Maria Eduarda Azevedo De Abreu Oliveira

Processos do Advogado

1. Processo 00151832720138260011
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0015183-27.2013.8.26.0011 (processo principal 0104088-81.2008.8.26.0011) - Cumprimento de sentença - Associação Residencial Chácaras Vale do Rio Cotia - Teresinha Beatriz Arantes de Sousa - Vistos. Fl. 389: Observo ao exequente que os depósitos judiciais encontram-se vinculados ao processo principal de nº 0104088-81.2008.8.26.0011, devendo indicar expressamente a folha em que estão comprovados. Ainda, providencie a parte exequente a juntada do Formulário MLE devidamente preenchido, no prazo legal. No mesmo prazo, manifeste-se a parte executada a respeito do pedido de designação de audiência de conciliação. Int. - ADV: ANDRE GUSTAVO FARIA GONÇALVES (OAB 234937/SP), MARIA EDUARDA AZEVEDO DE ABREU OLIVEIRA (OAB 113889/SP)
2. Processo 10096274320168260004
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1009627-43.2016.8.26.0004 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Safra S/A - F.M.C.S. e outros - Vistos. Fls. 1290/1291: Indefiro a pesquisa CCS, pois é medida ineficaz para busca de saldo em conta corrente, a par de o(a) exequente não ter trazido elementos concretos que respaldassem as alegações de possível fraude, não atendendo, portanto, aos requisitos para uso do sistema. Neste sentido: "PESQUISA JUNTO AO CCS (Cadastro de Clientes do Sistema Financeiro Nacional) Inadmissibilidade Sistema destinado ao cadastro geral de correntistas e clientes de instituições financeiras, bem como de seus procuradores, em atendimento ao art. 10-A da Lei de Lavagem de Dinheiro (Lei nº 9.613/1998), que não contém dados de valor, de movimentação financeira ou de saldos de contas ou aplicações Medida desproporcional e ineficaz à satisfação da execução, no caso concreto Decisão mantida RECURSO NÃO PROVIDO. " (TJSP - Agravo de instrumento n. 2166650-08.2020.8.26.0000, Relator Des. Spencer Almeida Ferreira, 38 Câmara de Direito Privado, j. 11/09/2020). Int. - ADV: EDUARDO FLAVIO GRAZIANO (OAB 62672/SP), MARIA EDUARDA AZEVEDO DE ABREU OLIVEIRA ZARZUR (OAB 113889/SP), MARIA EDUARDA AZEVEDO DE ABREU OLIVEIRA ZARZUR (OAB 113889/SP), MARIA EDUARDA AZEVEDO DE ABREU OLIVEIRA ZARZUR (OAB 113889/SP)
3. Processo 01312661020078260053
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0131266-10.2007.8.26.0053 (053.07.131266-3) - Ação Civil de Improbidade Administrativa - Improbidade Administrativa - Hélio Carlo Barba - - Alessandro Ramos da Silva - - Guilherme Barbosa Palazzo - - José Carlos de Castilho - - Mauro Cesar Bartholomeu - - Givanildo José de Lima Siqueira Campos - Vistos. Aguarde-se o decurso do prazo para defesa do requerido Mauro César Bartholomeu (fls. 2120). Com o decurso, certifique-se também quanto a citação feita por edital às fls. 2075, requerido Guilherme Barbosa Palazzo. Após, à réplica, no prazo de 15 (quinze) dias, procedendo-se a remessa dos autos ao Ministério Público. Com a réplica, tornem os autos conclusos para decisão, nos termos do § 10-C, Art. 16, da Lei n° 8.429 de 1992, nova Redação dada pela Lei n° 14.230, de 2021. - ADV: ANDRESSA ALDREM DE OLIVEIRA MARTINS (OAB 185446/SP), WELESSON JOSE REUTERS DE FREITAS (OAB 160641/SP), WELESSON JOSE REUTERS DE FREITAS (OAB 160641/SP), CARLOS SANCHES BAENA (OAB 234218/SP), RODRIGO DIAS VALEJO (OAB 311601/SP), PÉROLA VY VELOSO DE MATOS VIANNA (OAB 236156/SP), MARIA EDUARDA AZEVEDO DE ABREU OLIVEIRA (OAB 113889/SP), FRANCISCO CARLOS ALVES DE DEUS (OAB 105491/SP), WELESSON JOSÉ REUTERS DE FREITAS (OAB 160641/SP), RODRIGO DIAS VALEJO (OAB 311601/SP)
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