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Boris Hermanson

Boris Hermanson

Número da OAB: OAB/SP 114062

📊 Resumo do Advogado

Processos Únicos: 25
Total de Intimações: 37
Tribunais: TJSP
Nome: BORIS HERMANSON

Processos do Advogado

Mostrando 10 de 37 intimações encontradas para este advogado.

  1. Tribunal: TJSP | Data: 12/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1001228-15.2019.8.26.0038 - Ação Civil Pública - Dano ao Erário - Prefeitura Municipal de Araras - Otavio Romano Neto - - Valdir Mendes Construção e Comércio Ltda Me - Tendo em vista que os valores bloqueados por ordem do sistema SISBAJUD (fls. 638/639) foram transferidos para conta judicial, vide tela abaixo, os requeridos devem juntar formulário MLE, a fim de levantar o montante. - ADV: LAURE, VOLPON E DEFINA SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 6728/SP), BIANCA MOREIRA DE OLIVEIRA RIBEIRO (OAB 314566/SP), RODRIGO RODRIGUES (OAB 237221/SP), EVELYN KAUTZ (OAB 203755/SP), JÚLIO CHRISTIAN LAURE (OAB 155277/SP), ADRIANO LUCIANETI QUEVEDO (OAB 122125/SP), BORIS HERMANSON (OAB 114062/SP)
  2. Tribunal: TJSP | Data: 11/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0439082-93.2021.8.26.0500 - Precatório - Averbação / Contagem de Tempo Especial - Maria Suzete Orzari - MUNICÍPIO DE ARARAS - Processo de Origem: 0002976-65.2020.8.26.0038/0001 1ª Vara Cível Foro de Araras Em cumprimento à requisição expedida pelo Juízo da Execução que deu origem a este precatório, ficam as partes cientes da atualização do valor visando o pagamento parcial do débito. É de responsabilidade das partes, sob as penas da lei e adoção das medidas cíveis, criminais e administrativas cabíveis, informar a existência de qualquer óbice à transferência do valor, existente em qualquer processo judicial ou administrativo, no prazo de 5 dias. Eventual alteração da titularidade do crédito deverá ser informada no prazo de 5 dias, sob pena de transferência do valor à(s) parte(s) e/ou ao(s) advogado(s) cadastrado(s), sendo desnecessário o peticionamento se os dados do cadastrado estiverem atualizados. As questões jurisdicionais relacionadas à cessão de crédito, habilitação de herdeiros, penhoras, entre outras, são de competência do juízo da execução e deverão ser por ele dirimidas, comunicando-se à DEPRE as decisões judiciais. Com relação ao cálculo do valor do precatório efetuado pela DEPRE, ressalvado o pedido de revisão de cálculo por mero erro material previsto no artigo 26 e ss da resolução 303 do CNJ, as demais questões são de cunho jurisdicional e deverão ser dirigidas ao juízo da execução. Eventuais impugnações aos cálculos deverão ser feitas unicamente no formato eletrônico por meio do modelo de petição Impugnação de Cálculos do Pagamento DEPRE. Fica o beneficiário intimado a apresentar os dados necessários para a transferência do depósito, observando-se que os dados bancários deverão ser encaminhados novamente caso não tenham sido informados através do peticionamento estruturado para essa finalidade (petição de "atualização das informações bancárias - DEPRE). Dessa forma, mesmo que tenham sido informados por ocasião do ofício requisitório ou do texto de acordo celebrado, é obrigatório que novamente sejam comunicados os dados bancários, devendo fazê-lo unicamente no formato eletrônico por meio do modelo de petição "Atualização das informações bancárias - DEPRE". Tratando-se de atualização das informações bancárias, deverá constar do Termo de Declaração como requerente a parte especificamente beneficiada pelo pagamento em questão. Havendo vários pagamentos, deverão ser produzidos tantos Termos de Declaração quanto beneficiados. Indicando conta bancária de titularidade de advogado ou sociedade de advogados, deverá fazer constar da petição o CPF ou CNPJ relacionado, a fim de possibilitar a transferência dos valores. Caso o ofício que originou este precatório não esteja acompanhado da procuração com poderes específicos para receber e dar quitação, necessário sua juntada aos autos para que seja efetuado o levantamento dos valores para conta bancária de titularidade do patrono ou de sociedade de advogados de que é sócio. De outra parte, considerando-se o princípio da colaboração processual, com o intuito de maximizar a eficiência dos procedimentos e proporcionar maior celeridade na liberação dos valores,caso a procuração com poderes específicos para receber e dar quitação já conste dos autos do precatório, caberá ao beneficiário indicar o número da(s) página(s) em que ela se encontra ou apresentar nova procuração atualizada, o que deverá ser feito na mesma ocasião de comunicação dos dados bancários e por intermédio da própria petição de "Atualização das informações bancárias - DEPRE". Ultrapassados os prazos acima deferidos, o valor será transferido para a conta corrente cadastrada, procedendo-se à expedição da DIRF/REINF, se o caso e conforme as informações prestadas pelo beneficiário. Não havendo dados bancários cadastrados no sistema ou informados através do modelo adequado de petição, o valor será remetido ao Juízo da execução, incluindo eventuais descontos e retenções que sobre ele incidiu. Existindo controvérsia quanto ao destinatário do pagamento, cujo deslinde envolve decisão de natureza jurisdicional, ou de fato que impede o pagamento do valor diretamente em conta indicada pelo beneficiário, tais como penhora, ausência de dados fiscais, confusão das verbas, não ter sido informada no prazo a conta para depósito, o valor, incluindo eventuais descontos e retenções que sobre ele incidiu, será encaminhado para o Juízo da execução. Não havendo óbice ao levantamento a informar ou alteração de titularidade do crédito, fica dispensado qualquer peticionamento, com exceção daqueles relacionados à apresentação de dados bancários. Havendo peticionamento, tornem os autos conclusos para apreciação do pedido pelo Magistrado. Intime-se. São Paulo,15 de maio de 2025. - ADV: BORIS HERMANSON (OAB 114062/SP), RODRIGO RODRIGUES (OAB 237221/SP), ANDREA SIMIONI (OAB 280511/SP)
  3. Tribunal: TJSP | Data: 10/06/2025
    Tipo: Intimação
    INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2375129-64.2024.8.26.0000/50001 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Araras - Embargte: Luiz Carlos Meneghetti e outros - Embargdo: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Francisco Shintate - Rejeitaram os embargos. V. U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ALEGAÇÃO DE QUE O ACÓRDÃO CONTERIA ERRO MATERIAL E OBSCURIDADE INEXISTÊNCIA DECISÃO EMBARGADA QUE INDICA EXPRESSAMENTE OS FUNDAMENTOS E AS CONCLUSÕES QUE A AMPARAM CARÁTER INFRINGENTE PREQUESTIONAMENTO DESNECESSIDADE PRECEDENTES DO C. STJ EMBARGOS REJEITADOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Paulo Afonso de Laurentis (OAB: 103264/SP) - José Renato Nalini (OAB: 419666/SP) - Marcos Jordao Teixeira do Amaral Filho (OAB: 74481/SP) - Wilson Levy Braga da Silva Neto (OAB: 376509/SP) - Luciana Ross Gobbi Beneti - Boris Hermanson (OAB: 114062/SP) - Nathalia Castelucchi Schiavuzzo (OAB: 315094/SP) - Cristiane Maria de Lima Curtolo (OAB: 329499/SP) - Thiago Valamede Soares (OAB: 318843/SP) - Leandro Curi Christianini (OAB: 307116/SP) - Rodrigo Rodrigues (OAB: 237221/SP) - Lais Carine Pedrilli Gomes (OAB: 365043/SP) - Gilberto Giansante (OAB: 76519/SP) - Arnoldo de Freitas Junior (OAB: 161403/SP) - 1° andar
  4. Tribunal: TJSP | Data: 10/06/2025
    Tipo: Intimação
    INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2375129-64.2024.8.26.0000/50001 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Araras - Embargte: Luiz Carlos Meneghetti e outros - Embargdo: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Francisco Shintate - Rejeitaram os embargos. V. U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ALEGAÇÃO DE QUE O ACÓRDÃO CONTERIA ERRO MATERIAL E OBSCURIDADE INEXISTÊNCIA DECISÃO EMBARGADA QUE INDICA EXPRESSAMENTE OS FUNDAMENTOS E AS CONCLUSÕES QUE A AMPARAM CARÁTER INFRINGENTE PREQUESTIONAMENTO DESNECESSIDADE PRECEDENTES DO C. STJ EMBARGOS REJEITADOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Paulo Afonso de Laurentis (OAB: 103264/SP) - José Renato Nalini (OAB: 419666/SP) - Marcos Jordao Teixeira do Amaral Filho (OAB: 74481/SP) - Wilson Levy Braga da Silva Neto (OAB: 376509/SP) - Luciana Ross Gobbi Beneti - Boris Hermanson (OAB: 114062/SP) - Nathalia Castelucchi Schiavuzzo (OAB: 315094/SP) - Cristiane Maria de Lima Curtolo (OAB: 329499/SP) - Thiago Valamede Soares (OAB: 318843/SP) - Leandro Curi Christianini (OAB: 307116/SP) - Rodrigo Rodrigues (OAB: 237221/SP) - Lais Carine Pedrilli Gomes (OAB: 365043/SP) - Gilberto Giansante (OAB: 76519/SP) - Arnoldo de Freitas Junior (OAB: 161403/SP) - 1° andar
  5. Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1005908-19.2014.8.26.0038 - Ação Civil Pública - Improbidade Administrativa - S.P.S.M.A.A. - - P.M.A. - L.C.M. - - G.D.B. - - E.D.T.V.M.D.S. - - J.L.G.C. - - S.M.S. - - J.L.F.C. - - F.A.R.P. - - N.F.S.R. - A.A.B.E.M.F.C. - ato(s) ordinatório(s): Intimação dos requeridos para, no prazo de 15 dias, apresentarem razões finais. - ADV: ANTONIO AUGUSTO FIGUEIREDO BASTO (OAB 16950/PR), LUIS GUSTAVO RODRIGUES (OAB 27865/PR), ANTONIO AUGUSTO FIGUEIREDO BASTO (OAB 16950/PR), LUIS GUSTAVO RODRIGUES (OAB 27865/PR), ANTONIO AUGUSTO FIGUEIREDO BASTO (OAB 16950/PR), LUIS GUSTAVO RODRIGUES (OAB 27865/PR), LUIS GUSTAVO RODRIGUES (OAB 27865/PR), SYLVIO AUGUSTO REGALLA JUNIOR (OAB 102238/RJ), MILENA ZWICKER (OAB 62139/PR), MILENA ZWICKER (OAB 62139/PR), RODRIGO RODRIGUES (OAB 237221/SP), RODOLFO HEROLD MARTINS (OAB 48811/PR), PAULO AFONSO DE LAURENTIS (OAB 103264/SP), BORIS HERMANSON (OAB 114062/SP), JOSÉ LUIZ CORTE (OAB 175026/SP), SILMARA CRISTINA FLAVIO PACAGNELLA (OAB 179431/SP), THIAGO VALAMEDE SOARES (OAB 318843/SP), ANTONIO AUGUSTO FIGUEIREDO BASTO (OAB 16950/PR), RODOLFO HEROLD MARTINS (OAB 48811/PR), RODOLFO HEROLD MARTINS (OAB 48811/PR), RODOLFO HEROLD MARTINS (OAB 48811/PR), RODOLFO HEROLD MARTINS (OAB 48811/PR), ANTONIO AUGUSTO FIGUEIREDO BASTO (OAB 16950/PR), LUIS GUSTAVO RODRIGUES (OAB 27865/PR), CARLA FERNANDES DOS SANTOS LIMA (OAB 102816/RJ)
  6. Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1500981-11.2018.8.26.0038 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Fato Atípico - E.F. - - E.F. - - E.A.F.P. - - F.F. - - M.P.R. - - M.V.P.R. - - F.P.R. - - F.O.S. - - J.F.B.P. - - E.L.A.P. - - A.S.J. e outro - M.M.I. e outro - R.S. - - D.T.C. - - D.T.C.N.P.S.L.V.E. - 1 - Ante o que foi certificado pelo sr. Oficial de Justiça às fls. 1450-1451, expeça-se novo mandado de intimação urgente/plantão no dia 19/05/2025. 2 Defiro os pedidos formulados pelo Ministério Público às fls. 1428-1430 e pelos advogados (fls. 1436, 1449 e 1460). Anote-se. Proceda o Cartório à exclusão dos d. Advogados do Sistema Informatizado, para que não mais recebam publicação. 3 - Trata-se de RECURSO EM SENTIDO ESTRITO interposto por JULIANA DE FATIMA BELLATO PEIXOTO. De acordo com o art.583, do Código de Processo Penal: Subirão nos próprios autos os recursos: I-quando interpostos de oficio; II-nos casos doart.581, I, III, IV, VI, VIII e X; III-quando o recurso não prejudicar o andamento do processo. No caso dos autos, verifica-se que há audiência de instrução e requerimento de diligências designada para o dia 16/07/2025, pelo que a tramitação do recurso nos autos principais prejudicaria o andamento processual, sendo necessário que haja seu prosseguimento na forma incidental. Destarte, com fulcro no artigo 583, III, do CPP e no Comunicado SPI n.º 03/2017, intime-se os advogados, via DJE, para que efetuem o cadastro recursal como incidente, no prazo de 02 (dois) dias, garantida a tempestividade desde o protocolo da petição de fls. 1480-1489 na hipótese de ser feita a regularização tempestivamente, sob pena de não conhecimento do recurso por irregularidade formal. 4 Aguarde-se a manifestação do Parquet sobre a certidão de fls. 1490. Cumpra-se. Intime-se. - ADV: FLAVIO APARECIDO CASSUCI JUNIOR (OAB 268624/SP), FLAVIO NERY C.S.CRUZ (OAB 51879/MG), RENAN BARUFALDI SANTINI (OAB 312138/SP), DAISY CAROLINA CARDOSO (OAB 312969/SP), ANA PAULA DOS SANTOS (OAB 317028/SP), THIAGO VALAMEDE SOARES (OAB 318843/SP), WILSON ROBERTO INFANTE JUNIOR (OAB 320501/SP), RAFAEL UBEDA DE ALMEIDA CABRAL (OAB 322020/SP), OSMAR MASTRANGI JUNIOR (OAB 325296/SP), MARCOS APARECIDO DE GOES (OAB 335474/SP), WILLIAM CESAR PINTO DE OLIVEIRA (OAB 305099/SP), FELIPE PALHARES GUERRA LAGES (OAB 84632/MG), LUIZ FELIPE GOMES DE MACEDO MAGANIN (OAB 340758/SP), LUIZ FELIPE GOMES DE MACEDO MAGANIN (OAB 340758/SP), LUIZ FELIPE GOMES DE MACEDO MAGANIN (OAB 340758/SP), ARNALDO DE LIMA BORGES NETO (OAB 23738/PE), MARIO AUGUSTO BATISTA DE SOUZA (OAB 348524/SP), DÓRES SANTOS CORDEIRO (OAB 353081/SP), ÁTILA QUEIROZ CHAGAS (OAB 29419/BA), EMANOEL ALVES DE SOUSA (OAB 5892/BA), MAYRAN OLIVEIRA DE AGUIAR (OAB 122910/MG), MATHEUS BARRETA (OAB 263164/SP), SIMONE APARECIDA 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  7. Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0001366-57.2023.8.26.0038/01 - Requisição de Pequeno Valor - Indenização por Dano Moral - Nayara Aline Dantas - MUNICÍPIO DE ARARAS - Vistos. Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado. Assim, expeça-se ofício requisitório. O Ofício Requisitório - RPV será encaminhado eletronicamente à Entidade Devedora por meio de notificação dirigida ao Portal Eletrônico do Devedor, nos termos do Comunicado Conjunto 1323/2018 (DJE 12/07/2018). Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos autos principais. Int. - ADV: RODRIGO RODRIGUES (OAB 237221/SP), JULIANA VIVIANE DA SILVA CARDOSO (OAB 298415/SP), BORIS HERMANSON (OAB 114062/SP)
  8. Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1500981-11.2018.8.26.0038 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Fato Atípico - E.F. - - E.F. - - E.A.F.P. - - F.F. - - M.P.R. - - M.V.P.R. - - F.P.R. - - F.O.S. - - J.F.B.P. - - E.L.A.P. - - A.S.J. e outro - M.M.I. e outro - R.S. - - D.T.C. - - D.T.C.N.P.S.L.V.E. - 1 - Ante o que foi certificado pelo sr. Oficial de Justiça às fls. 1450-1451, expeça-se novo mandado de intimação urgente/plantão no dia 19/05/2025. 2 Defiro os pedidos formulados pelo Ministério Público às fls. 1428-1430 e pelos advogados (fls. 1436, 1449 e 1460). Anote-se. Proceda o Cartório à exclusão dos d. Advogados do Sistema Informatizado, para que não mais recebam publicação. 3 - Trata-se de RECURSO EM SENTIDO ESTRITO interposto por JULIANA DE FATIMA BELLATO PEIXOTO. De acordo com o art.583, do Código de Processo Penal: Subirão nos próprios autos os recursos: I-quando interpostos de oficio; II-nos casos doart.581, I, III, IV, VI, VIII e X; III-quando o recurso não prejudicar o andamento do processo. No caso dos autos, verifica-se que há audiência de instrução e requerimento de diligências designada para o dia 16/07/2025, pelo que a tramitação do recurso nos autos principais prejudicaria o andamento processual, sendo necessário que haja seu prosseguimento na forma incidental. Destarte, com fulcro no artigo 583, III, do CPP e no Comunicado SPI n.º 03/2017, intime-se os advogados, via DJE, para que efetuem o cadastro recursal como incidente, no prazo de 02 (dois) dias, garantida a tempestividade desde o protocolo da petição de fls. 1480-1489 na hipótese de ser feita a regularização tempestivamente, sob pena de não conhecimento do recurso por irregularidade formal. 4 Aguarde-se a manifestação do Parquet sobre a certidão de fls. 1490. Cumpra-se. Intime-se. - ADV: FLAVIO APARECIDO CASSUCI JUNIOR (OAB 268624/SP), FLAVIO NERY C.S.CRUZ (OAB 51879/MG), RENAN BARUFALDI SANTINI (OAB 312138/SP), DAISY CAROLINA CARDOSO (OAB 312969/SP), ANA PAULA DOS SANTOS (OAB 317028/SP), THIAGO VALAMEDE SOARES (OAB 318843/SP), WILSON ROBERTO INFANTE JUNIOR (OAB 320501/SP), RAFAEL UBEDA DE ALMEIDA CABRAL (OAB 322020/SP), OSMAR MASTRANGI JUNIOR (OAB 325296/SP), MARCOS APARECIDO DE GOES (OAB 335474/SP), WILLIAM CESAR PINTO DE OLIVEIRA (OAB 305099/SP), FELIPE PALHARES GUERRA LAGES (OAB 84632/MG), LUIZ FELIPE GOMES DE MACEDO MAGANIN (OAB 340758/SP), LUIZ FELIPE GOMES DE MACEDO MAGANIN (OAB 340758/SP), LUIZ FELIPE GOMES DE MACEDO MAGANIN (OAB 340758/SP), ARNALDO DE LIMA BORGES NETO (OAB 23738/PE), MARIO AUGUSTO BATISTA DE SOUZA (OAB 348524/SP), DÓRES SANTOS CORDEIRO (OAB 353081/SP), ÁTILA QUEIROZ CHAGAS (OAB 29419/BA), EMANOEL ALVES DE SOUSA (OAB 5892/BA), MAYRAN OLIVEIRA DE AGUIAR (OAB 122910/MG), MATHEUS BARRETA (OAB 263164/SP), SIMONE APARECIDA GASTALDELLO (OAB 66553/SP), JORGE DONIZETI SANCHEZ (OAB 73055/SP), CLAUDEMIR COLUCCI (OAB 74968/SP), JUAN EMILIO MARTI GONZALEZ (OAB 85021/SP), JURANDIR CARNEIRO NETO (OAB 85822/SP), TANIA MARIA PEREIRA MENDES (OAB 91920/SP), ALEXANDRE CRISTIAN GUEVARA DENÓFRIO (OAB 261983/SP), ANA LUCIA MORAES HOCHE (OAB 261992/SP), WILLIAM CESAR PINTO DE OLIVEIRA (OAB 305099/SP), SILVANA APARECIDA CHINAGLIA (OAB 264628/SP), DANIELLA PIHA (OAB 269475/SP), VITOR FILLET MONTEBELLO (OAB 269058/SP), VANUSA GRACIANO (OAB 269081/SP), LAMARTINE ANTONIO BATISTELA FILHO (OAB 280023/SP), ANA LUCIA DA SILVA BRITO (OAB 286438/SP), GABRIELLA SANTANA RAMIREZ (OAB 303184/SP), LUIS FRANCISCO PISANI (OAB 303526/SP), IVAN MENDES DE BRITO (OAB 65883/SP), PEDRO CABRINI MARANGONI (OAB 469094/SP), LUÍS ROBERTO OLÍMPIO JÚNIOR (OAB 392063/SP), LUÍS ROBERTO OLÍMPIO JÚNIOR (OAB 392063/SP), JOSÉ DO CARMO DE ARAÚJO (OAB 23244/BA), RENATO MARCELO PEREIRA SOUZA (OAB 136423/MG), BERTOLDO PEREIRA DE SOUZA (OAB 38590/MG), CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (OAB 340927/SP), TOMAZ DA CONCEICAO (OAB 14568/PR), DANILO VOGADO DA ROCHA (OAB 423834/SP), EDUARDO DE CAMPOS MARCANDAL (OAB 384391/SP), CATARINA BEZERRA ALVES (OAB 528556/SP), EDSON SANTOS MARTINS (OAB 18448/PR), MARIA JÚLIA STOROLLI (OAB 479121/SP), PEDRO LILITO FRANCESCHI JUNIOR (OAB 95875/PR), DENICE PESSUTI LIMA DA SILVA (OAB 486138/SP), LOUISE IOMBRILLER LIMA (OAB 104204/PR), MARCIUS FONTOURA LASS (OAB 21471/PR), FREDERICO LUIZ GONÇALVES (OAB 12349/MS), MARCIUS FONTOURA LASS (OAB 21471/PR), IGOR MACIEL ANTUNES (OAB 508183/SP), GUILHERME GUIMARÃES ROCHA PEREIRA DOS SANTOS (OAB 42099/PR), BRUNO MOURY FERNANDES (OAB 18373/PE), GUILHERME VENTER E SILVA (OAB 356936/SP), DIEGO FERREIRA DOS SANTOS (OAB 133770/MG), WILLIAN PETER PEDRO (OAB 361965/SP), LUIZ EDUARDO VACÇÃO DA SILVA CARVALHO (OAB 42562/PR), CAROLINE FONTANA PALAVRO (OAB 370332/SP), DANIELE OLIMPIO DIAS (OAB 362778/SP), DANIELE OLIMPIO DIAS (OAB 362778/SP), EDUARDO DE CAMPOS MARCANDAL (OAB 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173071/SP), AMANDA MOREIRA JOAQUIM (OAB 173729/SP), JAIR BATISTA DO NASCIMENTO (OAB 180232/SP), RAFAEL OTÁVIO GALVÃO RIUL (OAB 181711/SP), ANALICE LEMOS DE OLIVEIRA (OAB 186226/SP), MARCELO DE PASSOS SIMAS (OAB 187001/SP), EZEQUIEL BERGGREN (OAB 113274/SP), DINO BOLDRINI NETO (OAB 100893/SP), HEITOR MARCOS VALERIO (OAB 106041/SP), JOSE VALDIR SCHIABEL (OAB 110206/SP), MAURICIO JOSE MANTELLI MARANGONI (OAB 111642/SP), EZEQUIEL BERGGREN (OAB 113274/SP), EZEQUIEL BERGGREN (OAB 113274/SP), EZEQUIEL BERGGREN (OAB 113274/SP), EZEQUIEL BERGGREN (OAB 113274/SP), MARISA DE CASTRO (OAB 130008/SP), BORIS HERMANSON (OAB 114062/SP), AMILTON FERNANDES (OAB 115491/SP), REYNALDO TORRES JUNIOR (OAB 115970/SP), ADRIANA SANTOS BARROS (OAB 117017/SP), NOEMIA MARIA DE LACERDA SCHUTZ (OAB 122124/SP), FERNANDO EDUARDO BUENO (OAB 125675/SP), EDNA MARIA ZUNTINI (OAB 127260/SP), VERGNIAUD ARMANDO ELISEU (OAB 129867/SP), MAURO MEIRELLES DOS SANTOS (OAB 6564/SP), REMILTON MUSSARELLI (OAB 30180/SP), SILVIA SANTOS 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197475/SP), CARLOS EDUARDO DOS SANTOS (OAB 198693/SP), RODRIGO GUSTAVO VIEIRA (OAB 202302/SP), JULIANA DECICO FERRARI MACHADO (OAB 209640/SP), THIAGO JORDÃO (OAB 204558/SP), JORGE ROBERTO VIEIRA AGUIAR FILHO (OAB 205504/SP), CASSIANO SILVA D`ANGELO BRAZ (OAB 206137/SP), THIAGO GALVÃO SEVERI (OAB 207754/SP), FABIANO JOSE SAAD MANOEL (OAB 208636/SP), ANDRE CAMARGO TOZADORI (OAB 209459/SP), ANDRE CAMARGO TOZADORI (OAB 209459/SP), ANDRE CAMARGO TOZADORI (OAB 209459/SP)
  9. Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0001695-98.2025.8.26.0038 (processo principal 1002023-55.2018.8.26.0038) - Cumprimento de sentença - Obrigações - Valdemir de Souza Lima - Prefeitura Municipal de Araras - Pp.33/37:Autos com vista ao autor. Prazo de 10 dias para manifestação acerca do cumprimento da obrigação. - ADV: THIAGO VALAMEDE SOARES (OAB 318843/SP), DÉBORA FERNANDA VIEIRA LIMA (OAB 499749/SP), CRISTIANE MARIA DE LIMA CURTOLO RUSSO (OAB 329499/SP), LEANDRO CURI CHRISTIANINI (OAB 307116/SP), NATHALIA CASTELUCCHI SCHIAVUZZO (OAB 315094/SP), RODRIGO RODRIGUES (OAB 237221/SP), BORIS HERMANSON (OAB 114062/SP)
  10. Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1500981-11.2018.8.26.0038 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Fato Atípico - E.F. - - E.F. - - E.A.F.P. - - F.F. - - M.P.R. - - M.V.P.R. - - F.P.R. - - F.O.S. - - J.F.B.P. - - E.L.A.P. - - A.S.J. e outro - M.M.I. e outro - R.S. - - D.T.C. - - D.T.C.N.P.S.L.V.E. - 1 - Ante o que foi certificado pelo sr. Oficial de Justiça às fls. 1450-1451, expeça-se novo mandado de intimação urgente/plantão no dia 19/05/2025. 2 Defiro os pedidos formulados pelo Ministério Público às fls. 1428-1430 e pelos advogados (fls. 1436, 1449 e 1460). Anote-se. Proceda o Cartório à exclusão dos d. Advogados do Sistema Informatizado, para que não mais recebam publicação. 3 - Trata-se de RECURSO EM SENTIDO ESTRITO interposto por JULIANA DE FATIMA BELLATO PEIXOTO. De acordo com o art.583, do Código de Processo Penal: Subirão nos próprios autos os recursos: I-quando interpostos de oficio; II-nos casos doart.581, I, III, IV, VI, VIII e X; III-quando o recurso não prejudicar o andamento do processo. No caso dos autos, verifica-se que há audiência de instrução e requerimento de diligências designada para o dia 16/07/2025, pelo que a tramitação do recurso nos autos principais prejudicaria o andamento processual, sendo necessário que haja seu prosseguimento na forma incidental. Destarte, com fulcro no artigo 583, III, do CPP e no Comunicado SPI n.º 03/2017, intime-se os advogados, via DJE, para que efetuem o cadastro recursal como incidente, no prazo de 02 (dois) dias, garantida a tempestividade desde o protocolo da petição de fls. 1480-1489 na hipótese de ser feita a regularização tempestivamente, sob pena de não conhecimento do recurso por irregularidade formal. 4 Aguarde-se a manifestação do Parquet sobre a certidão de fls. 1490. Cumpra-se. Intime-se. - ADV: FLAVIO APARECIDO CASSUCI JUNIOR (OAB 268624/SP), FLAVIO NERY C.S.CRUZ (OAB 51879/MG), RENAN BARUFALDI SANTINI (OAB 312138/SP), DAISY CAROLINA CARDOSO (OAB 312969/SP), ANA PAULA DOS SANTOS (OAB 317028/SP), THIAGO VALAMEDE SOARES (OAB 318843/SP), WILSON ROBERTO INFANTE JUNIOR (OAB 320501/SP), RAFAEL UBEDA DE ALMEIDA CABRAL (OAB 322020/SP), OSMAR MASTRANGI JUNIOR (OAB 325296/SP), MARCOS APARECIDO DE GOES (OAB 335474/SP), WILLIAM CESAR PINTO DE OLIVEIRA (OAB 305099/SP), FELIPE PALHARES GUERRA LAGES (OAB 84632/MG), LUIZ FELIPE GOMES DE MACEDO MAGANIN (OAB 340758/SP), LUIZ FELIPE GOMES DE MACEDO MAGANIN (OAB 340758/SP), LUIZ FELIPE GOMES DE MACEDO MAGANIN (OAB 340758/SP), ARNALDO DE LIMA BORGES NETO (OAB 23738/PE), MARIO AUGUSTO BATISTA DE SOUZA (OAB 348524/SP), DÓRES SANTOS CORDEIRO (OAB 353081/SP), ÁTILA QUEIROZ CHAGAS (OAB 29419/BA), EMANOEL ALVES DE SOUSA (OAB 5892/BA), MAYRAN OLIVEIRA DE AGUIAR (OAB 122910/MG), MATHEUS BARRETA (OAB 263164/SP), SIMONE APARECIDA 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