Fatima Guimaraes De Barros

Processos do Advogado

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2. Processo 00080016820228260562
   Tribunal: TJSP | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0008001-68.2022.8.26.0562 (processo principal 1018848-59.2015.8.26.0562) - Cumprimento de sentença - Multas e demais Sanções - COMPANHIA DE ENGENHARIA DE TRÁFEGO DE SANTOS - CET - SANTOS - Andre Fernando Whyte - Vistos. Sobre os termos de fls. 86/89, manifeste-se a exequente em quinze dias. Após, tornem conclusos. Intime-se. - ADV: MARIO VICENTE FERREIRA BARBOSA (OAB 138841/SP), AURÉLIO CECHELERO COUTO (OAB 195283/SP), JOSIAS INÁCIO LINS (OAB 506911/SP), DENISE CORTONA (OAB 92343/SP), DANIELLE PARDINI FERREIRA DE ALMEIDA (OAB 189418/SP), ANA LUISA VIDAL DE JESUS (OAB 130149/SP), FATIMA GUIMARAES DE BARROS (OAB 113711/SP)
3. Processo 10002043320208260323
   Tribunal: TJSP | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000204-33.2020.8.26.0323 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Livino Ramos - - Roniel de Souza Ramos - MARIA IZABEL RAMOS MOREIRA - Vistos. Defiro o pedido de sobrestamento de fl. retro: aguarde-se, pelo prazo de 15 dias, como requerido. Decorrido o prazo, será o(a) autor(a) intimado(a) a dar andamento ao feito em 05 dias, sob pena de extinção do processo (art. 485, III e § 1º do CPC/2015). Intimem-se. - ADV: JOSIAS INÁCIO LINS (OAB 506911/SP), FATIMA GUIMARAES DE BARROS (OAB 113711/SP), FATIMA GUIMARAES DE BARROS (OAB 113711/SP), JOSIAS INÁCIO LINS (OAB 506911/SP), FATIMA GUIMARAES DE BARROS (OAB 113711/SP), JOSIAS INÁCIO LINS (OAB 506911/SP)
4. Processo 10009657720228260102
   Tribunal: TJSP | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000965-77.2022.8.26.0102 - Guarda de Família - Guarda - D.O. - B.L.S.H. e outro - Vistos. Tendo em vista a informação de fl. 234, e com base no art. 147 do ECA e na Súmula 383 do STJ, reconheço a incompetência deste juízo e determino a remessa do processo para a comarca de Ubatuba/SP. Int. - ADV: ANA CLAUDIA HUMMEL LIMA (OAB 188323/SP), ALEXSANDRO GOMES FERRAZ (OAB 297692/SP), FATIMA GUIMARAES DE BARROS (OAB 113711/SP)
5. Processo 00003130920248260102
   Tribunal: TJSP | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000313-09.2024.8.26.0102 (apensado ao processo 1000743-75.2023.8.26.0102) (processo principal 1000743-75.2023.8.26.0102) - Cumprimento de sentença - Tutela de Urgência - M.T.M.M. - A.N.M.S. - Vistos. Inicialmente, em vista da presunção de veracidade que recai sobre a alegação de hipossuficiência veiculada por pessoa natural, nos termos do art. 99, §3º do Código de Processo Civil, bem como dos documentos acostados que comprovam que a parte se encontra representada por advogado dativo nomeado pelo convênio DPESP/OAB (fls. 103/104), que já se ocupa de fazer a apuração preliminar das condições que ensejam a concessão da benesse pleiteada, defiro a gratuidade de justiça à executada, anotando-se. O tanto reunido nos autos evidencia que, de fato, o regime de convivência fixado no acordo firmado entre as partes nos autos de nº 1000743-45.2023.8.26.0102 (fl. 6) não vem sendo devidamente cumprido, restando devidamente comprovada a dificuldade do genitor em realizar as visitas nos moldes anteriormente fixados. Os elementos de prova acostados, em especial aqueles cujos links se encontram declinados na manifestação de fls. 95/102, ademais, deixam clara a existência de intensa animosidade entre as partes, o que, todavia, não deve refletir no direito do exequente à convivência com a filha, cujo maior interesse, nessa situação consubstanciado na importância da convivência da criança com o genitor e sua família - fundamental à formação de sua identidade enquanto elemento essencial à garantia de sua dignidade - deve ser preservado. Nesse sentido, bem pontuou o Parquet em sua manifestação de fls. 125/126, ao consignar que A relação conturbada entre as partes e eventual medida protetiva existente não podem impedir o genitor de exercer seu direito de visitas à filha, interrompendo a formação natural e sadia do vínculo afetivo entre eles (fl. 125). Como também apontado pelo Ministério Público, nem mesmo a existência e vigência de eventual medida protetiva deferida em favor da executada pode ser óbice à regular convivência nos termos acordados. De rigor, portanto, a manutenção das astreintes majoradas nos termos do decisum de fl. 86. De maneira a garantir o cumprimento da obrigação ora discutida, e conforme recomendado pelo Ministério Público, intimo a executada para, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, indicar nos autos pessoa de confiança e habilitada que possa entregar e retirar a filha ao genitor, em conformidade ao quanto anteriormente estabelecido pelas partes. Sem prejuízo, reitero a intimação do exequente para que, no prazo de 5 (cinco) dias, traga aos autos cálculo pormenorizado e atualizado com o a finalidade de exame das medidas relacionadas à multa já transcorrido, conforme já determinado, também, à fl. 86. Com a manifestação da executada acerca da indicação nos termos supra, intime-se o exequente para fins de cientificá-lo a respeito e permitir a escorreito cumprimento da obrigação consignada. Ao final, tornem conclusos. Ciência ao Ministério Público. Publique-se. Intimem-se. - ADV: FATIMA GUIMARAES DE BARROS (OAB 113711/SP), LUCIANA CRISTINA CAVALEIRO GALUPPI (OAB 339461/SP), ROSIANE PAULINO NASCIMENTO SILVA (OAB 428623/SP), OSWALDO JOSE DA COSTA ARAUJO (OAB 113844/SP)
6. Processo 10013229120218260102
   Tribunal: TJSP | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001322-91.2021.8.26.0102 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Marcia Aparecida Pereira - Márcio Eustaquio Pereira - - Maria Auxiliadora Pereira de Siqueira - - Marina Guadalupe Pereira Couto - - Marcelo José Pereira e outro - Vistos. Manifeste-se a inventariante sobre fls. 224 e 233/234, requerendo o que entender pertinente. Prazo de 15 dias. Int. - ADV: ANA LUIZA MEDEIROS AZEVEDO (OAB 187945/SP), ANA LUIZA MEDEIROS AZEVEDO (OAB 187945/SP), FATIMA GUIMARAES DE BARROS (OAB 113711/SP), ANA LUIZA MEDEIROS AZEVEDO (OAB 187945/SP), ANA LUIZA MEDEIROS AZEVEDO (OAB 187945/SP), FATIMA GUIMARAES DE BARROS (OAB 113711/SP), ANA LUIZA MEDEIROS AZEVEDO (OAB 187945/SP), FATIMA GUIMARAES DE BARROS (OAB 113711/SP), VANESSA CAMILA SILVA BUENO (OAB 414275/SP), FATIMA GUIMARAES DE BARROS (OAB 113711/SP), FATIMA GUIMARAES DE BARROS (OAB 113711/SP)
7. Processo 00005334620208260102
   Tribunal: TJSP | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000533-46.2020.8.26.0102 - Carta Precatória Criminal - Intimação (nº 0005744-34.2017.4.03.6119 - 1ª Vara Federal de Guarulhos - Seção Judiciária de São Paulo) - Norberto de Lima Simões - Vistos. 1. Considerando a comprovação de que o sentenciado possui doença grave que o impede de cumprir a pena de prestação de serviços à comunidade, substituo referida pena restritiva por prestação pecuniária no valor de um salário mínimo, sem prejuízo da prestação pecuniária inicialmente imposta. Intime-se o sentenciado para que, no prazo de dez dias, comprovar o pagamento da prestação pecuniária de um salário mínimo, sem prejuízo do parcelamento já deferido nos autos. Para efetuar os pagamentos, o executado deverá comparecer em cartório para retirada da guia para o pagamento no Banco do Brasil e posterior comprovação nos autos, com entrega de comprovante em cartório. 2. Fls. 293: defiro a nomeação de advogado ao réu. Oficie-se à subseção da OAB para que providencie a nomeação. Com a juntada da indicação, intime-se o Defensor nomeado para que tome ciência de todo o processo e manifestação, se o caso. Atribuo à presente decisão força de ofício e mandado. Int. - ADV: FATIMA GUIMARAES DE BARROS (OAB 113711/SP), KARLA CARDOSO ROCHA GRECA (OAB 275259/SP)
8. Processo 00008105720238260102
   Tribunal: TJSP | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000810-57.2023.8.26.0102 (apensado ao processo 1000369-35.2018.8.26.0102) (processo principal 1000369-35.2018.8.26.0102) - Cumprimento de sentença - Fixação - M.H.L.S. - G.L.S. - Vistos. Considerando o lapso temporal decorrido, intime-se a parte Autora, inclusive pessoalmente (art. 485, § 1º), para que, no prazo de 05 (cinco) dias, indique se persiste o interesse no prosseguimento do processo, sob pena de extinção sem exame do mérito. Na forma do art. 274, parágrafo único, do CPC/2015, expeça-se carta com aviso de recebimento ou mandado direcionado ao endereço indicado pela parte no processo, sendo presumido o seu recebimento. Int. - ADV: PATRÍCIA MARA LANDRONI DA SILVA (OAB 201978/SP), ALESSANDRA MARIA RIBEIRO DA COSTA ANTUNES (OAB 189446/SP), FATIMA GUIMARAES DE BARROS (OAB 113711/SP)