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Fernanda Maia Salzano

Fernanda Maia Salzano

Número da OAB: OAB/SP 114890

📊 Resumo do Advogado

Processos Únicos: 217
Total de Intimações: 304
Tribunais: TJSP
Nome: FERNANDA MAIA SALZANO

Processos do Advogado

Mostrando 10 de 304 intimações encontradas para este advogado.

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  2. Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0011315-94.2022.8.26.0053/03 - Precatório - ASSUNTOS ANTIGOS DO SAJ - Assunto não informado - Angela Dimunno Arruda - Leda Arruda Chaves - Execução nº 2024/000592 VISTOS 1. Fls. 179/191: Defiro a habilitação dos herdeiros de ANGELA DI MUNNO ARRUDA (fls. 184 - certidão de óbito e CPF nº 699.374.438-49), ante a regularidade da documentação trazida: A - LEDA ARRUDA CHAVES (fls. 189 - RG nº 32.900.897-3 e CPF nº 323.379.408-88) - Quinhão 100%; Anoto para fins de controle: sucessores representados pelo patrono Dra. Fernanda Maia Salzano, OAB-SP 114.890, conforme instrumentos de mandatos com poderes para dar e receber quitação acostados às fls. 117/118. Proceda-se a anotação no sistema SAJ. Expeça-se ofício de comunicação (modelo 503884) à DEPRE - Diretoria de Execuções de Precatórios e Cálculos. EP 0062103-95.2023.8.26.0500. Por fim, nada sendo requerido, aguarde-se o pagamento do precatório. Intime-se. - ADV: FERNANDA MAIA SALZANO (OAB 114890/SP), GIORDANA GIRONI CASTAGNA (OAB 353179/SP)
  3. Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0004470-18.2000.8.26.0053/05 - Requisição de Pequeno Valor - Pagamento - Paulo Pereira da Silva - Vistos. Fls. 341/342: O presente incidente trata de requisição de pagamento em favor de Paulo Pereira da Silva. Os pedidos referentes a outros incidentes deverão ser formulados nos autos respectivos. No mais, como alegado pela Fazenda Pública às fls. 93/94, a requisição de pagamento deve levar em conta a totalidade do crédito e não apenas a parte incontroversa, sob pena de afronta ao §8º do artigo 100 da Constituição Federal [§ 8º É vedada a expedição de precatórios complementares ou suplementares de valor pago, bem como o fracionamento, repartição ou quebra do valor da execução para fins de enquadramento de parcela do total ao que dispõe o § 3º deste artigo. (Incluído pela Emenda Constitucional nº 62, de 2009)]. A exequente alega que não ocorreu prescrição e que a presente requisição corresponde à totalidade do crédito correspondente ao coautor Paulo Pereira da Silva uma vez que este não integrou o precatório EP 7372/09 (R$ 4.111,66 para 11/04/2008, cálculo juntado em fls. 7). Afirma que a planilha juntada em fls. 95/100 pela Municipalidade, que aponta saldo negativo para o coautor, não foi homologada. Instada a se manifestar, a Fazenda Pública menciona que, após concordância com os cálculos iniciais apresentados pelos autores, estes apresentaram novos valores no montante de R$ 5.734.265,37, baseados em planilhas atualizadas pela Fazenda Pública no cumprimento de obrigação de fazer. Contudo, para o coautor Paulo Pereira da Silva, os próprios exequentes apuraram a inexistência de valor a receber ao contrário, identificaram um valor negativo de R$ 109,67. Embora os novos cálculos estejam sendo analisados nos Embargos de Devedor nº 0013416-90.2011.8.26.0053, não houve impugnação, por parte da Municipalidade, quanto ao valor negativo atribuído ao coautor Paulo, o que indica sua definitividade. É o relatório. Decido. Verifica-se que, em relação ao coautor Paulo Pereira da Silva, os próprios exequentes, ao apresentarem novos cálculos (fls. 95/100), apuraram a inexistência de valor a receber, apontando, inclusive, saldo negativo no importe de R$ 109,67. Apesar de os novos cálculos ainda estarem sob análise no bojo dos Embargos de Devedor nº 0013416-90.2011.8.26.0053, não se observa, por parte da Municipalidade, qualquer impugnação quanto ao valor negativo atribuído ao referido coautor, o que, em tese, indica sua definitividade. Diante disso, intime-se a parte exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, esclarecer se mantém o pedido de expedição de requisição de pagamento em favor do coautor Paulo Pereira da Silva, considerando a ausência de valor a receber apurada em seus próprios cálculos. Após, tornem conclusos. Intime-se. - ADV: CLAUDIO YOSHINOBU FUJIMOTO (OAB 276525/SP), CLEITON BARBOSA FELIX (OAB 353830/SP), GIORDANA GIRONI CASTAGNA (OAB 353179/SP), LAZARO HENRIQUE DE PAULA OLIVEIRA (OAB 338033/SP), SERGIO MANOEL SILVA GOMES DE OLIVEIRA (OAB 298357/SP), RAPHAEL JORGE ALMEIDA (OAB 425043/SP), VINICIUS FERNANDES DE CARVALHO (OAB 223892/SP), FABRÍCIA MAIA SALZANO FRAZÃO (OAB 186944/SP), EVELCOR FORTES SALZANO (OAB 16157/SP), FERNANDA MAIA SALZANO (OAB 114890/SP)
  4. Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0417313-23.1995.8.26.0053 (053.95.417313-9) - Procedimento Comum Cível - Pagamento - José da Silva Teles - - Espólio de Lourenço Sanches - - Regina da Silveira e outros - Yayoi Itami Morita (HERDEIRO DE KUMIO MORITA) - - Fabio Eduardo Morita (HERDEIRO DE KUMIO MORITA) - - Elizeth Ferreira Lima (HERDEIRO DE FRANCISCO CARLOS PALUDETTI) - - Giovanna Ghiringhello Paludetti FRANCISCO CARLOS PALUDETTI - - Isabella Ghiringhello Paludetti FRANCISCO CARLOS PALUDETTI - - Nádia Maria de Siqueira César (HERDEIRO DE FRANCISCO ROBERTO DE SIQUEIRA) - - NAMARA DE SIQUEIRA (HERDEIRO DE FRANCISCO ROBERTO DE SIQUEIRA) - - NIDIA DE SIQUEIRA ALMEIDA (HERDEIRO DE FRANCISCO ROBERTO DE SIQUEIRA) - - Nivia de Siqueira Ignatikas (HERDEIRO DE FRANCISCO ROBERTO DE SIQUEIRA) - - VERA LUCIA MALTA MAZZOLA (HERDEIRO DE ARMANDO MAZZOLA) - - CARMEN SILVIA MAZZOLA VERDE MARTINEZ (HERDEIRO DE ARMANDO MAZZOLA) - - GERSON DA SILVA RODRIUGES (HERDEIRO DE AUREA DA SILVA GRILLO ) - - Rosana da Silva Rodrigues - Autora (HERDEIRO DE AUREA DA SILVA GRILLO ) - - Rui Sergio da Silva Rodrigues (HERDEIRO DE AUREA DA SILVA GRILLO ) - - CARLOS ROBERTO DE BARROS - - DARIO LEIBAR DE BARROS - - FRANZ LEIBAR DE BARROS - - IANE TOLENTINO DE BARROS - - IZANE DE CASSIA TOLENTINO DE BARROS - - MARCOS ANTONIO TOLENTINO DE BARROS - - RENATA TOLENTINO DE BARROS - - ROBERTO TOLENTINO DE BARROS - - ROSANA DE BARROS GODSFRIEDT - - ROSÂNGELA TOLENTINO DE BARROS SANTOS - - LAURA GOTO e outros - Terravista Capital Ltda. - Municipalidade de São Paulo e outro - CAPITÓLIO CONSULTORIA E INTERMEDIAÇÃO DE NEGÓCIOS - LTDA e outro - Execução nº 2006/002702 VISTOS 1. Fls.6798/6799: Manifeste-se o patrono originário quanto à cessão de crédito realizada pelo (a) coautor(a) MARIA BEATRIZ PACHECO ABRANTES DE PAULA DIAS com a cessionária TERRAVISTA CAPITAL LTDA.. Prazo de 10 (dez) dias. O silêncio será interpretado como concordância, inclusive com o reservado a título de honorários contratuais, no percentual de 20%. Decorrido o prazo do item 1 supra sem oposição, e ante a regularidade da documentação apresentada, HOMOLOGO a cessão de 80% (com reserva de 20% a título de honorários contratuais) do crédito do(a) credor(a) originário(a) MARIA BEATRIZ PACHECO ABRANTES DE PAULA DIAS em favor da cessionária TERRAVISTA CAPITAL LTDA. (CNPJ: 39.363.997/0001-80), conforme Contrato ou Instrumento Particular de Cessão de Direitos Creditórios acostado às fls. 6813/6826, datado de 04/08/2024 , protocolado nos autos em 16/10/2024. EP 7006938-71.2005.8.26.0500 . Anote-se. Anote-se o patrono da cessionária conforme procuração acostada às fls. 6812, com poderes para receber e dar quitação. Proceda-se à anotação no sistema SAJ e EXPEÇA-SE ofício de comunicação à DEPRE (modelo 503881). Ocorrendo oposição os autos deverão tornar conclusos. Por fim, nada sendo requerido, aguarde-se o pagamento do precatório. Fls. 6979/6980: ao Município de São Paulo, cabendo manifestação em 10 dias. Intime-se. - ADV: FERNANDA MAIA SALZANO (OAB 114890/SP), FERNANDA MAIA SALZANO (OAB 114890/SP), FERNANDA MAIA SALZANO (OAB 114890/SP), FERNANDA MAIA SALZANO (OAB 114890/SP), FERNANDA MAIA SALZANO (OAB 114890/SP), FERNANDA MAIA SALZANO (OAB 114890/SP), FERNANDA MAIA SALZANO (OAB 114890/SP), FERNANDA MAIA SALZANO (OAB 114890/SP), FERNANDA MAIA SALZANO (OAB 114890/SP), FERNANDA MAIA SALZANO (OAB 114890/SP), FERNANDA MAIA SALZANO (OAB 114890/SP), FERNANDA MAIA SALZANO (OAB 114890/SP), FERNANDA MAIA SALZANO (OAB 114890/SP), EVELCOR FORTES SALZANO (OAB 16157/SP), VANESSA ANDREOLI (OAB 197983/SP), FERNANDA MAIA SALZANO (OAB 114890/SP), FERNANDA MAIA SALZANO (OAB 114890/SP), FERNANDA MAIA SALZANO (OAB 114890/SP), FERNANDA MAIA SALZANO (OAB 114890/SP), FERNANDA MAIA SALZANO (OAB 114890/SP), FERNANDA MAIA SALZANO (OAB 114890/SP), FERNANDA MAIA SALZANO (OAB 114890/SP), FERNANDA MAIA SALZANO (OAB 114890/SP), FERNANDA MAIA SALZANO (OAB 114890/SP), FERNANDA MAIA SALZANO (OAB 114890/SP), FERNANDA MAIA SALZANO (OAB 114890/SP), FERNANDA MAIA SALZANO (OAB 114890/SP), FERNANDA MAIA SALZANO (OAB 114890/SP), FERNANDA MAIA SALZANO (OAB 114890/SP), FERNANDA MAIA SALZANO (OAB 114890/SP), FERNANDA MAIA SALZANO (OAB 114890/SP), LUIS FELIPE BORGES COSTA (OAB 495892/SP), FERNANDA MAIA SALZANO (OAB 114890/SP), FERNANDA MAIA SALZANO (OAB 114890/SP), BIANCA SUEMI KOGA (OAB 497402/SP), RODRIGO MARTINS AUGUSTO (OAB 214627/SP), CAMILA AFONSO ASSI (OAB 421405/SP), ROGERIO AUGUSTO BOGER FEITOSA (OAB 328924/SP), FABIANA TEIXEIRA PAPARELLI STEFANUTO (OAB 286122/SP)
  5. Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0408433-08.1996.8.26.0053/08 - Precatório - ASSUNTOS ANTIGOS DO SAJ - Assunto não informado - Carmen Ribas Barreira Pitto - CARLOS RIBAS BARREIRA PITTO - - CRISTINA RIBAS BARREIRA PITTO - Matheus Guimarães Pitto - VISTOS. Fl. 299. Haja vista a ausência de manifestação da parte interessada, reitero o determinado às fls. 269/275 para que a parte interessada se manifeste nos termos do item ii da determinação, apresentando (a) formal de partilha (ou sobrepartilha) ou de escritura pública de inventário e partilha ou (b) indicação dos autos judiciais em que ocorreu, perante o Juízo das Sucessões, a abertura do inventário. Prazo: 30 (trinta) dias. No silêncio, aguarde-se provocação dos interessados. Int. - ADV: FERNANDA MAIA SALZANO (OAB 114890/SP), FERNANDA MAIA SALZANO (OAB 114890/SP), FERNANDA MAIA SALZANO (OAB 114890/SP), GIORDANA GIRONI CASTAGNA (OAB 353179/SP)
  6. Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0026591-83.2013.8.26.0053/10 - Requisição de Pequeno Valor - Repetição de indébito - Francisco Soares de Oliveira - Vistos. JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no art. 924, II, do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, procedendo-se as anotações e comunicações de praxe. Int. - ADV: GIORDANA GIRONI CASTAGNA (OAB 353179/SP), FERNANDA MAIA SALZANO (OAB 114890/SP)
  7. Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0406865-54.1996.8.26.0053 (053.96.406865-9) - Procedimento Comum Cível - Pagamento - Laercio Jose da Silva e outros - Evaldo torres santos silva (herdeiro(a) de: Meire nely fernandes santos silva) - - Daniela fernandes santos pinheiro (herdeiro(a) de: Meire nely fernandes santos silva) - - Ricardo fernandes santos silva (herdeiro(a) de: Meire nely fernandes santos silva) - - Camila fernandes santos silva (herdeiro(a) de: Meire nely fernandes santos silva) - - Maria da Penha Lessa dos Santos (Herdeiro de Sebastião Ortiz da Silveira) e outros - Municipalidade de Sao Paulo e outro - Para fins de intimação (excluir depois) - - SANTA SÉ FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS - - Davos Precatório Fundo de Insvestimento Em Direitos Creditórios Não Padronizado - Vistos. Fl. 3337/3341: José Luis Belardinucci reclama por retenção indevida de imposto de renda por ocasião da quitação de seu crédito, porque desconsiderada a cobrança de imposto de renda em conformidade ao regime de rendimentos recebidos acumuladamente RRA. Com efeito, a questão deve ser objeto de análise no incidente de precatório, pois eventual incorreção no pagamento passa pela análise anterior da correção na expedição do ofício, vale dizer, se apostilada a informação acerca da incidência do imposto de renda de acordo com o regime de RRA. Assim, promova o autor José Luis Belardinucci pedido de retificação do requisitório perante incidente próprio, anotando-se ser vedado à DEPRE o pagamento em desconformidade ao ofício de requisição. Intimem-se. - ADV: FERNANDA MAIA SALZANO (OAB 114890/SP), FERNANDA MAIA SALZANO (OAB 114890/SP), FERNANDA MAIA SALZANO (OAB 114890/SP), FERNANDA MAIA SALZANO (OAB 114890/SP), FERNANDA MAIA SALZANO (OAB 114890/SP), LAERCIO CARDOSO DA SILVA (OAB 103589/SP), ZENY SANTOS DA SILVA (OAB 83088/SP), EVELCOR FORTES SALZANO (OAB 16157/SP), FERNANDA MAIA SALZANO (OAB 114890/SP), RODRIGO YOKOUCHI SANTOS (OAB 213501/SP), MARIA LUCIA CAROBREZZI (OAB 87388/SP), EVELCOR FORTES SALZANO (OAB 16157/SP), FABRÍCIA MAIA SALZANO FRAZÃO (OAB 186944/SP), EVELCOR FORTES SALZANO (OAB 16157/SP), EVELCOR FORTES SALZANO (OAB 16157/SP), EVELCOR FORTES SALZANO (OAB 16157/SP), EVELCOR FORTES SALZANO (OAB 16157/SP), CARMEN SILVIA LAUDISIO CORREA (OAB 41886/SP), THAYS FERREIRA HEIL DE AGUIAR (OAB 94336/SP), VANUSA ARAÚJO DE SOUZA (OAB 466995/SP), RENATA LOUREIRO NILSSON (OAB 368018/SP), FABRÍCIA MAIA SALZANO FRAZÃO (OAB 186944/SP)
  8. Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0413998-50.1996.8.26.0053 (053.96.413998-9) - Procedimento Comum Cível - Pagamento - Luiz Bau Neto - - Gaspar Gomes Cardoso Rangel e outros - ALDO BORGES BARRETO - - Antonio Sergio Ribeiro Junior - - Dalva Maria Pereira Rangel - - Dirce Lobo Petronella (herdeira de Donato Petronella) - - Renata Petronella (herdeira de Donato Petronella) - - Donato Petronella Junior (herdeiro de Donato Petronella) - - Donatella Petronella (herdeiro de Donato Petronella) e outros - Municipalidade de São Paulo e outro - Vistos. Fls. 1105: Diante do decurso do prazo, cumpra-se o determinado pela decisão de fls. 1100. Intime-se. - ADV: CLAUDIO YOSHINOBU FUJIMOTO (OAB 276525/SP), SERGIO MANOEL SILVA GOMES DE OLIVEIRA (OAB 298357/SP), SERGIO MANOEL SILVA GOMES DE OLIVEIRA (OAB 298357/SP), LIANE MARY BRITO MENDONÇA PONTE (OAB 353033/SP), GIORDANA GIRONI CASTAGNA (OAB 353179/SP), EVELCOR FORTES SALZANO (OAB 16157/SP), CLAUDIO YOSHINOBU FUJIMOTO (OAB 276525/SP), EVELCOR FORTES SALZANO (OAB 16157/SP), EVELCOR FORTES SALZANO (OAB 16157/SP), EVELCOR FORTES SALZANO (OAB 16157/SP), EVELCOR FORTES SALZANO (OAB 16157/SP), FERNANDA MAIA SALZANO (OAB 114890/SP), FERNANDA MAIA SALZANO (OAB 114890/SP), VINICIUS FERNANDES DE CARVALHO (OAB 223892/SP), FABRÍCIA MAIA SALZANO FRAZÃO (OAB 186944/SP), FABRÍCIA MAIA SALZANO FRAZÃO (OAB 186944/SP), FABRÍCIA MAIA SALZANO FRAZÃO (OAB 186944/SP), FABRÍCIA MAIA SALZANO FRAZÃO (OAB 186944/SP), VINICIUS FERNANDES DE CARVALHO (OAB 223892/SP), ROSANA PINHEIRO DE CASTRO SIMAO (OAB 94507/SP), VINICIUS FERNANDES DE CARVALHO (OAB 223892/SP), VINICIUS FERNANDES DE CARVALHO (OAB 223892/SP), VINICIUS FERNANDES DE CARVALHO (OAB 223892/SP), MARIA EUGENIA DE CARVALHO SALGADO (OAB 73484/SP), MARIA TEREZA TAVARES DE A ELIAS PREUSS (OAB 90404/SP), FABRÍCIA MAIA SALZANO FRAZÃO (OAB 186944/SP)
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