Maria Eduarda Azevedo De Abreu Oliveira Zarzur

Processos do Advogado

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2. Processo 10201752320228260100
   Tribunal: TJSP | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1020175-23.2022.8.26.0100/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Embargte: Abreu Oliveira Matos Vianna Sociedade de Advogados - Embargda: Fabia Falcão Fernandes - Magistrado(a) Celina Dietrich Trigueiros - Acolheram os embargos. V. U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OBSCURIDADE QUANTO À BASE DE CÁLCULO DOS HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS. “VALOR DO PEDIDO” QUE NÃO FOI CLARAMENTE DELIMITADO. ACLARAMENTO NECESSÁRIO VALOR EFETIVO DO PEDIDO IDENTIFICADO NA PETIÇÃO INICIAL, COM BASE EM ESTIMATIVA PROPORCIONAL DE SERVIÇOS PRESTADOS (5/12) ACRESCIDA DE MULTA CONTRATUAL DE 10%. VALOR DO PEDIDO CORRIGIDO PARA R$ 524.791,67. EMBARGOS ACOLHIDOS, COM EFEITO MODIFICATIVO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Maria Eduarda Azevedo de Abreu Oliveira Zarzur (OAB: 113889/SP) - Pérola Vy Veloso de Matos Vianna (OAB: 236156/SP) - Helena Maria Diniz (OAB: 80781/SP) - Carolina Diniz Paniza (OAB: 222244/SP) - 5º andar
3. Processo 10201752320228260100
   Tribunal: TJSP | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1020175-23.2022.8.26.0100/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Embargte: Abreu Oliveira Matos Vianna Sociedade de Advogados - Embargda: Fabia Falcão Fernandes - Magistrado(a) Celina Dietrich Trigueiros - Acolheram os embargos. V. U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OBSCURIDADE QUANTO À BASE DE CÁLCULO DOS HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS. “VALOR DO PEDIDO” QUE NÃO FOI CLARAMENTE DELIMITADO. ACLARAMENTO NECESSÁRIO VALOR EFETIVO DO PEDIDO IDENTIFICADO NA PETIÇÃO INICIAL, COM BASE EM ESTIMATIVA PROPORCIONAL DE SERVIÇOS PRESTADOS (5/12) ACRESCIDA DE MULTA CONTRATUAL DE 10%. VALOR DO PEDIDO CORRIGIDO PARA R$ 524.791,67. EMBARGOS ACOLHIDOS, COM EFEITO MODIFICATIVO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Maria Eduarda Azevedo de Abreu Oliveira Zarzur (OAB: 113889/SP) - Pérola Vy Veloso de Matos Vianna (OAB: 236156/SP) - Helena Maria Diniz (OAB: 80781/SP) - Carolina Diniz Paniza (OAB: 222244/SP) - 5º andar
4. Processo 10050426920218260004
   Tribunal: TJSP | Data: 10/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1005042-69.2021.8.26.0004 - Divórcio Litigioso - Dissolução - F.F.G. - C.A.C.G. e outros - C.A.C.G. - F.F.G. - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE a presente ação e fixo a guarda compartilhada dos menores M. F. C. F. G. e P. C. F. G. em favor da genitora, devendo ser observado regime de visitas paternas à criança estabelecido na fundamentação acima, bem como fixo os alimentos a serem pagos pelo réu aos filhos no percentual de 30% (trinta por cento) dos rendimentos líquidos do requerido, nos moldes descritos na fundamentação acima. Na hipótese de trabalho sem vínculo empregatício ou desemprego, fixo os alimentos em 3,5 salários mínimos (nacional) vigente na data do efetivo pagamento. Em consequência, JULGO EXTINTO o presente feito com fundamento no inciso I, do artigo 487, do Código de Processo Civil. Ante a sucumbência recíproca neste feito, cada parte arcará com as custas e despesas processuais de forma proporcional (art. 86, do Código de Processo Civil), além de honorários advocatícios de 5% do valor atualizado da reconvenção para o patrono da parte contrária (art. 85, § 14, do Código de Processo Civil), ressalvado o disposto no art. 98, § 3º, do Código de Processo Civil. JULGO IMPROCEDENTE a reconvenção, arcando a vencida com custas, despesas processuais e honorários advocatícios de 10% do valor atualizado da reconvenção, ressalvado o disposto no art. 98, § 3º, do Código de Processo Civil. Em consequência, JULGO EXTINTO o processo com fundamento no artigo 487, I, do Código de Processo Civil. P.R.I. - ADV: MANUEL GONCALVES PACHECO (OAB 22358/SP), ANDREA DE LIMA LEHMERT (OAB 187311/SP), MARIA EDUARDA AZEVEDO DE ABREU OLIVEIRA ZARZUR (OAB 113889/SP), MANUEL GONCALVES PACHECO (OAB 22358/SP), MANUEL GONCALVES PACHECO (OAB 22358/SP), ANDREA DE LIMA LEHMERT (OAB 187311/SP), MANUEL GONCALVES PACHECO (OAB 22358/SP), ANGELO MARCIO COSTA E SILVA (OAB 230058/SP), ANGELO MARCIO COSTA E SILVA (OAB 230058/SP), ANDREA DE LIMA LEHMERT (OAB 187311/SP)
5. Processo 10796414520228260100
   Tribunal: TJSP | Data: 10/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1079641-45.2022.8.26.0100 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Marta Rita Belei Gimenes - - Joaquim Antonio Gimenes - Espólio de Wuasfi Julio Zarzur - - Osmar Elias Zogbi - - Rubens Elias Zogbi - - Antonio Elias Zogbi Neto e outros - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - - Réus citados por edital e outros - Ante o exposto, nos termos no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, com resolução do mérito. Em razão da sucumbência, condeno as partes autoras ao pagamento das custas e despesas processuais, atualizadas monetariamente desde a data do desembolso segundo a tabela prática do Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo, e com incidência de juros de mora 1% (um por cento) ao mês, quando da execução definitiva, a partir do decurso do prazo de 15 (quinze) dias para pagamento do débito ora fixado, consoante o artigo 523 do Código de Processo Civil, bem como ao pagamento dos honorários advocatícios ao advogado da parte requerida, arbitrados com base no artigo 85, §2º do diploma processual civil em 10% sobre o valor atualizado da causa. Sem prejuízo da condenação acima, fixo os honorários do Curador Especial no patamar máximo da Tabela de Honorários do Convênio DPE/OAB. Expeça-se o necessário. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos digitais, devendo a serventia encerrar, previamente, eventuais pendências. Publique-se. Dispensado o registro, nos termos do art. 72, § 6º, das Normas de Serviço da Egrégia Corregedoria Geral da Justiça do Estado de São Paulo. Intimem-se. - ADV: RAPHAEL EDUARDO SILVEIRA RIPANI (OAB 211650/SP), MONICA MOOR PINHEIRO (OAB 100668/SP), MARIA EDUARDA AZEVEDO DE ABREU OLIVEIRA ZARZUR (OAB 113889/SP), FERNANDO JOSE GARCIA (OAB 134719/SP), FERNANDO JOSE GARCIA (OAB 134719/SP), WELESSON JOSÉ REUTERS DE FREITAS (OAB 160641/SP), MELINA MORENO DOTTI (OAB 271971/SP), RAPHAEL EDUARDO SILVEIRA RIPANI (OAB 211650/SP), FERNANDO JOSE GARCIA (OAB 134719/SP), FERNANDO JOSE GARCIA (OAB 134719/SP)
6. Processo 10796414520228260100
   Tribunal: TJSP | Data: 10/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1079641-45.2022.8.26.0100 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Marta Rita Belei Gimenes - - Joaquim Antonio Gimenes - Espólio de Wuasfi Julio Zarzur - - Osmar Elias Zogbi - - Rubens Elias Zogbi - - Antonio Elias Zogbi Neto e outros - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - - Réus citados por edital e outros - Ante o exposto, nos termos no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, com resolução do mérito. Em razão da sucumbência, condeno as partes autoras ao pagamento das custas e despesas processuais, atualizadas monetariamente desde a data do desembolso segundo a tabela prática do Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo, e com incidência de juros de mora 1% (um por cento) ao mês, quando da execução definitiva, a partir do decurso do prazo de 15 (quinze) dias para pagamento do débito ora fixado, consoante o artigo 523 do Código de Processo Civil, bem como ao pagamento dos honorários advocatícios ao advogado da parte requerida, arbitrados com base no artigo 85, §2º do diploma processual civil em 10% sobre o valor atualizado da causa. Sem prejuízo da condenação acima, fixo os honorários do Curador Especial no patamar máximo da Tabela de Honorários do Convênio DPE/OAB. Expeça-se o necessário. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos digitais, devendo a serventia encerrar, previamente, eventuais pendências. Publique-se. Dispensado o registro, nos termos do art. 72, § 6º, das Normas de Serviço da Egrégia Corregedoria Geral da Justiça do Estado de São Paulo. Intimem-se. - ADV: RAPHAEL EDUARDO SILVEIRA RIPANI (OAB 211650/SP), MONICA MOOR PINHEIRO (OAB 100668/SP), MARIA EDUARDA AZEVEDO DE ABREU OLIVEIRA ZARZUR (OAB 113889/SP), FERNANDO JOSE GARCIA (OAB 134719/SP), FERNANDO JOSE GARCIA (OAB 134719/SP), WELESSON JOSÉ REUTERS DE FREITAS (OAB 160641/SP), MELINA MORENO DOTTI (OAB 271971/SP), RAPHAEL EDUARDO SILVEIRA RIPANI (OAB 211650/SP), FERNANDO JOSE GARCIA (OAB 134719/SP), FERNANDO JOSE GARCIA (OAB 134719/SP)
7. Processo 00056703920258260100
   Tribunal: TJSP | Data: 10/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0005670-39.2025.8.26.0100 (processo principal 1106048-20.2024.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Nota Promissória - Marisa Clermann - Intime-se por carta com AR (CPC, art. 513, § 2º, II) o executado a pagar o valor indicado pelo exequente, em quinze dias. - ADV: MELINA MORENO DOTTI (OAB 271971/SP), MARIA EDUARDA AZEVEDO DE ABREU OLIVEIRA ZARZUR (OAB 113889/SP)
8. Processo 03235961920098260100
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0323596-19.2009.8.26.0100 (apensado ao processo 0086379-04.2001.8.26.0100) (100.09.323596-7) - Habilitação de Crédito - Federico Sanches Ferreira - MARIA CRISTINA AUDI BADRA - ELIANE AUDI - ZULMA AUDI - Vistos. Fls. 330/335: cumpra-se o v. acórdão proferido em agravo de instrumento, que deu parcial provimento ao recurso para afastar a reserva de bens no inventário. Traslade-se cópia para os autos principais e anote-se. Após, ao arquivo. Int. - ADV: PÉROLA VY VELOSO DE MATOS VIANNA (OAB 236156/SP), SILVIO DE REZENDE DUARTE (OAB 3944/SP), GLAUCO PARACHINI FIGUEIREDO (OAB 173138/SP), GABRIELLE RODRIGUES FERREIRA SILVA (OAB 420917/SP), TATIANA COUTINHO PITTA (OAB 133084/RJ), MELINA MORENO DOTTI (OAB 271971/SP), TATIANI SCARPONI RUA CORREA (OAB 230486/SP), PAULO SERGIO GAGLIARDI PALERMO (OAB 99826/SP), PRISCILA AURELIANO (OAB 240062/SP), JOSE LUIZ CORAZZA MOURA (OAB 31329/SP), CARLOS CARMELO NUNES (OAB 31956/SP), PAULO SERGIO GAGLIARDI PALERMO (OAB 99826/SP), CARMEN SILVIA DEFINE (OAB 42307/SP), SALO KIBRIT (OAB 69747/SP), REGIANE TERESINHA DE MELLO (OAB 73602/SP), JOSE HENRIQUE DE ARAUJO (OAB 121267/SP), ELCIO BOCALETTO (OAB 136552/SP), ANDREA BORBA ZAIDAN SANTOS (OAB 107504/SP), PAOLO SCAPPATICCI (OAB 170818/SP), CYNTHIA MARIA DE OLIVEIRA SANCEVERO (OAB 165613/SP), LUIZ GUSTAVO FRIGGI RODRIGUES (OAB 163631/SP), MARCELO NEGRI SOARES (OAB 160244/SP), PAULO ALVES ESTEVES (OAB 15193/SP), CAMILA ZUCARELI PINTO RIBEIRO (OAB 172692/SP), SERGIO LUIZ VILELLA DE TOLEDO (OAB 12316/SP), ROSELI PAULA MAZZINI (OAB 121368/SP), LEONARDO TELÓ ZORZI (OAB 174895/SP), JOSE HENRIQUE DE ARAUJO (OAB 121267/SP), CARLOS AUGUSTO PEREIRA DA SILVA (OAB 115270/SP), RICARDO ANDERSON BARREIROS (OAB 115266/SP), MARIA EDUARDA AZEVEDO DE ABREU OLIVEIRA ZARZUR (OAB 113889/SP)