Adriane Claudia Moreira Novaes

Processos do Advogado

1. Processo 00010168420258260075
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001016-84.2025.8.26.0075 (processo principal 1004203-54.2023.8.26.0075) - Cumprimento de sentença - Defeito, nulidade ou anulação - P.N.C. - P.M.B. - Vistos. Dentro de 15 dias, providencie a exequente a juntada da planilha de cálculos. Após, tornem conclusos. Intime-se. - ADV: VALDEMAR FLORENTINO DOS SANTOS (OAB 127452/SP), ADRIANE CLAUDIA MOREIRA NOVAES (OAB 114839/SP)
2. Processo 00012068120248260075
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001206-81.2024.8.26.0075 (processo principal 1002376-42.2022.8.26.0075) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Perda da Propriedade - Soinco Imobiliaria e Loteamentos S S Ltda - PREFEITURA MUNICIPAL DE BERTIOGA - Vistos. Ante o informado pela Municipalidade às fls. 41/44, diga o exequente acerca da quitação do seu crédito, em 05 (cinco) dias, presumindo-se, no silêncio, a concordância, com a consequente extinção do presente incidente nos termos do artigo 924, inciso II do Código de Processo Civil. Intime-se. - ADV: MARÍLIA RIZZO PEREIRA DA SILVA (OAB 379592/SP), ADRIANE CLAUDIA MOREIRA NOVAES (OAB 114839/SP)
3. Processo 15032111720158260075
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 1503211-17.2015.8.26.0075 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Bertioga - Apelante: Município de Bertioga - Apelado: Tim Celular S/A - Dessa forma, com relação ao tema decidido em sede de repercussão geral, com base no que dispõe o art. 1.030, inciso I, alínea b, do Código de Processo Civil, nego seguimento ao recurso, de págs. 152-71. Quanto ao mais, inadmito o recurso extraordinário, com fulcro no art. 1.030, inciso V, do mesmo Diploma Legal. São Paulo, 25 de junho de 2025. TORRES DE CARVALHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Geraldo Xavier - Advs: Adriane Claudia Moreira Novaes (OAB: 114839/SP) (Procurador) - Ernesto Johannes Trouw (OAB: 121095/RJ) - Fábio Fraga Gonçalves (OAB: 117404/RJ) - 1º andar
4. Processo 00020726120028260075
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0002072-61.2002.8.26.0075 (075.01.2002.002072) - Cumprimento de sentença - Despesas Condominiais - Associação dos Condôminos do Loteamento Morada da Praia - Walter Anacleto Rezende Junior - Lello Empreendimentos Imobiliários Ltda. - Cassia Negrete Nunes Balbino - PREFEITURA MUNICIPAL DE BERTIOGA - Vistos. Defiro o ingresso da Prefeitura de Bertioga como credora interessada no feito, anote-se no caderno processual. Em eventual arrematação do imóvel, os créditos tributários detêm preferência legal. Aguarde-se o término da praça pública. Intime-se. - ADV: CAMILA ARAUJO CUSTODIO DE MORAES (OAB 252759/SP), DEBORA CHEDID ZARIF (OAB 237796/SP), ELOIZA MARIA PEREIRA AMANCIO (OAB 311088/SP), LUIZ CESAR AGUIRRE D´OTTAVIANO (OAB 98288/SP), ADRIANE CLAUDIA MOREIRA NOVAES (OAB 114839/SP), TALITA MONICA RODRIGUES (OAB 408795/SP), SIMONE CARNEIRO DE LIMA FERRARI (OAB 420225/SP), VICTORIA CRISTHINE SANTOS SILVA (OAB 508911/SP)
5. Processo 10010086620208260075
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 1001008-66.2020.8.26.0075 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Bertioga - Apelante: Instituto Nacional de Tecnologia e Saúde INTS - Apelante: Município de Bertioga - Apelado: Vitor Santos da Silva (Justiça Gratuita) - Apelada: Maria Souza da Conceição (Justiça Gratuita) - Vistos. Fls. 760-75: Não evidenciado fato superveniente suscetível de alterar a situação financeira da parte que, até julgamento em segundo grau, não gozava dos benefícios da assistência judiciária gratuita, não há razão para a concessão do benefício neste adiantado passo processual. Indefiro-o, portanto. Recolha-se o preparo. Prazo: 05 (cinco) dias. São Paulo, 27 de junho de 2025 . TORRES DE CARVALHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Percival Nogueira - Advs: Rodrigo Soares Brandão (OAB: 23203/BA) - Adriane Claudia Moreira Novaes (OAB: 114839/SP) (Procurador) - Adiel do Conselho Muniz (OAB: 262139/SP) - Everton da Silva Severino (OAB: 363484/SP) - 1º andar
6. Processo 10026077420198260075
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002607-74.2019.8.26.0075 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Procuração - Pedro Henrique Lemos Moreira - PREFEITURA MUNICIPAL DE BERTIOGA - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos deduzidos na petição inicial. Por consequência, EXTINGO o feito com resolução de mérito na forma do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil. - ADV: ANA BEATRIZ REUPKE FERRAZ (OAB 110053/SP), DANIELA VILHENA (OAB 167722/SP), ROBERTO ESTEVES MARTINS NOVAES (OAB 63061/SP), CAROLINA ALCANTARA DA SILVA MARQUES (OAB 317719/SP), EDISON MARQUES (OAB 476706/SP), MARCELO LUIZ COELHO CARDOSO (OAB 154969/SP), ADRIANE CLAUDIA MOREIRA NOVAES (OAB 114839/SP), GEILSA KÁTIA SANT´ANA (OAB 219437/SP)
7. Processo 15017555620208260075
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1501755-56.2020.8.26.0075 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Bertioga - Apelante: Município de Bertioga - Apelada: Cirlene Aparecida Amancio Restaurante - Me - Magistrado(a) Wanderley José Federighi - Deram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO - EXECUÇÃO FISCAL SENTENÇA QUE EXTINGUIU A AÇÃO EM RAZÃO DE FALTA DE PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS, RELACIONADOS À ORIENTAÇÃO EXPRESSA PELO TEMA 1184 DO STF E PARALISAÇÃO DO FEITO SEM MOVIMENTAÇÃO ÚTIL POR PRAZO SUPERIOR A UM ANO PRETENSÃO À REFORMA CABIMENTO - PARALISAÇÃO DOS AUTOS POR MAIS DE UM ANO NÃO CARACTERIZADA - INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 1º, §1º DA RESOLUÇÃO CNJ SENTENÇA REFORMADA - RECURSO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Adriane Claudia Moreira Novaes (OAB: 114839/SP) (Procurador) - 1º andar
8. Processo 15076575820188260075
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1507657-58.2018.8.26.0075 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Bertioga - Apelante: Município de Bertioga - Apelada: Jurandir Pires da Silva Bertioga Me - Magistrado(a) Eutálio Porto - Negaram provimento ao recurso. V. U. - EMENTA: DIREITO TRIBUTÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. EXTINÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL DE BAIXO VALOR POR FALTA DE INTERESSE DE AGIR. TEMA Nº 1.184 DO STF. DÉBITO EXEQUENDO INFERIOR A R$ 10.000,00 E PROCESSO SEM MOVIMENTAÇÃO ÚTIL HÁ MAIS DE UM ANO, CONFORME RESOLUÇÃO Nº 547/2024 DO CNJ. EXTINÇÃO MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO.I. CASO EM EXAME1. TRATA-SE DE EXECUÇÃO FISCAL, PROVENIENTE DO MUNICÍPIO DE BERTIOGA, OBJETIVANDO A COBRANÇA DE TAXA DE FISCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2015, TOTALIZANDO R$ 2.286,29.2. A EXECUÇÃO FOI EXTINTA SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO POR FALTA DE INTERESSE DE AGIR EM FACE DO BAIXO VALOR EXECUTADO, NOS MOLDES DO TEMA Nº 1.184 DO STF E DA RESOLUÇÃO Nº 547/2024 DO CNJ.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO1. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM SABER SE: (I) O VALOR DA EXECUÇÃO FISCAL SE ENQUADRA NOS PARÂMETROS DA RESOLUÇÃO Nº 547/2024 DO CNJ; E (II) SE HOUVE MOVIMENTAÇÃO ÚTIL NO PROCESSO NO ÚLTIMO ANO.III. RAZÕES DE DECIDIR1. O VALOR DA CAUSA NA DATA DO AJUIZAMENTO DA AÇÃO É INFERIOR A R$ 10.000,00, SEM A CITAÇÃO DA EXECUTADA ATÉ O MOMENTO.2. ENQUADRAMENTO DO PROCESSO NA HIPÓTESE PREVISTA NA RESOLUÇÃO Nº 547/2024 DO CNJ, QUE PERMITE A EXTINÇÃO DE EXECUÇÕES FISCAIS DE BAIXO VALOR PELA AUSÊNCIA DE INTERESSE DE AGIR.3. A FAZENDA PÚBLICA NÃO TOMOU PROVIDÊNCIAS PARA SATISFAÇÃO DO CRÉDITO NO PRAZO LEGAL.IV. DISPOSITIVO E TESE1. RECURSO DESPROVIDO.2. TESE DE JULGAMENTO: "1. É LEGÍTIMA A EXTINÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL DE BAIXO VALOR PELA AUSÊNCIA DE INTERESSE DE AGIR. 2. O VALOR DA EXECUÇÃO DEVE SER CONSIDERADO NA DATA DO AJUIZAMENTO."LEGISLAÇÃO CITADA: CPC, ART. 485, VI; RESOLUÇÃO CNJ Nº 547/2024, ART. 1º, § 1º.JURISPRUDÊNCIA CITADA: STF, RE Nº 1.355.208, REL. MIN. CÁRMEN LÚCIA, PLENÁRIO, J. 19.12.2023. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Adriane Claudia Moreira Novaes (OAB: 114839/SP) (Procurador) - 1º andar
9. Processo 00007604420258260075
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000760-44.2025.8.26.0075 (processo principal 1002436-44.2024.8.26.0075) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Anulação de Débito Fiscal - Tatiana Ferreira dos Santos Oliveira Silva - PREFEITURA MUNICIPAL DE BERTIOGA - Vistos. Ante a concordância da entidade pública, HOMOLOGO os cálculos apresentados pela exequente. Dada a preclusão lógica, certifique-se o trânsito em julgado na data de publicação. Fica intimada a parte requerente a proceder à instauração do incidente requisitório em relação a estes autos. Intime-se. - ADV: TATIANA FERREIRA DOS SANTOS OLIVEIRA SILVA (OAB 231822/SP), ADRIANE CLAUDIA MOREIRA NOVAES (OAB 114839/SP)
10. Processo 00008739620058260075
    Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0000873-96.2005.8.26.0075 (075.01.2005.000873) - Procedimento Comum Cível - Pagamento - J Bianchi Construtora Ltda - Prefeitura Municipal de Bertioga - Alexandre Gonçalves da Silva Mendes - Ciência acerca do desarquivamento dos autos, que permanecerão em cartório pelo prazo de 30 dias. Nada sendo requerido em aludido prazo, os autos retornarão ao arquivo. - ADV: ALEXANDRE GONÇALVES DA SILVA MENDES (OAB 277604/SP), ANA BEATRIZ REUPKE FERRAZ (OAB 110053/SP), ROBERTO MERCADO LEBRÃO (OAB 174685/SP), ADRIANE CLAUDIA MOREIRA NOVAES (OAB 114839/SP)