Valdir Raspa

Processos do Advogado

1. Processo 06014333619908260100
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0601433-36.1990.8.26.0100 (583.00.1990.601433) - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Recuperação judicial e Falência - FRIGORIFICO KAIOWA S.A. e outro - FRIGORIFICO KAIOWA S.A - Espólio de Geraldo de Féo Flora - Edvaldo Alves Borges e outros - Banco do Brasil S/A - Clito Fornaciari Junior Advocacia - - Municipio de Presidente Venceslau - - Leda Regina Rodrigues Paixão. - - Adelith Guimarães Antunes - - Cláudia de Almeida souza. - - Paulino Teji Nakaoka - - Valter Ferreira de Oliveira - - Arthur Freire Filho - - Alexandre Reis Demônico - - Jose Verissimo Florencio Neto - - Marta Lopes Almeida de Oliveira - - Espolio de Ailton Vieira dos Santos - - Marluce Joseja dos Santos - - Joselito Moreira dos Santos - - Pedro Xavier Dantas - - Edenor Lino dos Santos. - - Edilson Doria Ramos - - Sandra Almeida Soares - - Solange Benedita Moraes - - Elias Ireno da Silva. - - Roberto Leão - - Luiz Alberto Tannous Challouts - - José Correia - - Alberto da Silva - - Celso Tokihiro Tanaka e outros - Ana Lúcia Antunes Guedes Lima e outros - Transoriental Transportes Ltda. - - Francisco Orfei - - Ovidia Conceicao Correia - - Eudorica Rosa da Silva - - Edmur Eduardo Ravaioli - - Antonio Francelino da Silva - - Antonio de Oliveira - - Humberto Lusvardi Neto. - - Maria Marli Moino - - HASTINGS Administradora de Bens Ltda. - - Robert Andreas Mahlmann. - - Marcia de Paula Pires - - Manoel Mauricio Fernandes Teixeira - - Severino de Souza - - Valdir Cerqueira - - Paulo Marques Filho. - - Aparecido Furlanette - - Tania Aparecida Moreira - - Romildo Dias Novais - - Doralice Oliveira Souza. - - Maria Elena Paiva Cavalcanti. - - Cecílio Bezerra da Silva - Espólio - - Ilma do Nascimento. - - Cláudia de Almeida souza.. - - Francisco Lyra da Silva Filho. - - Ivo Bento dos Santos - - Joao Aparecido Souza Lemos - - Kesao Kasai - - Oswaldo Gaspar - - Luiz Carlos Teixeira - - Nelson Neves Matias. - - Rosilvado Pereira - - Jose Lopes Azevedo - - Severino Pereira Muniz - - Ariston José de Sousa - - Jailton Fernandes da Silva - - Neri Alves dos Santos e outros - Agropecuária Lago Grande S.A e outros - Alvaro Tácio dos Santos - - Elayne Roberta Rita - - Ciro Urdapilleta Lesina - - Luiz Alberto tassinari de Oliveira - Espólio - - Gislayno Ficuciello Monteiro da Silva. - - Armando Romano - - Andreia Zebellini - - Hosana Pereira da Silva - - Jose Carlos da Silva. - - Ana Maria Souza e Silva - - Rita de Cassia Gomes - - Marlene Minelli de Oliveira. - - Dioclecio Vidal Bezerra - - Sonisvaldo da Silva Araujo - - Odalio João de Sousa. - - Ilson Pires Carneiro - - Lourdes Luiza Santos - - Maria Clelia Amorin da Silva - - Rosiane da Silva Damasceno - - Josefa Maria da Silva Santos - - Evanilda Barbosa Pereira dos Santos - - Raimundo de Jesus. - - Sérgio Luiz Fernandes Costa e Silva - - Espólio de Kesao Kasai - - Matilde Sidoni Antonio - - Raimundo de Jesus.. - - Edmilson de Souza - - Solange Moreira Guedes - - Valdemar Nunes - - Wilson Oliveira Costa - - Osvaldo Francisco dos Santos - - José Valdir Batista Viana - - Antonio José de Moura - - Antonio Wilton Batista Viana - - José Inês do Nascimento - - Asineth do Carmo Aguiar Silva - - Ana Braz de Macedo Farias - - Claudelino Ferreira Leal - - Maria Aparecida da Silva Oliveira - - Domingos Rufino - - Cecília dos Santos Moreira - - Francisco Batista de Oliveira. - - Roberto Andrade dos Santos. - - Adão Cesar Costa. - - Adebaldo Joaquim da Silva - - Ademir de Paula Alves - - Adilson Sanches da Silva. - - Alcides Defendi - - Ana Aparecida Dutra - - Ana Cristina Rodrigues - - Ana Lúcia da Silva - - Ana Ribeiro dos Santos - - Antonio Batista de Oliveira - - Antonio Borges Gomes. - - Antonio Nascimento - - Aparecida Scripchenco - - Aparecido Barbosa de Campos - - Aparecido Ferreira Ramos - - Aparecido Madeira da Silva - - Arlindo Cirineu dos Santos - - Armando Pereira - - Carlos Alberto Lopes - - Célio Gonçalves de Brito - - Cleonir Jesuino Arouca - - Conceicao Gomes de Oliveira. - - DAVI FRANCISCO DA SILVA - - Domingos Ferreira Costa - - Edinei Pereira da Silva - - Edmilson Alves de Oliveira - - Enoque Soares dos Santos. - - Esmeralda Pereira dos Santos - - Gerardo Ferreira da Silva - - Geraldo Rodrigues Cardoso - - Helio de Caires - - Hosana Jose de Menezes - - Irene Maria Cardoso. - - Izaltino Alves Bueno - - Jaime Pereira do Quintal - - Joao Gomes da Silva - - João Ortiz de Souza - - João Paulo Thomaz de Aquino - - Jorge Alves de Souza. - - José Aparecido Barbosa - - Jose Bruno dos Santos Neto - - Jose Carlos Alves Neto - - Jose Carlos Cyrino da Silva.. - - Jose de Melo Santos - - Jose do Carmo de Souza - - José Hamilton Rosário - - Jose Plinio de Aguiar - - Jose Rodrigues dos Santos - - JOSEFA IRENE DE OLIVEIRA DO NASCIMENTO. - - Julio Antonio Rodrigues Quintela - - Lafayete de Sena Souza - - LINDINALVA DA SILVA DOS SANTOS - - Maria Aparecida Catarino da Silva - - Maria Aparecida Silva Oliveira - - Maria Aparecida Zacarias - - Maria de Fátima Rodrigues - - Maria do Socorro Pereira Silva - - Maria Elza Alves Oliveira. - - Maria Francisca Guedes - - Maria Ines Caetano de Lima - - Maria Ivanete Santos Martins - - Maria José Alves - - Maria Jose Teixeira da Rocha Oliveira - - Maria Lindinalva dos Santos Silva - - Maria Lucia Pereira - - Mariano Reinaldo da Silva. - - Marlene de Oliveira - - Maximiliano Pereira de Souza - - ORLANDO PEREIRA PARENTE - - Orlando da Silva - - Oscar José da Silva - - Oscar Quast Erhardt - - Otto Emil Kanwisher - - Pedro Coelho de Souza. - - Ramon Costa Isquerdo - - Regina Pereira da Silva - - Roberto Andrade dos Santos - - Roberto Moreira - - Sandra Marques de Souza Rodrigues - - Sebastião Marcelino da Silva. - - Selma Rosa de Oliveira Silva - - Sonia Maria dos Reis Souza - - Terezinha dos Santos Lourenço - - Valdemor Vieira de Moraes - - Valdicia de Oliveira - - Valdomiro Martins de Moraes. - - Valter Ferreira - - Vera Ilce Macelan Miranda - - Valter Marmol - - Wilson Natalino Teixeira - - Denilson Xavier dos Santos - - Gilson Fabricio dos Santos - - José Carlos de Souza - - Dorival Xavier dos Santos. - - Francisco Batista de Oliveira - - Espolio de José Claudio Ribeiro Munhos - - Maria José da Silva Ribeiro - - Sindicato dos Trabalhadores Nas Industrias de Alimentação de Presidente Prudente - - GILBERTO FRINCHERA - - Jair Firmino de Alcantara - - Anderson Levi Coutinho de Menezes - - Jair Marques. - - JAMIL HADDAD DE ALMEIDA - - Paulo Menezes de Araujo - - Silvio Aristeu dos Anjos - - Giovana Rondoni Isidoro Tortola - - Aparecida Baruta Batista e outros - João Carlos Di Genio. e outros - Clito Fornaciari Junior - - Ezio Teodoro de Lima. - - Marco Antonio Cipriano - - Davi Cirilo. - - Antonio Orlando Rugene - - Antonio Pedro dos Santos - - Arnaldo Barbosa Dolse - - Carlos Araujo Silva - - Celma Matos do Nascimento - - Celso Antonio Sobral - - Decio Cilo Friguglietti - - Dionisia Maria de Santana - - Douglas Savoldi Girardi - - Ednaldo Alves de Souza - - Ednalva Neves Santos - - Edson Hissao Nagay - - Eliane Nogueira dos Santos Vieira - - Elisete de Fátima Silva - - Gilmar Nunes da Silva - - Igino Barp - - João Batista Silveira - - José Andózia Neto - - José Edison Francisco de Amorim - - Jose Mandu Jovino - - Maria Euda de Jesus de Souza - - Maria Odione Vitor dos Santos Novais - - Maria Zeneide Viana Lima - - Masahiko Fujiwara - - Nelson Ferreiro - - Osvaldo de Moraes - - Paulo Sergio Savedra - - Pedrina de Souza de Oliveira - - Pedro Ferreira Sobrinho - - Regina Yoshie Tsuno da Silva - - Reginaldo Espósito - - Maria de Fatima de Oliveira Gomes - - Doralice Oliveira Souza - - Ilma do Nascimento.. - - Lúcia de Godói Máximo. - - Sumara Izilda de Souza - - Roberto Vicente dos Santos - - Romano Guaraldi Júnior - - Rosedete Francisca de Jesus - - Roselma Acácia de Oliveira - - Rubens Bernardo dos Santos - - Sonia Regina Gaspar Arduino - - Sonia Rodrigues de Oliveira Nagay - - Suelí Gonsales e outros - Thereza Rodrigues de Souza - Valter Braz Gaia - - Walmir Benediti - - Maria José da Silva - - Lúcia de Godói Máximo.. - - Banco da Amazônia S.A. - - Sylvio Chinaglia Filho. - - Raimunda Luiza Gamboa Costa - - Arnaldo Antunes de Oliveira - - Giorgio Maver Cavagnis - - Sindicato dos Trabalhadores Em Frigoríficos e Matadouros Em Geral de Aquidauana - - Manoel Nunes - - Valdeci Garcete de Souza - - Marcelo José da Silva - - Jilvani Alves dos Santos - - Marcio José da Silva - - Adão da Silva Brito - - Waldivia Lopes Cardoso - - Vergília Pereira Paiva - - Valentim Soares - - Antonio Carlos Serpa Lara - - Rubia Mara Rocha Peralta - - Ana Paula Gançalves Souza - - Sandra Rodrigues Barboza - - Jair Luiz dos Santos - - JOÃO GUIMARAES SANTOS - - JOSE TEIXEIRA LOPES - - ITAMAR GONÇALVES ROSA - - ANILTON VILELA DE OLIVEIRA - - JOSE ANTONIO FERREIRA FILHO - - Antônia Sousa Silva Carneiro - - Maria Aparecida dos Santos - - Simone Martins de Paula - - Paula Gracieti Brito Barbosa - - Antonio Francisco Januario - - Antonia Tereza Souza da Silva - - Benedito Querino de Sá - - Geomires Florentino da Silva - - Gilvan Viera Rodrigues - - Rogerio Brito - - Ivanildo Daniel - - Eduardo Moura Ribeiro - - Edson Jesus Alves de Almeira - - Joao Cicero da Silva - - Florentino do Carmo Santos - - Antonia Ferreira Silva - - Carlos Alberto Worspite - - Jose Reginaldo de Lima - - Sandra Regina Marques Oliveira - - Maria Eliane da Silva e outros - Fazenda Pública do Município de Presidente Venceslau e outros - Maria Lucia Bispo de Costa - - Antonio Silvano Morais da Silva - - Manoel Alves Correia Irmão - - Neusa Maria Souza Oliveira - - Carlos Antonio Assoni - - Laudelino do Nascimento Machado - - Joana Marques dos Santos - - João Carlos de Santana - - Leontino Francalino Ribeiro - - Tânia Pereira Reis - - Elenir Teixeira Chaves - - Rubens Aparecido Lima - - José Aparecido de Lima - - Antonio de Oliveira Lima - - Espólio de Maria Helena de Lima - - Claudia Kimie Ono. - - David Negreiros Cardoso - - Rita Márcia Santos - - Alaide Elidia dos Santos - - Aldo Roggers de Oliveira - - Dalva Benedita Vieira Ferreira - - CLAILTON CORRÊA MARIS - - José Paulo Rodrigues - - JOSÉ DALMIR LINHARES DANTAS - - Humberto Lusvardi Neto e outros - ANTONIA AURINEIDE FERREIRA GOMES - Raimundo Nonato Mendes Silva - - Rubens Costa Ferreira - - Vera Lucia Carvalho Mazzola e outros - Espólio de Minoru Saito e outros - Espólio de Arthur Freire Filho. - - Surama Izilda de Souza - - Jair Benedito de Oliveira - - Marluce Josefa dos Santos - - Aparecido Furlante - - Alzira Cardoso de Carvalho - - Laé José de França - - Joaquim Bento da Costa - - Marcio Spinett Marin - - Maria José de Lima Santana Pereira. - - Antonio Ananias Higino - - Adilson Antunes de Oliveira - - Reginaldo Aparecido Pina e outros - Cícero Felício Mendonça. e outros - Davi Cirilo - - MINORU SAITO - - Jose Miniello Filho - - Vandir Rodrigues da Silva - - Paulo Rodrigues Gomes - - Silas de Oliveira - - Carlos Franco - - Josoel Rodrigues Alvarenga - - Juraci Medeiro dos Santos - - Valdevino Bardella - - Espólio de Jose Maria do Nascimento - - Vanusa Marques dos Santos - - Luiz Antonio Teschi - - PAULO MARQUES FILHO - - Espólio de Alzira Cardoso de Carvalho - - Jair Marques - - Alexandre Carvalho - - José Carlos da Silva.... - - Claudia Kimie Ono - - José Coelho da Cruz - - Maria José de Lima Santana Pereira - - Agmar Cardoso de Salles - - Ednaldo Alves da Silva - - Edson José dos Santos - - Eurípedes Ferreira Batista - - Irineu Ferreira da Silva - - Jorge Luiz Pereira - - José Aparecido Silveira - - Manoel Antonio Ferreira - - Mariano Reinaldo da Silva.. - - Célia Barbosa da Silva - - Espolio de Hermógenes Nicomédio. - - Espolio de Salvador Venceslau de Jesus - - Nilsa Juventino da Silva - - Jose Guido Lemos - - Raimundo de Jesus - - Margarita Jareno Torres - - Claudia de Almeida Souza - - Maria Celi da Conceição - - Carlos Roberto Neves - - Lucimara Lima da Silva - - Jose Carlos da Silva..... - - Jorge Aguiar - - Emerson Geronimo Silva - - João Alves Filho - - Edgard da Fonseca Barbosa - - João Batista de Oliveira - - Florisvaldo Soares da Silva - - Cesar Mateus da Silva Duarte - - Lourival Barbosa de Souza - - Kennedy Barbosa de Souza - - Luiz Carlos Terra dos Santos - - Aldieres Batista de Lima - - Marcio Willian Teles - - Kiud Rogelio dos Santos de Lima - - João Roberto dos Santos de Lima - - Mariana Teles de Lima - - Wagner dos Santos - - Elza dos Santos Mata - - Anderson Donizete Ferreira - - Edson Donizete - - Alexandre Soares de Barros - - Severino Rodrigues Costa - - Edilson Vicente Pessoa - - Maria Agda de Almeida - - Rosa Laura dos Santos Quintal - - João Gomes da Silva - - Maria José Teixeira da Rocha Oliveira - - Flavio Pereira Martins - - Paulo Correa de Góis. - - Paulo Toledo - - Candido Aparecido Ramires - - Gercino Nunes dos Santos - - Jorge Washington Lopes Cardoso - - José Ferreira da Silva - - Pedro Rodrigues Gomes - - Lucio Espinoza - - Maria Martins da Silva - - Venancia Ramos Espinosa - - Isaias Moreira Cezar - - João Crispim - - Wilson Pereira da Silva - - Milton Muniz da Silva - - Domingos Aparecido Soares - - Luiz Francisco Lavandoski - - Claudio Roberto da Silva. - - Ahmade Amine Amine - - Aloisio Cerqueira Lima - - Felipa Ferreira da Costa - - Jose Maria de Oliveira Cruz - - Anésio Ferreira de Amorim - - Adão Leopoldo Farias - - Denis Weis Duarte - - Angelo Moisés Samuel - - Alzira da Silva Albres - - João Ribeiro de Souza - - Maria Aldenice de Oliveira Cruz - - Alberto Alves de Lima - - Ailton Pereira de Souza - - Alzineide Cunha Magalhães - - Andrea Zebellini - - Edson Antonio de Melo - - Maria Tavares Luna. - - Antonia Moreira de Melo - - Cícero Tavares de Luna - - Josemar Alves Portugal. - - Roldão Jorge da Costa. - - Izael Gonçalves de Souza - - VANDERLEI PINTO FERREIRA - - Agnaldo Donizeti da Silva - - Paulo Correa de Góis - - Valdemar Molena Bronholi - - Adauto Rodrigues Mendes - - Ari Ribeiro da Silva - - Mauricio Benedito Cadelário - - José de Faria - - Luiz João da Silva - - Vania Sabino Gonçalves - - Venâncio Vitório Gomes - - Osvaldo de Amorim Costa - - Orlando Hancio - - ANTONIO WALTER FERNANDES - - Carlos Augusto Gama - - Daniel Bairros Serbim - - Eliane Vilalva Arguelo - - Nelson Neves Matia - - Rosivaldo Pereira. - - Roselino Pereira - - Epifânio de Bastos - - Edno da Silva - - Elson Salvador Gil - - Erci de Souza - - Evanilde Vilalba Fernandes - - Francisco Carlos de Lamonica - - Alcides Jose Pedro - - Jaene Oliveira Lima - - João Carlos Weis - - Antonierse Pereira de Souza - - Angelo Toledo Mendes - - Luiz Alberto Fontoura Goulart - - Paulo Marco da Silva Vacari - - José Miro de Oliveira - - Ramona Fialho dos Santos Pires - - Ronaldo Pereira Paredes - - Ecivaldo dos Santos - - Conceição Gomes de Oliveira.. - - Josefa Oliveira do Nascimento. - - Mariano Reinaldo da Silva... - - WALDENOR VIEIRA DE MORAES - - Adão César costa.. - - Antônio Borges Gomes.. - - Tereza Cristina Finotto - - Fernando Finotto Visani. - - Thais Finotto Visani. - - Rosana Fernades da Silva - - Sebastiana Bento de Lima - - Hélio Roberto Ribeiro de Caires - - Joao Roberto da Silva Felix - - Dival Dantas - - Edson Gomes de Freitas - - Valdomiro Martins de Moraes.. - - Mario Barbosa - - Claudiney Amaro. - - Manoel Tolentino - - Roberto Mariano Pereira - - Ladslau Tiago Cardoso - - Maria Zilda Cardoso - - Cicero Waldivino da Silva - - Helenito Galdino dos Santos - - Roberto Carlos Coelho Macedo - - Airton da Silva Jardim - - Antonio Aparecido Bazzana de Souza - - Antonio de Almeida Leite - - Cicera Maria de Lima Silva - - Cícero Francisco Ferreira - - Cleto Silva Vieira - - Eufrásio da Silva Alves - - Francisca Jose Pereira Silveira - - Geraldino de Jesus Serpa Nunes - - Guilherme Ramos Espinosa - - Maria Ramalho dos Santos - - Olimpia da Conceição Freitas - - Espólio de Paulo Beltrão Tenório - - Carlos Alberto de Carvalho - - Landis Ortiz da Silva Gois - - Matilde Gamarra da Silva - - Antônio Ferreira - - Izidoro Valenzuela - - Sebastião Areco - - Renato Freitas Higa e outros - Sylvio Chinaglia Filho.. - - Marileide da Conceição Alves - - Jose de Melo e outros - Angelo Marin Filho - - Rosangela Batista de Medeiros - - Maria Sonia Bueno - - José Carlos dos Santos - - Genildo Aparecido Jacintho - - Edilson Vieira Oliveira - - Luciano Piccoli - - Elisabete Capeloa Dom Pedro - - Mario Ronqui - - Davi José Sabinoi - - Marcel Gaidargi - - Armando Franchini Júnior - - João Barbosa de Lira - - Darli Melo - - Luis Antonio Thomaz de Godoy - - Claudio Antonio Diaz e outros - João Carlos Di Genio.. - - Antonio Aparecido Cardoso e outros - Edison Marcos Cascone - - Paulo Rogério Gil - - Mariangela Escobar Santos - - José Carlos Pacheco - - Ivo Clestino de Arruda - - Vilson Ortiz Ferreira - - Rubens Ferreira da Silva - - Maria do Socorro Alves da Silva - - Severino do Ramo Feitosa Silva - - TERESA CRISTINA FINOTTO VISANI - - Fernando Finotto Visani - - Thais Finotto Visani - - Wilson Natalino Texeira - - Dorival Xavier dos Santos - - Enoque Soares dos Santos - - Agnaldo Cesar Petralia - - Rivaldo Nestor dos Santos - - Rogério Albertin - - Maria de Fátima da Silva - - Waltercides Ferreira Batista - - Silvestre Martinez Valhientes - - Ramão Vacari - - Antonio Gonçalves da Silva - - Regina Aparecida da Farias - - Claudete Souza Pereira - - Gilson Lima da Silva - - Benvindo Vieira Gomes - - José Almeida de Lima - - Ilma do Nascimento Bento - - Hermes Ribeiro Viegas - - Ducedalva Souza de Jesus - - Jurandir Messias de Santana - - Leonice Auxiliadora Gonçalves - - Herminio Ribeiro de Souza - - João Ferreira da Costa - - Francisco Lyra da Silva Filho - - Maria Tavares Luna - - Josemar Alves Portugal - - Adão César costa - - Antônio Borges Gomes - - Adilson Sanches da Silva - - Conceição Gomes de Oliveira - - Geraldo Ferreira da Silva - - Irene Maria Cardoso - - Jorge Alves de Souza - - Josefa Oliveira do Nascimento - - Mariano Reinaldo da Silva - - Maria Elza Alves Oliveira - - Marlene de Oliveira.. - - Maria José Alves Carneiro - - Maria Ivanete dos Santos Martins - - Otto Emil Kanwischer - - Pedro Coelho de Souza - - Sebastião Marcelino da Silva - - Sonia Maria dos Reis - - Waldenor Vieira de Moaraes - - Walter Marmol - - Valdomiro Martins de Moraes - - Sandra Marques de Souza - - Regina Pereira da Silva. - - Mariza Firmino dos Santos - - Jose Cardoso da Silva - - Denilton dos Santos. - - Francisca Suely Gonçalves de Amorim - - Espólio de Lauro Alves de Oliveira - - Espólio de Luiz Onero Macedo - - Durval Leite Junior - - Armindo Silva Santana - - Espolio de João Aguilera Lima - - Nestor Canhete - - Rosivaldo Pereira - - Nelson Neves Matias - - Adib Tauil Filho - - Maercio Eduardo de Freitas - - Walmir Marcondes de Lima - - Florinda rtiz Arguelho - - José Denival Honório - - Maria Lúcia Leal da Silva - - Antonio do Nascimento - - Paulo Arthur de Castilho Nogueira Filho - - Osmar Pereira da Silva - - Robison Marcos Cordeiro - - Roldão Jorge da Costa - - Espólio de João Guimarães Santos - - Espólio de Arthur Freire Filho e outros - Adelino Garcia de Oliveira - - Dalva Helena Bottin - - Enoque Caetano da Silva - - Celso Aparecido Von Atzingen Pinto - - Fmsv Administrações e Participações Ltda. - - Espólio de Claudio Pires de Borba - - Joane Nascif França Penha Silva - - Manoel Jose de Freitas e Outro - - Denilton dos Santos - - Espolio de João Carlos Di Genio - - Lutèce Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Não-padronizados - - José Roberio de Oliveira - - Mirtes Mariano da Cunha - - VALDINEI SILVA COSTA - - Banco do Brasil - - Espólios De Maria Aparecida Ferreira - - Cláudio Roberto Da Silva - - João Batista Arantes - - Edmilson da Silva Arrua. e outros - Sylvio Chinaglia Filho e outros - Benigna Vieira Nascimento. - - Lúcia de Godói Máximo - - Murilo Farago Boavetura - - Danilo Nunes dos Santos - - Carmelinda José Santos - - Antonia Noelma da Silva - - Sophia Martins Macedo - - Luciano Fernando Fernandes Costa E Silva - - João Alves de Lima - - Hector Vitor Muraca Erhardt - - José Damasceno Oliveira - - Espolio de Hermógenes Nicomédio - - Josefa Almeida Calado - - Espolio de Jaime Paez - - Almir Pontes Cintra Gomes - - Edval Alfredo Santos Filho - - Isadora Souza Ramalho e outros - José Valdo da Silva - - Aristides Cano - - Cícero Felício Mendonça e outros - Odalio João de Sousa e outros - Elizeu de Souza Vilela - - JOSÉ ZACARIAS LEITA FILHO, - - Edmilson da Silva Arrua - - Valter Assis Pompílio - - Josenildo Soares de Santana - - Maria Elena Paiva Cavalcanti - - RODRIGO PIRES MENEGALDO - - Gislayno Ficuciello Monteiro da Silva - - Manoel Gevani Coelho Alencar - - Ezio Teodoro de Lima - - Benigna Vieira Nascimento - - Espolio de Josuel Correa Fernandes - - Maria Celeste Oliveira da Silva - - Jose Andre dos Santos - - Elenildo Ribeiro da Silva - - Christian Bondança - - Irene Alves de Araújo Ferreira - - Joaldo Santos Rocha - - José Marcelo Mendes Dittmar - - ESPOLIO DE VALTER FERRERIA - - Maria Madalena Alexandre - - Joao Batista Amador Nunes - - Antônio Carlos Liranço e outros - SENA REI SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA e outros - Luciene Francisco dos Santos - - ESPÓLIO DE ABRÃO RODRIGUES - - Jesuel Rodrigues de Novais - - Josenildo Cavalvante Teixeira e outros - Carolina Alves Cortez e outros - José Vieira de Sena - - Edson Lopes - - ADELIA DE CASTRO - - Espolio de Laurindo Delfino dos Santos - - Jesué Pereira de Brito - - Rosineide Silva de Oliveira - - Severino Luis da Silva - - Vilma Ferreira de Lima - - Oselita Alves Rabelo - - Edval Nunes Pacheco - - Espólio de Paulo Monteiro Epíndola - - Espolio de Darcy Ribeiro e outros - 1. Histórico processual Trata-se de FALÊNCIA da empresa FRIGORÍFICO KAIOWA S/A, a qual encontra-se em fase de pagamento de credores. Última decisão às fls. 36793/36796: homologou contas de liquidação e determinou início de pagamentos. 2. Apresentação de procurações atualizadas e dados bancários Fls. 36797/36798, 36810, 36813, 36814, 36817/36819, 36826/36828, 36833/36835, 36842/36844, 36845, 36848, 36849, 36869, 36871, 36872, 36876, 36877, 36880/36882, 36883, 36884, 36892/93, 36918, 36936, 36990, 36991, 36994, 37000, 37003, 37010, 37031, 37034, 37037/37038, 37063, 37065/37066, 37109/37110, 37186, 37187/37189, 37113, 37117/37118, 37.190/37.191, 37.196/37.197, 37.214, 37.248/37.249, 37.255/37.256, 37.201, 37.217/37.218, 37.116, 37.222/37.223, 37289/37290, 37297/37310 e 37.317 habilitações e esclarecimentos já cientificados ao Sr. Síndico. Fls. 36.671 e 36.732 e 36.734. Petições do credor Josenildo Soares Santana apresentadas por diferentes patronos: CLÁUDIO ALEXANDRE SENA REI, OAB/SP 244.776 e LEANDRO PINFILDI DE LIMA, OAB/SP 292.041, já esclarecida a questão conforme fls. 37113 e fls. 37349. Atente-se a z. serventia se o caso de atualização no cadastro dos respectivos patronos. 3. Pedidos de retificações de valores Fls. 36826/36828: Ciência à parte quanto à manifestação do Sr. Síndico às fls. 37045, com retificações. Fls. 37029/37030: ciente à parte quanto à retificação pelo Sr. Síndico às fls. 37046. 4.Falecimento dos credores Fls. 36.760/36772. Petição dos Herdeiros de Stelvio Menegaldo Filho: comprovado o falecimento posterior à separação judicial, bem como habilitados todos os herdeiros e ausente inventário, defiro a substituição processual, incluindo-se os herdeiros em futura relação de pagamentos. Fls. 36.850/36.851. Petição dos Herdeiros de Josuel Correa Fernandes: ausente a concordância de todos os herdeiros, diante da não habilitação de um deles, e ainda, já tendo havido inventário, entendo por bem que haja regularização perante o Juízo competente, não sendo possível a substituição processual nestes autos. Regularize-se com inclusão de todos os herdeiros ou perante abertura de inventário, habilitando-se o inventariante. Fls. 36.899/36.900. Petição dos Herdeiros de Ducedalva Soares de Jesus: necessidade de regularização da procuração de Vinicius, o que sobreveio às fls. 37.114. Todos os herdeiros devidamente representados e ausente inventário, defiro a substituição processual, incluindo-se os herdeiros em futura relação de pagamentos. Fls. 36.933. Petição do Espólio de Gilvanio Souza Ramalho: ausentes todos os herdeiros, não é possível o pagamento diretamente nestes autos. Regularize-se com inclusão de todos os herdeiros ou perante abertura de inventário, habilitando-se o inventariante. Fls. 36.980/36.983 e 36.996/36.997. Petição dos Herdeiros de Regina Faustino: comprovado o falecimento posterior à separação judicial, bem como habilitados todos os herdeiros e ausente inventário, defiro a substituição processual, incluindo-se os herdeiros em futura relação de pagamentos. Fls. 37.010. Petição do Espólio de Valter Ferreira: regularmente apresentada a condição de inventariante, defiro a substituição processual, incluindo-se os herdeiros em futura relação de pagamentos. Fls. 37.305. Petição de Leotéria Aquino Nunes, viúva do credor Oscar Nunes Mazacotte. Há informação da existência de dois filhos, que não foram habilitados. Assim, para apreciação do pedido, necessária a regularização. Fls. 37.325/37.344. Petição das filhas do credor Florentino da Silva: Todos os herdeiros devidamente representados e ausente inventário, defiro a substituição processual, incluindo-se os herdeiros em futura relação de pagamentos. 5.Substituições processuais Fls. 36.817/36818: concorde com o Sr. Perito, diante da demonstração da titularidade sobre os créditos. Fls. 37067/37068 e 37122/37123: diante dos esclarecimentos do Sr. Síndico às fls. 37244/37247, e não obstante o tumulto processual causado pelo cessionário, que poderia há muito já ter se manifestado, uma vez comprovadas as cessões, e concorde Síndico e Ministério Público, defiro a substituição processual em favor do cessionário, a ele dirigindo-se os créditos. Fls. 37.116 e fls. 37.222/37.223.Eventuais recebimentos a maior pelos cedentes deverão ensejar devolução extra autos. Fls. 37.279/37280: na forma da manifestação do Sr. Síndico (fls. 37352), considerando ausência de documentação comprobatória da cessão de Arlindo para Hector Vitor Muraca Ehrhardt, foi providenciada a complementação para que o pedido possa ser apreciado (fls. 37388/37389). Ao síndico. 6. Erros materiais identificados pelo ato ordinatório de fls. 37.200 Fls. 37346/37348: ciência à z. serventia dos esclarecimentos do Sr. Síndico que, se suficientes, autorizam a continuidade dos pagamentos. 7. Pagamento em favor da patrona Carolina Alvez Cortez Fls. 37.237/37243: tendo sido trazida a documentação comprobatória do direito, e concorde o Sr. Síndico (fls. 37350), defiro o pagamento dos 30% em favor da patrona. 8. Exclusões Fls. 37261: diante do recebimento de valores e pedido, com concordância do Síndico (fls. 37351), excluam-se os patronos do cadastro destes autos. 9. Ao síndico: Fls. 37359/37360, 37361/37362, 37386/37387, 37388/37389, 37399/37400, 37406, 37408/37409, 37423/37425, 37438/37439, 37454, 37455/37457, 37472/37473, 37474/37475, 37496/37499, 37502/37503, 37522, 37534/37535, 37576/37577, 37618/37620, 37628/3760, 37631/37634, 37635/37636, 37658/37659, 37678, 37679, 37687. 10. Ofício ao Banco do Brasil Fls. 37452/3453: Defiro. A fim de viabilizar o prosseguimento das diligências e garantir o regular andamento da falência, a presente serve como ofício judicial ao Banco do Brasil S/A, determinando a disponibilização dos comprovantes de pagamento efetuados nos termos da certidão de fls. 37.200 (MLEs n. 20250310143859017860,20250310160322019080, 20250311091944021401, 20250311102630021478, 20250311142150025052 e 20250312095309028727) e/ou a justificativa da instituição sobre o motivo do não pagamento. Resposta em 15 dias. Encaminhamento pelo próprio Síndico. Em complemento: para maior transparência e acompanhamento dos pagamentos realizados, bem como de eventuais estornos, serve esta decisão como ofício a ser protocolada pelo síndico junto ao Banco do Brasil a qualquer tempo, acompanhada das certidões que constam os nºs dos MLE's expedidos, para que o Banco do Brasil apresente os comprovantes de pagamentos realizados por MLE, bem como informe eventuais estornos, devendo a instituição bancária esclarecer o nome do beneficiário, o valor, o motivo do estorno, a conta e a parcela em que ocorreu o estorno. Sendo as informações prestadas diretamente ao síndico que realizará a juntada das informações nestes autos para acompanhamento de todos. Intime-se. - ADV: JANAINA DA SILVA CONCEIÇÃO (OAB 18972/MS), JANAINA DA SILVA CONCEIÇÃO (OAB 18972/MS), JANAINA DA SILVA CONCEIÇÃO (OAB 18972/MS), JANAINA DA SILVA CONCEIÇÃO (OAB 18972/MS), JANAINA DA SILVA CONCEIÇÃO (OAB 18972/MS), JANAINA DA SILVA CONCEIÇÃO (OAB 18972/MS), JANAINA DA SILVA CONCEIÇÃO (OAB 18972/MS), JANAINA DA SILVA CONCEIÇÃO (OAB 18972/MS), ANDRÉA CLAUDIA VIÉGAS DE ARAÚJO (OAB 5527/MS), ANDRÉA CLAUDIA VIÉGAS DE ARAÚJO (OAB 5527/MS), ANDRÉA CLAUDIA VIÉGAS DE ARAÚJO (OAB 5527/MS), ANDRÉA CLAUDIA VIÉGAS DE ARAÚJO (OAB 5527/MS), ANDRÉA CLAUDIA VIÉGAS DE ARAÚJO (OAB 5527/MS), ANDRÉA CLAUDIA VIÉGAS DE ARAÚJO (OAB 5527/MS), ANDRÉA CLAUDIA VIÉGAS DE ARAÚJO (OAB 5527/MS), ANDRÉA CLAUDIA VIÉGAS DE ARAÚJO (OAB 5527/MS), ANDRÉA CLAUDIA VIÉGAS DE ARAÚJO (OAB 5527/MS), ANDRÉA CLAUDIA VIÉGAS DE ARAÚJO (OAB 5527/MS), ANDRÉA CLAUDIA VIÉGAS DE ARAÚJO (OAB 5527/MS), ANDRÉA CLAUDIA VIÉGAS DE ARAÚJO (OAB 5527/MS), ANDRÉA CLAUDIA VIÉGAS DE ARAÚJO (OAB 5527/MS), JOAO NUNES NETO (OAB 108580/SP), ANDRÉA CLAUDIA VIÉGAS DE ARAÚJO (OAB 5527/MS), ANDRÉA CLAUDIA VIÉGAS DE ARAÚJO (OAB 5527/MS), ANDRÉA CLAUDIA VIÉGAS DE ARAÚJO (OAB 5527/MS), ANDRÉA CLAUDIA VIÉGAS DE ARAÚJO (OAB 5527/MS), ANDRÉA CLAUDIA VIÉGAS DE ARAÚJO (OAB 5527/MS), ANDRÉA CLAUDIA VIÉGAS DE ARAÚJO (OAB 5527/MS), ANDRÉA CLAUDIA VIÉGAS DE ARAÚJO (OAB 5527/MS), ANDRÉA CLAUDIA VIÉGAS DE ARAÚJO (OAB 5527/MS), ANDRÉA CLAUDIA VIÉGAS DE ARAÚJO (OAB 5527/MS), ANDRÉA CLAUDIA VIÉGAS DE ARAÚJO (OAB 5527/MS), ANDRÉA CLAUDIA VIÉGAS DE ARAÚJO (OAB 5527/MS), ANDRÉA CLAUDIA VIÉGAS DE ARAÚJO (OAB 5527/MS), ANDRÉA CLAUDIA VIÉGAS DE ARAÚJO (OAB 5527/MS), SAULO CORREA PINI (OAB 444697/SP), SAULO CORREA PINI (OAB 444697/SP), SAULO CORREA PINI (OAB 444697/SP), SAULO CORREA PINI (OAB 444697/SP), ANDRÉA CLAUDIA VIÉGAS DE ARAÚJO (OAB 5527/MS), ANDRÉA CLAUDIA VIÉGAS DE ARAÚJO (OAB 5527/MS), ANDRÉA CLAUDIA VIÉGAS DE ARAÚJO (OAB 5527/MS), ANDRÉA CLAUDIA VIÉGAS DE ARAÚJO (OAB 5527/MS), ANDRÉA CLAUDIA VIÉGAS DE ARAÚJO (OAB 5527/MS), ANDRÉA CLAUDIA VIÉGAS DE ARAÚJO (OAB 5527/MS), ANDRÉA CLAUDIA VIÉGAS DE ARAÚJO (OAB 5527/MS), ANDRÉA CLAUDIA VIÉGAS DE ARAÚJO (OAB 5527/MS), FÁBIO MACEDO SILVA (OAB 496910/SP), ELEN APARECIDA FERREIRA DE MORAES (OAB 26529/MS), HELDER PADUAN SARTORIO (OAB 109538/PR), ANDRÉA CLAUDIA VIÉGAS DE ARAÚJO (OAB 5527/MS), ANDRÉA CLAUDIA VIÉGAS DE ARAÚJO (OAB 5527/MS), ANDRÉA CLAUDIA VIÉGAS DE ARAÚJO (OAB 5527/MS), ANDRÉA CLAUDIA VIÉGAS DE ARAÚJO (OAB 5527/MS), ANDRÉA CLAUDIA VIÉGAS DE ARAÚJO (OAB 5527/MS), ANDRÉA CLAUDIA VIÉGAS DE ARAÚJO (OAB 5527/MS), ANDRÉA CLAUDIA VIÉGAS DE ARAÚJO (OAB 5527/MS), ANDRÉA CLAUDIA VIÉGAS DE ARAÚJO (OAB 5527/MS), ANDRÉA CLAUDIA VIÉGAS DE ARAÚJO (OAB 5527/MS), ANDRÉA CLAUDIA VIÉGAS DE ARAÚJO (OAB 5527/MS), ANDRÉA CLAUDIA VIÉGAS DE ARAÚJO (OAB 5527/MS), ANDRÉA CLAUDIA VIÉGAS DE ARAÚJO (OAB 5527/MS), ANDRÉA CLAUDIA VIÉGAS DE ARAÚJO (OAB 5527/MS), ANDRÉA CLAUDIA VIÉGAS DE ARAÚJO (OAB 5527/MS), ANDRÉA CLAUDIA VIÉGAS DE ARAÚJO (OAB 5527/MS), PAULO RENATO CARDOSO PAIAO (OAB 22578O/MT), ANDRÉA CLAUDIA VIÉGAS DE ARAÚJO (OAB 5527/MS), ANDRÉA CLAUDIA VIÉGAS DE ARAÚJO (OAB 5527/MS), VIANEI APARECIDA TITONELI PRINCIPATO (OAB 104147/SP), LEIA PEREIRA BERGAMINI (OAB 104275/SP), LEIA PEREIRA BERGAMINI (OAB 104275/SP), VIANEI APARECIDA TITONELI PRINCIPATO (OAB 104147/SP), VIANEI APARECIDA TITONELI PRINCIPATO (OAB 104147/SP), VIANEI APARECIDA TITONELI PRINCIPATO (OAB 104147/SP), VIANEI APARECIDA TITONELI PRINCIPATO (OAB 104147/SP), WALDIRENE RIBEIRO DA COSTA (OAB 104295/SP), VIANEI APARECIDA TITONELI PRINCIPATO (OAB 104147/SP), ELLY RODRIGUES DOS SANTOS (OAB 104136/SP), ALESSANDRO NICOLA PRINCIPATO (OAB 104053/SP), ALESSANDRO NICOLA PRINCIPATO (OAB 104053/SP), LIDIA FORNIES BENITO M. 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2. Processo 11074666120228260100
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1107466-61.2022.8.26.0100 - Recuperação Judicial - Concurso de Credores - Manikraft Guaianazes Indústria e Comércio de Celulose e Papel Ltda - - Pro Convert Convertedora de Papéis Ltda - - Mkd Distribuidora de Produtos de Higiene Ltda - - Vinhais Administração e Participações Ltda - AJ1 ADMINISTRAÇÃO JUDICIAL LTDA - Vistos. Fls. 9.842/9.843: última decisão. Fls. 9.844/9.851: Ciência aos credores e demais interessados acerca dos esclarecimentos solicitados. Intimem-se as Recuperandas para que se manifestem sobre a manifestação de fls. 9.152. Homologo a cessão de créditos informada às fls. 8.977. Intimem-se as Recuperandas e a Fazenda Pública Estadual para que, no prazo de 15 dias, se manifestem quanto à existência de eventuais débitos tributários em nome das sociedades Pro Convert Convertedora de Papeis S.A e MKD Distribuidora de Produtos de Higiene S.A. Fls. 9.862, 9.863/9.865, 9.869/9.870, 9.964/9.965, 10.101, 10.156: Ciência à Administradora Judicial acerca dos dados bancários apresentados. Os credores devem atentar-se para o disposto no plano de recuperação judicial quanto ao envio dos dados bancários, evitando manifestações desnecessárias nos autos. Fls. 9.950/9.951: Conforme manifestação da Administradora Judicial às fls. 10.110/10.121, verifica-se a existência de incidente específico versando sobre a referida impugnação de crédito. Assim sendo, a questão será resolvida no bojo dos autos incidentais. À z. Serventia para que providencie o desentranhamento da petição de fls. 9.577/9.579. Fls. 9.969, 10.128: Anote-se, se em termos. Fls. 9.997/9.998, 10.131/10.134, 10.152: Nada a deliberar. Os pedidos de habilitação e impugnação de crédito devem ser requeridos em incidentes específicos, distribuídos por dependência aos autos principais, nos termos do CG 219/2018. Ofício de fls. 9.954/9.9580 (Juízo da 4ª Vara Cível do Foro Regional de Itaquera): Cuida-se de ofício noticiando a constrição ativos em execução de crédito extraconcursal, para análise de manutenção revogação ou modulação da constrição. Trata-se de hipótese de manutenção da constrição. O crédito executado é extraconcursal. Nesses casos, o óbice aos atos de execução só ocorrem durante o stay period e desde que recaiam sobre bens considerados essenciais à atividade empresarial. No presente caso, já está esgotado o stay period, motivo pelo qual inexistem restrições à execução de créditos extraconcursais. De todo modo, o dinheiro não é considerado bem de capital essencial. O bem de capital essencial à atividade da empresa é conceito bipartido, que depende da caracterização de dois elementos: 1- ser bem de capital; 2- ser essencial à atividade da empresa. De acordo com o STJ, para ser considerado de capital o bem deve reunir as seguintes caraterísticas: 1- ser corpóreo (móvel ou imóvel); 2- encontrar-se na posse direta do devedor; 3- ser utilizado no processo produtivo da recuperanda; 4- não ser consumível ou perecível. Nesse sentido: A Lei n. 11.101/2005, embora tenha excluído expressamente dos efeitos da recuperação judicial o crédito de titular da posição de proprietário fiduciário de bens imóveis ou móveis, acentuou que os quotbens de capitalquot, objeto de garantia fiduciária, essenciais ao desenvolvimento da atividade empresarial, permaneceriam na posse da recuperanda durante o stay period. 1.1 A conceituação de quotbem de capitalquot, referido na parte final do § 3º do art. 49 da LRF, inclusive como pressuposto lógico ao subsequente juízo de essencialidade, há de ser objetiva. Para esse propósito, deve-se inferir, de modo objetivo, a abrangência do termo quotbem de capitalquot, conferindo-se-lhe interpretação sistemática que, a um só tempo, atenda aos ditames da lei de regência e não descaracterize ou esvazie a garantia fiduciária que recai sobre o quotbem de capitalquot, que se encontra provisoriamente na posse da recuperanda. 2. De seu teor infere-se que o bem, para se caracterizar como bem de capital, deve utilizado no processo produtivo da empresa, já que necessário ao exercício da atividade econômica exercida pelo empresário. Constata-se, ainda, que o bem, para tal categorização, há de se encontrar na posse da recuperanda, porquanto, como visto, utilizado em seu processo produtivo. Do contrário, aliás, afigurar-se-ia de todo impróprio e na lei não há dizeres inúteis falar em quotretençãoquot ou quotproibição de retiradaquot. Por fim, ainda para efeito de identificação do quotbem de capitalquot referido no preceito legal, não se pode atribuir tal qualidade a um bem, cuja utilização signifique o próprio esvaziamento da garantia fiduciária. Isso porque, ao final do stay period, o bem deverá ser restituído ao proprietário, o credor fiduciário. 3. A partir da própria natureza do direito creditício sobre o qual recai a garantia fiduciária - bem incorpóreo e fungível, por excelência -, não há como compreendê-lo como bem de capital, utilizado materialmente no processo produtivo da empresa. 4. Por meio da cessão fiduciária de direitos sobre coisas móveis ou de títulos de crédito (em que se transfere a propriedade resolúvel do direito creditício, representado, no último caso, pelo título - bem móvel incorpóreo e fungível, por natureza), o devedor fiduciante, a partir da contratação, cede quotseus recebíveisquot à instituição financeira (credor fiduciário), como garantia ao mútuo bancário, que, inclusive, poderá apoderar-se diretamente do crédito ou receber o correlato pagamento diretamente do terceiro (devedor do devedor fiduciante). Nesse contexto, como se constata, o crédito, cedido fiduciariamente, nem sequer se encontra na posse da recuperanda, afigurando-se de todo imprópria a intervenção judicial para esse propósito (liberação da trava bancária). 5. A exigência legal de restituição do bem ao credor fiduciário, ao final do stay period, encontrar-se-ia absolutamente frustrada, caso se pudesse conceber o crédito, cedido fiduciariamente, como sendo quotbem de capitalquot. Isso porque a utilização do crédito garantido fiduciariamente, independentemente da finalidade (angariar fundos, pagamento de despesas, pagamento de credores submetidos ou não à recuperação judicial, etc), além de desvirtuar a própria finalidade dos quotbens de capitalquot, fulmina por completo a própria garantia fiduciária, chancelando, em última análise, a burla ao comando legal que, de modo expresso, exclui o credor, titular da propriedade fiduciária, dos efeitos da recuperação judicial. 6. Para efeito de aplicação do § 3º do art. 49, quotbem de capitalquot, ali referido, há de ser compreendido como o bem, utilizado no processo produtivo da empresa recuperanda, cujas características essenciais são: bem corpóreo (móvel ou imóvel), que se encontra na posse direta do devedor, e, sobretudo, que não seja perecível nem consumível, de modo que possa ser entregue ao titular da propriedade fiduciária, caso persista a inadimplência, ao final do stay period. 6.1 A partir de tal conceituação, pode-se concluir, in casu, não se estar diante de bem de capital, circunstância que, por expressa disposição legal, não autoriza o Juízo da recuperação judicial obstar que o credor fiduciário satisfaça seu crédito diretamente com os devedores da recuperanda, no caso, por meio da denominada trava bancária. 7. Recurso especial provido. (REsp n. 1.758.746/GO, relator Ministro Marco Aurélio Bellizze, Terceira Turma, julgado em 25/9/2018, DJe de 1/10/2018.) A essencialidade, por sua vez, é a característica do bem que, sendo de capital, é fundamental ao prosseguimento da atividade empresarial. O dinheiro, por ser bem fungível, não é considerado bem de capital. Portanto, não autoriza a liberação da constrição feita em execução fiscal. É esse o entendimento do STJ: CONFLITO DE COMPETÊNCIA. RECUPERAÇÃO JUDICIAL. EXECUÇÃO FISCAL. ARTIGO 6º, § 7-B, DA LEI Nº 11.101/2005. VALORES EM DINHEIRO. BENS DE CAPITAL. NÃO CONFIGURAÇÃO. SUBSTITUIÇÃO. AUSÊNCIA. Os autos buscam definir se está configurado o conflito positivo de competência na espécie e, sendo esse o caso, qual o juízo competente para, em execução fiscal, determinar a constrição de valores pertencentes a empresa em recuperação judicial. A caracterização do conflito de competência pressupõe que a parte suscitante demonstre a existência de divergência concreta e atual entre diferentes juízos que se entendem competentes ou incompetentes para analisar determinada causa. Na hipótese, o Juízo da recuperação judicial, ao determinar o desbloqueio de valores efetivado na execução fiscal, invadiu a competência do Juízo da execução. O artigo 6º, § 7º-B, da Lei nº 11.101/2005, introduzido pela Lei nº 14.112/2020, dispõe que se a constrição efetivada pelo Juízo da execução fiscal recair sobre bens de capital essenciais à manutenção da atividade empresarial, caberá ao Juízo da recuperação determinar a substituição por outros bens, providência que será realizada mediante pedido de cooperação jurisdicional. O Superior Tribunal de Justiça, interpretando a abrangência da expressão "bens de capital" constante do artigo 49, § 3º, da LREF, firmou entendimento no sentido de que se trata de bens corpóreos, móveis ou imóveis, não perecíveis ou consumíveis, empregados no processo produtivo da empresa. A Lei nº 14.112/2020, ao incluir o artigo 6º, § 7º-B, na Lei nº 11.101/2005, utilizou-se da expressão "bens de capital" - já empregada no artigo 49, § 3º, ao qual, por estar inserido na mesma norma e pela necessidade de manter-se a coerência do sistema, deve-se dar a mesma interpretação. Valores em dinheiro não constituem bens de capital a inaugurar a competência do Juízo da recuperação prevista no artigo 6º, § 7º-B, da LREF para determinar a substituição dos atos de constrição. Conflito conhecido para declarar a competência do Juízo da execução fiscal. (CC n. 196.553/PE, relator Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, Segunda Seção, julgado em 18/4/2024, DJe de 25/4/2024.) Por essas razões, oficie-se o juízo do processo n. 0014146-88.2024.8.26.0007, informando-lhe que não há óbices à constrição lá determinada. Fls. 10.026/10.100: Ciência aos credores, ao Ministério Público e demais interessados acerca do relatório mensal de atividades apresentado pela Administradora Judicial. Fls. 10.110/10.121: Expeça-se ofício aos Tabelionatos de Protesto, a fim de que suspendam a publicidade dos protestos lavrados em nome das Recuperandas, desde que referentes a dívidas constituídas anteriormente ao pedido de recuperação judicial. Intimem-se as Recuperandas para que, no prazo de 5 dias, apresentem comprovação de eventuais restrições de crédito registradas junto ao Serasa e SPC, com identificação de créditos concursais a que se refiram. Com a resposta, tornem conclusos para deliberação. Fls. 10.199/10.200, 10.206/10.207, 10.209/10.210: Intimem-se a Recuperanda e a Administradora Judicial para que preste os esclarecimentos acerca dos pagamentos. Int. - ADV: KAREN SALIM ASSI ZEN (OAB 312537/SP), JOSIELTON GONÇALVES CRUZ (OAB 327864/SP), FLAVIA FERREIRA AZARIAS (OAB 93642/MG), BARBARA NOTRISPE VALLO (OAB 324097/SP), JANAINA SOCCIO PEREIRA DE BRITO (OAB 322792/SP), JOÃO LOYO DE MEIRA LINS (OAB 319936/SP), HELDER D ALPINO ZEN (OAB 315302/SP), JULIANE NEVES KLINGENSCHMID (OAB 329578/SP), HERIO FELIPPE MOREIRA NAGOSHI (OAB 312121/SP), SILVANA SANTOS DE SOUZA SARTORI (OAB 307686/SP), SILVANA SANTOS DE SOUZA SARTORI (OAB 307686/SP), SILVANA SANTOS DE SOUZA SARTORI (OAB 307686/SP), SILVANA SANTOS DE SOUZA SARTORI (OAB 307686/SP), SILVANA SANTOS DE SOUZA SARTORI (OAB 307686/SP), SILVANA SANTOS DE SOUZA SARTORI (OAB 307686/SP), MARIA IZABEL BAZANI (OAB 347040/SP), CAROLINA DA ROSA VERISSIMO (OAB 362758/SP), HEDER CARDOSO DOS SANTOS (OAB 361674/SP), JULIO MAX MANSKE (OAB 356081/SP), EDSON MITSUO LORCA TOMO (OAB 355322/SP), LEONARDO GUIMARÃES SILVA (OAB 354884/SP), VALDEMIR JOSE DA SILVA (OAB 354946/SP), FLAVIO MENDONÇA DE SAMPAIO LOPES 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3. Processo 11074666120228260100
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1107466-61.2022.8.26.0100 - Recuperação Judicial - Concurso de Credores - Manikraft Guaianazes Indústria e Comércio de Celulose e Papel Ltda - - Pro Convert Convertedora de Papéis Ltda - - Mkd Distribuidora de Produtos de Higiene Ltda - - Vinhais Administração e Participações Ltda - AJ1 ADMINISTRAÇÃO JUDICIAL LTDA - Nota cartorária ao Requerente: Ofícios de fls. 10324/10325 disponíveis para encaminhamento às repartições competentes. Deve o interessado demonstrar, no prazo de 10 dias, contados da intimação, o protocolo do documento junto ao destinatário. Caso o Requerente requeira que o ofício seja enviado pela Serventia, deverá realizar e comprovar o recolhimento da respectiva Taxa Judiciária, no valor de R$ 32,75, por ato. O montante deverá ser recolhido em favor do Fundo Especial de Despesa do Tribunal - FEDTJ, com o Código 121-0, nos termos dos provimentos CSM Nº 2.739/2024 e CSM Nº 2.684/2023. - ADV: KAREN SALIM ASSI ZEN (OAB 312537/SP), JOSIELTON GONÇALVES CRUZ (OAB 327864/SP), FLAVIA FERREIRA AZARIAS (OAB 93642/MG), BARBARA NOTRISPE VALLO (OAB 324097/SP), JANAINA SOCCIO PEREIRA DE BRITO (OAB 322792/SP), JOÃO LOYO DE MEIRA LINS (OAB 319936/SP), HELDER D ALPINO ZEN (OAB 315302/SP), JULIANE NEVES KLINGENSCHMID (OAB 329578/SP), HERIO FELIPPE MOREIRA NAGOSHI (OAB 312121/SP), SILVANA SANTOS DE SOUZA SARTORI (OAB 307686/SP), SILVANA SANTOS DE SOUZA SARTORI (OAB 307686/SP), SILVANA SANTOS DE SOUZA SARTORI (OAB 307686/SP), SILVANA SANTOS DE SOUZA SARTORI (OAB 307686/SP), SILVANA SANTOS DE SOUZA SARTORI (OAB 307686/SP), SILVANA SANTOS DE SOUZA SARTORI (OAB 307686/SP), MARIA IZABEL BAZANI (OAB 347040/SP), CAROLINA DA ROSA VERISSIMO (OAB 362758/SP), HEDER CARDOSO DOS SANTOS (OAB 361674/SP), JULIO MAX MANSKE 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(OAB 226458/SP), CHARLES GONÇALVES PATRICIO (OAB 234608/SP), RENATA GHEDINI RAMOS (OAB 230015/SP), VANESSA LADEIRA BORSATTO (OAB 229713/SP), VANESSA LADEIRA BORSATTO (OAB 229713/SP), RICARDO FERNANDES LOPES (OAB 226458/SP), RICARDO FERNANDES LOPES (OAB 226458/SP)
4. Processo 11074666120228260100
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1107466-61.2022.8.26.0100 - Recuperação Judicial - Concurso de Credores - Manikraft Guaianazes Indústria e Comércio de Celulose e Papel Ltda - - Pro Convert Convertedora de Papéis Ltda - - Mkd Distribuidora de Produtos de Higiene Ltda - - Vinhais Administração e Participações Ltda - AJ1 ADMINISTRAÇÃO JUDICIAL LTDA - Nota de cartório a HBR Equipamentos LTDA: regularize sua representação processual juntando nos autos procuração devidamente assinado pela parte outorgante ou indique as fls. em que o(s) referido(s) documento(s) se encontra(m), no prazo de 15 (quinze) dias. Advogado(s): Antonio Roberto Marchiori (OAB 185120/SP). - ADV: KAREN SALIM ASSI ZEN (OAB 312537/SP), JOSIELTON GONÇALVES CRUZ (OAB 327864/SP), FLAVIA FERREIRA AZARIAS (OAB 93642/MG), BARBARA NOTRISPE VALLO (OAB 324097/SP), JANAINA SOCCIO PEREIRA DE BRITO (OAB 322792/SP), JOÃO LOYO DE MEIRA LINS (OAB 319936/SP), HELDER D ALPINO ZEN (OAB 315302/SP), JULIANE NEVES KLINGENSCHMID (OAB 329578/SP), HERIO FELIPPE MOREIRA NAGOSHI (OAB 312121/SP), SILVANA SANTOS DE SOUZA SARTORI (OAB 307686/SP), SILVANA SANTOS DE SOUZA SARTORI (OAB 307686/SP), SILVANA SANTOS DE SOUZA SARTORI (OAB 307686/SP), SILVANA SANTOS DE SOUZA SARTORI (OAB 307686/SP), SILVANA SANTOS DE SOUZA SARTORI (OAB 307686/SP), SILVANA SANTOS DE SOUZA SARTORI (OAB 307686/SP), MARIA IZABEL BAZANI (OAB 347040/SP), CAROLINA DA ROSA VERISSIMO (OAB 362758/SP), HEDER CARDOSO DOS SANTOS (OAB 361674/SP), JULIO MAX MANSKE (OAB 356081/SP), EDSON MITSUO LORCA TOMO (OAB 355322/SP), LEONARDO GUIMARÃES SILVA (OAB 354884/SP), VALDEMIR JOSE DA SILVA (OAB 354946/SP), FLAVIO MENDONÇA DE SAMPAIO LOPES (OAB 330180/SP), IGOR MACIEL ANTUNES (OAB 508183/SP), ALESSANDRA SALEWSKI (OAB 344149/SP), BEATRIZ FAUSTINO LACERDA DE ALBUQUERQUE (OAB 339010/SP), STEPHANIE GOERLICH PONGILUPPI (OAB 338497/SP), ADRIANA APARECIDA CASTRO DE SOUZA (OAB 335601/SP), LEONARDO DOS SANTOS SALES (OAB 335110/SP), RICARDO FATORE DE ARRUDA (OAB 363806/SP), VIVIANE MARIA DA SILVA MELMUDES (OAB 275959/SP), MARCOS ROBERTO PAN ODDONE (OAB 154362/SP), ADRIANO JOÃO BOLDORI (OAB 290450/SP), ANA MARIA DELLA NINA ESPERANÇA (OAB 285535/SP), EVERTON DOS SANTOS (OAB 279470/SP), ELSO RODRIGO DA SILVA (OAB 275294/SP), VIVIANE MARIA DA SILVA MELMUDES (OAB 275959/SP), VALTER JOSE DOS REIS (OAB 296332/SP), VIVIANE MARIA DA SILVA MELMUDES (OAB 275959/SP), RENATA RITA VOLCOV (OAB 274717/SP), SAMUEL GAERTNER EBERHARDT (OAB 270762/SP), SAMUEL GAERTNER EBERHARDT (OAB 270762/SP), PATRICIA OLIVALVES FIORE (OAB 268545/SP), TARITA STEFANUTTO DE CASTRO (OAB 263533/SP), SILVANA SANTOS DE SOUZA SARTORI (OAB 307686/SP), ADRIANA HELLERING SPIEWAK (OAB 305928/SP), SILVANA SANTOS DE SOUZA SARTORI (OAB 307686/SP), SILVANA SANTOS DE SOUZA SARTORI (OAB 307686/SP), SILVANA SANTOS DE SOUZA SARTORI (OAB 307686/SP), SILVANA SANTOS DE SOUZA SARTORI (OAB 307686/SP), VANESSA GASPAR DE LIMA (OAB 306671/SP), GILBERTO LACHTER GREIBER (OAB 296779/SP), ARYSTOBULO DE OLIVEIRA FREITAS (OAB 82329/SP), LUIS CARLOS PEGORARO (OAB 97887/SP), FABIO KADI (OAB 107953/SP), HOMERO STABELINE MINHOTO (OAB 26346/SP), HOMERO STABELINE MINHOTO (OAB 26346/SP), EDUARDO MITHIO ERA (OAB 300064/SP), DANILO COLLAVINI COELHO (OAB 267102/SP), ISADORA BORSATO SILVA SANTOS (OAB 445759/SP), CAMILA ROTOLO LOPES PAULIN (OAB 459439/SP), MARIO DE MATOS ARAUJO JUNIOR (OAB 453366/SP), DANIEL REGIS (OAB 3372/SC), DAIANI LOPES CAETANO (OAB 174430/MG), ALEXANDRE DA ROSA ROCCA (OAB 447789/SP), BIANCA YAMAWAKI VAROTO (OAB 447545/SP), MARIA DÉBORA BEZERRA DUARTE (OAB 461730/SP), JOSÉ GUILHERME LAMEZA (OAB 443546/SP), ABRAÃO DE 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5. Processo 00096809720038260068
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0009680-97.2003.8.26.0068 (068.01.2003.009680) - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Falência decretada - Embrasa S/A Alimentação e Serviços - Falida - Embrasa S/A Alimentação e Serviços - Falida e outro - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - - Empresa Brasileira de Telecomunicações S/A - Embratel - - Maria do Carmo da Paixão Leal - - Clotildes Batista dos Santos - - José Nilton da Costa Silva - - Marleide Mamédia Costa - - Cridionor da Silva - - Ademir da Paixão - - Maria Aparecida Moura - - Maria Sueli da Silva de Oliveira - - José Henrique da Silva - - Lucia Helena de Souza - - Prefeitura Municipal de Santana de Parnaíba - - Luiz Gonzaga da Silva Júnior - - Sindicato dos Empregados Nas Empresas de Refeições Coletivas de Curitiba - - Luiz Fernando Guerreiro - - Reinilson Reis da Silva - - Simone Gracindo da Silva - - José Carlos Vieira da Cunha - - José Wbiratan Paiva Ferreira - - Fernando Henrique Gonzaga - - Cíntia Oliveira Cardoso - - Leonilda de Fátima Vaz - - Maria da Conceição de Jesus Sena - - José Luiz dos Santos - - Banco Bradesco S.a. - - Antonio Silva Santos - - Banco Itaú S/A - - Eliane Alves de Souza - - Fazenda Pública Nacional e outros - Elisete Alves da Silva - - Eliete Fernanda de Almeida do Amaral e outro - Sabesp - Cia. de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - - Puras do Brasil S/A e outros - Gilmar Tolentino de Freitas - - José Ramos Campos e outro - Edna Maria Scabelo dos Reis - - Giselma Ramos da Silva - - Andrea Akemi Koga - - Vanda Simplício Costa - - Marlene Pereira Souza Barreto - - Ilza França de Sena - - Francisca Xavier da Silva Chaves - - Eusilene Azeredo Ribas Ferreira - - Iracema Maria de Menezes Durval - - Orlando Conceição Mendes - - Djanira Lacerda Belniak - - Ana Paula Ferreira Ribeiro dos Santos - - Célia Oliveira Dias - - Marília da Silva Inácio - - José Carlos Gomes de Avelois - - Renata Gouveia Daniel - - Dpae - Distribuidora de Produtos Alimentícios e de Época Ltda. - - Associação Empresarial do Distrito Industrial Norte de Osasco - Assedino e outros - Paulo Sérgio Quitério e outro - Monier Tégula Soluções para Telhados Ltda. - - Roberto da Silva - - Vanessa Fernandes - - Banco Rural S/A - - Banco Industrial e Comercial S/A - - Makro Atacadista S/A - - Carlos Antonio Moura - - Maria Cristina da Silva Moura - - M. Falchero Alimentos - - Alexandro Bertini de Oliveira - - Cooperativa Central dos Produtores Rurais de Minas Gerais Ltda. - - Unibanco - União de Bancos Brasileiros S/A - - Banco do Estado de São Paulo S/A - Banespa - - Companhia Brasileira de Bebidas - - Solange Santos de Oliveira - - Distribuição e Comércio kk Ltda. - - Ap & Lt Confecções Ltda. - Me - - Ingram Micro Brasil Ltda. - - Comercial Agrícola Hort Shop Mogi Ltda. - - Brassuco Indústria de Produtos Alimentícios Ltda. - - Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - - Pastifício Santa Amália Ltda. - - S/A Fábrica de Produtos Alimentícios Vigor - - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - - Supermercado Shibata Ltda. - - Loja Elétrica Ltda. - - Flávio Marcos da Silva Ribeiro - - Sandra Jorge - - Frigorífico Margen Ltda. - - Boifran Entreposto de Carnes e Derivados Ltda. - - Nutriport Comercial Ltda. - - Trigo & Salsa Alimentos Ltda. - - Gilmar Domingos Peixoto - - Maria Dalva Marques Monteiro - - Maria Lúcia dos Santos Bravi - - Ivanilda Arlinda de Souza - - Janil Alves de Moura - - Sara de Oliveira Bandeira - - Cícera Alexandra de Souza Oliveira Margarido - - Nerivaldo Silva dos Santos - - Maria Aparecida da Costa Castihlo - - Timken do Brasil Comércio e Indústria Ltda. - - Empresa Brasileira de Hambúrguer Indústria e Comércio Ltda. - - Nutricarnes - Lenir Maria Furtado Fock - Me - - Resplendor Alimentos Ltda. - - Indústria e Comércio Garoto Ltda. - - Oesa Comércio e Representação Ltda. - - Indústria e Comércio de Café Caiapó Ltda. - - Pink Alimentos do Brasil Ltda. - - Galeno Indústria e Comércio de Panificação Ltda. - - Eunice Vieira de Campos Sorocaba - Epp - - Casadoce Indústria e Comércio de Alimentos Ltda. - - Comércio de Produtos Hortifrutigranjeiros Tamaru - Epp - - Cooperativa Tritícola Caçapavana Ltda. - Cotrisul - - Selenito Meneghelli - Me - - Josdan Indústria Alimentícia Ltda. - - Casa de Carnes Orlei Rodrigues Ltda. - - Cooperativa Central de Agropecuária Sudoeste - Sudcoop - - M. J. Atacadista de Alimentos Ltda. - - Hastoll Comércio Importação & Exportação Ltda. - - Tangent Sorocaba Comercial Ltda. - - Poli Frios Comércio de Laticínios Ltda. - Me - - Cláudia Porto Biancalana - - B. B. Distribuidora de Carnes Ltda. - - Cdd Comercial Ltda. - - Marcelo Francisco Nogueira - - Sabrina Mory - - Banco Sudameris Brasil S/A - - Banco Mercantil do Brasil S/A - - Banco Abn Amro Real S/A - - Companhia Ultragaz S/A - - Josefa Maria do Nascimento e outros - Ana Maria Barbosa e outro - Maria Margarida da Silva e outros - Alexandra da Silva Pereira e outro - Luiz Carlos de Morais - - Ana Cristina Gomes da Silva e outros - Maria Aparecida Soares e outro - União Federal - - Panificadora e Confeitaria Jacira Ltda. - - Paulo Rogério Ferreira - - Gertrudes Ferreira Brisola - Me - - Sandra Aparecida de Queiroz Ferreira - - Nabor Francisco de Lima - - Roque Gomes da Costa - - Pneulinhares Comércio de Pneus Ltda. - - Quest Produtos e Serviços Ltda. - - Bndes Participações S/A - Bndespar - - Ney Andrade Campos - - Tropical Comercial, Representações e Administração Ltda. - Me - - Bertin Ltda. - - Confeitaria Koisas Frescas Ltda. - - Right Choose Mão de Obra Temporária e Seleção de Pessoal Ltda. e outros - Neide Martins de Souza e outro - Eliana Dias Tedesco - - Maria Sales de Oliveira - - Severino Ferreira da Costa - - Hotel Casa Blanca Ltda. - - Albertina de Jesus e outros - Eni Vaz Xavier dos Santos Pinto - - Josefa Araújo da Silva e outro - Hiper Atacado Amaral Ltda. - - Viegas & Engeike Ltda. - - Isaura da Silva Marques - - José Carlos Dias - - Platina Alimentos Ltda. - - Avicultura Granja Céu Azul Ltda. e outros - Ligia Alves Teixeira - - Josenira Maria Leal e outro - Nhá Benta Indústria de Alimentos Ltda. - - Elaine Cristina Castilho - - Nacional Gás Butano Distribuidora Ltda. - - Ghadieh & Cia. Ltda. - - José Antonio Imbriani - - Paulo César Soares - - Henrique Martins Coelho - - Udipel Distribuidora de Papel Ltda. - - Adão Claudino - - Mônica Macedo dos Santos - - Márcia Aparecida Xavier - - Maria José da Silva Galvão - - Célia Cristina Cotta - - Leila dos Santos Neves - - Joel Peixer - - Osvaldo Fock - - Katayama Alimentos Ltda. - - Adeilton Cosme da Silva - - Vera Lúcia Vaz - - Nutrimental S/A Indústria e Comércio de Alimentos - - Luiz Fernando Guerreiro e outros - Fábio Rogério da Costa e outro - Marcílio Paulo Ferreira - - Frigorífico Alvorada Ltda. - - Frigopar - Frigorífico Industrial Ltda. - - Ovos Tak Comércio Atacadista de Ovos Ltda. - - Panificadora Vila Nunes Ltda. - - Aviário Santo Antonio Ltda. - - Alimenta Alimentos Industrial Ltda. - - Johnsondiversey Brasil Ltda. - - Lucas Vendramini Comércio e Representações Ltda. - - José Ansanelly - Me - - Manuel Augusto Teixeira da Silva - Fi - - Transporte Com. Frutas e Verdura Kleine Ltda. - - Nair Wessler - Me - - J. P. R. Hortifruti - Me - - Z. F. Transportes Rodoviários Ltda. - - Luis Eduardo Massedo - Me - - Coprosul Comércio, Importação e Exportação Ltda. - - Auxiliadora Comércio de Produtos Alimentícios - - Alexandre Morais - Me - - Rogério D. dos Santos Limeira - Me - - Dispasa Distribuidora de Produtos Alimentícios Santo André Ltda. - - Esmeralda Ramona - - Adelaide Berttotti Gomes - - Aline Müller Trupel - - Ana Cristina Horváth Pavani - - Arlete Jacinto Marcelino - - Dormecília dos Santos Volf Raddatz - - Isabete Pasch - - Leoni Fortes Hofmann - - Maria Otília da Silva - - Marlete Maria Vieira Gonçalves - - Octd Indústria de Panificação Ltda. - - Rosa Franco da Silveira - - Rosane Alves de Souza - - Disjoi Distribuição e Logística Ltda. - - João Inácio Pereira Fernandes - - Ademir de Jesus Firmo - - Cláudia Mara Falci Passini - - Patrícia Valério Bortoletto e outros - Sintercamp - Sind dos Trabalhadores Nas Empresas de Refeições Coletivas e Afins de Campinas e Região e outro - Cecília Aparecida da Quinta - - Suleide da Silva Dias - - Paula Cristina Bispo Silva - - Eleidizu de Andrade Souza - - Azeli Cardoso de Souza - - Carlos Eduardo de Souza Gigli e outros - Maria de Fátima Marchiote Correia - - Kátia de Oliveira Pereira - - José Lázaro Silvestre - - Cláudio Luiz Alvareli - - Débora Cristina da Costa e outro - Silvana Ayres dos Santos - 506 - - Quitéria Maria da Silva Oliveira - 507 - - Samantha Romano - 510 - - Luiz Antonio dos Santos - 511 - - Edson Mariano da Silva - 512 - - Lisiane Ferreira dos Santos - 513 - - Nívia de Jesus dos Santos - - Talyta Cusnir - - Maria de Lourdes dos Santos - - Sabrina Mory - - Valdemir de Assis Vieira - - Elizabete Pereira dos Santos - - Maria Pereira da Costa - - Maria Soares dos Santos - - Geni de Freitas Oliveira - - Frigorífico Quatro Marcos Ltda. - - Silvana Cardoso de Azevedo - - Maria Nilce Dias da Cunha - - Whirlpool S/A - - Luciany Jorge Ferreira Vitor - - Elen Ribeiro - - Cleyton Ferreira dos Santos - - Joselita Gonçalves da Silva - - Teknisa Ltda - - Silvia Rosana de Oliveira - - Jacqueline Maria Trapani - - Maria de Fátima Pereira Ambrosi - - Maria Erivana Pereira - - Nivea Fernanda dos Santos Kuratomi - - Márcia Regina Lopes da Cruz - - Sebastião Araújo Pereira Martins - - José Severino Ferreira da Silva - - Enezilda Serafim -535 - - Irene do Carmo Muguem Valigura - 536 - - Solange Araujo de Oliveira - 537 - - Adriana Stocco Silva Nascimento - - Maria da Ajuda França de Oliveira - - Maria José de Araújo Atademos - - Vera Lúcia Regiane do Amaral - - Sueli Pedretti de Godoi - - Sintercamp - Sind. Trabs. Empr. Refeições Reg. de Campinas - - CDI Barra Produtos - Importação e Exportação Lta e outros - Cardinali Distribuidora e Comércio de Pescados Ltda e outro - Carlos Adalton Castellani - - Renata Helena Rodela Maluly - - Dagmar Dias de Souza - - Claudia Regina Pastore - - Fazenda Alvorada de Bragança Agro Pastoril - - Aparecida de Fátima Chagas - - Vanda Teofilo de Aguiar - - Márcia Valéria de Oliveira Pinto - - Ondina Ribeiro Damasceno - - Aguinair da Silva - - Salete Lobato Marcondes - - Everaldo Silvestre de Barros - - Geane da Silva - - Fernando Oliveira da Silva - - Maria Antonia Pimentel da Silva - - Prefeitura de Barueri - - Essenca Produtos Médicos e Serviços Ltda. - - Frigorífico Rio Sulense S/A - - Leonor Maria da Costa - - Marilene de Paula Fiuza - - Marilene de Paula Fiuza - - Celina Santos de Almeida - - Massami Baba - - Indústria de Enceradeiras Certec Ltda - - Unilever Brasil Ltda. - - Osni Subtil Neves - - Franciane Aparecida dos Santos Dezan - - Sirlene Rosa Beraldo - - Maria Elena Bueno - - Eduardo Aparecido Ramos - - Sorvane S/A - - Sidney Alves Maria - - Giovana Maria Finazzi Costa - - Maria Aparecida Espadoni Gouveia - - Maria de Lourdes Aragão - - Manoel Gonçalves de Aguiar - - Antonio Rocha Silva - - Rosalina de Oliveira de Jesus - - Juliana Simonetti Ribeiro e outros - Alfredo Luiz Kugelmas - Marcos Laranjeira e outro - Sorvane S/A - - Roca Sanitários Brasil Ltda e outros - Romilda Aparecida de Freitas - - João de Souza Meirelles Júnior - - Marineide Gomes da Silva Jorge e outro - General Brands do Brasil Indústria e Comércio de Produtos Alimentícios Ltda. - - Rimet Empreendimentos Industriáis e Comerciáis S. A. - - Banco Safra S/A e outros - Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo S.A. - - Valdemar Marques - - Tatiana de Fátima Souza e outro - Gelre - Trabalho Temporario S/A e outros - Antonio Roberto Andrade e outro - Eletro Plastic S/A - - Flávia Carolina de Souza e outros - Sandra Pereira dos Santos - - Maria Aparecida de Almeida - - Aparecido Moreira Barbosa e outro - Essenca Produtos Médicos e Serviços Ltda. e outros - Conceição Aparecida de Oliveira e outro - Empresa Brasileira de Telecomunicações - Embratel - Claro S.a. - - Frigorífico Irmãos Reis Ltda - - Officer S/A Distribuidora de Produtos de Tecnologia - - Claudio Rafagnin - - PREFEITURA MUNICIPAL DE SOROCABA - - Daniela Bertini - - Dirceu deOliveira Marques - - Marcelo Francisco Nogueira - - Márcia Alves Macedo Pascuti - - Maria Aparecida Pacífico Borges - - Maria Selena Silva de Oliveira - - Ovos Tak Comércio Atacadista de Ovos Ltda. - - Augusto Bento da Silva - - FAZENDA NACIONAL - - ROSELI GRACIANO - - Conceição Aparecida de Oliveira - - Marineide Gomes da Silva Jorge - - João de Souza Meirelles Júnior - - Romilda Aparecida de Freitas - - Debora Ribeiro de Azevedo - - Marineide Gomes da Silva Jorde - - Elza Souza de Oliveira - - UNIÃO (INSS) - - Creusa Aprecida Paulossi - - Eliana Cristina Pereira - - Valdemar Marques - - Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo S/A - - Tatiana de Fátima Souza - - Antonio Roberto de Andrade - - João de Souza Meirelles Júnior - - Antonio Carlos da Silva e outro - - Sandra Pereira dos Santos - - Maria Aparecida de Almeida - - Aparecido Moreira Barbosa - - Waldir Ronaldo de Arruda Nardini - - Solange de Andrade Santos - - Reni Faria Xavier - - Sandra Aparecida de Queiroz Ferreira - - Roque Gomes da Costa - - Marcílio Paulo Ferreira - - Paulo Rogerio Ferreira - - Luiz Carlos de Morais - - Maria Sales de Oliveira - - Patrícia Valério Bortoletto - - Sintercamp - - Marcelo Francisco Nogueira - - Cecília Aparecida da Quinta - - Suleide da Silva Dias - - Paula Cristina Bispo Silva - - Eleidizu de Andrade Souza - - Azeli Cardoso de Souza - - Carlos Eduardo de Souza Gigli - - Severino Ferreira da Costa - - José Antonio Imbriani - - Maria de Fátima Marchiote Correia - - Josefa Araujo da Silva - - Kátia de Oliveira Pereira - - Sintercamp - - José Lázaro Silvestre - - Fabio Rogerio da Costa - - Neide Martins de Souza - - Alexandra da Silva Pereira - - Cláudio Luiz Alvareli - - Maria Aparecida Soares - - Ana Maria Barbosa - - Josenira Maria Leal - - Debora Cristina da Costa - - Komida S/A - - Ilza França de Sena - - Antonio Silva Santos - - Francisca Xavier da Silva Chaves - - Eusilene Azeredo Ribas Ferreira - - Iracema Maria de Menezes Durval - - Orlando Conceição Mendes - - Luciana Aparecida Lopes - - Djanira Lacerda Belniak - - Ana Paula Ferreira Riberiro dos Santos - - Sindicato dos Empregados nas Empresas de Refeições Coletivas de Cutitiba - - Luiz Fernando Guerreiro - - Maria Sueli da Silva de Oliveira - - PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DE PARNAÍBA - - Luiz Gonzaga da Silva Junior - - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - - Reinilson Reis da Silva - - Simone Gracindo da Silva - - José Nilton da Costa Silva - - Maria do Carmo da Paixão Leal - - Marleide Mamédia Costa - - Cridionor da Silva - - Clotides Batista dos Santos - - Lucia Helena de Souza - - José Carlos Vieira da Cunha - - José Wbiratan Paiva Ferreira - - Fernando Henrique Gonzaga - - Cíntia Oliveira Cardoso - - Leonilda de Fátima Vaz - - Maria da Conceição de Jesus Sena - - Jose Henrique da Silva - - Ademir da Paixão - - Fazenda Pública Nacional - União Federal - - Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A. - Embratel - - Embraservice Serviços de Infraestrutura Ltda. - - Jose Luiz dos Santos - - União - Fazenda Pública Nacional - - Marília da Silva Inácio - - José Carlos Gomes de Avelois - - Renata Gouveia Daniel - - Eliane Alves de Souza - - INSS - - Carlos Antonio Moura - - Maria Dalva Marques Monteiro - - Vanessa Fernandes - - Maria Lúcia dos Santos Bravi - - Ivanilda Arlinda de Souza - - Maria Aparecida da Costa Catilho - - Maria Cristina da Silva Moura - - Gilmar Domingos Peixoto - - Roberto da Silva - - Sandra Jorge - - Alfredo Luiz Kugelmas - - Janil Alves de Moura - - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - - Sara de Oliveira Bandeira - - Cícera Alexandra de Souza Oliveira Margarido - - Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP - - INSS - - Nerivaldo Silva dos Santos - - Solange Santos de Oliveira - - Alexandro Bertini de Oliveira - - Adelaide Berttotti Gomes - - Albertina de Jesus - - Ana Cristina Horváth Pavani - - Arlete Jacinto Marcelino - - Dormecília dos Santos Volf Raddatz - - Efigênia Gabriela Rodrigues - - Isabete Pasch - - Joel Peixer - - Leoni Fortes Hofmann - - Marcia Aparecida Xavier - - Maria Margarida da Silva - - Solange Araujo de Oliveira - - Celina Santos de Almeida - - Joselita Gonçalves da Silva - - Maria Pereira da Costa - - Osni Subtil Neves - - Helena de Carvalho Leite - - Maria de Lourdes Antunes de Oliveira - - Maria Jose Bispo - - Maria Silvestre - - Sandra Lúcia de Oliveira Morais - - Valdirene Martins da Silva - - Maria de Fatima Alves Borges - - Maria da Ajuda França de Oliveira - - Giovana Maria Finazzi Costa - - Maria Aparecida dos Santos Soares - - Fazenda Pública Nacional - - Marcia Rodrigues da Silva - - Alexandro Bertini de Oliveira - - Leonor Maria da Costa - - Luciany Jorge Ferreira Vitor - - Maria José de Araújo Atademos - - Maria Nilce Dias da Cunha - - Rosalina de Oliveira de Jesus - - Sabrina Mory - - Vera Lúcia Regiane do Amaral - - Massami Baba - - Sueli Pedretti de Godoi - - Elen Ribeiro - - Franciane Aparecida dos Santos Dezan - - Sabrina Mory - - Sintercamp - - Eduardo Aparecido Ramos - - Maria Aparecida Espadoni Gouveia - - Maria de Lourdes Aragão - - Silvana Cardoso de Azevedo - - Anlia Machado - - Edjane Bezerra Lima - - Vandete dos Santos Teixeira - - Eduardo Augusto Mesquita Neto - - Andréia de Almeida Camargo Diniz Junqueira - - Elizabete Aparecida João - - Roselaine Sanches - - Carlos Adalton Castellani - - Renata Helena Rodela Maluly - - Sidney Alves Maria - - José Severino Ferreira da Silva - - Sirlene Rosa Beraldo - - Dagmar Dias de Souza - - Geane da Silva - - Claudia Regina Pastore - - Maria Soares dos Santos - - Maria Antonia Pimentel da Silva - - Elizabete Pereira dos Santos - - Fernando Oliveira da Silva - - Vanda Teofilo de Aguiar - - ESTAB. REGIONAL DE MAT. DE INTENDÊNCIA - UNIÃO FEDERAL - - Antonio Rocha Silva - - Márcia Valéria de Oliveira Pinto - - Maria Elena Bueno - - Tamae Aparecida Viana Okamura - - Ondina Ribeiro Damasceno - - SANDOVAL BENEDITO HESSEL - - Salete Lobato Marcondes - - Marilene de Paula Fiuza - - Silvia Rosana de Oliveira - - Maria de Lourdes dos Santos - - Tecnisa S.A. - - Renova Companhia Securitizadora de Créditos Financeiros S/A - - Cleuza Aparecida de Mendonça - - Banco Mercantil do brasil S/A. e outros - Banco Industrial e Comercial S.A e outros - Banco Santander (Brasil) S/A - - Sodexo do Brasil Comercial S/A - - Maria Aparecida Pacifico Borges - - Recovery do Brasil Consultoria S.A. - - Fazenda Alvorada de Bragança Agropastoril Ltda. - - Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Não Padronizados Npl Ii - Fidc Npl 2 - - Adalberto Simao Filho - - Adelino Morelli - - Adriano Oliveira Verzoni - - Alessandra Rodrigues Gouvêa Georjão - - Alexandre Augusto Batalha - - Alexandre Ferreira Penteado - - Alexandre Tavares Bussoletti - - Almir Polycarpo - - Ana Cristina A. C. de Lima - - André Ferrarini de Oliveira Pimentel - - Andre Marcos Campedelli - - Angélica Pegorari Barbiéri - - Antonio Carlos Godoy Filho - - Antonio de Jesus Costa Nascimento - - Antonio Jardel de Brito Mendes - - Antonio Trajano da Cruz - - Bernardo Junqueira Flausino - - Carlos Alberto Dumet Faria - - Carlos Pereira Barbosa Filho - - Carlos Prudente Correa - - Carolina Lordelo Rodrigues Couto - - Celia Cada - - Cesar Augusto Ferraz dsos Santos - - Christian Felipe Tavares Marques da Silva - - Cicero Mascaro Vieira - - Cláudia Venâncio Costa - - Clezia Silva Navarro - - Cristiane Fonseca Salvoni - - Cristiane Watanabe P Fernandes da Costa - - Cristina Giavina Bianchi - - Daniel Gullo de Castro Mello - - Danieli da Silva Reis - - Daniella Nicolucci Summa - - Deborah Carla Vinha - - Decio Luiz Otero Junior - - Denilson Donizete Lourenço de Paula - - Dorival Del´omo - - Durvalino Rene Ramos - - Edson Carvalho Randal - - Eduardo Galvão Gomes Pereira - - Egon Roberto Strassburger - - Elaine Cristina Znão - - Elisiane Monaris Mecham - - Elisio da Silva - - Emerson Douglas Eduardo Xavier dos Santos - - Erika Helena Deutsch - - Euripedes Antonio da Silva - - Fabiana Alves de Andrade - - Fabio Antonio Peccicacco - - Fabio Jose de Souza - - Felipe Zorzan Alves - - Fernando Almeida Rodriguez Martinez - - Fernando Luiz Rodrigues - - Filadelfo Paulino da Silva - - Filipo Bacurau Figueiredo - - Flavio Martos Martins - - Francisco Aparecido Pires - - Francisco Carlos Jorge - - Francisco Manoel Gomes Curi - - Geazi Saron Rocha - - Gerson Pereira Amaral - - Gian Carlo Possan - - Gilberto Tiago Nogueira - - Giuliana Munhoz de Mattos Lourenco - - GUSTAVO NYGAARD - - Gustavo Salles Padovan Rezek - - Haroldo Guilherme Vieira Fazano - - Helia Marcia Gomes Pinheiro - - Heraldo Mousinho Barreto - - Hilton Buller Almeida - - Umberto Giotto Neto - - Irineu Roberto Alves - - Ives de Cassia Pinto Aguas Bastos - - João Batista da Silva - - João Batista Bianconi de Oliveira - - Joao Gomes de Oliveira - - Jonathas Valerio da Silva - - Jorge Roberto Aun - - Jose Alberto Ferreira da Costa Moreira - - Jose Benedito de Barros - - Jose Carlos de Souza Castro - - Jose Cordeiro Cilento - - José Ernesto de Mattos Lourenço - - José Quintino de Queiroz - - Jose Roberto Ribeiro - - Jose Roberto Rodrigues - - Julio Cesar Lopes - - Jurandir Moreira Ferri - - Leonardo Antonio Galvani de Souza - - Leonardo de Almeida Sandes - - Lourdes de Fatima Benati de Sa - - Lucas Pereira de Mello - - Luci Aparecida Moreira Cruz Kasahara - - Luis Claudio Garcia de Almeida - - Luís Fabiano Prado Freitas - - Luiz Antonio Attie Calil Jorge - - Luiz Carlos Mariano da Silva - - Luiz Fernando Grande Di Santi - - Luiz Gonzaga Modesto de Paula - - Luis Gustavo de Barros Camargo - - Luzia Poli Quirico - - Mabel Florio Real - - Manuel Vila Ramirez - - Marcelo Alves Lemos - - Marcelo Hiroyuki Sato - - Marcelo Tadeu Cometti - - Marco Antonio de Oliveira e Silva - - Marco Antonio Iamnhuk - - Marco Aurelio Vitorio - - Marcos Alberto Sant´anna Bitelli - - Marcos Daniel Capelini - - Marcus Vinicius Gramegna - - Maria Aparecida Regorao da Cunha - - Maria Jose Fernandes - - Marivone de Souza Luz - - Mauricio Araujo dos Reis - - Mauro Allen Bezerra - - Mauro Francisco de Castro - - Miguel Ricardo Gatti Calmon Nogueira da Gama - - Moacyr Jacintho Ferreira - - Monica Silveira Nunes de Arruda Leme - - Nacir Sales - - Nadia Georges - - Natalia Gentiluomo Diniz - - Nemesio Ferreira Dias Junior - - Newton Abreu Filho - - Newton Vaz - - Nilton Chaves Miranda - - Nivaldo Cabrera - - Nivaldo Jose do Nascimento - - Otavio Scarpelli Ribeiro - - Paula Regina de Agostinho Scarpelli Prado - - Paulo César Lino - - Paulo Guilherme de Mendonça Lopes - - Paulo Henrique Vasconcelos Giunti - - Paulo Roberto dos Reis Ferraz - - Paulo Sergio Cedotte - - Rafael Rodrigues Bittencourt - - Renata Fukushima - - Renato Aurélio Pinheiro Lima - - Rita de Cassia Godoi Batista - - Roberto Camilo Ramalho - - Roberto Ernesto - - Rogerio Jose Ferraz Donnini - - Rogerio Paiva Cietto - - Romeu Modesto de Souza - - Ronaldo Guilhermino da Silva - - Sandra Marcelina Perez Valencia - - Sandra Maria Domingues Rodrigues Leite - - Sergio de Oliveira Wixak - - Sergio Leverdi Campos e Silva - - Sergio Luiz Avena - - Sergio Pedro Martins de Matos - - Sergio Seiti Kurita - - SHIRLEI REGINA BERNARDO FELIX DE PAULA - - Simone Espalaor Corrêa - - Solange dos Santos Mattos Pimenta - - Suzana Natalia Guirado Ferreira Fernandes - - Valeria Lucia Caligueri Horta - - Valtemir Terra Ramirez - - Vagner Aparecido Alberto - - Comércio de Carnes Maestri Ltda. - Me - - Antonio Teófilo Leite - - Cleonice Celestino da Silva Marques - - Carolina Marques - - Simone Marques - - Cícera Maria da Penha - - Elisete Alves da Silva - - Ligia Alves Teixeira - - Macelino Barbosa da Silva - - Espólio de Sidney Alves Maria - - Renato Aparecido Dutra Matos - - Sandra Regina Cabral de Souza - - Karoliny de Souza Maria - - Thiago Mathes de Souza Maria - - Ativos Invest LTDA - - 4tf Captação de Recursos Eireli - - Philipe Magalhães Carneiro - - Thalita Magalhães Carneiro - - Simone Solla da Camara Leal Magalhães - - TANGENT SOROCABA COMERCIAL LTDA e outros - Vistos. 1. Fls. 26233/26234: Ciência ao administrador judicial sobre os dados bancários. 2. Fls.25697/25698, 25930/25931, 26026/26027: Cessão de crédito apresentada por Lutéce Fundo de Investimento em Direitos Creditórios não-padronizados. O administrador judicial informa que não possui elementos para impugnar as cessões celebradas com os titulares dos créditos, MARILIA DA SILVA INÁCIO, FRANCIANE APARECIDA DOS SANTOS e PAULO SÉRGIO QUITÉRIO, respectivamente, informando que por ocasião da elaboração da conta de liquidação/rateio, serão feitas as anotações necessárias para constar o nome da cessionária a fim de proceder ao pagamento de forma correta esclarecendo que os dados bancários deverão ser enviados para o e-mail contato@kugelmas.com.br para que o administrador os inclua na relação de pagamentos, após apresentação nos autos da conta de rateio/liquidação e homologação por este Juízo. Assim, fica deferido referida cessão. 3. Fls. 25816/25817, 25786, 25900, 25902: O administrador se declara ciente (fls. 26636 item 04) dos dados bancários informados por credores para recebimento de seus créditos, bem como informa que os dados bancários deverão ser encaminhados por e-mail ao administrador após homologação da conta. 4. Fls.25818/25819: Petição de Tinto Holding - atual denominação social de BERTIN LTDA , informando decretação da falência, nos termos da decisão de fls. 26115/26118. O administrador se declaras ciente (fls. 26236 item 05) e informa que BERTIN LTDA já está arrolada no QGC às fls. 23019 pela quantia de de R$ 5.773,65 na classe dos quirografários. 5. Fls. 25903: Petição de ASSAAD Cia Ltda requerendo manifestação sobre seu crédito,conforme relacionado às fls. 23018, O administrador informa a fls. 26236 item 06, que o credor como bem apontou está relacionado no QGC pela quantia de R$ 8.462,39 na classe dos quirografários, e deverá acompanhar a falência para que no momento oportuno, quando for apresentada a conta de rateio/liquidação saber se o seu crédito foi contemplado pela referida conta através dos ativos arrecadados na falência. 6. Fls. 25929: Petição da União requerendo intimação do Administrador para apresentação do QGC. O administrador informa em sua manifestação de fls. 26236 item 06 que o QGC já se encontra acostado às fls. 23012/23019 e a conta de rateio/liquidação será apresentada em breve, após a unificação das contas judiciais. 7. Fls. 26021/26023 e 26107/26108, Fls. 26120/26121, 26146/26147, 26150/26151, 26193,26194, 26195/26197: O administrador se declara ciente dos dados bancários e informa que oportunamente deverão ser enviados por e-mail ao referido administrador após homologação da conta. 8. Fls. 26296: Providencie a Serventia a reiteração, solicitando a unificação das contas, no prazo de 05 dias. Solicite-se resposta em 05 dias, sob pena de crime de desobediência (fls. 26118 item 14 e 26201/26202 item 04). 9. Com a unificação, in time-se o administrador para dar prosseguimento na falência com brevidade, a fim de encerrar o mais breve possível. 10. Reitere-se a intimação dos patronos peticionantes de fls. 24883/24884, pela imprensa, (DINIZ SANTOS ADVOCACIA - DR SÉRGIO DINIZ AMANCIO DOS SANTOS OAB/SP 310.066), para se manifestar sobre a petição de fls. 24898/24900(das credoras Cleonice Celestina da Silva Marques e outros), bem como manifestação do administrador de fls. 26097 Item 10 , no prazo de 15 dias. Com ou sem manifestação, diga o administrador a respeito. 11. Fls. 26276 e 26297 : Fica o administrador intimado a promover o necessário para a entrega do veiculo. 12. Fls. 26238/26239, 26258/26259, 26263/26264: Ciência ao administrador sobre os dados bancários. 13. Fls.26267/26268: Considerando que o Município de Barueri informa que não tem débito e requer que se abstenha de expedir publicações, defiro. Retire-se do SAJ para efeitos de publicação. 14. Fls. 26274/26275, 26316/26317: petição do credor 4TF . A ordem ao Banco será reiterada (item 08 acima) Por ora, nada mais a ser apreciado. 15. Fls. 26277: Petição da credora Maria José da Silva Galvão. Ciência ao administrador para as providências necessárias. 16. Fls. 26291: Petição da União; Ciência ao administrador judicial. 17. Fls. 26292/26293: Anote-se. 18. Fls. 26294, 26318/26319, 26470/26471, 26485, 26493, 26494: Petição do perito João der souza Meirelles Júnior, credor Carlos Antonio de Moura, Sandra Jorge e Alexsandro Bertini de Oliveira, Marcia Alves Macedo Pascuti, Djanira Lacerda Bleniak e outros, informando dados bancários. Ciência ao administrador judicial. 19. Fls; 26321: Petição de Alexandre Moraes -Me e outros informando emails com dados bancários Ciência ao administrador judicial. 20. Fls.26323 e 26486/26487, 26492: Anote-se;. 21. Fls. 26326/26327: Cessão de Credito de Lutece Fundo de Investimento (credor Maria Cristina da Silva). Diga administrador Judicial em 15 dias. 22. Fls. 26452/26453: Petição de Fundo de Investimento em Direitos Creditórios NPL II requerendo substituição processual. Diga administrador judicial em 15 dias. 23. Fls. 26472/26473: Petição da Credora Maria Antonia Pimentel informando dados bancários e juntando contrato de honorários advocatícios. Ciência ao administrador judicial. 24. Fls. 26475: Petição de Lutece FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO-PADRONIZADOS, juntando cessão de credito em nome de diversos credores. Diga o administrador judicial em 15 dias. 25. Fls. 26490/26491: Petição de Sandoval Benedito HESSEL requerendo levantamento de valores, bem como informando que faz jus a 30% dos honorários advocatícios . Diga administrador judicial em 15 dias. 26. Fls. 26495: Anote-se; Int. - ADV: EDUARDO AUGUSTO MESQUITA NETO (OAB 65832/SP), EDUARDO AUGUSTO MESQUITA NETO (OAB 65832/SP), EDUARDO AUGUSTO MESQUITA NETO (OAB 65832/SP), EDUARDO AUGUSTO MESQUITA NETO (OAB 65832/SP), EDUARDO AUGUSTO MESQUITA NETO (OAB 65832/SP), EDUARDO AUGUSTO MESQUITA NETO (OAB 65832/SP), EDUARDO AUGUSTO MESQUITA NETO (OAB 65832/SP), EDUARDO AUGUSTO MESQUITA NETO (OAB 65832/SP), EDUARDO AUGUSTO MESQUITA NETO (OAB 65832/SP), EDUARDO AUGUSTO MESQUITA NETO (OAB 65832/SP), EDUARDO AUGUSTO MESQUITA NETO (OAB 65832/SP), EDUARDO AUGUSTO MESQUITA NETO (OAB 65832/SP), EDUARDO AUGUSTO MESQUITA NETO (OAB 65832/SP), EDUARDO AUGUSTO MESQUITA NETO (OAB 65832/SP), EDUARDO AUGUSTO MESQUITA NETO (OAB 65832/SP), EDUARDO AUGUSTO MESQUITA NETO (OAB 65832/SP), EDUARDO AUGUSTO MESQUITA NETO (OAB 65832/SP), EDUARDO AUGUSTO MESQUITA NETO (OAB 65832/SP), EDUARDO AUGUSTO MESQUITA NETO (OAB 65832/SP), EDUARDO AUGUSTO MESQUITA NETO (OAB 65832/SP), EDUARDO AUGUSTO MESQUITA NETO (OAB 65832/SP), 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6. Processo 00416670320058260224
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0041667-03.2005.8.26.0224 (224.01.2005.041667) - Recuperação Judicial - Recuperação judicial e Falência - Rcg Industria Metalurgica Ltda (rodizios e Carrinhos Rod-car Ltda ) - Habilitantes (advogados) - Renaldo Nunes - - Zamprogna Nsg Tecnologia do Aço S/A e outros - Comercio de Lubrificantes Pacheco S/A e outro - Banco do Brasil S/A - - Armco do Brasil S/A e outros - Leo Madeiras Máquinas & Ferragens Ltda - - Belgo Siderurgica S/A - - Gravuras Industriais Dager Ltda - - Actos Comercio e Importação e Exportação Ltda - - Tl Publicaççoes Industriais Ltda - - Portupack Ind. e Com. de Embalagens Ltda - - Renildo da Cruz Pinheiro - - Asa Serviços de Limpeza Ltda - - Dirceu da Silva Santos - - Coart Comunicação Ltda e outro - Francisco de Assis Antunes e outros - Belenus do Brasil Ltda - Fenix Tubos de Aço Ltda - - Multiaços Industria e Comercio de Produtos Técnicos Ltda - - Layany dos Santos Pinto - - Linciplás Indústria e Comercio Ltda e outros - Ismaias Oliveira Cunha - - Multipla Comercio de Resinas Termoplásticas Ltda - Massa Falida - - Luiz Roberto Lavrador e outro - Multi Empregos Serviços Temporarios - - BANCO DO BRASIL - - João Carlos Marques e outros - Indústria e comércio de Rebites Rebitop LTDA e outros - seisa serviços integrados de saúde LTDA - - APARECIDA AUGUSTO FEVEREIRO e outros - BANCO DO BRASIL S. A. - - Lucio Carlos dos Santos e outro - DAMIAO GASPAR DE CASTRO - - CICERO MARTINS BATISTA - - Soluções Em Aço Usiminas S.a. - - BR PLASTICOS S/A - - Multiaços Industria e Comercio de Produtos Tecnicos Ltda - - Paulo Rogério de Freitas - - Rebitop Industria - - BR Plásticos S/A e outros - Newton S/A Industria e Comercio e outros - Alfredo Luiz Kugelmas - Soluçoes Em Aço Usiminas S/A - - Wagner Cesar Vicente e outros - Fls. 9692: Anote-se o pedido de exclusão do patrono. Fls. 9693 e 9719/9720: O feito encontra-se extinto e transitado em julgado, devendo eventuais pretensões serem deduzidas pelas vias ordinárias, se o caso, conforme constou na decisão de fls. 9677/9678. Os interessados devem observar que a recuperação judicial se encontra encerrada (fls. 8827/8829) e transitada em julgado (fls. 9673), com a exoneração do administrador realizada às fls. 9677. Aclaro, ainda, que eventuais créditos que não foram objeto da presente deverão valer-se das vias apropriadas, uma vez que não são objetos deste feito que se encontra extinto. Por fim, eventuais interessados em obter informações sobre o presente feito devem observar a certidão de objeto e pé juntada às fls. 9675/9676. Int. - ADV: FATIMA TEIXEIRA DE ALMEIDA (OAB 54678/SP), LAZARO GALVÃO DE OLIVEIRA FILHO (OAB 85630/SP), CLAUDIO PIZZOLITO (OAB 58702/SP), JOSE CARLOS DE MORAES (OAB 86552/SP), VICENTE ROMANO SOBRINHO (OAB 83338/SP), CESAR MARCOS KLOURI (OAB 50057/SP), MONICA ANGELA MAFRA ZACCARINO (OAB 86962/SP), ANTENOR BAPTISTA (OAB 49004/SP), MONICA ANGELA MAFRA ZACCARINO (OAB 86962/SP), HUGO MESQUITA (OAB 61190/SP), ANA LIGIA RIBEIRO DE MENDONCA (OAB 78723/SP), OSWALDO CHOLI FILHO (OAB 74847/SP), LUCIA DE FATIMA CAVALCANTE (OAB 58915/SP), LUCIA DE FATIMA CAVALCANTE (OAB 58915/SP), VALTER DE OLIVEIRA PRATES (OAB 74775/SP), FLODOBERTO FAGUNDES MOIA (OAB 102446/SP), ANA ELISA TEDESCO DE LUCA PRANDINI (OAB 104003/SP), EDUARDO FLAVIO GRAZIANO (OAB 62672/SP), SHIRLEI SARACENE KLOURI (OAB 86968/SP), RAFAEL CARVALHO DORIGON (OAB 248780/SP), HERALDO JUBILUT JUNIOR (OAB 23812/SP), LAIANY DOS SANTOS PINTO (OAB 238846/SP), LAIANY DOS SANTOS PINTO (OAB 238846/SP), BRUNA MARCHIONE DIAS CUNHA PITELLA (OAB 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FERNANDA BAPTISTA DE OLIVEIRA CALIXTO (OAB 197884/SP), ÉRICO BRUNHARI (OAB 195520/SP), DANIELLE CANDIDO DE OLIVEIRA (OAB 191949/SP)
7. Processo 00096809720038260068
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0009680-97.2003.8.26.0068 (068.01.2003.009680) - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Falência decretada - Embrasa S/A Alimentação e Serviços - Falida - Embrasa S/A Alimentação e Serviços - Falida e outro - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - - Empresa Brasileira de Telecomunicações S/A - Embratel - - Maria do Carmo da Paixão Leal - - Clotildes Batista dos Santos - - José Nilton da Costa Silva - - Marleide Mamédia Costa - - Cridionor da Silva - - Ademir da Paixão - - Maria Aparecida Moura - - Maria Sueli da Silva de Oliveira - - José Henrique da Silva - - Lucia Helena de Souza - - Prefeitura Municipal de Santana de Parnaíba - - Luiz Gonzaga da Silva Júnior - - Sindicato dos Empregados Nas Empresas de Refeições Coletivas de Curitiba - - Luiz Fernando Guerreiro - - Reinilson Reis da Silva - - Simone Gracindo da Silva - - José Carlos Vieira da Cunha - - José Wbiratan Paiva Ferreira - - Fernando Henrique Gonzaga - - Cíntia Oliveira Cardoso - - Leonilda de Fátima Vaz - - Maria da Conceição de Jesus Sena - - José Luiz dos Santos - - Banco Bradesco S.a. - - Antonio Silva Santos - - Banco Itaú S/A - - Eliane Alves de Souza - - Fazenda Pública Nacional e outros - Eliete Fernanda de Almeida do Amaral e outros - Sabesp - Cia. de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - - Puras do Brasil S/A e outros - Gilmar Tolentino de Freitas - - José Ramos Campos e outros - Edna Maria Scabelo dos Reis - - Giselma Ramos da Silva - - Andrea Akemi Koga - - Vanda Simplício Costa - - Marlene Pereira Souza Barreto - - Ilza França de Sena - - Francisca Xavier da Silva Chaves - - Eusilene Azeredo Ribas Ferreira - - Iracema Maria de Menezes Durval - - Orlando Conceição Mendes - - Djanira Lacerda Belniak - - Ana Paula Ferreira Ribeiro dos Santos - - Célia Oliveira Dias - - Marília da Silva Inácio - - José Carlos Gomes de Avelois - - Renata Gouveia Daniel - - Dpae - Distribuidora de Produtos Alimentícios e de Época Ltda. - - Associação Empresarial do Distrito Industrial Norte de Osasco - Assedino e outros - Paulo Sérgio Quitério e outros - Monier Tégula Soluções para Telhados Ltda. - - Roberto da Silva - - Vanessa Fernandes - - Banco Rural S/A - - Banco Industrial e Comercial S/A - - Makro Atacadista S/A - - Carlos Antonio Moura - - Maria Cristina da Silva Moura - - M. Falchero Alimentos - - Alexandro Bertini de Oliveira - - Cooperativa Central dos Produtores Rurais de Minas Gerais Ltda. - - Unibanco - União de Bancos Brasileiros S/A - - Banco do Estado de São Paulo S/A - Banespa - - Companhia Brasileira de Bebidas - - Solange Santos de Oliveira - - Distribuição e Comércio kk Ltda. - - Ap & Lt Confecções Ltda. - Me - - Ingram Micro Brasil Ltda. - - Comercial Agrícola Hort Shop Mogi Ltda. - - Brassuco Indústria de Produtos Alimentícios Ltda. - - Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - - Pastifício Santa Amália Ltda. - - S/A Fábrica de Produtos Alimentícios Vigor - - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - - Supermercado Shibata Ltda. - - Loja Elétrica Ltda. - - Flávio Marcos da Silva Ribeiro - - Sandra Jorge - - Frigorífico Margen Ltda. - - Boifran Entreposto de Carnes e Derivados Ltda. - - Nutriport Comercial Ltda. - - Trigo & Salsa Alimentos Ltda. - - Gilmar Domingos Peixoto - - Maria Dalva Marques Monteiro - - Maria Lúcia dos Santos Bravi - - Ivanilda Arlinda de Souza - - Janil Alves de Moura - - Sara de Oliveira Bandeira - - Cícera Alexandra de Souza Oliveira Margarido - - Nerivaldo Silva dos Santos - - Maria Aparecida da Costa Castihlo - - Timken do Brasil Comércio e Indústria Ltda. - - Empresa Brasileira de Hambúrguer Indústria e Comércio Ltda. - - Nutricarnes - Lenir Maria Furtado Fock - Me - - Resplendor Alimentos Ltda. - - Indústria e Comércio Garoto Ltda. - - Oesa Comércio e Representação Ltda. - - Indústria e Comércio de Café Caiapó Ltda. - - Pink Alimentos do Brasil Ltda. - - Galeno Indústria e Comércio de Panificação Ltda. - - Eunice Vieira de Campos Sorocaba - Epp - - Casadoce Indústria e Comércio de Alimentos Ltda. - - Comércio de Produtos Hortifrutigranjeiros Tamaru - Epp - - Cooperativa Tritícola Caçapavana Ltda. - Cotrisul - - Selenito Meneghelli - Me - - Josdan Indústria Alimentícia Ltda. - - Casa de Carnes Orlei Rodrigues Ltda. - - Cooperativa Central de Agropecuária Sudoeste - Sudcoop - - M. J. Atacadista de Alimentos Ltda. - - Hastoll Comércio Importação & Exportação Ltda. - - Tangent Sorocaba Comercial Ltda. - - Poli Frios Comércio de Laticínios Ltda. - Me - - Cláudia Porto Biancalana - - B. B. Distribuidora de Carnes Ltda. - - Cdd Comercial Ltda. - - Marcelo Francisco Nogueira - - Sabrina Mory - - Banco Sudameris Brasil S/A - - Banco Mercantil do Brasil S/A - - Banco Abn Amro Real S/A - - Companhia Ultragaz S/A - - Josefa Maria do Nascimento e outros - Ana Maria Barbosa e outros - Maria Margarida da Silva e outros - Alexandra da Silva Pereira e outros - Luiz Carlos de Morais - - Ana Cristina Gomes da Silva e outros - Maria Aparecida Soares e outros - União Federal - - Panificadora e Confeitaria Jacira Ltda. - - Paulo Rogério Ferreira - - Gertrudes Ferreira Brisola - Me - - Sandra Aparecida de Queiroz Ferreira - - Nabor Francisco de Lima - - Roque Gomes da Costa - - Pneulinhares Comércio de Pneus Ltda. - - Quest Produtos e Serviços Ltda. - - Bndes Participações S/A - Bndespar - - Ney Andrade Campos - - Tropical Comercial, Representações e Administração Ltda. - Me - - Bertin Ltda. - - Confeitaria Koisas Frescas Ltda. - - Right Choose Mão de Obra Temporária e Seleção de Pessoal Ltda. e outros - Neide Martins de Souza e outros - Eliana Dias Tedesco - - Maria Sales de Oliveira - - Severino Ferreira da Costa - - Hotel Casa Blanca Ltda. - - Albertina de Jesus e outros - Eni Vaz Xavier dos Santos Pinto - - Josefa Araújo da Silva e outros - Hiper Atacado Amaral Ltda. - - Viegas & Engeike Ltda. - - Isaura da Silva Marques - - José Carlos Dias - - Platina Alimentos Ltda. - - Avicultura Granja Céu Azul Ltda. e outros - Ligia Alves Teixeira - - Josenira Maria Leal e outros - Nhá Benta Indústria de Alimentos Ltda. - - Elaine Cristina Castilho - - Nacional Gás Butano Distribuidora Ltda. - - Ghadieh & Cia. Ltda. - - José Antonio Imbriani - - Paulo César Soares - - Henrique Martins Coelho - - Udipel Distribuidora de Papel Ltda. - - Adão Claudino - - Mônica Macedo dos Santos - - Márcia Aparecida Xavier - - Maria José da Silva Galvão - - Célia Cristina Cotta - - Leila dos Santos Neves - - Joel Peixer - - Osvaldo Fock - - Katayama Alimentos Ltda. - - Adeilton Cosme da Silva - - Vera Lúcia Vaz - - Nutrimental S/A Indústria e Comércio de Alimentos - - Luiz Fernando Guerreiro e outros - Fábio Rogério da Costa e outros - Marcílio Paulo Ferreira - - Frigorífico Alvorada Ltda. - - Frigopar - Frigorífico Industrial Ltda. - - Ovos Tak Comércio Atacadista de Ovos Ltda. - - Panificadora Vila Nunes Ltda. - - Aviário Santo Antonio Ltda. - - Alimenta Alimentos Industrial Ltda. - - Johnsondiversey Brasil Ltda. - - Lucas Vendramini Comércio e Representações Ltda. - - José Ansanelly - Me - - Manuel Augusto Teixeira da Silva - Fi - - Transporte Com. Frutas e Verdura Kleine Ltda. - - Nair Wessler - Me - - J. P. R. Hortifruti - Me - - Z. F. Transportes Rodoviários Ltda. - - Luis Eduardo Massedo - Me - - Coprosul Comércio, Importação e Exportação Ltda. - - Auxiliadora Comércio de Produtos Alimentícios - - Alexandre Morais - Me - - Rogério D. dos Santos Limeira - Me - - Dispasa Distribuidora de Produtos Alimentícios Santo André Ltda. - - Esmeralda Ramona - - Adelaide Berttotti Gomes - - Aline Müller Trupel - - Ana Cristina Horváth Pavani - - Arlete Jacinto Marcelino - - Dormecília dos Santos Volf Raddatz - - Isabete Pasch - - Leoni Fortes Hofmann - - Maria Otília da Silva - - Marlete Maria Vieira Gonçalves - - Octd Indústria de Panificação Ltda. - - Rosa Franco da Silveira - - Rosane Alves de Souza - - Disjoi Distribuição e Logística Ltda. - - João Inácio Pereira Fernandes - - Ademir de Jesus Firmo - - Cláudia Mara Falci Passini - - Patrícia Valério Bortoletto e outros - Sintercamp - Sind dos Trabalhadores Nas Empresas de Refeições Coletivas e Afins de Campinas e Região e outros - Cecília Aparecida da Quinta - - Suleide da Silva Dias - - Paula Cristina Bispo Silva - - Eleidizu de Andrade Souza - - Azeli Cardoso de Souza - - Carlos Eduardo de Souza Gigli e outros - Maria de Fátima Marchiote Correia - - Kátia de Oliveira Pereira - - José Lázaro Silvestre - - Cláudio Luiz Alvareli - - Débora Cristina da Costa e outros - Silvana Ayres dos Santos - 506 - - Quitéria Maria da Silva Oliveira - 507 - - Samantha Romano - 510 - - Luiz Antonio dos Santos - 511 - - Edson Mariano da Silva - 512 - - Lisiane Ferreira dos Santos - 513 - - Nívia de Jesus dos Santos - - Talyta Cusnir - - Maria de Lourdes dos Santos - - Sabrina Mory - - Valdemir de Assis Vieira - - Elizabete Pereira dos Santos - - Maria Pereira da Costa - - Maria Soares dos Santos - - Geni de Freitas Oliveira - - Frigorífico Quatro Marcos Ltda. - - Silvana Cardoso de Azevedo - - Maria Nilce Dias da Cunha - - Whirlpool S/A - - Luciany Jorge Ferreira Vitor - - Elen Ribeiro - - Cleyton Ferreira dos Santos - - Joselita Gonçalves da Silva - - Teknisa Ltda - - Silvia Rosana de Oliveira - - Jacqueline Maria Trapani - - Maria de Fátima Pereira Ambrosi - - Maria Erivana Pereira - - Nivea Fernanda dos Santos Kuratomi - - Márcia Regina Lopes da Cruz - - Sebastião Araújo Pereira Martins - - José Severino Ferreira da Silva - - Enezilda Serafim -535 - - Irene do Carmo Muguem Valigura - 536 - - Solange Araujo de Oliveira - 537 - - Adriana Stocco Silva Nascimento - - Maria da Ajuda França de Oliveira - - Maria José de Araújo Atademos - - Vera Lúcia Regiane do Amaral - - Sueli Pedretti de Godoi - - Sintercamp - Sind. Trabs. Empr. Refeições Reg. de Campinas - - CDI Barra Produtos - Importação e Exportação Lta e outros - Cardinali Distribuidora e Comércio de Pescados Ltda e outros - Carlos Adalton Castellani - - Renata Helena Rodela Maluly - - Dagmar Dias de Souza - - Claudia Regina Pastore - - Fazenda Alvorada de Bragança Agro Pastoril - - Aparecida de Fátima Chagas - - Vanda Teofilo de Aguiar - - Márcia Valéria de Oliveira Pinto - - Ondina Ribeiro Damasceno - - Aguinair da Silva - - Salete Lobato Marcondes - - Everaldo Silvestre de Barros - - Geane da Silva - - Fernando Oliveira da Silva - - Maria Antonia Pimentel da Silva - - Prefeitura de Barueri - - Essenca Produtos Médicos e Serviços Ltda. - - Frigorífico Rio Sulense S/A - - Leonor Maria da Costa - - Marilene de Paula Fiuza - - Marilene de Paula Fiuza - - Celina Santos de Almeida - - Massami Baba - - Indústria de Enceradeiras Certec Ltda - - Unilever Brasil Ltda. - - Osni Subtil Neves - - Franciane Aparecida dos Santos Dezan - - Sirlene Rosa Beraldo - - Maria Elena Bueno - - Eduardo Aparecido Ramos - - Sorvane S/A - - Sidney Alves Maria - - Giovana Maria Finazzi Costa - - Maria Aparecida Espadoni Gouveia - - Maria de Lourdes Aragão - - Manoel Gonçalves de Aguiar - - Antonio Rocha Silva - - Rosalina de Oliveira de Jesus - - Juliana Simonetti Ribeiro e outros - Alfredo Luiz Kugelmas - Marcos Laranjeira e outro - Sorvane S/A - - Roca Sanitários Brasil Ltda e outros - Romilda Aparecida de Freitas - - João de Souza Meirelles Júnior - - Marineide Gomes da Silva Jorge e outros - General Brands do Brasil Indústria e Comércio de Produtos Alimentícios Ltda. - - Rimet Empreendimentos Industriáis e Comerciáis S. A. - - Banco Safra S/A e outros - Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo S.A. - - Valdemar Marques - - Tatiana de Fátima Souza e outros - Gelre - Trabalho Temporario S/A e outros - Antonio Roberto Andrade e outros - Eletro Plastic S/A - - Flávia Carolina de Souza e outros - Sandra Pereira dos Santos - - Maria Aparecida de Almeida - - Aparecido Moreira Barbosa e outros - Essenca Produtos Médicos e Serviços Ltda. e outros - Conceição Aparecida de Oliveira e outros - Empresa Brasileira de Telecomunicações - Embratel - Claro S.a. - - Frigorífico Irmãos Reis Ltda - - Officer S/A Distribuidora de Produtos de Tecnologia - - Claudio Rafagnin - - PREFEITURA MUNICIPAL DE SOROCABA - - Daniela Bertini - - Dirceu deOliveira Marques - - Marcelo Francisco Nogueira - - Márcia Alves Macedo Pascuti - - Maria Aparecida Pacífico Borges - - Maria Selena Silva de Oliveira - - Ovos Tak Comércio Atacadista de Ovos Ltda. - - Augusto Bento da Silva - - FAZENDA NACIONAL - - ROSELI GRACIANO - - Conceição Aparecida de Oliveira - - Marineide Gomes da Silva Jorge - - João de Souza Meirelles Júnior - - Romilda Aparecida de Freitas - - Debora Ribeiro de Azevedo - - Marineide Gomes da Silva Jorde - - Elza Souza de Oliveira - - UNIÃO (INSS) - - Creusa Aprecida Paulossi - - Eliana Cristina Pereira - - Valdemar Marques - - Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo S/A - - Tatiana de Fátima Souza - - Antonio Roberto de Andrade - - João de Souza Meirelles Júnior - - Antonio Carlos da Silva e outro - - Sandra Pereira dos Santos - - Maria Aparecida de Almeida - - Aparecido Moreira Barbosa - - Waldir Ronaldo de Arruda Nardini - - Solange de Andrade Santos - - Reni Faria Xavier - - Sandra Aparecida de Queiroz Ferreira - - Roque Gomes da Costa - - Marcílio Paulo Ferreira - - Paulo Rogerio Ferreira - - Luiz Carlos de Morais - - Maria Sales de Oliveira - - Patrícia Valério Bortoletto - - Sintercamp - - Marcelo Francisco Nogueira - - Cecília Aparecida da Quinta - - Suleide da Silva Dias - - Paula Cristina Bispo Silva - - Eleidizu de Andrade Souza - - Azeli Cardoso de Souza - - Carlos Eduardo de Souza Gigli - - Severino Ferreira da Costa - - José Antonio Imbriani - - Maria de Fátima Marchiote Correia - - Josefa Araujo da Silva - - Kátia de Oliveira Pereira - - Sintercamp - - José Lázaro Silvestre - - Fabio Rogerio da Costa - - Neide Martins de Souza - - Alexandra da Silva Pereira - - Cláudio Luiz Alvareli - - Maria Aparecida Soares - - Ana Maria Barbosa - - Josenira Maria Leal - - Debora Cristina da Costa - - Komida S/A - - Ilza França de Sena - - Antonio Silva Santos - - Francisca Xavier da Silva Chaves - - Eusilene Azeredo Ribas Ferreira - - Iracema Maria de Menezes Durval - - Orlando Conceição Mendes - - Luciana Aparecida Lopes - - Djanira Lacerda Belniak - - Ana Paula Ferreira Riberiro dos Santos - - Sindicato dos Empregados nas Empresas de Refeições Coletivas de Cutitiba - - Luiz Fernando Guerreiro - - Maria Sueli da Silva de Oliveira - - PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DE PARNAÍBA - - Luiz Gonzaga da Silva Junior - - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - - Reinilson Reis da Silva - - Simone Gracindo da Silva - - José Nilton da Costa Silva - - Maria do Carmo da Paixão Leal - - Marleide Mamédia Costa - - Cridionor da Silva - - Clotides Batista dos Santos - - Lucia Helena de Souza - - José Carlos Vieira da Cunha - - José Wbiratan Paiva Ferreira - - Fernando Henrique Gonzaga - - Cíntia Oliveira Cardoso - - Leonilda de Fátima Vaz - - Maria da Conceição de Jesus Sena - - Jose Henrique da Silva - - Ademir da Paixão - - Fazenda Pública Nacional - União Federal - - Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A. - Embratel - - Embraservice Serviços de Infraestrutura Ltda. - - Jose Luiz dos Santos - - União - Fazenda Pública Nacional - - Marília da Silva Inácio - - José Carlos Gomes de Avelois - - Renata Gouveia Daniel - - Eliane Alves de Souza - - INSS - - Carlos Antonio Moura - - Maria Dalva Marques Monteiro - - Vanessa Fernandes - - Maria Lúcia dos Santos Bravi - - Ivanilda Arlinda de Souza - - Maria Aparecida da Costa Catilho - - Maria Cristina da Silva Moura - - Gilmar Domingos Peixoto - - Roberto da Silva - - Sandra Jorge - - Alfredo Luiz Kugelmas - - Janil Alves de Moura - - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - - Sara de Oliveira Bandeira - - Cícera Alexandra de Souza Oliveira Margarido - - Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP - - INSS - - Nerivaldo Silva dos Santos - - Solange Santos de Oliveira - - Alexandro Bertini de Oliveira - - Adelaide Berttotti Gomes - - Albertina de Jesus - - Ana Cristina Horváth Pavani - - Arlete Jacinto Marcelino - - Dormecília dos Santos Volf Raddatz - - Efigênia Gabriela Rodrigues - - Isabete Pasch - - Joel Peixer - - Leoni Fortes Hofmann - - Marcia Aparecida Xavier - - Maria Margarida da Silva - - Solange Araujo de Oliveira - - Celina Santos de Almeida - - Joselita Gonçalves da Silva - - Maria Pereira da Costa - - Osni Subtil Neves - - Helena de Carvalho Leite - - Maria de Lourdes Antunes de Oliveira - - Maria Jose Bispo - - Maria Silvestre - - Sandra Lúcia de Oliveira Morais - - Valdirene Martins da Silva - - Maria de Fatima Alves Borges - - Maria da Ajuda França de Oliveira - - Giovana Maria Finazzi Costa - - Maria Aparecida dos Santos Soares - - Fazenda Pública Nacional - - Marcia Rodrigues da Silva - - Alexandro Bertini de Oliveira - - Leonor Maria da Costa - - Luciany Jorge Ferreira Vitor - - Maria José de Araújo Atademos - - Maria Nilce Dias da Cunha - - Rosalina de Oliveira de Jesus - - Sabrina Mory - - Vera Lúcia Regiane do Amaral - - Massami Baba - - Sueli Pedretti de Godoi - - Elen Ribeiro - - Franciane Aparecida dos Santos Dezan - - Sabrina Mory - - Sintercamp - - Eduardo Aparecido Ramos - - Maria Aparecida Espadoni Gouveia - - Maria de Lourdes Aragão - - Silvana Cardoso de Azevedo - - Anlia Machado - - Edjane Bezerra Lima - - Vandete dos Santos Teixeira - - Eduardo Augusto Mesquita Neto - - Andréia de Almeida Camargo Diniz Junqueira - - Elizabete Aparecida João - - Roselaine Sanches - - Carlos Adalton Castellani - - Renata Helena Rodela Maluly - - Sidney Alves Maria - - José Severino Ferreira da Silva - - Sirlene Rosa Beraldo - - Dagmar Dias de Souza - - Geane da Silva - - Claudia Regina Pastore - - Maria Soares dos Santos - - Maria Antonia Pimentel da Silva - - Elizabete Pereira dos Santos - - Fernando Oliveira da Silva - - Vanda Teofilo de Aguiar - - ESTAB. REGIONAL DE MAT. DE INTENDÊNCIA - UNIÃO FEDERAL - - Antonio Rocha Silva - - Márcia Valéria de Oliveira Pinto - - Maria Elena Bueno - - Tamae Aparecida Viana Okamura - - Ondina Ribeiro Damasceno - - SANDOVAL BENEDITO HESSEL - - Salete Lobato Marcondes - - Marilene de Paula Fiuza - - Silvia Rosana de Oliveira - - Maria de Lourdes dos Santos - - Tecnisa S.A. - - Renova Companhia Securitizadora de Créditos Financeiros S/A - - Cleuza Aparecida de Mendonça - - Banco Mercantil do brasil S/A. e outros - Banco Industrial e Comercial S.A e outros - Banco Santander (Brasil) S/A - - Sodexo do Brasil Comercial S/A - - Maria Aparecida Pacifico Borges - - Recovery do Brasil Consultoria S.A. - - Fazenda Alvorada de Bragança Agropastoril Ltda. - - Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Não Padronizados Npl Ii - Fidc Npl 2 - - Adalberto Simao Filho - - Adelino Morelli - - Adriano Oliveira Verzoni - - Alessandra Rodrigues Gouvêa Georjão - - Alexandre Augusto Batalha - - Alexandre Ferreira Penteado - - Alexandre Tavares Bussoletti - - Almir Polycarpo - - Ana Cristina A. C. de Lima - - André Ferrarini de Oliveira Pimentel - - Andre Marcos Campedelli - - Angélica Pegorari Barbiéri - - Antonio Carlos Godoy Filho - - Antonio de Jesus Costa Nascimento - - Antonio Jardel de Brito Mendes - - Antonio Trajano da Cruz - - Bernardo Junqueira Flausino - - Carlos Alberto Dumet Faria - - Carlos Pereira Barbosa Filho - - Carlos Prudente Correa - - Carolina Lordelo Rodrigues Couto - - Celia Cada - - Cesar Augusto Ferraz dsos Santos - - Christian Felipe Tavares Marques da Silva - - Cicero Mascaro Vieira - - Cláudia Venâncio Costa - - Clezia Silva Navarro - - Cristiane Fonseca Salvoni - - Cristiane Watanabe P Fernandes da Costa - - Cristina Giavina Bianchi - - Daniel Gullo de Castro Mello - - Danieli da Silva Reis - - Deborah Carla Vinha - - Decio Luiz Otero Junior - - Denilson Donizete Lourenço de Paula - - Dorival Del´omo - - Durvalino Rene Ramos - - Edson Carvalho Randal - - Eduardo Galvão Gomes Pereira - - Egon Roberto Strassburger - - Elaine Cristina Znão - - 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