Mirtes Maria De Moura Faria

Processos do Advogado

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2. Processo 00048700620238260577
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0004870-06.2023.8.26.0577 (processo principal 1006435-22.2022.8.26.0577) - Cumprimento de sentença - Quitação - Marlim Azul Gestão Patrimonial Spe Ltda - Cetec Educacional S.a. - Nos termos da Portaria nº 003/2011, fica o(a) peticionário(a) intimado de que foi deferido o prazo de 15 dias. Decorrido o prazo, deverá o(a) autor(a), promover o regular prosseguimento do feito, independentemente de nova intimação. - ADV: MIRTES MARIA DE MOURA FARIA (OAB 114098/SP), CAMILA APARECIDA ZERBINI DOS SANTOS (OAB 356320/SP)
3. Processo 00109010820248260577
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0010901-08.2024.8.26.0577 (processo principal 1006435-22.2022.8.26.0577) - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Quitação - Marlim Azul Gestão Patrimonial Spe Ltda - Thiago Rodrigues Pêgas - - Oscar Baracho Strauss - Encaminho os autos para regularização da publicação no DJEN, observando o ato / determinação de seguinte teor: "Vistos. Fls. 178/181 - Indefiro o pedido de fixação de verba honorária, uma vez que se trata de v. Acórdão que deu provimento ao recurso para rejeitar o pedido de desconsideração da personalidade jurídica e não fixou verba honorária, não cabendo ao juízo de primeiro grau modificar o julgado que somente poderia ser alterado por meio de eventuais embargos de declaração. Assim sendo, arquive-se. Int.." - ADV: MIRTES MARIA DE MOURA FARIA (OAB 114098/SP), CAMILA APARECIDA ZERBINI DOS SANTOS (OAB 356320/SP), CAMILA APARECIDA ZERBINI DOS SANTOS (OAB 356320/SP)
4. Processo 10268331920248260577
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1026833-19.2024.8.26.0577 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Marilda de Oliveira Garcia - Luiz Alberto de Oliveira - - Carlos Alberto de Oliveira - - Jefferson de Oliveira - - Adalberto de Oliveira - - Marcia de Oliveira Faria - - Valeria de Oliveira Janet Briet - - Vinicius de Oliveira Sousa - - Raiane Carvalho de Oliveira - Vistos. Retifique-se o esboço de partilha referente à primeira sucessão, devendo ser atribuído à viúva meeira 50% do imóvel, e 6,25% a cada um dos herdeiros filhos. Quanto à segunda sucessão, deverá ser atribuído a cada herdeiro filho o quinhão de 6,25% do referido imóvel. Intime-se. - ADV: MIRTES MARIA DE MOURA FARIA (OAB 114098/SP), MIRTES MARIA DE MOURA FARIA (OAB 114098/SP), MIRTES MARIA DE MOURA FARIA (OAB 114098/SP), MIRTES MARIA DE MOURA FARIA (OAB 114098/SP), MIRTES MARIA DE MOURA FARIA (OAB 114098/SP), MIRTES MARIA DE MOURA FARIA (OAB 114098/SP), MIRTES MARIA DE MOURA FARIA (OAB 114098/SP), MIRTES MARIA DE MOURA FARIA (OAB 114098/SP), MIRTES MARIA DE MOURA FARIA (OAB 114098/SP)
5. Processo 10139827920238260577
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1013982-79.2023.8.26.0577 - Procedimento Comum Cível - Quitação - Marlim Azul Gestão Patrimonial Spe Ltda - Vistos. Verifica-se que ainda não houve tentativa de localização de endereços via SISBAJUD. Deste modo, proceda-se à pesquisa de endereço, via SISBAJUD, em nome de FERNANDO SANTANA DE SOUZA, CPF 28803679804. Int. - ADV: MIRTES MARIA DE MOURA FARIA (OAB 114098/SP)
6. Processo 05213374920068260625
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0521337-49.2006.8.26.0625 (625.01.2006.521337) - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - ARNALDO ISAO KAVASSALI - Vistos. Manifeste-se a exequente, COM URGÊNCIA, no prazo de 5 dias. Intimem-se. - ADV: MIRTES MARIA DE MOURA FARIA (OAB 114098/SP), VALMIR FARIA (OAB 116117/SP)
7. Processo 00109010820248260577
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0010901-08.2024.8.26.0577 (processo principal 1006435-22.2022.8.26.0577) - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Quitação - Marlim Azul Gestão Patrimonial Spe Ltda - Thiago Rodrigues Pêgas - - Oscar Baracho Strauss - Vistos. Fls. 178/181 - Indefiro o pedido de fixação de verba honorária, uma vez que se trata de v. Acórdão que deu provimento ao recurso para rejeitar o pedido de desconsideração da personalidade jurídica e não fixou verba honorária, não cabendo ao juízo de primeiro grau modificar o julgado que somente poderia ser alterado por meio de eventuais embargos de declaração. Assim sendo, arquive-se. Int. - ADV: CAMILA APARECIDA ZERBINI DOS SANTOS (OAB 356320/SP), CAMILA APARECIDA ZERBINI DOS SANTOS (OAB 356320/SP), MIRTES MARIA DE MOURA FARIA (OAB 114098/SP)
8. Processo 10163655920258260577
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1016365-59.2025.8.26.0577 - Renovatória de Locação - Locação de Imóvel - Raphael Rodrigo Faria de Oliveira - Vistos. Por força do art. 55 do CPC, reputam-se conexas 2 (duas) ou mais ações quando lhes for comum o pedido (o bem da vida sobre o qual se pretende recaia a prestação da tutela jurisdicional) ou a causa de pedir (as razões pelas quais se pretende o bem da vida e a tutela jurisdicional respectiva). Os processos de ações conexas devem ser reunidos para decisão conjunta, salvo se um deles já houver sido sentenciado (CPC, art. 55, § 1º e súmula 235 do STJ), aplicando-se à execução de título extrajudicial e à ação de conhecimento relativa ao mesmo ato jurídico (CPC, art. 55, inciso I), às execuções fundadas no mesmo título (CPC, art. 55, inciso II), dentre outras hipóteses (Enunciados do Fórum Permanente de Processualistas Civis: Enunciado n. 237: O rol do art. 55, § 2º, I e II, é exemplificativo), sempre que possam gerar risco de prolação de decisões conflitantes ou contraditórias caso decididas separadamente, mesmo sem conexão entre elas (CPC, art. 55, § 3º). A reunião das ações propostas em separado far-se-á no juízo prevento, onde serão decididas simultaneamente (CPC, art. 58). Juízo prevento é aquele perante o qual houve o registro ou a distribuição da petição inicial (CPC, art. 59). No caso concreto, tramitam nesta 6ª Vara Cível (autos nº 1016365-59.2025) e na 7ª Vara Cível da Comarca de São José dos Campos (autos n° 1024188-21.2024) duas ações entre as quais é comum o objeto porque aqui se busca a renovação da locação e lá a revisional do valor, sendo certo que em ambas as demandas haverá a mesma decisão quanto ao valor da locação, razão pela qual a reunião das ações se justifica para evitar julgamentos contraditórios e mais para aproveitar a prova pericial que já foi designada nos autos em trâmite na 7ª Vara Cível, conforme informado (fl. 31). Por fim, observo que a ação que tramita nesta 7ª Vara Cível foi distribuída anteriormente, no ano de 2024. Tratando-se de reunião entre processos de conhecimento os atos processuais serão praticados até a réplica em cada um deles. Após, passarão a correr apenas nestes autos, a fim de que a instrução probatória e o julgamento sejam conjuntamente realizados. Caso a reunião se dê entre processo de conhecimento e de execução, havendo interposição de embargos à execução de forma tempestiva, proceder-se-á da mesma maneira, mas se houver apenas tramitação da ação de execução, deverá ser certificada a suspensão da execução por se considerada questão prejudicial (CPC, art. 313, V, alínea a). Assim sendo, reconheço a necessidade de reunião das ações e determino a remessa, via distribuidor, dos autos ao juízo da 7ª Vara Cível local por conexão aos autos n° 1024188-21.2024. Cumpra-se com urgência. Int. - ADV: MIRTES MARIA DE MOURA FARIA (OAB 114098/SP)