Daniel Martinho Neto

Processos do Advogado

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2. Processo 10566308220258260002
   Tribunal: TJSP | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1056630-82.2025.8.26.0002 - Cumprimento de sentença - Dissolução - L.F.S. - Trata-se de cumprimento de sentença proferida nos autos nº4004774-56.2013.8.26.0161 de obrigação de pagar alimentos devidos a partir de maio de 2025 pelo rito da constrição pessoal. 1 - Tendo em vista as alegações veiculadas na petição inicial, indicativas de situação apta à concessão da gratuidade da justiça, defiro à parte exequente os benefícios previstos no artigo 98 do Código de Processo Civil. Anote-se. 2 - No prazo de quinze dias, a parte exequente deve juntar aos autos cópia: (i) de sua certidão de nascimento; ii) do documento pessoal de sua representante legal e (iii) comprovante de endereço recente. No silêncio, cumpra-se o determinado no artigo 485, §1º, do Código de Processo Civil, por carta. 3 - Cumprido o item 2, intime-se o devedor, por carta, para que, em três dias, efetue o pagamento do débito apurado R$ 880,53 (devidamente atualizado e acrescido das pensões que se vencerem ao longo da demanda) ou comprove que já o fez ou ainda justifique a impossibilidade de efetuá-lo, sob pena de prisão civil pelo prazo de um a três meses e protesto, nos termos do artigo 528 do Código de Processo Civil. 4 - Caso frustrada a tentativa de intimação por carta e, se em termos, desde já, cancele-se a senha informada na carta e providencie-se tentativa de intimação por mandado com observação ao oficial de justiça do artigo 212, §2º, do CPC. Int. - ADV: DANIEL MARTINHO NETO (OAB 114280/SP)
3. Processo 00363585520238260002
   Tribunal: TJSP | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0036358-55.2023.8.26.0002 (processo principal 1014022-74.2022.8.26.0002) - Cumprimento de sentença - Seguro - Advocacia Martinho - Me (na pessoa do representante Daniel Martinho Neto) - Sul America Cia de Seguro Saude - A guia DARE de fl. 69 não foi cadastrada por ocasião do peticionamento eletrônico e não se encontra vinculada ao processo. Nos termos do Comunicado 2199/2021, "Caso o advogado junte a guia DARE em petição inicial ou intermediária, mas não informe seu número no peticionamento, a guia não será apresentada na tela de "Despesas Processuais" e, como consequência, não vinculada ao processo e não será queimada/inutilizada. Com isso, atenta às orientações do magistrado, a Unidade Judicial poderá, com base no artigo 196, inciso III, NSCGJ, expedir ato ordinatório para intimação do advogado, a fim de regularizar a pendência por meio de novo peticionamento (intermediário) com a indicação da guia emitida e paga". Assim, a parte deverá protocolar nova petição intermediária, informando o número da guia no peticionamento. - ADV: DANIEL MARTINHO NETO (OAB 114280/SP), JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS (OAB 273843/SP)
4. Processo 01000642120245010035
   Tribunal: TRT1 | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID c1414fb proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: 3) CONCLUSÃO Ante o exposto, conheço dos Embargos de Declaração opostos por ADRIANO GALDINO DE OLIVEIRA e, no mérito, ACOLHO INTEGRALMENTE, para imprimindo efeito modificativo ao julgado, declaro extinta a penalidade aplicada ao depoente  ADRIANO GALDINO DE OLIVEIRA, tudo nos termos da fundamentação supra que integra o decisum. Intimem-se as partes. VANESSA FERREIRA DE ALBUQUERQUE Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - MALET COMERCIO DE BOLOS LTDA - SULACAP COMERCIO DE BOLOS LTDA
5. Processo 01000642120245010035
   Tribunal: TRT1 | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID c1414fb proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: 3) CONCLUSÃO Ante o exposto, conheço dos Embargos de Declaração opostos por ADRIANO GALDINO DE OLIVEIRA e, no mérito, ACOLHO INTEGRALMENTE, para imprimindo efeito modificativo ao julgado, declaro extinta a penalidade aplicada ao depoente  ADRIANO GALDINO DE OLIVEIRA, tudo nos termos da fundamentação supra que integra o decisum. Intimem-se as partes. VANESSA FERREIRA DE ALBUQUERQUE Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - MARCELO DE QUEIROZ FERREIRA DA SILVA
6. Processo 07091154519938260100
   Tribunal: TJSP | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0709115-45.1993.8.26.0100 (583.00.1993.709115) - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Recuperação judicial e Falência - Empresa de Transportes Serviçal S/A - Empresa de Transporte Serviçal S/A - Banco Varig S.a - - Comercial Agricola Caparaó Ltda - - Banfort - Banco de Fortaleza S/a. - - Locamóvel S/c Ltda - - Concretan S/A - - Banco Real S.a - - Banco de La Nacion Argentina - - Companhia Ultragaz S.a - - Localiza Rent A Car S.a - - Concrebrás S.a - - Extração e Transporte de Areia Perdigão Ltda - - Pontual Leasing S/A Arrendamento Mercatil - - Inss e outros - ESTADO DO RIO DE JANEIRO - Adil de Barros - Edvaldo Machado - - Transportadora Lider Ltda e outros - Alfredo Cardoso - - Antonio Jose de Souza - Fls. 4631: Em cumprimento ao Comunicado Conjunto nº 318/2023 e à Ordem de Serviço nº 01/2023, para que os pagamentos aos credores possam ser realizados por MLE, deverá o síndico providenciar conta de liquidação suplementar, com base no saldo atual de capital de R$ 46.708,96, com acréscimos legais a partir de 12/03/2010. Solicito, ainda, que a conta de liquidação seja apresentada em documento apartado e não entranha na petição de maneira a facilitar a visualização por todos. - ADV: DOUGLAS GIOVANNINI (OAB 84241/SP), EDGARD VILHENA MASSERAN (OAB 46977/SP), LUIZ HIGA (OAB 50270/SP), JORGE TOSHIHIKO UWADA (OAB 59453/SP), SEBASTIAO DA SILVA BARBOSA (OAB 68213/SP), ALFREDO CLARO RICCIARDI (OAB 17796/SP), EDELCIO DE MORAIS (OAB 90235/SP), CARLOS ALBERTO CARDOSO (OAB 90264/SP), LUIZ TZIRULNIK (OAB 14184/SP), ALEXANDRE SANTOS ARAGÃO (OAB 313974/SP), ALEXANDRE LOPES LACERDA (OAB 54654/MG), VINICIUS PINTO MAGALHAES (OAB 113617/SP), MARCELO ALEXANDRE MENDES OLIVEIRA (OAB 147129/SP), DANIEL MARTINHO NETO (OAB 114280/SP), GIANCARLO LUCIANO CONTI (OAB 115877/SP), JUVENAL DA PAIXAO BARBOSA (OAB 116543/SP), ANGELA LEAL SABOIA DE CASTRO (OAB 121079/SP), DACIER MARTINS DE ALMEIDA (OAB 155425/SP), MARCELO ALEXANDRE MENDES OLIVEIRA (OAB 147129/SP), SALOMÃO ABDALLA SOBRINHO (OAB 14803/SP), MARCIO MAGNO CARVALHO XAVIER (OAB 149589/SP), MARCELO ALEXANDRE MENDES OLIVEIRA (OAB 147129/SP)
7. Processo 00252373520208260002
   Tribunal: TJSP | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0025237-35.2020.8.26.0002 (processo principal 1014832-93.2015.8.26.0002) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Investigação de Paternidade - I.S. - Fls.181: reposicione-se o exequente, eis que as pesquisas junto aos órgãos citados já foram realizadas. Int. - ADV: DANIEL MARTINHO NETO (OAB 114280/SP)
8. Processo 04266463620108260000
   Tribunal: TJSP | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 0426646-36.2010.8.26.0000 (990.10.426646-7) - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Roberto Emerenciano (Justiça Gratuita) - Apelado: Unibanco - União de Bancos Brasileiros S/A - ATO ORDINATÓRIO: Diante da conversão dos autos físicos em digitais, em cumprimento à Portaria nº 10.479/2024 (DJe de 09 de Setembro de 2024), ficam intimadas as partes para manifestação se necessária a correção/complementação de peças nos autos digitais, no prazo de 10 (dez) dias. Na vigência do prazo, os autos físicos ficarão disponíveis para agendamento de atendimento presencial e posterior vista em balcão, no Complexo Judiciário do Ipiranga, na Rua dos Sorocabanos 608, sala 09. Decorrido o prazo sem manifestação, independentemente de certificação, os autos físicos serão devolvidos para o local de carga originário, sendo vedado peticionamento em formato físico. Considera-se data da intimação deste ato o primeiro dia útil subsequente à publicação. São Paulo, 23 de julho de 2025 - Magistrado(a) - Advs: Daniel Martinho Neto (OAB: 114280/SP) - Sem Advogado (OAB: AB/SP) - Ipiranga - Sala 03