Ana Claudia Aur Roque

Processos do Advogado

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2. Processo 10086989120248260048
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 16/06/2025 1008698-91.2024.8.26.0048; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 9ª Câmara de Direito Público; OSWALDO LUIZ PALU; Foro de Atibaia; 3ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1008698-91.2024.8.26.0048; Fornecimento de medicamentos; Apelante: MUNICIPIO DE ATIBAIA; Advogada: Ana Claudia Aur Roque (OAB: 114597/SP) (Procurador); Apelada: Priscila Evelyn Souza Lima Ferreira; Advogado: Cléber Stevens Gerage (OAB: 355105/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
3. Processo 10086989120248260048
   Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSO ENTRADO EM 06/06/2025 1008698-91.2024.8.26.0048; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Atibaia; Vara: 3ª Vara Cível; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1008698-91.2024.8.26.0048; Assunto: Fornecimento de medicamentos; Apelante: MUNICIPIO DE ATIBAIA; Advogada: Ana Claudia Aur Roque (OAB: 114597/SP) (Procurador); Apelada: Priscila Evelyn Souza Lima Ferreira; Advogado: Cléber Stevens Gerage (OAB: 355105/SP)
4. Processo 20822083620258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 2082208-36.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Atibaia - Agravante: R. S. S. (Menor) - Agravante: G. S. S. (Menor) - Agravado: M. de A. - Vistos. Trata-se de agravo de instrumento, com pedido de efeito suspensivo, interposto por R. S. S. e G. S. S. contra a decisão de fls. 33/34, proferida em obrigação de fazer ajuizada em face do Município de Atibaia, que indeferiu o pedido liminar visando à transferência dos autores, irmãos, para Escola Municipal Pedro de Alcântara dos Santos Silva. A defesa dos agravantes alega, em síntese, que a decisão que indeferiu a tutela de urgência não considerou a situação prática da genitora dos Agravantes, que enfrenta dificuldades em deslocar-se para duas escolas distintas, o que pode prejudicar a rotina familiar e o acompanhamento escolar dos menores, bem como não observou o disposto no artigo 53, inciso V, do Estatuto da Criança e do Adolescente que assegura o direito à matrícula de irmãos na mesma unidade escolar. Requer, liminarmente, que seja determinada a transferência dos menores para a escola pretendida e, no mérito, sua confirmação (fls. 01/04). Indeferiu-se o pedido liminar (fls. 36/39). Contraminuta pela agravada às fls. 42/45. A D. Procuradoria Geral de Justiça opinou pelo não provimento do recurso (fls. 50/54). É o relatório. O exame de mérito do presente agravo de instrumento está prejudicado. Isso porque, em consulta aos autos de origem, nota-se, às fls. 88/92, que foi prolatada sentença, em 25/04/2025, oportunidade em que a MMª. Juíza da causa julgou improcedente o pedido, resolvendo o mérito da ação, com fundamento no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil (fl. 92 dos autos de origem). Assim sendo, houve perda de objeto do presente recurso, e o mais haverá de ser resolvido, se o caso, em eventual recurso de apelação. Nesse sentido, esta Câmara Especial já decidiu: DIREITO DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE. AGRAVO DE INSTRUMENTO. SENTENÇA SUPERVENIENTE. PERDA DO OBJETO. RECURSO PREJUDICADO. I. CASO EM EXAME 1. Trata-se Agravo de instrumento interposto contra decisão, que, em ação de obrigação de fazer objetivando compelir o réu a disponibilizar à demandante professor auxiliar, indeferiu o pedido de tutela de urgência. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. A questão em discussão consiste em verificar se houve a perda superveniente do objeto do agravo de instrumento, em razão de sentença de mérito proferida nos autos principais. III. RAZÕES DE DECIDIR 3. A sentença de mérito que julgou a demanda principal sobrepõe-se à decisão impugnada no agravo de instrumento, e resulta na perda superveniente do interesse recursal. IV. DISPOSITIVO E TESE 5. Recurso prejudicado. Tese de julgamento: '1. Perda superveniente do objeto do agravo de instrumento em razão da prolação da sentença de mérito' (TJSP; Agravo de Instrumento 2357348-29.2024.8.26.0000; Relator (a): Heraldo de Oliveira (Pres. Seção de Direito Privado); Órgão Julgador: Câmara Especial; Foro de Santana de Parnaíba - Vara Criminal; Data do Julgamento: 24/02/2025; Data de Registro: 24/02/2025) (g. n.) À vista do exposto, por decisão monocrática, com fundamento no art. 932, III, do CPC, julga-se prejudicado o recurso, pela perda de objeto. Intimem-se. - Magistrado(a) Claudio Teixeira Villar - Advs: Cléber Stevens Gerage (OAB: 355105/SP) - Shirley dos Santos Souza - Ana Claudia Aur Roque (OAB: 114597/SP) (Procurador) - Palácio da Justiça - 3º andar - Sala 309
5. Processo 00051853520248260048
   Tribunal: TJSP | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0005185-35.2024.8.26.0048 (processo principal 1004193-57.2024.8.26.0048) - Cumprimento Provisório de Sentença - Tratamento da Própria Saúde - Nairda Benedicta Machado Silva - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - - PREFEITURA MUNICIPAL DE ATIBAIA - Vistos. Fls. 141/143 e 146/150: intime-se as Fazendas Municipal e Estadual pelo Portal Eletrônico, com urgência, para manifestarem-se, no prazo de 24 horas, sobre o integral e efetivo cumprimento da liminar concedida a fls. 39/41 e mantida pela sentença a fls. 129/139 dos autos principais, sob pena de nova majoração da multa diária e novo bloqueio de valores. Int. - ADV: JONAS OLIVEIRA CARDOSO (OAB 335084/SP), CLAUDIA BEATRIZ MAIA SILVA (OAB 301502/SP), ANA CLAUDIA AUR ROQUE (OAB 114597/SP)
6. Processo 10083013720218260048
   Tribunal: TJSP | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSO ENTRADO EM 29/05/2025 1008301-37.2021.8.26.0048; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Atibaia; Vara: 4ª Vara Cível; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1008301-37.2021.8.26.0048; Assunto: Tratamento da Própria Saúde; Apelante: Carlita Aparecida Maestrelo e outro; Advogado: Marcos Cesar Orquisa (OAB: 316245/SP); Apelado: Estado de São Paulo; Advogada: Carolina Quaggio Vieira (OAB: 245547/SP) (Procurador); Apelado: MUNICIPIO DE ATIBAIA; Advogada: Ana Claudia Aur Roque (OAB: 114597/SP) (Procurador)
7. Processo 10083013720218260048
   Tribunal: TJSP | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 09/06/2025 1008301-37.2021.8.26.0048; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 10ª Câmara de Direito Público; MARTIN VARGAS; Foro de Atibaia; 4ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1008301-37.2021.8.26.0048; Tratamento da Própria Saúde; Apelante: Carlita Aparecida Maestrelo; Advogado: Marcos Cesar Orquisa (OAB: 316245/SP); Apelante: Cassia Aparecida Maestrelo; Advogado: Marcos Cesar Orquisa (OAB: 316245/SP); Apelado: Estado de São Paulo; Advogada: Carolina Quaggio Vieira (OAB: 245547/SP) (Procurador); Apelado: MUNICIPIO DE ATIBAIA; Advogada: Ana Claudia Aur Roque (OAB: 114597/SP) (Procurador); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
8. Processo 05133844319958260100
   Tribunal: TJSP | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0513384-43.1995.8.26.0100 (583.00.1995.513384) - Procedimento Comum Cível - Responsabilidade dos sócios e administradores - Ministerio Publico do Estado de São Paulo - Elcio Machado - - Clementina Rossatti Nieto - - Celso Eurides da Conceição - - Armando George Nieto - - Luis Carlos Kauffmann e outros - William Mussa Khalil e outro - Sinesio Galhardo Cerdeira - PREFEITURA MUNICIPAL DE ATIBAIA e outro - ACFB ADMINSTRAÇÃO JUDICIAL LTDA. - Central Advance de Distribuição Ltda - Thiago De Carvalho Pradella E Carvalho Pradella Sociedade Individual de Advocacia e outro - Fls. 6052/6054: Manifeste-se o Síndico acerca da cota ministerial no prazo de 5 (cinco) dias. - ADV: ETTORE SICHIERI DE GODOY (OAB 407211/SP), ANTONIA VIVIANA SANTOS DE OLIVEIRA CAVALCANTE (OAB 303042/SP), CARLOS ALBERTO CASSEB (OAB 84235/SP), SONIA REGINA PELUSO (OAB 73525/SP), DALILA BEZERRA DE MENEZES GIANNINI (OAB 28253/SP), WILLIAM MUSSA KHALIL (OAB 272512/SP), ENIO FERNANDO GOMES CARDOSO (OAB 274293/SP), BENEDICTO ROCHA (OAB 8938/SP), CELSO EURIDES DA CONCEICAO (OAB 77596/SP), DENISE MEDEIROS (OAB 75660/SP), ANTONIA VIVIANA SANTOS DE OLIVEIRA CAVALCANTE (OAB 303042/SP), ALBERTO MARINO DO SOUTO BRITES (OAB 73356/SP), FERNANDO GUASTINI NETTO (OAB 25102/SP), JOÃO LUIZ CAVALCANTE DE MOURA (OAB 221392/SP), ROSANA SCHMIDT MARQUES FAUSTINO (OAB 123995/SP), ANA CLAUDIA AUR ROQUE (OAB 114597/SP), MARGARIDA MARIA DE CASSIA ABUD (OAB 110371/SP), ALBERTO DA SILVA CARDOSO (OAB 104299/SP), THIAGO DE CARVALHO PRADELLA (OAB 344864/SP)