Renato Luiz Rodrigues Novaes

Processos do Advogado

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2. Processo 21498416420258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 30/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2149841-64.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Guarujá - Agravante: Sicredi Cooperativa de Crédito e Investimento de Livre Admissão Grandes Lagos do Paraná e Litoral Paulista - Agravado: Rafael Matias da Silva - Magistrado(a) Penna Machado - Deram provimento ao recurso. V. U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. INSURGÊNCIA EM FACE DA DECISÃO QUE NÃO CONSIDEROU VÁLIDA A CITAÇÃO. PRETENSÃO A SUA REFORMA. ACOLHIMENTO. CITAÇÃO DO AGRAVADO EM CONDOMÍNIO. AVISO DE RECEBIMENTO RECEBIDO POR TERCEIRO, SEM RESSALVAS. VALIDADE. INCIDÊNCIA DO ARTIGO 248, § 4º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. DECISÃO REFORMADA. RECURSO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Silvia Cristina Falkenburg (OAB: 132012/SP) - Renato Luiz Rodrigues Novaes (OAB: 114436/SP) - 3º andar
3. Processo 22286402420258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 29/07/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 2228640-24.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Santos - Agravante: Associação de Instrução Popular e Beneficência - Agravado: Eliane de Paula Machado Teixeira Luz - Agravado: Carlos Eduardo Teixeira Luz - Trata-se de agravo de instrumento interposto por Associação de Instrução Popular e Beneficência - SIPEB - Colégio São José nos autos da ação de cobrança fundada em contrato de prestação de serviços escolares, ora em fase de cumprimento de sentença, aviada contra Elaine de Paula Machado Teixeira Luz e Carlos Eduardo Teixeira Luz. Profliga a decisão de fls. 13/14, mantida a fls. 15, que indeferiu o pedido de averbação da penhora dos direitos hereditários da executada junto à matrícula do imóvel. Ausente pedido liminar, recebo o recurso no efeito devolutivo. À parte agravada, para apresentar eventual contraminuta. Intime-se. - Magistrado(a) Antonio Nascimento - Advs: Ana Carolina Tavares Tapia (OAB: 363155/SP) - Luis Augusto Alves Pereira (OAB: 89510/SP) - Renato Luiz Rodrigues Novaes (OAB: 114436/SP) - Fabio Cleber Joaquim Vieira Fernandes (OAB: 90294/SP) - 5º andar
4. Processo 10288198720238260562
   Tribunal: TJSP | Data: 29/07/2025
   Tipo: Intimação
   VISTA Nº 1028819-87.2023.8.26.0562 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Santos - Apelante: Jose Roberto Amaral Pinheiro (Justiça Gratuita) - Apelado: Sicredi Cooperativa de Crédito e Investimento de Livre Admissão Grandes Lagos do Paraná e Litoral Paulista - Vista à(s) parte(s) contrária(s) para apresentação de contraminuta  Em caso de dúvidas, acessar o andamento processual pelo site do Tribunal, onde é possível conferir o(s) número(s) de protocolo(s) do(s) recurso(s) juntado(s). - Advs: Ayrton Rogner Coelho Junior (OAB: 226893/SP) - Renato Luiz Rodrigues Novaes (OAB: 114436/SP) - Sala 203 – 2º andar
5. Processo 10075408720258260590
   Tribunal: TJSP | Data: 29/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1007540-87.2025.8.26.0590 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Sicredi Cooperativa de Crédito, Poupança e Investimento de Livre Admissão Grandes Lagos do Paraná e Litoral Paulista - Vistos. Fls. 100/101: com relação ao Aviso de Recebimento de fls. 95, por ora, aguarde-se o decurso de prazo. No mais, renove-se a tentativa de citação da executada Coluta Mendes Correa no endereço indicado na petição retro, expedindo-se carta. Int. - ADV: SILVIA CRISTINA FALKENBURG (OAB 132012/SP), RENATO LUIZ RODRIGUES NOVAES (OAB 114436/SP)
6. Processo 10154571820238260562
   Tribunal: TJSP | Data: 29/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1015457-18.2023.8.26.0562 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Sicredi Cooperativa de Crédito, Poupança e Investimento de Livre Admissão Grandes Lagos do Paraná e Litoral Paulista - Apesar de o salário, em regra, ser impenhorável (art. 833, IV, CPC), os montantes recolhidos aos cofres púbicos a título de IR perdem a função destinada à subsistência, ao sair da esfera de disponibilidade do devedor, ainda que temporariamente. Por consequência, sem evidência de comprometimento da subsistência, restituições não são alcançadas pela regra protetiva de que cuida o artigo 833, IV, do CPC. Neste sentido: Despesas condominiais. Ação de cobrança. Cumprimento de sentença. Conta corrente bloqueada. Restituição de Imposto de Renda. Alegação de impenhorabilidade. Não cabimento. Recurso parcialmente provido (Agravo de instrumento nº 2116539-59.2016.8.26.0000, Rel. Des. ANTONIO NASCIMENTO, 26ª Câmara de Direito Privado, j. 28.6.2016). Defiro a expedição de ofício a Delegacia da Receita Federal, ficando deferido o bloqueio do valor da Restituição de Imposto de Renda de titularidade da executada Carlos Eduardo Paiva Martins , até o limite do débito apresentado, no importe de R$ 37.918,99 , a fim de possibilitar a conversão em penhora. Via desta decisão, assinada digitalmente, VALERÁ COMO OFÍCIO, a ser encaminhado pela parte interessada. Prazo para resposta: 30 dias. A resposta e eventuais documentos deverão ser encaminhados ao correio eletrônico institucional do Ofício de Justiça (upj9a12cvSantos@tjsp.jus.br), em arquivo no formato PDF e sem restrições de impressão ou salvamento, devendo constar no campo "assunto" o número do processo. - ADV: RENATO LUIZ RODRIGUES NOVAES (OAB 114436/SP), SILVIA CRISTINA FALKENBURG (OAB 132012/SP)
7. Processo 10163244020258260562
   Tribunal: TJSP | Data: 29/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1016324-40.2025.8.26.0562 - Monitória - Contratos Bancários - Sicredi Cooperativa de Crédito, Poupança e Investimento de Livre Admissão Grandes Lagos do Paraná e Litoral Paulista - Faço vista dos autos ao autor/exequente para manifestação em 05 (cinco) dias em razão da CERTIDÃO NEGATIVA DO OFICIAL DE JUSTIÇA/AR NEGATIVO juntado aos autos. - ADV: SILVIA CRISTINA FALKENBURG (OAB 132012/SP), RENATO LUIZ RODRIGUES NOVAES (OAB 114436/SP)
8. Processo 10004818420248260266
   Tribunal: TJSP | Data: 29/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSO ENTRADO EM 25/07/2025 1000481-84.2024.8.26.0266; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Itanhaém; Vara: 3ª Vara; Ação: Embargos à Execução; Nº origem: 1000481-84.2024.8.26.0266; Assunto: Contratos Bancários; Apelante: C. Z. M. E. I. e F. (Justiça Gratuita) e outro; Advogado: Sergio Lourenço Seixalvo (OAB: 367018/SP); Advogado: Angelo Mattos de Salles (OAB: 453105/SP); Apelado: S. C. de C. e I. de L. A. G. L. do P. e L. P.; Advogado: Renato Luiz Rodrigues Novaes (OAB: 114436/SP); Advogada: Silvia Cristina Falkenburg (OAB: 132012/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.