disponibilização para consulta pública no Portal e-SAJ. 6. Dispensado o registro, na forma do art. 72, §6º, das N.S.C.G.J. 7. Int. 8. Após a confirmação do correto recolhimento da taxa judiciária e despesas processuais devidas, certifique a Serventia nos autos e, na existência de valores a recolher, realizados todos os procedimentos de intimação dos advogados e das partes, previstas no art 1098 das NSCGJ, dê-se baixa no feito junto ao SAJ de forma definitiva consignando a movimentação específica (cod. 61615), encaminhando-os, em seguida, ao fluxo de Processo Arquivado. - ADV: MAIZA APARECIDA GASPAR (OAB 113463/SP)
8. Processo 10083622820168260126
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1008362-28.2016.8.26.0126 - Execução de Título Extrajudicial - DIREITO CIVIL - Prefeitura Municipal de Caraguatatuba - Fida Empreendimentos Ltda e outros - Vistos. Fls. 1581/1593: Ciente. Dê-se vista ao Ministério Público, via portal eletrônico. Int. - ADV: MAIZA APARECIDA GASPAR (OAB 113463/SP), CASSIANO RICARDO SILVA DE OLIVEIRA (OAB 152966/SP), TAYNAN SERVANO DE OLIVEIRA (OAB 430762/SP), TAYNAN SERVANO DE OLIVEIRA (OAB 430762/SP), TAYNAN SERVANO DE OLIVEIRA (OAB 430762/SP), TAYNAN SERVANO DE OLIVEIRA (OAB 430762/SP), TAYNAN SERVANO DE OLIVEIRA (OAB 430762/SP), TAYNAN SERVANO DE OLIVEIRA (OAB 430762/SP), MARCO AURELIO VENTURINI SALAMÃO (OAB 274135/SP)