Adjar Alan Sinotti

Processos do Advogado

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2. Processo 00838415420188260100
   Tribunal: TJSP | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0083841-54.2018.8.26.0100 (processo principal 0204152-60.2007.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Obrigações - Banco Santos S/A - Anderson Soares Fernandes e outro - Vistas dos autos aos interessados para: manifestarem-se, em 15 dias, sobre a(s) resposta(s) ao(s) ofício(s) juntado(s) aos autos. - ADV: ADJAR ALAN SINOTTI (OAB 114013/SP), LUIZ GONZAGA CURI KACHAN (OAB 11140/SP), WELESSON JOSE REUTERS DE FREITAS (OAB 160641/SP)
3. Processo 10186275320235020000
   Tribunal: TRT2 | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO SECRETARIA DE PRECATÓRIOS Relator: VALDIR FLORINDO Precat 1018627-53.2023.5.02.0000 REQUERENTE: MARIA CECILIA DE SALLES FREIRE CESAR REQUERIDO: CENTRO ESTADUAL DE EDUCACAO TECNOLOGICA PAULA SOUZA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 62da934 proferido nos autos. PROCESSO JUDICIAL (PJe 1º Grau) Nº 0001322-02.2013.5.02.0040 PROCESSO Precat (PJe 2º Grau) nº 1018627-53.2023.5.02.0000 EXEQUENTE: MARIA CECILIA DE SALLES FREIRE CESAR EXECUTADA: CENTRO ESTADUAL DE EDUCACAO TECNOLOGICA PAULA SOUZA   CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(à) Excelentíssimo(a) Desembargador(a) Presidente, Dr(a). VALDIR FLORINDO, certificando que, em consulta ao sítio eletrônico da Receita Federal, verifica-se que o(a) beneficiário(a) possui 60 anos ou mais, bem como encontra-se em situação regular junto à Receita Federal. São Paulo, 08 de julho de 2025   EDSON IOCHICAZU MIYASIRO Servidor (a): Secretaria de Execução da Fazenda Pública     DECISÃO A consulta da situação cadastral do(a) beneficiário(a) junto à Receita Federal comprovam que o(a) Exequente é pessoa idosa, fazendo jus, assim, ao pagamento superpreferencial previsto no art. 100, § 2° da CF, com a redação da EC nº 94, de 15/12/2016, observado o artigo 102, §2º do ADCT, introduzido pela EC nº 99, de 14/12/2017 e o art. 16 do Provimento GP nº 03/2023.  Nos termos do §2º do art. 9º da Resolução 303/2019, na hipótese de superpreferência em razão da idade, esta deverá ser aferida de ofício, inclusive no âmbito da Presidência do Tribunal. Assim, proceda a Secretaria de Execução da Fazenda Pública à anotação do crédito como parcela superpreferencial. O pagamento de valores em razão da prerrogativa ora deferida ocorrerá conforme disponibilidade financeira e em estrita observância à lista organizada de preferências deferidas, observada a ordem estabelecida pelo artigo 75 da Resolução CNJ nº 303/2019. Fica desde já a parte credora ciente de que a prerrogativa ora deferida não importa em ordem de pagamento imediato, mas apenas em ordem de preferência, nos termos do §4º do artigo 9º da Resolução CNJ nº 303/2019. Intimem-se.  São Paulo, data registrada no sistema PJe. SAO PAULO/SP, 10 de julho de 2025. VALDIR FLORINDO Desembargador Presidente do Tribunal Intimado(s) / Citado(s) - M.C.D.S.F.C.
4. Processo 01082616920088260005
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0108261-69.2008.8.26.0005 (005.08.108261-9) - Ação de Exigir Contas - Transação - Marcia Aparecida Ferreira - Armando Marcos Gomes Moreira Mendes - - Amelia Marta Gomes Moreira - Município de São Bernardo do Campos - - Fazenda Pública do Município de Diadema - - Município de São Bernardo do Campo - - Fazenda Pública do Município de Diadema - Certifico e dou fé que, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s): INTIMAÇÃO : Ciência à parte exequente do(s) documento(s) juntado(s) aos autos, correspondentes às pesquisas de bens da parte executada e a inclusão no sistema SERASAJUD conforme determinado, devendo se manifestar no prazo de 15(quinze) dias, em termos de efetivo prosseguimento do feito. NOTA - Decorrido o prazo, a contar da publicação deste ato, sem manifestação, os autos serão remetidos ao arquivo aguardando provocação. Nada Mais. São Paulo, - ADV: ADRIANA HELENA BUENO GONCALVES (OAB 121781/SP), ADRIANA HELENA BUENO GONCALVES (OAB 121781/SP), NELSON YOSHIAKI KATO (OAB 171690/SP), NELSON YOSHIAKI KATO (OAB 171690/SP), ARMANDO MARCOS GOMES MOREIRA MENDES (OAB 50598/SP), ADJAR ALAN SINOTTI (OAB 114013/SP), PAULO DE TARSO RIBEIRO KACHAN (OAB 138712/SP), MARINA MANTOVANI (OAB 316866/SP), ELISANGELA MARCIA DOS SANTOS (OAB 355849/SP), MICHELLE CARDOSO SOUZA (OAB 455091/SP)
5. Processo 00838415420188260100
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0083841-54.2018.8.26.0100 (processo principal 0204152-60.2007.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Obrigações - Banco Santos S/A - Anderson Soares Fernandes e outro - Vistas dos autos aos interessados para: manifestarem-se, em 15 dias, sobre a(s) resposta(s) ao(s) ofício(s) juntado(s) aos autos. - ADV: ADJAR ALAN SINOTTI (OAB 114013/SP), WELESSON JOSE REUTERS DE FREITAS (OAB 160641/SP), LUIZ GONZAGA CURI KACHAN (OAB 11140/SP)
6. Processo 00057756219944036183
   Tribunal: TRF3 | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0005775-62.1994.4.03.6183 / 8ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo EXEQUENTE: DALVA MARIA DA SILVA SUCESSOR: DACIANA MARIA DA SILVA, DALVANISE BEZERRA DA SILVA, DACILENE BEZERRA DA SILVA SUCEDIDO: DALVA MARIA DA SILVA ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: ADJAR ALAN SINOTTI - SP114013 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: ANA JULIA BRASI PIRES KACHAN - SP180541 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: NATALI VERONICA TRENTIN ARAUJO - SP358795 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: FABIANA NOGUEIRA NISTA SALVADOR - SP305142 SUCEDIDO do(a) SUCESSOR: DALVA MARIA DA SILVA ADVOGADO do(a) SUCESSOR: ANA JULIA BRASI PIRES KACHAN - SP180541 ADVOGADO do(a) SUCESSOR: FABIANA NOGUEIRA NISTA SALVADOR - SP305142 SUCEDIDO do(a) SUCESSOR: DALVA MARIA DA SILVA ADVOGADO do(a) SUCESSOR: ANA JULIA BRASI PIRES KACHAN - SP180541 ADVOGADO do(a) SUCESSOR: FABIANA NOGUEIRA NISTA SALVADOR - SP305142 SUCEDIDO do(a) SUCESSOR: DALVA MARIA DA SILVA ADVOGADO do(a) SUCESSOR: ANA JULIA BRASI PIRES KACHAN - SP180541 ADVOGADO do(a) SUCESSOR: FABIANA NOGUEIRA NISTA SALVADOR - SP305142 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, JOSE ALVES PEREIRA ADVOGADO do(a) EXECUTADO: ARMANDO LUIZ DA SILVA - SP104933 A T O O R D I N A T Ó R I O Nos termos do artigo 12 da Resolução Conselho da Justiça Federal (CJF) n. 822/2023, ficam as partes intimadas do teor do(s) ofício(s) requisitório(s) expedido(s). Normativos observados: 1. Consoante disposto no artigo 16 da Resolução CJF n. 822/2023, o destacamento de honorários somente é viável antes da elaboração da requisição de pagamento. 2. Em conformidade com o artigo 7º da Resolução CJF n. 822/2023, a atualização de valores de precatórios e RPV é realizada automaticamente até o efetivo pagamento. 3. Ressalvada a hipótese do artigo 494, inciso I, do Código de Processo Civil (CPC), não cabe, neste momento processual, rediscussão da quantia de condenação, servindo esta intimação das partes somente para possibilitar a conferência do preenchimento do(s) ofício(s) requisitório(s) pelos respectivos interessados. Se nada for requerido no prazo de 5 (cinco) dias, o(s) requisitório(s) será(ão) transmitido(s) ao Tribunal. SãO PAULO/SP, 6 de julho de 2025.
7. Processo 00716678319924036183
   Tribunal: TRF3 | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0071667-83.1992.4.03.6183 / 4ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo SUCEDIDO: JOSE ROMANO FILHO SUCESSOR: PAULO JOSE ROMANO, DOUGLAS JOSE DONINI ROMANO, ANA CRISTINA ROMANO Advogados do(a) SUCESSOR: ANA JULIA BRASI PIRES KACHAN - SP180541, FABIANA NOGUEIRA NISTA SALVADOR - SP305142, PAULO DE TARSO RIBEIRO KACHAN - SP138712 Advogados do(a) SUCEDIDO: ADJAR ALAN SINOTTI - SP114013, ANA JULIA BRASI PIRES KACHAN - SP180541, FABIANA NOGUEIRA NISTA SALVADOR - SP305142, NATALI VERONICA TRENTIN ARAUJO - SP358795, PAULO DE TARSO RIBEIRO KACHAN - SP138712 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O Tendo em vista o trânsito em julgado da decisão proferida nos autos dos embargos à execução 0003647-88.2002.4.03.6183 e considerando os Atos Normativos em vigor: Serão expedidos Ofícios Requisitórios de Pequeno Valor - RPVs para os valores que não ultrapassam o limite previsto na Tabela de Verificação de Valores Limites para as Requisições de Pequeno Valor do E. Tribunal Regional da 3ª Região, bem como, Ofícios Precatórios para os valores que ultrapassam este limite, o qual será considerado na data da expedição das Requisições. Tratando-se de valor de Precatório e pretendendo a parte exequente a renúncia ao valor excedente ao limite deverá ser apresentada nova Procuração contendo também poderes expressos para renunciar aos valores excedentes aos limites previstos para expedição de Ofícios Requisitórios de Pequeno Valor – RPV. Saliento que não havendo informação expressa acerca da existência e do valor total de eventuais deduções a serem anotadas nos Ofícios Requisitórios, nos termos do art. 8º, incisos XXI e XXII da Resolução nº 822/2023, implicará em ausência das referidas deduções. 1) HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS I - A verba honorária sucumbencial deverá ser pleiteada em nome de patrono (pessoa física) ou pessoa jurídica (Sociedade) que conste expressamente em instrumento de procuração/substabelecimento. II – Caso a procuração juntada nestes autos não conste poderes expressos para receber e dar quitação, deverá ser juntada uma nova procuração onde conste também os poderes acima mencionados. 2) HONORÁRIOS CONTRATUAIS Em caso de interesse pelo destaque da verba honorária contratual, devem ser observadas as disposições seguintes: I - No que concerne à modalidade de requisição (RPV ou Precatório) da referida verba, considerando o comunicado 02/2018-UFEP da Subsecretaria dos Feitos da Presidência do E. TRF3, deverá seguir a mesma espécie da requisição relativa ao crédito principal. II - Far-se-á necessária a juntada de instrumento contratual formal e válido em que conste o nome e a documentação correta do contratado e contratante, devendo qualquer divergência ser comprovada documentalmente por meio de juntada de cópias de instrumentos de alteração do contrato social e/ou certidão de nascimento/casamento, etc. III - Somente será efetuado o destaque em nome de pessoa física ou jurídica que conste expressamente no instrumento contratual, com sua devida assinatura. IV - O contrato deve estar devidamente assinado por todas as partes (contratante e contratado). V - Se constar no contrato mais de um contratado e o requerimento de destaque for realizado somente em nome de um deles, far-se-á necessária a apresentação de declaração de anuência dos demais. VI - Não será aceito contrato firmado com pessoa falecida, nem com terceiro estranho ao feito. VII - Deixo consignado que a inobservância de qualquer das disposições supramencionadas, mesmo que parciais, ensejará a expedição do ofício requisitório referente ao valor do exequente sem o destaque da verba honorária contratual. Assim, intime-se o(s) exequente(s) para que, no prazo de 15 (quinze) dias: Observem todo o acima exposto, providenciando o necessário para seu cumprimento, se for o caso; Informe se o(s) benefícios do(s) mesmo(es) continua(m) ativo(s) ou não, apresentando extrato(s) de pagamento; Comprove a regularidade do(s) CPF(s) do(s) exequente(s) e de seu patrono, apresentando documento com foto em que conste a data de nascimento, tanto do(s) exequente(s) como de seu patrono(a), tais como RG, CNH, etc; Fique ciente de que eventual falecimento do(s) exequente(s) deverá ser imediatamente comunicado a este Juízo. No mais, verificado que no parecer da Contadoria Judicial do E. TRF-3 de ID 366623029 - Pág. 452 nos autos dos embargos a execução acima citados não consta a planilha cálculos, mês a mês, mas tão somente valores totais, remetam-se os autos a Contadoria Judicial para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar planilha discriminada referentes aos valores fixados em questão, bem como ante o advento da Resolução 822/2023 do CJF, que determina a inserção de dados referentes a rendimentos recebidos acumuladamente (RRA) nos Ofícios Requisitórios a serem expedidos a partir de então e considerando os Atos Normativos em vigor, informe também o número de meses, de acordo com o art. 8º, incisos XXI e XXII da referida Resolução. Intime-se e Cumpra-se. SãO PAULO, 2 de julho de 2025.
8. Processo 01995826020098260100
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0199582-60.2009.8.26.0100 (583.00.2009.199582) - Procedimento Sumário - Acidente de Trânsito - Fernando Vilhegas - Época Distribuidora de Peças para Veículos Automotivos Ltda - Vistos. Diante da resposta do IMESC ao ofício (fls. 473), na qual informa que a numeração do CPF do periciando é inválida. Intime-se o requerente para, no prazo de 10 dias, ratificar ou retificar a numeração do CPF (300.692.698-39) informada no ofício fls 468/470. Intime-se. - ADV: ADJAR ALAN SINOTTI (OAB 114013/SP), FABIANA NOGUEIRA NISTA SALVADOR (OAB 305142/SP), WELESSON JOSÉ REUTERS DE FREITAS (OAB 160641/SP), PAULO DE TARSO RIBEIRO KACHAN (OAB 138712/SP), ANA JULIA BRASI PIRES KACHAN (OAB 180541/SP)